Ministro do STF aplicou a penalidade após constatar que o blogueiro continua ativo em plataformas digitais, descumprindo decisões judiciais
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multa diária de R$ 15 mil ao blogueiro bolsonarista Allan dos Santos por desrespeitar medidas cautelares que proibiam seu uso das redes sociais. As informações são da CNN Brasil.
Segundo Moraes, Allan dos Santos, que atualmente reside nos Estados Unidos, descumpre de forma reiterada determinações judiciais ao continuar utilizando plataformas digitais como YouTube, Instagram, Facebook, Telegram, TikTok, OnlyFans, Rumble e X (antigo Twitter), mesmo após ter seus perfis oficialmente bloqueados por decisão do STF. O ministro justificou a nova punição com base em "publicações de conteúdo ilícito" feitas pelo investigado nas redes sociais, em violação direta às ordens da Corte.
“Em razão de o investigado ter se utilizado do alcance de seus perfis nos aplicativos como parte da estrutura destinada à propagação de ataques ao Estado Democrático de Direito, ao Supremo Tribunal Federal, ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Senado Federal, além de autoridades vinculadas a esses órgãos”, argumenta Moraes no despacho.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) foi oficiada para se manifestar sobre o caso. Até o momento, segundo consta nos autos, Allan dos Santos não possui representação legal registrada no processo. A CNN informou que tentou contato com o blogueiro, mas não obteve retorno.
Foragido desde 2021
Allan dos Santos é considerado foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, quando teve sua prisão preventiva decretada por Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news. Ele é alvo de duas investigações conduzidas no STF: uma sobre a propagação sistemática de notícias falsas e outra sobre a atuação de supostas “milícias digitais”.
O blogueiro ficou conhecido por comandar o canal “Terça Livre” no YouTube, usado para disseminar conteúdos que, segundo os inquéritos, tinham como objetivo atacar instituições da República. Desde 2023, tramita um pedido formal de extradição do influenciador digital feito pelo governo brasileiro às autoridades dos Estados Unidos.
Essa não é a primeira vez que o STF impõe penalidades a plataformas e pessoas relacionadas ao blogueiro. Em fevereiro deste ano, Moraes determinou multa de R$ 8 milhões à rede social X por descumprir ordens judiciais e não fornecer dados de Allan dos Santos às autoridades brasileiras.
Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil
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