O parlamentar e a PGR fizeram o acordo após ele admitir o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais
O deputado federal André Janones (Avante-MG) fez um acordo de não persecução penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República no inquérito sobre a prática de “rachadinha” em seu gabinete. O parlamentar e a PGR fizeram o acordo depois que ele admitiu o uso de um cartão de crédito emitido em nome de um assessor para o pagamento de gastos pessoais entre 2019 e 2020. A prática consiste em uma devolução de parte dos salários de assessores aos políticos, esquema também conhecido como “rachadinha”.
Pelo acordo, Janones pagará R$ 131,5 mil como reparação à Câmara dos Deputados. Também deve pagar ao erário R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do dano. Os pagamentos serão feitos em uma parcela inicial de R$ 80 mil e 12 parcelas mensais de R$ 6,5 mil. Os relatos foram publicados no Itatiaia.
Segundo a PGR, o deputado André Janones admitiu “que no início de 2019, devido ao fato de estar com o nome negativado no SPC e Serasa, recorreu a um de seus assessores parlamentares (Mário Celestino da Silva Junior), a quem solicitou que lhe providenciasse um cartão de crédito adicional em nome do compromissário”. O relato em aspas é da Procuradoria.
“Esse cartão foi utilizado pelo compromissário para pagamento de despesas pessoais durante os anos de 2019 e 2020. As respectivas faturas foram pagas pelo referido assessor, sem quitação, pelo compromissário, até o presente momento”, acrescentou a PGR.
Caso o Supremo Tribunal Federal homologue o acordo, Janones pode escapar de uma condenação penal. Relator do caso no STF, o ministro Luiz Fux analisará a proposta.
Fonte: Brasil 247 com informações no Itatiaia
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