Bolsonaro pode ser condenado a até 28 anos de prisão por tentativa de golpe, segundo relatório da PF

Ex-presidente é acusado de tentativa de golpe, abolição do Estado democrático de direito e formação de organização criminosa

O relatório final da Polícia Federal (PF) sobre as investigações de uma tentativa de golpe em 2022 aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu uma série de crimes que podem resultar em uma pena máxima de até 28 anos de prisão. Entre os delitos atribuídos estão a tentativa de golpe de Estado, a tentativa de abolição do Estado democrático de direito e a formação de organização criminosa, com penas específicas que variam conforme o Código Penal.

O primeiro crime, a tentativa de golpe de Estado, está previsto no artigo 359-M do Código Penal e pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos de prisão. A PF concluiu que Bolsonaro, junto com ministros, militares e assessores, tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a eleição de 2022.

◉ Bolsonaro discutiu golpe com comandantes das Forças Armadas

Uma das evidências mais significativas foi a confirmação de um encontro em dezembro de 2022 entre Bolsonaro e comandantes das Forças Armadas, onde foram discutidas ações para viabilizar um golpe. No encontro, o ex-presidente sugeriu o uso de medidas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) ou até um Estado de Sítio para barrar a posse de Lula.

◉ Segundo PF, Bolsonaro planejou ação violenta

A tentativa de abolição do Estado democrático de direito, prevista no artigo 359-L, está associada à ação violenta para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, com penas de 4 a 8 anos. A PF indica que Bolsonaro e aliados planejaram ações violentas, envolvendo o uso de Forças Especiais do Exército, para prender autoridades do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes, e desestabilizar o governo.

A tentativa de deslegitimar o sistema eleitoral e as instituições foi reforçada com a divulgação de mentiras sobre as eleições de 2022, incluindo uma reunião com embaixadores em que Bolsonaro atacou o sistema de votação.

Por fim, a formação de organização criminosa, que pode resultar em penas de 3 a 8 anos, foi caracterizada pela atuação de um grupo estruturado com mais de três pessoas, que se uniram para cometer crimes com o uso de violência, intimidação ou fraude. A PF destacou uma reunião em julho de 2022 no Palácio do Planalto, gravada pelo tenente-coronel Mauro Cid, na qual Bolsonaro incitou seus ministros a agirem antes das eleições, temendo que Lula vencesse e gerasse caos no país.

Com base nas investigações, a PF conclui que o ex-presidente esteve envolvido em um esforço contínuo para desestabilizar a democracia e manter-se no poder, através de um plano de golpe que contava com o apoio de aliados e militares. Embora Bolsonaro tenha negado qualquer envolvimento com o golpe, as evidências indicam um cenário preocupante para a estabilidade do país e a democracia.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Bolsonaro atuou de forma "direta e efetiva" para tentar golpe, diz PF

Informação está em relatório que indiciou ex-presidente e mais 36

© Valter Campanato/Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro atuou de "forma direta e efetiva" nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do estado democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com a PF, Bolsonaro tinha conhecimento sobre o planejamento das ações para atentar contra a democracia brasileira.

"Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade", diz o relatório.

No documento, os investigadores também afirmam que Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano que, segundo a PF, foi elaborado pelos indiciados para sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

"Há também nos autos relevantes e robustos elementos de prova que demonstram que o planejamento e o andamento dos atos eram reportados a Jair Bolsonaro, diretamente ou por intermédio de Mauro Cid. As evidências colhidas, tais como os registros de entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, conteúdo de diálogos entre interlocutores de seu núcleo próximo, análise de ERBs [torres de celular], datas e locais de reuniões, indicam que Jair Bolsonaro tinha pleno conhecimento do planejamento operacional (Punhal Verde e Amarelo), bem como das ações clandestinas praticadas sob o codinome Copa 2022", diz a PF.

Por fim, a Polícia Federal finalizou as investigações afirmando que, apesar dos atos para implementação, o golpe de Estado não ocorreu porque o alto comando das Forças Armadas não aderiu ao movimento golpista.

"Destaca-se a resistência dos comandantes da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Baptista Junior, e do Exército, general Freire Gomes e da maioria do alto comando que permaneceram fiéis à defesa do Estado Democrático de Direito, não dando o suporte armado para que o então presidente da República consumasse o golpe de Estado", concluiu a PF.

A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro e está aberta para incluir seu posicionamento no texto. Ontem (25), em coletiva de imprensa, ele declarou que "nunca discutiu golpe com ninguém". Segundo o ex-presidente, todas as medidas tomadas durante seu governo foram feitas "dentro das quatro linhas da Constituição".

Matéria ampliada às 16h42 e às 16h48.

Fonte: Agência Brasil

Apucarana capacita servidores sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

A Prefeitura de Apucarana, por meio do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI), está promovendo a capacitação de servidores municipais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O primeiro grupo de funcionários participou do treinamento nesta terça-feira (26/11) e outras capacitações estão agendadas para o dias 3 e 12 de dezembro.

O prefeito Junior da Femac afirma que a iniciativa visa adequar os processos internos à Lei nº 13.709, promulgada pelo governo federal em 2018. “O Município recepcionou a lei e está montando todos os processos para fazer a adesão integral. É uma ação complexa e burocrática, mas extremamente necessária”, avalia Junior da Femac.

De acordo com André Gustavo Burin, superintendente municipal de TI, a capacitação é uma das ações previstas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação. “O estudo deste plano foi realizado no ano passado e agora iniciamos a execução. Essa capacitação introduz a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, conscientizando os servidores sobre a responsabilidade que o órgão público tem no sentido de assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários”, pontua Burin.

Burin explica que a legislação já está em vigor e que os municípios estão sujeitos à fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD). “Quando falamos em dados, não são apenas aqueles do sistema, mas também aqueles que são fornecidos pelos cidadãos nos atendimentos diários. Toda interação envolve dados e fornecimento de informações. Quando a pessoa faz um protocolo ela se identifica, fornecendo o CPF e endereço, entre outras informações. Esses dados ficam armanezados no sistema e são de responsabilidade do órgão público”, frisa.

Burin afirma que o treinamento é aberto a todos os servidores e está sendo ministrado pelos professores doutores, Rodolfo Barros e Vanessa Barros, ligados à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL). “Além da capacitação de hoje, estão agendadas mais duas direcionadas para outros grupos de servidores nos dias 3 e 12 de dezembro, ou seja, os servidores terão três oportunidades de se capacitarem”, completa Burin.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

Decola do Líbano 13º voo de repatriação de brasileiros

Com este voo, o total de brasileiros resgatados do Oriente Médio desde 5 de outubro chega a 2.663 pessoas

Avião da FAB com repatriados do Líbano (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O 13º voo da Operação Raízes do Cedro, a maior missão de repatriação e resgate de brasileiros e familiares em uma zona de conflito já realizada pelo país, decolou nesta terça-feira (26) de Beirute, no Líbano.

De acordo com informações do governo federal, a aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira transporta 150 passageiros e um animal de estimação. O desembarque está previsto para ocorrer no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

Com este voo, o total de brasileiros resgatados do Oriente Médio desde 5 de outubro chega a 2.663 pessoas, além de 34 animais domésticos.

O Itamaraty permanece em contato com os brasileiros que ainda estão na região para oferecer assistência consular. A Embaixada do Brasil em Beirute continua monitorando a situação e avaliando a necessidade de novos voos de resgate, considerando a demanda e as condições de segurança locais.

Fonte: Brasil 247

Bolsonaro diz que teme ser preso e nega participação em plano golpista

O ex-presidente Jair Bolsonaro durante conversa com jornalistas no Aeroporto Internacional de Brasília nesta terça (26). Foto: Reprodução

O ex-presidente Jair Bolsonaro negou envolvimento na trama golpista e no plano de militares para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A declaração foi dada após a Polícia Federal identificar sua participação na elaboração de uma minuta.

“Da minha parte, nunca houve discussão de golpe. Se alguém viesse discutir golpe comigo, eu ia falar, ‘tá, tudo bem, e o after day? E o dia seguinte, como é que fica? Como é que fica o mundo perante nós?’”, afirmou Bolsonaro ao desembarcar do Aeroporto Internacional de Brasília nesta segunda (25).

Ele, que foi um dos 37 indiciados pelo plano golpista, afirmou que estudou “todas as medidas possíveis dentro as quatro linhas, dentro a Constituição”, sugerindo que cogitou se manter no poder. O ex-presidente ainda afirmou que o plano golpista “não foi iniciado”.

“Não podemos começar agora a querer punir o crime de opinião, ou o crime de pensamento”, prosseguiu. Durante a conversa com jornalistas, Bolsonaro ainda demonstrou estar com medo de ir para a cadeia: “Eu posso ser preso ao sair daqui [do aeroporto]”.

O general Mário Fernandes, preso por plano para assassinar Lula, e o ex-presidente Jair Bolsonaro.  (Foto: Reprodução)

Apesar de negar participação no esquema, o ex-presidente foi citado pelo general Mário Fernandes, um dos presos por planejar o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes, em um áudio obtido pela Polícia Federal. Na gravação, ele celebra que Bolsonaro aceitou “assessoramento” de militares golpistas.

Bolsonaro e seus 36 aliados foram indiciados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa na última quinta (21). Segundo a Polícia Federal, eles participaram “de uma organização criminosa que atuou de forma coordenada, em 2022, na tentativa de manutenção do então presidente no poder”.

Fonte: DCM

Comissão de Ética arquiva pedido de investigação contra Silvio Almeida

O ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar uma denúncia contra Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo. A decisão de não dar andamento ao pedido de investigação contra ele ocorreu durante reunião do colegiado nesta segunda (25).

Segundo a coluna de Lauro Jardim no jornal O Globo, o caso não tem relação com as denúncias de importunação sexual contra o ex-ministro. A denúncia arquivada é mantida em sigilo pela comissão e não se sabe qual é o tema.

O pedido de investigação, segundo integrantes do colegiado, chegou por meio dos canais oficiais do governo e não tem qualquer ligação com as denúncias que motivaram sua demissão do governo em setembro deste ano.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Foto: Reprodução

A Comissão de Ética afirmou que recebeu duas denúncias contra o ex-ministro, mas que nenhuma delas possui relação com os supostos casos de assédio. Segundo o colegiado, as acusações seriam de dentro do próprio governo.

O ex-ministro foi acusado de assédio sexual pela ONG Me Too Brasil, que relatou ter recebido denúncias do crime de diversas mulheres, incluindo a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Ele foi demitido pelo presidente Lula um dia depois dos casos serem revelados.

A Polícia Federal também tem apurado o caso e já ouviu ao menos duas mulheres sobre as denúncias: a ministra Anielle Franco e a professora Isabel Rodrigues, que disse ter sido assediada por Almeida há alguns anos.

Fonte: DCM com informações do jornal O Globo

Sergipe: começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

Três ex-policiais rodoviários são acusados de tortura e homicídio

Genivaldo de Jesus Santos (Foto: Reprodução)

Agência Brasil - Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE).

O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju.

Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia.

Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.

Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil.

A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri. A sessão de hoje tem previsão de ser encerrada às 20h.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Moraes retira sigilo de relatório da PF sobre golpe, destacando seis núcleos de atuação. Veja os integrantes

Documento, com mais de 800 páginas, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise e possível denúncia

Alexandre de Moraes, invasores em Brasília em 8 de janeiro e Bolsonaro (Foto: Carlos Moura/SCO/STF | ABr | REUTERS/Marco Bello)

André Richter, repórter da Agência Brasil -A Polícia Federal (PF) concluiu que os indiciados no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado se organizaram em seis núcleos para colocar em prática as ações para desestabilizar a democracia brasileira.

A informação está no relatório no qual a PF indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

De acordo com relatório da investigação, o grupo criminoso atuou para desacreditar o processo eleitoral, planejar a execução do golpe de Estado e abolir o Estado Democrático de Direito no país.

Veja os núcleos e seus integrantes:

1. Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: MAURO CESAR BARBOSA CID, ANDERSON TORRES, ANGELO MARTINS DENICOLI, FERNANDO CERIMEDO, EDER LINDSAY MAGALHÃES BALBINO, HÉLIO FERREIRA LIMA, GUILHERME MARQUES ALMEIDA, SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS e TÉRCIO ARNAUD TOMAZ

2. Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, PAULO RENATO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO FILHO, AILTON GONÇALVES MORAES BARROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO e MAURO CESAR BARBOSA CID.

3. Núcleo Jurídico: FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, ANDERSON GUSTAVO TORRES, AMAURI FERES SAAD, JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA e MAURO CESAR BARBOSA CID

4. Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas: SERGIO RICARDO CAVALIERE DE MEDEIROS, BERNARDO ROMÃO CORREA NETO, HÉLIO FERREIRA LIMA, RAFAEL MARTINS DE OLIVEIRA, ALEX DE ARAÚJO RODRIGUES e CLEVERSON NEY MAGALHÃES.

5. Núcleo de Inteligência Paralela: AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, MARCELO COSTA CAMARA e MAURO CESAR BARBOSA CID.

6. Núcleo de Oficiais de Alta Patente com Influência e Apoio a Outros Núcleos: WALTER SOUZA BRAGA NETTO, ALMIR GARNIER SANTOS, MARIO FERNANDES, ESTEVAM THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, LAÉRCIO VERGÍLIO e PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA”.

Fonte: Brasil 247

Moraes envia à PGR relatório sobre tentativa de golpe contra Lula em 2022

Relatório aponta participação de Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid na trama golpista

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

André Richter - Repórter da Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser divulgado pelo STF nas próximas horas.

Na mesma decisão, o ministro enviou o relatório à Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

Devido ao recesso de fim de ano na Corte, que começa no dia 19 de dezembro e termina em 1° de fevereiro de 2025, a expectativa é a de que o julgamento da eventual denúncia da procuradoria ocorra somente no ano que vem.

O caso poderá ser julgado pela Primeira Turma da Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se maioria dos ministros aceitar a eventual denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.

Pelo regimento interno do STF, cabe as duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a eventual denúncia será julgada pelo colegiado.

A Segunda Turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Edson Fachin, além de André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados ao STF pelo ex-presidente Bolsonaro.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

PF aponta 8 provas contra Bolsonaro em relatório final sobre trama golpista

De acordo com a PF, Bolsonaro teve controle direto e atuou ativamente nas ações executadas pelo grupo criminoso

Bolsonaro e Polícia Federal (Foto: Reuters)

 O relatório final da Polícia Federal (PF) que indiciou Jair Bolsonaro e mais 36 pessoas revelou um elaborado plano golpista, liderado pelo ex-mandatário, que visava dar um golpe de Estado no Brasil. De acordo com a PF, Bolsonaro teve controle direto e atuou ativamente nas ações executadas pelo grupo criminoso, e o golpe só não foi consumado por fatores alheios à vontade do ex-mandatárioe. Nesta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio do documento para a Procuradoria-Geral da República (PGR), além de retirar o sigilo do relatório.

Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, o indiciamento de Bolsonaro é sustentado por oito pontos principais, baseados em provas que a PF reuniu durante a investigação. O inquérito aponta que o ex-mandatário, juntamente com aliados, participou de uma série de ações que demonstram sua intenção de contestar o resultado das eleições de 2022 e implementar medidas para enfraquecer a democracia brasileira. Confira os principais pontos destacados pela PF:

1. Reunião de julho de 2022: Bolsonaro teria convocado ministros e outros membros do governo para uma reunião, na qual discutiu a disseminação de fake news sobre as urnas eletrônicas antes das eleições. O encontro também contou com a participação de figuras chave como o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, que propalaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

2. Representação eleitoral do PL: Após o segundo turno das eleições, o PL, partido de Bolsonaro, apresentou à Justiça Eleitoral dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas. A PF afirma que Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, estavam cientes e apoiaram a ação.

3. Pressão ao comandante do Exército: Bolsonaro foi responsável por uma série de ações de pressão sobre o comandante do Exército, incluindo a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”, que, segundo a PF, contou com a anuência de Bolsonaro.

4. Minuta golpista: A PF revelou que Bolsonaro, com apoio de seu núcleo jurídico, elaborou um decreto, conhecido como a minuta golpista, que visava à ruptura institucional e impunha a posse de Lula como presidente eleito. O documento também previa a decretação de Estado de Defesa e a criação de uma Comissão de Regularidade Eleitoral.

5. Plano “Punhal Verde e Amarelo”: A PF apontou que o ex-presidente estava ciente da operação “Punhal Verde e Amarelo”, que envolvia o uso de explosivos e veneno para assassinar o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes.

6. Reunião de dezembro de 2022: Em uma reunião com os comandantes das Forças Armadas, Bolsonaro apresentou a minuta do golpe de Estado. O relatório da PF destaca a discordância dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, enquanto o comandante da Marinha, Almir Garnier, demonstrou disposição em apoiar a ação.

7. General Mário Fernandes: O ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência, Mário Fernandes, foi enviado ao Palácio da Alvorada para discutir o plano de golpe. A PF indicou que Bolsonaro estava presente durante a elaboração do plano.

8. Reunião com general Estevam Theóphilo: No dia 9 de dezembro de 2022, Bolsonaro se reuniu com o general Estevam Theóphilo, que se ofereceu para liderar as tropas, caso o decreto golpista fosse assinado. Neste encontro, Bolsonaro fez um pronunciamento no Palácio da Alvorada, seguindo a narrativa do grupo para manter a esperança de que ele e os militares tomariam medidas para contestar os resultados das eleições.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Relatório da PF aponta participação de Braga Netto em dois núcleos golpistas

Relatório final mostra que ex-ministro participou de ações para incitar militares e executar medidas coercitivas

General Braga Netto (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

A Polícia Federal (PF) revelou que o general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) em 2022, desempenhou papéis centrais em dois dos seis núcleos identificados na trama golpista que visava desestabilizar o sistema democrático após as eleições. De acordo com o relatório final, tornado público após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Braga Netto esteve envolvido no "Núcleo Responsável por Incitar Militares à Aderirem ao Golpe de Estado" e no "Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas". Essas frentes articulavam estratégias para conquistar apoio militar e intimidar aqueles que resistiam às investidas do grupo.

As investigações apontam que o general teve um papel ativo ao identificar alvos para amplificação de ataques pessoais e por incitar apoio entre militares e integrantes de outros núcleos da conspiração. Os indiciados, que somam 37 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, teriam planejado suas ações de forma coordenada, com divisões claras de tarefas entre os grupos. Entre os núcleos, destacam-se os de desinformação, jurídico, inteligência paralela e operacional. A individualização das condutas, segundo a PF, foi essencial para detalhar a organização e as ações criminosas.

Os crimes atribuídos ao grupo incluem a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa. A quebra de sigilo revelou ainda que os núcleos golpistas usavam diferentes estratégias, como a disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral e a execução de medidas coercitivas contra opositores.

Fonte: Brasil 247

Campanha quer lotar email de Lira para pressioná-lo a arquivar PL da Anistia

Para os organizadores da ação, o projeto "representa um risco à democracia brasileira ao perdoar os responsáveis por ataques violentos às instituições"

Arthur Lira (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

 Uma campanha lançada nesta terça-feira (26) tem como objetivo pressionar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a arquivar o projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, conforme relatado pela coluna da Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

Batizada de "Sem Anistia pra Golpista", a iniciativa permite que apoiadores enviem automaticamente uma mensagem a Lira por meio de uma plataforma online, solicitando "a decisão certa, pelo bem do Brasil e de suas instituições". O movimento é liderado por organizações como Nossas, Washington Brazil Office, PNBE, e a Coalizão Brasil por Memória, Verdade, Justiça, Reparação e Democracia.

Para os organizadores da ação, o projeto de lei "representa um risco à democracia brasileira ao perdoar os responsáveis por ataques violentos às instituições". Eles afirmam que a tramitação do texto na Câmara cria "um ambiente que legitima e incentiva futuras ameaças autoritárias". O PL da Anistia ainda pode abrir caminho para favorecer o ex-mandatário Jair Bolsonaro e torná-lo elegível.

Os responsáveis pela campanha também destacam as revelações da Polícia Federal sobre um plano de golpe de Estado no Brasil — que envolveria o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal — para reforçar a urgência de impedir a aprovação da proposta.

Embora Arthur Lira tenha encaminhado o PL da Anistia para uma comissão especial, ele ainda não abriu a possibilidade de os partidos indicarem os membros nem esclareceu quais serão os próximos passos em relação ao tema.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Com inquérito do golpe em mãos, PGR definirá destino de Bolsonaro e aliados

A posição do órgão sobre o inquérito do golpe deve ser definida apenas a partir de fevereiro de 2025

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai avaliar no relatório final da Polícia Federal e decidir o destino da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e envolvidos na trama golpista após as eleições de 2022. Nesta terça-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o relatório à PGR, informa o G1.

A posição do órgão sobre o inquérito do golpe deve ser definida apenas a partir de fevereiro de 2025. Isso porque o documento conta com mais de 800 páginas e faltam poucos dias para o recesso do Judiciário, o que coloca a análise em um ritmo mais lento.

Caminhos possíveis: denúncia, diligências ou arquivamento - A PGR tem autonomia para ampliar, reduzir ou mesmo reinterpretar as conclusões da PF. Caso decida pela denúncia, a Procuradoria irá detalhar à Justiça os crimes imputados a cada indiciado, apresentando provas, identificando testemunhas e pedindo a abertura de uma ação penal. Se a denúncia for aceita pelo STF, os acusados passarão a responder como réus.

Outra possibilidade é a solicitação de diligências adicionais à PF, caso a PGR entenda que o material apresentado no relatório não seja suficiente para uma decisão. Por fim, o órgão pode optar pelo arquivamento parcial ou total das acusações, caso conclua que não há provas mínimas que sustentem a denúncia.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, será responsável por avaliar eventuais pedidos de arquivamento ou autorizar investigações complementares.

Próximos passos no STF - Se a PGR optar por denunciar os indiciados, será aberto um prazo de 15 dias para que eles apresentem suas defesas iniciais. Após essa etapa, o STF decidirá se aceita ou não a denúncia. Caso seja aceito, o processo segue para instrução penal, com coleta de provas e depoimentos antes do julgamento final.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

"Mentira deslavada", rebate Gleisi Hoffmann sobre acusação de Jojo Toddynho

Segundo a presidente do PT, a declaração da cantora tenta desviar o foco do indiciamento de Jair Bolsonaro

Gleisi Hoffmann (Foto: Lula Marques/ABr)

 A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, negou as afirmações feitas pela cantora Jojo Toddynho de que recebeu uma oferta milionária para apoiar a candidatura de Lula (PT) à presidência em 2022. Em entrevista ao podcast Brasil Paralelo, Jojo disse que recebeu a oferta de R$1,5 milhão durante uma almoço previamente marcado.

Segundo Gleisi, todos os artistas que participaram da campanha presidencial de Lula contribuíram de forma voluntária. “É mentira deslavada que a campanha eleitoral de Lula tenha oferecido dinheiro para Jojo Todynho e ela terá de responder por isso. Não teve oferta para ela nem pra nenhum dos muitos artistas que apoiaram voluntariamente”, disse.

A deputada afirmou que a afirmação falsa da cantora faz parte de um movimento da extrema-direita para desviar o foco do indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos em uma tentativa de golpe em 2022. “Está na cara que as redes da extrema direita colocaram esse assunto em pauta pra desviar atenção do indiciamento de Bolsonaro e sua quadrilha”, escreveu.

Em nota, o PT classificou as declarações de Jojo como falsas e destacou o momento em que a acusação surgiu. “A campanha eleitoral do presidente Lula nunca fez qualquer proposta de participação remunerada para Jojo Todynho em atos de apoio”, afirmou o PT na nota. O partido também relacionou a disseminação da informação a uma tentativa de desviar o foco das recentes investigações contra Jair Bolsonaro. “A notícia falsa foi divulgada numa plataforma de extrema direita, no momento em que Bolsonaro e sua organização criminosa foram indiciados por tentativa de golpe e plano para assassinar Lula.”

Fonte: Brasil 247

Aneel aprova bônus de Itaipu de R$ 1,3 bi para aliviar contas de luz, mas só em janeiro

Reavaliação do prazo para aplicação do bônus de Itaipu se deve aos impactos que ele teria sobre a inflação de 2024 e os limites de gastos do governo

Linhas de transmissão 11/10/2021 (Foto: REUTERS/Cesar Olmedo)

Reuters - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a liberação de 1,3 bilhão de reais do chamado "bônus de Itaipu" para aliviar as contas de luz em janeiro de 2025, mudando sua previsão inicial de aplicar os recursos já no próximo mês.

Os diretores do órgão regulador explicaram, em reunião nesta terça-feira, que decidiram reavaliar o prazo para aplicação do bônus de Itaipu devido aos impactos que ele teria sobre a inflação de 2024 e os limites de gastos do governo sob as regras do arcabouço fiscal.

Também foi levado em consideração o fato de a tarifa de energia elétrica ter ficado "comportada" ao longo deste ano, com alta média de 0,4%, segundo cálculos da Aneel citado pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

PF agenda depoimento de 'kid preto' investigado por planejar morte de Lula, Alckmin e Moraes

Depoimento de Rodrigo de Azevedo foi agendado para a quinta-feira (28)

Polícia Federal (Foto: PF/Divulgação)

 A Polícia Federal (PF) agendou para a próxima quinta-feira (30) o depoimento de Rodrigo de Azevedo, militar do Exército e membro do grupo autodenominado "kids pretos", diz a jornalista Camila Bomfim em sua coluna no g1.

Ele foi preso na semana passada sob suspeita de envolvimento em um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Apesar de estar em prisão preventiva, Rodrigo de Azevedo ainda não foi incluído na lista oficial de indiciados pela PF, que já conta com conta com Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas. Segundo investigadores, a ausência de seu nome até o momento se deve ao fato de ele ainda não ter prestado depoimento, o que é considerado essencial para um eventual indiciamento.

No entanto, com o interrogatório marcado, há expectativa de que ele se torne o 38º indiciado no inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado.

Fonte: Brasil 247 com informações da jornalista Camila Bomfim, em sua coluna no G1

Homem-bomba buscava desencadear uma “série de eventos futuros” em atentado contra o STF, diz PF

Segundo o laudo necroscópico, produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, Wanderley queria gerar um “efeito dominó”

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciam o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos,. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

 A Polícia Federal apontou que Francisco Wanderley Luiz, o homem-bomba que lançou artefatos explosivos na direção do prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), tinha o objetivo de desencadear uma série de eventos futuros com o atentado, informa O Globo. Segundo o laudo necroscópico, produzido pelo Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, Wanderley queria gerar um “efeito dominó” com a sua morte.

Os peritos destacaram a camisa que ele vestia por baixo do terno verde que vestia durante o atentado. A vestimenta mostra um homem empurrando uma fila de peças de dominó. De acordo com as investigações, o homem-bomba se enxergava como alguém "cujo papel seria servir como gatilho e, através da própria morte, deflagrar uma reação em cadeia”.

“Podemos interpretar na escolha dessa camisa a intenção de passar uma mensagem, a de que a vítima não considerava a própria morte como um ato isolado, mas sim dentro de um contexto e conectada a uma série de eventos futuros. Mais precisamente, desencadeando essa série de eventos", diz o relatório.

A perícia confirmou que o homem morreu por traumatismo cranioencefálico provocado por exploração. Ele segurou uma bomba caseira contra a cabeça. Os técnicos apontaram que não existiam vestígios de tiros contra Wanderley, desmentindo uma teoria espalhada por bolsonaristas nas redes sociais de que ele teria sido alvejado.

"Além disso, mesmo sendo a ação explosiva suficiente para explicar todas as lesões da cabeça, foi feita exaustiva investigação dessa região no sentido de excluir a ação concomitante de um disparo de arma de fogo", diz o documento. Amostras de sangue e urina estão sendo analisadas pela Polícia Civil do Distrito Federal para constatar se o homem estava sob influência de alguma substância psicoativa.

Fonte: Brasil 247

Moraes retira sigilo de relatório sobre tentativa de golpe contra Lula em 2022

Relatório aponta participação de Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid na trama golpista e será enviado à PGR

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta terça-feira (26) a retirada do sigilo sobre o relatório da Polícia Federal (PF) no âmbito do "inquérito do golpe", que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, no final do governo Jair Bolsonaro, destaca o g1. A decisão revela elementos sobre os envolvidos na trama que tentou impugnar a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito presidente naquele ano.

O relatório da PF aponta a participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do ex-ministro da Defesa, general Braga Netto, e do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, no planejamento e na execução de ações que visavam contestar o resultado das urnas e barrar a posse de Lula. Embora o sigilo tenha sido levantado para grande parte do conteúdo, Moraes manteve o sigilo sobre a delação premiada de Mauro Cid, cujo conteúdo permanece restrito.

O material será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), que tem agora a responsabilidade de analisar as provas. Caso o Ministério Público Federal entenda que existem elementos suficientes para sustentar a acusação, poderá apresentar uma denúncia formal ao STF. Se a denúncia for aceita, Bolsonaro e seus auxiliares se tornarão réus no processo.

A investigação remonta a discursos e ações de figuras de alto escalão do governo Bolsonaro, que atacaram as urnas eletrônicas e deslegitimaram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de envolver documentos comprometedores, como as "minutas do golpe", encontradas na casa do ex-ministro Anderson Torres, no celular de Mauro Cid e nas dependências do Partido Liberal (PL). Também foi identificado, por meio da operação Contragolpe, um plano que incluía ações violentas, como o assassinato de autoridades.

Apesar de os eventos de 8 de janeiro de 2023, em que bolsonaristas invadiram as sedes dos Três Poderes, estarem ligados ao golpe, esses fatos estão sendo investigados separadamente.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad fixa aposentadoria militar aos 55 anos e abre negociações com lideranças do Congresso

Proposta de ajuste fiscal foi aprovada pelo presidente Lula nesta segunda-feira

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília 17/09/2024 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a finalização da lista de cortes no orçamento federal para os anos de 2025 e 2026, sem pendências restantes. A medida, que será divulgada após conversas entre Haddad e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com lideranças do Congresso, traz uma série de ajustes significativos, com foco na redução dos privilégios dos militares. A proposta foi aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (25).

Segundo a coluna do jornalista José Roberto de Toledo, do UOL, entre as principais mudanças destacam-se o corte de benefícios, como as pensões vitalícias para familiares de militares expulsos das Forças Armadas por crimes, a proibição de filhas herdarem pensões de suas irmãs, e o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para que oficiais militares se aposentem. Essa última medida, especialmente, gerou um grande desgaste, sendo alvo de forte oposição por parte da cúpula da Marinha.

O comando da força divulgou um comunicado vazado à imprensa, expressando preocupação com uma possível corrida para aposentadoria precoce, o que, segundo eles, poderia prejudicar o fluxo da carreira militar.

Atualmente, os militares não possuem uma idade mínima obrigatória para aposentadoria. O único critério é a quantidade de tempo de serviço, que foi ajustado de 30 para 35 anos durante o governo Bolsonaro, com exceções como os anos passados nas academias militares.

A Marinha, que defende o sistema atual, vê com preocupação a proposta de fixar uma idade para a aposentadoria, citando "direito adquirido" e o impacto que a medida poderia ter na dinâmica da carreira.

O governo, por sua vez, enfrenta uma resistência significativa na área militar. No entanto, os cortes propostos podem representar uma vitória política importante, caso o Congresso aprove as mudanças, já que as despesas militares representarão até 10% dos cortes totais.

Essa mudança se tornou viável após a revelação de que dezenas de oficiais da elite do Exército estiveram envolvidos na tentativa frustrada de golpe após a eleição de 2022, o que levou a um aumento da pressão sobre os militares.

Agora, o lobby militar provavelmente se concentrará no Congresso, onde será necessário aprovar uma nova legislação para implementar as reformas.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL