Ministra diz que Congresso deve focar em “projetos que são realmente prioritários para a população”
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), criticou nesta terça-feira (1º) a tentativa de acelerar a tramitação do projeto de lei que prevê anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em postagem nas redes sociais, a ministra do governo Lula (PT) afirmou que há um “objetivo claro” por trás das pressões para que a Câmara dê urgência à proposta: “livrar da prisão um ex-presidente que tentou um golpe contra a democracia”.
A declaração de Gleisi foi publicada no momento em que aliados de Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe de Estado e outras ilegalidades, articulam nos bastidores para que o Congresso aprove, o mais rapidamente possível, uma anistia que poderia beneficiá-lo. A ministra reagiu de forma dura à movimentação: “os interesses pessoais de Jair Bolsonaro não podem ser colocados acima dos interesses do país”.
Para a ministra, as prioridades do Congresso devem estar voltadas às reais necessidades da população. Ela mencionou como exemplos de pautas urgentes a serem votadas a redução do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, a PEC 66, que trata de demandas dos municípios, e a PEC da Segurança Pública. “A agenda do Congresso tem projetos que são realmente prioritários para a população [...] que não podem ser obstruídos nem adiados para satisfazer um réu que nem foi julgado ainda”, afirmou.
Gleisi também apontou que votar uma anistia antes do fim dos julgamentos no Supremo Tribunal Federal configuraria uma afronta direta ao Judiciário. “A votação de uma anistia prévia enquanto apenas começou o julgamento pelo STF seria uma afronta ao Judiciário do país”, escreveu, reforçando a necessidade de respeito ao devido processo legal: “cumprir os ritos do devido processo legal, como vem fazendo o STF no Estado de direito que tentaram abolir, é um dever em defesa da democracia”.
Fonte: Brasil 247
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