quarta-feira, 8 de janeiro de 2025

"Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ‘ainda estamos aqui’", afirma Lula após dois anos do golpismo de 8 de janeiro

"A democracia está viva. Estamos aqui para dizer: ditadura nunca mais; democracia sempre", disse o presidente

Lula durante cerimônia em defesa da Democracia, no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (8) durante um evento em memória dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Em sua fala, Lula fez uma defesa contundente da democracia e criticou qualquer tentativa de ruptura com o regime democrático.

“Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ‘ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui, mulheres e homens, de diferentes origens, crenças, partidos e ideologias unidos por uma causa em comum, para dizer em alto e bom som: ‘ditadura nunca mais; democracia sempre’”, afirmou.

Lula comparou a tentativa de golpe com o golpe militar em 1964, e disse que, caso obtivessem sucesso, os golpistas mataram e torturaram assim como os militares fizeram. “Estamos aqui para lembrar que se estamos aqui é porque a democracia venceu. Caso contrário, muitos de nós talvez estivéssemos presos, exilados ou mortos, como aconteceu no passado, e não permitiremos que aconteça outra vez. Se hoje podemos expressar livremente nossos pensamentos, ideias e desejos é porque a democracia venceu. Ao contrário, a única liberdade de expressão permitida seria a do ditador e de seus cúmplices, e usada para mentir, espalhar o ódio e incitar a violência contra quem pensa diferente”, criticou.

O presidente enalteceu a união entre os Três Poderes após os atos golpistas. “Se hoje estamos aqui para reforçar nossa fé no diálogo, na harmonia entre os Três Poderes e no cumprimento da Constituição, é porque a democracia venceu. Ao contrário, a truculência tomaria o lugar do diálogo, todos os Poderes seriam um só, concentrado nas mãos dos fascistas. A Constituição seria rasgada e os direitos humanos suprimidos”, lamentou.

Lula também lembrou que o negacionismo presente durante a pandemia de Covid-19 voltaria caso o golpe fosse concretizado. “Se hoje podemos nos guiar pela ciência e vacinar nossas crianças é porque a democracia venceu. Caso contrário, doenças já erradicadas estariam de volta e as novas pandemias repetiriam a tragédia da Covid-19, quando centenas de milhares de pessoas morreram pela demora na compra de vacinas e pelas fake news contra os imunizantes”.

O presidente destacou o trabalho de recuperação de obras vandalizadas pelos golpistas durante os ataques. Nesta quarta, 21 obras danificadas foram devolvidas ao acervo do Palácio do Planalto. “Se essas obras de arte estão aqui de volta, restauradas com esmero por homens e mulheres que a elas dedicaram mais de 1,7 mil horas de suas vidas, é porque a democracia venceu. Caso contrário, estariam destruídas para sempre e tantas outras obras inestimáveis teriam o mesmo destino da tela de Di Cavalcanti, vítima do ódio daqueles que sabem que a arte e a cultura carregam a memória de um povo”, disse.

Lula também valorizou a liberdade de expressão, que na sua visão, seria atacada após o golpe. “Se hoje podemos contar histórias e ver as histórias livremente contadas nos cinemas, teatros, na música e na literatura é porque a democracia venceu. Caso contrário, a arte teria que ser submetida aos censores, que nos proibiram de ver, ouvir e ler tudo aquilo que julgassem subversivo. Hoje estamos aqui para garantir que ninguém seja morto ou desaparecido em razão da causa que defende. Estamos aqui em nome daquelas e daqueles que não podem mais estar. Estamos aqui em nome de todas as Marias, Clarices e Eunices”, afirmou, em referência ao filme “Ainda Estou Aqui”.

Por fim, Lula alertou que a democracia brasileira pode conquistar novos avanços com a redução de desigualdades. “A democracia será plena quando todas e todos os brasileiros tiverem alimentação de qualidade, saúde, educação, segurança, cultura e lazer. Quando tiverem a mesma oportunidade de crescer e prosperar e os mesmos direitos de sonhar. A democracia será plena quando todos sejam de fato iguais perante a lei e a pele negra não seja mais alvo da truculência dos agentes do Estado, quando os povos indígenas tiverem direito a suas terras, cultura e crenças, quando as mulheres conquistarem igualdade de direitos e o direito de estar onde quiserem, sem serem julgadas, agredidas ou assassinadas, quando todas as religiões forem respeitadas e viverem em harmonia; porque a fé deve unir, e não colocar irmãos contra irmãos; quando qualquer pessoa tiver o direito de amar e ser amada por qualquer pessoa, sem sofrer qualquer tipo de discriminação. Essa é a democracia plena, para todos e todas, que queremos construir no Brasil. A democracia precisa ser cuidada com todo carinho e vigilância por cada uma e cada um de nós”.

Antes ler seu discurso, Lula fez uma fala bem humorada e comentou sobre o plano golpista que envolvia o seu assassinato. “Eu sou de uma região em que habitualmente que não morria de fome até os 5 anos de idade ia demorar para morrer. E eu escapei da morte aos cinco anos de idade. Depois, eu tive um câncer que eu achei que tinha chegado o meu fim, porque tive três irmãos que morreram de câncer, e eu sobrevivi, estou aqui forte, impávido, colosso para dirigir este país. Depois sobrevivi, junto com outros companheiros ministros, a cinco horas dentro de um avião torcendo para o avião não cair, no Aeroporto do México. Eu nunca tinha vivido essa experiência. Então eu escapei”, relatou.

“Depois eu escapei da tentativa, junto com o ‘Xandão’ e do companheiro Alckmin, de um atentado de um bando de irresponsáveis, de aloprados, que acharam que não precisava deixar a Presidência depois do resultado eleitoral e que seria fácil tomar o poder. Fico imaginando que se tivesse dado certo a tentativa de golpe deles o que iria acontecer neste país. Se eles estavam pensando em matar o presidente do TSE, o vice-presidente da República e a mim, eles não queriam que continuasse ninguém. Nós conseguimos escapar. Depois eu caí no banheiro, bati a cabeça e pensei que tinha chegado meu fim e não foi meu fim”, concluiu.

O presidente também disse ser um “amante” da democracia. “A democracia não é uma coisa pequena. É uma coisa muito grande para quem ama a liberdade, a cultura, a educação, a igualdade de direitos. Somente em um processo democrático a gente pode conquistar isso. Por isso sou um amante da democracia. Eu conheço o valor dela”.

Fonte: Brasil 247

"Sempre seremos implacáveis contra qualquer tentativa de golpe", promete Lula

"Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Todos pagarão pelos crimes que cometeram", disse o presidente

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 07/09/2024 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Em discurso contundente durante evento em alusão aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, o presidente Lula (PT) reafirmou o compromisso de seu governo com a defesa intransigente da democracia e do Estado de Direito. O evento, realizado nesta quarta-feira (8), em Brasília, relembrou o ataque às sedes dos Três Poderes na capital federal e reforçou a importância de combater ameaças à ordem democrática no Brasil.

Lula iniciou sua fala com palavras firmes: "sempre seremos implacáveis contra qualquer tentativa de golpe. Os responsáveis pelo 8 de janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram". A declaração foi recebida com aplausos dos presentes, que incluíam ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil.

☉ Investigação e punição - O presidente destacou que as investigações avançam para identificar e responsabilizar não apenas os executores, mas também os idealizadores dos atos de vandalismo que abalaram a democracia brasileira. Ele foi enfático ao mencionar as ameaças à sua vida, à do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e à do ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. "Todos, inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, do vice-presidente e do presidente do TSE, terão amplo direito de defesa e a presunção de inocência garantidos. Contudo, não haverá espaço para impunidade em um Brasil que luta pela justiça e pelo respeito às instituições".

☉ Fake news e discurso de ódio - O presidente também abordou o impacto destrutivo das fake news e dos discursos de ódio que têm ganhado espaço, sobretudo nas redes sociais. Segundo ele, essas práticas colocam em risco vidas e ameaçam a paz social.

"Defendemos e defenderemos sempre a liberdade de expressão, mas não seremos tolerantes com os discursos de ódio, as fake news – que colocam em risco a vida de pessoas –, e a incitação à violência contra o Estado de Direito". Lula reforçou a necessidade de um combate mais eficiente contra essas práticas e anunciou a intensificação de ações do governo para regulamentar o uso das plataformas digitais.

☉ Compromisso com o diálogo e a democracia - No encerramento de seu discurso, o presidente reafirmou a fé no diálogo como pilar para a reconstrução do país. Ele também reiterou o compromisso de seu governo com a justiça social e o desenvolvimento sustentável. "Seguiremos trabalhando dia e noite para a condução de um Brasil mais desenvolvido, mais justo e mais democrático, porque a democracia venceu".

Fonte: Brasil 247

PCDF investiga denúncia de ataque a Lula e Moraes com armas e explosivos

Ataque investigado pela Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento estava previsto para este mês com o uso de granadas e fuzil Barret .50

Luiz Inácio Lula da Silva (à esq.) e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Divisão de Proteção e Combate ao Extremismo Violento (Dpcev), está investigando uma denúncia recebida no último dia 3 de janeiro de 2025, indicando que um ataque violento estaria sendo planejado contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O atentado, segundo o Metrópoles, estava previsto para ocorrer ainda neste mês.

A denúncia sugere que os atacantes planejavam utilizar explosivos, granadas e um fuzil .50 Barret, uma arma de alto poder destrutivo frequentemente associada a atiradores de elite. Ainda de acordo com a reportagem, a informação foi compartilhada com a Polícia Federal (PF), que também acompanha a investigação para garantir a segurança das autoridades envolvidas.

O alerta surgiu pouco após a prisão de Lucas Ribeiro Leitão, um corretor de imóveis de Fortaleza, que foi detido pela Dpcev em 29 de dezembro do ano passado, na Bahia, perto da divisa com Goiás. Durante a prisão, Lucas confessou que planejava um atentado em Brasília e revelou ter intenções de realizar um "banho de sangue" na capital federal, utilizando táticas militares. O suspeito, de 30 anos, também havia se referido ao ataque como uma “missão” e se mostrado disposto a cumprir seu plano a qualquer custo.

Em uma conta privada no Instagram, Lucas detalhou o planejamento do atentado, mencionando um “ataque cirúrgico” e a necessidade de um aumento significativo na segurança pública para impedir sua ação. A PCDF encontrou com o detido uma faca durante a prisão, e o suspeito estava viajando de carona em um caminhão até o local onde foi interceptado. Segundo investigações, Lucas ainda tinha planos de “botar fogo” em Brasília e ameaçar autoridades e civis.

Após a detenção, Lucas passou por audiência de custódia em 30 de dezembro de 2024, onde a prisão foi mantida sem questionamento legal por parte do juiz responsável, que não encontrou irregularidades no procedimento de detenção.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Alexandre de Moraes é ovacionado durante cerimônia de dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro

Ministro do STF é responsável pelo inquérito que apura a trama golpista relacionada aos atos golpistas de 8 de janeiro

Moraes ganha da Folha o carimbo de 'o grande censor' (Foto: Nelson Jr./SCO/STF )

Responsável pelo inquérito que apura a trama golpista relacionada aos atos de 8 de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi ovacionado durante evento realizado no Palácio do Planalto, em homenagem aos dois anos da invasão às sedes dos Três Poderes. Segundo a coluna do jornalista Ricardo Bruno, da Agenda do Poder, ao ser anunciado, Moraes foi calorosamente aplaudido pelos presentes, em uma cerimônia restrita, com a presença de figuras proeminentes da política fluminense, como a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e os deputados Benedita da Silva, Lindbergh Farias, Reimont e Tarcísio Motta. Contudo, as ausências mais notáveis foram as dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

O evento também foi marcado por um discurso da primeira-dama Janja da Silva, que, mais cedo, em outra cerimônia no Palácio do Planalto, expressou seu pesar pela "vitimização" do Palácio do Planalto, atacado e vandalizado por militantes da extrema direita e apoiadores de Jair Bolsonaro (PL). Janja destacou que, apesar dos ataques golpistas, o governo tem respondido com "união, solidariedade e amor". Ela ressaltou que, além de preservar a democracia, o governo tem se empenhado na restauração e preservação do patrimônio cultural do país, com destaque para a recuperação de 21 obras de arte danificadas durante os atos de janeiro de 2023.

Em seu pronunciamento, Janja disse que o Palácio do Planalto e suas obras representam "o legado do povo brasileiro" e devem ser protegidos como patrimônio coletivo, independentemente de divergências políticas. "Somos brasileiros e brasileiras e devemos exaltar o que construímos juntos. O que temos é um legado que devemos proteger, cuidar e passar adiante para que as próximas gerações se inspirem nas conquistas do nosso povo", afirmou.

A primeira-dama também enfatizou a importância da memória coletiva, chamando atenção para a necessidade de preservar os eventos de 8 de janeiro como um lembrete constante da necessidade de proteger a democracia. "Memória é o antídoto contra as tentações autoritárias", declarou, reforçando o papel crucial da arte e da cultura na resistência a regimes opressores. Ela ainda mencionou a atriz Fernanda Torres, premiada recentemente com o Globo de Ouro de Melhor Atriz de Drama, como um exemplo de resistência cultural. Torres interpretou Eunice Paiva no filme Ainda Estou Aqui, que retrata a história de uma mulher marcada pela dor da ditadura militar.

Ao concluir seu discurso, Janja reiterou: "Democracia sempre, cultura sempre", deixando claro que a luta contra o autoritarismo deve ser contínua, refletindo o compromisso do governo com a preservação tanto da democracia quanto do patrimônio cultural do Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agenda do Poder

Sob gritos de “sem anistia”, Lula "abraça a democracia" em evento no Planalto (vídeo)

Em um gesto simbólico, o presidente desceu a rampa do Planalto em direção ao público que o guardava, aos gritos de “sem anistia”

"Abraço da democracia" (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discursou na manhã desta quarta-feira (8) durante um evento em defesa da democracia, após exatos 2 anos dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

Em sua fala, Lula fez uma defesa contundente da democracia e criticou qualquer tentativa de ruptura com o regime democrático. "Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivo e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023. Estamos aqui porque é preciso lembrar, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça", prosseguiu o presidente.", afirmou.

O presidente assinou na ocasião o decreto que cria o Prêmio Eunice Paiva de Defesa da Democracia. Participaram da assinatura o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o advogado-geral da União, Jorge Messias; e dois netos de Eunice: Chico Rubens Paiva e João Francisco Paiva Avelino.

Eunice Paiva é considerada um dos símbolos da luta contra a ditadura militar. A jurista, que se especializou na defesa dos direitos humanos, foi esposa do ex-deputado Rubens Paiva.

A solenidade, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, ocorreu após a reintegração ao acervo da Presidência da República de obras de arte que foram vandalizadas há dois anos. As peças passaram por um processo de restauro. Ao todo, foram entregues 21 obras.

Ao final da solenidade, em um gesto simbólico, o presidente desceu a rampa do Planalto em direção ao público que o guardava, aos gritos de “sem anistia”, em referência ao clamor pela punição dos mentores e financiadores do 8 de janeiro. Veja:

Fonte: Brasil 247

VÍDEO: Motorista de Uber é agredido por passageira por não entrar em condomínio

 

Passageira bate em motorista de Uber em Salvador. Foto: Reprodução
Um motorista de transporte por aplicativo foi agredido por uma passageira em Salvador após se recusar a entrar em um condomínio, no bairro Horto Florestal, na manhã de 26 de dezembro de 2024. O incidente, que só foi divulgado nesta terça-feira (7), ganhou repercussão após o motorista, identificado como Luan Felipe de Araújo, de 33 anos, relatar o ocorrido.

De acordo com Luan, ele havia aceitado uma corrida pela Uber no bairro do Canela, com destino à Rua Waldemar Falcão, localizada em um dos bairros mais nobres da capital baiana. No entanto, ao chegar ao local de destino, em frente a um condomínio, a passageira exigiu que ele entrasse no estabelecimento, o que gerou uma discussão entre os dois.

O motorista relatou que a passageira foi “agressiva” e mal-educada, tratando-o como se ele tivesse a obrigação de entrar no condomínio. Ao perceber a atitude exaltada da mulher, Luan Felipe começou a gravar a conversa. No vídeo, é possível ouvir a mulher xingando o motorista e, em seguida, avançando em direção ao carro, batendo nele.

Confira o vídeo:

Fonte: DCM

AO VIVO: Lula realiza ato pelos 2 anos do 8 de janeiro

O presidente Lula (PT): ele realiza nesta quarta-feira (8) um evento em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Foto: reprodução

O governo do presidente Lula (PT) realiza nesta quarta-feira (8) um evento em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023, que completam dois anos. A cerimônia, marcada para começar às 9h30 na Praça dos Três Poderes, relembra a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ato contará com quatro etapas, realizadas no Palácio do Planalto e na Praça dos Três Poderes. Entre os destaques, o presidente Lula apresentará 21 obras de arte restauradas, incluindo pinturas, esculturas e artefatos históricos que foram vandalizados durante os ataques.

O encerramento será marcado pelo gesto simbólico do “abraço da democracia”. Lula e os participantes descerão a rampa do Planalto para formar o ato na Praça dos Três Poderes, onde será montado um arranjo de flores com a palavra “democracia”.

Assista abaixo:

Fonte: DCM

AGU cobra mais dez condenados por danos ao patrimônio da União

Com novo lote de ações, chega a 27 o número de executores dos atos antidemocráticos cobrados solidariamente por danos que passam de R$ 56 milhões

AGU cobra mais dez condenados por danos ao patrimônio da União
Arqueivo/Joédson Alves/Agência Brasil
Reparação da depredação dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 somam mais de R$ 56 milhões (Foto: Arquivo/Joédson Alves/Agência Brasil)


No dia em que os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 completam dois anos, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou mais um lote de dez ações cobrando dos executores a reparação pelos danos causados ao patrimônio público federal. Com o novo lote, já são 27 as ações movidas pela AGU para que pessoas condenadas criminalmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) assumam solidariamente a reparação de danos que somam mais de R$ 56 milhões.

As ações, ajuizadas na 8ª Vara da Justiça Federal, pedem a conversão para os cofres públicos de R$ 340.996,38 já bloqueados em ações civis públicas propostas anteriormente pela AGU na Justiça Federal. Com o novo lote, chega a R$ 2.375.699,51 o volume de recursos já bloqueados requeridos a cobrir solidariamente os prejuízos ao patrimônio público. Além dos valores, a AGU pede a transferência para a União da propriedade de 19 veículos, que se somam a outros 23 das ações iniciadas no ano passado, totalizando 42 veículos.

Estão sendo cobrados: Antônio Carlos de Oliveira, Fabiano André da Silva, Cirne Rene Vetter, Moisés dos Anjos, Lucas Schwengber Wolf, Maria Cristina Arellaro, Jorginho Cardozo de Azevedo, Marco Afonso Campos dos Santos, José Carlos Galanti e Edvagner Bega.

No total, incluindo as sete Ações Civis Públicas (ACPs) e a ação por dano moral coletivo ajuizadas em 2023, foram bloqueados R$ 3.078.912,92 em conta corrente e 223 veículos.


Depredação

Como nas 17 ações semelhantes ajuizadas pela AGU no ano passado, os réus foram todos condenados pelo STF como responsáveis pela depredação dos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023. Após o trânsito em julgado das condenações, a AGU dá início às ações denominadas ex delicto , que buscam a reparação, na esfera cível, dos danos causados por delitos penais.

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Os danos ao patrimônio público foram definidos com base em documentos oficiais, conforme destacam as ações da AGU. No julgamento das ações penais, o STF já havia estabelecido o pagamento do valor mínimo indenizatório a título de danos morais coletivos de R$ 30 milhões. A esse número somam-se os danos materiais apontados pelo Senado Federal, pela Câmara dos Deputados, pela Casa Civil da Presidência da República e pelo STF, que chegam a R$ 26,2 milhões.

Fonte: Agência Gov

Dois anos depois, STF se prepara para julgar mentores do 8/1, enquanto anistia avança

Jair Bolsonaro, integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025

Jair Bolsonaro e atos golpistas de 8 de Janeiro (Foto: REUTERS)

Tiago Angelo, Conjur - Os atos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas insatisfeitos com o resultado das eleições do ano anterior invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, completam dois anos nesta quarta-feira (8/1).

De lá para cá, 898 réus foram responsabilizados criminalmente. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal focou nos executores da tentativa de golpe, e não nos instigadores e mentores dos atos, o que deve mudar em 2025.

A tendência, segundo ministros consultados pela revista eletrônica Consultor Jurídico, é que as investigações da Polícia Federal sejam concluídas e que a Procuradoria-Geral da República apresente denúncias contra os idealizadores da barbárie, que devem começar a ser analisadas ainda neste ano.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), integrantes do seu governo e empresários estão entre os que podem ser julgados criminalmente em 2025. O julgamento deve ser feito pela 1ª Turma da corte, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.

Em novembro de 2024, um dia depois do ataque a bomba em frente ao STF, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do tribunal, disse que as investigações estavam próximas da conclusão.

“Está em boa hora de nós conseguirmos concluir essa investigação, que é complexa, com muitas testemunhas. Conversei recentemente com o ministro Alexandre de Moraes e com o diretor-geral da PF, e acho que nós estamos perto do fim para esse material ser entregue ao PGR, que aí, sim, vai verificar a quem há prova, e a quem não há prova.”

☉ Anistia - Ao mesmo tempo em que as investigações contra os instigadores avançaram, parlamentares de direita passaram a impulsionar o discurso pró-anistia aos investigados e réus do 8 de janeiro, o que também deve ir adiante neste ano.

Em 2024, o projeto de lei para anistiar os presos do 8 de janeiro empacou na Câmara após o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), tirar a votação do texto da Comissão de Constituição e Justiça e determinar a criação de um colegiado para analisar a proposta.

No próximo mês, no entanto, um novo presidente da Câmara será eleito e o andamento do projeto da anistia é uma das pautas negociadas em troca de apoio. O favorito para suceder Lira é Hugo Motta (Republicanos-PB).

A oposição diz ter votos suficientes para aprovar o PL na Câmara porque haveria apoio das principais bancadas: evangélica, agropecuária e da segurança pública. Os bolsonaristas também dizem que a proposta pode ser analisada já no primeiro semestre.

Governistas, porém, afirmam o oposto: que as recentes revelações de planos para matar o ministro Alexandre de Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim como a prisão do general Braga Netto, reduziram o espaço de debate sobre a anistia.

Seja como for, uma eventual aprovação vai esbarrar no Supremo. Barroso e o ministro Gilmar Mendes já falaram publicamente contra a possibilidade de anistia. Se a proposta for aprovada no Congresso, é praticamente certo que haverá questionamentos a serem resolvidos pela corte.

☉ Ato em Brasília - Nesta quarta-feira, às 14h, haverá um ato público na Praça dos Três Poderes para relembrar o 8 de janeiro. Participarão o presidente Lula; o ministro Edson Fachin, vice-presidente do Supremo; e o ministro Alexandre de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022.

À ConJur, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, disse que o Judiciário teve um papel essencial para que a democracia resistisse aos “avanços populistas”.

“A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes, há exatos dois anos”, afirmou Barroso.

“O Judiciário brasileiro foi essencial para demonstrar que a democracia resistiu ao avanço populista, extremista e autoritário. A vida é feita de símbolos e mostramos que a Justiça é inabalável. A Justiça é um valor que transcende prédios. Ela habita o imaginário das pessoas e não é possível destruí-la”, concluiu ele.

Fachin também comentou o 8 de janeiro. Ele afirmou que os atos foram o “ápice” dos ataques contra a Justiça Eleitoral e devem ser lembrados.

“Um país se constrói com memória e compromisso com os valores e princípios que fundam sua ordem constitucional. A violência do 8 de janeiro, ápice de ataques à Justiça Eleitoral, que é um orgulho para o Brasil, deve ser lembrada como um rito de respeito às instituições e à soberania popular”, disse o ministro, que está no exercício da Presidência do Supremo até o dia 15, por causa do plantão do Judiciário.

Além do ato, o STF promoverá uma roda de conversa e receberá obras de arte produzidas com destroços do 8 de janeiro. Participarão, além de Fachin, servidores que atuaram na limpeza e na reconstrução das instalações do STF e na restauração de obras.

☉ Denúncias e condenações - Dois anos após o 8 de janeiro, o Supremo responsabilizou criminalmente 898 réus, 371 deles com condenações criminais a penas privativas de liberdade e 527 com a aplicação de penas alternativas.

Ao todo, 2.172 pessoas foram presas em flagrante dentro dos prédios públicos invadidos, na Praça dos Três Poderes, e em acampamentos ilegais formados em frente aos quartéis do Exército. Entre elas, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva.

Foram instaurados no Supremo 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.

Das denúncias recebidas, 459 são por crimes graves: tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado.

A maior parte (1.093) das denúncias foi por crimes simples: incitação e associação criminosa. Até o momento, 225 pessoas foram condenadas a penas privativas de liberdade por crimes graves, e 146 por crimes simples.

Além disso, 527 acordos de não persecução penal foram fechados. Neles, os réus se comprometeram a: prestação de serviços a comunidades pelo total de 150 horas; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal.

Segundo o Supremo, foi arrecadado o total de R$ 1.791.402 nos acordos. Os dados fazem parte de relatório sobre a atuação do tribunal entre 8 de janeiro de 2023 e 7 de janeiro de 2025 (clique aqui para acessar o levantamento).

Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur

8 de janeiro: "memória é o antídoto contra tentações autoritárias", diz Janja

Primeira-dama discursou em evento de reintegração das obras de arte destruídas em 8 de janeiro de 2023

Janja. Foto: Ricardo Stuckert

A primeira-dama, Janja da Silva, comemorou, nesta quarta-feira (8), a devolução de 21 obras destruídas nos ataques golpistas de 8 de janeiro ao acervo do Palácio do Planalto. Em discurso durante a cerimônia, Janja destacou a importância da memória e da cultura para preservar a democracia brasileira.

“O ódio ocupou este espaço tentando sufocar a esperança, mas não conseguiu e hoje estamos aqui. Dois anos após a tentativa de destruição da nossa democracia, estamos aqui não para lamentar, mas muito menos para esquecer. Estamos aqui para celebrar e reforçar a democracia e para entregar ao povo brasileiro seu patrimônio inteiramente restaurado. A vontade do povo de lutar pelas liberdades democráticas, junto da união das nossas instituições, impediram a perpetração de um golpe de Estado há dois anos. O país não aceita mais o autoritarismo”, disse.

“O que aconteceu nesta Praça dos Três Poderes precisa estar na nossa memória, na memória do país como um alerta de que a democracia deve ser defendida diariamente, não importa o esforço. Memória é o antídoto contra tentações autoritárias. Por isso, preservar nosso patrimônio histórico é tão importante, para sempre nos lembrarmos daquilo que fomos e dos caminhos que devemos trilhar para construirmos um amanhã em que todos os brasileiros tenham vez e voz”, completou.

Segundo a primeira-dama, a resposta do governo federal aos atos antidemocráticos é a união. “O Palácio do Planalto foi vítima do ódio que estimula e continua estimulando atos antidemocráticos, falas fascistas e autoritárias. Para isto, a nossa resposta é a união, a solidariedade e o amor”, declarou.

Janja também ressaltou o papel da arte para a construção de um Brasil mais justo e democrático. “Nada é maior do que a vontade do povo brasileiro de permanecer livre e com plenos direitos. A cultura e a democracia sempre caminharam juntos na história brasileira. Nossos artistas têm contribuído para a construção de um país mais justo e democrático, afinal, arte e liberdade são inseparáveis. A diversidade é o motor da criatividade e o respeito às diferenças é a pedra angular da democracia. Não houve momento da história em que as ações autoritárias aconteceram sem que nossos artistas levantassem a voz em defesa da democracia.”

A primeira-dama citou como exemplo o filme “Ainda Estou Aqui”, que resgata a história do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura militar brasileira, e de sua mulher, Eunice Paiva, em busca de justiça. “Os artistas brasileiros projetam aquilo que nosso país tem de melhor, sua gente e sua inventividade transformadora e inovadora, um exemplo disso é o fato da nossa queridíssima amiga Fernanda Torres ter recebido uma premiação tão importante por sua atuação em ‘Ainda Estou Aqui’, representando uma mulher forte e determinada como Eunice Paiva, em um filme que relembra uma parte triste e obscura da nossa história, mas uma parte que não podemos esquecer. A arte, em suas diferentes formas, é uma ferramenta necessária para manter viva a nossa memória e a história do nosso país. A arte, assim, como a memória, resiste e seguirá resistindo”, defendeu Janja.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro recebe convite de Trump para cerimônia de posse, mas passaporte continua retido

Ex-mandatário está com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023, em decorrência da investigação que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas

(Foto: Alan Snatos/PR)

Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos, convidou Jair Bolsonaro (PL) para participar da cerimônia de sua posse, marcada para o próximo dia 20 de janeiro, em Washington. Segundo a coluna da jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o convite foi formalizado por meio de um e-mail enviado pelo diretor-executivo do comitê de posse, Richard Walters, com cópia ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Em nome do presidente-eleito Trump, gostaria de convidar o presidente Bolsonaro para a cerimônia de posse do presidente eleito Trump e do vice-presidente eleito Vance”, diz um trecho do convite, de acordo com a reportagem. A carta detalha ainda a necessidade de confirmação por parte de Bolsonaro, solicitando ao deputado que informe se o ex-mandatário poderá comparecer para que os preparativos sejam adequadamente realizados.

No entanto, a participação de Bolsonaro no evento esbarra no fato do ex-mandatário estar com o passaporte apreendido desde fevereiro de 2023 por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em decorrência da investigação da operação Tempus Veritatis, que apura possíveis envolvimentos em atos golpistas. Essa decisão foi tomada após pedido da Polícia Federal e, desde então, Bolsonaro não pode viajar ao exterior.

Apesar das tentativas da defesa de Bolsonaro de reverter a apreensão, as duas tentativas de devolução do passaporte foram negadas pelo STF. A primeira foi rejeitada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux. Posteriormente, em 22 de outubro de 2024, o ministro Moraes também negou o recurso da defesa, reafirmando que "não há qualquer alteração do quadro fático" que justifique a devolução do documento.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Governo Lula 'restabeleceu a civilidade e normalizou as relações entre Poderes', diz Gilmar Mendes

Decano do STF elogia a "atitude extremamente cuidadosa" de Lula pós-8 de janeiro de 2023 e diz que a conduta institucional do governo é “exemplar”

Gilmar Mendes (Foto: Antonio Augusto/SCO/STF)

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista a Guilherme Amado, do PlatôBR, e fez uma análise sobre o atual cenário político do Brasil. Com mais de duas décadas de presença influente na República, o magistrado afirmou que os dois primeiros anos do terceiro governo Lula (PT) foram fundamentais para 'restabelecer a civilidade no país'. Após o tumultuado governo de Jair Bolsonaro (PL), Gilmar Mendes vê o atual momento como uma era de normalização das relações entre os Poderes, um retorno à estabilidade institucional que, para ele, é essencial para o fortalecimento do Estado democrático.

Gilmar Mendes não poupou elogios ao presidente Lula, destacando a postura institucional do petista como “exemplar” e sugerindo que a candidatura à reeleição do atual presidente é uma possibilidade concreta. Segundo Mendes, Lula goza de boa saúde e tem mostrado competência em retomar o prestígio internacional do Brasil. “Dá para ver que o Brasil voltou ao cenário internacional com grande prestígio, graças também a essa normalização institucional”, afirmou o ministro, reafirmando a importância da política externa do governo.

A entrevista também abordou outros pontos sensíveis do cenário político, como o futuro de Bolsonaro. Embora Mendes tenha se mostrado discreto sobre o destino de Bolsonaro, ele rebateu críticas direcionadas ao STF, defendendo a atuação da Corte durante momentos de crise. O ministro também destacou a "atitude extremamente cuidadosa" de Lula na gestão do pós-8 de janeiro de 2023, data mercada pela tentativa de golpe bolsonarista.

A relação do atual governo com o Congresso também foi mencionada. Para Gilmar Mendes, mesmo diante de uma relação muitas vezes dificultada pela construção de maiorias, o governo tem mantido um diálogo civilizado com o Legislativo.

Ao mesmo tempo, o ministro fez uma reflexão sobre um ponto em que o governo tem deixado a desejar. Para ele, é fundamental que o Brasil desenvolva mecanismos mais eficazes para evitar que militares se envolvam na política e para despolitizar as forças policiais. “Essas são questões que eu acho que o governo deve responder”, afirmou, cobrando mais ações concretas nessa área.

Fonte: Brasil 247 com informações do site PlatôBR

Fachin defende memória sobre o 8 de janeiro e a ação firme da Justiça

Ministro enfatiza importância da preservação democrática e autonomia do Judiciário, dois anos após a intentona golpista

Edson Fachin (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), refletiu sobre os dois anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando o STF foi invadido e vandalizado. Fachin destacou que a memória desses eventos deve permanecer viva para impedir que a "infâmia" se repita, como definiu à época a ministra Rosa Weber, então presidente do tribunal.

“O que ocorreu deve ser, simplesmente, inconcebível”, afirmou Fachin. O ministro apontou que a Constituição e a segurança jurídica são os pilares para consolidar o respeito às instituições e que a defesa do Estado Democrático de Direito exige, mesmo que temporariamente, ações firmes para preservar a democracia.

☉ A centralidade da autonomia judicial

Fachin frisou que a independência da magistratura é essencial para o funcionamento do Estado de Direito. "Nenhuma regra na ordem jurídica democrática em vigor autoriza ou permite o uso da força para a conquista do poder", escreveu. Ele também alertou para os ataques ao Judiciário e o risco que isso representa à República, destacando recente posicionamento do presidente da Suprema Corte norte-americana, John G. Roberts Jr., que afirmou: “A violência, a intimidação e o desafio dirigidos aos juízes por causa do seu trabalho minam a nossa República e são totalmente inaceitáveis”.

☉ Democracia como antídoto contra a violência

O artigo defendeu que apenas no ambiente democrático é possível alcançar uma paz verdadeira, uma vez que regimes autoritários oferecem apenas uma "simulação" de estabilidade. Fachin lembrou que a Constituição de 1988 fundamentou o Brasil em valores como a livre manifestação do pensamento, o pluralismo político e a soberania popular expressa pelo voto direto e secreto.

O ministro reconheceu que o país ainda carrega os "sonhos" e as "cinzas" da redemocratização, com objetivos fundamentais da República ainda longe de serem alcançados, como a erradicação da pobreza, a construção de uma sociedade justa e a promoção do bem-estar de todos sem preconceitos. Apesar disso, ele rejeitou qualquer justificativa para o uso da violência contra as instituições.

“Dar concretude aos desígnios de 1988 também supõe segurança e redução da abissal desigualdade social que macula nossa sociedade”, escreveu Fachin, lembrando que a Constituição oferece múltiplas soluções pacíficas para lidar com dissensos.

☉ O chamado à memória e à justiça

O texto encerra com uma reflexão sobre a importância de manter viva a memória dos ataques de 8 de janeiro, não apenas como registro histórico, mas como um alerta. "8 de Janeiro nunca mais", sublinhou Fachin, associando o episódio ao conceito literário de "hápax", algo único que não deve se repetir.

O artigo de Fachin é uma defesa contundente das instituições democráticas, reforçando a necessidade de equilíbrio, sobriedade e compromisso com a justiça, sempre dentro das garantias constitucionais. O ministro conclama a sociedade a respeitar a soberania popular e a trabalhar por um futuro mais justo e habitável.

Fonte: Brasil 247

"A democracia amadureceu", avalia Barroso após dois anos dos ataques de 8 de janeiro

Presidente do STF à época da tentativa de golpe, Rosa Weber relembra: “o verdadeiro objetivo era ferir de morte a democracia"

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso 10/04/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Ueslei Marcelino / Reuters)

Dois anos após os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Rosa Weber - aposentada - ressaltaram, em declarações ao jornal O Globo, a resistência e o fortalecimento da democracia brasileira frente às tentativas golpistas. Os ataques, que atingiram gravemente as sedes dos Três Poderes em Brasília, foram definidos pelos magistrados como um marco de amadurecimento das instituições democráticas do país, mas também como um alerta sobre os perigos do extremismo.

O trio reforçou a importância da responsabilização dos autores e articuladores dos atos golpistas, com o objetivo de evitar que eventos semelhantes voltem a ameaçar a democracia no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF), alvo mais afetado pelas depredações, se prepara para receber ainda neste ano denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos no planejamento dos ataques.

☉ Barroso: "a democracia amadureceu" - O atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, enfatizou que os atos de vandalismo representaram o ápice de uma campanha de descrédito contra as instituições e o sistema eleitoral brasileiro. Para ele, a resposta dada pelo Judiciário foi essencial para demonstrar a força do Estado Democrático de Direito.

"A democracia amadureceu após ser atacada por uma campanha de descrédito permanente das instituições e acusações falsas de fraudes nas eleições. Isso tudo culminou com o ataque truculento e antidemocrático às sedes dos Três Poderes há exatos dois anos", afirmou Barroso.

Desde os ataques, o STF instaurou 908 investigações, das quais 485 ainda estão em tramitação. Barroso destacou que "a Justiça é um valor que transcende prédios" e que o simbolismo da resistência institucional foi crucial para manter a confiança na democracia.

☉ Fachin: "cicatriz histórica que não deve ser esquecida" - Edson Fachin, vice-presidente do STF e futuro presidente da Corte, descreveu os ataques como uma "grave ausência de sentido de República". Segundo ele, a democracia brasileira, consolidada ao longo de três décadas da Constituição de 1988, mostrou-se robusta ao derrotar a "agenda autoritária" por trás dos atos violentos.

"Há dois anos vivemos uma situação grave de ausência total de sentido de República, de limites na legalidade constitucional e de freios inibitórios, em desrespeito à coisa pública, às instituições e à própria democracia. A democracia brasileira se mostrou robusta após mais de três décadas de vigência da Constituição Federal, derrotando naquele momento uma agenda autoritária que transformou o dissenso e as frustrações em violência", alertou Fachin.

☉ Rosa Weber: "dia da infâmia" - Rosa Weber, que presidia o STF no momento dos ataques, relembrou o esforço de reconstrução do tribunal após os atos de destruição e classificou o episódio como "dia da infâmia". Para ela, a data deve ser permanentemente lembrada como um alerta à sociedade.

"Dois anos depois, relembrar o 8 de janeiro é importante para que nenhum de nós esqueça o que aconteceu no Brasil. A destruição do patrimônio público foi lamentável, mas o verdadeiro objetivo, todos sabemos, era ferir de morte a democracia", declarou Rosa Weber.

☉ Debate sobre anistia e números das condenações - Até o momento, 371 pessoas foram condenadas pelos ataques de 8 de janeiro, enquanto 527 firmaram acordos de não persecução penal, que preveem medidas alternativas à prisão. Cinco pessoas foram absolvidas. Paralelamente, o Congresso discute a possibilidade de anistia aos envolvidos, tema que divide opiniões dentro e fora das instituições.

Para os ministros do STF, a punição dos envolvidos é imprescindível para assegurar a continuidade do Estado Democrático de Direito e impedir novos atos de violência política. Como destacou Rosa Weber, "a responsabilização de todos os envolvidos se impõe para que nunca mais se repita ataque dessa natureza! O 8 de janeiro há de servir como sinal de alerta para que cultivemos diuturnamente nossa democracia constitucional, assegurando a continuidade do nosso Estado Democrático de Direito".

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo