A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) a tramitação em urgência de um projeto que anistia infrações de trânsito cometidas por condutores de veículos usados em ações de ajuda humanitária durante as enchentes no Rio Grande do Sul. No texto que avançou, porém, foi incluído um trecho, apelidado no jargão político de “jabuti” que também alcança transportadores e motoristas punidos em manifestações, bloqueios e atos correlatos ocorridos no país em 2022.
O regime de urgência permite que a proposta siga diretamente ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas antes da votação final. O substitutivo aprovado na Comissão de Viação e Transportes estabelece anistia administrativa, civil e penal a pessoas físicas e jurídicas penalizadas em razão desses atos de 2022, além de prever o cancelamento de multas já inscritas em dívida ativa, a suspensão de cobranças em curso e a paralisação de processos judiciais e administrativos.
No caso do Rio Grande do Sul, o projeto mantém a anistia para infrações cometidas no período de calamidade pública, desde que fique comprovado que o veículo estava empregado em ajuda humanitária no momento da autuação. Essa foi a redação original da proposta apresentada na Câmara, antes da inclusão do trecho referente aos bloqueios e manifestações de 2022.
