Ex-governador foi condenado a indenizar Francisco Emboaba por ataques contra o site
A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma aplicação em previdência privada do ex-governador Ciro Gomes (PDT) para garantir o pagamento de uma indenização de cerca de R$ 80 mil ao jornalista Francisco Emboaba Nogueira, um dos sócios do site Diário do Centro do Mundo (DCM). A medida foi adotada em 19 de março pela juíza Lígia Dal Colletto Bueno e é resultado de um processo por danos morais movido em 2021, relata Rogério Gentile, da Folha de S. Paulo.
A ação foi motivada por declarações de Ciro, então pré-candidato à Presidência, em entrevistas aos veículos UOL e CartaCapital. Ao se referir ao DCM, o político afirmou que o site era sustentado por recursos provenientes do mensalão e fez duras críticas à linha editorial da publicação. “As migalhas que caíram do mensalão, continuam comendo”, disse ele ao UOL. Em outra ocasião, à CartaCapital, afirmou: “o PT continua com dinheiro sujo, dinheiro subtraído dos cofres públicos, financiando, por exemplo, o Diário do Centro do Mundo. E faz o que? Contrata pseudojornalistas decadentes, das escolas mais podres do jornalismo brasileiro”.
As acusações levaram Francisco Emboaba a ingressar com a ação judicial. Segundo a petição inicial, as declarações de Ciro foram “levianas”, “sem qualquer veracidade” e ultrapassaram “o limite do aceitável”. A defesa do jornalista afirmou à Justiça que “os autores do processo nunca foram condenados, muito menos mencionados no mensalão” e negou qualquer financiamento com recursos públicos.
A Justiça paulista acolheu parcialmente os argumentos do jornalista. Em janeiro de 2023, os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo consideraram que Ciro cometeu agressões verbais que ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e o condenaram ao pagamento de indenização. A decisão ainda não é definitiva — ou seja, não houve trânsito em julgado —, mas a execução provisória da sentença foi autorizada.
Como o pagamento não foi realizado, a magistrada determinou o bloqueio de valores por meio da penhora de um plano de previdência privada do político junto à Brasilprev Seguros e Previdência S/A. A medida visa garantir o cumprimento da decisão judicial enquanto tramitam eventuais recursos.
Em sua defesa, Ciro afirmou que apenas respondeu a ataques do site. “Desde o ano de 2017, o autor do processo publica matérias jornalísticas em tom irônico e depreciativo à imagem e atuação do requerido na política, por vezes o intitulando como ‘oportunista político’, ‘candidato de série B’, ‘coronel oportunista ressentido e covarde’, ‘errático Ciro Gomes’, ‘da trupe idiota’, ‘destemperado’ e ‘coronel mimado’”, argumentaram seus advogados.
Ciro também alegou que suas falas se baseavam em reportagens que tratavam da suspensão de repasses de patrocínios públicos a blogs políticos em 2016, durante o governo Michel Temer. À época, o então presidente interino teria interrompido esses pagamentos com a justificativa de que os recursos estariam financiando conteúdos opinativos com viés político.
Apesar da decisão da juíza, o ex-governador ainda pode recorrer da penhora.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
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