Moraes tira da cadeia mais 5 réus bolsonaristas do 8/1

 

Alexandre de Moraes caminha no prédio do STF um dia depois do 8 de janeiro. Foto: Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de mais cinco acusados pelos ataques terroristas às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

As ordens foram expedidas na sexta-feira (28) e na segunda-feira (31). Até então, apenas uma pessoa havia sido liberada da prisão este ano por decisão de Moraes.

Uma das decisões da semana passada foi a que beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta-feira e passou a cumprir prisão domiciliar.

A bolsonarista Debora Rodrigues, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas em Brasília. Foto: Gabriela Biló/Folha

Moraes também concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, de 68 anos, condenado a 14 anos de prisão pelos ataques golpistas. O professor aposentado foi diagnosticado com câncer de próstata recentemente.

“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [Jaime] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes.

Lula se reúne com Alcolumbre e líderes do Senado para destravar reforma ministerial

Encontro desta quarta-feira será realizado na residência oficial do presidente do Senado, gesto que será repetido com líderes da Câmara

Lula e Davi Alcolumbre no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília-DF - 11/02/2025 (Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve desembarcar no fim da tarde desta quarta-feira (2) na residência oficial do comando do Senado Federal para se encontrar com lideranças da base governista. O encontro, segundo a coluna da jornalista Daniela Lima, do g1, contará com a presença do senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Casa Legislativa, e tem como principal pauta a reforma ministerial, cuja definição tem sido sucessivamente adiada.

A reunião marca um novo capítulo na estratégia do presidente, que vem sendo cobrado por interlocutores por manter distância do Congresso Nacional. Em resposta, Lula decidiu assumir pessoalmente a articulação com os partidos aliados, na tentativa de consolidar apoio político para projetos de interesse do governo no Parlamento.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, deve acompanhar Lula nas duas frentes de diálogo abertas nesta semana: a conversa com os senadores nesta quarta-feira e, posteriormente, um encontro semelhante com líderes da Câmara dos Deputados.

Clubes brasileiros se manifestam pela democracia no aniversário do golpe: “ditadura nunca mais”

Vasco, Botafogo, Bahia, Corinthians, Sport e Internacional se posicionaram contra o regime militar

        Publicação do Corinthians (Foto: Reprodução / Redes sociais)

Nesta terça-feira, 1º de abril, data que marca o aniversário do golpe militar de 1964, clubes de futebol se manifestaram contra a Ditadura Militar. Desde o início do dia, equipes da Série A do Campeonato Brasileiro, como Vasco, Botafogo, Bahia, Corinthians, Sport e Internacional, publicaram mensagens nas redes sociais relembrando a data e se posicionando em defesa da democracia.

O primeiro time a se manifestar foi o Vasco da Gama, que publicou uma imagem com a mensagem "Ditadura nunca mais". Na manhã desta terça-feira, o Botafogo seguiu o mesmo caminho e fez um post similar, relembrando a importância da democracia no Brasil. O Bahia, por sua vez, compartilhou um trecho da música "Para não dizer que não falei das flores", de Geraldo Vandré, um dos hinos de resistência contra o regime militar.

“Congresso e governo atuam juntos para defender o Brasil das tarifas de Trump”, diz Gleisi

Sem citar a tentativa do PL de obstruir a pauta para votar o PL da anistia, ministra diz que “ninguém pode se colocar acima dos interesses do país”

        Gleisi Hoffmann - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), destacou nesta quarta-feira (2) a aprovação da Lei de Reciprocidade Econômica pelo Senado. O texto autoriza o Brasil a adotar contramedidas proporcionais contra países ou blocos econômicos que atuem contra os interesses nacionais e é uma resposta às tarifas de importação de 25% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre aço e alumínio brasileiros.

Segundo Gleisi, o governo Lula (PT) e o Congresso estão atuando juntos para defender os interesses do país. “O Congresso e o governo estão atuando juntos e rapidamente para defender o Brasil das tarifas unilaterais anunciadas pelo governo Trump. O projeto da reciprocidade foi aprovado por 70 votos a zero no Senado, mostrando que é possível unir partidos e bancadas quando o interesse do país é ameaçado”, afirmou.

A ministra completou afirmando que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já fez um chamado para que o texto seja votado com urgência. “O projeto está agora na Câmara, onde o presidente Hugo Motta já fez um chamado contundente para que a matéria seja votada com o mesmo sentido de urgência demonstrado pelo Senado. Ninguém pode se colocar acima dos interesses do país!”, completou.

Ação espúria contra o Paraguai é mais uma herança maldita do trio Bolsonaro, Heleno e Ramagem

Operação da Abin foi autorizada no governo Bolsonaro e anulada em março de 2023, "tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato", segundo o Itamaraty

Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro e general Augusto Heleno (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil | Isac Nóbrega/PR | Carolina Antunes/PR)

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou na segunda-feira (31) qualquer envolvimento em uma suposta ação de espionagem contra autoridades do Paraguai. Segundo nota oficial divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, a operação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) apontada em reportagem do jornalista Aguirre Talento, publicada no portal UOL, teve início ainda durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), em junho de 2022 - à época, a Abin era comandada por Alexandre Ramagem e estava sob o guarda-chuva de Augusto Heleno, então ministro do GSI -, e foi anulada pela atual gestão em março de 2023, logo após a revelação de sua existência.

O comunicado destaca que a decisão de suspender a operação partiu do então diretor interino da Abin, em 27 de março de 2023, antes da posse de Luiz Fernando Corrêa no comando da agência. Corrêa, delegado aposentado da Polícia Federal, só assumiu o cargo oficialmente dois meses depois, em 29 de maio, após aprovação de seu nome pelo Senado Federal.

“O governo do Presidente Lula reitera seu compromisso com o respeito e o diálogo transparente como elementos fundamentais nas relações diplomáticas com o Paraguai e com todos seus parceiros na região e no mundo”, afirmou o Itamaraty, reafirmando os laços históricos entre os dois países, ambos integrantes do Mercosul.

Imposto de Renda: 59% concordam em taxar os mais ricos para isentar os mais pobres

Pesquisa Quaest mostra que, para 33% da população, reforma do Imposto de Renda trará uma “melhora importante” para as finanças pessoais

      Fernando Haddad e Lula (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A maioria dos brasileiros apoia a proposta de reforma do Imposto de Renda apresentada pelo governo Lula (PT), que busca aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e compensar a renúncia com taxação sobre as camadas mais ricas da população. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), 59% dos entrevistados disseram concordar com a cobrança de uma alíquota a partir de 2,5% sobre quem recebe mais de R$ 600 mil por ano para bancar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Outros 31% declararam discordar da proposta, enquanto 8% não souberam ou preferiram não responder. O apoio à medida entre pessoas com renda de até dois salários mínimos é de 58%. Entre aqueles que recebem até cinco salários mínimos, o apoio é de 60%. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos por mês, a concordância é de 58%.

Reforma do Imposto de Renda deve injetar R$ 10,3 bilhões no consumo e reduzir desigualdade em 1,1%

Estudo elaborado por técnicos do Congresso estima que proposta do governo redistribui 0,25% do PIB, beneficiando classes mais baixas e aquecendo a economia

      Moedas Real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

Um estudo elaborado por técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof), vinculada ao Congresso Nacional, aponta que a reforma do imposto de renda proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá gerar um impulso de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado e contribuir para a redução de 1,1% na desigualdade de renda no Brasil. As informações são da CNN Brasil.

O texto da reforma prevê isenção total do IR para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, e a criação de um “imposto mínimo efetivo” para os contribuintes com rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil.

Moraes cobra posição da PGR sobre prisão de Bolsonaro

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, se manifeste sobre a possibilidade de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A ordem foi assinada em 18 de março, após análise de uma notícia-crime que acusa o líder de extrema-direita de incitar atos antidemocráticos por meio das redes sociais, conforme informações do colunista Paulo Capelli, do Metrópoles.

O magistrado quer saber se a prisão é necessária “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”. Ele também pediu que a PGR avalie se Bolsonaro cometeu crimes como obstrução de Justiça, incitação contra instituições democráticas e coação no curso do processo, ao convocar manifestações pedindo anistia aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Rui Costa diz que R$ 2 bi em empréstimos consignados privados já foram concedidos

Costa afirmou ainda que o objetivo do programa é aumentar a renda do trabalhador ao reduzir seu endividamento

      Rui Costa (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Reuters - O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse nesta quarta-feira que já foram assinados o equivalente a R$2 bilhões em empréstimos consignados privados desde o lançamento do programa do governo federal que amplia para trabalhadores da iniciativa privada os financiamentos com desconto em folha de pagamento.

Em entrevista a um pool de rádios do extremo sul da Bahia, Costa afirmou ainda que o objetivo do programa é aumentar a renda do trabalhador ao reduzir seu endividamento, já que o empréstimo consignado seria contraído para trocar um outro empréstimo com um juro mais caro.

"É esse o objetivo, melhorar a renda do trabalhador, diminuindo seu endividamento, diminuindo a prestação que ele paga por um empréstimo. Nesses poucos dias nós já assinamos R$2 bilhões em novos empréstimos", disse o ministro.

PL pressiona Hugo Motta para pautar projeto que suspende ação penal sobre trama golpista

Proposta visa sustar processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem no STF e pode abrir caminho para beneficiar Jair Bolsonaro

      Hugo Motta (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados )

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação de uma proposta que busca suspender a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado. A iniciativa foi formalmente apresentada nesta terça-feira (2) e conta com o respaldo da executiva nacional do PL e da bancada do partido na Câmara dos Deputados.

Segundo a coluna da jornalista Basília Rodrigues, da CNN Brasil, a bancada do Partido Liberal, que alega que a Câmara tem prerrogativa constitucional para intervir no caso porque um de seus membros, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP), está entre os réus da ação penal.

O argumento se ancora no artigo 53, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece que “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.

PEC da Segurança encontrou denominador comum entre União e estados, diz Lewandowski

"Parceria entre o governo estadual e o governo federal será o ponto de solução do problema", concorda o governador do Rio, Cláudio Castro

        Ministro Ricardo Lewandowski 24/03/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Durante participação em evento promovido pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com apoio da rádio CBN, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmaram que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública atingiu um 'denominador comum' entre a União e os estados. A avaliação ocorre após meses de impasse e ajustes, especialmente quanto à preservação das competências das polícias estaduais.

O texto da PEC, elaborado pelo Ministério da Justiça ao longo de nove meses de debates com estados, especialistas e representantes da sociedade civil, será encaminhado ao Congresso Nacional ainda neste mês. A proposta visa à criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) com base constitucional, para integrar esforços federais, estaduais e municipais no combate à violência.

◍ Acordo após resistência dos estados - A resistência inicial dos governadores estava centrada na possível perda de poder sobre suas polícias civis e militares. Para superar esse obstáculo, o governo federal inseriu no texto um parágrafo que garante a manutenção das competências comuns e concorrentes dos entes federados, além da subordinação das forças estaduais aos governadores.

PGR decide a qualquer momento sobre pedido de prisão de Jair Bolsonaro

Em notícia-crime enviada por Alexandre de Moraes à PGR, Liana Cirne Lins pede a prisão de Bolsonaro “a fim de garantir a ordem pública”

Jair Bolsonaro e presídio federal de segurança máxima (Foto: Reuters | Agência Brasil )

A Procuradoria-Geral da República (PGR), comandada por Paulo Gonet, pode se manifestar a qualquer momento sobre um pedido de prisão preventiva contra Jair Bolsonaro (PL), apresentado pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife, informa a revista Veja.

No despacho datado de 18 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifestasse no prazo de cinco dias sobre os pedidos contidos na notícia-crime apresentada por Liana Cirne e Victor Fialho Pedrosa, servidor comissionado e advogado do gabinete da vereadora. Como a remessa formal à PGR foi feita no dia seguinte, o prazo se encerrou há mais de uma semana — justamente no período em que Bolsonaro e outros sete aliados tornaram-se réus por tentativa de golpe de Estado e outros crimes.

◉ O conteúdo da petição - A notícia-crime sustenta que Jair Bolsonaro convocou, por meio de suas redes sociais e declarações públicas, uma mobilização nacional em favor da anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, referindo-se a eles como “reféns do 8/jan”. A manifestação culminou em um ato público realizado no dia 16 de março, na praia de Copacabana, no Rio de Janeiro.

Lindbergh desafia PL sobre ameaça de obstrução na Câmara de projeto de lei que combate tarifas de Trump

A estratégia do PL gera tensão dentro da própria base bolsonarista

     Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O Partido dos Trabalhadores (PT) avalia que a promessa do Partido Liberal (PL) de obstruir a pauta da Câmara será colocada à prova nesta quarta-feira (2), com a votação do projeto de lei que prevê retaliação a medidas comerciais dos Estados Unidos contra o Brasil. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S.Paulo.

O presidente dos EUA, Donald Trump, sinalizou a imposição de novas tarifas a produtos brasileiros, o que gerou reação do governo brasileiro e do Congresso. O projeto em discussão na Câmara propõe a aplicação de medidas de retaliação para proteger setores prejudicados pelas barreiras comerciais impostas pelos EUA.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), desafiou o PL a manter sua promessa de obstrução, destacando o impacto que isso pode ter em setores aliados do partido, como o agronegócio. "Vão ter que fazer uma escolha. Se ficarem com o boné do Trump, trancando a pauta inconsequentemente, votarão contra o interesse do país, e ainda vão brigar com uma importante base deles, o agro", afirmou Lindbergh.

Felipe Nunes, da Quaest, aponta quebra de confiança entre o eleitorado e o presidente Lula

Pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira aponta que o governo Lula é aprovado por 41% dos brasileiros e desaprovado por 56%

       Felipe Nunes e Lula (Foto: Reprodução/Youtube | Ricardo Stuckert/PR)

O cientista político Felipe Nunes, diretor da Quaest, usou sua conta na rede social X, antigo Twitter, para detalhar os resultados da nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira (2), que revela uma queda na popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o estudo, a avaliação negativa da gestão subiu de 49% em janeiro para 56% em março de 2025, enquanto a aprovação caiu de 47% para 41% no mesmo período.

Centrais sindicais já se mobilizam em preparação para o Dia do Trabalhador

A jornada culminará no dia 1º de Maio

Lula em encontro com centrais sindicais (Foto: Ricardo Stuckert)

Sob o lema “Por um Brasil mais justo: Solidário, Democrático, Soberano e Sustentável”, as centrais sindicais já se preparam para comandar eventos em todo o País em uma grande jornada rumo ao Dia do Trabalhador de 2025.

Entre as principais bandeiras de luta estão:

• Redução da jornada, sem redução salarial; 
• Fim da carestia;
• Isenção do IR até R$ 5 mil; 
• Menos juros, mais empregos; 
• E igualdade salarial entre homens e mulheres.

Desaprovação de Lula chega a 56% e aprovação cai para 41%, diz Quaest

 

O presidente Lula (PT): aprovação do petista caiu para 41%, diz Quaest. Foto: Reprodução

A desaprovação ao governo do presidente Lula (PT) aumentou em relação a janeiro e atinge 56% dos eleitores brasileiros, segundo a pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (2). Esse é o pior índice desde o início do seu mandato. A aprovação do petista caiu para 41%, o menor nível desde que começou seu governo.

Conforme o levantamento, a aprovação do presidente caiu de 47% em janeiro para 41%, enquanto a desaprovação subiu de 49% para 56%. Apenas 3% dos eleitores não souberam ou não responderam à pesquisa, contra 4% no mês de janeiro.

Quaest: 81% querem de Lula "um governo diferente" até 2026

Apenas 15% defendem continuidade da gestão como está. Maioria desaprova governo e diz que Brasil está na “direção errada”

       Reunião ministerial - 20/01/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta quarta-feira (2), 81% dos brasileiros querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) faça “um governo diferente” até o fim do mandato em 2026. Apenas 15% defendem a continuidade da administração nos moldes atuais. O levantamento foi realizado entre os dias 27 e 31 de março de 2025 e ouviu 2.004 brasileiros com 16 anos ou mais. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

A sinalização de insatisfação aparece em meio ao aumento da desaprovação do governo, que chegou a 56%, contra 41% de aprovação. No levantamento anterior, de janeiro, a desaprovação era de 49%. Já a aprovação recuou seis pontos percentuais.

Senado aprova em plenário projeto da reação brasileira a tarifas

Texto vai à Câmara

Plenário do Senado Federal em Brasília - 03/03/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra o país, como o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a medida legislativa pode ser votada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Com o apoio de governistas e de setores do Congresso que se alinham à oposição, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado -- antes, pela manhã, ela foi aprovada com facilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa --, e segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

Léo Índio virou réu por envolvimento nos atos golpistas de 8/1

      Léo Índio e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução Facebook)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.

Urgência do PL da Anistia não entrará na pauta, diz líder do PT na Câmara

Lindbergh Farias afirmou que a proposta não tem apoio suficiente e não interessa ao Parlamento

    Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (1º) que o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia não será incluído na pauta da Casa. O projeto busca impedir a responsabilização de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Em coletiva de imprensa, Lindbergh destacou que a proposta não tem apoio suficiente e não interessa ao Parlamento.

"Como era previsto, não vai ter votação de urgência do PL da Anistia. Essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento. O Parlamento tem que votar temas de interesse do país. Imagina a gente ficar parado em um momento como esse, discutindo um projeto que só interessa a Jair Bolsonaro", afirmou.

Apucarana conquista R$ 500 mil para aplicar em políticas de atenção à criança e ao adolescente

O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (01/04), em solenidade realizada em Curitiba, recursos na ordem de R$500 mil para o município de Apucarana. O repasse, que segue deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência e chega via Fundo da Infância e Adolescência (FIA), será utilizado pela Secretaria Municipal da Assistência Social para o fortalecimento das políticas públicas de atenção às crianças e adolescentes.

O prefeito Rodolfo Mota esteve presente no evento acompanhado da secretária municipal da Assistência Social, Fabíola Carrero, da secretária da Mulher e Assuntos da Família e primeira-dama, Karine Mota, e do vereador Sidnei da Levelimp. “Agradeço ao governador Ratinho e ao secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, por este olhar por Apucarana, destinando recursos que vão nos ajudar a fortalecer ainda mais as ações de garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse Rodolfo Mota.

Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelo Município, podendo ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis. “Se o prefeito entender que precisa investir em uma política para o autismo, por exemplo, ele vai poder fazer esse investimento com esse repasse”, disse o governador Ratinho Júnior.

Secretaria da Mulher de Apucarana conquista veículo

O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (31/03) o repasse de um veículo zero quilômetro, no valor de R$102 mil, para a Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana (Semaf).

As chaves do automóvel foram recebidas pela primeira-dama e secretária da Semaf, Karine Mota, e pelo prefeito Rodolfo Mota. “Agradecimentos ao governador Ratinho Júnior por atender a esta necessidade de Apucarana e também ao nosso Deputado Estadual Do Carmo, que fez toda a intermediação desta conquista”, disse Karine.

Fecomercio PR reafirma compromisso com a revitalização da Rua Ponta Grossa

O prefeito Rodolfo Mota, acompanhado da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, manteve audiência nesta terça-feira (01/04), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com o vice-governador do Paraná e presidente do Sistema Fecomercio Sesc Senac PR, empresário Darci Piana.

Entre os assuntos em pauta esteve a retomada do projeto de revitalização da Rua Ponta Grossa, uma iniciativa com envolvimento do Sivana, Fecomércio PR, Sebrae e Prefeitura de Apucarana, que vem sendo estruturada desde o final de 2022 com o objetivo de promover um ambiente mais atrativo, moderno e competitivo para o comércio estabelecido na via. “É uma demanda que se arrasta há algum tempo e que tem todo apoio da prefeitura para ser concluído. Estou muito feliz em poder, agora como prefeito, somar neste processo que visa dar sequência a este sonho e a todo o trabalho que já foi realizado até o momento. São 150 lojas em um trecho de oito quadras, por onde passa uma grande parte do desenvolvimento econômico da nossa cidade. Agradeço ao vice-governador e presidente da Fecomercio PR, Darci Piana, por reafirmar esta parceria para que possamos de fato concluir esta obra de melhoria para o nosso comércio”, disse o prefeito Rodolfo Mota, lembrando que depois da Avenida Curitiba, a Rua Ponta Grossa é uma das mais importantes no comércio de Apucarana.

Darci Piana também se manifestou satisfeito com o compromisso da atual administração municipal em dar sequência ao projeto. “Contamos com a prefeitura para ajudar os nossos empresários de Apucarana”, pontuou o vice-governador do Paraná e presidente da Fecomércio Sesc Senac PR.

A presidente do Sivana, empresária Aida Assunção, também avaliou como muito positiva a reunião que teve com foco na revitalização da Rua Ponta Grossa. “Foi uma conversa muito produtiva, onde o vice-governador e presidente da Fecomercio PR se colocou à disposição para colaborar. O Sivana tem sido uma das vozes nessa reivindicação e também seguimos prontos para dar continuidade a esta iniciativa. Esse é um trabalho a muitas mãos, envolvendo o setor empresarial e o poder público, e a prefeitura, através do prefeito Rodolfo Mota, mostrou disposição em levar adiante essa revitalização, mesmo que por etapas”, destacou Aida.

Evento discute implementação do Programa Mais Acesso à Especialistas no Paraná

O evento, que segue até quarta (2), reúne cerca de 500 gestores da área, entre secretários municipais, equipes regionais, integrantes dos Grupos Condutores Macrorregionais (GCM) e dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR), que atuarão diretamente na execução do programa no Estado.

Evento discute implementação do Programa Mais Acesso à Especialistas no Paraná  (Foto: Alessandro Vieira/SESA)

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou nesta terça-feira (1º) o Seminário de Implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa que visa ampliar e agilizar o acesso da população a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que segue até quarta (2), reúne cerca de 500 gestores da área, entre secretários municipais, equipes regionais, integrantes dos Grupos Condutores Macrorregionais (GCM) e dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR), que atuarão diretamente na execução do programa no Estado.

Durante a abertura foram discutidos os principais eixos do PMAE, com ênfase no fortalecimento do acesso aos serviços de média e alta complexidade. Ao todo, o programa prevê um investimento de R$ 130 milhões para que o Paraná possa ampliar a oferta de serviços especializados.

“O PMAE, somado aos nossos Ambulatórios Médicos de Especialidades em construção, vai garantir à população um atendimento mais ágil, humanizado e com qualidade", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“O SUS é tripartite, e este programa reflete justamente essa força da união entre União, estados e municípios. Com os R$ 130 milhões que estamos recebendo, vamos qualificar nossa rede, capacitar profissionais e, principalmente, oferecer à população paranaense o atendimento que ela merece", concluiu o secretário.

Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

Publicação do petista ocorre em meio à discussão sobre a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro

       Lindbergh Farias (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para relembrar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no julgamento que anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL), que havia extinguido a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ataques ao Estado Democrático de Direito.

No voto mencionado por Lindbergh, Fux afirmou que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.

BC notifica Anitta por atraso em declaração de bens no exterior

Cantora tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa

      Anitta (Foto: Divulgação/Netflix)

A cantora Anitta foi notificada pelo Banco Central (BC) em um processo administrativo relacionado à declaração de bens e valores mantidos no exterior. A notificação, publicada no Diário Eletrônico do BC no dia 21 de março, afirma que a artista está em "lugar ignorado, incerto ou inacessível".

De acordo com o BC, Anitta tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa após a citação. O processo envolve a entrega fora do prazo regulamentar das informações sobre bens e valores no exterior referentes a data-base de 31.12.2020.

PSB entra com representação para impedir venda do Master para o BRB

Partido alega que o banco público estaria assumindo um banco privado falido

      Banco Regional de Brasília (BRB) (Foto: Divulgação)

O PSB pediu, nesta terça-feira (1), ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, a suspensão da polêmica compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A sigla acusou o governador do DF, Ibaneis Rocha, de usar meios públicos para tentar salvar o Master, que atravessa problemas financeiros. "A pergunta que ressoa como fundamental é: por quê um banco estatal compraria o Master, sendo este um ativo que ninguém mais quer? A real motivação — jamais dita em público — é simples: salvar o banqueiro", diz o documento.

Na segunda-feira (31), o Banco Central recebeu os documentos do pedido de compra do Master pelo BRB, anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do DF. A análise do material levará vários meses.

Paraguai convoca embaixador brasileiro por suposta espionagem relacionada a Itaipu

Governo paraguaio suspende negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu e exige explicações do Brasil

       (Foto: Reprodução/Itaipu Binacional )

O governo do Paraguai convocou nesta terça-feira (1) o embaixador brasileiro em Assunção, José Antônio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre uma suposta operação de inteligência conduzida pelo Brasil que teria visado autoridades paraguaias envolvidas nas negociações sobre a hidrelétrica binacional de Itaipu.

A informação foi divulgada pelo chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, em entrevista coletiva. Segundo Lezcano, "convocamos o embaixador do Brasil no Paraguai para que ofereça explicações detalhadas sobre a ação de inteligência levada a cabo pelo Brasil mediante a entrega de uma nota oficial para que explique as ações desenvolvidas no marco dessa ordem por parte do governo Brasil".

Além disso, o governo paraguaio decidiu suspender as negociações referentes ao Anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil forneça respostas satisfatórias sobre o incidente. O assunto em questão trata das bases financeiras e da prestação de serviços de eletricidade da usina, sendo fundamental para a definição das tarifas de energia entre os dois países.

Bolsonaro e PL articulam obstrução total para forçar votação da anistia aos golpistas do 8/1

Estratégia bolsonarista visa forçar a inclusão imediata do pedido de urgência na pauta da Câmara para acelerar a análise do projeto

      Jair Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

 Jair Bolsonaro (PL) reuniu-se nesta terça-feira (1) com a cúpula do Partido Liberal para discutir estratégias de pressão pela tramitação urgente do chamado PL da Anistia, proposta busca isentar de responsabilidade penal os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O encontro, segundo o Metrópoles, foi liderado pelo deputado federal Sanderson Zucco (PL-RS), atual líder da Oposição na Câmara, e contou com a participação do vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), do líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da líder da Minoria, Caroline De Toni (PL-SC), além do próprio Bolsonaro, que tem intensificado sua atuação nos bastidores políticos apesar de estar inelegível. O ex-mandatário, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, seria um dos beneficiados diretos com uma anistia.

Dino suspende repasses de emendas para universidades estaduais por falta de transparência

A decisão afeta instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe

       Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

Entrevistados dizem que falta de reforma e de punição incentivou 8/1

       Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

“A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

Fachin diverge de Toffoli e Mendes e vota para manter atos da Lava Jato contra Palocci

Plenário virtual da Segunda Turma do STF deve finalizar o julgamento até sexta-feira

        Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.