Proposta visa sustar processo contra o deputado federal Alexandre Ramagem no STF e pode abrir caminho para beneficiar Jair Bolsonaro
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que acelere a tramitação de uma proposta que busca suspender a ação penal em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado. A iniciativa foi formalmente apresentada nesta terça-feira (2) e conta com o respaldo da executiva nacional do PL e da bancada do partido na Câmara dos Deputados.
Segundo a coluna da jornalista Basília Rodrigues, da CNN Brasil, a bancada do Partido Liberal, que alega que a Câmara tem prerrogativa constitucional para intervir no caso porque um de seus membros, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-SP), está entre os réus da ação penal.
O argumento se ancora no artigo 53, § 3º, da Constituição Federal, que estabelece que “recebida a denúncia contra o Senador ou Deputado, por crime ocorrido após a diplomação, o Supremo Tribunal Federal dará ciência à Casa respectiva, que, por iniciativa de partido político nela representado e pelo voto da maioria de seus membros, poderá, até a decisão final, sustar o andamento da ação”.
Na avaliação do PL, uma eventual suspensão da ação penal contra Ramagem poderia servir de precedente para beneficiar outros investigados, inclusive Jair Bolsonaro, também acusado de participar da tentativa de golpe contra as instituições democráticas.
No documento protocolado na mesa diretora da Câmara, a sigla sustenta que “a última palavra a respeito da suspensão do processo penal, na situação ora examinada, é uma garantia institucional expressamente conferida pela Constituição em favor do Poder Legislativo – e nenhum outro; e a ninguém mais”.
Para que a proposta avance, é necessário o apoio de pelo menos 257 deputados. O PL planeja usar essa votação como termômetro para medir o apoio ao projeto de anistia aos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, tema que continua em debate entre os parlamentares.
Apesar da pressão exercida por Valdemar e pela bancada liberal, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem resistido a levar a proposta à votação. Nos bastidores, aliados afirmam que a hesitação de Motta reflete não apenas uma avaliação jurídica sobre o tema, mas também o cálculo político diante da repercussão pública e do momento delicado enfrentado pelo Congresso.
A proposta foi articulada internamente pelo PL com o objetivo de reverter o cenário judicial adverso para seus quadros e, ao mesmo tempo, posicionar o partido como defensor de uma agenda de “pacificação nacional”, conforme argumenta o líder da bancada, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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