"Ótimo, desde que não se fale em anistia a mandantes", diz Jaques Wagner sobre novo PL que alivia penas de envolvidos no 8/1

Segundo o líder do governo no Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre buscam "distensionar" a relação do Congresso com o STF por meio do novo projeto

       Jaques Wagner (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), elogiou nesta terça-feira (29) um eventual projeto de lei (PL) visando aliviar as penas de bolsonaristas condenados por envolvimento no 8 de Janeiro, desde que não se aprove uma anistia aos líderes dos ataques antidemocráticos.

"Eu acho ótimo, desde que não se fale em anistia para mandantes e financiadores do crime. E não estou olhando para o Bolsonaro, que já está inelegível e, se depender de mim, pode ser candidato porque não me incomoda", disse Wagner à Folhapress.

“O Judiciário está se metendo em praticamente tudo”, dispara Hugo Motta

Presidente da Câmara critica "interferência judicial" e cobra eficiência na gestão pública e controle de gastos do Estado

              Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

Durante evento promovido pela Esfera Brasil em São Paulo, nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou preocupação com a atuação do Judiciário em temas do Legislativo. Segundo ele, essa interferência compromete a segurança jurídica e dificulta o ambiente de negócios no país. As declarações foram registradas pelo UOL.​

"Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o país. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento", afirmou Motta. ​

A crítica ocorreu após o Supremo Tribunal Federal (STF) informar à Câmara que o processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento em tentativa de golpe de Estado, não poderia ser suspenso pelo Legislativo. ​

Governo central tem superávit primário de R$1,1 bi em março, melhor resultado para o mês em 4 anos

O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida e uma queda real de 0,5% nas despesas totais

       Moedas de real (Foto: REUTERS/Bruno Domingos)

BRASÍLIA (Reuters) - O governo central registrou superávit primário de R$1,096 bilhão em março, ante um saldo negativo de R$1,024 bilhão no mesmo mês de 2024, informou o Tesouro Nacional nesta terça-feira, apontando uma alta real na arrecadação e um recuo nas despesas.

O resultado, que compreende as contas de Tesouro, Banco Central e Previdência Social, foi ligeiramente pior do que o esperado pelo mercado, conforme pesquisa da Reuters, que apontava para um superávit de R$1,323 bilhão no mês.

O desempenho do mês foi decorrente de um aumento real de 0,8% na receita líquida -- que exclui transferências para governos regionais -- e uma queda real de 0,5% nas despesas totais em comparação com março de 2024.

APUCARANA: Prefeitura confirma volta do “Sabadão da Família” para o dia 10 de maio

Aguardado com muita expectativa, o tradicional “Sabadão da Família” do Espaço das Feiras terá sua primeira edição do ano em maio. Repaginado pela atual administração, o evento que agrega feira de produtos diversos, exposições, cultura e lazer tem sua volta confirmada para o dia 10, a partir das 18 horas, em uma realização da Secretaria da Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur) com apoio de outras secretarias municipais, instituições de ensino superior, associações e entidades de Apucarana. “Teremos atividades para todas as idades. Convidamos a todos para incluir o “Sabadão” na agenda e prestigiar nossos feirantes, expositores, artistas e empreendedoras da rede de economia solidária”, diz o prefeito Rodolfo Mota.

Hang usa vale-compras para indenizar funcionários coagidos a votar em Bolsonaro

 

Jair Bolsonaro e Luciano Hang: Havan iniciou o pagamento de indenizações a funcionários que, segundo a Justiça, foram coagidos a votar em Bolsonaro nas eleições de 2018. Foto: Reprodução

A Havan iniciou, neste mês, o pagamento — parte em dinheiro e parte em vale-compras — de indenizações a cerca de 15 mil funcionários que foram coagidos por Luciano Hang a votar em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018, conforme informações do site NSC Total.

A decisão foi tomada pela Justiça do Trabalho de Santa Catarina, que havia condenado a varejista e o empresário bolsonarista a pagar R$ 85 milhões por crime eleitoral.

A condenação em primeira instância ocorreu em janeiro de 2024, com a possibilidade de recurso. No entanto, em fevereiro deste ano, um acordo com o Ministério Público do Trabalho de SC foi firmado, encerrando a ação.

A indenização, no valor de R$ 1 mil, está sendo paga aos funcionários que trabalhavam na Havan até 1º de outubro de 2018, incluindo também ex-empregados da empresa.

O pagamento está sendo feito em duas partes: R$ 500 por meio de transferência bancária e os outros R$ 500 em vale-compras para uso nas lojas de Luciano Hang.

Os funcionários estão sendo avisados por mensagens de WhatsApp enviadas pelo setor de Recursos Humanos da empresa. A comunicação segue ordem alfabética, e, para evitar golpes, a Havan orienta que a veracidade do contato possa ser confirmada por telefone ou pessoalmente na sede da empresa.

Lindbergh denuncia “armação na CCJ" para cassar mandato de Glauber Braga

Líder do PT critica movimento que teria o objetivo de destrancar a pauta e votar o trancamento de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem

           Lindbergh Farias (Foto: Gabriel Paiva)

 O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou nesta terça-feira (29) uma manobra da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) para apressar a votação da cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). A avaliação é de que a pressa para votar a cassação de Glauber tem o objetivo de destrancar a pauta e votar o trancamento de uma ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista.

Lindbergh classificou o movimento da CCJ como um “absurdo” e disse que lutará até o fim contra a cassação de Glauber. “Pessoal, o que tão armando hoje na CCJ é um absurdo. Vão votar pela cassação do mandato do Glauber Braga ao mesmo tempo em que querem trancar a ação penal do Alexandre Ramagem na tentativa de golpe de Estado. Não vamos compactuar com essa injustiça. Vamos lutar até o fim!”, escreveu em suas redes sociais.

A análise do recurso de Glauber contra a decisão do Conselho de Ética da Casa que aprovou a cassação do seu mandato será retomada nesta terça. A discussão, que tinha começado na última semana, foi interrompida na quinta-feira (24) após pedido de vista coletivo feito por parlamentares da base governista, com apoio de parte da oposição.

Ainda na sessão da última quinta, o relator do caso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou recurso do parlamentar, que pedia a suspensão do andamento do processo.

 

Fonte: Brasil 247

Apucarana incentiva doações do Imposto de Renda para projetos sociais no município

A Prefeitura de Apucarana, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, deu início à campanha “Imposto Solidário 2025”, com o objetivo de estimular tanto os cidadãos quanto as empresas a destinarem parte do Imposto de Renda devido aos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa.

O prazo para a entrega da Declaração de Imposto de Renda, referente ao ano-base 2024, já está aberto e segue até o dia 30 de maio. O prefeito Rodolfo Mota explicou a importância da ação: “Ao contribuir com esses fundos, o contribuinte assegura que os recursos permaneçam em nosso município, sendo investidos em projetos sociais que atendem crianças, adolescentes e idosos de Apucarana.”

As doações podem ser realizadas de duas formas: diretamente na declaração de Imposto de Renda ou em qualquer período do ano. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Fabíola Carrero, “pessoas físicas podem doar até 3% do imposto devido para o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente e outros 3% para o Fundo Municipal da Pessoa Idosa, somando um total de 6%. Já as empresas têm a possibilidade de destinar 1% do imposto devido.”

Para realizar a doação diretamente na declaração de Imposto de Renda, o contribuinte deve acessar a seção “Doações Diretamente na Declaração” no programa da Receita Federal. A seguir, deve escolher o fundo desejado (Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa) e clicar em “Novo”. Depois, é necessário selecionar as opções “Municipal” e “Apucarana”. O sistema informará automaticamente o valor máximo que pode ser doado. Após o preenchimento, o contribuinte deve gerar o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e realizar o pagamento. Este procedimento é válido apenas para a Declaração Completa.

APUCARANA: Prefeitura abre chamamento de cantores com nova categoria e valores mais atrativos na média

A Secretaria Municipal de Promoção Artística, Cultural e Turística de Apucarana (Promatur) comunica que estão abertas a partir desta segunda-feira (28/04) as inscrições para o Chamamento Público para o credenciamento e contratação de artistas individuais, duplas, trios e grupos/bandas do município para apresentações musicais. As bandas devem ter acima de 4 integrantes. “O chamamento público dos artistas com investimento na ordem de R$200,000,00 chega com nova roupagem, contemplando artistas solo, em dupla, em trio (que é novidade) e bandas. O novo formato é mais justo, mais equilibrado. O valor na média, é melhor por artista, incentivando-o a chamar um companheiro ou mais para participar”, disse o prefeito Rodolfo Mota.

Sakamoto: Bolsonaro, se for honesto, aceitará sacrifício em nome dos golpistas do 8/1

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante ato com apoiadores na Avenida Paulista (SP) em fevereiro de 2024. Foto: Bruno Santos/Folhapress

Por Leonardo Sakamoto, no UOL

Bolsonaro inaugurou a defesa pública da anistia em nome dos “pobres coitados do 8 de janeiro” no ato de 25 de fevereiro de 2024, na avenida Paulista. Usando a solidariedade aos seus seguidores como justificativa, defendeu, na prática, um projeto de lei que pode beneficiá-lo. Desde então, ele tem levado multidões às ruas em nome do pessoal que atacou as sedes dos Três Poderes através de atos golpistas em Brasília.

Mais de uma vez, Jair disse que não quer anistia para si mesmo. Se falou de forma sincera, o bolsonarismo no Congresso Nacional precisa urgentemente apoiar o projeto que está sendo gestado através diálogos entre as presidências do Senado e da Câmara e o Supremo Tribunal Federal.

Davi Alcolumbre e Hugo Motta estão finalizando negociação com o STF para aprovar uma lei que diminua as penas de quem participou dos atos golpistas, mas aumente a punição para as lideranças no futuro. A informação foi trazida por Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Com isso, quem participou do 8 de janeiro pode ir para o semiaberto ou à prisão domiciliar — sem que sejam, de fato, anistiados. Já generais e o próprio Bolsonaro, ou seja, o pessoal graúdo que planejou e liderou a coisa toda, não seriam nem prejudicados (pois uma lei não pode retroagir desfavoravelmente a um réu), mas nem beneficiados também.

Malafaia diz que remédios de Bolsonaro na UTI podem afetar a mente

 

Silas Malafaia e Jair Bolsonaro: pastor afirmou que os remédios do ex-presidente na UTI podem afetar a mente. Foto: Reprodução

O pastor Silas Malafaia, aliado de Jair Bolsonaro (PL), afirmou que os remédios que o ex-presidente vem tomando na UTI são tão potentes que podem afetar a mente.

“Eu conversei com o médico responsável pela cirurgia. Ele me disse que os medicamentos que Bolsonaro está tomando podem afetar a mente e a capacidade de raciocínio. Para Bolsonaro aguentar a dor, que seria insuportável, estão dando psicotrópicos”, afirmou.

O religioso também comentou sobre a intimação de Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “O médico me disse que estava apreensivo com o fato de Bolsonaro, nessas condições, participar de uma live. Ele não tinha condições de receber um oficial de Justiça nesse estado”, declarou.

O último boletim médico de Bolsonaro, divulgado nesta segunda-feira (28), informa que o estado de saúde do ex-presidente “continua estável clinicamente, segue sem dor ou febre, com pressão arterial controlada e com melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado.”

Fonte: Brasil 247

Gilmar Mendes diz que anistia a golpistas do 8/1 “não tem cabimento”

 

Gilmar Mendes: ministro do STF afirmou que considera “sem cabimento” a anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro. Foto: Reprodução

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou na última segunda-feira (28) que considera sem “cabimento” o Projeto de Lei que propõe a anistia aos condenados pelos atos terroristas de 8 de janeiro, conforme informações da CNN Brasil.

“Não acho que tenha cabimento a anistia, já falei várias vezes sobre isso. Não faz sentido algum a anistia”, declarou o ministro após participar de um evento no Instituto dos Advogados de São Paulo.

Frente fria traz chuva, temperaturas abaixo dos 15°C e risco de geada; veja a regiões afetadas

A chegada de uma intensa massa de ar polar promete mudar drasticamente o cenário climático a partir desta terça-feira

        (Foto: Marcelo Camargo/ Abr)

A chegada de uma intensa massa de ar polar promete mudar drasticamente o cenário climático no Centro-Sul do Brasil a partir desta terça-feira (29). A frente fria avança com força e já provoca queda nas temperaturas e chuvas em diversos estados, devendo marcar o feriado de 1º de maio com instabilidades e sensação de inverno fora de época. A informação é do portal g1.

Os efeitos da mudança no tempo serão sentidos com mais intensidade no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo — estados que terão uma queda entre 3°C e 5°C nas temperaturas médias. A previsão é de que a influência da massa polar se prolongue até a próxima semana.

PF deflagra operação contra tráfico internacional de drogas e prende 23 pessoas

Operação Narco Vela mira grupo que enviava cocaína para Europa e África; Justiça bloqueia R$ 1,32 bilhões em bens

          Agentes da Polícia Federal (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (29), a Operação Narco Vela, com o objetivo de desmontar uma organização criminosa especializada no tráfico internacional de drogas. A ação contou com apoio da Polícia Militar de São Paulo e mobilizou mais de 350 agentes para cumprir mandados em cinco estados.

O grupo criminoso é acusado de usar embarcações de alto padrão, como barcos e veleiros equipados com tecnologia satelital, para transportar grandes quantidades de cocaína a países da Europa e da África. A investigação teve início em fevereiro de 2023, após o DEA informar à PF sobre a apreensão de três toneladas da droga em um veleiro brasileiro, interceptado pela Marinha dos EUA em águas próximas ao continente africano.

Outras cargas também foram interceptadas posteriormente por autoridades da Espanha e da França, em ações conjuntas de combate ao narcotráfico internacional. Com base nas provas reunidas, o Juízo da 5ª Vara Federal de Santos expediu quatro mandados de prisão preventiva, 31 mandados de prisão temporária e 62 de busca e apreensão, cumpridos nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Pará e Santa Catarina.

Novo concurso nacional unificado terá mais de 3 mil vagas e provas em duas fases em 2025

Com edital previsto para julho, seleção contará com oportunidades em 35 órgãos federais e salários de até R$ 16,4 mil

       (Foto: ABR)

O governo federal confirmou a realização da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU), com mais de 3 mil vagas distribuídas entre 35 órgãos públicos. A informação foi divulgada pelo O Globo, com base em anúncio feito nesta segunda-feira (29) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), chefiado pela ministra Esther Dweck. O edital será publicado em julho e as provas acontecerão em duas etapas, nos meses de outubro e dezembro deste ano.

Ao todo, serão oferecidas 3.352 vagas, das quais 2.180 são para provimento imediato — sendo 1.672 destinadas a cargos de nível superior e 508 para nível intermediário. Outras 1.172 vagas compõem o cadastro de reserva, com expectativa de convocação em curto prazo após a homologação do resultado final, prevista para junho de 2026.

O cronograma prevê a abertura das inscrições também em julho. A prova objetiva ocorrerá em 5 de outubro, e a discursiva será aplicada em 7 de dezembro, apenas para os candidatos habilitados na primeira etapa. Os resultados finais devem ser divulgados em fevereiro de 2026.

O concurso foi estruturado em nove blocos temáticos, e a distribuição de vagas abrange ministérios, agências reguladoras, forças armadas, institutos e fundações públicas. Dentre os órgãos com maior número de oportunidades estão o Ministério da Gestão (500 vagas), o Comando da Marinha (140), o Exército (131), o Hospital das Forças Armadas (130), e instituições da área da saúde, como o Inca, o INTO e o Instituto Nacional de Cardiologia.

Alcolumbre articula projeto de lei para reduzir penas do 8 de janeiro e manter de líderes

Alcolumbre tem defendido que o Parlamento não pode permanecer refém do episódio e que é necessário “virar a página”

                                   Davi Alcolumbre (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), iniciou uma articulação política e jurídica com o objetivo de apresentar, ainda em maio, um projeto de lei que reduza penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — excluindo da medida os líderes do movimento, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares próximos. A informação é do jornal O Globo.

Para elaborar o texto, Alcolumbre convidou três senadores com formação jurídica e histórico de atuação na área penal: Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Sergio Moro (União-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE). O grupo trabalhará em conjunto com a consultoria legislativa do Senado, buscando uma solução tecnicamente consistente e politicamente viável. A intenção é apresentar uma proposta que seja constitucional e que possa vencer a resistência de setores do Supremo Tribunal Federal (STF), críticos à ideia de anistiar envolvidos nos ataques.

A iniciativa surge em meio a um impasse institucional que trava a pauta do Congresso e ameaça paralisar o avanço de temas prioritários, como a agenda econômica. Alcolumbre tem defendido que o Parlamento não pode permanecer refém do episódio e que é necessário “virar a página” para garantir a estabilidade política.

Nas últimas semanas, o presidente do Senado manteve conversas com ministros do STF para testar a receptividade ao projeto. Em uma dessas ocasiões, durante viagem a Roma para o velório do Papa Francisco, Alcolumbre dialogou com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, sobre os termos de uma proposta que fosse juridicamente aceitável. Também se reuniu com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais sobre o 8 de janeiro.

A proposta a ser apresentada prevê penas mais brandas para os manifestantes que não participaram da organização e do financiamento dos atos, mas mantém sanções rigorosas para os principais articuladores do movimento, como Bolsonaro e seus aliados militares. O gesto busca equilibrar o apelo político pela anistia com a exigência jurídica de responsabilização proporcional.

Fraude no INSS: mais de 740 mil aposentados denunciaram descontos indevidos

Controladoria-Geral da União alertou o INSS sobre os descontos associativos não autorizados, mas o órgão não tomou providências

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo nesta quarta-feira (Foto: Arquivo/Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Mais de 740 mil aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relataram descontos indevidos em seus benefícios apenas no primeiro semestre de 2024. A denúncia foi revelada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e publicada originalmente pelo portal g1.

Segundo o relatório da CGU, entre janeiro e junho do ano passado, 742.389 beneficiários formalizaram pedidos de cancelamento de cobranças feitas diretamente em suas folhas de pagamento por associações – muitas das quais sequer teriam sido autorizadas pelos próprios segurados. Em 95,6% dos casos, os aposentados alegaram nunca ter permitido esse tipo de desconto.

"O quantitativo de requerimentos de exclusão de descontos de mensalidades associativas efetuados [...] sinalizam que não é possível assumir como parâmetro balizador das decisões e ações sob a responsabilidade do INSS a boa-fé, em especial considerando os reflexos diretos no valor do benefício pago aos segurados do INSS em virtude da realização desses descontos", apontou a CGU no documento.

Federação PP-União deve apoiar Lula em 2026, afirma ministro do Turismo

Celso Sabino prevê alinhamento em torno da reeleição deLula, mesmo com presença de alas opositoras nas duas siglas

                      Celso Sabino e Lula (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados | Ricardo Stuckert/PR)

A federação partidária que está sendo formada entre o União Brasil e o Progressistas (PP) deve caminhar unida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rumo à disputa eleitoral de 2026. A avaliação é do ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), que sinalizou um movimento majoritário nas duas siglas em favor da reeleição do atual mandatário, apesar da existência de lideranças oposicionistas em ambas as legendas.

A declaração foi publicada originalmente pela coluna Painel, da Folha de S.Paulo, nesta terça-feira (29). “Nós acreditamos que, até o momento de tomar a decisão oficialmente, nós vamos estar alinhados em todas as alas da federação para apoiar o presidente Lula”, afirmou Sabino, durante conversa sobre os rumos políticos da futura federação, que deve ser oficializada ainda nesta terça-feira (29).

Com presença significativa na Esplanada dos Ministérios, União Brasil e PP acumulam espaços estratégicos no governo federal. Além de Sabino no Turismo, o União também comanda o Ministério das Comunicações, com Frederico de Siqueira Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes — ambos ligados ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Já o PP indica André Fufuca (MA) para o Ministério do Esporte.

STF mantém prisão de Collor por 6 votos a 4

Maioria dos ministros entendeu que recursos do ex-presidente buscavam apenas protelar a execução da pena

                            Fernando Collor (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em uma decisão apertada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (28) manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A informação é da Folha de S.Paulo.

Por 6 votos a 4, os ministros entenderam que os novos recursos apresentados pela defesa tinham apenas o objetivo de atrasar o cumprimento da pena. O julgamento terminou com o voto decisivo do ministro Dias Toffoli, que se juntou à corrente formada por Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, todos favoráveis à prisão imediata.

Já os ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela admissão do recurso da defesa, que pretendia rediscutir a dosimetria da pena. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por já ter atuado como advogado em processos relacionados à Lava Jato.

INSS: Justiça aponta liberação irregular de descontos para a Contag

Desbloqueio em bloco não estava amparado em lei, dizem auditores

Dinheiro e fachada da Previdência Social (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil | Pedro França/Agência Senado)

André Richter – Repórter da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal retirou nesta segunda-feira (28) o sigilo de parte da decisão judicial que determinou as buscas e apreensões da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A primeira decisão divulgada trata da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal. No total, 11 associações são investigadas.

De acordo com a decisão, proferida pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal, o INSS liberou para a Contag um lote de 34.487 descontos em benefícios de forma irregular.

A constatação foi feita pela auditoria-geral do próprio órgão, que também concluiu que somente 213 beneficiários, que constavam na lista da Contag, realmente estavam aguardando o desbloqueio do benefício e a autorização para descontar a mensalidade.

Para os auditores, o desbloqueio em bloco não estava amparado em lei.

"A decisão do INSS, em outubro de 2023, de autorizar o desbloqueio em lote para atender à Contag foi tomada com base em justificativas que se mostraram infundadas e contrárias à legislação vigente", afirmou a auditoria.

CGU: maioria dos aposentados desconhece entidades que faziam descontos

Auditoria aponta que descontos irregulares somaram R$ 45,5 milhões

      INSS (Foto: Marcello Casal Jr./Ag. Brasil)

Agência Brasil - Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.

O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).

Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.

Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.

Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.

A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.

Lula grava pronunciamento para o 1º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores

Mensagem será exibida na noite de quarta-feira (30)

           Lula e trabalhadores - Estaleiro Ecovix, Rio Grande (RS) - 24.02.2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu gravar um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão para celebrar o 1º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, informou o jornal Valor Econômico nesta segunda-feira (28).

A mensagem será exibida na noite de quarta (30), véspera da data comemorativa, e foi gravada nesta segunda no Palácio da Alvorada.

PF aponta que servidores do INSS receberam pagamentos milionários de associações

Um dos alvos da investigação é Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do órgão, afastado da função na semana passada

            Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do INSS (Foto: Divulgação/TRF-3)

A investigação da Polícia Federal (PF) em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), que apura fraudes em descontos em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), identificou que servidores do órgão receberam pagamentos milionários de associações suspeitas, lobistas e empresários envolvidos no esquema.

Um dos alvos da investigação é Virgílio Antônio Filho, ex-procurador-geral do INSS, afastado da função na semana passada por ordem da Justiça Federal. Segundo relatório da PF, pessoas físicas e jurídicas ligadas a ele receberam, desde 2023, cerca de R$ 12 milhões das entidades suspeitas. A informação foi obtida pelo UOL.

Fraude no INSS: Filho de Lewandowski foi contratado por entidade investigada pela PF

Escritório foi contratado para atuar institucionalmente junto a órgãos federais para preservar ACT que permite descontos automáticos em pensões de filiados

         Ricardo Lewandowski (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Quatro meses antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) envolvendo acusações de fraudes no INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informa reportagem do portal Metrópoles. O contrato, firmado em dezembro de 2024, tem valor mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil destinados ao escritório de Enrique.

A operação da PF, deflagrada na última quarta-feira (23), apura um esquema de fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS, com suspeita de desvio de até R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da ofensiva — a entidade sofreu busca e apreensão em sua sede, em São Paulo.