Ministro do STF apontou prescrição e ausência de dolo em punição aplicada pelo CNJ por atos na Operação Lava Jato
Gabriela Hardt - Crédito: Enéas Gomez/Divulgação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (9) o afastamento e as demais sanções impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza Gabriela Hardt em decorrência de sua atuação na extinta Operação Lava Jato. A decisão liminar emitida pelo magistrado interrompe os efeitos da punição aprovada pelo colegiado até que ocorra o julgamento definitivo do mandado de segurança impetrado pela defesa. Com a medida judicial, a magistrada recupera o direito aos vencimentos integrais do cargo e poderá retornar às funções habituais após o encerramento de sua licença médica, desde que não haja outros impedimentos legais para o exercício da atividade jurisdicional na 23ª Vara Federal em Curitiba. A controvérsia em torno da validade da sanção disciplinar envolve discussões profundas sobre os limites da atividade dos magistrados, a interpretação de prazos prescricionais para infrações administrativas e a repercussão de decisões proferidas no âmbito da força-tarefa de Curitiba, que mobilizou o sistema de justiça brasileiro por anos.












