sexta-feira, 4 de outubro de 2024

Moraes pede certificação do pagamento de multas pelo X antes de decidir sobre retorno da plataforma ao Brasil

Plataforma de Elon Musk apresentou comprovante de pagamento ao STF, mas desbloqueio ainda depende de confirmação pela Secretaria Judiciária
Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria Judiciária certifique se a plataforma X, antigo Twitter, quitou os R$ 28,6 milhões em multas pendentes por descumprimento de ordens judiciais. Segundo a coluna do jornalista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo, a decisão foi tomada nesta sexta-feira (4), após a rede social apresentar um comprovante de transferência dos valores ao tribunal.

O pedido de restabelecimento da plataforma no Brasil foi feito pela segunda vez, após Moraes ter negado a primeira solicitação por entender que ainda havia valores a serem quitados. Na ocasião, o ministro estabeleceu que o desbloqueio da rede social estava condicionado ao pagamento integral das multas aplicadas.

As sanções impostas à empresa de Elon Musk somam R$ 18,3 milhões pelo descumprimento de decisões judiciais, R$ 10 milhões por uma suposta tentativa de ‘burla’ à suspensão da plataforma, e R$ 300 mil relacionados à atuação da representante legal do X no Brasil.

O impasse surgiu após uma atualização da plataforma permitir que alguns usuários brasileiros tivessem acesso à rede social, apesar do bloqueio. Moraes considerou o fato uma violação deliberada da ordem judicial e aplicou uma multa de R$ 5 milhões por dia à empresa. Em contrapartida, a plataforma justificou o ocorrido como uma ‘falha técnica’, classificada como ‘inesperada e não intencional’.

Paralelamente, a plataforma X anunciou ao STF que indicaria um novo representante legal no Brasil e que havia bloqueado diversas contas em cumprimento a ordens judiciais. As decisões fazem parte das investigações sobre ameaças e coações a delegados envolvidos nos inquéritos das milícias digitais e da tentativa de golpe de Estado.

Anteriormente, Moraes já havia ordenado a transferência de R$ 18,35 milhões para os cofres da União, montante bloqueado das empresas X e Starlink, de propriedade de Musk, em razão das multas por descumprimento judicial. Após a transferência, o ministro determinou o desbloqueio das contas e bens das companhias.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo

BMW anuncia investimento de R$ 1,1 bi no Brasil até 2028

Montadora também anunciou que passará a produzir o SUV X5 em sua fábrica em Araquari (SC) "nas próximas semanas"

Logo da montadora alemã BMW em Bruxelas, Bélgica 28/02/2023 REUTERS/Yves Herman (Foto: REUTERS/Yves Herman)

Reuters - A BMW irá aportar 1,1 bilhão de reais no Brasil de 2025 a 2028, tendo como foco o investimento em pesquisa e desenvolvimento, afirmou nesta sexta-feira o membro do conselho de administração da companhia, Milan Nedeljković.

O executivo, que também é responsável pela produção, acrescentou que a montadora passará a produzir o SUV X5 em sua fábrica em Araquari (SC) "nas próximas semanas". Os comentários foram feitos durante evento da BMW em São Paulo.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Consultas populares serão realizadas em cinco municípios durante eleições

Em Belo Horizonte, eleitores decidirão sobre nova bandeira da capital
(Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Agência Brasil - O primeiro turno das eleições municipais também será utilizado pela Justiça Eleitoral para a realização de consultas populares. No próximo domingo (6), além de escolher prefeitos e vereadores, os eleitores de cinco municípios deverão opinar sobre assuntos que envolvem suas localidades.

As consultas populares serão realizadas em duas capitais, Belo Horizonte e São Luís, e nos municípios de Dois Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).

Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da nova bandeira da cidade. A ordem de votação na urna eletrônica será a seguinte: o eleitor vota para vereador. Em seguida, para prefeito.

Na última etapa, o eleitor opinará no referendo. Aparecerá na urna eletrônica a pergunta da consulta: “Você aprova a alteração da bandeira de Belo Horizonte?

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Tramonte, Engler e Fuad estão empatados na disputa pela prefeitura de BH, diz pesquisa Real Time Big Data

A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos
Mauro Tramonte (Foto: Guilherme Bergamini/ALMG)

A nova pesquisa da Real Time Big Data, divulgada nesta sexta-feira (4), revela que Bruno Engler (PL) e Mauro Tramonte (Republicanos) lideram a corrida pela prefeitura de Belo Horizonte (MG) com 23% das intenções de voto, enquanto o atual prefeito Fuad Noman (PSD) aparece com 19%. Com a margem de erro de três pontos percentuais, os três candidatos estão tecnicamente empatados.

Entre os outros candidatos, Duda Salabert (PDT) tem 9%, Gabriel Azevedo (MDB) e Rogério Corrêa (PT) registram 7% cada, e Carlos Viana (Podemos) aparece com 2%. Indira Xavier (UP), Lourdes Francisco (PCO) e Wanderson Rocha (PSTU) não atingiram 1% das intenções de voto. Além disso, 6% dos entrevistados afirmaram que votarão em branco ou nulo, enquanto 4% estão indecisos.

A pesquisa foi realizada entre os dias 2 e 3 de outubro, entrevistando mil eleitores em Belo Horizonte. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MG-07500/2024.

Fonte: Brasil 247

Lula se reúne com a rainha da Dinamarca para fortalecer cooperação bilateral

Presidente e monarca discutem preservação ambiental, combate à fome e investimento na área de saúde entre Brasil e Dinamarca

O presidente Lula durante reunião com a rainha da Dinamarca, Mary Donaldson, no Palácio do Planalto (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira (4), no Palácio do Planalto, a rainha Mary Donaldson, da Dinamarca, para uma reunião que marcou um passo importante no estreitamento das relações entre os dois países. O encontro contou com a participação de autoridades dos dois governos, como o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o ministro do Clima e Energia da Dinamarca, Lars Aagaard, além da embaixadora dinamarquesa, Eva Bisgaard.

Entre os principais temas discutidos estavam a cooperação na área de saúde, a preservação ambiental, a transição energética e o combate à fome. Lula relembrou momentos significativos de sua trajetória com a Dinamarca, como sua visita ao país durante a COP15, em 2009, e o anúncio, feito na capital dinamarquesa, de que o Rio de Janeiro sediaria as Olimpíadas de 2016.

Durante a reunião, Lula destacou os esforços do Brasil para reconstruir seus laços internacionais, abalada nos últimos anos, e ressaltou as oportunidades que o país oferece em termos de transição energética, com uma matriz renovável que já alcança 90% da produção de eletricidade. O presidente também convidou a Dinamarca a participar da Aliança Contra a Fome, iniciativa que será lançada no encontro do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

Outro ponto relevante foi o agradecimento de Lula pela devolução do Manto Tupinambá ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro, um artefato de importância espiritual para os povos indígenas brasileiros. O presidente reafirmou o compromisso do Brasil de zerar o desmatamento na Amazônia.

A rainha Mary Donaldson expressou solidariedade pelas recentes enchentes no Rio Grande do Sul e destacou a visita que fez à Amazônia, onde observou de perto os efeitos da seca. Ela enfatizou que Dinamarca e Brasil compartilham muitos valores e estão empenhados em estreitar ainda mais seus laços, especialmente em áreas como saúde, igualdade de gênero e preservação ambiental.
Cooperação na Saúde

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, ressaltou a retomada da cooperação entre Brasil e Dinamarca na área da saúde, um campo em que ambos os países possuem sistemas universais. A Dinamarca é referência em telemedicina, setor que será foco da cooperação com o Brasil. A ministra também destacou a presença de empresas dinamarquesas no Brasil, como a Novo Nordisk, que anunciou um investimento de R$ 864 milhões para modernizar sua linha de produção de insulina em Montes Claros, Minas Gerais.

Os representantes da Novo Nordisk confirmaram que esse investimento será distribuído entre 2024 e 2025, impulsionando a produção de insulina, um produto essencial para o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro.
Relações Comerciais

As relações entre Brasil e Dinamarca têm se mostrado sólidas, com um intercâmbio comercial de US$ 1,5 bilhão entre janeiro e agosto de 2024. As exportações brasileiras para a Dinamarca incluem produtos alimentícios e medicamentos, enquanto o país europeu se destaca na exportação de produtos farmacêuticos para o Brasil.

Lula e a rainha Mary Donaldson reafirmaram a importância de manter e expandir esses laços comerciais, com foco na atração de investimentos, especialmente nas áreas de saúde, energia e meio ambiente, temas de grande relevância para ambos os países.

Fonte: Brasil 247

X paga multas e pede de novo ao STF desbloqueio da plataforma no Brasil

Advogados devem formalizar o pedido desbloqueio da rede social nesta sexta-feira (4)
Alexandre de Moraes e Elon Musk (Foto: Reuters)

A defesa da rede social X, antigo Twitter, realizou nesta sexta-feira (4) o pagamento das multas aplicadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após o desbloqueio de suas contas bancárias. Segundo a Coluna do Estadão, do jornal O Estado de S. Paulo, a empresa recebeu um depósito internacional que viabilizou a quitação dos valores devidos.

Ainda hoje, os advogados da plataforma apresentarão uma nova petição ao STF, na qual anexarão o Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federal) como prova do recolhimento dos R$ 28,6 milhões e solicitarão novamente o desbloqueio da rede social no Brasil.

O valor pago inclui os R$ 18,3 milhões referentes às multas anteriormente impostas ao X Brasil, mais R$ 10 milhões aplicados em setembro, quando o serviço foi restabelecido sem autorização judicial. Além disso, foram pagos R$ 300 mil de multa aplicada à representante legal da empresa no Brasil, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição.

Ainda de acordo com a reportagem, apesar de ter quitado integralmente os valores, a defesa da empresa voltará a argumentar que o restabelecimento temporário do serviço em setembro, que resultou na aplicação de mais uma multa, não foi uma tentativa de burlar a decisão judicial.

Segundo a petição, a disponibilização momentânea da plataforma ocorreu devido à necessidade de ajustes na infraestrutura da rede, afetando o acesso do X aos usuários em outros países da América do Sul.

Fonte: Brasil 247 com informações da Coluna do Estadão

Empregado demitido por não apoiar Bolsonaro receberá indenização de R$ 30 mil

A defesa da empresa tentou argumentar que o valor da indenização de R$ 30 mil era "exorbitante e desproporcional"

Jair Bolsonaro em ato na Avenida Paulista, São Paulo-SP, 7 de setembro de 2024 (Foto: Reuters)

 Um ex-funcionário de uma empresa foi demitido após se recusar a apoiar o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, nas eleições de 2022. O caso, que tramitou na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, resultou em uma indenização de R$ 30 mil para o trabalhador, que alegou ter sido alvo de assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG). As informações são do portal UOL.

Segundo informações da decisão judicial, divulgadas inicialmente pelo tribunal, uma testemunha relatou que o ambiente de trabalho era hostil para quem não demonstrasse apoio ao "candidato da empresa". Colegas afirmavam que o ex-empregado deveria votar no então presidente Jair Bolsonaro, e ele era frequentemente alvo de piadas e comentários depreciativos por sua posição política, contrária à do chefe. A empresa, por sua vez, negou que o motivo da demissão estivesse relacionado às preferências políticas do empregado, alegando que o desligamento já estava sendo planejado havia pelo menos uma semana.

Durante o julgamento, o desembargador Marco Antônio Paulinelli Carvalho considerou que o assédio eleitoral ficou claro no caso. "Ficou claro que não só o autor da ação foi coagido, mas também vários colegas de trabalho. Os outros trabalhadores, certamente temerosos de perder o emprego, aceitaram a situação humilhante de ostentar 'santinho' de candidato no local de trabalho", destacou o magistrado.

A defesa da empresa tentou argumentar que o valor da indenização de R$ 30 mil era "exorbitante e desproporcional", mas o tribunal manteve a quantia, entendendo que a compensação era adequada diante da gravidade do assédio. O caso gerou repercussão por evidenciar a prática de pressão política no ambiente de trabalho, um problema que, segundo especialistas, ganhou visibilidade nas eleições de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

ELEIÇÕES 2024: Justiça Eleitoral divulga locais de votação em Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi

A UTFPR com 8.030 eleitores nas 21 seções é o maior colégio eleitoral do município de Apucarana

No próximo domingo (6), os 95.743 eleitores de Apucarana, os 6.479 eleitores de Cambira e os 3.044 eleitores de Novo Itacolomi vão escolher o prefeito, o vice-prefeito e os novos representantes da Câmara Municipal de Vereadores.

Em Apucarana as 290 seções foram distribuídas em 32 locais de votação. A UTFPR é o maior Colégio Eleitoral do município com 8.030 eleitores registrados.  

Confira os locais de votação









Pesquisa Prefab Future mostra empate técnico entre Marçal, Boulos e Nunes na disputa pela Prefeitura de São Paulo

Segundo a pesquisa, Pablo Marçal lidera numericamente com 22,5% das intenções de voto, seguido por Guilherme Boulos (22,1%) e Ricardo Nunes (21,2%)
Ricardo Nunes, Guilherme Boulos e Pablo Marçal (Foto: Reprodução)

Pesquisa Prefab Future divulgada nesta sexta-feira (4), a apenas dois dias do primeiro turno da eleição, aponta que o ex-coach de extrema direita Pablo Marçal (PRTB), o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) e o atual prefeito Ricardo Nunes (MDB) estão tecnicamente empatados, com diferenças percentuais mínimas que, somadas à margem de erro de 2,5 pontos percentuais, tornam o cenário imprevisível.

De acordo com a coluna do jornalista Paulo Cappelli, do Metrópoles, o levantamento aponta que Pablo Marçal lidera numericamente com 22,5% das intenções de voto, seguido de perto por Guilherme Boulos, com 22,1%, e Ricardo Nunes, que registra 21,2%.

Além do cenário apertado entre os primeiros colocados, um dado que chama a atenção é o número expressivo de eleitores indecisos. De acordo com a pesquisa, 14,7% dos paulistanos ainda não decidiram em quem vão votar.

Na sequência da disputa, a deputada federal Tabata Amaral (PSB) aparece com 9% das intenções de voto. Logo atrás dela, o apresentador e jornalista José Luiz Datena (PSDB) figura com 3,7%. Apesar de não estarem entre os primeiros colocados, esses candidatos podem influenciar diretamente no resultado final, dependendo de como se comportarão os eleitores indecisos.

Entre os demais postulantes à Prefeitura de São Paulo estão Marina Helena (Novo), com 0,7%; Ricardo Senese (UP), com 0,6%; João Pimenta (PCO), com 0,3%; Altino Prazeres (PSTU), com 0,2%; e Bebeto Haddad (DC), com 0,1%.

A pesquisa realizou 1.500 entrevistas de forma presencial entre os dias 29 de setembro e 1 de outubro A margem de erro máxima é de 2,53 pontos percentuais e o intervalo de confiança é de 95%. A pesquisa foi registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número SP-07322/2024.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Facebook é a empresa que mais lucrou com a campanha para as eleições municipais no Brasil

Empresa do bilionário estadunidense Mark Zuckerberg recebeu mais de R$ 76 milhões em recursos das campanhas

Leonardo Fernandes, Brasil de Fato - De acordo com o ranking de doadores e fornecedores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até esta quinta-feira (3), a Facebook Serviços Online do Brasil é a empresa que mais recebeu recursos das campanhas eleitorais para as eleições municipais deste ano, superando os R$ 76 milhões. Em fevereiro deste ano, o TSE publicou a Resolução nº 23.732/2024, em que estabelece a proibição de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos nas redes sociais.

Essa medida, segundo Renata Mielli, coordenadora do Comitê Gestor da Internet (CGI), acabou produzindo uma concentração dos recursos de campanha em poucas empresas estrangeiras que operam essas plataformas, como o Facebook, de propriedade do bilionário estadunidense Mark Zuckerberg. Mieli acredita que há uma mudança de padrão na publicidade eleitoral desde o surgimento das redes sociais que precisa ser regulada e observada pelo Estado, no sentido de impedir que esse novo ambiente de discussão seja um território sem lei.

"Veja, o Google está passando por uma um debate na Suprema Corte dos Estados Unidos por monopólio de recebimento de publicidade. Nesse momento histórico, o Google está sendo alvo de um de uma discussão da Suprema Corte pelo nível de concentração de anúncio publicitário que está se dando em torno de uma única empresa", lembra a especialista.

Mais que a concentração dos recursos, Mielli chama a atenção para a qualidade do debate público que acontece nesses ambientes digitais, sobre os quais há uma total falta de controle e transparência quanto à entrega dos serviços contratados. "Quem é que controla para quem o conteúdo que está sendo impulsionado? Qual o controle que nós temos de que esse conteúdo está sendo entregue de fato, dessa maneira, para essas pessoas? Nós não temos esse controle", argumenta.

Mielli critica o desenho normativo elaborado pela Justiça Eleitoral que, diante da ausência de uma regulação mais ampla dessas plataformas de mídias digitais, favorece grandes corporações estrangeiras, em detrimento das empresas brasileiras.

"De acordo com as regras eleitorais, a propaganda na internet é proibida, excetuando o impulsionamento e a publicidade nas plataformas digitais, o que traz uma vantagem desproporcional para essas big techs. Ou seja, por que os grandes jornais ou os grandes portais de meios de comunicação brasileiros não podem receber também publicidade eleitoral, de acordo com as regras que estão estabelecidas?", questiona.

"Estamos legalmente estabelecendo que o debate público sobre eleição na sociedade brasileira se dá no ambiente de plataformas digitais estrangeiras. É essa escolha que a sociedade e as instituições estão fazendo, sendo que as instituições e a sociedade poderiam apostar numa distribuição desses recursos em plataformas nacionais para mudar o ambiente de discussão", critica, em referência às resoluções adotadas pela Justiça Eleitoral na regulação da propaganda digital.

Na campanha de 2024, os partidos tiveram à sua disposição R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, somaram mais R$ 270 milhões em recursos próprios, e outros 763 milhões em doações e ações de arrecadação, totalizando quase R$ 6 bilhões (R$ 5.995.676.680,74) para as campanhas municipais, de acordo com o TSE.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

Anielle Franco fala pela primeira vez sobre caso de assédio envolvendo Silvio Almeida


“Fico me perguntando o tempo todo por que não reagi na hora”, relatou a ministra
Anielle Franco (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, falou pela primeira vez sobre o caso de assédio envolvendo o ex-ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, em uma entrevista para a revista Veja. Anielle classificou a situação como um crime de importunação sexual e relatou que ficou com medo de julgamentos quando a história viesse a público.

“É importante deixar claro que o que houve foi um crime de importunação sexual. Fui vítima de importunação sexual. Precisamos reforçar isso para evitar que mulheres continuem sendo vítimas desse tipo de agressão. Não podemos normalizar uma situação como essa, independentemente de quem a pratique”, disse. A ministra não quis entrar em detalhes dos episódios de assédio para preservar as investigações que estão em curso.

Segundo Anielle, as importunações começaram ainda em 2022, quando os dois integravam a equipe de transição do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Não tínhamos nenhuma relação profissional até a transição do governo, em dezembro de 2022. Ali começaram as atitudes inconvenientes, que foram aumentando ao longo dos meses até chegar à importunação sexual”, relata.

A ministra disse que demorou para “cair a ficha” de que estava sofrendo assédio e que tentou superar a situação para focar no trabalho. “Por um tempo, quis acreditar que estava enganada, que não era real, até entender e cair a ficha sobre o que estava acontecendo. Fiquei sem dormir várias noites. Eu só queria trabalhar, focar na missão, no propósito e em toda a responsabilidade que se tem quando se assume um cargo como o meu. Mas não conseguia”, lamenta.

Anielle relatou que se sentiu vulnerável e que se culpou pela falta de reação imediata às supostas importunações de Almeida. “Fico me perguntando o tempo todo por que não reagi na hora, por que não denunciei imediatamente, por que fiquei paralisada. Me culpei muito pela falta de reação imediata, e essas dúvidas ficaram me assombrando. Me lembrava de todas as mulheres que já tinha acolhido em situação de violência. Mas o fato é que não estamos preparadas o suficiente para enfrentar uma situação assim nem quando é com a gente. Eu me senti vulnerável”, conta a ministra.

Anielle também destacou ações do governo federal para combater o assédio. “O governo criou um programa de prevenção e enfrentamento do assédio e da descriminação para fortalecer as políticas de defesa dos direitos das mulheres. Também temos um grupo de trabalho que está tratando exclusivamente desse problema na administração pública. É um esforço que busca medidas concretas de transformação”.

As acusações contra Silvio Almeida foram divulgadas no início de setembro pela organização não governamental Mee Too. Ele foi demitido do cargo de ministro dias depois. Almeida nega veementemente todas as acusações.

Fonte: Brasil 247 com informações da revista Veja

"Bets" contestam Banco Central e dizem que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 210 milhões em apostas em agosto

Nota técnica do Banco Central identificou R$ 3 bilhões em Pix dos beneficiários do programa para casas de apostas
Apostas esportivas (Foto: Joédson Alves / Agência Brasil)

Um estudo contratado pelo setor de apostas aponta que beneficiários do programa Bolsa Família gastaram cerca de R$ 210 milhões com apostas em agosto. A pesquisa foi conduzida pela LCA Consultoria Econômica e se baseou em uma nota técnica do Banco Central, que identificou R$ 3 bilhões em transferências por Pix feitas por esses beneficiários para sites de apostas durante o mês.

Segundo a Folha de S. Paulo, o levantamento da LCA considera o valor total enviado às plataformas, o retorno ao jogador e o montante retido pelas empresas, que inclui taxas e depósitos para futuras apostas. Esse valor de R$ 210 milhões equivale a 1,5% dos R$ 14,1 bilhões repassados pelo governo aos beneficiários em agosto.

A análise utiliza uma taxa de retorno ao jogador (RTP - Return to Player) de 93%, praticada pelas empresas associadas ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), que inclui grandes nomes do setor como Bet365, Sportingbet, Betway e Betano. Essa taxa representa a porcentagem do valor apostado que é devolvida ao jogador ao longo do tempo.

Segundo o estudo, essa é a média das plataformas no Brasil, superando a exigência mínima de 85% que começará a vigorar em 2025, conforme estabelecido pela portaria da Fazenda que regulamenta o setor.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Banco Central desbloqueia contas do X após decisão de Moraes

A plataforma informou que vai pagar $28,6 milhões em multas impostas pelo STF
Logo da rede social X exibida em celular com reflexo do prédio do STF em Brasília (Foto: Reuters/Ueslei Marcelino)


 O Banco Central suspendeu nesta quinta-feira (3) o bloqueio das contas bancárias da rede social X no Brasil após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informa O Globo. A determinação ocorre após a plataforma do bilionário Elon Musk informar que irá pagar R$28,6 milhões em multas impostas pela Corte. O desbloqueio das contas viabiliza a quitação do valor.

No entanto, o X ainda não pediu a expedição das guias de recolhimento necessárias para que o valor seja transferido aos cofres públicos. Em setembro, Moraes determinou a transferência de R$18,3 milhões do X e da Starlink, outra empresa de Musk, para os cofres da União. O valor correspondia às multas não pagas. Em pedido ao STF, a plataforma informou que irá pagar todo o valor, sem a necessidade de envolver a Starlink na operação.

A Corte ainda cobra outros R$10 milhões pela tentativa de burlar o bloqueio do X feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), permitindo o acesso da rede social para alguns usuários. Moraes determinou multa de R$5 milhões por cada dia de duração do “drible” feito pela empresa. Os outros R$300 mil que serão pagos são referentes a uma multa aplicada à Rachel Vila Nova Conceição, representante comercial do X no Brasil.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Faltam 2 dias: zerésima garante que a urna não tem voto para qualquer candidato antes do início da votação

Procedimento é um dos mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral para garantir a lisura e a transparência da eleição


Antes de começar a votação, no dia da eleição, a urna eletrônica de cada seção eleitoral emite um documento informando que não existe voto registrado no equipamento. Essa espécie de relatório se chama zerésima e sua impressão é autorizada pelo presidente da mesa receptora de votos, após a inicialização da urna. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.611/2019.

Esse é um dos vários mecanismos de auditoria da Justiça Eleitoral que garante a segurança e a transparência da eleição. A votação em uma urna eletrônica só pode ser iniciada depois que a zerésima for impressa, por volta das 7h, antes de o primeiro eleitor se dirigir ao equipamento para votar.

O procedimento é feito em cada uma das seções eleitorais, na presença de mesárias e mesários e de fiscais de partidos políticos. O documento contém toda a identificação da urna, comprovando que nela estão registrados todos os candidatos daquele município e que não há voto computado para nenhum deles.

O objetivo do documento é confirmar que a urna tem zero voto. É por isso que se chama zerésima. Após a sua impressão, o presidente da seção eleitoral, as mesárias, os mesários e os fiscais dos partidos ou das coligações que estiverem presentes deverão assiná-la. Em seguida, esse relatório ficará disponível na seção eleitoral para que seja acessado por todo o eleitorado, garantindo a transparência da votação.

Fonte: TSE

Mais de 250 pessoas atuarão como observadoras nacionais nas Eleições 2024

Cinco entidades irão atestar a transparência e a segurança do processo eleitoral brasileiro



O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) credenciou cinco entidades para atuarem como instituições observadoras aptas a realizar Missão de Observação Eleitoral Nacional nas Eleições Municipais de 2024. Juntas, essas instituições mobilizarão 259 pessoas observadoras durante as eleições em 23 estados brasileiros, além do Distrito Federal. Apenas Amapá, Piauí e Tocantins não receberão observadores nacionais.

O grupo é formado pela Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (Anadep), pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), pela organização Transparência Eleitoral Brasil, pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). As entidades credenciadas foram oficializadas por meio de portarias assinadas pela presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia.

Cada Missão de Observação Eleitoral (MOE) deverá manter a estrita imparcialidade político-partidária no exercício das funções e atividades que poderão ser desempenhadas até a diplomação dos eleitos. Também é dever das missões atuar de forma independente, transparente, imparcial e objetiva, prezando pela exatidão das observações, pelo profissionalismo na atuação e pela ética nas manifestações.

Os membros estarão identificados por meio de credencial fornecida pela Justiça Eleitoral, que garantirá os acessos e as informações necessárias ao cumprimento adequado de suas atividades, com exceção das informações classificadas como sigilosas por lei ou que possam comprometer a segurança do pleito.

O procedimento de acompanhar e avaliar as eleições envolvendo observadores nacionais e internacionais tem como objetivo contribuir para aperfeiçoar o processo eleitoral brasileiro, ampliar sua transparência e integridade, bem como fortalecer a confiança pública nas eleições, conforme estabelecido na Resolução TSE nº 23.678/2021.

Fonte: TSE

Marco Temporal: acusados de crimes integram mesa de conciliação no STF

Debate sobre terras indígenas é marcado por presença de figuras sob investigação de crimes sexuais e corrupção
Indígena em frente ao prédio do STF (Foto: Joedson Alves/ABr)

A mesa de conciliação organizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o marco temporal das terras indígenas conta com a participação de figuras polêmicas, revela a Folha. Entre os defensores da tese, estão Rafael Were, acusado de estupro de vulnerável e maus tratos, e Rudy Ferraz, que já foi alvo de investigação da Polícia Federal por suspeita de interferência em processos legislativos. O movimento indígena, por sua vez, abandonou as negociações, alegando racismo institucional e inconstitucionalidade no processo.

A mesa de conciliação, conduzida pelo ministro Gilmar Mendes, inclui representantes do governo, parlamentares e integrantes do agronegócio, além de figuras como o ex-Advogado-Geral da União (AGU) Luis Inácio Adams, defensor do marco temporal. O marco temporal, defendido por ruralistas, propõe que apenas terras ocupadas por indígenas em 1988, data da promulgação da Constituição, sejam demarcadas. Juristas e ativistas, no entanto, argumentam que o direito à terra indígena é originário e anterior à criação do Estado brasileiro. O movimento indígena se retirou do processo, sob críticas de racismo institucional e inconstitucionalidade.

O debate sobre o marco temporal se intensificou após o Congresso Nacional aprovar uma nova lei que retomou a tese, derrubada pelo próprio STF em 2023. Com o tema novamente em pauta, a tendência, segundo fontes próximas às negociações, é que um acordo seja feito, prevendo a indenização de proprietários de terras que venham a ser demarcadas como territórios indígenas.

Fonte: Brasil 247

Barack Obama reforça campanha de Kamala Harris em estados-pêndulo

Ex-presidente ajudará a mobilizar eleitores democratas nos estados decisivos para a disputa presidencial
Barack Obama na convenção democrata (Foto: Elizabeth Frantz/Reuters)


O ex-presidente Barack Obama se unirá à candidata democrata Kamala Harris na reta final das eleições presidenciais dos Estados Unidos, com foco em eventos em estados considerados decisivos, conhecidos como "estados-pêndulo". A primeira aparição de Obama será em Pittsburgh, Pensilvânia, no dia 10 de outubro, destaca o Uol. Esses estados, que incluem Arizona, Nevada, Wisconsin, Michigan, Carolina do Norte, Geórgia e Pensilvânia, são considerados cruciais para garantir a vitória democrata.

Ainda não está claro quantos eventos Obama participará até as eleições em 5 de novembro, mas sua presença é vista como uma jogada estratégica para aumentar o apoio a Harris em estados onde a disputa está acirrada. Em um discurso na Convenção Nacional Democrata, Obama já havia endossado publicamente a candidatura de Harris, destacando sua importância para o futuro do país. Na ocasião, a campanha democrata realizava um comício em Milwaukee, Wisconsin, outro estado-pêndulo.

A participação de Obama vem em um momento crucial, com as pesquisas de intenção de voto mostrando uma margem estreita entre Kamala Harris e o ex-presidente Donald Trump. Segundo dados do RealClearPolitics, Harris lidera por pouco mais de dois pontos percentuais. O apoio de Obama é visto como fundamental para mobilizar eleitores indecisos nos estados que podem decidir a eleição.

Fonte: Brasil 247

FAB emite comunicado sobre problema no avião de Lula

De acordo com o comunicado oficial, o problema foi causado por uma alta vibração em uma das turbinas da aeronave VC-1
(Foto: GOV BR/FAB)


A Força Aérea Brasileira (FAB) divulgou, na noite desta quinta-feira (3) detalhes sobre o incidente com a aeronave VC-1, que transportava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua comitiva, partindo do México. De acordo com o comunicado oficial, o problema foi causado por uma alta vibração em uma das turbinas da aeronave.

Segundo o SBT, o comandante da FAB, tenente-brigadeiro do ar Marcelo Damasceno, esclareceu que, logo após a decolagem, uma anomalia técnica foi detectada, mas "a tripulação imediatamente adotou todas as medidas de segurança recomendadas, mantendo o controle total da aeronave e da situação". Ainda segundo a FAB, os tripulantes realizaram os procedimentos operacionais previstos em sua Lista de Verificações, assegurando a condução segura do voo.

"Após seguirem os protocolos de operação previstos e o necessário gerenciamento de combustível, mantiveram a aeronave em circuito de espera até que esta estivesse em condições de realizar o pouso em segurança", destacou o comunicado.

O incidente ocorreu na última terça-feira (1), quando o avião presidencial apresentou problemas técnicos logo após a decolagem, obrigando-o a sobrevoar o México por cinco horas. Apesar da situação, o pouso ocorreu em segurança às 22h16 (horário de Brasília) na Cidade do México.

Uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) já se encontra no local para realizar a extração e análise dos dados do voo, com o objetivo de esclarecer as causas exatas da falha.

O comandante da aeronáutica também ressaltou o compromisso da FAB com os mais altos padrões de segurança, frisando a importância do programa de auditoria de segurança universal, que monitora as operações aéreas do Brasil. Ele destacou que as atividades da FAB são constantemente avaliadas por órgãos internacionais, como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), e mencionou a excelência do Cenipa, que recentemente recebeu o grau máximo de conformidade com os protocolos internacionais de investigação.

Leia a íntegra do comunicado.

"A respeito do incidente ocorrido com a aeronave presidencial VC-1 durante o voo que partiu da Cidade do México, venho, como Comandante da Aeronáutica, prestar os devidos esclarecimentos.

No último voo, como amplamente divulgado, a aeronave experimentou uma anomalia técnica após a decolagem, resultando em alta vibração em uma das turbinas. Conforme os procedimentos operacionais padrões previstos em Lista de Verificações, a tripulação imediatamente adotou todas as medidas de segurança recomendadas, mantendo o controle total da aeronave e da situação.

É fundamental destacar o mais elevado nível de preparo e treinamento das nossas tripulações. O efetivo do Grupo de Transporte Especial, Organização Militar com mais de 70 anos de história conduzindo os que conduzem a nação, passa por uma extensa e rigorosa seleção, que leva em conta, além do seu perfil psicossocial, sua experiência profissional e operacional. Além disso, possuem vasta experiência e são devidamente certificados pelos mais rigorosos critérios internacionais de segurança. Não obstante, são submetidos, ainda assim, a uma rígida rotina de treinamentos, incluindo simuladores de voo e reuniões constantes para troca de experiências. Por isso, após seguirem os protocolos de operação previstos e o necessário gerenciamento de combustível, mantiveram a aeronave em circuito de espera até que esta estivesse em condições de realizar o pouso em segurança.

A Força Aérea Brasileira atua em conformidade com os mais altos padrões, sendo regularmente avaliada por organismos internacionais, como a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI). Destaco, a propósito, que, por meio do programa de auditoria de segurança universal realizado por aquele órgão, que monitora constantemente a segurança das atividades aéreas, a FAB recebeu 100% na avaliação global, sendo o Brasil eleito, novamente, para fazer parte do Conselho da OACI, composto pelos 11 países de maior importância no transporte aéreo mundial, dentre os 193 signatários.

Nosso compromisso com a segurança de voo é inegociável e seguimos diretrizes que garantem que qualquer eventual anomalia técnica seja tratada com agilidade e precisão. Dessa forma, uma equipe do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) já se encontra no México para extração e análise dos dados deste voo. Enfatizo, ainda, a excelência deste Centro e de seus profissionais, que receberam em 2024 o grau máximo de conformidade com os protocolos internacionais de investigação, em auditoria também realizada pela OACI. Apenas o Brasil e a França atingiram esse grau.

Importante ressaltar que, mesmo diante de uma situação adversa, o permanente preparo e a capacitação da tripulação, assim como o funcionamento dos sistemas da aeronave asseguraram que o pouso fosse realizado de maneira segura, sem riscos à integridade dos que estavam a bordo.

A Força Aérea Brasileira segue inabalável em sua missão constitucional, vigilante em apoio à sociedade brasileira, dentro e fora de nossas fronteiras. Para nós, o homem, a máquina e a missão são indissociáveis e, por isso, buscamos excelência nessa sinergia e repudiamos qualquer juízo de valor que enfraqueça essa tríade. Defendemos as nossas fronteiras, controlamos o nosso espaço aéreo e integramos o nosso território nacional. Garantimos, firmemente, que nossas aeronaves estão sempre em condições ideais de operação e que a segurança, a transparência e a eficiência serão sempre nossas maiores prioridades."

Fonte: Brasil 247 com informações do SBT

Forças Armadas mobilizam 23 mil militares para apoio à Justiça Eleitoral em 15 estados

Militares prestarão apoio logístico e também atuarão na segurança do processo eleitoral
(Foto: Agência Brasil)


O Ministério da Defesa anunciou que as Forças Armadas irão empregar 23 mil militares para dar suporte à Justiça Eleitoral na realização das eleições em 15 estados no próximo domingo. A medida envolve as três forças militares – Marinha, Exército e Aeronáutica – que prestarão apoio logístico ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo o jornalista Lauro Jardim, de O Globo, os estados que receberão essa cooperação são o Rio de Janeiro, Amazonas, Acre, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará, Maranhão, Amapá, Piauí, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraíba e Ceará.

Além do transporte de mesários e urnas eletrônicas para áreas rurais, indígenas e ribeirinhas, o trabalho das Forças Armadas também será voltado à segurança do processo eleitoral. Isso ocorrerá por meio da operação GVA (Garantia de Votação e Apuração), realizada em parceria com os órgãos de segurança pública.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Secretário rebate críticas à nota da Moody's: "difícil imaginar por que alguém está infeliz com melhora do Brasil"

"Esse voto de confiança da Moddy’s na entrega dos resultados fiscais, no cumprimento do arcabouço, é um voto de confiança para o país", disse Rogério Ceron
Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, reagiu às críticas sobre a recente elevação da nota de crédito do Brasil pela agência Moody’s, destacando que a mudança reflete confiança nas políticas econômicas do país. Durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (3), Ceron mostrou surpresa com as reações negativas de alguns setores, afirmando que a decisão da Moody’s deveria ser celebrada como uma oportunidade de fortalecimento econômico. "É difícil imaginar por que alguém está triste ou infeliz porque o Brasil está melhorando”, afirmou, de acordo com o portal Metrópoles.

A agência de risco elevou o rating do Brasil de Ba2 para Ba1, posicionando o país mais perto de recuperar o grau de investimento. Para o secretário, essa elevação demonstra o reconhecimento internacional dos esforços fiscais e econômicos do governo. Ele reforçou que uma das principais metas da equipe econômica sempre foi restabelecer o grau de investimento, o que aumentaria a confiança de investidores internacionais no Brasil.

Ceron também defendeu que o compromisso com o arcabouço fiscal será essencial para sustentar essa confiança no longo prazo. Ele destacou que a melhora na avaliação do Brasil é um reflexo direto do cumprimento desse arcabouço, o que garante maior estabilidade e credibilidade à economia nacional. “Essa mudança, esse voto de confiança da Moddy’s na entrega dos resultados fiscais, no cumprimento do arcabouço é um voto de confiança para o país, não para o governo”, afirmou.

Em meio às críticas de que o momento não seria adequado para a elevação da nota, Ceron rebateu os comentários ao defender que as reformas estruturais que estão sendo implementadas têm sido essenciais para pavimentar o caminho para o grau de investimento. Ele também pediu que sejam superados os "ruídos" e interesses conflitantes que, segundo ele, prejudicam a visão clara sobre o avanço da economia brasileira.

O secretário concluiu suas declarações com um apelo à união entre os diversos setores do país. Ele sugeriu um pacto envolvendo governo, estados, municípios, sociedade e o mercado financeiro para impulsionar o crescimento sustentável e ampliar os investimentos no Brasil. “Quem torce pelo Brasil, torce pelo investimento”, finalizou.

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Governo modifica lista de bets autorizadas a operar no Brasil; confira relação atualizada

Nova lista inclui 12 novas bets de quatro empresas diferentes


A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda divulgou uma lista atualizada das 'bets' autorizadas a operar no Brasil até o final de 2024, informa o portal UOL. A nova lista inclui 12 novas bets de quatro empresas diferentes, elevando o total de empresas regularizadas para 93, responsáveis por 205 plataformas de aposta.

A atualização da lista foi atribuída a erros no sistema de recepção das notificações, segundo o Ministério da Fazenda. Três empresas que haviam cumprido os requisitos e prazos não foram inicialmente incluídas na primeira lista. “Uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa”, explicou a SPA.

Empresas que não aparecem na lista atualizada estão proibidas de operar e têm até o dia 10 de outubro para manter suas plataformas acessíveis aos consumidores, permitindo o saque de recursos depositados. Caso não façam essa devolução, as casas de apostas poderão enfrentar sanções mais severas.

Lista atualizada de bets autorizadas:

• 1xBet
• 1xCassinos
• 4play
• 6r
• 7Games
• 9d
• 9f
• A247
• Acelerabet
• Afun
• Alfa.bet
• Amabet
• Anima Bet
• Aposta 1
• Aposta Ganha
• Aposta365
• Apostamax
• ApostaOnline
• ApostaTudo
• Apostou
• Apostou Ganhou
• Apuesta360
• ArenaPlus
• b1.bet
• B2X
• Bacana Play
• Bandbet
• Bankbet
• BateuBet
• Bet Aki
• Bet Fusion
• Bet gorilas
• Bet Sul
• Bet Vera
• Bet Warrior
• bet.app
• Bet.bet
• bet365
• Bet4
• Bet7k
• Betagora
• Betano
• Betão
• Betboo
• Betboom
• BetBra
• BetCopa
• BetdaSorte
• Betesporte
• Betex
• Betfair
• BetFast
• BetFive
• BetFortuna
• Betinha
• Betman
• Betmillion
• Betmotion
• Betnacional
• Betpark
• Betsat
• Betspeed
• Betsson
• Betway
• Bicho no Pix
• Big Win Free
• Blaze
• Bolsa de Aposta
• BR4Bet
• Brasil bet
• Brazino777
• BRBET
• BRX Gaming
• Bullsbet
• Caesar's
• Casa de Apostas
• Cassino Pix
• Cbet
• Chegou Bet
• Cibet
• Claro Bet
• Dashboard Fund
• Davbet
• Donald bet
• Dupoc
• Elisa.bet
• Esporte 365
• EsportivaBet
• Estadium
• EstrelaBet
• F12.bet
• Faz1bet
• FazoBetAí
• FlaBet
• fogo777
• Fortuna Play
• Fulltbet
• Galera Bet
• GeralBet
• GingaBet
• GoldeBet
• GRXBet
• H2 Bet
• H2bt
• Hanzbet
• ijogo
• IN2BET
• InplayBet
• IO
• Jackpot City
• JetBet
• Joga Limpo
• Joganho
• Jogo de Ouro
• JonBet
• Kbet
• King Panda
• KTO
• LampionsBet
• Lance de Sorte
• Lanistar
• Latinbet
• Leo Vegas
• Liderbet
• Logame
• LogFlix
• Lotoaposta
• Lotogreen
• Lottoland
• LottoMaster
• Luckydays
• Lumosbet
• Luva.bet
• Magicjackpot
• Marjosports
• MatchBook
• MaximaBet
• MC Games
• Megaposta
• Meridianbet
• MetBet
• MetGol 100%
• MMABet
• MonteCarlos
• MonteCarlosbet
• Mr. Jack Bet
• Multibet
• Mundifortuna
• NossaBet
• Novibet
• Odd Fair
• Oleybet
• OnlyBets
• Oten
• p9
• Pagamentos.bet
• Pagbet
• Pagol
• PAPI GAMES
• Pimile
• Pinbet
• Pinnacle
• Pitaco
• PixBet
• Play Uzu
• Play7
• Playbonds
• Playpix
• PokerStars
• Puskas Bet
• QGBet
• R7
• Receba.com
• Rei do Pitaco
• Responsa
• Ricobet
• Rio Jogos
• Rivalo
• Royal Panda
• SeguroBet
• SeuBet
• Sorte na Bet
• Sorte online
• SorteBet
• Spin Palace
• Spin365
• Sportingbet
• SportyBet
• Superbet
• SupremaBet
• Tivobet
• Tropino
• Única Bet
• UPBETBR
• Vbet
• Verdinha
• Vertbet
• Vivaro
• Vivasorte
• Wjcasino
• Xbet
• XPGames
• Zbet
• Zedocash
• Zona de Jogo

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL