Parlamentares recusaram uma alteração que reduziria de 2% para 0,6% o limite anual de crescimento real dos gastos públicos
O Senado rejeitou, nesta quarta-feira (18), a primeira tentativa da oposição de endurecer as regras de contenção de despesas previstas no pacote de ajuste fiscal do governo federal. Os parlamentares recusaram uma alteração no Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 que reduziria de 2% para 0,6% o limite anual de crescimento real dos gastos públicos nos períodos de acionamento dos mecanismos de restrição orçamentária. Com a decisão, o texto mantém o teto de 2% a partir de 2027, enquanto o plenário prossegue com a análise de outros três destaques apresentados pela oposição.
A proposta rejeitada nesta quarta-feira pretendia ampliar as restrições sobre as despesas primárias da União quando entrassem em funcionamento os chamados gatilhos fiscais. O dispositivo aprovado anteriormente pelo Senado estabelece um limite inferior ao teto de 2,5% previsto no arcabouço fiscal, mas preserva uma margem maior de crescimento dos gastos em comparação com a alternativa defendida pela oposição.
A decisão mantém a redação apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), responsável pela elaboração de um substitutivo ao projeto original do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A proposta altera dispositivos do arcabouço fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O plenário aprovou o texto-base em 12 de novembro, por 45 votos a 31, mas deixou quatro dispositivos para deliberação em separado. A votação desta quarta-feira dá continuidade à análise dessas alterações antes do encaminhamento da matéria à Câmara dos Deputados.



