Eduardo Bolsonaro, Haddad e Alckmin lideram disputa pelo Senado por São Paulo

Haddad e Alckmin lideram os cenários testados, enquanto Eduardo Bolsonaro é o mais lembrado

       São Paulo (SP) 29.06.2024 - Lula, Alckmin e Haddad (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A disputa pelas duas vagas do Senado que São Paulo renovará em 2026 aparece aberta e marcada pelo equilíbrio, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Paraná Pesquisas. O estudo, realizado entre 4 e 8 de dezembro de 2025, ouviu 1.680 eleitores em 85 municípios e detalha as tendências do eleitorado paulista para o Legislativo federal.

Os dados espontâneos revelam que Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) surgem como os nomes mais competitivos na largada da corrida.

No primeiro cenário, Haddad lidera com 40,3% das menções, seguido por Eduardo Bolsonaro, que aparece com 30,7%. Já Alckmin figura em segundo cenário testado, onde alcança 41,9% das intenções de voto, sendo o mais bem posicionado entre os postulantes desse conjunto de alternativas. O segundo colocado, neste caso, é Guilherme Derrite (PP), que tem 23,9%.

Fonte: Brasil 247

Dallagnol é chamado de “canalha” por Beto Richa durante bate-boca em aeroporto

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) – Reprodução/Agência Câmara

O deputado federal Beto Richa (PSDB-PR) e o ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol (Novo-PR) discutiram no aeroporto de Curitiba, enquanto aguardavam o embarque para Brasília. Segundo relatos de pessoas que presenciaram a cena, a troca de acusações ocorreu na fila de embarque.

A discussão começou após Richa chamar Dallagnol de “canalha”. Em resposta, o ex-procurador afirmou: “E você é um bandido, deveria estar preso”. O deputado questionou supostas ilegalidades cometidas por Dallagnol durante a condução da operação Lava Jato.

Dallagnol, por sua vez, sugeriu que os dois discutissem “ponto a ponto” o processo que resultou na prisão de Richa durante a operação. Apesar do tom elevado, não houve agressão física entre os envolvidos.

Aeroporto de Curitiba, onde discussão aconteceu – Divulgação

Em declaração a Lauro Jardim, do jornal O Globo, Richa afirmou que abordou Dallagnol após ter sido encarado pelo ex-procurador no local. Segundo ele, os dois já haviam se encontrado no dia anterior em um clube da capital paranaense, mas não conversaram naquela ocasião.

O deputado declarou ainda que foi perseguido por Dallagnol durante a Lava Jato e que mensagens atribuídas ao ex-procurador comprovariam essa versão. Além dos dois, também estavam no mesmo voo os deputados Filipe Barros (PL-PR) e Reinhold Stephanes (PSD-PR).

Ex-governador do Paraná, Richa foi preso no âmbito de investigações por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa relacionadas à concessão de rodovias estaduais. Os processos foram posteriormente arquivados por decisão do ministro Dias Toffoli. Richa também já moveu ação por danos morais contra Dallagnol, mas o pedido de indenização foi negado pela Justiça.

Fonte: DCM

Bolsa Família chega a 18,7 milhões de beneficiários nesta quarta

Programa distribui benefícios antecipados antes do Natal e mobiliza mais de R$ 12,7 bilhões em repasses

      Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/MDS)

O pagamento de dezembro do Bolsa Família começa nesta quarta-feira (10) com uma cobertura que chega a 18,7 milhões de famílias em todos os 5.570 municípios do país. A informação foi divulgada originalmente pelo governo federal, que antecipou o calendário para garantir a conclusão dos repasses antes do Natal.

O valor médio transferido neste mês é de R$ 691,37, resultado de um investimento federal que ultrapassa R$ 12,7 bilhões. Os pagamentos seguem o final do Número de Identificação Social (NIS) e ocorrem até o dia 23.

O programa também ativa o protocolo de enfrentamento a desastres climáticos, permitindo que 179 municípios recebam o benefício de forma unificada já no primeiro dia do calendário. A medida contempla 120 cidades do Rio Grande do Norte, 32 do Paraná — algumas delas afetadas por tornados no mês passado — além de nove em Sergipe, sete em São Paulo, seis em Roraima, três no Amazonas e duas no Piauí.

☉ Auxílio Gás atende 4,4 milhões de famílias

Neste mês, o Auxílio Gás acompanha o fluxo de pagamentos do Bolsa Família, direcionado às famílias em situação de maior vulnerabilidade. O investimento de R$ 485 milhões garante o adicional de R$ 110 a 4,4 milhões de beneficiários, valor equivalente ao preço médio do botijão residencial.

☉ Benefício Primeira Infância alcança 8,4 milhões de crianças

Entre os componentes do programa retomado em 2023, o Benefício Primeira Infância assegura R$ 150 adicionais para cada criança de zero a seis anos registrada na família. Em dezembro, 8,4 milhões de crianças recebem o repasse, que soma R$ 1,19 bilhão.

☉ Complementares somam R$ 717 milhões

Outros benefícios complementares — no valor de R$ 50 — chegam a 14,4 milhões de crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, além de 626 mil gestantes e 459 mil nutrizes. Juntos, esses repasses superam R$ 717 milhões.

☉ Grupos específicos recebem repasses prioritários

O programa também mantém grupos prioritários em dezembro, incluindo 243 mil famílias com pessoas indígenas, 285 mil com quilombolas, 390 mil com catadores de materiais recicláveis, 247 mil com pessoas em situação de rua, 56 mil com indivíduos resgatados de trabalho análogo ao escravo e 3,9 mil crianças em situação de trabalho infantil.

☉ Perfil dos beneficiários

O Bolsa Família segue marcado pela predominância feminina na chefia das famílias: 84% das responsáveis são mulheres, totalizando 15,7 milhões. Pessoas negras (pretas e pardas) representam 73,29% dos beneficiários, somando 35,8 milhões de indivíduos.

☉ Regra de Proteção mantém famílias no programa após acesso ao emprego

A Regra de Proteção permite que beneficiários permaneçam no programa por até um ano após conseguirem emprego formal ou aumento de renda, recebendo 50% do valor do benefício. Em dezembro, 2,3 milhões de famílias continuam amparadas por essa medida.

☉ Distribuição por regiões e estados

O Nordeste concentra o maior número de famílias contempladas: 8,7 milhões, com repasses de R$ 5,9 bilhões. Em seguida aparecem Sudeste (5,26 milhões e R$ 3,54 bilhões), Norte (2,43 milhões e R$ 1,74 bilhão), Sul (1,28 milhão e R$ 862 milhões) e Centro-Oeste (986 mil e R$ 680 milhões).

A Bahia lidera entre os estados, com 2,3 milhões de beneficiários e investimento de R$ 1,5 bilhão. São Paulo vem na sequência, com 2,18 milhões de famílias. Outros seis estados superam a marca de 1 milhão de atendidos: Pernambuco, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Pará e Maranhão.

☉ Roraima tem o maior valor médio

Roraima registra o maior valor médio de repasse neste mês, de R$ 788,93. Também apresentam médias elevadas Amazonas (R$ 772), Acre (R$ 744), Amapá (R$ 730), Rio Grande do Sul (R$ 722) e Rondônia (R$ 721).

Fonte: Brasil 247

Inflação em novembro fecha em 0,18%, melhor resultado desde 2018

No ano, a inflação acumula alta de 3,92%, aponta o IBGE

      Supermercado. Foto: Divulgação

A inflação oficial brasileira avançou para 0,18% em novembro, influenciada principalmente pelo aumento das passagens aéreas. O resultado representa o melhor desempenho para um mês de novembro desde 2018. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira (10). O órgão informou que o IPCA acumula alta de 3,92% no ano e de 4,46% nos últimos 12 meses.

O principal impacto no indicador veio do subitem passagem aérea, que registrou aumento de 11,9% e contribuiu com 0,07 ponto percentual do índice geral. A energia elétrica residencial também pressionou a inflação, subindo 1,27% após reajustes em concessionárias específicas. No grupo Despesas Pessoais, a hospedagem avançou 4,09%, influenciada especialmente pela alta de cerca de 178% observada em Belém durante a COP-30.

Entre as quedas, itens essenciais do consumo das famílias ajudaram a reduzir a pressão inflacionária. Fernando Gonçalves, gerente do IPCA, destacou recuos em higiene pessoal (-1,07%) e em alimentos importantes como o tomate (-10,38%) e o arroz (-2,86%). Segundo ele, “o cereal registrou uma trajetória de variações negativas ao longo de todo o ano de 2025, acumulando queda de 25%”.

Com isso, o grupo Alimentação e bebidas voltou ao terreno negativo, com variação de -0,01%. A alimentação no domicílio caiu 0,20% pelo sexto mês consecutivo. Já a alimentação fora do domicílio teve alta de 0,46%, mas desacelerou tanto nos lanches (de 0,75% para 0,61%) quanto nas refeições (de 0,38% para 0,35%).

O índice de difusão atingiu 56% em novembro, ligeiramente acima do mês anterior. Os serviços aceleraram de 0,41% para 0,60%, impulsionados principalmente pelas passagens aéreas e pela hospedagem. Já os preços monitorados subiram 0,21%, revertendo a queda registrada em outubro.

Nos índices regionais, Goiânia apresentou a maior variação (0,44%), influenciada pela energia elétrica residencial (13,02%) e pelas carnes (1,78%). A menor taxa foi observada em Aracaju (-0,10%), devido à queda no conserto de automóvel (-3,75%) e na gasolina (-1,40%).

INPC sobe 0,03% em novembro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrou alta de 0,03% em novembro. O acumulado no ano é de 3,68% e o dos últimos 12 meses chega a 4,18%. Os alimentos recuaram 0,06%, enquanto os itens não alimentícios avançaram 0,06%.

Entre as regiões, Goiânia teve novamente a maior alta (0,51%), impulsionada pela energia elétrica e pelas carnes. Em Belém, o indicador caiu 0,26%, refletindo reduções no ônibus urbano (-15,54%) e em artigos de higiene pessoal (-3,20%).

O IPCA abrange famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos nas principais regiões metropolitanas do país. Já o INPC considera famílias com rendimento de 1 a 5 salários mínimos. O próximo resultado, referente a dezembro de 2025, será divulgado em 9 de janeiro de 2026.

Fonte: Brasil 247

ABI repudia agressão a jornalistas na Câmara e cobra Hugo Motta

“Com essas atitudes violentas e autoritárias, Hugo Motta perde todas as condições políticas de continuar presidindo a Câmara”, afirma a associação

      Hugo Motta (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A sessão desta terça-feira (9) na Câmara dos Deputados ficou marcada por confunsões e confrontos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) condenou com dureza a violência praticada dentro da Casa e o desligamento do sinal da TV Câmara, episódio que ganhou repercussão nacional.

Segundo o comunicado da entidade, os acontecimentos tiveram início quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) foi retirado à força da Mesa Diretora por agentes da Polícia Legislativa, a mando do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ABI classificou como “um atentado à liberdade de imprensa” a decisão de expulsar jornalistas do plenário e cortar a transmissão oficial justamente no momento de maior tensão.

Na nota, a entidade destacou sua trajetória histórica em defesa da democracia e dos direitos fundamentais e afirmou que o episódio representa “o mais grave atentado à liberdade de imprensa” dentro da própria instituição responsável por zelar pelo regime democrático. A ABI repudiou as agressões dirigidas a profissionais da imprensa, parlamentares e servidores e cobrou explicações imediatas do presidente da Câmara.

A associação também responsabilizou diretamente Hugo Motta pelas ações que impediram a cobertura jornalística e limitaram o acesso da população às informações sobre a sessão. Para a entidade, as condutas do presidente da Casa são incompatíveis com a função: “Com essas atitudes violentas e autoritárias, Hugo Motta perde todas as condições políticas de continuar presidindo a Câmara dos Deputados”, afirma a nota.

O texto registra ainda solidariedade aos jornalistas e parlamentares agredidos, em especial ao deputado Glauber Braga, bem como aos servidores envolvidos na confusão.

Fonte: Brasil 247

Esperidião Amin será o relator do PL da Dosimetria no Senado

A informação foi adiantada pelo presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar

Esperidião Amin (Foto: Divulgação (Senado))

O Senado se prepara para discutir o projeto que recalcula penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, e a indicação do relator já está definida. Em entrevista ao Metrópoles nesta quarta-feira (10), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), confirmou que o senador Esperidião Amin (PP-SC) será o responsável por conduzir a análise da proposta.

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira, o chamado PL da Dosimetria. O texto reduz as penas impostas a condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe e aos ataques às sedes dos Três Poderes.

Projeto chega ao Senado após forte debate na Câmara

O projeto avançou na Câmara em uma sessão estendida que teve resultado anunciado às 2h25 pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Foram 291 votos favoráveis e 148 contrários. O relator do texto na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), afirmou que a nova dosimetria poderá reduzir significativamente punições, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que, segundo ele, poderá ter a pena em regime fechado reduzida para até 2 anos e 4 meses.

Com a aprovação, o texto segue agora para avaliação do Senado, onde Esperidião Amin assume papel central na condução da tramitação.

Quem é o senador Esperidião Amin

Amin tem trajetória extensa na política brasileira. Foi governador de Santa Catarina, prefeito e atualmente cumpre mandato como senador. Formado em administração e direito, mantém forte presença no debate político catarinense e nacional. Envolvido nas articulações para a disputa ao Senado em 2026, não descarta nova candidatura, embora evite aprofundar discussões sobre as indefinições que cercam os pré-candidatos da próxima legislatura.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

PL da Dosimetria: Bolsonaro terá de estudar e trabalhar na cadeia para reduzir pena; entenda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Foto: Reprodução

O projeto que reduz penas dos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro diminui o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL), mas a permanência no regime fechado só cairia para cerca de 2 anos e 4 meses caso o ex-presidente trabalhe ou estude na cadeia, permitindo a remição da pena. Com informações da Folha de S.Paulo.

Sem esse abatimento adicional, a redução seria menor e manteria Bolsonaro no regime fechado por um período estimado entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses. O parecer do PL da Dosimetria prevê mudanças estruturais na contagem das penas e no tempo de progressão de regime.

O relator afirma que a redução pode chegar ao patamar mínimo caso Bolsonaro tenha direito à remição. “Dá mais de 3 anos, mas depois tem a remição de penas, e cai para 2 [anos e] 4 [meses]”, declarou Paulinho à Folha. O projeto abre a possibilidade de remição também em regime domiciliar, algo hoje proibido.

Sem a remição, advogados apontam que o novo texto pode levar a interpretações diferentes no Supremo Tribunal Federal (STF), o que resultaria em reduções menores. Nesse cenário, o tempo em regime fechado pode variar entre 3 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da dosimetria. Foto: Reprodução

Como é hoje e como ficaria

Atualmente, com a condenação de 27 anos e 3 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal, Bolsonaro deve cumprir entre 6 anos e 10 meses e pouco mais de 8 anos em regime fechado. Em dezembro, a Vara de Execução Penal estimou que ele só migraria ao semiaberto em 23 de abril de 2033.

O parecer aprovado na Câmara — que recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção — altera esse cálculo ao impedir a soma das penas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.

Quando praticados simultaneamente, apenas a pena maior é aplicada. No caso de Bolsonaro, isso elimina 6 anos e 6 meses de pena, restando 20 anos e 9 meses.

A Câmara também mudou a regra de progressão de regime: em vez de um quarto da pena, o condenado poderá migrar após cumprir um sexto. Com essa alteração, Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após cerca de 3 anos e 4 meses.

Especialistas ressaltam que o novo texto pode gerar efeitos diferentes dependendo da interpretação do juiz — neste caso, o STF.

Há leitura possível que amplia a pena de golpe de Estado entre um sexto e dois terços. Assim, a pena total poderia ficar entre 21 anos e 10 meses e 25 anos e 1 mês, o que manteria Bolsonaro no regime fechado por mais tempo antes da progressão.

Impacto para os demais condenados

O projeto também tem efeito expressivo sobre os outros envolvidos na trama golpista. Ele impede a soma de penas, reduz o requisito para progressão e autoriza diminuição entre um terço e dois terços para crimes cometidos “em contexto de multidão”, como os das centenas de condenados que depredaram as sedes dos Três Poderes. Para ter direito à redução, o réu não pode ter financiado ou liderado os atos.

O PL segue agora para o Senado e, em seguida, será analisado pelo presidente Lula (PT), que poderá vetá-lo. Deputados da oposição abriram mão de uma emenda que concederia anistia ampla aos réus em troca do apoio do Centrão à redução das penas.

Bolsonaristas durante o ataque golpista de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Foto: Reprodução 

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Defesa pede ao STF cirurgia, prisão domiciliar e nova tornozeleira para Bolsonaro

      O ex-presidente Jair Bolsonaro, então internado em hospital em São Paulo Foto: Reprodução

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorização para que o ex-presidente seja removido a um hospital para realizar cirurgias e, em seguida, cumpra prisão domiciliar em regime humanitário. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (9), em Brasília.

Segundo os advogados, os médicos responsáveis estimam necessidade de internação imediata entre cinco e sete dias. O local indicado para o procedimento é o hospital DF Star, na capital federal.

De acordo com a petição, Bolsonaro precisa ser submetido a cirurgia para tratar crises de soluços recorrentes, associadas a sequelas de intervenções anteriores, além de uma piora no diagnóstico de hérnia inguinal unilateral, que também exige cirurgia sob anestesia geral.

A defesa informou que os episódios de soluços já levaram o ex-presidente a atendimentos hospitalares por falta de ar e episódios de síncope, conforme os documentos encaminhados ao STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e sua tornozeleira eletrônica. Foto: Reprodução

No pedido de prisão domiciliar, os advogados sugerem a adoção de monitoramento eletrônico e outras medidas que eventualmente venham a ser determinadas pelo ministro relator.

Os defensores também solicitaram autorização para deslocamentos exclusivos para tratamento médico, com comunicação prévia ao Judiciário ou, em casos de urgência, com justificativa posterior.

No texto encaminhado ao STF, a defesa menciona princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a proteção integral à pessoa idosa.

Um relatório médico foi anexado ao pedido, apontando dores e desconforto na região inguinal nas últimas semanas, potencializados por aumento da pressão abdominal decorrente das crises de soluços.

Fonte: DCM

Ipsos-Ipec: Com 38%, Lula lidera corrida presidencial, aponta pesquisa

        O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – Divulgação/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece com 38% das intenções de voto em todos os cenários testados pela pesquisa Ipsos-Ipec divulgada nesta terça-feira (9). O levantamento é o primeiro realizado após o senador Flávio Bolsonaro anunciar oficialmente sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PL para a eleição de 2026.

No primeiro cenário, com Tarcísio de Freitas como principal adversário, Lula tem 38%, Tarcísio registra 17%, Ratinho Junior aparece com 9%, Ronaldo Caiado tem 5% e Romeu Zema soma 3%. Brancos e nulos chegam a 19%, enquanto 8% não souberam ou não responderam.

Primeiro cenário da pesquisa. Foto: CNN

No segundo cenário, com Flávio Bolsonaro como candidato, Lula mantém os 38%. Flávio marca 19%, Ratinho Junior tem 9%, Caiado sobe para 7% e Zema fica com 5%. Brancos e nulos somam 17% e os indecisos, 6%.

Segundo cenário da pesquisa. Foto: CNN

No terceiro cenário, com Michelle Bolsonaro na disputa, Lula permanece com 38% e a ex-primeira-dama aparece com 23%, o melhor desempenho entre os nomes da oposição. Ratinho Junior registra 8%, Caiado tem 5% e Zema, 4%. Brancos e nulos ficam em 16%, e 5% não souberam responder.

Terceiro cenário da pesquisa. Foto: CNN

O quarto cenário testa a candidatura do deputado Eduardo Bolsonaro. Lula repete os 38%, Eduardo aparece com 18%, Ratinho Junior tem 9%, Caiado marca 7% e Zema soma 5%. Brancos e nulos atingem 17%, enquanto 6% não souberam ou não responderam.

A pesquisa foi realizada entre os dias (4) e (8) de dezembro, com 2.000 entrevistas em 131 municípios do país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento foi divulgado após o ex-presidente Jair Bolsonaro indicar publicamente Flávio Bolsonaro como seu pré-candidato ao Planalto em 2026.

Fonte: DCM

Lula reclama de Hugo Motta e aponta falta de diálogo e de transparência

Nos bastidores, presidente Lula demonstra frustração com o presidente da Câmara, Hugo Motta

    Hugo Motta e Lula (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O Palácio do Planalto enxergou sinais de ruptura especialmente após a ausência de Motta no evento de sanção da reforma do Imposto de Renda e, sobretudo, após a inclusão repentina na pauta do projeto de lei da dosimetria, votado na noite de terça-feira (9). A decisão contrariou diretamente o governo, que já havia expressado resistência ao texto.

A principal queixa do Executivo recai sobre a falta de previsibilidade e comunicação. Na véspera da votação, Motta participou de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, para tratar da agenda legislativa de fim de ano. O presidente da Câmara não mencionou que colocaria o PL da dosimetria em votação no dia seguinte.

O clima também se agravou após a retirada forçada do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) do plenário, episódio que acabou envolvendo agressões a jornalistas. A condução do caso foi duramente criticada pelo governo, que viu em Motta uma adesão à estratégia da oposição, contribuindo para o desgaste na relação institucional.

Diante desse cenário, interlocutores do Planalto consideram remota qualquer possibilidade de apoio da esquerda a uma eventual tentativa de reeleição de Hugo Motta à presidência da Câmara. No campo da direita, apesar de recentes gestos, parlamentares alinhados ao bolsonarismo também demonstram resistência a uma recondução do deputado, indicando um ambiente político mais adverso para o atual dirigente da Casa.

Fonte: Brasil 247

“Dia triste para o Brasil e para a democracia”, diz Paulo Pimenta

Deputado critica aprovação do projeto que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e afirma que decisão enfraquece as instituições

       Paulo Pimenta (Foto: ViniLoures / Câmara dos Deputados)

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) reagiu com dureza, na madrugada desta quarta-feira 10, à aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que reduz penas de condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar classificou o episódio como “um dia triste para o Brasil” e “um dia triste para a democracia”.

A manifestação ocorreu logo após a votação que aprovou, por 291 votos a 148, o texto-base da proposta que flexibiliza punições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos responsáveis pelos ataques contra o Estado Democrático de Direito.

“Tenta reescrever a história para proteger quem atentou contra a República”

No texto publicado, Pimenta acusou a Câmara de promover uma operação política para recontar os fatos de 8 de janeiro e beneficiar os condenados. “A Câmara acaba de aprovar um projeto que tenta reescrever a história para proteger quem atentou contra a República”, afirmou.

O deputado destacou que a decisão diminui a gravidade dos crimes cometidos. “Reduziram a gravidade de um ataque direto ao Estado Democrático de Direito, como se fosse possível minimizar um dos momentos mais graves da nossa história recente”, escreveu.

“O que aconteceu nesta noite enfraquece as instituições”

Pimenta advertiu que a aprovação do projeto representa um retrocesso institucional. “O que aconteceu nesta noite não fortalece as instituições, enfraquece”, declarou.

Ele acrescentou que a medida não protege a democracia, mas “expõe suas feridas”.

O parlamentar encerrou sua avaliação com um alerta sobre a gravidade do momento: “Um dia triste para o Brasil, um dia triste para a democracia!”

Fonte: Brasil 247

Aprovado pela Câmara, PL da Dosimetria enfrenta resistência no Senado

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre articula para convencer bancadas expressivas da Casa

Brasília-DF - 27/11/2025 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalha para levar ao plenário ainda este ano o projeto que diminui as penas aplicadas aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e, por consequência, pode reduzir o tempo de prisão de Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ganhou força após aprovação na Câmara, mas encontra barreiras entre bancadas influentes, segundo o jornal O Globo.

A proposta, que atende a pleitos antigos da oposição contrária às condenações relacionadas ao episódio, também foi tema de tratativas entre Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta. Embora o texto avance, lideranças de partidos como PSD e MDB demonstram resistência à votação acelerada.

Alcolumbre afirma ter assumido um compromisso político para apreciar a matéria ainda em 2025. “Fiz um compromisso com líderes, comigo mesmo, com o Senado e o Brasil, que se a Câmara deliberasse, o Senado deliberaria. [...] Nós vamos deliberar esse projeto assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”, declarou.

O relatório aprovado na Câmara, de autoria do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), modifica dispositivos do Código Penal e da Lei de Execução Penal, atribuindo efeitos retroativos por se tratar de norma mais branda. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Em defesa da modernização das leis, Alcolumbre argumentou: “Acho que temos que buscar um meio termo para modernizar a legislação, para suprirmos as lacunas estabelecidas na lei. Sempre disse e repito que achava que o bom entendimento entre a Câmara dos Deputados era fazermos a modernização e atualização dessa lei”.

Apesar do movimento do presidente do Senado, o clima na Comissão de Constituição e Justiça não é favorável à celeridade desejada. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou ser contrário à votação imediata. “Ficou na Câmara há meses e chega aqui e vota no plenário? Não é possível que não possamos discutir uma matéria como essa. [...] Sem afogadilho”, declarou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) reforçou a crítica, destacando o impacto direto da proposta sobre a pena de Bolsonaro. “O texto do relator traz a redução da pena do ex-presidente da República condenado e preso por tentar dar um golpe de Estado no Brasil. O Senado não pode aceitar passivamente que isso tramite aqui na Casa no mesmo dia”, afirmou, apoiando a posição de Otto Alencar.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), declarou que o governo é contrário ao projeto. Caso o Senado altere o texto, ele retornará à Câmara; se mantido, seguirá para decisão presidencial, podendo ser sancionado integralmente ou com vetos.

Ainda que a norma seja aprovada, a redução das penas não será automática. As defesas deverão requisitar a revisão à Justiça, e no caso dos crimes relacionados ao 8 de janeiro, a execução penal permanece sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

Penas previstas atualmente

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: até 8 anos
• Golpe de Estado: até 12 anos
• Organização criminosa: até 8 anos (com possível agravante de 4 anos se houver uso de arma de fogo)
• Dano qualificado: até 3 anos
• Deterioração de patrimônio público: até 3 anos

Condenações aplicadas a Jair Bolsonaro

• Organização criminosa: 7 anos e 7 meses
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses
• Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses
• Dano qualificado: 2 anos e 6 meses
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses

Impacto do projeto na pena de Bolsonaro

• Projeção de saída antes: 5 anos e 11 meses
• Projeção de saída agora: 3 anos e 3 meses (podendo cair para 2 anos e 3 meses, segundo o relator)
• Pena total antes: 27 anos e 3 meses
• Pena total agora: 22 anos e 1 mês

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

AP 2693: STF ouve defesas dos réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado

Julgamento será retomado na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma

        Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, nesta terça-feira (9), os argumentos das defesas dos seis réus do Núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado, que respondem  à Ação Penal (AP) 2693. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores da Região Nordeste nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.

Os réus respondem pelos crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, deterioração do patrimônio tombado e dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.  

Confira o resumo dos argumentos apresentados pelas defesas: 

Fernando de Sousa Oliveira

O advogado Guilherme de Mattos Fontes afirmou que a PGR não apresentou provas da participação do delegado da Polícia Federal e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do Distrito Federal na tentativa de golpe de Estado. Oliveira é acusado de colaborar com a operação da PRF que teria buscado impedir que eleitores da Região Nordeste votassem nas eleições de 2022 e de se omitir nos atos de 8 de janeiro.

Segundo o advogado, testemunhas de defesa e de acusação foram unânimes em afirmar que o réu não tinha nenhuma ascendência sobre as Polícias Federal e Rodoviária Federal e que não houve orientação de Oliveira para alterar o planejamento das corporações nas eleições de 2022. A defesa também negou que ele tivesse vínculo pessoal com Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF, e com Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF. Disse que Fernando Oliveira foi convidado a assumir o cargo de secretário-adjunto de Segurança Pública do DF por seu perfil técnico e discreto e, embora ele estivesse à frente da secretaria no dia 8 de janeiro de 2023, não estava formalmente nomeado.

Filipe Martins

O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ex-assessor internacional da Presidência da República estaria sendo responsabilizado por “uma viagem que não fez, uma minuta que não existe e reuniões das quais não participou”. Ele sustentou que a delação de Mauro Cid teria originado toda a narrativa contra seu cliente. Sobre o primeiro ponto, o advogado disse que o nome de Martins estava na lista provisória da viagem da comitiva presidencial para Orlando (EUA) em 30/12/2022. Contudo, desde outubro de 2023, a Polícia Federal teria acesso a registros de geolocalização que indicavam que ele não deixou o Brasil, e, ainda assim, sua prisão foi solicitada.

Ao tratar da “minuta do golpe” e da suposta presença de Filipe Martins em reuniões com comandantes militares, o defensor afirmou que Cid teria atribuído a seu cliente a autoria e a apresentação do documento, embora a denúncia se baseasse em uma minuta “apócrifa e sem origem identificada”. O advogado citou ainda inconsistências nas datas apontadas pela PGR e alegou que Mauro Cid teria manipulado registros extraoficiais de entrada no Palácio da Alvorada para inserir o nome de Martins em momentos em que buscava se eximir de responsabilidade.

Marcelo Costa Câmara

O advogado Luiz Eduardo Kuntz pediu a absolvição do coronel da reserva e ex-assessor da Presidência da República sob alegação de que ele apenas cumpria rotinas administrativas de sua função. Para a defesa, a própria acareação realizada no processo reforça que Câmara não sabia da existência da operação “Copa 2022” e do plano “Punhal Verde e Amarelo” nem participou de reuniões ou núcleos operacionais relacionados ao intento golpista.

As informações repassadas por ele a Mauro Cid, segundo o advogado, decorreram exclusivamente de suas funções administrativas, com base em fontes abertas. O coronel teria sido usado pelo ajudante de ordens para obter dados para práticas ilícitas. Sobre uma das mensagens a respeito do monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, o advogado disse que Câmara se referiu ao magistrado com o codinome “professor” porque a expressão surgiu como “uma brincadeira”, pela qual o próprio coronel já pediu desculpas em interrogatório. O defensor reconheceu que a brincadeira foi indevida, mas insistiu que o cliente “não merece ser criminalizado por isso”.

Marília Alencar

Segundo o advogado Eugênio Aragão, a acusação de envolvimento da ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na operação da PRF no segundo turno das eleições de 2022 se baseia apenas em um relato, sem respaldo nas provas. Ele afirmou também que as mensagens encontradas no celular dela sobre o caso não permitem mais do que uma dúvida razoável sobre sua participação e são insuficientes para condená-la.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Aragão sustentou que sua cliente atuou dentro dos limites de sua função no Ministério da Justiça, emitindo informes sobre a mobilização nos dias anteriores nos arredores da Praça dos Três Poderes. “Se a Polícia Militar, responsável pela ordem pública naquele momento, não mobilizou efetivo suficiente, não se pode atribuir a Marília má vontade ou omissão. Ela fez o que podia naquele momento”, defendeu.

Mário Fernandes

O advogado Marcos Vinícius Figueiredo sustentou que o general da reserva do Exército não praticou nenhum crime e não pode ser responsabilizado por atos de outras pessoas. Ao pedir a absolvição de seu cliente, ressaltou que o general não participou de organização armada e não fazia parte do núcleo de monitoramento de autoridades públicas.

Segundo a defesa, Mauro Cid declarou que Fernandes nunca solicitou, participou ou teve conhecimento de monitoramentos. Disse também que a perícia contratada confirmou informações da Polícia Federal de que a minuta do plano “Punhal Verde e Amarelo” não foi impressa em três vias e concluiu que, sem o HD apreendido, restariam apenas coincidências no processo.

Silvinei Vasques

Segundo o advogado Eduardo Pedro Nostrani Simão, não há prova de que o ex-diretor-geral da PRF tenha determinado ações irregulares da corporação no dia das eleições de 2022. A defesa sustenta que a acusação se apoia em material desinformativo que viralizou nas redes sociais e posteriormente foi reproduzida pela imprensa, sem comprovação factual.

O advogado insistiu que não há, nos autos, nenhuma foto, vídeo ou prova material de bloqueios da PRF que tenham impedido eleitores de votar e que todos os relatos verificados pela própria corporação mostraram fiscalizações rotineiras, paradas por falha mecânica de ônibus ou vídeos antigos usados como se fossem daquele dia. Silvinei, segundo a defesa, cumpriu as diretrizes operacionais do Ministério da Justiça, incompatíveis com a tese de que teria atuado para impedir o resultado legítimo das urnas.

O julgamento da AP 2693 prosseguirá na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, com o voto do relator e dos demais integrantes da Primeira Turma.

Fonte: STF