quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Lula decide manter núcleo de confiança no Planalto e sinaliza nomes para ministérios

 Presidente reeleito sinalizou em conversas reservadas que pretende preservar cargos palacianos estratégicos sob comando da esquerda

Presidente Lula - Crédito: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu preservar o controle dos principais cargos do Palácio do Planalto nas mãos de integrantes de seu núcleo político mais próximo durante o novo mandato. A orientação é manter a chamada “cozinha” presidencial sob responsabilidade de aliados de confiança, especialmente em áreas estratégicas para a coordenação administrativa, a articulação com o Congresso Nacional e a comunicação do governo.

Segundo o jornalista Gustavo Uribe, da CNN Brasil, Lula comunicou a decisão a assessores e aliados em conversas reservadas realizadas nesta terça-feira (17), no Palácio do Planalto. A sinalização indica que o presidente pretende manter a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, a Secretaria-Geral e a Secretaria de Comunicação Social sob o comando de nomes ligados à esquerda, preservando esses espaços das negociações ministeriais com partidos do centrão.

A definição representa uma das primeiras diretrizes estabelecidas por Lula para a formação da equipe de seu novo mandato. Embora ainda existam indefinições sobre os ocupantes de cada pasta, o presidente considera essencial que os responsáveis pelos ministérios instalados no Planalto tenham sua confiança irrestrita e participem diretamente das decisões mais importantes da administração federal.

Advocacia do Senado contraria ação do PDT que pode alterar composição da Câmara e de assembleias

 Órgão pede ao STF que rejeite pedido para anular resultados de 2026 e aponta falhas jurídicas na ADI 8036

Plenário do Senado - Crédito: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Advocacia do Senado Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que aponta falhas jurídicas na Ação Direta de Inconstitucionalidade 8.036, ajuizada pelo PDT contra as regras de distribuição das sobras eleitorais. Assinado em 16 de novembro e encaminhado ao gabinete do relator, o ministro Gilmar Mendes, o documento de 32 páginas pede que o tribunal rejeite integralmente o pedido da legenda ou julgue a ação improcedente.

A controvérsia jurídica gira em torno do artigo 109 do Código Eleitoral, que disciplina o método das maiores médias para o preenchimento de vagas remanescentes nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, as assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. O PDT argumenta no processo que a fórmula matemática atual pode beneficiar legendas que já conquistaram cadeiras na fase inicial da apuração, ampliando a bancada desses partidos em detrimento de agremiações menores.

Avião de Amado Batista desceu 15 mil pés em cinco minutos após pane


       Aeronave usada por Amado Batista. Foto: Reprodução

O avião de Amado Batista desceu de 30 mil para 15 mil pés em cerca de cinco minutos durante um voo do Maranhão para Goiás, no último dia 9. O comandante Marcus Boldrin iniciou a manobra após perder as informações dos instrumentos no lado esquerdo da aeronave.

Boldrin afirmou que adotou uma descida rápida, intermediária entre o procedimento normal e o de emergência, para reduzir o impacto da mudança de pressão sobre os passageiros. “É uma descida rápida. Ela fica entre uma descida normal e uma descida de emergência”, explicou o piloto, que manteve uma razão média de 3 mil pés por minuto.

Não vai ter GTA 6 online? Saiba os detalhes da estreia


                   Ilustração de tela promocional de GTA 6, da Rockstar Games. Foto: Reprodução

A Rockstar Games ainda não confirmou um modo online próprio para GTA 6, que estreia em 19 de novembro para PlayStation 5 e Xbox Series X|S. Até agora, a empresa só apresentou a campanha para um jogador, centrada nos criminosos Jason e Lucia no estado fictício de Leonida, inspirado na Flórida.

A Take-Two Interactive, controladora da Rockstar, reconheceu que não anunciou uma experiência multiplayer para o novo jogo. Em apresentação financeira realizada em 21 de maio, o presidente-executivo Strauss Zelnick afirmou que seria prematuro discutir o modelo de negócios de uma versão online que a companhia ainda não apresentou. Não há informações sobre data, nome, número de jogadores, progressão ou preço de uma possível modalidade.

Diretor-geral da PF decide comparecer a audiência no Senado

 Andrei Rodrigues comparece ao Congresso nesta quarta-feira para falar sobre relatórios envolvendo ministros do STF

Andrei Rodrigues - Crédito: EBC/Agência Brasil Oficial

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, decidiu comparecer nesta quarta-feira (18) à sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado para prestar esclarecimentos sobre os relatórios da corporação referentes a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mencionados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, além de explicar o afastamento de dois delegados responsáveis pelo material.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, também participa da audiência no Congresso. Os dois foram convidados e optaram por comparecer voluntariamente para responder aos questionamentos dos parlamentares sobre o episódio.

Sóstenes planeja viagem para encontrar com Flávio Bolsonaro nos EUA

 Líder do PL planeja viagem durante o recesso parlamentar para reencontrar o ex-presidenciável e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro

Sóstenes Cavalcante - Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados e REUTERS/Jonathan Ernst

O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), atual líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, planeja viajar aos Estados Unidos em dezembro para encontrar o senador Flávio Bolsonaro e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. A visita está prevista para o período das festas de fim de ano, durante o recesso parlamentar.

Segundo informações divulgadas pelo jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, Sóstenes pretende aproveitar uma viagem que costuma realizar anualmente aos Estados Unidos para visitar um de seus filhos. Desta vez, o parlamentar deverá incluir na programação encontros com Flávio, que permanece no país após a derrota na eleição presidencial, e Eduardo, que também vive em território norte-americano.

Apreendido pela PF, iate de dono de bet foi comprado de Luciano Huck

 Embarcação de quatro andares foi adquirida em 2024; operação investiga envio de mais de R$ 3 bilhões ao exterior por grupo ligado à bet

Luciano Huck - Crédito: Reprodução/TV Globo | Divulgação/PF

A Polícia Federal apreendeu um iate avaliado em R$ 40 milhões que pertence ao empresário Darwin Henrique da Silva Filho, CEO da plataforma de apostas Esportes da Sorte. A embarcação, chamada Bejoa, foi comprada em 2024 do apresentador Luciano Huck e está entre os bens confiscados na operação Cash Out, deflagrada nesta quarta-feira (18) para investigar suspeitas de exploração ilegal de apostas e lavagem de dinheiro.

Segundo informações do UOL, o iate possui quatro andares, suítes, cozinhas e um tobogã com saída diretamente para o mar. A embarcação aparece nas imagens divulgadas pela Polícia Federal durante a operação. Luciano Huck não é investigado no âmbito da ação policial, e não há indicação de que a venda do barco esteja sob suspeita.

A negociação entre o apresentador e Darwin Filho ocorreu em 2024, mas só foi divulgada publicamente em julho de 2025, em reportagem da revista Piauí. O empresário pernambucano está entre os alvos da investigação conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal.

A operação tem como foco um suposto esquema de exploração irregular do mercado de apostas, movimentação de recursos não declarados e transferência de grandes quantias para o exterior antes da obtenção de autorização federal para funcionamento da empresa.

Quem foi? Luiza Ambiel comenta sobre jogador que fez proposta de sexo no Maracanã


      Luiza Ambiel. Foto: Reprodução

Luiza Ambiel voltou a comentar uma proposta íntima que disse ter recebido de um jogador de futebol no setor geral do Maracanã, no Rio de Janeiro, durante os anos 1990. A atriz e criadora de conteúdo adulto não revelou a identidade do atleta ao contar o episódio.

Após um internauta perguntar no Instagram se o jogador era o ex-atacante Edmundo, com quem ela já viveu um romance, Luiza respondeu apenas: “Muito bom”. Ela não confirmou que o ex-jogador tenha feito o convite e afirmou que as pessoas tentam adivinhar a identidade do atleta.

Qual militar golpista deve ser o 1° a ser julgado no STM


                     Paulo Sérgio Nogueira durante depoimento no STF. Foto: Evaristo Sá/AFP

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira é o militar mais próximo de ter julgado no Superior Tribunal Militar (STM) o processo que pode resultar na perda de seu posto e de sua patente. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da trama golpista, ele teve os autos encaminhados ao revisor e avançou mais do que os outros quatro integrantes militares do chamado núcleo crucial.

O ministro José Barroso Filho, relator do caso, enviou o processo em 3 de setembro ao revisor Flávio Marcus Lancia Barbosa. Os procedimentos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, ainda permanecem na fase de relatoria.

Paulo Sérgio recebeu pena de 19 anos de prisão pela Primeira Turma do STF, em julgamento realizado em setembro do ano passado. Ele cumpre a pena no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

O Ministério Público Militar apresentou em 3 de fevereiro cinco representações para “declaração de indignidade para o oficialato”, uma para cada militar condenado pelo Supremo. A medida abre a discussão ética e disciplinar na Justiça Militar sobre a permanência dos oficiais nas Forças Armadas.

Desemprego cai em oito estados e fica em 5,2% no terceiro trimestre de 2026

 Taxa de desocupação do país recua para 5,2%, enquanto rendimento médio permanece estável nas regiões e massa salarial cresce

Presidente Lula, ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pessoas trabalhando e carteira de trabalho - Crédito: Divulgação I Agência Brasil

A taxa de desemprego do país no terceiro trimestre de 2026 recuou para 5,2%, registrando uma redução de 0,2 ponto percentual em comparação com o segundo trimestre de 2026, quando o índice ficou em 5,4%, e uma queda de 0,4 ponto percentual frente ao terceiro trimestre de 2025, período em que a taxa alcançou 5,6%, segundo dados oficiais divulgados nesta quarta-feira (18).

Frente ao trimestre imediatamente anterior, o indicador de desocupação apresentou retração em oito unidades da federação: Ceará (-0,9 ponto percentual), Paraíba (-0,9 ponto percentual), Distrito Federal (-1,0 ponto percentual), Rio Grande do Norte (-1,1 ponto percentual), Alagoas (-1,2 ponto percentual), Piauí (-1,5 ponto percentual), Amapá (-1,9 ponto percentual) e Bahia (-2,0 ponto percentual). O levantamento apontou alta apenas no Espírito Santo, com acréscimo de 0,7 ponto percentual, enquanto as demais regiões permaneceram estáveis.

As maiores taxas de desocupação no período foram registradas em Pernambuco (8,6%), Amapá (7,9%), Sergipe (7,4%) e Bahia (7,1%). Em contrapartida, os menores percentuais do país concentraram-se em Santa Catarina (2,2%), Mato Grosso do Sul (2,3%), Mato Grosso (2,6%), Paraná (3,0%) e Espírito Santo (3,0%).

Brasil mantém status de país livre do sarampo pela OPAS

 Ministério da Saúde destaca vigilância epidemiológica e vacinação diante do alerta regional nas Américas

              Mulher recebe vacina tríplice viral - Crédito: Sandro Araújo/Agência Saúde DF

O Brasil manteve o status de país livre da circulação endêmica do sarampo, conforme reconhecimento divulgado nesta terça-feira (17) pela Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). A manutenção da certificação, recuperada em 2024, ocorre em um cenário de alerta para a Região das Américas, onde nações como Bolívia, México e Estados Unidos perderam o reconhecimento após registrarem a circulação do vírus por 12 meses ininterruptos.

O Ministério da Saúde apontou que a preservação do status brasileiro decorre do fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica e da retomada das coberturas vacinais. O país havia perdido a certificação em 2019, período em que contabilizou 21,7 mil casos da doença, o maior patamar da série recente. A partir de então, os registros sofreram queda acentuada, culminando na ausência de casos confirmados em 2023 e na marca do último óbito registrado no ano de 2021.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT), destacou o cenário internacional e a necessidade de prevenção. “Os Estados Unidos perderam o certificado de país livre do sarampo após 26 anos, com mais de 5 mil casos e seis mortes registrados em 2026, todas entre pessoas não vacinadas. O cenário reforça o alerta para o Brasil, já que o sarampo é uma das doenças mais contagiosas entre os seres humanos. Para evitar a reintrodução do vírus no país, é fundamental manter a caderneta de vacinação atualizada e seguir as recomendações do Calendário Nacional de Vacinação”, ressaltou.

PF entrega a Fachin relatórios que ligam ministros do STF a Daniel Vorcaro

 Direção da corporação leva documentos ao presidente do Supremo nesta quarta-feira em meio a crise interna e trocas de delegados

Edson Fachin e Andrei Rodrigues - Crédito: Antonio Augusto/STF | Tom Costa/MSP

A Polícia Federal deve entregar nesta quarta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, uma série de relatórios listando, de maneira descritiva, todas as menções a integrantes da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. A cúpula da corporação tem uma reunião marcada com o magistrado às 19h30 para a apresentação dos documentos, que reúnem informações extraídas dos celulares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e de seu cunhado, Fabiano Zettel.

terça-feira, 17 de novembro de 2026

Guilherme Mello: “o mercado vai errar de novo e o Brasil vai crescer acima das previsões em 2027”

 Secretário-executivo do Ministério do Planejamento rebate projeções de estagnação, aponta impacto positivo da Reforma Tributária e destaca programas de alívio financeiro como motores da economia

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello - Crédito: Washington Costa/MF

Em entrevista concedida ao jornalista Leonardo Attuch, editor da TV 247, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento e presidente do conselho de administração da Petrobras, Guilherme Mello, rejeitou as projeções pessimistas de agentes do mercado financeiro que apontam para um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) inferior a 1% em 2027. Segundo o economista, assim como ocorreu nos anos anteriores do atual governo, os analistas financeiros subestimam a capacidade de reação da economia brasileira e o efeito das políticas públicas voltadas ao mercado interno e ao setor produtivo.

Na avaliação de Mello, o pessimismo difundido por parte do sistema financeiro desconsidera vetores estruturais que entrarão em operação no próximo ano. Entre eles, o secretário destacou o início da transição da Reforma Tributária, que, segundo ele, não eleva a carga de impostos sobre a sociedade, mas corrige distorções históricas e amplia a eficiência econômica. Ele enfatizou que a indústria brasileira será uma das principais beneficiadas ao passar a contar com o aproveitamento integral de créditos tributários sobre seus insumos — medida que reduz custos de produção, melhora a competitividade e estimula novos investimentos.

Bancada do PT entrega sete projetos para taxar super-ricos e ampliar investimentos

 Propostas apresentadas ao ministro Bruno Moretti incluem imposto sobre grandes fortunas, tributação de dividendos e mudanças nas regras fiscais

Bancada do PT entrega conjunto de medidas econômicas ao ministro Bruno Moretti - Crédito: Gabriel Paiva/Divulgação/PT

A bancada do PT na Câmara dos Deputados entregou nesta terça-feira (17) ao ministro do Planejamento, Bruno Moretti, um pacote de sete projetos de lei voltados à ampliação da tributação sobre grandes patrimônios, rendimentos financeiros e setores de maior renda. As iniciativas também incluem mudanças nas regras fiscais, na autonomia do Banco Central e no combate aos supersalários do serviço público.

O conjunto de propostas foi apresentado pelo líder da bancada, deputado Pedro Uczai (SC), durante reunião com Moretti. O ministro participou do encontro para explicar o projeto de ajuste fiscal do governo federal, que tramita no Senado por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026.

O texto-base do ajuste fiscal já foi aprovado pelos senadores, mas a análise dos destaques, inicialmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta-feira (18). A proposta do Executivo estabelece medidas destinadas ao equilíbrio das contas públicas.

A bancada petista defende que a reorganização fiscal seja acompanhada de iniciativas capazes de ampliar a arrecadação sobre os segmentos de maior capacidade contributiva, criando condições para financiar políticas sociais e investimentos públicos.

Mendonça manda soltar mais três investigados no escândalo do INSS

 Decisão beneficia ex-tesoureiro da CBPA, empresário do setor de consignados e outro investigado pela Polícia Federal

André Mendonça   - Crédito: Gustavo Moreno/STF

 O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que três investigados por envolvimento no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passem a cumprir prisão domiciliar. A medida, segundo a coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, beneficia Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, Aldo Luiz Ferreira e Alexandre Moreira da Silva. Os três são apontados pela Polícia Federal como participantes de diferentes atividades relacionadas ao esquema conhecido como Farra do INSS.

Paulo Gabriel Negreiros de Almeida, que estava preso desde dezembro de 2025, ocupava o cargo de tesoureiro da Confederação Brasileira de Pesca e Aquicultura (CBPA). Segundo as investigações, a entidade era utilizada para viabilizar descontos fraudulentos sobre benefícios previdenciários.

Ministros do STF avaliam que Moraes deve liberar julgamento de lei que beneficia Bolsonaro nas próxima semanas

 Presidentes da Câmara e do Senado pediram ao ministro Alexandre de Moraes que julgamento sobre dosimetria seja concluído ainda em 2026

Ministro Alexandre de Moraes - Crédito: Luiz Silveira/STF

 A expectativa entre integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que a Corte valide a Lei da Dosimetria, legislação que permite reduzir penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, incluindo o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL). O julgamento poderá ocorrer ainda em 2026, caso o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações que questionam a constitucionalidade da norma, libere os processos nas próximas semanas. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pr tramar um golpe de Estado após perder o pleito presidencial de 2022.

Segundo o jornal O Globo, a avaliação ganhou força após uma reunião de Moraes com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Os dirigentes do Congresso solicitaram que o ministro encaminhe as ações ao plenário para permitir uma decisão definitiva antes do encerramento do ano.

A expectativa é de que Moraes atenda ao pedido e libere os processos em breve. Nesse cenário, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir sobre a inclusão das ações na pauta de julgamentos antes do recesso do Judiciário, previsto para dezembro.

PF investiga laudo falso divulgado por Nikolas


       Nikolas Ferreira. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

A Polícia Federal investiga a divulgação de um laudo falso compartilhado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) durante as eleições de 2026, segundo o ICL Notícias. O documento simulava uma análise da corporação e alegava que conversas entre o parlamentar e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, não indicavam crimes nem exigiam investigação específica.

A PF já desmentiu a autenticidade do suposto laudo. O texto começou a circular depois que mensagens entre Nikolas e Vorcaro vieram a público e procurava afastar suspeitas sobre a relação entre os dois.

O caso tramita na Corregedoria-Geral e na Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF. A corporação examina o episódio internamente, sem prazo definido para instaurar inquérito contra o deputado.

Nikolas reconheceu que compartilhou uma publicação com o documento, mas disse que não sabia que o conteúdo era falso. O deputado afirmou que outro perfil havia publicado originalmente o suposto laudo nas redes sociais.

Relatório falso da PF criado por Nikolas Ferreira. Foto: Reprodução

Câmara pode votar pacote fiscal ainda hoje se Senado enviar o projeto, diz Motta

 Senado analisa quatro destaques antes de enviar aos deputados projeto que amplia cortes de benefícios tributários. Proposta prevê impacto de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027

Hugo Motta e Davi Alcolumbre - Crédito: Lula Marques/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados poderá analisar ainda nesta terça-feira (17) o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desde que o Senado conclua a votação da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou a intenção de acelerar a tramitação e anunciou a escolha do deputado Mauro Benevides Filho como relator.

Segundo o jornal O Globo, Motta afirmou que os deputados estão preparados para apreciar o projeto assim que ele chegar do Senado. A proposta tem impacto estimado de até R$ 56 bilhões nas contas públicas em 2027.

“Chegando hoje, apreciamos ainda hoje. Defendemos que o governo possa, além desse ajuste, possa construir outras medidas. O relator será o deputado Mauro Benevides Filho, já o escolhi como relator para que ele possa agilizar”, declarou o presidente da Câmara.

O texto-base recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários no Senado na semana passada, resultado que evidenciou a divisão entre os parlamentares. A análise será retomada nesta terça-feira com a votação de quatro destaques capazes de modificar pontos da proposta. A orientação do governo é trabalhar pela rejeição de todos eles, preservando a redação já aprovada.

Lula articula reunião com STF, mas presença de Moraes segue incerta


Lula e Alexandre de Moraes em cerimônia de posse no Tribunal Superior Eleitoral. Foto: Reprodução

A presença do ministro Alexandre de Moraes em uma reunião que o presidente Lula pretende realizar com integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda é incerta. O encontro, que não tem data marcada, surge em meio ao desgaste na relação entre o presidente e o magistrado após as repercussões do caso Master.

Lula relatou a aliados preocupação com os efeitos das investigações envolvendo o banco e das revelações sobre a relação entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro em sua candidatura à reeleição, sobretudo no primeiro turno da disputa presidencial.

Em conversas com interlocutores, o presidente sinalizou que pretende mudar a forma como se relacionou com Moraes durante o primeiro mandato. Pessoas próximas ao Planalto avaliam que o mal-estar de Lula com o ministro permanece.

O último encontro entre Lula e Moraes teria ocorrido há cerca de três meses. Integrantes do governo e da corte ainda não sabem se o ministro participará da reunião que o presidente articula com os demais membros do STF.

Alcolumbre e Motta cobram Moraes sobre julgamento da Lei da Dosimetria

Presidentes do Senado e da Câmara se reuniram com ministro do STF, que suspendeu a aplicação da legislação em maio

Alexandre de Moraes - Crédito: Rosinei Coutinho/STF

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), procuraram o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para cobrar o julgamento das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução de penas e pode beneficiar condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Em nota conjunta, Alcolumbre e Motta afirmaram que “solicitaram ao ministro que libere as ações para inclusão na pauta do Plenário do Supremo, na expectativa de que o julgamento denitivo seja concluído ainda este ano”. 

Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas contra a norma, determinou em maio a suspensão de sua aplicação. Desde então, a concessão dos benefícios previstos na legislação depende de uma decisão do plenário do Supremo sobre sua compatibilidade com a Constituição Federal.

“Davi Alcolumbre e Hugo Motta ressaltaram a importância de uma decisão do STF sobre a validade da lei aprovada pelo Congresso Nacional. O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido assim que possível”, destaca um trecho da nota conjunta.


A medida impede que condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, obtenham a redução de suas penas com fundamento na nova legislação antes da conclusão do julgamento. Entre os possíveis beneficiários está o ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL), também atingido indiretamente pela suspensão.

⦾    Suspensão impede revisão imediata das penas

Ao determinar a paralisação dos efeitos da Lei da Dosimetria, Moraes aplicou seu entendimento a processos de condenados que já haviam recorrido ao STF solicitando a revisão das punições.

A decisão também alcança os demais condenados que poderiam reivindicar os benefícios estabelecidos pela norma. Para esses casos, o reconhecimento do direito à redução das penas está condicionado à análise de constitucionalidade pelo conjunto dos ministros da Corte.

O julgamento deverá definir se as regras aprovadas pelo Congresso podem ser utilizadas na revisão das condenações relacionadas aos atos golpistas.

⦾    Alcolumbre e Motta buscam definição do Supremo

A iniciativa conjunta dos presidentes das duas Casas do Congresso ocorre em meio à suspensão da legislação, que permanece sem aplicação desde maio.

O encontro com Alexandre de Moraes coloca em discussão a necessidade de uma definição judicial sobre a validade da norma. Como relator das ações, o ministro é responsável pela condução dos processos que contestam sua constitucionalidade.

Fonte: Brasil 247

PF reprime tráfico internacional de drogas e de armas na fronteira com o Paraguai

Ação cumpre cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão em Apucarana/PR, Guarujá/SP e Machadinho d’Oeste/RO

       Foto:Divulgação/PF

Guaíra/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (17/11), a Operação Iteratio, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas e de armas na região de fronteira entre o Brasil e o Paraguai, bem como na lavagem de dinheiro proveniente das atividades ilícitas. A operação contou com o apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Paraná (FICCO/PR).

São cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e sete de busca e apreensão nos municípios de Apucarana/PR, Guarujá/SP e Machadinho d’Oeste/RO. Também foram determinadas medidas de sequestro e bloqueio de bens e valores vinculados aos investigados. As medidas foram expedidas pela Justiça Federal em Guaíra.

PF indicia 17 pessoas por fraudes na compra de respiradores durante a pandemia

 Relatório enviado ao STJ aponta fraude de R$ 48,7 milhões. Investigação não reuniu provas suficientes contra o então governador da Bahia, Rui Costa

Respiradores apreendidos pela PF durante operação contra fraudes na compra dos equipamentos durante a pandemia de Civid-19 - Crédito: Divulgação/PF

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre a compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19 e indiciou 17 pessoas, entre elas ex-integrantes do governo da Bahia e da administração do consórcio. O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), que presidia o colegiado quando o contrato foi firmado, não foi indiciado por falta de provas suficientes de sua participação nas irregularidades.

Segundo a coluna da jornalista Natália Portinari, no UOL, o relatório final foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no domingo (15). A investigação envolve o pagamento antecipado de R$ 48,7 milhões à Hempcare, empresa que não entregou nenhum dos equipamentos contratados em abril de 2020.

Entre os indiciados estão Bruno Dauster, ex-secretário da Casa Civil da Bahia, e Carlos Gabas, ex-secretário-executivo do Consórcio Nordeste e ex-ministro da Previdência Social. A PF aponta suspeitas de fraude na contratação sem licitação e na execução do contrato, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Gabas e o então gerente administrativo do consórcio, Valderir Claudino de Souza, também foram indiciados por corrupção passiva.