Presidente mantém reajustes previstos para 2026, mas veta pontos que poderiam gerar gastos futuros e pagamentos acima do teto constitucional
09.02.2026 - Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de anúncios de investimentos em Educação e Saúde no estacionamento do Paço Municipal. Mauá (SP) - Brasil Foto: Ricardo Stuckert / PR (Foto: EBC)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou parcialmente o projeto que prevê reajuste salarial para carreiras da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de 2026.
A medida, segundo o Palácio do Planalto, será publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).A informação foi divulgada pelo g1, que detalhou os pontos mantidos e os vetos assinados pelo presidente.
Lula barrou dispositivos que estabeleciam aumentos graduais para os anos de 2027, 2028 e 2029, além de regras que poderiam abrir margem para pagamentos retroativos e criação de benefícios convertíveis em dinheiro, com risco de ultrapassar o teto constitucional do serviço público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.