Lula sanciona lei que derruba volta do DPVAT

O cancelamento da volta do seguro foi incluído no pacote fiscal

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva 26/11/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a lei que cancela a volta do seguro obrigatório para veículos, o antigo DPVAT, informa o g1. O DPVAT havia sido extinto em 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou em 2024 após mobilização da equipe econômica do governo Lula. Com a nova mudança, o seguro não será cobrado em 2025.

A intenção inicial era arrecadar recursos para financiar os custos dos acidentes de trânsito, impactando diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS), a Previdência Social e outros sistemas públicos. No entanto, a medida gerou controvérsia e encontrou resistência entre os governadores, que se manifestaram contrários à cobrança do novo seguro e indicaram que não iriam implementar a taxa em seus territórios. Embora não represente uma economia aos cofres públicos, o cancelamento da volta do seguro foi incluído e aprovado no Congresso no pacote fiscal.

O DPVAT, quando estava em vigor, exigia um pagamento anual que variava de R$16,21 (para carros particulares, táxis, locadoras e autoescolas) até R$84,58 (para motos e veículos similares). No último ano de sua vigência plena, em 2018, o seguro gerou uma arrecadação de R$4,6 bilhões, recursos que eram direcionados ao financiamento do SUS, programas de educação no trânsito e prêmios para os beneficiários do seguro.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Mais de 5,5 mil prefeitos tomarão posse no primeiro dia do ano; vereadores assumem nas câmaras municipais

Algumas capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife estão organizando eventos para oficializar a nomeação do secretariado escolhido

Mais de 5,5 mil prefeitos assumirão seus mandatos em todo o país neste início de ano, com a maioria das posses acontecendo já nesta quarta-feira, dia 1 de janeiro. Capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife estão organizando, além das solenidades de posse nas respectivas Câmaras Municipais, eventos para oficializar a nomeação do secretariado escolhido pelos novos gestores. Na maioria das cidades, essas cerimônias ocorrerão logo após o rito no Legislativo local e estão previstas para o período da tarde. Confira abaixo como será o evento de posse em algumas das principais capitais do país.

● Rio de Janeiro

Reeleito, Eduardo Paes (PSD) reassume o posto de prefeito em uma cerimônia na Câmara dos Vereadores. A sessão será presidida pelo vereador mais votado na capital fluminense, Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ele será o responsável por empossar os demais vereadores eleitos, que seguem na definição da mesa diretora. Até o momento, o único que indicou interesse em presidir a Casa foi o atual presidente, Carlo Caiado (PSD) — caso se confirme no posto, será ele o responsável por reconduzir o correligionário ao posto.

Às 16h, o prefeito eleito pela 4ª vez faz ainda uma cerimônia de posse para seus secretários no Palácio da Cidade, sede do governo, que será transmitida pelo Youtube oficial da Prefeitura do Rio e vai contar com uma apresentação da banda da Guarda Municipal da cidade.

● São Paulo

Na capital paulista, o prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB) tomará posse em uma cerimônia no Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal, às 15h. No mesmo evento, que terá transmissão ao vivo no canal do Youtube da Casa, os vereadores também são empossados e será definida a mesa diretora. Ao final, o gestor municipal e seu vice, o coronel Mello Araújo (PL), seguem para o Theatro Municipal, onde haverá uma cerimônia com o novo secretariado do governo, marcada para às 16h30.

● Belo Horizonte

Em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, a ida presencial do prefeito reeleito Fuad Noman (PSD) à cerimônia de posse na Câmara dos Vereadores ainda não está confirmada. Fuad passou por três internações em dezembro e aguarda um parecer de seus médicos para saber se poderá comparecer ao evento. Caso a avaliação seja negativa, ele será empossado de forma virtual, durante o evento no Legislativo Municipal.

● Recife

O prefeito reeleito da capital de Pernambuco, João Campos (PSB), toma posse às 15h, na Câmara Municipal de Recife. A solenidade, que é aberta ao público, terá transmissão pela TV Conecta Recife, canal oficial da gestão municipal. Campos só empossará seu secretariado em uma solenidade nesta quinta-feira, dia 2 de janeiro, marcada para às 9h, na sede da prefeitura.

● Fortaleza

Evandro Leitão (PT) assume seu primeiro mandato às 16h, em sessão solene na Câmara Municipal de Fortaleza. Depois, em uma celebração ecumênica, ele dará posse a seu secretariado. O evento será às 19h, no Paço Municipal, sede do governo.

● Porto Alegre

Reeleito, Sebastião Melo (MDB) receberá posse às 15h, na Câmara Municipal, junto com os vereadores eleitos. Já às 18h, ele dará posse a seus secretários em evento na Usina do Gasômetro. A solenidade será realizada pela primeira vez no local, que estava em obras desde 2017, marcando a conclusão da reforma. A escolha da localidade remete ainda à reconstrução da cidade após as chuvas que atingiram o estado em maio de 2024, e que fizeram o Guaíba transbordar, alagando também o edifício histórico.

● Goiânia

A posse de Sandro Mabel (União) está marcada para as 16h, junto com a de 37 vereadores eleitos. Depois, às 17h, ele participa de uma cerimônia de transmissão de cargo, com Rogério Cruz, antigo ocupante do posto.

Mabel toma posse após ter seu mandado cassado por decisão judicial da 1ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), por abuso de poder político nas eleições municipais. A decisão de primeiro grau, assinada pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, determina ainda a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado, seu apoiador, por ter desequilibrado o pleito a partir do uso da estrutura estadual. Como a decisão é de 1ª instância, e ainda cabe recurso, Mabel pode tomar posse e ocupar o cargo até que o caso seja analisado em definitivo.

● Maceió

O prefeito reeleito João Henrique Caldas (PL), conhecido como JHC, será reconduzido ao cargo às 14h, na Associação Comercial de Maceió. O evento, que será transmitido pelo canal da Câmara Municipal, marca também a posse dos vereadores eleitos da cidade.

● Cuiabá

O prefeito de primeiro mandato Abilio Brunini (PL) toma posse às 13h, em sessão solene na Câmara Municipal de Cuiabá, junto com os 27 vereadores eleitos. Após a cerimônia, os parlamentares elegerão a nova Mesa Diretora da Câmara.

Às 18h, será realizada ainda uma cerimônia de transmissão de faixa para Brunini no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa. O evento contará com a participação do então ocupante do posto, Emanuel Pinheiro (MDB), antigo desafeto político do novo prefeito.

● Curitiba

Eduardo Pimentel (PSD) toma posse às 16h, na Câmara Municipal de Curitiba, junto com os vereadores eleitos. Às 18h, no Memorial de Curitiba, será promovida uma cerimônia de transmissão do cargo, onde também assumirão seus postos o secretariado escolhido pelo novo gestor municipal.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Impasse sobre emendas parlamentares gera insegurança entre prefeitos

Prefeitos alertam para os impactos da indefinição nas finanças municipais e na saúde pública

Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Adriano Machado /Reuters)

O impasse sobre a liberação de emendas parlamentares, que afeta diretamente o financiamento das prefeituras, tem gerado grande apreensão entre os prefeitos que tomam posse nesta quarta-feira (1º). O foco da preocupação está nas verbas destinadas por deputados e senadores, que são fundamentais para o reforço dos caixas municipais, especialmente na área da saúde. Essas emendas estão sob o escrutínio do Supremo Tribunal Federal (STF), o que tem gerado incertezas sobre o futuro desses recursos. A notícia foi originalmente divulgada pela CNN Brasil.

Rodrigo Manga, prefeito eleito de Sorocaba (SP) pelo Republicanos e integrante da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), destaca o impacto dessa situação para os municípios. “Impacta todos os prefeitos do Brasil que contam, em especial, com recursos para saúde. A gente já vive a injustiça do pacto federativo, a humilhação de ficar pedindo para deputados devolverem o que é nosso. Agora, essa situação coloca as cidades em risco”, afirmou Manga.

A dependência das emendas, segundo o prefeito, tem gerado um ciclo de incerteza e prejudicado a transparência e a autonomia dos municípios. "Claro que queremos transparência nas emendas, mas quem está perdendo mais com isso são os municípios, em especial a população dos municípios pequenos", completou.

Alberto Mourão, prefeito eleito de Praia Grande (SP) pelo MDB, também compartilha da preocupação e cobra uma solução imediata para o impasse. “É preciso urgentemente de uma composição entre os Poderes”, disse Mourão, que deixa o cargo de deputado federal para assumir a prefeitura. Para ele, a indefinição sobre a liberação das emendas gera uma grande insegurança para a gestão orçamentária de 2025. “Os municípios são a ponta mais fraca dessa história toda”, ressaltou.

Mourão ilustra a situação com um exemplo prático: “Um hospital municipal com 250 leitos custa cerca de R$11 milhões a R$12 milhões por mês. No entanto, com a tabela do SUS congelada há dez anos, o hospital recebe menos de R$ 3 milhões mensais. O complemento vem dos recursos municipais e, para cobrir esses custos, as emendas acabam sendo essenciais.” O prefeito destacou que as emendas podem ser usadas tanto para custeio de estruturas hospitalares como para a aquisição de equipamentos ou até mesmo para a realização de mutirões de saúde.

Dr. Daniel, prefeito reeleito de Ananindeua (PA) pelo PSB, também expressou preocupação com a continuidade do bloqueio das emendas. Vencedor das eleições municipais com mais de 83% dos votos válidos, ele afirmou que é urgente uma solução para o impasse. “Alguns municípios da nossa região dependem da liberação dos recursos para pagar a folha de pessoal”, alertou.

O prefeito ressaltou que a decisão anterior do ministro do STF, Flávio Dino, paralisou não só as emendas de comissão, mas também afetou as emendas individuais. Isso ocorreu porque, na prática, os recursos das emendas de comissão e das emendas individuais caíam na mesma conta para execução orçamentária, o que resultou no bloqueio dos dois tipos de emenda.

Na última semana, o ministro Flávio Dino determinou o bloqueio do pagamento de R$4,2 bilhões em emendas de comissão, que são destinadas por líderes partidários na Câmara. Porém, no domingo, o ministro autorizou a continuidade da execução das emendas já empenhadas até 23 de dezembro de 2024. Em relação às emendas impositivas (individuais), Dino autorizou o "imediato empenho" até o dia 31 de dezembro de 2024, para a área da Saúde, além de liberar a movimentação dos recursos já depositados nos Fundos de Saúde até o dia 10 de janeiro de 2025. A partir de 11 de janeiro, as movimentações só poderão ser feitas a partir das contas específicas para cada emenda parlamentar, conforme decisão anterior.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Brasil recebe mais de 6,6 milhões de turistas internacionais e bate recorde em 2024

País se consolida como um dos principais destinos da América do Sul e se aproxima de atingir a meta de 8 milhões de turistas internacionais anuais

Avião decola no aeroporto de Congonhas (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O Brasil atingiu em 2024 a maior marca de sua história em turismo internacional, recebendo mais de 6,6 milhões de visitantes estrangeiros. Os dados, divulgados pelo Ministério do Turismo, superam o recorde anterior de 6,6 milhões, registrado em 2018. Com isso, o país está cada vez mais próximo de atingir a meta de 8 milhões de turistas internacionais anuais, prevista no Plano Nacional de Turismo para os próximos três anos.

“Acabamos de conquistar 6,621 milhões de passageiros estrangeiros em terras brasileiras e esse é um motivo de comemoração", afirmou Ana Carla Lopes, secretária-executiva do Ministério do Turismo, durante evento no Aeroporto Internacional de Brasília. Lopes também destacou o impacto da infraestrutura e da participação em feiras internacionais na atração de visitantes.

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União Brasil), comemorou o desempenho recorde e atribuiu o crescimento a um conjunto de esforços do governo federal. “O setor tem mostrado toda a capacidade e força para receber esses turistas que escolheram nossos destinos ao longo do ano. Temos apostado em um trabalho de valorização cultural e promoção internacional da nossa imagem lá fora”, disse.

◉ Estratégias para o sucesso - Diversas iniciativas foram implementadas para consolidar o Brasil como um destino de destaque. Uma das ações de maior impacto foi a inauguração do primeiro escritório da Organização Mundial do Turismo (OMT) nas Américas, no Rio de Janeiro, em dezembro de 2023. O espaço posiciona o Brasil como um protagonista no cenário turístico global, com foco no desenvolvimento sustentável do setor.

Além disso, a retomada da participação em grandes eventos internacionais, liderada pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, fortaleceu a "Marca Brasil". A campanha enfatiza sustentabilidade, diversidade e inclusão, aspectos fundamentais para atrair um público internacional mais amplo e exigente.

Outra medida estratégica foi a criação da marca “Visit South America: um lugar, vários mundos”, em parceria com Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile. A iniciativa promove a região de forma integrada, destacando atrativos naturais, culturais e gastronômicos, além de reforçar a hospitalidade sul-americana.

◉ Investimentos e perspectivas para o futuro - O governo anunciou um investimento de R$ 63,6 milhões em 2025, por meio do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), com o objetivo de ampliar rotas aéreas e criar ao menos 500 mil novos assentos em voos. Para o verão 2024/2025, a oferta de assentos internacionais alcançará 7,48 milhões, um aumento de 19% em relação à temporada anterior.

Grandes eventos internacionais também são esperados para o próximo ano, como a Conferência do Clima da ONU (COP30), em Belém, e a cúpula do BRICS, em Brasília. Esses encontros devem atrair milhares de visitantes e reforçar ainda mais a posição do Brasil no turismo global.

Fonte: Brasil 247

Cade abre investigação contra os especuladores do mercado financeiro

Órgão instalou procedimento preparatório para avaliar denúncias de Zeca Dirceu sobre o 'cartel financeiro na Faria Lima'

(Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou a abertura de um procedimento preparatório para investigar a possível formação de um cartel no mercado financeiro, atendendo à representação do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR). O parlamentar acusa agentes da chamada "Faria Lima" de práticas abusivas, como manipulação cambial e desvalorização do real, que teriam gerado prejuízos significativos à economia brasileira e ao poder aquisitivo da população.

As suspeitas ganharam força após o dólar ultrapassar a marca de R$ 6, em um movimento de alta que coincidiu com o anúncio do pacote de ajuste fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Segundo Zeca Dirceu, as especulações foram deliberadas e planejadas por grandes agentes financeiros para desvalorizar a moeda brasileira e causar impacto negativo no governo federal. "São práticas de evidente abuso de poder econômico que precisam ser rigorosamente apuradas e punidas", destacou o deputado.

Além do Cade, o parlamentar também acionou a Polícia Federal (PF) para investigar o caso. O objetivo é identificar os responsáveis pela manipulação e assegurar que eles sejam responsabilizados por práticas que, segundo Dirceu, configuram "terrorismo financeiro".

◉ Impactos para a população - A desvalorização do real e a alta do dólar afetam diretamente o custo de vida no Brasil, aumentando os preços de bens importados e pressionando a inflação. Esse cenário, segundo Dirceu, agrava ainda mais a situação das famílias de baixa renda, que já enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas. "Em nome do lucro excessivo de uma minoria, manipula-se a opinião pública, a variação do câmbio e prejudica a sociedade brasileira, especialmente os seguimentos mais vulnerabilizados, como o de assalariados e as famílias de menor renda”, enfatizou o deputado.

◉ A resposta do Cade - O Cade, autarquia vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, destacou que o procedimento preparatório visa avaliar as denúncias apresentadas e verificar a existência de indícios suficientes para a instauração de um inquérito administrativo. A abertura da investigação é um primeiro passo, mas ainda não implica em conclusões definitivas sobre a existência do cartel.

◉ "Basta" - Zeca Dirceu recebeu a notícia da investigação com entusiasmo, mas ressaltou a necessidade de ações concretas para conter o que chamou de "ganância de manipuladores". Ele alerta que, se medidas não forem tomadas, os impactos sociais e econômicos se tornarão ainda mais graves. "A ganância desses manipuladores é alimentada pela miséria e endividamento da maioria do povo brasileiro, e isso tem de acabar", afirmou o parlamentar.

Fonte: Brasil 247

Temperatura da Terra aumenta 1,5°C e escancara urgência climática

Marca simbólica é o limite estabelecido no Acordo de Paris. Cientistas destacam desafios e metas para evitar os piores cenários climáticos

Seca no Amazonas (Foto: Edmar Barros/Agência Pública )

O ano de 2024 está prestes a entrar para a história como o mais quente já registrado, marcando também o primeiro período em que a temperatura média global superou 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. A informação é do Observatório Copernicus, da União Europeia, que monitora as alterações climáticas globais, informa a Folha de S. Paulo.

O limite de 1,5°C foi acordado no Acordo de Paris, em 2015, como um teto para evitar consequências desastrosas das mudanças climáticas, como o desaparecimento de países insulares e impactos irreversíveis em ecossistemas. Embora o resultado de 2024 seja alarmante, os especialistas afirmam que a superação desse marco ainda não significa que o objetivo global foi abandonado. Para considerar que o limite foi definitivamente violado, seriam necessários vários anos com os termômetros acima desse patamar, explica o observatório.

Contudo, cientistas como Paulo Artaxo, físico e membro do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), acreditam que o aquecimento global a 1,5°C não é mais uma meta viável. “É mais do que óbvio que segurar o aquecimento em 1,5°C já não é mais possível”, afirma o professor da USP. Artaxo aponta que esforços devem agora se concentrar na limitação do aumento a 2°C, ressaltando a importância da COP30, que será realizada em Belém, no Brasil, em 2025.

◉ Cenário de emissões em alta - Os dados mais recentes confirmam que o planeta segue em uma trajetória preocupante. Em 2023, as emissões globais atingiram um recorde de 57,1 gigatoneladas de CO₂ equivalente, um aumento de 1,3% em relação ao ano anterior. Segundo Thelma Krug, ex-vice-presidente do IPCC, o aumento contínuo das emissões é um reflexo direto da persistência no uso de combustíveis fósseis. “A lógica é simples: aumento de emissões implica aumento de concentração de gases, que, por sua vez, implica aumento de temperatura”, explica Krug.

Ela destaca que o corte nas emissões ainda é tecnicamente possível, mas exige medidas urgentes e abrangentes. "O fato de superarmos temporariamente o 1,5°C não significa que já ultrapassamos a barreira do Acordo de Paris. Ainda há esperança de limitar o aumento da temperatura média global a 1,5°C até o fim do século. O problema é que as coisas estão ficando muito mais difíceis", pontua.

◉ Impacto global e papel do Brasil - No Brasil, as ações para conter o aquecimento global têm ficado aquém do necessário, segundo Artaxo. Ele alerta para a falta de políticas públicas eficazes, especialmente na preservação de ecossistemas. “O Brasil precisa de uma política consistente para parar a destruição dos nossos ecossistemas, dos quais dependemos tanto — inclusive para o agronegócio, em termos de serviços ecossistêmicos que produzem a chuva no Brasil central”, afirma.

Eventos climáticos extremos, como as chuvas intensas no Rio Grande do Sul e as secas severas na Amazônia, evidenciam os impactos locais do aquecimento global. Embora previsíveis em termos de tendências, a frequência e intensidade desses fenômenos superam projeções anteriores, mas não invalidam os modelos climáticos.

◉ Rumo à COP30: mitigar para sobreviver - A COP30 será uma oportunidade crucial para reposicionar o debate global sobre mitigação climática. Com a diplomacia brasileira no centro das negociações, espera-se que a agenda inclua compromissos mais firmes para reduzir as emissões de gases de efeito estufa e avançar na transição para fontes de energia limpa.

Embora o cenário pareça desafiador, cientistas insistem que a mobilização internacional pode reverter trajetórias mais catastróficas. “Com muito esforço, particularmente dos países desenvolvidos e dos países produtores de petróleo, podemos limitar o aquecimento a uma média global de 2°C, o que seria altamente desejável”, conclui Artaxo.

O momento exige que líderes globais se comprometam com ações concretas. A inação, alertam os especialistas, coloca o planeta em risco iminente de ultrapassar pontos de não retorno. A COP30 pode ser a última chance para evitar que os piores cenários climáticos se tornem realidade.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Dino exige comprovação de R$ 370 milhões em emendas para Saúde

Decisão visa garantir a utilização transparente dos recursos destinados ao piso constitucional da saúde, exigindo detalhamento da AGU

Ministro Flávio Dino durante a sessão da Primeira Turma do STF (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30/12) que a Advocacia-Geral da União (AGU) comprove a imprescindibilidade de R$ 370 milhões em emendas de comissão (RP8) destinadas ao cumprimento do piso constitucional da Saúde. A decisão surge em meio a um impasse sobre o pagamento de emendas previamente autorizadas, que foram suspensas pelo ministro em busca de maior transparência.

A medida do STF responde a uma solicitação da AGU, que buscava esclarecimentos sobre uma decisão anterior de Dino, a qual permitia a continuidade do uso desses recursos até 10 de janeiro de 2025. Diante de incertezas quanto à execução orçamentária, a AGU orientou o governo federal a suspender o pagamento de R$ 4,2 bilhões até que a questão fosse plenamente esclarecida. Mesmo após Dino liberar parte dos pagamentos no domingo (29/12), a nova determinação reforça a necessidade de comprovação objetiva da indispensabilidade dos recursos para a saúde.

"Somente com a comprovação objetiva de que os recursos são indispensáveis poderemos garantir o cumprimento do piso constitucional da Saúde," afirmou o ministro Dino. Ele destacou que a AGU deve apresentar números detalhados sobre os valores envolvidos e especificar as emendas provenientes tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado, incluindo os respectivos montantes.

A decisão exige urgência por parte da AGU na apresentação dos dados, uma vez que o prazo para a movimentação orçamentária está se aproximando do limite estabelecido. As emendas de comissão são instrumentos legislativos que permitem a deputados e senadores destinar recursos do orçamento para áreas específicas, mediante acordos nas comissões permanentes.

A transparência na utilização desses recursos é fundamental para assegurar que os investimentos na saúde sejam realizados de forma eficiente e de acordo com as diretrizes constitucionais. A expectativa é que a AGU atenda prontamente à solicitação do STF, evitando maiores atrasos no repasse dos fundos necessários para o setor de saúde.

Fonte: Brasil 247

Lula sanciona com vetos LDO de 2025, com meta fiscal neutra

A LDO estabelece uma trajetória que prevê déficit primário zerado para 2025

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

 O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, que estabelece os parâmetros para a elaboração do orçamento do próximo ano. A medida define uma meta de resultado primário neutra, com margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2025, o que equivale a R$ 30,97 bilhões.

Entre os destaques, a LDO fixa um déficit primário de R$ 6,21 bilhões no Programa de Dispêndios Globais (PDG), que contempla as estatais federais não dependentes, como o Grupo Petrobras e o Grupo ENBPar. No entanto, exclui do cálculo iniciativas estratégicas, como os investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), limitados a R$ 5 bilhões.

No que diz respeito às metas de resultado primário, o PLDO 2025 estabelece uma trajetória que prevê déficit primário zerado para 2025, superávit primário correspondente a 0,25% do PIB em 2026, 0,50% do PIB em 2027 e 1,00% do PIB em 2028.

A legislação também apresenta inovações importantes para modernizar a gestão orçamentária. Entre elas, permite que o Executivo ajuste os anexos da Lei Orçamentária Anual (LOA) em até 30 dias após a publicação de razões de veto, caso a peça seja sancionada com cortes. Outro avanço é a flexibilização no controle de despesas primárias, possibilitando ajustes nos cronogramas de pagamento, desde que respeitadas as regras fiscais em vigor.

Embora o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), tenha afirmado que não haveria necessidade de vetos ao projeto da LDO de 2025, a Lei foi sancionada com diversos vetos. Um dos vetos atingiu o parágrafo 4º do artigo 28 do projeto, que abordava dotações destinadas ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. Segundo a justificativa apresentada, a proposta "majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral, tendo em vista que tais despesas estão sujeitas ao limite estabelecido pelo art. 3º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023". "A proposição legislativa não é condizente com o regime fiscal sustentável, que tem em sua gênese a adoção de parâmetros para o controle do crescimento anual da despesa, com base no comportamento da inflação e do crescimento real da receita do período imediatamente antecedente. A aprovação da proposição, que vincula o montante de despesas do Fundo Partidário ao crescimento real da receita de exercícios anteriores, resultaria no crescimento das despesas correspondentes em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias, previstos na Lei Complementar nº 200, de 2023, o que contraria o disposto no art. 138 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias".

Outro dispositivo vetado foi o parágrafo único do artigo 26, que previa a execução das medidas do projeto de lei com monitoramento por meio de relatórios trimestrais disponibilizados ao Congresso Nacional e à sociedade. "Não obstante a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a criação de novo relatório de acompanhamento das medidas de ajuste fiscal previstas nos art. 6º e art. 8º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, poderia onerar a administração pública federal, e seu conteúdo corresponderia apenas à declaração de que os atos correspondentes não foram praticados. Destaca-se também a existência de inúmeros relatórios de transparência orçamentária e fiscal com periodicidade distinta da proposta no dispositivo ora vetado, o que resultaria sobreposição e descasamento dos relatórios, os quais já demandam elevado esforço operacional das equipes envolvidas, com prejuízo à tempestividade e à qualidade da informação", diz a razão do veto.

Fonte: Brasil 247

Casal que se conheceu correndo fica noivo na São Silvestre

Reginaldo e Vanessa também começaram a namorar na prova, há seis anos

Reginaldo e Vanessa (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Por Elaine Patricia Cruz, repórter da Agência Brasil - Mais tradicional corrida de rua do Brasil, a São Silvestre ficará centenária em 2025. E em todos estes anos de realização, a competição não perdeu uma característica: reunir uma grande quantidade de corredores anônimos, que participam dela para se divertir, para cumprir uma promessa ou até mesmo por causa da saúde. Há também quem participe da prova para fazer um pedido especial: o de casamento.

Esse foi o caso de Reginaldo Barbosa Pereira, que completará 44 anos de idade nesta quarta (1). Ele, que vive em Santa Luzia (MG), corre a São Silvestre há quatro anos. Neste ano, a prova teve um significado diferente. Ele decidiu pedir a noiva Vanessa Cristina Ferreira, de 33 anos, com quem namora há seis anos, em casamento.

“Eu a conheci através da corrida e acho que essa foi uma ocasião especial para pedi-la em casamento”, contou ele à reportagem da Agência Brasil. “E a resposta foi sim, Graças a Deus. Ainda bem que ela aceitou!”.

Analista de recrutamento, Vanessa disse que eles correm a São Silvestre juntos porque “essa é uma corrida incrível”.

“Essa é uma corrida que desperta muitas emoções. Meu avô, que foi minha figura de pai, era esportista e gostava muito dessas coisas. Eu também gosto. Mas a gente corre porque essa é uma corrida sem igual”, disse ela. “E essa São Silvestre está sendo mais do que especial. Não estava esperando isso, não [o pedido de casamento]. Ou melhor, eu esperava o pedido, sim, mas não aqui. Mas isso foi muito especial mesmo. Ele me pediu em casamento hoje, quando completamos seis anos de namoro. Chorei muito. E a resposta foi sim, é claro!”.

Já a técnica de enfermagem Regiane Silva, 58 anos, corre desde 2017 por causa de uma fibromialgia. “Para evitar tomar medicação”, disse.

Ela contou à Agência Brasil que correr a São Silvestre “é espetacular”. “Ela ocorre no último dia do ano e nos desafia a fazer algo diferente. Ela nos motiva. Cada caso é um caso. Cada corredor é uma história diferente. Mas para todas elas não importa se você corre bem ou se corre mal, se você vai caminhar ou correr. Eu mesma não me preparei porque tive um problema de saúde. Eu vou caminhar [este ano] e pegar a minha medalha. E, no ano que vem, que é o centenário [da prova], quero estar aqui de novo”.

Há também os que participam da prova fantasiados, para “divertir as crianças”. Este é o caso de Miguel dos Santos Rocha, 64 anos, de Paulínia (SP). Esta já é a quinta vez em que ele participa dessa prova. “Todo ano venho fantasiado. E este ano eu vim de Chapolim. No ano passado, eu vim fantasiado de notas antigas de dez reais. Correr fantasiado é mais difícil. Mas eu adoro correr. E a São Silvestre tem um gosto especial. Ela fecha o ano mesmo”, contou ele, que já sofreu dois AVCs (acidente vascular cerebral) e é portador de marcapasso.

O publicitário e escritor Leandro Leal, 47 anos, por sua vez, tem um objetivo especial: correr ao lado do pai, José Batista Leal Filho, 82 anos.

“Corro a São Silvestre, primeiramente, porque este é um evento muito brasileiro e muito paulistano. Acho que quem mora em São Paulo e gosta de correr não pode perder. Aqui tem corredores do Brasil inteiro”, falou. “Mas há três anos meu objetivo é correr sempre com meu pai. Prometi a ele que, enquanto ele quisesse e pudesse, eu ficaria em São Paulo nos finais de ano para correr com ele”.

O preparo para a prova é também especial para eles. “Eu faço um jantar para ele na véspera, com massa e carboidrato. Para o meu pai, tenho essa impressão, é como se fosse uma véspera de Natal para uma criança. Ele vem para cá com o ânimo de uma criança e, para mim, esse é meu maior objetivo”, falou Leandro.

Para o pai, correr a São Silvestre é também qualidade de vida. “Decidi correr após um câncer. O atletismo para mim é qualidade de vida. A São Silvestre é como se fosse um atestado médico”, contou. “Quanto mais fazemos exercícios e mais esporte, mais saúde. O atletismo é muito importante para a vida”.

As histórias são muitas. Mas o objetivo de todos os corredores da São Silvestre é um só: conseguir terminar a prova. O maior obstáculo para isso é o trecho final, a subida da Brigadeiro Luiz Antônio. “Já chegamos na Brigadeiro cansados. Mas apostamos na adrenalina”, brincou José Batista Leal Filho.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Quanto receberam os vencedores da São Silvestre? Veja premiação

O queniano Wilson Too, que venceu a prova masculina, embolsou aproximadamente R$ 60 mil

Wilson Too, vencedor da prova masculina da São Silvestre 2024 (Foto: Gabriel Pereira/FCL)

A 99ª edição da Corrida Internacional de São Silvestre aconteceu na manhã desta terça-feira (31), em São Paulo (SP), e fechou o calendário esportivo de 2024. Na elite masculina, o queniano Wilson Too manteve a liderança em quase toda a prova e cruzou a linha de chegada na primeira posição, com um tempo de prova de 44min21s.

Na sequência, chegaram Joseph Panga (44min51s) e Reuben Poghisno (45min26s), em segundo e terceiro lugar, respectivamente.

O Melhor brasileiro na prova, Johnatas de Oliveira Cruz (45min32s) chegou na quarta posição e também subirá ao pódio da São Silvestre. O queniano Nicolas Kiptoo chegou em quinto lugar (45min41s).

Os seis primeiros colocados dividiram uma premiação total de aproximadamente R$ 140 mil, sendo que Too, vencedor da prova masculina, embolsou quase R$ 60 mil. Os valores são os mesmo para a prova feminina.

Fonte: Regulamento da São Silvestre 2024

A brasileira Nubia de Oliveira Silva conseguiu alcançar o pódio da tradicional corrida internacional de São Silvestre, chegando em terceiro lugar, com o tempo de 53 minutos e 24 segundos.

Ela conseguiu alcançar o pódio após ter ultrapassado a atleta da Tanzânia, Anastazia Dolomongo, que completou a prova com o tempo de 53m29. Desde 2021 o Brasil não chegava entre as três melhores colocações.

Fonte: Infomoney

Brasil volta ao pódio feminino da São Silvestre

Nubia de Oliveira Silva ficou em terceiro lugar

© Paulo Pinto/Agência Brasil

A brasileira Nubia de Oliveira Silva conseguiu alcançar o pódio da tradicional corrida internacional de São Silvestre, chegando em terceiro lugar, com o tempo de 53 minutos e 24 segundos. Ela conseguiu alcançar o pódio após ter ultrapassado a atleta da Tanzânia, Anastazia Dolomongo, que completou a prova com o tempo de 53m29. Desde 2021 o Brasil não chegava entre as três melhores colocações.

Já a também brasileira Tatiane Raquel da Silva chegou na quinta colocação, com o tempo de 53m51.

A prova foi vencida pela queniana Agnes Keino, com o tempo de 51m25. Na segunda posição chegou a também queniana Cynthia Chemweno, com o tempo de 52m11.

O Brasil não sobe ao topo do pódio da São Silvestre desde 2006, quando Lucélia Peres foi campeã.

Fonte: Agência Brasil

Queniano vence e brasileiro chega em quarto lugar na São Silvestre

Wilson Too foi o primeiro colocado na prova

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Mais uma vez, os africanos mostraram domínio na mais tradicional prova de rua do Brasil: a Corrida Internacional de São Silvestre. No masculino, a prova foi vencida pelo queniano Wilson Too, que completou a corrida com o tempo de 44 minutos e 21 segundos.

O segundo lugar foi conquistado por Joseph Panga, da Tanzânia, com o tempo de 44m51. Já a terceira posição é do também queniano Reuben Poghisho, que terminou com o tempo de 45m26.

O melhor brasileiro na prova foi Johnatas de Oliveira Cruz, que chegou na quarta posição, colado no queniano, com o tempo de 45 minutos e 32 segundos. O quinto colocado foi o queniano Nicolas Kiptoo Kosgei, com 45m41.

A última vez que o Brasil conquistou a São Silvestre no masculino foi em 2010, com a vitória de Marilson Gomes dos Santos.

Fonte: Agência Brasil

MP reajusta salário de servidores públicos a partir de 2025

Antecipação salarial para os servidores públicos. Foto: Agência Brasil

O governo federal deu um passo otimista em direção à valorização do funcionalismo público ao anunciar, por meio de uma medida provisória (MP), um reajuste salarial para servidores a partir de 2025. “Em termos gerais, nenhuma carreira ficou de fora. Todas as categorias foram contempladas neste ano”, ressaltou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em coletiva de imprensa. A iniciativa também alonga a duração de algumas carreiras, estabelecendo mais degraus para que o servidor alcance o topo de sua função.

De acordo com reportagem da Folha de S. Paulo, o pacote de reajustes foi construído a partir de negociações com 38 diferentes categorias, que contarão agora com aumentos em duas parcelas, em janeiro de 2025 e em abril de 2026. O custo estimado para 2025, segundo o Ministério da Gestão, é de R$ 17,9 bilhões, já contemplado no Orçamento, enquanto a segunda etapa deve representar um impacto de R$ 8,5 bilhões em 2026.

A MP também revisa a remuneração de cargos de liderança, como secretários-executivos e diretores de agências reguladoras. Segundo a ministra, esse ajuste é fundamental para corrigir a defasagem em relação ao salário dos ministros de Estado, o que motivou dificuldades na gestão de profissionais de alto escalão nos últimos anos. A medida vai estimular ainda mais a formação de equipes qualificadas e dispostas a encarar desafios, segundo a chefe da pasta da Gestão.

Esther Dweck. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Outro ponto positivo é a criação de duas novas carreiras transversais, sem impacto orçamentário, voltadas para áreas estratégicas de justiça, defesa e desenvolvimento socioeconômico. “Hoje em dia, forças de defesa estão sendo mobilizadas para trabalhar no escritório. A ideia é ter pessoal civil próprio para funções administrativas”, explicou Dweck, destacando o caráter inovador dessas novas estruturas.

O projeto também busca equilibrar incentivo e meritocracia na progressão de carreira. “Para carreiras que agora têm 20 níveis, quem tiver desempenho excepcional poderá acelerar sua progressão”, explicou a ministra. Ela reforçou que eventuais resistências serão superadas pelo diálogo, pois o governo pretende alinhar a criação de decretos regulatórios com as entidades de classe. “Quem tem conduta correta não tem por que temer o novo sistema”, completou Dweck.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Dino diz que Senado é melhor que Câmara, mas mantém bloqueio de emendas

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (30) o pedido do Senado para liberar as emendas de comissão indicadas pelos líderes partidários da Casa.

Apesar de as emendas continuarem bloqueadas, o ministro autorizou o pagamento das emendas empenhadas até 23 de dezembro.

Segundo Dino, o Senado tem “um degrau mais elevado de transparência” por individualizar a responsabilidade de cada indicação entre os líderes. No entanto, o ministro apontou que não foram apresentadas as atas das reuniões que teriam aprovado as indicações.

“Ocorre, contudo, que não houve a juntada das atas aprovando as indicações (ou especificações) dos Senhores Líderes, o que conduz à mesma contradição visceral: como empenhar uma ’emenda de comissão’ cuja indicação do beneficiário e o valor a ser a ele repassado não foram aprovados pela Comissão?”, questionou.

O Senado, por sua vez, afirmou que as emendas de comissão foram aprovadas regularmente no processo orçamentário de 2024.

De acordo com o Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Casa, a identificação dos responsáveis pelos pedidos foi formalizada conforme determinado por Dino em decisão judicial.

Fonte: DCM

PGR abre mão do recesso para atuar na denúncia de tentativa de golpe de Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – Reprodução/Agência Brasil

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não vai descansar no recesso de fim de ano para dar celeridade ao processo que investiga a suposta tentativa de golpe no país, envolvendo, entre outros acusados, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “A procuradoria precisa de uma força-tarefa para determinar qualquer que seja a providência: denúncia, arquivamento, ou pedido de maiores investigações’”, afirmou Gonet em declaração repercutida pela CNN Brasil.

A investigação já conta com pessoas presas preventivamente, como o general Braga Netto, detido em 14 de dezembro. Geralmente, processos com acusados em prisão preventiva devem tramitar com maior rapidez para evitar uma longa detenção sem acusação formal. Gonet permanecerá em Brasília durante o período de festas para examinar os relatórios da Polícia Federal (PF) sobre os indiciamentos e agilizar a conclusão dos trabalhos.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes seguiu o mesmo caminho e também abriu mão do recesso, comunicando à presidência da Corte a sua disposição de ficar à frente dos processos sob sua relatoria. “Alguns ministros preferem permanecer trabalhando para não perder o controle do seu acervo”, aponta a CNN Brasil, lembrando que, no recesso do Judiciário, casos urgentes são normalmente transferidos ao presidente do STF.

Paulo Gonet, o procurador-Geral da República. Foto: reprodução

A expectativa é que a denúncia seja apresentada à Primeira Turma do STF nas primeiras semanas de fevereiro. Além de Moraes, o colegiado reúne os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, não participariam, pois integram a Segunda Turma.

Apesar disso, há uma ala do STF que avalia a possibilidade de levar o caso ao plenário, em vez de limitá-lo ao julgamento na Primeira Turma. A justificativa é de que o processo tem repercussão nacional e grande complexidade, exigindo uma manifestação de todos os ministros da Corte. Ainda assim, a decisão final sobre a competência do julgamento está em aberto.

Além de Bolsonaro e Braga Netto, o inquérito envolve outras 34 pessoas, entre elas Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; e Valdemar Costa Neto, presidente do PL. O inquérito menciona a suposta participação nos ataques de 8 de janeiro, em tramas golpistas nas eleições de 2022 e até um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: DCM com informações da CNN Brasil