Especialistas alertam para impacto na eficiência do gasto público e risco de clientelismo
O orçamento federal para 2025 deve registrar um marco inédito: a soma das emendas parlamentares ultrapassará R$ 50 bilhões, representando cerca de 20% das despesas discricionárias da União. O dado evidencia o avanço do Congresso sobre a definição dos gastos públicos, reduzindo a margem de manobra do Executivo para investimentos e políticas públicas. Especialistas ouvidos pelo jornal O Globo apontam que esse crescimento tem efeitos colaterais preocupantes, como a pulverização dos recursos, o favorecimento do clientelismo e a fragilização da capacidade de planejamento do Estado.
Ainda sem a peça orçamentária aprovada, os valores exatos para a destinação dessas emendas – sejam individuais, de bancada ou de comissões – não estão completamente definidos. No entanto, os montantes preliminares revelam um dado central: cerca de um quinto de todos os recursos livres do orçamento federal serão alocados conforme a escolha dos parlamentares. A título de comparação, dos mais de R$ 2,3 trilhões em despesas federais, a maior parte é comprometida com a Previdência Social, salários do funcionalismo e programas como o Bolsa Família, restando apenas R$ 241 bilhões para alocação discricionária.
☉ Gastos fragmentados e baixa eficiência - Para economistas e especialistas em orçamento público, a ampliação das emendas compromete a eficiência da gestão estatal. Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV), alerta para o impacto da "invasão do Legislativo" sobre a prerrogativa do Executivo de planejar investimentos estratégicos.
"O que as emendas fazem? Elas reduzem a eficiência do gasto público. É um país já carente, você gasta muitos recursos com emendas, R$ 50 bilhões é quase 0,5% do PIB. É um dinheiro grosso. As emendas, nesse montante, representam uma invasão do Legislativo numa atribuição do Executivo. São gastos paroquiais que não são determinados em função de um programa de governo maior. Isso não atende ao interesse coletivo", explica o economista.
O crescimento das emendas parlamentares no Brasil tem sido impulsionado por mudanças legislativas que fortaleceram o poder do Congresso sobre o orçamento. Atualmente, existem três tipos principais de emendas:
☉ Individuais: cada parlamentar tem direito a um valor igualitário, cuja execução é obrigatória pelo governo.
☉ De bancada: definidas pelo conjunto de parlamentares de cada estado. Também são de execução obrigatória.
☉ De comissões: propostas por colegiados temáticos da Câmara e do Senado. Essas não possuem execução obrigatória, mas costumam ser liberadas mediante negociações políticas.
Além disso, a chamada emenda Pix, uma modalidade da emenda individual que permitia repasses diretos a prefeituras e estados sem destinação específica, passou a exigir um plano de trabalho após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
