O presidente Lula ((crédito: Ricardo Stuckert/PR)
O Ministério de Minas e Energia enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei que pretende ampliar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, concedendo isenção ou descontos na conta de luz. A medida, que ainda pode sofrer alterações antes de ser encaminhada ao Congresso Nacional, tem como meta atingir 60 milhões de brasileiros.
De acordo com o texto atual, segundo o G1, o governo propõe isentar totalmente o pagamento da conta de luz para consumidores inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Entre os beneficiários estão famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, idosos ou pessoas com deficiência beneficiárias do BPC, comunidades indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico, além de famílias atendidas em sistemas isolados de energia.
Se o consumo ultrapassar 80 kWh, o consumidor pagará apenas pelo excedente. Por exemplo, uma família que gastar 86 kWh em um mês pagará apenas pelos 6 kWh que excederem o limite.
Além disso, o governo planeja criar um “desconto social” para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh por mês. Nesses casos, haverá isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% do valor da conta de luz.
Atualmente, a tarifa social oferece descontos de até 65% para famílias de baixa renda e isenção total para indígenas e quilombolas, dependendo do consumo. O novo projeto, agora, tende a ampliar significativamente o alcance do benefício.
O ministro Alexandre Silveira classificou a medida como “justiça tarifária” e a incluiu na reestruturação do setor elétrico, que também prevê a abertura do mercado para livre escolha de fornecedores de energia e o rateio de custos entre consumidores.
O governo estima que 16 milhões de pessoas terão a conta de luz zerada, enquanto o desconto social beneficiará cerca de 21 milhões de famílias, reduzindo suas contas em 12%.
A medida, no entanto, terá um custo inicial de R$ 4,45 bilhões, com impacto imediato de 1,4% na tarifa de energia para os demais consumidores. Para compensar, o Ministério propõe a limitação de subsídios a fontes incentivadas, como eólica e solar, o que, a longo prazo, retiraria cerca de R$ 10 bilhões das contas de luz.
Ainda não há previsão de quando a compensação começaria ou seria concluída.
Fonte: DCM com informações do G1
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