Ministra critica pressão bolsonarista no Congresso por anistia: "os problemas de Bolsonaro não são nem devem ser tratados como prioridade do Brasil"
Gleisi Hoffmann (Foto: Gil Ferreira / Divulgação)
A tentativa de parlamentares bolsonaristas de acelerar a tramitação do projeto de lei que concede anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, incluindo Jair Bolsonaro (PL), foi duramente criticada pela ministra das Relações Institucionais do governo Lula (PT), Gleisi Hoffmann (PT). Em declaração ao blog de Julia Duailibi, do g1, a ministra afirmou que aprovar o projeto no momento em que os réus estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) seria “uma afronta ao Judiciário”.
“Votar uma proposta de anistia prévia, no momento em que os réus estão sendo julgados pelo STF, seria uma afronta ao Judiciário”, declarou Gleisi. Segundo ela, o Congresso Nacional deveria focar em pautas realmente relevantes para o país, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a PEC da Segurança Pública. “Os problemas de Jair Bolsonaro não são nem devem ser tratados como prioridade do Brasil”, completou.
A crítica ocorreu na véspera de uma reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários que defendem a urgência do Projeto de Lei da Anistia, dispensando a análise em comissões. Embora Motta tenha sugerido a criação de uma comissão especial para tratar do tema, o próprio PL rejeitou essa possibilidade, insistindo em uma votação célere em plenário.
◉ Pressão bolsonarista pela anistia - O projeto em questão busca anistiar não apenas os condenados pelos ataques de janeiro de 2023, mas também réus ainda não julgados, entre eles Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, a proposta conta com apoio de 309 deputados — número suficiente para aprovação da urgência e da proposta em plenário, que requer maioria simples com presença mínima de 257 parlamentares.
Líderes do centrão avaliam que há base suficiente para aprovar a urgência, mas a decisão de pautar ou não a proposta cabe exclusivamente ao presidente da Casa, Hugo Motta, que passou a ser pressionado pela base bolsonarista.
No Senado, no entanto, o cenário é mais cauteloso. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), já afirmou publicamente que a anistia “não está na agenda da população brasileira”, indicando baixa disposição para avançar com o texto.
◉ Anistia, efeitos e limites constitucionais - O texto em discussão na Câmara propõe anistia para manifestações ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais. Ao usar o termo genérico “manifestantes”, a proposta pode abrir brechas para beneficiar até mesmo articuladores da tentativa de golpe, segundo juristas.
A anistia, de acordo com a Constituição, só pode ser concedida por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional. Uma vez aprovada, a proposta ainda pode ser sancionada ou vetada pelo presidente da República. Em caso de veto, a decisão retorna ao Legislativo, que pode derrubá-lo. Mesmo aprovada e sancionada, a anistia ainda pode ser contestada judicialmente, cabendo ao STF avaliar sua constitucionalidade.
A Corte, inclusive, já manifestou em decisões anteriores que atos de perdão como anistia, indulto ou graça devem respeitar os princípios constitucionais. No caso do indulto concedido por Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não é admissível o perdão a atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito ou contra outro Poder da República.
Inelegibilidade não entra na conta, mas debate pode chegar ao STF - Apesar do possível perdão penal, a inelegibilidade de Bolsonaro decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decorre de condenações em ações eleitorais — e, a princípio, não seria afetada por uma eventual lei de anistia. No entanto, se o texto aprovado tiver redação ambígua ou genérica, o tema poderá ser judicializado e novamente analisado pelo STF.
Assim, mesmo com a movimentação acelerada de parlamentares alinhados ao bolsonarismo, o caminho para uma anistia ampla, especialmente envolvendo o ex-presidente, ainda enfrenta obstáculos constitucionais e políticos significativos. O governo, por sua vez, articula com sua base para barrar a proposta, reiterando que há “pautas mais importantes” em jogo no Parlamento.
Fonte: Brasil 247 com informações do G1
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