União pagará R$ 113,8 mi para financiar hospital de Porto Alegre

Acordo mediado pela AGU encerra disputa de 24 anos

Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas (HMIPV) (Foto: Joel Vargas/PMPA)

Por Welton Máximo, repórter da Agência Brasil - A União pagará R$ 113,88 milhões à prefeitura de Porto Alegre para encerrar uma disputa judicial de 24 anos relativa ao Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas. A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, na noite de sexta-feira (27), a assinatura do acordo relativo à transferência do hospital para a capital gaúcha.

Segundo o acordo, assinado pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF), vinculada à AGU, o governo federal pagará R$ 50 milhões em 2025. A diferença em relação aos R$ 113,88 milhões será dividida em parcelas anuais nos cinco anos seguintes, sem correção monetária ou juros futuros.

O dinheiro cobrirá a contratação de servidores municipais que vão substituir servidores federais afastados entre 2014 e 2021, período em que a União deixou de transferir dinheiro ao hospital. Em 2021, foi assinado um acordo, mas permanecia a dúvida em relação aos sete anos em que a unidade não recebeu dinheiro do Ministério da Saúde.

Histórico - Em 2000, a União assinou uma cessão de uso da unidade de saúde que, na prática, transferiu a gestão do hospital à prefeitura de Porto Alegre, mas ocorreram divergências se o governo federal deveria continuar a aportar dinheiro à unidade de saúde. O Ministério da Saúde e a Prefeitura de Porto Alegre discordaram sobre o repasse de verbas da União para a gestão e a execução das atividades do hospital.

Um primeiro acordo foi assinado em 2021, permitindo parte do ressarcimento das despesas da União à capital gaúcha. Na ocasião, o Ministério da Saúde concordou em repassar R$ 45 milhões ao município para financiar tratamentos de média e alta complexidade, e em aumentar em R$ 2 milhões mensais o teto municipal de valores destinados a esses tipos de tratamentos (Teto MAC).

No entanto, as discussões em relação à contratação de servidores municipais para substituir os funcionários federais afastados em 2014 e 2021 permaneceu. Ao somar os dois acordos, a negociação final ficou em torno de R$ 160 milhões para a União, além do acréscimo mensal ao teto de recursos para os tratamentos de média e de alta complexidade.

Fonte: Brasil 247

Câmara mobiliza prefeituras para reverter bloqueio das emendas parlamentares

Deputados buscam apoio municipal para enfrentar decisão do STF que suspendeu repasses

Câmara dos Deputados (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados está mobilizando as prefeituras para tentar reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que bloqueou o pagamento das emendas parlamentares, informa a jornalista Basília Rodrigues, da CNN. A ideia é criar um “movimento federativo” contra a decisão do STF e dar ênfase à necessidade dos repasses para o custeio das gestões municipais.

A pauta ganhará força na política municipal com a posse das novas gestões municipais em janeiro de 2025. Deputados avaliam que a suspensão das emendas não é uma questão exclusiva da Câmara, mas também dos prefeitos, que são os maiores beneficiários dos repasses. As emendas são utilizadas pelos municípios para o pagamento de obras e manutenção de serviços básicos, como em educação e unidades básicas de saúde.

Nesse contexto, falhas e atrasos no início das gestões municipais serão colocadas na conta da decisão do STF e da falta de recursos para tocar obras e projetos, reclamação constante de prefeituras com pouca arrecadação. O favorito à eleição para a presidência da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defende o diálogo entre os poderes para evitar que a situação afete o país.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

Gleisi contesta fake news da Folha e diz que jornal quer a venda das estatais na bacia das almas

A presidente nacional do PT desmente acusação de déficit recorde em estatais e critica agenda privatista defendida pelo jornal.

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A presidente nacional do PT e deputada federal Gleisi Hoffmann (PR) rebateu o editorial da Folha de S.Paulo deste sábado (28), que afirmou que as estatais federais registraram um déficit recorde em 15 anos sob o governo Lula. Em suas redes sociais, Gleisi classificou a matéria como "mentira" e acusou o jornal de má-fé ao manipular informações para defender uma agenda privatista.

"É mentira da Folha a matéria ‘Sob Lula 3, déficit de estatais atinge recorde de 15 anos’. Em primeiro lugar, porque as 44 estatais federais fecharam 2023 com lucro somado de R$ 197,9 bilhões. Em segundo lugar, porque, para chegar à conta, foram excluídos Petrobrás, Eletrobrás, BB, Caixa e BNDES", destacou Gleisi.

A parlamentar também enfatizou que o chamado "déficit" apontado pelo jornal se refere, na verdade, aos investimentos realizados pelas estatais, que cumprem um papel essencial na economia e na sociedade. "Não fosse assim, a agricultura brasileira não contaria com as pesquisas e inovações da Embrapa, para dar apenas um exemplo de sua importância", acrescentou.

Gleisi criticou o que chamou de "má-fé privatista" do jornal, apontando incoerências no editorial. "A Folha consegue a proeza de, na mesma edição, publicar editorial destacando a contribuição dos dividendos das estatais para as contas públicas do país, mas não consegue esconder que deseja mesmo é que todas sejam vendidas na bacia das almas", afirmou.

A presidente do PT também relembrou as privatizações realizadas durante o governo de Jair Bolsonaro e na gestão Michel Temer, que, segundo ela, prejudicaram o controle estatal sobre empresas estratégicas como a Eletrobrás e a Petrobras.

O papel das estatais

Gleisi Hoffmann reforçou a importância das estatais para o desenvolvimento do país, mencionando casos como a Embrapa, que tem sido fundamental para as inovações na agricultura brasileira. Além disso, destacou os resultados financeiros das empresas públicas, que fecharam 2023 com um lucro expressivo de quase R$ 198 bilhões, mostrando sua relevância tanto para a economia quanto para as contas públicas.

Fonte: Brasil 247

Governadores de MG, PR, SP e RJ lançam documento em que criticam decreto sobre uso da força policial

Zema, Ratinho Jr., Tarcísio e Castro afirmam que medida interfere na autonomia dos estados

Formatura de soldados da Polícia Militar do Estado de São Paulo. (Foto: Diogo Moreira/A2 FOTOGRAFIA)

Os governadores de Minas Gerais, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro divulgaram um manifesto contrário ao decreto presidencial que regula o uso da força policial no Brasil. A medida, publicada pelo governo federal na última terça-feira (24), gerou forte reação dos chefes dos executivos estaduais alinhados ao bolsonarismo, que alegam que o texto compromete a segurança pública e a autonomia dos estados.

A nota, assinada por Romeu Zema (Novo-MG), Ratinho Jr. (PSD-PR), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Cláudio Castro (PL-RJ), acusa o decreto de “beneficiar o crime organizado” e interferir diretamente na gestão da segurança pública.

“A medida é arbitrária e uma tentativa, sem precedentes, de interferir na política de segurança dos Estados”, afirmam os governadores, que pedem a revogação da medida.

Segundo o manifesto, o decreto presidencial, ao buscar “regular a atribuição das polícias estaduais”, afronta a Constituição Federal. Os governadores argumentam que a regulamentação pune os policiais que atuam diariamente para proteger a sociedade. “A segurança das famílias brasileiras não será garantida com decretos evasivos que limitam o poder das polícias, mas sim com investimento coordenado e o endurecimento das leis”, concluem.

Em resposta às críticas, o Ministério da Justiça e Segurança Pública defendeu o decreto como um avanço necessário para padronizar o uso da força policial em todo o país. Segundo a pasta, o texto é resultado de um amplo “consenso” construído ao longo de quase um ano, por meio de um grupo de trabalho instituído em janeiro de 2024. O grupo contou com representantes dos estados, órgãos de segurança pública e sociedade civil.

A pasta, comandada pelo ministro Ricardo Lewandowski, destacou que o decreto estabelece diretrizes claras para o uso de armas de fogo e instrumentos não letais, buscando garantir os direitos humanos e a segurança pública. O governo também anunciou que oferecerá capacitações aos profissionais de segurança sobre o uso da força e editará normas complementares em até 90 dias.

◉ O que prevê o decreto?

O texto regula o uso da força por agentes de segurança pública, abordando temas como o uso de armas de fogo, instrumentos não letais, buscas domiciliares e a atuação de policiais penais.

Entre as principais disposições está a proibição de uso de arma de fogo contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais. O decreto determina que a arma de fogo deve ser utilizada apenas como “último recurso” e por profissionais devidamente habilitados.

Além disso, o Ministério da Justiça terá competência para editar normas complementares e monitorar as ações relacionadas ao tema, além de financiar e formular programas de capacitação.

◉ Conflito entre estados e União

O embate entre os governadores e o governo federal ressalta um conflito sobre o controle da segurança pública, uma área tradicionalmente sob gestão estadual. Enquanto os estados defendem maior autonomia, o governo federal argumenta que a regulamentação busca padronizar procedimentos e evitar abusos, promovendo maior segurança jurídica para os profissionais.

Fonte: Brasil 247

Paraná teve o maior orçamento para Educação da história em 2024: R$ 17,3 bilhões

Valor recorde representa aumento de 4,6% em relação ao que havia sido destinado em 2023. Cerca de 80% do montante foi para a Secretaria de Estado de Educação (SEED), com R$ 13,6 bilhões. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), responsável pelas sete universidades estaduais, recebeu outros R$ 3,7 bilhões.

Paraná teve o maior orçamento para Educação de sua história em 2024

Foto: José Fernando Ogura/Arquivo AEN

O Paraná teve o maior orçamento para Educação da história em 2024, com R$ 17,3 bilhões destinados para escolas e universidades de todo o Estado. Esse é o maior valor nominal já repassado para o custeio e desenvolvimento do ensino, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

O valor recorde representa um aumento de 4,6% em relação ao que já havia sido destinado para a função em 2023, quando a educação paranaense recebeu seu maior orçamento até então. Cerca de 80% desse montante foi destinado à Secretaria de Estado de Educação (SEED), com R$ 13,6 bilhões. Já a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), responsável pelas sete universidades estaduais, recebeu outros R$ 3,7 bilhões.

E esse aumento orçamentário contínuo é refletido na qualidade do ensino, como a liderança no ranking Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) bem comprova. A educação no Paraná foi eleita a melhor do Brasil tanto no ensino médio quanto no ensino fundamental no ranking do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Em 2024, a Educação Básica teve um orçamento total de R$ 11,3 bilhões, dinheiro que foi usado na administração das escolas, fortalecimento do ensino e modernização das salas de aula, além de investimentos como obras, reformas e aquisições de novos materiais.

O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explica que o Paraná historicamente dedica a maior parte do seu orçamento anual para a Educação como parte do compromisso do Estado com seu projeto de futuro. “A Educação é a base do desenvolvimento. Semeamos hoje para que possamos colher progresso, pesquisa e avanços amanhã”, afirma. “E o Paraná investe acima do que exige a Constituição por acreditar nisso”.

De acordo com o secretário estadual da Educação, Roni Miranda, esse investimento no futuro foi feito em diferentes frentes ao longo de todo o ano, da qualificação de professores à construção de novas escolas. “Os servidores são figuras centrais do ensino e seguimos na valorização desses profissionais, mas também investimos pesado em melhorias de infraestrutura e tecnologia para manter o Paraná como referência em termos de educação pública”, afirma.

Isso se reflete dentro do próprio orçamento da pasta. Desses mais de R$ 11 bilhões destinados à Educação Básica, R$ 6,78 bilhões (59,67%) foram destinados ao magistério. Esses números se traduzem em melhores condições de estudos, já que os estudantes tiveram acesso não apenas a novos computadores, notebooks e tablets ao longo do ano letivo — foram investidos mais de R$ 75,4 milhões em equipamentos de informática para modernizar o ensino —, mas também em ferramentas de inovação.

Além da ampliação das redes de internet, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 30,7 milhões na compra de kits de robótica para serem usados como material didático pelos alunos. Ao todo, mais de 161 mil estudantes vão se beneficiar desses aparelhos, aprendendo a lidar com elementos de programação e a pensar em soluções cada vez mais criativas de forma prática.

◉ INVESTIMENTOS NA BASE – E embora internet, computadores e robôs façam parte da nova realidade das escolas, o bom e velho quadro negro nunca sai de moda — e, por isso mesmo, as despesas “clássicas” das escolas também tiveram destaque no orçamento de 2024.

Por meio do Fundepar, o Governo do Paraná investiu mais de R$ 1,5 bilhão em infraestrutura para as escolas da rede estadual. Foram R$ 60 milhões para contratação de materiais e suprimentos para equipar as salas de aula, como ar-condicionado, conjuntos escolares, e itens consumíveis do dia a dia. Também foram aplicados mais R$ 235 milhões para o transporte de alunos e R$ 569 milhões para a alimentação escolar, destaca a diretora-presidente do Fundepar, Eliane Teruel Carmona.

Já na parte da estrutura física propriamente dita foram contratados R$ 480 milhões em obras e serviços de engenharia. “Os recursos incluíram a contratação para construção de sete novas unidades educacionais, 14 ampliações e dezenas reformas em escolas de todo o Estado, além da substituição de 320 salas de madeira por salas mais modernas, no valor de R$ 51 milhões”, enumera a diretora-presidente do Fundepar.

◉  DE OLHO NO FUTURO – Para 2025, o orçamento estadual mantém a priorização da Educação como um dos nortes de ação. De acordo com a Proposta de Lei Orçamentária (PLOA), são previstos R$ 16 bilhões para a função Educação.

Além de dar continuidade a todas as ações que já vêm dando certo, o Estado aposta em novas iniciativas para promover o ensino, principalmente no que diz respeito à criação de oportunidades aos estudantes. Exemplo disso é o programa Ganhando o Mundo 2025, que vai enviar 1.300 alunos da rede estadual para participar de intercâmbio em diferentes países, como Estados Unidos, Irlanda, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália — tudo isso com um investimento de R$ 106 milhões.

“Cada um destes alunos terá uma experiência de vida incrível. Do ponto de vista acadêmico, também será uma grande oportunidade, porque vão conhecer modos de ensino e currículos escolares diferentes. Além disso, eles ainda voltam para o Brasil e compartilham isso com seus colegas, multiplicando o conhecimento adquirido”, afirma Miranda.

◉  UNIVERSIDADES – O Ensino Superior também é destaque entre as ações do Governo do Paraná para 2025, já que as universidades estaduais terão um orçamento recorde. Ao todo, serão R$ 3,6 bilhões destinados às sete instituições paranaenses — as Universidades Estaduais do Paraná (Unespar), de Londrina (UEM), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Norte do Paraná (UENP), do Centro-Oeste (Unicentro) e do Oeste do Paraná (Unioeste)—, valor que será usado para o custeio das operações, além de promover a pesquisa científica.

“Desenvolver a pesquisa e a extensão, comprometidas com a região onde as universidades estão inseridas, ajuda o Estado a gerar emprego, renda, desenvolvimento econômico e social — e, portanto, ajuda a construir uma sociedade melhor”, diz o secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Aldo Bona.

Fonte: AEN

Lira deu informações ‘não verdadeiras’ ao STF, diz presidente de comissão da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL): . Foto: reprodução

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA), afirmou nesta sexta-feira (27) que as emendas parlamentares de seu colegiado não foram deliberadas pelos deputados do grupo e que não há atas de aprovação dessas indicações.

O parlamentar foi convocado pela Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que investiga o tema e acusou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de fornecer informações ao STF que “não procedem e não são verdadeiras” sobre essas deliberações.

“Ele (Lira) não enviou para a comissão aquilo que o próprio ministro (Flávio Dino, do STF) passou a solicitar, que a Câmara mandasse os autores das indicações e os objetos das emendas”, disse Rocha em entrevista à Folha de S.Paulo.

As atas das comissões foram solicitadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) até às 20h desta sexta-feira, caso existissem, como uma das condições para que a Câmara viabilizasse os empenhos das emendas relativas ao ano corrente.

O presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, José Rocha (União Brasil-BA). Foto: reprodução

Em resposta ao STF, a Câmara alegou que um ofício assinado por líderes partidários, com indicações de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão, seguiu orientação do governo Lula (PT) e que uma portaria do Executivo autorizava líderes partidários a se apresentarem como autores das indicações de emendas.

No último dia 23, Dino determinou a suspensão do pagamento dessas emendas. A medida segue a decisão do STF, tomada em agosto, que exige total transparência e rastreabilidade na liberação das verbas, incluindo a identificação dos congressistas que indicaram o destino dos recursos.

José Rocha revelou que solicitou ao presidente da Câmara e comunicou ao colégio de líderes a necessidade de identificar os beneficiários, autores e objetos dessas emendas, mas não obteve retorno. Após isso, ele convocou uma reunião da comissão para o dia 12 deste mês, com o objetivo de deliberar a lista das emendas pelo colegiado.

No entanto, o encontro foi suspenso por Lira até o final do recesso parlamentar. Rocha também admitiu que recebia uma lista pronta com os direcionamentos das emendas, preparada por uma assessora de confiança de Lira.

Segundo informações da Folha, o grupo distribuía verbas bilionárias de emendas seguindo orientações repassadas por essa assessora, sem que os membros do colegiado tivessem conhecimento detalhado sobre o destino dos recursos. “Eu só assinava o ofício que já vinha encaminhado do Lira. Eu recebia uma minuta, só fazia assinar”, declarou Rocha.

Fonte: DCM com informações da Folha de S. Paulo

Gleisi defende decreto de Lula sobre atuação policial e critica oposição de governadores: “avanço necessário”

A deputada classificou a oposição de bolsonaristas à medida como “exploração política”

Gleisi Hoffmann (Foto: Zeca Ribeiro / Câmara)

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, elogiou neste sábado (28) um decreto publicado pelo governo Lula (PT) nesta semana para orientar a atuação das forças policiais no Brasil. A norma estabelece que a força e o uso de armas de fogo devem ser empregados apenas como último recurso, gerando forte oposição de lideranças estaduais. A iniciativa recebeu críticas de governadores bolsonaristas.

Segundo a deputada, o decreto é um avanço necessário, e as críticas dos governadores são “explorações políticas”. “O decreto do governo federal que orienta a atuação das polícias é um avanço necessário e reconhecido por todos que tratam com seriedade a segurança pública. Não passa de exploração política irresponsável a reação dos governadores da direita bolsonarista à medida, que visa a aprimorar a ação das polícias e proteger as pessoas contra a violência”, escreveu em seu perfil no X.

Gleisi concluiu elogiando a atuação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. “O combate ao crime e a defesa dos cidadãos só é eficaz com normas e procedimentos adequados, não com demagogia e incentivo à violência. Está de parabéns o ministro Lewandowski pela corajosa iniciativa”, disse a deputada.

 

Fonte: Brasil 247

Decreto que regula força policial é "um marco para a modernização e fortalecimento do combate à violência", diz Jorge Messias

"Policiais em sintonia com o Estado de Direito são fundamentais para reduzir a criminalidade. O populismo penal não funciona", diz o ministro

Jorge Messias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O governo federal publicou na terça-feira (24) um decreto que estabelece diretrizes para o uso diferenciado da força em operações policiais, em uma tentativa de modernizar e humanizar as práticas de segurança pública no Brasil. A medida, assinada pelo presidente Lula (PT), é considerada pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como “um marco para a modernização e fortalecimento de nossa estratégia de combate à violência”.

Em uma postagem nas redes sociais, Messias destacou que o decreto foi construído com ampla participação social e elogiou o Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, pela elaboração do texto. “Policiais valorizados e preparados, atuando em plena sintonia com o Estado de Direito, são fundamentais para reduzir a criminalidade. O populismo penal simplesmente não funciona. Como temos visto, a criminalidade tem aumentado em algumas regiões, ainda que cenas de abuso policial contra inocentes tenham se multiplicado”, afirmou.

◉ Diretrizes do decreto - O decreto regulamenta o uso gradativo da força policial, priorizando o emprego de métodos menos letais e reservando o uso de armas de fogo para situações extremas, descritas no texto como “último recurso”. De acordo com as novas regras, o uso de armas letais só será permitido quando outros recursos de menor intensidade não forem suficientes para atingir os objetivos legais.

A medida também reforça a obrigatoriedade de que ações policiais respeitem os direitos humanos, proibindo discriminações por motivos de cor, raça, etnia, orientação sexual, religião, idioma ou opinião política.

◉  Próximos passos e fiscalização - O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) terá até 90 dias para editar uma portaria detalhando os procedimentos operacionais que os policiais deverão seguir. Além disso, está previsto o treinamento específico para agentes de segurança pública em todo o país, com o objetivo de prepará-los para a adoção das novas diretrizes.

Para monitorar a implementação e o cumprimento das medidas, será criado o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que terá a responsabilidade de fiscalizar as operações policiais e garantir que os princípios do decreto sejam respeitados.

Fonte: Brasil 247

Uallace Moreira detalha o que foi um ano espetacular para a economia brasileira

Secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços destacou conquistas do governo em 2024 voltadas para o crescimento econômico

(Foto: Divulgalção | Ricardo Stuckert/PR)

A economia brasileira viveu um ano de avanços históricos, consolidando conquistas que impactaram diretamente o cotidiano da população e reposicionaram o país no cenário global. Uallace Moreira, Secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, publicou nas redes sociais um balanço do segundo ano do governo Lula (PT), evidenciando números expressivos e políticas estruturais que sustentam um crescimento robusto e inclusivo.

Segundo Moreira, o Produto Interno Bruto (PIB) registrou crescimento de 3,2% em 2023 e fechará 2024 com crescimento de 3,5%, superando expectativas. Além disso, a taxa de desemprego atingiu 6,1%, a menor da história, enquanto a massa de rendimento real chegou a um recorde de R$ 332,7 bilhões, com o rendimento médio dos trabalhadores fixado em R$ 3.285.

◉ Indústria e investimento em alta - A indústria brasileira fechará 2024 com um crescimento de 3,6%, o maior em 10 anos, com destaque para os setores de alta tecnologia, que avançaram 5%. A geração de empregos industriais cresceu 75%, sendo 55% destinados a jovens. Esse desempenho reflete medidas como o Plano Mais Produção, que disponibilizou R$ 507 bilhões em crédito, e a Nova Indústria Brasil (NIB), que impulsionou a digitalização e a inovação no setor.

Outro destaque foi o aumento da taxa de investimento, que alcançou 18% do PIB. O Brasil se tornou o segundo maior receptor de investimentos estrangeiros diretos do mundo em 2024, consolidando sua posição como um dos destinos mais atrativos para o capital internacional.

◉ Consumo, infraestrutura e avanços sociais - O setor de bens de consumo duráveis cresceu 9,8%, beneficiando milhões de brasileiros com acesso ampliado a itens como automóveis, eletrodomésticos e eletrônicos. No varejo, as vendas avançaram 12,2%, impulsionadas por um aumento de 25,9% na comercialização de eletrônicos e 24% no setor de brinquedos.

Os investimentos em infraestrutura também apresentaram números expressivos, saltando de R$ 188 bilhões em 2022 para R$ 260 bilhões em 2024. Esses aportes foram fundamentais para a retomada econômica e a geração de empregos.

No campo social, o governo alcançou a menor taxa de pobreza (27,4%) e de miséria (4,4%) da história do país. Além disso, a Amazônia registrou a menor taxa de desmatamento em nove anos, com reduções significativas também no Pantanal (-77,2%) e no Cerrado (-48,4%).

◉ Políticas estruturantes e o futuro da economia - Reformas estruturais e novos marcos regulatórios foram destacados por Uallace Moreira como pilares do crescimento sustentável. A aprovação da Reforma Tributária, após mais de 40 anos de discussões, deve estimular investimentos e exportações, projetando um crescimento adicional de até 20% do PIB nos próximos 15 anos.

Programas como o MOVER (Mobilidade Verde e Inovação), a Lei do Hidrogênio de Baixo Carbono e o Brasil Mais Produtivo reafirmam o compromisso do governo com uma economia mais verde, digital e competitiva.

◉ A retomada de um Brasil protagonista - Uallace Moreira ressaltou que os avanços foram alcançados mesmo diante de um cenário inicial de grandes desafios econômicos, marcado por um rombo fiscal deixado pelo governo anterior: "o governo Lula encontrou o país destruído". "Entre 2015 e 2022, a taxa média de crescimento do PIB foi 0,4%, com desemprego e pobreza crescentes. Bolsonaro deixou um rombo fiscal: rombo de R$ 800 bilhões em quatro anos, sem jamais cumprir o Teto de Gastos".

Apesar disso, o governo Lula conseguiu reverter a trajetória negativa, implementando políticas que colocam o Brasil no caminho de um crescimento inclusivo e sustentável, diz o secretário.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Brasil 247

BNDES destina 80% do crédito aprovado para pequenas e médias empresas

Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, o apoio a micro pequenas e médias empresas contribui para a geração de empregos

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (Foto: Reuteres/Sergio Moraes)

Em novembro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$80 bilhões em empréstimos indiretos voltados para pequenas e médias empresas, o que representa 80% do total de crédito liberado, informa a Folha de S. Paulo. Esse montante foi 46% superior ao registrado no mesmo período de 2023, evidenciando o esforço do banco para ampliar o financiamento a esse segmento essencial para a economia brasileira.

No total, o BNDES liberou R$100,4 bilhões em crédito, por meio de parcerias com bancos e agentes financeiros, para empresas de todos os portes. No ano passado, o valor total havia sido de R$74,5 bilhões. As pequenas e médias empresas, que concentram grande parte da geração de empregos no país, continuam sendo o foco principal das iniciativas do banco.

Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, ressaltou que as parcerias com instituições financeiras são fundamentais para alcançar um número maior de municípios. "A parceria do BNDES com os agentes financeiros permite que o banco alcance mais de 90% dos municípios brasileiros, contribuindo com a ampliação do acesso ao crédito a micro, pequenas e médias empresas, um segmento fundamental para a economia do país e para a geração de empregos, além de reduzir as desigualdades regionais", afirmou.

Fonte: Brasil 247

Homem é detido após ameaçar explodir quartel e Superintendência da PF em Brasília

Operação Petardo foi deflagrada após homem alegar ter bombas no veículo, mas nada foi encontrado durante a abordagem

Sede da PF em Brasília (DF) (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) deflagrou neste sábado (28) a Operação Petardo, que ocorre em situações de suspeitas de bombas, após um indivíduo ameaçar explodir o Quartel do Comando-Geral (QCG) da PMDF e a Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) em Brasília, informa o Metrópoles.

A ameaça aconteceu por volta das 6h40, quando o suspeito, a bordo de um Volkswagen branco, se aproximou de guardas do QCG e afirmou que escondia explosivos no veículo, além de ter feito ameaças de detonar os prédios públicos. Após a ameaça, ele fugiu do local.

Com a descrição da placa do veículo, a PMDF iniciou uma busca e conseguiu localizar o suspeito pouco depois, na Via N1, nas proximidades do Setor Hoteleiro Norte (SHN), região central de Brasília. Ao ser abordado, o homem demonstrava comportamento desconexo, aparentando estar em surto. Em resposta à situação, equipes especializadas dos batalhões de Policiamento de Choque (Patamo) e de Operações Especiais (Bope) da PMDF foram acionadas para dar suporte à ocorrência. O local onde o carro foi interceptado foi isolado para permitir a revista minuciosa do veículo.

Por volta das 10h10, a PMDF atualizou a situação, informando que, após a revista, não foram encontrados explosivos no carro nem com o suspeito. O homem foi então entregue à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para as providências legais necessárias.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles