Ministro da Justiça detalha proposta que integra sistema de segurança e combate o crime organizado
Na noite deste domingo 13, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou os principais pontos da proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Segurança Pública a um grupo de juristas e jornalistas, em São Paulo, num evento organizado pelos juristas Pierpaolo Bottini e Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas. A iniciativa, segundo o ministro, pretende enfrentar de forma estrutural o tema que “mais preocupa o cidadão brasileiro”.
“É o tema que mais preocupa o cidadão brasileiro e que será enfrentado pelo governo federal”, afirmou o ministro.
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como objetivo conferir status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado por lei ordinária em 2018. Ao integrar o sistema à Constituição, o governo busca fortalecer as ações coordenadas entre a União, os Estados e os municípios no enfrentamento ao crime organizado e à violência urbana.