Toninho Vespoli (PSol-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo
O vereador Toninho Vespoli (PSol-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de São Paulo que proíbe a contratação de pessoas que sejam condenadas por golpe de estado ou tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito.
De acordo com o texto, o contratado deverá apresentar certidão negativa de antecedentes criminais para tomar posse. Além disso, empresas que firmarem contrato com o município deverão apresentar declaração de seus representantes legais, atestando que não possuem condenados nos crimes citados entre seus seus sócios, administradores ou responsáveis técnicos.
“Ao obstruir a nomeação de pessoas que atentaram contra o Estado Democrático de Direito para cargos públicos, estaremos preservando a confiança do munícipe nas instituições, além de preservarmos a moralidade administrativa”, afirma Vespoli na justificativa do projeto.
A proposta vem em meio ao andamento do processo que julga centenas de pessoas pela participação no ato golpista de 8 de janeiro de 2023, dentre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro e generais das Forças Armadas.
Fonte: Brasil 247
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