Ataques golpistas estão sendo julgados com base no devido processo legal e revista britânica omite os fatos
Barroso corrige a Economist: foi o povo brasileiro, não o STF, que derrotou Bolsonaro (Foto: Fellipe Sampaio/STF)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, reagiu neste sábado (19) a uma reportagem publicada pela revista britânica The Economist, que critica a atuação da Corte brasileira contra os bolsonaristas golpistas e faz ataques diretos ao ministro Alexandre de Moraes.
A Economist omitiu que a democracia brasileira resistiu, com apoio vital do STF, a graves ameaças da extrema direita golpista.
A nota destaca que os ataques golpistas são julgados com base no devido processo legal. A confiança da população no STF permanece majoritária. As decisões do Tribunal foram motivadas por crimes, e as ações contra plataformas digitais estrangeiras se deu por ausência de representação legal no Brasil, afirma Barroso no documento.
"O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais", afirma.
Em uma das reportagens publicadas na última semana, Moraes é atacado por supostamente 'controlar excessivamente o poder' em suas mãos.
Na nota, o STF sai em defesa do ministro: "empenho e coragem".
A Economist chega a sugerir “moderação” à Corte e acusa Moraes de promover uma "campanha pessoal". Ao mesmo tempo, pondera a publicação: "Ele recebe constantes ameaças de morte. Essas ameaças parecem revigorá-lo e conferiram às suas decisões um tom absolutista”.
As reportagens surgem no contexto da iminente condenação de Jair Bolsonaro pelo STF por liderar a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023.
Leia a íntegra da nota:
Acerca da matéria “Brazil’s Supreme Court is on trial”, venho esclarecer alguns pontos. A reportagem narra algumas das ameaças sofridas pela democracia no Brasil, embora não todas. Entre elas se incluem a invasão da sede dos três Poderes da República por uma multidão insuflada por extremistas; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito; tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; e tentativa de explosão de uma bomba no Supremo Tribunal Federal. E, claro, uma alegada tentativa de golpe, com plano de assassinato do presidente, do vice-presidente e de um ministro do tribunal. Os responsáveis estão sendo processados criminalmente, com o devido processo legal, como reconhece a matéria. Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do leste Europeu à América Latina.
A pesquisa DataFolha mais recente revela que, somados os que confiam muito (24%) e os que confiam um pouco (35%) no STF, a maioria confia no Tribunal. Não existe uma crise de confiança. As chamadas decisões individuais ou “monocráticas” foram posteriormente ratificadas pelos demais juízes. O X (ex-Twitter) foi suspenso do Brasil por haver retirado os seus representantes legais do país, e não em razão de qualquer conteúdo publicado. E assim que voltou a ter representante, foi restabelecido. Todas as decisões de remoção de conteúdo foram devidamente motivadas e envolviam crime, instigação à prática de crime ou preparação de golpe de Estado. O presidente do Tribunal nunca disse que a corte “defeated Bolsonaro”. Foram os eleitores.
Um outro ponto: a regra de procedimento penal em vigor no Tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades seja julgada por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário. Mudar isso é que seria excepcional. Quase todos os ministros do tribunal já foram ofendidos pelo ex-presidente. Se a suposta animosidade em relação a ele pudesse ser um critério de suspeição, bastaria o réu atacar o tribunal para não poder ser julgado. O ministro Alexandre de Moraes cumpre com empenho e coragem o seu papel, com o apoio do tribunal, e não individualmente.
O enfoque dado na matéria corresponde mais à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado do que ao fato real de que o Brasil vive uma democracia plena, com Estado de direito, freios e contrapesos e respeito aos direitos fundamentais.
Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil
Fonte: Brasil 247
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