Ministro do STF rejeitou pedido do deputado federal Luciano Zucco (PL-RS)
Cristiano Zanin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido para conceder prisão domiciliar aos investigados pelos atos golpistas que ainda não tiveram a prisão definitiva determinada.
Zanin defendeu que “não cabe habeas corpus originário para o Tribunal Pleno de decisão da turma”.
O prefeito Rodolfo Mota confirmou para a próxima quarta-feira (09/04), às 18h30, no salão nobre da prefeitura, a realização de uma audiência pública de apresentação e discussão da minuta do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 (LDO 2026).
A participação popular na construção do orçamento público está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000), mas é a primeira vez que é realizada em Apucarana por iniciativa do Executivo Municipal. “Nosso mandato é de transparência, de construção do futuro e, para isso, contamos com a opinião do cidadão, que é o pagador de impostos e o maior interessado onde e como o dinheiro público será aplicado”, frisa o prefeito Rodolfo Mota, convidando a todos os apucaranenses para participar da audiência pública de quarta-feira.
O secretário municipal da Fazenda, professor Rogério Ribeiro, salienta que a audiência de iniciativa do Executivo Municipal sempre foi uma previsão legal, mas não era realizada pelas gestões anteriores. “O que vinha sendo feito era apenas a discussão dentro do Legislativo, quando o projeto de lei já estava praticamente pronto. Agora estamos garantindo efetiva participação da população desde o início do processo. Já trabalhamos internamente na LDO desde fevereiro e agora queremos ouvir as sugestões, propostas dos cidadãos para a construção das diretrizes do orçamento para o próximo exercício fiscal”, afirmou Ribeiro.
Superávit representa uma alta de 13,8% sobre o saldo apurado no mesmo mês do ano passado
Navios no Porto de Santos 01/05/2024 REUTERS/Amanda Perobelli (Foto: Amanda Perobelli)
Reuters - A balança comercial brasileira registrou um superávit de US$ 8,155 bilhões em março, uma alta de 13,8% sobre o saldo apurado no mesmo mês do ano passado, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) nesta sexta-feira.
O saldo veio acima de expectativas de economistas consultados pela Reuters, que previam superávit de US$7 bilhões para o mês.
As exportações somaram US$ 29,178 bilhões no mês, uma alta de 5,5%% em relação a março de 2024. As importações, por outro lado, cresceram 2,6%, totalizando US$ 21,023 bilhões.
Os dados de março seguem um forte resultado negativo no mês anterior, quando a balança registrou déficit de US$ 323,7 milhões, o primeiro saldo negativo mensal desde janeiro de 2022, sob o impacto da importação de uma plataforma de petróleo da China no valor de US$ 2,7 bilhões, segundo os dados do governo.
O deputado Arthur Lira, ex-presidente da Câmara. Foto: reprodução
O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) adquiriu uma luxuosa mansão no valor de R$ 10 milhões no Lago Sul, bairro mais nobre de Brasília, após deixar a presidência da Câmara. Segundo o Metrópoles, o imóvel foi comprado em 31 de janeiro, possui 833 m² de área total e foi financiado em parte pelo Banco de Brasília (BRB), com um empréstimo de R$ 7 milhões.
A entrada paga por Lira foi de R$ 3 milhões, e as parcelas devem ultrapassar R$ 100 mil mensais. Com um salário líquido de R$ 35 mil como deputado, a aquisição chama atenção. Em sua última declaração de bens, em 2022, Lira informou patrimônio de R$ 5,9 milhões, incluindo imóveis e fazendas em Alagoas.
O senador Sergio Moro durante o lançamento da candidatura de Caiado para Presidente. Foto: reprodução
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) declarou, nesta sexta-feira (4), que a corrida presidencial de 2026 terminou de forma “antecipada” porque, segundo ele, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “já acabou”. O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL) afirmou ainda que “ninguém aguenta mais” a gestão petista.
Moro participou do lançamento da pré-candidatura do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), à Presidência da República, em Salvador (BA). Durante o evento, que ignorou a inelegibilidade do goiano, o senador defendeu uma aliança entre partidos de direita e centro para derrotar o PT nas próximas eleições.
“A gente precisa mudar o Brasil em 2026, ninguém aguenta mais o governo Lula. Tenho certeza que em 2026 os partidos de direita e de centro vão se unir pra derrotar o PT”, disse Moro. Ele acrescentou que “a moral do país foi destruída pelo governo Lula e aí não tem como o país dar certo”.
O senador também comentou a anulação das condenações do ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2023.
Dirceu havia sido condenado a 23 anos e três meses de prisão em 2016 por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um processo conduzido por Moro enquanto ainda era juiz em Curitiba.
“O próprio José Dirceu devia estar banido da vida pública. Ele foi condenado pela Lava Jato, mas depois dessa reviravolta política, ele foi beneficiado, mas veja só, ele já tinha sido condenado pelo Mensalão. Um cidadão condenado corrupto falando em nome do PT e do governo Lula. Isso é uma vergonha. Por isso que a corrida presidencial acabou antecipada, porque o governo Lula já acabou”, afirmou Moro.
Ministro André Mendonça votou pela manutenção dos processos. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques
André Mendonça (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (4) contra a anulação de processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.
Com o voto do ministro, o placar do julgamento virtual sobre a questão está empatado em 2 votos a 2. O voto de desempate será do ministro Nunes Marques.
A Segunda Turma da Corte julga um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pretende suspender uma decisão de Dias Toffoli, relator do caso.
Na semana em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 2 de abril, a Prefeitura de Apucarana realizou uma série de ações. Entre elas, está a iluminação na cor azul, símbolo do movimento, de vários pontos importantes da cidade. Segundo informa o prefeito Rodolfo Mota, dentre os locais que receberam a iluminação estão a marquise do prédio central da Prefeitura de Apucarana, o letreiro turístico “Eu amo Apucarana”, o Espaço das Feiras e o letreiro histórico “Apucarana”, na Avenida Minas Gerais.
A iluminação especial, que deve ser mantida até o final do mês, atende a um pedido da Associação dos Pais e Amigos dos Autistas (AMAA) e é um trabalho executado pela Superintendência de Iluminação Pública do Instituto de Desenvolvimento, Pesquisa e Planejamento da Prefeitura de Apucarana (Idepplan). “A administração municipal está unida com a sociedade no objetivo de promover o entendimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e incentivar a inclusão e o respeito às pessoas autistas na sociedade”, salienta o prefeito Rodolfo Mota.
O pintor Valdeci Olímpio, popularmente conhecido como Baré, assumiu nesta sexta-feira (04/04), em ato no gabinete municipal, a função como servidor municipal efetivo da Prefeitura de Apucarana. Deficiente físico, Baré teve parte da mão direita e o antebraço amputados em um acidente de trem quando tinha sete anos de idade e, em 2013, mesmo tendo sido aprovado em primeiro lugar em concurso público, foi impedido de ingressar no quadro permanente do funcionalismo mediante alegação de que ele não tinha aptidão física para o emprego, o que foi agora revertido na Justiça.
A portaria de nomeação e o termo de posse foram assinados pelo prefeito Rodolfo Mota, em solenidade que contou com a presença do vice-prefeito Marcos da Vila Reis, do advogado Aloísio Ferreira, do procurador-geral do Município Dr. Rubens Henrique de França, e de dona Ilda e Maricelma Olimpio, respectivamente mãe e irmã de Baré.
Segundo frisou o prefeito, assim que tomou conhecimento da sentença judicial em favor do pintor, procurou a parte para comunicar que o Município iria proceder o cumprimento voluntário da decisão, sem a necessidade de mais intimações. “O Baré fez esse concurso em 2013, entenderam que ele não tinha as condições, naquele momento, para assumir esse concurso. A Justiça agora disse que estava errada aquela decisão e, de fato, o Baré, que é conhecido por todos na cidade por ter feito um trabalho muito lindo há mais de 10 anos executando a sinalização das ruas da cidade, tem todas as condições de realizar o seu ofício”, disse Rodolfo Mota, comunicando que o servidor inicia suas atividades já na segunda-feira. “Ele vai iniciar junto à prefeitura no cargo de pintor, dando sua contribuição em demandas da Secretaria de Serviços Públicos. Tem muito serviço de pintura para fazer e agora temos um reforço importante”, disse Mota.
Emocionado, o pintor Baré falou sobre o sentimento de estar finalmente ingressando na vaga conquistada. “Muito feliz. O povo de Apucarana colocou um homem de Deus na prefeitura. Essa cidade vai crescer e melhorar muito mais e eu quero dar minha contribuição com todo meu esforço”, acentuou o servidor municipal.
O advogado Aloísio Ferreira, que defendeu a causa de Baré na Justiça, elogiou a postura do atual prefeito. “O prefeito Rodolfo Mota teve a sensibilidade de acolher o acordo assim que expusemos que o processo do Baré já estava na situação de execução de sentença. Isso evita mais demora, pois mais a frente forçadamente o município precisaria cumprir a sentença mediante intimação do juiz”, explicou Ferreira.
Ao prefeito, o advogado disse que apesar da vitória na Justiça, quem ganha o presente é a cidade. “Neste momento, em que o Baré toma efetivamente posse no cargo que lhe é de direito, e que é recebido de braços abertos, digo que a prefeitura e toda a cidade recebe um presente. O Baré já foi servidor do município de Apucarana há cerca de 20 anos, ele fez a pintura do nome das ruas em praticamente todos os postes de Apucarana.
Por onde passou encantou com a sua alegria, com seu jeito feliz de trabalhar, amigo de todo mundo, sempre bem quisto por todo mundo e certamente tem muito a contribuir ainda”, contextualizou o advogado, lamentando que a causa tenha chegado ao ponto em que chegou, demorando 12 anos para o restabelecimento da justiça. “Conversei isso com o prefeito, ingressaremos para receber os salários do Baré de todo esse tempo.
Assim como a atual administração tem todo o direito de buscar identificar e responsabilizar quem foi o gerador desta injustiça e prejuízo financeiro aos cofres municipais”, concluiu Aloísio Ferreira.
José Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa enfrentam denúncias de propina em troca de recursos para municípios maranhenses
STF (Foto: CARLOS ALVES MOURA / STF)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta sexta-feira (4), o julgamento de recursos apresentados pelos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e Bosco Costa (PL-SE), atualmente suplente de deputado, contra a decisão que os tornou réus em um processo sobre supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares. As informações são do g1.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), alega que, em 2020, os parlamentares solicitaram ao então prefeito de São José de Ribamar (MA) o pagamento de uma propina no valor de R$ 1,66 milhão, em troca da destinação de R$ 6,67 milhões de recursos federais para o município.
Os ministros do STF analisam os argumentos apresentados pelos advogados dos deputados, que buscam reverter a decisão inicial que aceitou a denúncia da PGR. O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, votou pela rejeição dos recursos, sustentando que as provas apresentadas são suficientes para manter a acusação. Para Zanin, não há dúvidas de que o grupo de parlamentares está envolvido em práticas ilícitas, como o pedido de vantagens indevidas em troca da liberação de emendas.
Ex-presidente do PT afirma que mídia atua como partido do neoliberalismo e cobra protagonismo popular nas ruas e comunicação pública do governo
(Foto: ABR)
Em entrevista ao Bom Dia 247, o ex-presidente nacional do PT José Genoino criticou com veemência o papel da imprensa e dos institutos de pesquisa na atual conjuntura política. Para ele, ambos atuam de forma articulada para enfraquecer o governo Lula e frear avanços progressistas. “Para mim, não existe imprensa neutra nem pesquisa idônea. Esse é o ponto de partida para a gente analisar a conjuntura política”, afirmou.
Ministros da Primeira Turma vão decidir nos dias 22 e 23 de abril se aceitam denúncia da PGR contra "núcleo operacional" do plano golpista
Silvinei Vasques (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou em uma semana o julgamento da denúncia contra seis investigados por participação em tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e o ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins, destaca oUOL.
As sessões, que estavam previstas inicialmente para os dias 29 e 30 de abril, foram remarcadas para ocorrer em 22 e 23 do mesmo mês. Os ministros analisarão se aceitam ou não a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que, em caso de aprovação, transforma os denunciados em réus e dá início à ação penal.
Segundo a denúncia da PGR, o grupo integra o chamado “núcleo dois” da trama golpista. De acordo com os investigadores, esse setor da organização teria sido responsável por coordenar ações operacionais para sustentar Jair Bolsonaro (PL) no poder, mesmo após sua derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Relatório da PF aponta uso de ferramentas espiãs contra adversários, jornalistas. autoridades e críticos do governo Jair Bolsonaro
Alexandre Ramagem, diretor-geral da Abin no governo Jair Bolsonaro (Foto: Divulgação I Abin I Agência Brasil )
A Polícia Federal deve concluir até o final de abril o inquérito que apura o funcionamento de uma estrutura clandestina de espionagem dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A investigação, iniciada em março de 2023, sobre o uso do programa espião FirstMile, se estendeu diante da identificação de outras ferramentas ilegais utilizadas por agentes da Abin, além da própria complexidade do caso. As informações são do jornal O Globo.
O FirstMile foi utilizado pela agência para monitorar a localização de alvos sem autorização judicial, por meio da triangulação de sinais de celulares. Desenvolvido por uma empresa israelense, o software permite acompanhar os passos do alvos que, neste caso, eram políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo Bolsonaro. A denúncia levou a PF a abrir o inquérito para apurar o uso desse e de outros sistemas na estrutura da Abin.
“É óbvio que não vou me candidatar a coisa alguma. Eu espero, no fundo do coração, que vocês não tenham acreditado”, afirmou, em vídeo publicado nesta sexta (4). Segundo ele, o discurso autoritário foi intencional, e uma candidatura presidencial seria o oposto do que defende.
“Se você acreditou, ou pior, gostou do que eu falei, talvez você precise ler um pouco mais. A literatura, ela é a maior arma que uma sociedade tem para enfrentar qualquer tipo de autoritarismo. Os livros, eles têm o poder de transformar esse país e com certeza para melhor”, prosseguiu.
O Ministério Público ingressou com uma ação coletiva para responsabilizar a Prefeitura de Porto Alegre pelos danos causados à população durante as enchentes de maio de 2024, informa a Zero Hora. O órgão afirma que falhas no sistema de proteção contra cheias da cidade ocorreram por “omissões cometidas pela prefeitura ao longo do tempo”, e pede a indenização coletiva de R$ 50 milhões.
O MP defende que o valor seja destinado a obras de adaptação climática de Porto Alegre, como parques lineares, parques fluviais, jardins de chuva e corredores ecológicos. Além disso, o Ministério Público contra indenizações individuais a todos os habitantes e empresários instalados em bairros que deveriam ter sido protegidos pelo sistema de defesa contra cheias.
Deputado licenciado diz que presidente da Câmara mudou de posição após jantar com ministro do STF e estaria sendo ameaçado para barrar projeto
Eduardo Bolsonaro (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira (4) que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ”tem falado igual a um esquerdista do Psol” sobre o projeto que anistia condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. “Ele tem falado basicamente igual um esquerdista do Psol, falando que é contra a anistia, democracia, e aquelas questões todas que estamos acostumados a ouvir da boca de Lula e dos puxadinhos do PT”, afirmou o deputado em entrevista à rádio Auriverde, de acordo com a CNN Brasil.
Na entrevista, Eduardo disse que Hugo Motta sofre “ameaças” para que o projeto de lei não seja pautado e que a opinião do presidente da Câmara sobre o assunto sofre influências do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “A pressão popular é essencial. Hugo Motta, em bom português, está sendo ameaçado. Ele vai negar isso publicamente e deve fazê-lo se for perguntado. Antes do jantar dele com Moraes, a opinião dele era bem clara a favor da anistia”, disse Eduardo, de acordo com a reportagem.
A inflação de produtos que tiveram isenção de tarifa desacelerou de 2,44% para 0.70% ao longo do mês
Supermercado. Foto: Divulgação
A inflação dos alimentos que tiveram imposto zerado pelo governo Lula (PT) desacelerou de 2,44% para 0,70% ao longo de março, informa a jornalista Miriam Leitão, do jornal O Globo. O levantamento, feito pelo economista André Braz, do FGV Ibre, mostra que há um alívio nos preços dos alimentos, mas que essa redução não pode ser exclusivamente atribuída à isenção da tarifa de importação.
“Em muitos casos, os preços já vinham em trajetória de queda antes da entrada em vigor da nova política, como observado no caso do café moído. Outros itens, como a sardinha em conserva, continuaram registrando inflação elevada e volátil mesmo após a desoneração, o que indica a presença de outros fatores atuando sobre a formação de preços, como sazonalidade, logística e comportamento da oferta doméstica”, explicou.
A Prefeitura de Apucarana comprou 54 uniformes do tipo Combat Shirt, que é uma camisa tática desenvolvida especialmente para uso militar, policial ou por forças especiais. O investimento é de cerca de R$ 13 mil e os uniformes já estão sendo utilizados pelas equipes da Guarda Civil Municipal (GCM).
O prefeito Rodolfo Mota reitera que, desde o início da gestão, há o compromisso com a segurança pública. “Por isso criamos a Secretaria Municipal de Segurança, Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana.
Estamos investindo em recursos e condições de trabalho para a GCM que, junto com as polícias Militar e Civil, tem dado mais segurança para a população”, assinala Rodolfo Mota.
Os uniformes foram apresentados nesta semana ao prefeito pelo comandante da GCM, Pablo Aparecido Rocha Pereira, e pelo secretário de Segurança Pública, major Vilson Laurentino da Silva. “O uniforme garante maior conforto térmico e liberdade de movimento em atividades como o patrulhamento ostensivo”, afirma o comandante da GCM.
O prefeito Rodolfo Mota declarou aberta, na manhã desta sexta-feira (04/04), a fase municipal dos 71º Jogos Escolares do Paraná (JEP´s). Na cerimônia realizada no ginásio do Complexo Esportivo José Antonio Basso (Lagoão), o prefeito anunciou também a licitação para a compra de 3 mil assentos.
No discurso oficial, Rodolfo Mota interagiu com os mais de 2 mil estudantes que participarão dos jogos e perguntou: “Quem acha que é muito duro e desconfortável ficar sentado nessa arquibancada?”.
Após ouvir a resposta, o prefeito anunciou que autorizou processo licitatório, no valor de cerca de R$ 700 mil, para a compra de 3 mil assentos. “A cidade não vive um bom momento financeiro, mas fizemos esse grande esforço. Essa é uma conquista da cidade de Apucarana, é uma conquista da fase municipal dos jogos escolares”, disse Rodolfo Mota.
Mesmo diante de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos, Brasil aposta na diplomacia e mantém apelo por reciprocidade comercial
Lula em evento sobre dois anos de gestão (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Diante da nova onda de tarifas comerciais impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre o aço e o alumínio brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva traça uma estratégia que prioriza o diálogo e a via diplomática, embora não descarte a possibilidade de retaliação. A informação foi publicada nesta quinta-feira (4) pela Folha de S.Paulo, que revelou bastidores e posicionamentos de autoridades brasileiras frente ao tarifaço norte-americano.
A abordagem definida pela administração Lula prevê uma atuação em duas frentes: de um lado, o Brasil envia sinais públicos de que tem meios legais para reagir e adotar contramedidas; de outro, trabalha para avaliar o real impacto das tarifas e manter canais de negociação com os Estados Unidos, com o objetivo de reabrir cotas para exportações de produtos siderúrgicos brasileiros.
A importância do setor é inegável. Apenas em 2024, as exportações de produtos semiacabados de ferro ou aço para os EUA somaram US$ 3,5 bilhões. O governo brasileiro sustenta que há argumentos sólidos a seu favor: o Brasil exporta materiais semiacabados, o que não compete diretamente com a indústria americana, e é um dos grandes compradores de carvão metalúrgico dos próprios Estados Unidos.
"Governador com máquina na mão empatado com Michelle e Marçal, que tem apenas um Instagram", ironizou um aliado de Bolsonaro
Tarcísio de Freitas (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A pesquisa Genial/Quaest divulgada na quinta-feira (3) provocou preocupação e incômodo entre aliados de Jair Bolsonaro (PL) ao expor a fragilidade do desempenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como potencial candidato da direita à Presidência da República em 2026. De acordo com o levantamento, Tarcísio aparece com 15% das preferências entre os eleitores de direita, um resultado considerado aquém do esperado para quem ocupa o Palácio dos Bandeirantes, posto historicamente associado a candidaturas presidenciais fortes.
A pesquisa mostrou uma disputa acirrada entre Tarcísio e outros nomes do campo bolsonarista: Michelle Bolsonaro (PL) vem logo atrás com 14%, seguida por Pablo Marçal (PRTB), que atinge 11%. Apesar do desempenho parecido entre os três, aliados de Bolsonaro demonstram insatisfação com o desempenho do governador paulista, relata Julia Duailibi, do g1. “Governador com máquina na mão empatado com Michelle e Marçal, que tem apenas um [perfil no] Instagram”, ironizou um interlocutor de Bolsonaro.
"Vamos investir muito tempo e energia com os Estados membros para finalizar o acordo", disse um porta-voz do bloco
Bandeiras do Mercosul e União Europeia (Foto: Bandeiras do Mercosul e União Europeia)
Reuters - Fechar um acordo comercial com o bloco Mercosul seria uma "grande oportunidade" para a União Europeia, dadas as incertezas provocadas pela decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de adotar uma nova rodada de tarifas, disse um porta-voz da UE nesta sexta-feira.
"Vamos investir muito tempo e energia com os Estados membros para finalizar o acordo", acrescentou.
Apesar das reservas anteriores, a França realizou na quinta-feira uma reunião com 10 países da UE para discutir um possível acordo comercial com o Mercosul, sinalizando disposição de diversificar as parcerias comerciais.
Deputados criticam a tentativa de “empurrar goela abaixo” uma proposta que não tem apoio majoritário
(Foto: Agência Câmara)
O projeto de lei que prevê anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 enfrenta forte resistência na Câmara dos Deputados. Segundo apuração do jornal O Globo, o PL, legenda de Jair Bolsonaro, não conseguiu o apoio de líderes partidários para o requerimento de urgência da proposta e agora tenta recolher 257 assinaturas individualmente, em uma ofensiva que acabou por tensionar a relação com o Centrão.
Na tentativa de forçar a votação da urgência, o PL lançou mão de um “kit obstrução”, mecanismo usado por parlamentares da oposição para barrar votações e impedir a instalação de sessões. A tática, no entanto, causou desconforto entre lideranças de partidos de centro, que acusam os bolsonaristas de estarem "tumultuando" a Casa. "Isso é uma tática kamikaze. Eles estão se isolando e entrando em atrito com os partidos de centro", criticou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da bancada petista.
Resistência dos líderes e a pressão sobre Hugo Motta - Até esta quinta-feira (3), não houve adesão dos líderes partidários ao requerimento. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), é quem detém a prerrogativa de pautar o pedido de urgência, mesmo que as assinaturas necessárias sejam obtidas. Por isso, alguns líderes avaliam que não vale a pena se expor ao desgaste público ao assinar um requerimento que pode nem ser votado.
Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, presa nos atos de 8 de janeiro, rompeu tornozeleira eletrônica e desapareceu
Roberta Jérsyka Oliveira (Foto: Reprodução/Instagram)
A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, de 37 anos, está foragida após descumprir medidas cautelares impostas pela Justiça. Segundo informações divulgadas pelo portalMetrópoles, a Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Fortaleza (CE) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a estudante rompeu a tornozeleira eletrônica e deixou de comparecer à Justiça, como era exigido.
Roberta havia sido presa no dia 8 de janeiro de 2023, durante a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Em agosto do mesmo ano, obteve liberdade provisória mediante o uso da tornozeleira eletrônica e a obrigatoriedade de comparecer semanalmente ao tribunal. No entanto, conforme relataram as autoridades cearenses ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo caso no STF, a monitoração eletrônica foi violada desde maio de 2024.
De acordo com documento enviado ao Supremo, a Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) registrou o rompimento da cinta do dispositivo no dia 25 de maio do ano passado. Desde então, não houve mais sinais de sua localização. "A Coordenadoria de Monitoração Eletrônica de Pessoas (COMEP) vem, mui respeitosamente, informar que, em 25 de maio de 2024, às 08h04, o Sistema de Informações de Monitoramento Eletrônico registrou alerta do equipamento nº 4111045905, utilizado por Roberta Jersyka Oliveira Brasil Soares, filha de Roberta Maria Oliveira, sinalizando 'ROMPIMENTO'", diz o documento.
O IGP-DI calcula os preços ao produtor, consumidor e na construção civil entre o 1º e o último dia do mês de referência
Arroz (Foto: Marcello Casal Jr/Ag. Brasil )
Reuters - O Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) passou a cair 0,50% em março, registrando ainda um resultado ligeiramente mais fraco do que o esperado em meio a quedas nos preços do arroz, depois de subir 1,0% no mês anterior, informou a Fundação Getulio Vargas (FGV) nesta sexta-feira.
A expectativa em pesquisa da Reuters com economistas era de uma baixa de 0,47% no mês.
"Os três componentes do IGP registraram desaceleração em março. No Índice ao Produtor (IPA), a perda de ritmo foi influenciada pelas quedas nos preços do minério de ferro, dos bovinos e do arroz", explicou André Braz, economista do FGV IBRE.
"No Índice de Preços ao Consumidor (IPC), destacaram-se as retrações nas passagens aéreas, no arroz e na energia elétrica", completou.
Grupo mais bolsonarista critica colegas que votaram com o governo Lula e acusa PL de fragilizar a oposição
Donaldo Trump e Eduardo Bolsonaro (Foto: Joyce N. Boghosian/White House)
A lei de retaliação comercial a países que impuserem barreiras econômicas ao Brasil, apelidada de “Lei da Reciprocidade”, escancarou mais um racha dentro do PL, partido de Jair Bolsonaro. A medida teve apoio do governo Lula (PT) e também da maioria dos parlamentares do PL, o que irritou a ala mais fiel ao bolsonarismo raiz — especialmente os aliados de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que enxergam na iniciativa uma afronta direta ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Segundo Bela Megale, do jornal O Globo, A lei, que permite ao Brasil adotar sanções contra países que não mantenham isonomia comercial, foi interpretada como uma resposta ao anúncio de novas taxações feitas por Trump a nações estrangeiras. Mesmo com a resistência inicial, Bolsonaro acabou cedendo às pressões do líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que argumentou que barrar o projeto seria prejudicial à imagem da legenda diante do agronegócio — um dos principais pilares de sustentação do ex-presidente.
Investigação da Abin contra o Paraguai no governo Bolsonaro teria como objetivo verificar se outros países estariam financiando pressões contra o Brasil
Fachada da Abin (Foto: Reprodução/Abin)
A investigação sigilosa da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o Paraguai no governo Jair Bolsonaro (PL) teria como principal objetivo verificar se serviços secretos de outros países, com destaque para a CIA, agência de inteligência dos Estados Unidos, estariam incentivando ou até financiando pressões contra o Brasil na negociação do acordo de Itaipu.
O centro da apuração estaria no possível envolvimento de atores internacionais na campanha por uma revisão do tratado da usina hidrelétrica binacional. A operação da Abin foi iniciada durante o governo Bolsonaro e, segundo o Itamaraty, foi encerrada em 2023, logo após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomar conhecimento do caso.
Segundo uma fonte ouvida pela coluna do jornalistaOctávioGuedes, do g1, a agência monitorava indícios de atuação externa que poderiam impactar diretamente a competitividade da indústria brasileira, por meio da elevação dos preços da energia elétrica — uma consequência direta caso o novo acordo aumentasse os custos do lado brasileiro.
Paulo Pimenta exalta papel de Lula na reconstrução do estado: ‘esteve ao lado dos gaúchos no momento em que mais precisávamos’
Paulo Pimenta e Lula (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
O Produto Interno Bruto (PIB) do Rio Grande do Sul registrou crescimento de 4,9% em 2024, superando a média nacional de 3,4%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (3) pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
Apesar dos severos impactos causados pelas enchentes e outros eventos climáticos extremos que atingiram o estado ao longo do ano, a agropecuária apresentou crescimento de 35%, com destaque para a recuperação da produção de soja (+43,8%), milho (+13,9%) e trigo (+41,2%). O desempenho do campo garantiu fôlego à economia gaúcha, mesmo diante da retração de -0,4% na indústria e de um avanço moderado de 3,5% no setor de serviços.
Nas redes sociais, o ex-ministro da Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta (PT), destacou o papel do governo Lula (PT) no processo de retomada do estado, especialmente após as tragédias climáticas. “Nas notícias sobre o crescimento do PIB do Rio Grande do Sul, estão tentando minimizar o trabalho e o esforço do governo do presidente Lula, que têm sido fundamentais para a recuperação do nosso estado”, escreveu.
Governador procurou secretários para avaliar formas de apoio a bolsonaristas detidos e criticou penas aplicadas pelo STF
Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), buscou formas de auxiliar bolsonaristas presos pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, logo no início de seu mandato. Segundo aliados ouvidos pelo Metrópoles, Tarcísio demonstrou preocupação com os detidos e seus familiares, solicitando aos secretários do governo paulista que apurassem quais medidas de apoio estariam ao alcance da gestão estadual. Auxiliares do governador ainda tentaram acessar a lista de presos naturais de São Paulo, mas não obtiveram êxito. Tarcísio teria sido informado de que não havia providências possíveis de serem adotadas dentro das competências do estado.
Poucos dias após a depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília, em janeiro de 2023, a Polícia Militar de São Paulo desmontou 34 acampamentos bolsonaristas em frente a quartéis do Exército e distribuidoras de combustível. Apesar de uma ordem expressa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prisões em flagrante, a operação ocorreu sem detenções.
Ex-governador foi condenado a indenizar Francisco Emboaba por ataques contra o site
Candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes 29/09/2022 (Foto: REUTERS/Ricardo Moraes)
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma aplicação em previdência privada do ex-governador Ciro Gomes (PDT) para garantir o pagamento de uma indenização de cerca de R$ 80 mil ao jornalista Francisco Emboaba Nogueira, um dos sócios do site Diário do Centro do Mundo (DCM). A medida foi adotada em 19 de março pela juíza Lígia Dal Colletto Bueno e é resultado de um processo por danos morais movido em 2021, relata Rogério Gentile, da Folha de S. Paulo.
A ação foi motivada por declarações de Ciro, então pré-candidato à Presidência, em entrevistas aos veículos UOL e CartaCapital. Ao se referir ao DCM, o político afirmou que o site era sustentado por recursos provenientes do mensalão e fez duras críticas à linha editorial da publicação. “As migalhas que caíram do mensalão, continuam comendo”, disse ele ao UOL. Em outra ocasião, à CartaCapital, afirmou: “o PT continua com dinheiro sujo, dinheiro subtraído dos cofres públicos, financiando, por exemplo, o Diário do Centro do Mundo. E faz o que? Contrata pseudojornalistas decadentes, das escolas mais podres do jornalismo brasileiro”.
As acusações levaram Francisco Emboaba a ingressar com a ação judicial. Segundo a petição inicial, as declarações de Ciro foram “levianas”, “sem qualquer veracidade” e ultrapassaram “o limite do aceitável”. A defesa do jornalista afirmou à Justiça que “os autores do processo nunca foram condenados, muito menos mencionados no mensalão” e negou qualquer financiamento com recursos públicos.
Mesmo com indícios de obstrução de Justiça, PF não obteve aval da PGR para deter empresário do União Brasil na nova fase da operação Overclean
Marcos Moura, o "Rei do Lixo" (Foto: Reprodução/Instagram)
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária a um novo pedido de prisão do empresário baiano José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”, durante mais uma etapa da operação Overclean, deflagrada nesta quinta-feira (3) pela Polícia Federal. Segundo revelou Malu Gaspar, do jornal O Globo, os investigadores haviam alertado o Ministério Público Federal sobre a possível destruição de provas por parte dos alvos da investigação, mas o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não deu aval para a adoção de medidas cautelares, posicionamento que foi acatado pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão surpreendeu integrantes da própria PGR e agentes da PF. Nos bastidores, causou estranheza o fato de a Procuradoria rejeitar a prisão preventiva mesmo diante de elementos considerados típicos de obstrução de Justiça. O caso permanece sob sigilo. A nova fase da Overclean teve como foco Moura, apontado como líder do grupo criminoso, e outros nomes já investigados anteriormente, alguns dos quais haviam sido presos em dezembro de 2024, mas foram libertados por decisão da desembargadora Daniele Maranhão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Durante o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, nesta quinta-feira (3), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou que o crime organizado do Rio de Janeiro não está nas periferias, mas no asfalto. A declaração do magistrado gerou aplausos do público que acompanhava a sessão.
“O que tem de principal no crime organizado do Rio de Janeiro não está nos bairros populares, nos morros ou nas periferias. Na verdade, está no asfalto, tanto no que se refere ao financiamento do crime organizado e das milícias, quanto no que se refere à lavagem de dinheiro”, disse.