STF tende a descartar prisão preventiva de Bolsonaro por ato pró-anistia aos golpistas do 8/1

Nos bastidores do STF e da PGR, a avaliação majoritária é de que não há fundamentos jurídicos que justifiquem a adoção da medida cautelar neste momento

        Ministros do STF e Jair Bolsonaro (Foto: Antonio Augusto / STF I Lula Marques / Agência Brasil)

A possibilidade de prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), por ter convocado uma manifestação em favor da anistia no dia 16 de março, no Rio de Janeiro, está praticamente descartada nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), destaca a jornalista Luísa Martins em sua coluna na CNN Brasil.

Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha solicitado à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o caso, a medida é tratada como um procedimento formal, sem sinalizar qualquer intenção do magistrado de levar o pedido adiante. Nos bastidores do STF e da PGR, a avaliação majoritária é de que não há fundamentos jurídicos que justifiquem a adoção da medida cautelar neste momento.

O pedido de prisão preventiva foi feito pela vereadora do Recife (PE) Liana Cirne (PT), em uma notícia-crime protocolada na Corte, após Bolsonaro ter convocado apoiadores para o ato cujo tema principal foi a anistia aos responsáveis pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na petição, a parlamentar sustenta que a prisão seria necessária “a fim de garantir a ordem pública”. No entanto, fontes do STF e da PGR consideram que, diante das garantias constitucionais que amparam o direito à livre manifestação, o requerimento carece de sustentação legal. A expectativa é de que o procurador-geral Paulo Gonet se manifeste contrariamente à solicitação, entendimento que deverá ser acompanhado por Moraes.

Mesmo na ação penal em que Bolsonaro já se tornou réu por tentativa de golpe de Estado, o entendimento predominante no STF é que uma prisão preventiva seria inadequada neste momento. Segundo ministros da Corte, ouvidos pela reportagem sob condição de anonimato, a adoção de uma medida tão grave antes da definição das penas poderia agravar ainda mais a tensão política no país, reacendendo a mobilização de grupos extremistas e incentivando novos ataques ao Supremo.

A previsão é de que o julgamento dessa ação ocorra entre setembro e outubro deste ano. A PGR acusa o ex-mandatário por crimes que, em caso de condenação, podem resultar em pena de até 40 anos de prisão em regime fechado.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil