Rejeição do recurso do ex-presidente Fernando Collor fortalece jurisprudência que pode afetar julgamento de Bolsonaro e outros acusados de golpe de Estado
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que resultou na prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello está sendo vista por ministros da corte como um importante precedente para a eventual condenação de Jair Bolsonaro (PL). Integrantes do STF, incluindo ministros e assessores, ouvidos pela Folha de S. Paulo, avaliam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra sua condenação, considerado protelatório, segue uma jurisprudência criada a partir do julgamento do mensalão. A ação visou evitar que defesas apresentassem recursos repetitivos para adiar o cumprimento da pena, prática que já havia sido rejeitada em outras ocasiões pelo tribunal.
O reforço dessa jurisprudência no caso de Collor é analisado no STF como uma forma de antecipar a resposta judicial a acusados de envolvimento em um golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo alguns ministros, a decisão pode ser usada como base para evitar que as ações penais contra Bolsonaro e outros acusados se prolonguem após uma eventual condenação.
Além disso, o STF sinalizou a possibilidade de enviar Collor para uma prisão comum, em uma cela especial, o que também abre margem para especulações sobre o tratamento de Bolsonaro, caso ele seja condenado. A hipótese de que o ex-presidente não seja destinado a uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal, como alguns sugerem, está sendo debatida nos bastidores do Exército. Generais discutem as possíveis implicações de uma detenção de Bolsonaro em um estabelecimento militar, dado seu histórico como capitão reformado e ex-comandante-em-chefe das Forças Armadas.
De acordo com a legislação brasileira, a prisão especial é concedida apenas durante o período de detenção provisória. Caso o ex-presidente seja condenado de forma definitiva, ele perderia esse benefício, além de ser expulso do Exército, conforme um processo judicial paralelo na Justiça Militar.
A principal dúvida no caso de Collor é se o ministro do STF Alexandre de Moraes concederá a prisão domiciliar, pedido feito pela defesa do ex-mandatário com base em seu estado de saúde. Collor, que tem 75 anos, alega sofrer de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono grave, condições que exigem tratamento contínuo. No entanto, em audiência de custódia, o ex-presidente negou essas condições e afirmou não fazer uso de medicamentos. Moraes solicitou um parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a solicitação de prisão domiciliar.
Ainda conforme a reportagem, a decisão de Moraes é aguardada com atenção, pois poderá criar um precedente importante também para uma futura prisão de Bolsonaro. O ex-mandatário, de 70 anos, enfrenta sequelas do episódio de Juiz de Fora (MG), ocorrido durante a campanha de 2018, e passou por uma cirurgia recente no estômago. Ele se encontra internado na UTI do hospital DF Star, em Brasília.
Collor se tornou o primeiro ex-presidente a ser preso por decisão da corte desde a redemocratização. Os outros dois ex-mandatários detidos, Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer, enfrentaram processos em instâncias inferiores. O julgamento de Bolsonaro, que pode ocorrer ainda este ano, é considerado fundamental para evitar que o processo se arraste até o calendário eleitoral de 2026.
O STF deve julgar Bolsonaro e outros sete acusados de participação na trama golpista até outubro de 2025, com a Primeira Turma do tribunal dedicando os meses seguintes à análise de recursos. As previsões são de que os demais processos relacionados aos envolvidos na tentativa de golpe sejam concluídos posteriormente.
Fernando Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A acusação, oriunda da Operação Lava Jato, se baseia em provas como documentos encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de colaboradores da operação. De acordo com o STF, Collor recebeu R$ 20 milhões em troca de sua influência na assinatura de contratos da BR Distribuidora com a construtora UTC entre 2010 e 2014, durante os governos de Lula e Dilma Rousseff.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário