Senado aprova em plenário projeto da reação brasileira a tarifas

Texto vai à Câmara

Plenário do Senado Federal em Brasília - 03/03/2021 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Por Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que estabelece critérios para a reação do Brasil a barreiras e imposições comerciais de nações ou blocos econômicos contra o país, como o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a medida legislativa pode ser votada ainda nesta semana pela Câmara dos Deputados.

Com o apoio de governistas e de setores do Congresso que se alinham à oposição, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), a proposta foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado -- antes, pela manhã, ela foi aprovada com facilidade pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa --, e segue, agora, para a Câmara dos Deputados.

PGR pede prisão de sobrinho de Bolsonaro que fugiu para Argentina

Léo Índio virou réu por envolvimento nos atos golpistas de 8/1

      Léo Índio e Jair Bolsonaro (Foto: Reprodução Facebook)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta terça-feira (1°) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, sobrinho do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Léo Índio, como é conhecido, fugiu para a Argentina após virar réu no Supremo pelo envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento foi realizado no mês passado pela Primeira Turma da Corte.

Na manifestação enviada ao STF, Gonet afirmou que o sobrinho de Bolsonaro violou as medidas cautelares que deveria cumprir ao responder ao processo em liberdade.

“Ao se evadir para a Argentina, Leonardo Rodrigues de Jesus deliberadamente descumpriu medida cautelar alternativa à prisão, a evidenciar sua insuficiência, o descaso com a aplicação da lei penal e desrespeito às decisões emanadas pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou o procurador.

Urgência do PL da Anistia não entrará na pauta, diz líder do PT na Câmara

Lindbergh Farias afirmou que a proposta não tem apoio suficiente e não interessa ao Parlamento

    Lindbergh Farias (Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou nesta terça-feira (1º) que o requerimento de urgência do Projeto de Lei da Anistia não será incluído na pauta da Casa. O projeto busca impedir a responsabilização de participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Em coletiva de imprensa, Lindbergh destacou que a proposta não tem apoio suficiente e não interessa ao Parlamento.

"Como era previsto, não vai ter votação de urgência do PL da Anistia. Essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento. O Parlamento tem que votar temas de interesse do país. Imagina a gente ficar parado em um momento como esse, discutindo um projeto que só interessa a Jair Bolsonaro", afirmou.

Apucarana conquista R$ 500 mil para aplicar em políticas de atenção à criança e ao adolescente

O governador Carlos Massa Ratinho Junior liberou nesta terça-feira (01/04), em solenidade realizada em Curitiba, recursos na ordem de R$500 mil para o município de Apucarana. O repasse, que segue deliberação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescência e chega via Fundo da Infância e Adolescência (FIA), será utilizado pela Secretaria Municipal da Assistência Social para o fortalecimento das políticas públicas de atenção às crianças e adolescentes.

O prefeito Rodolfo Mota esteve presente no evento acompanhado da secretária municipal da Assistência Social, Fabíola Carrero, da secretária da Mulher e Assuntos da Família e primeira-dama, Karine Mota, e do vereador Sidnei da Levelimp. “Agradeço ao governador Ratinho e ao secretário de Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, por este olhar por Apucarana, destinando recursos que vão nos ajudar a fortalecer ainda mais as ações de garantia de direitos de nossas crianças e adolescentes”, disse Rodolfo Mota.

Os recursos serão repassados na modalidade fundo a fundo e poderão ser usados de maneira autônoma pelo Município, podendo ser utilizados em materiais de consumo, pedagógico e esportivo, materiais de higiene e limpeza, artesanato e recreação, além do desenvolvimento de materiais de áudio, vídeo e foto, despesas com impressão de materiais gráficos, alimentos perecíveis e não-perecíveis, veículo e móveis. “Se o prefeito entender que precisa investir em uma política para o autismo, por exemplo, ele vai poder fazer esse investimento com esse repasse”, disse o governador Ratinho Júnior.

Secretaria da Mulher de Apucarana conquista veículo

O Governo do Paraná oficializou nesta segunda-feira (31/03) o repasse de um veículo zero quilômetro, no valor de R$102 mil, para a Secretaria da Mulher e Assuntos da Família da Prefeitura de Apucarana (Semaf).

As chaves do automóvel foram recebidas pela primeira-dama e secretária da Semaf, Karine Mota, e pelo prefeito Rodolfo Mota. “Agradecimentos ao governador Ratinho Júnior por atender a esta necessidade de Apucarana e também ao nosso Deputado Estadual Do Carmo, que fez toda a intermediação desta conquista”, disse Karine.

Fecomercio PR reafirma compromisso com a revitalização da Rua Ponta Grossa

O prefeito Rodolfo Mota, acompanhado da presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Apucarana (Sivana), Aida Assunção, manteve audiência nesta terça-feira (01/04), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, com o vice-governador do Paraná e presidente do Sistema Fecomercio Sesc Senac PR, empresário Darci Piana.

Entre os assuntos em pauta esteve a retomada do projeto de revitalização da Rua Ponta Grossa, uma iniciativa com envolvimento do Sivana, Fecomércio PR, Sebrae e Prefeitura de Apucarana, que vem sendo estruturada desde o final de 2022 com o objetivo de promover um ambiente mais atrativo, moderno e competitivo para o comércio estabelecido na via. “É uma demanda que se arrasta há algum tempo e que tem todo apoio da prefeitura para ser concluído. Estou muito feliz em poder, agora como prefeito, somar neste processo que visa dar sequência a este sonho e a todo o trabalho que já foi realizado até o momento. São 150 lojas em um trecho de oito quadras, por onde passa uma grande parte do desenvolvimento econômico da nossa cidade. Agradeço ao vice-governador e presidente da Fecomercio PR, Darci Piana, por reafirmar esta parceria para que possamos de fato concluir esta obra de melhoria para o nosso comércio”, disse o prefeito Rodolfo Mota, lembrando que depois da Avenida Curitiba, a Rua Ponta Grossa é uma das mais importantes no comércio de Apucarana.

Darci Piana também se manifestou satisfeito com o compromisso da atual administração municipal em dar sequência ao projeto. “Contamos com a prefeitura para ajudar os nossos empresários de Apucarana”, pontuou o vice-governador do Paraná e presidente da Fecomércio Sesc Senac PR.

A presidente do Sivana, empresária Aida Assunção, também avaliou como muito positiva a reunião que teve com foco na revitalização da Rua Ponta Grossa. “Foi uma conversa muito produtiva, onde o vice-governador e presidente da Fecomercio PR se colocou à disposição para colaborar. O Sivana tem sido uma das vozes nessa reivindicação e também seguimos prontos para dar continuidade a esta iniciativa. Esse é um trabalho a muitas mãos, envolvendo o setor empresarial e o poder público, e a prefeitura, através do prefeito Rodolfo Mota, mostrou disposição em levar adiante essa revitalização, mesmo que por etapas”, destacou Aida.

Evento discute implementação do Programa Mais Acesso à Especialistas no Paraná

O evento, que segue até quarta (2), reúne cerca de 500 gestores da área, entre secretários municipais, equipes regionais, integrantes dos Grupos Condutores Macrorregionais (GCM) e dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR), que atuarão diretamente na execução do programa no Estado.

Evento discute implementação do Programa Mais Acesso à Especialistas no Paraná  (Foto: Alessandro Vieira/SESA)

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) iniciou nesta terça-feira (1º) o Seminário de Implementação do Programa Mais Acesso a Especialistas, iniciativa que visa ampliar e agilizar o acesso da população a consultas e exames especializados no Sistema Único de Saúde (SUS). O evento, que segue até quarta (2), reúne cerca de 500 gestores da área, entre secretários municipais, equipes regionais, integrantes dos Grupos Condutores Macrorregionais (GCM) e dos Núcleos de Gestão e Regulação (NGR), que atuarão diretamente na execução do programa no Estado.

Durante a abertura foram discutidos os principais eixos do PMAE, com ênfase no fortalecimento do acesso aos serviços de média e alta complexidade. Ao todo, o programa prevê um investimento de R$ 130 milhões para que o Paraná possa ampliar a oferta de serviços especializados.

“O PMAE, somado aos nossos Ambulatórios Médicos de Especialidades em construção, vai garantir à população um atendimento mais ágil, humanizado e com qualidade", afirmou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“O SUS é tripartite, e este programa reflete justamente essa força da união entre União, estados e municípios. Com os R$ 130 milhões que estamos recebendo, vamos qualificar nossa rede, capacitar profissionais e, principalmente, oferecer à população paranaense o atendimento que ela merece", concluiu o secretário.

Lindbergh resgata voto de Fux: “crime contra o Estado de Direito é impassível de anistia”

Publicação do petista ocorre em meio à discussão sobre a anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de Janeiro

       Lindbergh Farias (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), utilizou as redes sociais nesta terça-feira (1º) para relembrar o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux no julgamento que anulou o indulto concedido por Jair Bolsonaro (PL), que havia extinguido a pena imposta ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar foi condenado a oito anos e nove meses de reclusão por ataques ao Estado Democrático de Direito.

No voto mencionado por Lindbergh, Fux afirmou que “crime contra o Estado Democrático de Direito é um crime político impassível de anistia, porquanto o Estado Democrático de Direito é uma cláusula pétrea que nem mesmo o Congresso Nacional, por emenda, pode suprimir”.

BC notifica Anitta por atraso em declaração de bens no exterior

Cantora tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa

      Anitta (Foto: Divulgação/Netflix)

A cantora Anitta foi notificada pelo Banco Central (BC) em um processo administrativo relacionado à declaração de bens e valores mantidos no exterior. A notificação, publicada no Diário Eletrônico do BC no dia 21 de março, afirma que a artista está em "lugar ignorado, incerto ou inacessível".

De acordo com o BC, Anitta tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa após a citação. O processo envolve a entrega fora do prazo regulamentar das informações sobre bens e valores no exterior referentes a data-base de 31.12.2020.

PSB entra com representação para impedir venda do Master para o BRB

Partido alega que o banco público estaria assumindo um banco privado falido

      Banco Regional de Brasília (BRB) (Foto: Divulgação)

O PSB pediu, nesta terça-feira (1), ao procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, a suspensão da polêmica compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A sigla acusou o governador do DF, Ibaneis Rocha, de usar meios públicos para tentar salvar o Master, que atravessa problemas financeiros. "A pergunta que ressoa como fundamental é: por quê um banco estatal compraria o Master, sendo este um ativo que ninguém mais quer? A real motivação — jamais dita em público — é simples: salvar o banqueiro", diz o documento.

Na segunda-feira (31), o Banco Central recebeu os documentos do pedido de compra do Master pelo BRB, anunciado na última sexta-feira (28) pelo banco estatal do DF. A análise do material levará vários meses.

Paraguai convoca embaixador brasileiro por suposta espionagem relacionada a Itaipu

Governo paraguaio suspende negociações do Anexo C do Tratado de Itaipu e exige explicações do Brasil

       (Foto: Reprodução/Itaipu Binacional )

O governo do Paraguai convocou nesta terça-feira (1) o embaixador brasileiro em Assunção, José Antônio Marcondes, para prestar esclarecimentos sobre uma suposta operação de inteligência conduzida pelo Brasil que teria visado autoridades paraguaias envolvidas nas negociações sobre a hidrelétrica binacional de Itaipu.

A informação foi divulgada pelo chanceler paraguaio, Rubén Ramírez Lezcano, em entrevista coletiva. Segundo Lezcano, "convocamos o embaixador do Brasil no Paraguai para que ofereça explicações detalhadas sobre a ação de inteligência levada a cabo pelo Brasil mediante a entrega de uma nota oficial para que explique as ações desenvolvidas no marco dessa ordem por parte do governo Brasil".

Além disso, o governo paraguaio decidiu suspender as negociações referentes ao Anexo C do Tratado de Itaipu até que o Brasil forneça respostas satisfatórias sobre o incidente. O assunto em questão trata das bases financeiras e da prestação de serviços de eletricidade da usina, sendo fundamental para a definição das tarifas de energia entre os dois países.

Bolsonaro e PL articulam obstrução total para forçar votação da anistia aos golpistas do 8/1

Estratégia bolsonarista visa forçar a inclusão imediata do pedido de urgência na pauta da Câmara para acelerar a análise do projeto

      Jair Bolsonaro (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

 Jair Bolsonaro (PL) reuniu-se nesta terça-feira (1) com a cúpula do Partido Liberal para discutir estratégias de pressão pela tramitação urgente do chamado PL da Anistia, proposta busca isentar de responsabilidade penal os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, que resultaram em invasões e depredações às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O encontro, segundo o Metrópoles, foi liderado pelo deputado federal Sanderson Zucco (PL-RS), atual líder da Oposição na Câmara, e contou com a participação do vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), do líder do partido, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), da líder da Minoria, Caroline De Toni (PL-SC), além do próprio Bolsonaro, que tem intensificado sua atuação nos bastidores políticos apesar de estar inelegível. O ex-mandatário, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, seria um dos beneficiados diretos com uma anistia.

Dino suspende repasses de emendas para universidades estaduais por falta de transparência

A decisão afeta instituições no Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe

       Flávio Dino (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados.

A liminar do ministro vale para instituições do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

A decisão foi tomada após os estados não enviarem ao Supremo manifestação sobre a determinação de Dino para que sejam criadas normas e orientações sobre a aplicação e prestação de contas referentes às emendas que são destinadas às instituições. A exigência consta em uma decisão assinada no dia 12 de janeiro deste ano.

Na mesma decisão, Flávio Dino também determinou que estados e municípios têm 90 dias para prestarem contas sobre 6.247 planos de trabalho não cadastrados que envolvem as chamadas “Emendas Pix”.

Golpismo do 8/1 pede reforma nas Forças Armadas, avaliam especialistas

Entrevistados dizem que falta de reforma e de punição incentivou 8/1

       Atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Agência Brasil - A falta de responsabilização e punição pelos crimes da ditadura militar brasileira (1964-1985), além de outras tentativas de golpe de Estado ao longo da história do país, incentivou o movimento golpista que culminou no 8 de janeiro de 2023, avaliam especialistas consultados pela Agência Brasil. Por isso, a reforma das Forças Armadas seria uma necessidade do país.

Para esses cientistas sociais, o entendimento dos militares de que eles devem definir o destino do país, à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil, serviu de base para os movimentos golpistas tanto em 1964 quanto o após a eleição de 2022.

“A ligação entre os dois momentos históricos se dá pela ausência de prestação de contas. Isso não só acaba por legitimar, mas como autoriza e incentiva que esses militares voltem a conspirar contra o regime democrático”, avalia o cientista político Rodrigo Lentz, que estuda o pensamento político do militar brasileiro.

Fachin diverge de Toffoli e Mendes e vota para manter atos da Lava Jato contra Palocci

Plenário virtual da Segunda Turma do STF deve finalizar o julgamento até sexta-feira

        Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (1°) para derrubar a decisão que anulou os processos abertos contra o ex-ministro Antonio Palocci na Operação Lava Jato.

O voto de Fachin foi proferido durante julgamento virtual do recurso no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pretende suspender a decisão de Dias Toffoli, relator do caso.

Em fevereiro deste ano, Toffoli atendeu ao pedido de anulação feito pelos advogados de Palocci e aplicou os precedentes da Corte que consideraram o ex-juiz Sergio Moro parcial para proferir as sentenças contra os réus das investigações da Lava Jato. Moro era o juiz titular da 13ª Vara Federal em Curitiba.

Com a decisão de Toffoli, todos os procedimentos assinados por Moro contra Palocci foram anulados. Em um dos processos, ele foi condenado a 12 anos de prisão. Apesar da anulação, o acordo de delação assinado por Palocci está mantido.

Entenda semelhanças e diferenças entre golpe de 64 e tentativa do 8/1

Especialistas reforçam necessidade de reforma nas Forças Armadas

          Militares ocupam as ruas após golpe de 1964 (Foto: Reprodução/TV Brasil)

Agência Brasil - Tanto em 1964 quanto após a eleição de 2022, oficiais militares do Exército se insurgiram contra a soberania popular vinda do voto. Em ambos os casos, revelou-se o entendimento comum de militares de que eles devem definir o destino do país à revelia das escolhas populares e tutelando a sociedade civil.

Essa seria uma das principais semelhanças entre os dois episódios, segundo cientistas sociais consultados pela Agência Brasil. Para os especialistas, os dois casos reforçam a necessidade de reformas nas Forças Armadas.

Entre as principais diferenças entre os episódios históricos, estão a falta de coesão dos setores empresariais para o golpe após a eleição de 2022 e a falta de apoio internacional, especialmente do governo dos Estados Unidos.

Randolfe Rodrigues: "nós queremos anistia do imposto de renda para mais de 90 milhões de brasileiros”

Senador defende isenção do imposto de renda para 90 milhões e critica prioridade da extrema-direita de anistiar golpistas de 8 de janeiro

         Randolfe Rodrigues (Foto: Paulo Victor Lago)

Em declaração feita nesta terça-feira (1) pelo X, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) denunciou o que considera a verdadeira disputa de prioridades no Congresso Nacional.

“O grande debate do Brasil hoje é o seguinte: enquanto a oposição quer anistia para quem tentou dar golpe de Estado e acabar com a nossa democracia, nós queremos anistia do imposto de renda para mais de 90 milhões de brasileiros”, escreveu o parlamentar em suas redes sociais.

A fala de Randolfe, líder do governo no Congresso, foi publicada em resposta à movimentação da bancada da extrema-direita, que passou a obstruir votações na Câmara e no Senado para pressionar pela aprovação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores de Jair Bolsonaro.

Hugo Motta resiste ao PL e sinaliza que não irá ceder à pressão por anistia aos golpistas do 8/1

Presidente da Câmara quer ouvir todas as bancadas antes de decidir sobre o projeto e uma decisão deve sair apenas no fim de abril

        Hugo Motta (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não irá ceder à pressão para pautar com urgência o projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo a CNN Brasil, durante conversas com lideranças da direita e da esquerda, Motta afirmou que só tomará uma decisão após consultar todos os líderes partidários. Segundo interlocutores, ele deixou claro que dificilmente avançará com a proposta nesta semana, como deseja o PL, partido de Jair Bolsonaro.

Hugo Motta se reuniu nesta terça-feira com dois dos principais articuladores da proposta: o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), e o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ). Ambos têm visões opostas sobre o tema, o que reforça a necessidade de uma solução negociada no parlamento.

Câmara entrega Moção de Aplausos para Maura da Horta

Também foram aprovados cinco projetos de lei e cinco requerimentos durante a sessão; veja a pauta completa

Maura da Horta agradeceu a homenagem recebida nesta segunda-feira (31)

Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (31), a Câmara Municipal de Apucarana entregou Moção de Aplausos para Maura Aparecida Fernandes de Oliveira, mais conhecida como Maura da Horta. A homenagem foi proposta pela vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), aprovada em unanimidade pelos demais vereadores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade apucaranense.

Maura era responsável pela coordenação de cerca de 40 hortas solidárias, que têm gerado impactos positivos em diversas áreas, reforçando o protagonismo feminino e as questões ambientais. "Seu trabalho tem contribuído para a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo acolhimento social, bem-estar, geração de renda e a conscientização sobre práticas sustentáveis. Uma homenagem mais do que merecida", salientou Eliana, que presidiu todas as sessões realizadas no Mês da Mulher.

Durante o evento, Maura, visivelmente emocionada, recebeu o carinho de amigos, familiares e dos vereadores. “Este momento não é apenas uma celebração, mas uma oportunidade de refletir sobre a história que estamos construindo juntos. Agradeço a cada um de vocês que estiveram comigo nesta caminhada”, comemorou.

Também foram aprovados durante a sessão cinco projetos de lei de autoria de Danylo Acioli (MDB), Guilherme Livoti (União Brasil), Adan Lenharo (DC), e cinco requerimentos de autoria dos vereadores Sidnei José de Oliveira (MDB), Luiz Vilas Boas (PDT) e Eliana Rocha (Solidariedade). Um projeto de lei que estava na pauta sofreu pedido de vistas e deve retornar ao expediente futuramente.

Ainda durante a sessão desta segunda, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União), e que prevê que o município publique periodicamente demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

Estavam presentes na sessão os vereadores Gabriel Caldeira (União Brasil), Moisés Tavares (PP), Wellington Gentil (Agir), Tiago Cordeiro (PDT) e Luciano Facchiano (Agir).

Veja a pauta na íntegra:

1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), altera a Lei Complementar nº 13, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o código de posturas do município de Apucarana, como especifica.

2 - Projeto de Lei nº 32 de 2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Guilherme Livoti (União Brasil) fica o município obrigado a publicar, no sítio eletrônico oficial da prefeitura, demonstrativos de arrecadação e de destinação dos recursos decorrentes da aplicação de multas de trânsito.

3 - Projeto de Lei nº 34 de 2025, de autoria do vereador Guilherme Livoti (União Brasil), dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam no município de Apucarana.

4 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica.

5 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC), estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências. (Pedido de vistas)

6 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil COSAP, localizada na Rua 1º de Maio, para "Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES".

7 - Requerimento nº 43 de 2025, de autoria do vereador Sidnei José de Oliveira (MDB), solicita informações ao gerente da Sanepar de Apucarana sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Jair Domingos da Silva, no Recanto das Águas.

8 - Requerimento nº 44 de 2025, de autoria do vereador Luiz Vilas Boas (PDT), solicita informações ao Prefeito Municipal e à Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) sobre a sustentabilidade dos animais silvestres que vivem nas matas e parques do município.

9 - Requerimento nº 45 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), solicita informações ao gerente da Sanepar de Apucarana sobre o cronograma de implantação da rede de esgotos na Rua Rosa e demais ruas do Jardim das Flores.

11 - Requerimento nº 46 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), solicita informações ao Prefeito Municipal sobre as atribuições dos agentes de trânsito do município de Apucarana.

12 - Requerimento nº 48 de 2025, de autoria da vereadora Eliana Rocha (Solidariedade), solicita informações ao Prefeito Municipal e à Aserfa sobre a disponibilidade de terrenos de propriedade do Município para a construção de uma capela mortuária na região dos núcleos habitacionais Papa João Paulo I, Osmar Guaraci Freire, no Loteamento Sol Nascente, no Jardim Primavera, e demais bairros da região.

Confira mais fotos da sessão desta segunda:

A vereadora Eliana Rocha ao lado de Maura da Horta 

Vereadores aprovaram projetos de lei e requerimentos durante a sessão

Fonte: Câmara Municipal de Apucarana

1° de Abril, dia da mentira: Bolsonaro mentiu 6.676 vezes em seu governo

Pandemia, economia e eleições foram os principais alvos de mentiras do ex-presidente

Jair Bolsonaro faz declaração à imprensa em Brasília - 26/03/2025 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) mentiu 6.676 vezes durante o seu governo, aponta um levantamento feito pela agência de checagem Aos Fatos. O número representa uma média de 4,58 mentiras por dia ao longo de seu mandato, que foi de janeiro de 2019 até dezembro de 2022.

Esse padrão de desinformação não se restringiu a um único tema, mas foi abrangente, afetando desde a gestão da pandemia de Covid-19 até a economia e as urnas eletrônicas. O negacionismo diante da pandemia foi um dos pilares dessa estratégia. Bolsonaro insistiu em minimizações sobre a gravidade do coronavírus, como quando se referiu à doença como uma “gripezinha”, ou ao defender medicamentos sem comprovação científica, como a hidroxicloroquina.

Das 6.676 declarações falsas, 2.511 foram relacionadas à pandemia, representando 37,61% das checagens enganosas realizadas. Durante a crise sanitária, o presidente não apenas desinformou sobre as medidas de distanciamento social, mas também questionou a eficácia das vacinas, desafiando a opinião científica e prejudicando a resposta nacional à saúde pública.

Lula tem aprovação de 44,9% e desaprovação de 53,6%, indica pesquisa AtlasIntel

Governo tem 49,6% de “ruim/péssimo”, 37,4% de “ótimo/bom” e 12,5% de “regular”

       Lula - 18/03/2025 (Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (1º) mostra que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é aprovada por 44,9% dos brasileiros e reprovada por 53,6%. O cenário é de estabilidade em comparação com o levantamento anterior, com a aprovação oscilando 0,8 ponto percentual para baixo e a reprovação oscilando 0,6 ponto para cima.

A sondagem também mostra que 49,6% dos brasileiros classificam o governo Lula como “ruim/péssimo”, 37,4% como “ótimo/bom” e 12,5% como “regular”.

Se eleição fosse hoje, Bolsonaro teria mais votos que Lula, aponta pesquisa AtlasIntel

4.659 brasileiros foram entrevistados por meios digitais entre 20 e 24 de março; margem de erro é de um ponto percentual para mais ou para menos

Se os mesmos candidatos da eleição de 2022 se repetissem em um novo pleito, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teria, hoje, mais votos que o presidente Lula (PT) em um primeiro turno.

Os números são de pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta terça-feira (1°). O levantamento foi realizado com 4.659 brasileiros entrevistados por meios digitais entre 20 e 24 de março.

Mantido os mesmos candidatos do pleito de dois anos atrás, Bolsonaro teria 45,6% das intenções de voto e Lula, 40,6%, de acordo com a pesquisa.

O levantamento da AtlasIntel tem nível de confiança de 95% e margem de erro de um ponto percentual para mais ou menos — ou seja: a diferença de Bolsonaro para Lula supera o intervalo.

Se a eleição de 2022 ocorresse hoje:

● Jair Bolsonaro (PL): 45,6%

● Lula (PT): 40,6%

● Ciro Gomes (PDT): 5,7%

● Simone Tebet (MDB): 3,1%

● Outro candidato de 2022: 2,1%

● Voto branco/nulo: 2% 

● Não sei: 1%

Gleisi critica 'pressões indevidas' por anistia: 'objetivo claro de livrar Bolsonaro da prisão'

Ministra diz que Congresso deve focar em “projetos que são realmente prioritários para a população”

     Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira/Ascom-SRI)

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta terça-feira (1º) a tentativa de acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em postagem nas redes sociais, a ministra do governo Lula (PT) afirmou que há um “objetivo claro” por trás das pressões para que a Câmara dê urgência à proposta: “livrar da prisão um ex-presidente que tentou um golpe contra a democracia”.

“Réu, Bolsonaro facilita acusação com suas próprias declarações”, diz Míriam Leitão

 

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante entrevista à Folha de S.Paulo em sua sala, na sede do PL em Brasília. Foto: Pedro Ladeira

Em artigo publicado no Globo nesta terça-feira (1º), a colunista Míriam Leitão destacou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado, facilita o trabalho da acusação, pois “suas próprias declarações acabam servindo como provas contra ele”:

Desde que se tornou réu, Jair Bolsonaro tem se esforçado para progredir para a situação de réu confesso. A entrevista à Folha de S.Paulo vai nessa direção. Ele disse que não esperava o resultado das eleições e, por isso, passou a pensar em alternativas. O único caminho possível após uma derrota eleitoral é respeitar a decisão, reconhecer a derrota e preparar a transição. Não foi o que ele fez.

“Eu conversei com as pessoas, dentro das quatro linhas, que vocês estão cansados de ouvir. O que a gente pode fazer? Daí foi olhado lá, sítio, defesa, 142, intervenção”, disse ele à repórter Marianna Holanda. Está aí a confissão. Nada havia de anormal no país para se pensar em alternativas.

Mauro Cid estará em SP no dia de ato de Bolsonaro na Avenida Paulista

O tenente-coronel Mauro Cid e o ex-presidente Jair Bolsonaro – Foto: Reprodução

Mauro Cid estará em São Paulo no dia do ato de Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, marcado para 6 de abril. O ex-presidente e aliados irão protestar a favor do PL da anistia para os presos do 8 de janeiro. O militar, em liberdade condicional, viajará para a capital paulista para acompanhar sua filha, Geovana Ribeiro Cid, que receberá o prêmio “Jovem Campeã” em uma competição de hipismo no Jockey Club.

A jovem, menor de idade, receberá o prêmio nesta terça-feira (1), e participará da competição de 2 a 7 de abril. Mauro Cid, que aguarda julgamento por tentativa de golpe de Estado em 2022, recebeu autorização do STF para sair de Brasília.

Moraes desbloqueia contas do bolsonarista Rodrigo Constantino, que comemora com fake news

 

Rodrigo Constantino

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o desbloqueio das contas bancárias do blogueiro bolsonarista e golpista Rodrigo Constantino. A informação foi divulgada pelo próprio Constantino nesta segunda-feira, 31.

A defesa de Constantino havia protocolado o pedido de reabertura das contas há cerca de dez dias. O advogado Emerson Grigollette, responsável pela defesa, argumentou que os valores desbloqueados seriam destinados ao custeio do tratamento de saúde de Constantino, que se trata de um câncer.

“Acabei de ser intimado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, concedendo nosso pedido de desbloqueio das contas bancárias do querido Constantino para o tratamento de sua enfermidade. Deus seja louvado! Toda honra e toda glória à Nosso Senhor, Jesus Cristo!”, escreveu o causídico no X.

Constantino, que teve suas contas bancárias bloqueadas e passaporte cancelado em janeiro de 2023 no âmbito do Inquérito das Fake News, sugeriu, como sempre sem provas, que pressões externas podem ter influenciado o comportamento de Moraes.

Ou seja, o sujeito não deixa de espalhar fake news nem num momento como esse. “De alguma forma, ele vem demonstrando alguns sinais dúbios de recuo”, disse o blogueiro golpista, que também integra a bancada de um programa de extrema direita às sextas-feiras. “Não sei se a pressão está funcionando.”

VÍDEO – Eduardo Bolsonaro chama Moraes de “psicopata” e ameaça ministro: “Vai arder no juízo final”

 

Eduardo Bolsonaro: deputado volta a ameaçar ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Reprodução

O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a atacar e ameaçar o ministro Alexandre de Moraes em vídeo divulgado nas redes sociais na madrugada desta terça-feira (1°). No vídeo, o “bananinha” chamou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de “psicopata”.

O ataque foi motivado pela decisão do STF, que, por maioria, determinou que o ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, que busca deixar a prisão, não terá direito à liberdade condicional até cumprir integralmente sua condenação de 8 anos e 9 meses de prisão.

Brasil e Vietnã firmam novos acordos estratégicos e ampliam cooperação em ciência, comércio e energia

Comitiva liderada por Lula sela parcerias em tecnologia, carne bovina e biocombustíveis, mirando US$ 15 bilhões em comércio bilateral até 2030

      Lula e Pham Minh Chinh (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Durante visita oficial à Ásia entre os dias 27 e 29 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve em Hanói, capital do Vietnã, acompanhado por ministros e representantes do governo brasileiro, em um esforço para fortalecer e diversificar as relações bilaterais.

A missão diplomática resultou em cinco acordos formais, com destaque para o Plano de Ação para Implementação da Parceria Estratégica entre Brasil e Vietnã para o período de 2025 a 2030. O documento cobre uma ampla gama de áreas: política, defesa, segurança, comércio, inovação, meio ambiente, cultura, esportes e assuntos consulares. Além disso, consolida o compromisso mútuo com o fortalecimento da cooperação técnica e institucional.