Temer defende revisão da dosimetria das penas pelo próprio Judiciário, o que não deve beneficiar Bolsonaro, que é visto como mentor da tentativa de golpe
Michel Temer (MDB), que articulou um golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, agora se mostra próximo de abandonar Jair Bolsonaro (PL) ao dizer à CNN Brasil que aprovar o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 soaria como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF): "vai parecer um confronto [do Legislativo] com Supremo".
Temer demonstrou preferência por uma solução construída diretamente no âmbito do Judiciário, sobretudo no que diz respeito à dosimetria das penas impostas aos condenados. Segundo ele, há um ambiente favorável entre os ministros do STF para a revisão das punições: “Percebo que há uma boa vontade para isso”, avaliou. Esta estratégia, porém, não beneficiaria Jair Bolsonaro, que ainda não foi condenado e que, por ser visto como líder da intentona golpista, não deve ser atingido por um abrandamento das penas.
Alexandre de Moraes e o caso Débora Rodrigues - Como exemplo desse movimento de reavaliação, Temer citou a decisão mais recente do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu prisão domiciliar à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela se tornou conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua da deusa Têmis, em frente ao prédio do Supremo, durante os ataques de 8 de janeiro.
A concessão da domiciliar ocorreu em março, e o julgamento do caso de Débora deve ser retomado em 25 de abril, após pedido de vista do ministro Luiz Fux. Moraes, responsável por decisões-chave em relação aos atos antidemocráticos, foi indicado ao STF pelo próprio Michel Temer em 2017.
Para Temer, uma estratégia articulada entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), junto ao Supremo, seria o caminho mais eficaz para evitar o acirramento entre os Poderes. Ele defendeu que esse tipo de entendimento, já em curso nos bastidores, seja tornado público.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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