Lula, presidente do Brasil, assinará mudanças no salário mínimo. Foto: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve publicar, nos próximos dias, o decreto presidencial que corrigirá o salário mínimo para 2025. Segundo fontes do governo, o valor será elevado dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.518, representando um aumento de 7,5%, acima da inflação. A medida entra em vigor a partir de janeiro, com o pagamento inicial em fevereiro.
Essa mudança marca a aplicação de uma nova fórmula de cálculo aprovada dentro do pacote fiscal do governo, que limita o crescimento do salário mínimo a um teto de 2,5% do PIB, mesmo com uma inflação de 4,84% acumulada em 12 meses até novembro e um crescimento econômico de 3,2% registrado dois anos antes.
Caso a regra anterior estivesse em vigor, o valor poderia chegar a R$ 1.528, mas o novo modelo resultou em uma redução de R$ 10 mensais no mínimo projetado.
O reajuste impacta diretamente aposentadorias, pensões e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não podem ser inferiores ao salário mínimo. Segundo estimativas do governo, cada R$ 1 de aumento no mínimo gera uma despesa adicional de R$ 392 milhões anuais. Assim, a mudança na regra evitará um gasto público de R$ 4 bilhões em 2025 e de R$ 110 bilhões até 2030.
Lula e Haddad trabalham no novo pacote fiscal do governo. Foto: reprodução
Contudo, essa economia fiscal poderá ter reflexos negativos no poder de compra da população e no consumo interno, como avalia o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). “A restrição ao aumento real do salário mínimo pode afetar o consumo, que é um dos principais motores da economia brasileira, com consequências no crescimento econômico”, destacou a instituição.
Atualmente, o salário mínimo serve de referência para 59,3 milhões de brasileiros, incluindo trabalhadores contratados com base no piso salarial, aposentados e pensionistas. Além disso, o mínimo influencia o “salário médio” do país e o poder de compra geral da população, fatores que impactam a economia de forma indireta.
Nos anos de 2020 a 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), o salário mínimo foi corrigido apenas pela inflação, sem aumento real. Em 2023, um pequeno reajuste acima da inflação foi implementado. Já em 2025, com a aplicação da nova fórmula de cálculo, os aumentos reais do mínimo serão mais restritos, limitando seu crescimento nos próximos anos.
Embora a medida vise reduzir gastos públicos, ela também levanta debates sobre seu impacto no consumo das famílias e no crescimento econômico.
De acordo com o Dieese, o controle sobre o reajuste do mínimo comprometerá o estímulo à economia doméstica e à melhoria das condições de vida da população.
Fonte: DCM