Ministro do STF alegou falta de reciprocidade por negativa da Espanha em extraditar blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pela Espanha sob acusação de tráfico internacional de drogas.
Segundo Malu Gaspar, do jornal O Globo, membros do Ministério Público Federal consideram que a decisão de Moraes contraria o princípio da cooperação penal entre os países e desrespeita o Tratado Bilateral de Extradição firmado entre Brasil e Espanha em 1988, vigente por decreto desde 1990. Este tratado estabelece a obrigação recíproca de entregar indivíduos acusados ou condenados judicialmente por um dos Estados quando localizados no território do outro.
A decisão de Moraes foi motivada pela negativa da Justiça espanhola em extraditar o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, foragido na Espanha desde 2023. Ele é acusado de promover ataques virtuais ao delegado da Polícia Federal Fábio Shor, após o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL), utilizando para isso o perfil da própria filha, de 16 anos. Eustáquio é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito.
Na última terça-feira (15), Moraes determinou a suspensão do processo de extradição de Vasilev com base na exigência de reciprocidade prevista tanto na Lei de Migração brasileira quanto no próprio tratado internacional.
Além da suspensão da extradição, Moraes solicitou esclarecimentos à embaixada da Espanha em Brasília, com prazo de cinco dias, e encaminhou cópias da decisão à PGR e à Advocacia-Geral da União (AGU), que podem optar por recorrer, manifestar concordância ou apenas tomar ciência da medida.
O recurso da PGR, se efetivado, será julgado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes e os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Acusação e prisão - Vasilev é acusado pelas autoridades espanholas de participação em um caso de tráfico internacional de drogas ocorrido em outubro de 2022, em Barcelona. De acordo com a investigação, ele teria recebido em sua residência malas contendo 52 kg de cocaína, entregues no dia seguinte ao comparsa Francisco López Dominguez, que acabou preso em flagrante. Vasilev permaneceu foragido até fevereiro de 2025, quando foi localizado e detido pela Polícia Federal ao cruzar a fronteira entre o Paraguai e o Brasil, no estado do Mato Grosso do Sul.
A recusa da Espanha em extraditar Oswaldo Eustáquio foi baseada no artigo 4º do tratado bilateral, que permite o não cumprimento da extradição quando houver risco de perseguição por motivos políticos, religiosos ou ideológicos. A Audiência Nacional Espanhola, instância máxima da Justiça daquele país, considerou que o caso do blogueiro bolsonarista se enquadra nessas exceções.
A controvérsia agora opõe princípios legais distintos: de um lado, a necessidade de respeitar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil em matéria penal; de outro, a exigência de reciprocidade como garantia de paridade no cumprimento desses acordos.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
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