Ministra das Relações Institucionais adverte para “golpe continuado” e cobra aliados que apoiaram o projeto: “é um absurdo; coloquem a mão na consciência”
Durante entrevista ao programa da GloboNews conduzido pela jornalista Míriam Leitão, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), fez duras críticas ao Projeto de Lei da Anistia, atualmente em tramitação no Congresso Nacional. Segundo Gleisi, a proposta representa um risco real de institucionalização de um “golpe continuado” no país, uma vez que oferece perdão generalizado para crimes relacionados aos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Sou contra o projeto de anistia", declarou enfaticamente. Gleisi revelou que conversou com diversos deputados da base aliada que assinaram o requerimento de urgência do projeto e que muitos deles admitiram não conhecer o conteúdo da proposta. “Exerci o benefício da dúvida e fui conversar com os deputados. Muitos me disseram que não conheciam e acharam que era um texto de redução de penas que atingiria pessoas do 8 de janeiro, como um pipoqueiro, a moça do batom. Mas quem faz redução da pena não é o Congresso Nacional, é o Poder Judiciário".
A ministra destacou que o projeto não apenas extrapola a competência do Parlamento, como também retira do Judiciário o papel de julgar e aplicar eventuais reduções de pena. “O projeto anistia todos os fatos correlatos, sejam políticos ou eleitorais. Então pega Bolsonaro e os comandantes. Mexe no Código Penal, acaba com o crime de massa, multitudinários, com o crime contra as instituições. Limpa a área para quem quiser dar um golpe. Dá um salvo-conduto para golpear, para um golpe continuado", afirmou, conforme relata o jornal O Globo.
Gleisi classificou o PL como uma afronta ao Supremo Tribunal Federal, que se prepara para julgar os mentores e articuladores dos atos golpistas. "É um atentado ao Estado Democrático de Direito e vai criar uma crise com os poderes porque seria uma afronta ao Supremo Tribunal Federal", afirmou. Ela defende que o Congresso Nacional deve se manter distante de iniciativas que, segundo ela, comprometem a institucionalidade democrática.
A ministra reconheceu que o governo enfrenta dificuldades na articulação com uma base congressual que ainda carrega resquícios do apoio à gestão anterior. O episódio da tramitação do PL da Anistia, segundo Gleisi, expõe as contradições dessa base heterogênea. Mesmo assim, ela demonstrou esperança em um recuo por parte dos aliados. “Espero que haja um convencimento político, porque enquanto parlamentares temos responsabilidades, o Congresso Nacional tem responsabilidade".
"É um absurdo deputados da base quererem fazer essa discussão. Espero que reflitam, coloquem a mão na consciência, tenham essa responsabilidade para que essa matéria não avance", completou.
Gleisi também comentou a polêmica declaração feita na semana anterior, quando afirmou ser possível discutir uma eventual anistia. Segundo ela, a fala foi mal interpretada. Reiterou que a atribuição de definir reduções de pena é exclusiva do Judiciário.
Imposto de Renda, arcabouço fiscal e benefícios - Outro ponto abordado na entrevista foi o projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas com rendimento de até R$ 5 mil mensais. Questionada sobre a possibilidade de o projeto ser desfigurado no Congresso, a ministra admitiu que mudanças são comuns, mas disse confiar na solidez da proposta. “É um projeto muito bem feito. Quem ganha a partir de R$ 1 milhão por ano, vai começar a pagar 2,5% a 10% no total. Quem não paga vai pagar".
Ao comentar o arcabouço fiscal, Gleisi reconheceu que, inicialmente, foi contra a proposta. No entanto, destacou os resultados positivos obtidos. "Fui vencida nessa matéria. Mas eu me surpreendi com o resultado que a gente teve. Eu tinha pouca crença que nós íamos conseguir fazer um ajuste fiscal, mas o governo conseguiu. O ministro Fernando Haddad conseguiu. Não foi pouca coisa o que fizemos. Em 2023, tivemos déficit de 2,3% do PIB, e em 2024 um déficit de 0,1%".
Ela também mencionou a necessidade de enfrentar os benefícios fiscais, sugerindo que uma proposta de redução linear de 10% nos incentivos concedidos pode ser um bom caminho. A ministra informou que o tema está na pauta de uma próxima reunião entre o presidente Lula (PT), os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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