Escritório foi contratado para atuar institucionalmente junto a órgãos federais para preservar ACT que permite descontos automáticos em pensões de filiados
Quatro meses antes de ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) envolvendo acusações de fraudes no INSS, o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) contratou o escritório do advogado Enrique Lewandowski, filho do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informa reportagem do portal Metrópoles. O contrato, firmado em dezembro de 2024, tem valor mensal de R$ 200 mil, sendo R$ 50 mil destinados ao escritório de Enrique.
A operação da PF, deflagrada na última quarta-feira (23), apura um esquema de fraudes em descontos indevidos sobre aposentadorias do INSS, com suspeita de desvio de até R$ 6,3 bilhões. O Cebap foi um dos alvos da ofensiva — a entidade sofreu busca e apreensão em sua sede, em São Paulo.
Segundo o contrato obtido pelo Metrópoles, o escritório do filho do ministro foi contratado para atuar institucionalmente junto a diversos órgãos federais, com o objetivo de preservar o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que permite descontos automáticos nas aposentadorias de filiados. Entre os órgãos citados estão a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), o próprio INSS, e também a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça.
A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski afirmou que “não há, nem houve, nenhuma atuação do referido escritório no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública”. Já Enrique Lewandowski declarou, também por meio de nota, que o contrato se refere à “prestação de serviços na área do direito administrativo”, sem relação com processos criminais, e que ele .
O contrato, com validade de 12 meses, prevê atuação consultiva e institucional para “evitar a desabilitação da cliente [Cebap] dos quadros do INSS” e para acompanhar fiscalizações dos chamados ACTs. O documento também estipula a participação dos advogados em reuniões com autoridades públicas de diferentes esferas, incluindo a Senacon e outros órgãos que hoje apuram o escândalo.
Após a operação da PF, o Ministério da Previdência suspendeu todos os acordos de cooperação em vigor e se comprometeu a devolver os valores descontados dos beneficiários em abril.
Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles
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