O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de mais cinco acusados pelos ataques terroristas às sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023, promovidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
As ordens foram expedidas na sexta-feira (28) e na segunda-feira (31). Até então, apenas uma pessoa havia sido liberada da prisão este ano por decisão de Moraes.
Uma das decisões da semana passada foi a que beneficiou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça” durante os atos golpistas. Ela deixou a Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP) na noite de sexta-feira e passou a cumprir prisão domiciliar.
Moraes também concedeu prisão domiciliar a Jaime Junkes, de 68 anos, condenado a 14 anos de prisão pelos ataques golpistas. O professor aposentado foi diagnosticado com câncer de próstata recentemente.
“Além do seu diagnóstico de câncer, reiteradamente comprovado nos autos, [Jaime] teria sofrido recentemente infarto agudo no miocárdio, o que configura importante situação superveniente a autorizar a excepcional concessão de prisão domiciliar humanitária”, afirmou Moraes.
Outros quatro acusados de participar do acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, também foram beneficiados com decisões favoráveis.
Um deles foi o empresário Leonardo Henrique Maia Gontijo, de 34 anos, que havia sido preso em 25 de fevereiro por descumprir medidas cautelares impostas pelo Supremo. A prisão foi decretada por Moraes em novembro, mas Leonardo se mudou de Belo Horizonte para Viçosa (MG) e só foi encontrado três meses depois. Ele foi detido enquanto o Supremo julgava seu processo.
Leonardo foi condenado em 28 de fevereiro a um ano de reclusão pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime. Como a pena foi pequena, foi substituída por medidas alternativas, como a proibição de deixar sua cidade e a obrigação de fazer um curso do Ministério Público Federal sobre democracia.
O caso de Isaias Ribeiro Serra Júnior, de 24 anos, é semelhante. O baiano, professor de artes marciais, voltou à prisão em junho passado por descumprir frequentemente as medidas cautelares.
Relatórios da Justiça da Bahia mostraram que Isaias deixou a bateria da tornozeleira eletrônica acabar 17 vezes, e em algumas delas o equipamento ficou sem funcionar por um dia. A fiscalização da Justiça baiana foi até a casa de Isaias quatro vezes para trocar o equipamento e o carregador, mas as infrações continuaram.
O professor de artes marciais foi condenado a um ano de reclusão, com a imposição de medidas alternativas, em 26 de novembro. No entanto, ele só teve a liberdade concedida por Moraes na última segunda-feira.
Reginaldo Silveira, de 60 anos, também foi liberado da prisão por decisão de Moraes. Ele foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de associação criminosa e incitação ao crime por acampar em frente ao QG do Exército.
Silveira ficou preso de 9 de janeiro de 2023 até 10 de março do mesmo ano, quando deixou o presídio em Brasília sob a condição de cumprir medidas cautelares. No entanto, ele descumpriu o monitoramento eletrônico, com 73 ocorrências relacionadas à tornozeleira eletrônica. Por isso, foi novamente preso em julho de 2024, sendo liberado esta semana enquanto ainda aguarda julgamento.
O último liberado foi Kenedy Martins Colvello, de 29 anos. Ele foi condenado à mesma pena de um ano de reclusão, com a imposição de medidas alternativas, na última sexta-feira. Kenedy estava preso desde janeiro por descumprir medidas cautelares.
Os registros da Justiça indicam que ele ficou seis dias seguidos fora de casa. Sua defesa alegou que ele precisava viajar com frequência por Santa Catarina, pois é adestrador de cães e tem clientes em vários municípios.
Fonte: DCM
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