Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o movimento da Corte é “mais uma grande vitória da democracia”
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, afirmou, em ofício enviado à Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (24), que a Casa não pode suspender integralmente a ação contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
A Casa analisa um pedido do Partido Liberal baseado no artigo 53 da Constituição, que permite a legendas suspenderem processos contra parlamentares por crimes cometidos após a diplomação. Segundo Zanin, esse dispositivo só poderia ser aplicado a dois dos crimes imputados a Ramagem: dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
As demais acusações — abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa — seguem válidas, mesmo com eventual decisão da Câmara. Isso porque os crimes teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar.
Em documento enviado à Casa, Zanin também deixou claro que qualquer suspensão se aplicaria “somente em relação” a Ramagem.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias, o movimento da Corte é “mais uma grande vitória da democracia”.
Em publicação na rede social X, o parlamentar enfatizou que o ofício faz “cair por terra” a tese de que a ação penal beneficiaria outros réus dos atos golpistas. Para o petista, o pedido do PL representava um "caminho alternativo da anistia ".
“Desde já cai por terra a tese bolsonarista de que a ação penal trancaria também o processo do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus cúmplices”, escreveu Lindbergh.
Segundo o parlamentar, o novo ofício responde a uma petição encaminhada por ele no dia 14 de abril, buscando esclarecer pontos do primeiro documento enviado pelo STF, que havia dado “margem para a base bolsonarista investir em teses jurídicas mirabolantes”.
Fonte: Brasil 247
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