O que a Espanha alega para não extraditar o golpista Oswaldo Eustáquio

 

O golpista Oswaldo Eustáquio em audiência de extradição na Espanha em 3 de abril

A Audiência Nacional da Espanha recusou o pedido de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio Filho, acusado no Brasil de incitar atos golpistas em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro e de expor dados pessoais do delegado da Polícia Federal Fábio Shor com o objetivo de intimidá-lo e atrapalhar investigações.

A decisão foi fundamentada no risco de agravamento da situação jurídica do picareta Eustáquio por conta de sua “afiliação ideológica” e do “caráter político” das acusações. O tribunal concluiu que o tratado bilateral impede ações com “uma conexão e motivação política evidente”.

A Audiência Nacional é um tribunal com sede em Madri, responsável por julgar crimes graves de repercussão nacional e internacional, como terrorismo, narcotráfico, extradições e crimes contra a humanidade. É a instância competente para decidir sobre pedidos de extradição feitos por outros países.

Citando o princípio da reciprocidade, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o processo de extradição de um cidadão búlgaro para a Espanha e cobrou explicações da embaixada espanhola.

Para os juízes Carlos Fraile, Francisco Javier Vieira e Jesús Eduardo Gutiérrez, há “fundadas razões” para acreditar que, caso a extradição fosse concedida, Eustáquio poderia enfrentar tratamento desigual no processo penal em função de suas opiniões políticas e ideológicas. Sua situação se agravaria por “sua afiliação a determinada ideologia” contrária à do presidente Lula.

Por isso, decidiram indeferir o pedido do governo brasileiro e encerrar o caso.

O tribunal avaliou que a divulgação de dados pessoais do delegado e de sua família “ultrapassou os limites da liberdade de expressão”, mas entendeu que as ações têm como objetivo principal a disputa política, não constituindo crimes comuns.

A decisão cita ainda que Eustáquio se apresenta como jornalista e relatou ter sido preso três vezes no Brasil, alegando que sofreu maus-tratos. Um grupo de deputados federais brasileiros de extrema-direita chegou a apoiar essa versão em um documento entregue às autoridades espanholas.

Fonte: DCM