STF derruba restrições municipais ao ensino em linguagem neutra

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela anulação das leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais

    André Mendonça - 24/04/2025 (Foto: Antonio Augusto/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual para invalidar leis municipais do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que restringiam o uso e o ensino da linguagem neutra em escolas.

Relator do caso, o ministro André Mendonça votou pela anulação das leis. Seu voto foi acompanhado pelos dos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Segundo Mendonça, seriam inconstitucionais leis municipais ou estaduais que tratem sobre a língua portuguesa, argumentando que essa responsabilidade é federal.

No entanto, o ministro Cristiano Zanin divergiu da maioria. Segundo o magistrado, cabe à gestão municipal decidir o que é ensinado. Nunes Marques acompanhou a divergência.

Ainda de acordo com Zanin, contudo, são constitucionais trechos das leis que garantem “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e as orientações legais de ensino, estabelecidas nos termos das diretrizes nacionais”.

A educação deve ser embasada no “Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e com a gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”, conforme os votos vencidos.

ENTENDA - A linguagem neutra --também chamada de linguagem inclusiva de gênero --é uma forma de comunicação que busca não marcar o gênero masculino ou feminino nas palavras, com o objetivo de incluir pessoas não binárias (que não se identificam exclusivamente como homem ou mulher) e promover maior igualdade de representação.

COMO FUNCIONA A LINGUAGEM NEUTRA? - Na língua portuguesa, muitas palavras variam conforme o gênero. Por exemplo: 

    ▸ Aluno (masculino) / Aluna (feminino)

    ▸ Todos (masculino plural) / Todas (feminino plural).

A linguagem neutra propõe substituições que evitem essas marcações. Algumas estratégias comuns incluem:

    ▸ Uso da letra "e" para neutralizar:

    Alune (em vez de aluno ou aluna)

    Todxs ou Todes (em vez de todos ou todas)

 ▸Uso de símbolos ou combinações, como o "@" (menos usado em contextos      formais por dificultar a leitura para pessoas com deficiência visual).

POR QUE HÁ DEBATE SOBRE O TEMA? - O uso da linguagem neutra é defendido por movimentos sociais ligados aos direitos LGBTQIA+ como uma forma de tornar a comunicação mais inclusiva. No entanto, há quem critique seu uso, especialmente setores mais conservadores da sociedade, alegando que:

    ▸ Compromete a gramática tradicional da língua portuguesa

   ▸ Dificulta a compreensão para crianças, idosos e pessoas com deficiência auditiva ou visual

  ▸ Seria um tema político, sem necessidade de interferência nas regras linguísticas já estabelecidas.

ONDE A LINGUAGEM NEUTRA É MAIS COMUM? - Ela é mais encontrada: 

    ▸Em redes sociais

    ▸Em eventos acadêmicos ou militantes

 ▸Em manuais e políticas de diversidade de algumas empresas e instituições.

Fonte: Brasil 247