Jurista critica Elon Musk e defende o STF após rede social encerrar operações no país
(Foto: Divulgação | Reuters )
Durante entrevista ao programaBom Dia 247, o jurista Marcelo Uchôa comentou sobre o encerramento das operações do X, antigo Twitter, no Brasil, após o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicar multas à rede social por descumprir ordens judiciais. Uchôa afirmou que "não é censura bloquear o acesso ao X no Brasil", argumentando que a decisão do STF está dentro dos parâmetros legais.
Uchôa criticou o comportamento de Elon Musk, dono da plataforma, afirmando que "Musk quer ter o poder de influenciar a política brasileira, mas não quer ter nenhuma responsabilidade legal". Segundo o jurista, ao fechar o escritório no Brasil, Musk "inclusive deu calote nos credores". Ele acrescentou que Musk tem agido como "um propagador de ódio e fake news" e, por isso, representa um perigo. "Efetivamente, Musk representa um perigo para a humanidade", declarou Uchôa, referindo-se à influência global da plataforma sobre a disseminação de desinformação.
O jurista também argumentou que a atuação do STF, ao penalizar o X, é uma resposta à tentativa da empresa de desrespeitar as leis brasileiras. Assista:
Magistrada Ana Cristina Paz Neri Vignola foi punida com afastamento de 60 dias após publicações discriminatórias em período eleitoral
(Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta terça-feira (20) o afastamento da juíza Ana Cristina Paz Neri Vignola, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por um período de 60 dias. A decisão veio após a magistrada realizar publicações nas redes sociais contendo insultos ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ataques preconceituosos aos nordestinos durante o período eleitoral de 2022, destaca oMetrópoles.
Em sessão extraordinária, o CNJ decidiu de forma unânime pela aplicação da pena de disponibilidade, que suspende temporariamente a juíza de suas funções, com vencimentos proporcionais ao período. A punição foi atribuída ao conteúdo considerado homofóbico e discriminatório de cerca de 12 postagens feitas por Ana Cristina, mesmo diante das restrições impostas ao cargo que ocupa.
Durante o julgamento, a magistrada admitiu a autoria das publicações, mas defendeu que não teve a intenção de ofender ou descumprir as normas estabelecidas pelo CNJ. Um dos conselheiros enfatizou a gravidade dos comentários proferidos pela juíza, que violaram princípios éticos e morais fundamentais à magistratura:
“Nós temos diversas publicações realizadas pela magistrada em período eleitoral, plenificando sua percepção homofóbica e discriminatória, mesmo diante das censuras que são impostas ao seu cargo”.
A declaração foi dada durante um painel no BTG Macro Day
Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda (Foto: Divulgação)
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira (20) que o esforço em termos de receita para alcançar a meta fiscal em 2025 será menor que o de 2024. A declaração foi dada durante um painel no BTG Macro Day, onde Durigan comentou sobre as medidas que o governo deve adotar para cumprir o arcabouço fiscal no próximo ano.
"Temos um projeto consistente, não vamos abrir mão do compromisso fiscal [com a meta]. Não existe o que fazer além de seguir no mesmo projeto que se iniciou no ano passado", afirmou. "Novas medidas de receita vão vir em intensidade menor que no ano passado. É preciso também que se siga com medidas do lado da despesa, mas sem tapar o sol com a peneira".
Durigan também destacou que as medidas serão detalhadas no fim de agosto, com a apresentação do projeto de Orçamento Anual (PLOA) de 2025.
Sobre a arrecadação por meio do Carf, Durigan indicou que as expectativas do governo devem ser ajustadas, dado que a entrada de receitas tem sido menor que o previsto. Além disso, reafirmou o compromisso com a meta fiscal de 2024, mencionando que, caso sejam aprovadas as compensações das desonerações, o governo terá condições de cumprir o objetivo.
Ator destacou que, embora respeite a dor das famílias, não poderia permanecer em silêncio diante das tentativas de reabilitar a imagem de ambos
Pedro Cardoso (Foto: Reprodução)
O ator Pedro Cardoso gerou polêmica ao criticar publicamente as homenagens póstumas a Silvio Santos e Delfim Netto, falecidos recentemente. Em uma postagem nas redes sociais, o ator conhecido pelo papel de Agostinho Carrara na série "A Grande Família" declarou que ambos serviram à ditadura militar no Brasil e que suas fortunas e poder não foram fruto de mérito, mas sim de suas "fraquezas éticas".
"Silvio e Delfim foram empregados da ditadura militar. Enriqueceram porque serviram a ela; e jamais por conta de possuírem dotes intelectuais excepcionais", afirmou Cardoso, comparando-os a figuras autoritárias atuais, como Elon Musk.
Cardoso destacou que, embora respeite a dor das famílias, não poderia permanecer em silêncio diante das tentativas de reabilitar a imagem de ambos após suas mortes. Segundo ele, glorificar figuras que, segundo sua visão, colaboraram com um regime ditatorial, pode contribuir para que futuras gerações vejam esses indivíduos como benéficos para o país.
"Deixar que soe elogio póstumo a eles sem resistir contribuiria para que os servidores das ambições ditatoriais de hoje possam ser tomados também por pessoas benéficas para o Brasil", justificou.
"Todo o trabalho da equipe econômica é para cumprir a meta deste ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal", disse
Reuters - O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta terça-feira que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem todas as condições de cumprir a meta de zerar o déficit primário neste ano caso o Congresso Nacional aprove a compensação para a desoneração da folha de pagamento para setores da economia e o Supremo Tribunal Federal (STF) homologue o acordo para este tema.
No evento Macro Day do banco BTG Pactual, Durigan assegurou que o governo cumprirá o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo e prometeu que a equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não abrirá mão do equilíbrio fiscal.
"Se aprovada a compensação no Senado e na Câmara e levado o acordo ao Supremo até o dia 11 de setembro, que é o prazo colocado, a gente tem total condições de cumprir a meta neste ano", disse Durigan.
"Toda a intenção, todo o trabalho da equipe econômica do governo é para cumprir a meta deste ano, aprovar o acordo da compensação dos setores e dar tranquilidade para o fiscal. Este é o nosso plano de voo, nós não vamos mudar."
O secretário disse ainda que a agenda de revisão de gastos está avançando dentro do governo e destacou que, ao contrário do que ocorria no ano passado, agora há entre os agentes financeiros "uma perspectiva" de cumprimento da meta de zerar o déficit primário em 2024.
Durigan adiantou que o governo anunciará novas medidas para elevação das receitas ao apresentar na próxima semana a peça orçamentária para 2025 e alertou que, para aprová-las no Congresso, será preciso mostrar compromisso com a contenção dos gastos.
"A gente tem que apresentar até semana que vem a peça orçamentária de 2025, novas medidas de receita vão vir, numa quantidade, numa intensidade menor do que a gente apresentou no ano passado, e isso vai precisar ser contextualizado com a conjuntura política atual", afirmou o secretário.
"Para que a gente consiga aprovar as novas medidas de receita, é preciso que a gente também siga discutindo medidas de despesas para que a gente mostre que há um esforço coletivo do país."
Também presente no evento, o secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Guimarães, disse que o governo tem "os instrumentos necessários" para cumprir a meta prevista no arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional e que continuará a trabalhar neste sentido.
"Nós temos que cumprir a lei. A lei está dada, a meta é uma lei. Você está colocando uma discussão de alterar a meta, que é uma discussão legal, que teria que passar pelo Legislativo. Essa hipótese não é a nossa hipótese básica", afirmou.
"A mensagem importante é: temos instrumentos, temos formas de atingir a meta e vamos fazer todo o possível para que a gente cumpra a meta deste ano."
DÍVIDAS DOS ESTADOS - Durante o painel que participou, Durigan foi indagado também sobre a discussão que está ocorrendo atualmente no Congresso a respeito da dívida dos Estados com a União. Ele defendeu a necessidade de que Estados que não estejam honrando seus compromissos voltem a pagar seus débitos.
"A melhor forma de reduzir as dívidas dos Estados é os Estados pagarem suas dívidas", afirmou.
O secretário defendeu que é necessário evitar o perdão às dívidas de entes federados, assim como o adiamento ou não pagamento por meio de decisões judiciais.
"O papel do ministro Fernando Haddad na discussão com o Congresso é achar um caminho que, primeiro, viabilize o pagamento. A gente precisa que esses Estados que não pagam comecem a pagar a dívida. E segundo que a gente evite o impacto tanto primário -- que não tem -- quanto nominal -- que é o que pode de fato ter com a redução dos juros", disse.
Agência Brasil - O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou, nesta terça-feira (20), em Brasília, que agentes da Força Nacional de Segurança Pública permaneçam atuando no Rio Grande do Sul por mais 30 dias.
Conforme estabelece a Portaria nº 759, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça, e publicada noDiário Oficial da Uniãode hoje, a tropa federativa enviada ao estado seguirá atuando nas ações de policiamento ostensivo, busca e salvamento.
Os agentes da Força Nacional também continuarão apoiando as forças de segurança locais na execução das atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
O prazo de 30 dias está em vigor desde ontem (20) e se encerrará em 17 de setembro, quando, se necessário, pode voltar a ser prorrogado.
Socorro às vítimas - Parte do efetivo daForça Nacional de Segurança Pública estáatuando no Rio Grande do Sul há quase quatro meses, auxiliando no socorro às vítimas das consequências das fortes chuvas que atingiram o estado entre o fim de abril e maio e na manutenção da lei e da ordem.
Formada por policiais militares e civis, incluindo bombeiros e peritos cedidos temporariamente por estados e pelo Distrito Federal, além de agentes federais, a Força Nacional de Segurança Pública é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pode ser empregada em qualquer parte do território nacional, a pedido dos governadores ou de ministérios que precisem de apoio para executar suas ações.
As emendas parlamentares foram suspensas por uma decisão do STF até que o Congresso estabeleça mecanismos que dêem transparência aos repasses
Encontro entre ministros do STF, do governo Lula, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira (Foto: Henrique Raynal/Casa Civil)
Nesta terça-feira (20), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com representantes do governo Lula (PT) para discutir uma solução para a suspensão das emendas parlamentares, uma medida que tem gerado tensão entre o Judiciário e o Legislativo, informa oMetrópoles. O encontro ocorreu na presidência do STF.
Na noite desta segunda-feira (19), o presidente Lula se encontrou com Lira, em uma conversa fechada no Palácio do Planalto. O tema da discussão girou em torno das emendas parlamentares, suspensas por uma decisão do STF que foi referendada por unanimidade pelos 11 ministros da Corte. Após o encontro com Lula, Lira conversou com Pacheco, buscando alinhar os pontos a serem debatidos na reunião desta terça-feira.
A decisão do STF, que suspendeu temporariamente o pagamento das emendas parlamentares, especialmente as chamadas "emendas Pix", até que haja maior transparência nos repasses, gerou descontentamento no Legislativo. Embora os parlamentares já esperassem uma derrota na Corte, o resultado unânime de 11 a 0 aprofundou o descontentamento entre deputados e senadores.
Representando o Executivo, participaram da conversa o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), e o Advogado-Geral da União, Jorge Messias. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve presente.
A iniciativa de Barroso ao convocar a reunião foi justamente promover um diálogo entre os Poderes, visando a diminuição da tensão e a resolução da crise. A reunião ocorreu em um momento em que o Legislativo se movimenta para responder à decisão do STF. No mesmo dia em que a Corte foi unânime em sua decisão, Arthur Lira despachou duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, uma das quais altera as regras para decisões monocráticas, enquanto a outra possibilita que o Congresso derrube decisões do tribunal. Essas medidas foram interpretadas como uma retaliação à decisão do STF.
O candidato do Psol só deve comparecer aos debates organizados pela Record e pela Globo, ambos na última semana do primeiro turno
Guilherme Boulos (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)
Candidato a prefeito de São Paulo, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol) não compareceu ao debate promovido pela revista Veja nesta segunda-feira (19) e, segundo Lauro Jardim, do jornalO Globo, manterá essa postura em relação a outros debates programados para as próximas semanas. Boulos pretende participar apenas dos debates organizados pela Record e pela Globo, ambos agendados para a última semana do primeiro turno.
A decisão de Boulos de ignorar sete dos nove debates previstos gerou questionamentos, mas um integrante de sua equipe justificou a escolha: "Não faz sentido participar de 11 debates em quatro semanas. Isso prejudica muito a campanha".
Essa estratégia, no entanto, poderá ser revista caso surjam novos fatos que obriguem o candidato a reconsiderar, como uma possível queda nas pesquisas eleitorais.
A presença do candidato Pablo Marçal (PRTB) nos debates também tem pesado para que o atual prefeito e candidato à reeleição, Ricardo Nunes (MDB), e José Luiz Datena (PSDB) reavaliem a presença nos próximos encontros.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, que fez a delação, foi acusado pelo PCC de desfalque de R$ 100 milhões em bitcoins e é jurado de morte pela facção
(Foto: Pixabay)
O empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach, em depoimento concedido ao Ministério Público de São Paulo, acusou dirigentes de empresas que cuidam da carreira de jogadores de futebol de estarem envolvidos na lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa de narcotráfico do Brasil. A informação foi divulgada pelo jornalO Estado de S.Pauloem reportagem assinada pelos jornalistasMarcelo Godoy e Ricardo Magatti.
Gritzbach, que foi acusado pelo PCC de desviar R$ 100 milhões em bitcoins das finanças da facção, é alvo de uma sentença de morte e teria sofrido um atentado em 2023, na sacada do apartamento onde reside, no bairro de Anália Franco.
Um dos anexos da delação, homologada pela Justiça em abril de 2024, é denominado "PCC Futebol Clube". O Ministério Público possui mensagens e contratos que demonstram essa conexão. A reportagem ressalta que, no momento, os crimes investigados não se estendem a atletas, dirigentes ou clubes de futebol. No entanto, o Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP investiga se a origem dos recursos utilizados na negociação de atletas está vinculada ao tráfico de drogas.
Gritzbach detalhou em sua delação a atuação do empresário de futebol Danilo Lima de Oliveira, conhecido como Tripa, da Lion Soccer Sports. Além disso, ele entregou ao Ministério Público cópias de conversas de WhatsApp entre o empresário Felipe D’Emílio Paiva, sócio da FFP Agency Ltda, e Rafael Maeda Pires, encontrado morto na garagem de um prédio em São Paulo.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo
Nomes do Partido Republicano irão discursar no evento que ocorre ao longo desta semana
Vice-presidente e candidata democrata à Presidência dos EUA, Kamala Harris, em Glendale, Arizona 09/08/2024 (Foto: Julia Nikhinson/Pool via REUTERS)
Políticos filiados ao Partido Republicano dos Estados Unidos que são contrários ao ex-presidente Donald Trump vão declarar apoio à candidata democrata à Casa Branca, Kamala Harris,informa a CNN. O prefeito de Mesa, no Arizona, John Giles, e o ex-vice-governador da Geórgia, Geoff Duncan, estão entre os republicanos que irão discursar na Convenção Nacional Democrata, que ocorre em Chicago.
“Fui republicano durante toda a minha vida. Mas, desde que Donald Trump se recusou a aceitar os resultados da eleição de 2020, o Partido Republicano tem se transformado cada vez mais em uma espiral de extremismo político”, disse Giles. Duncan deve discursar na noite da quarta-feira (21) com comentários direcionados aos republicanos que estão cansados de dar desculpas para Donald Trump”. Além deles, estarão presentes Olivia Troye, ex-funcionária de segurança nacional da Casa Branca do governo Trump, e Adam Kinzinger, de Illinois.
Objetivo é concluir a análise das ações sobre o tema antes das eleições de outubro
Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para setembro o julgamento das duas ações sobre a regulamentação das redes sociais, após o anúncio do encerramento das operações da plataforma X, antigo Twitter, no Brasil. O objetivo, segundo aCNN Brasil, é concluir a análise antes das eleições de outubro.
No ano passado, o tema chegou a ser pautado em maio, mas o julgamento foi adiado. Naquela ocasião, os ministros da Corte consideraram necessário aguardar o avanço do projeto de lei sobre o assunto no Congresso Nacional. No momento, a percepção é de que o processo legislativo não avançou conforme o esperado. Além disso, as recentes ameaças da plataforma X de descumprir decisões judiciais aumentam a urgência de retornar o tema à agenda do STF.
Para evitar um novo atrito com o Legislativo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, pretende deixar a crise envolvendo a execução das emendas parlamentares se acalmar antes de pautar o julgamento, previsto para meados de setembro.
As duas ações, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, abordam o Marco Civil da Internet e serão julgadas em conjunto no plenário. O principal ponto de debate é o Artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que as plataformas só podem ser responsabilizadas por publicações de terceiros se não cumprirem uma ordem judicial de remoção de conteúdo.
No STF, há o entendimento de que as “big techs” precisam adotar uma postura mais ativa no combate à desinformação, à ameaça à democracia e à disseminação de discursos de ódio. Alguns ministros, sensibilizados especialmente pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, defendem que a inércia dessas empresas pode levar à responsabilização criminal de seus dirigentes.
Reportagem publicada pelo UOL afirma que o governo Lula teria beneficiado cidades de aliados com repasses de verba
Gleisi Hoffmann e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), reagiu nesta terça-feira (20) a uma reportagem publicada peloUOL que acusa o governo Lula (PT) de ter beneficiado seis cidades governadas por aliados com repasses que totalizam de R$ 1,4 bilhão.
"As cidades de Mauá, Araraquara, Diadema e Hortolândia, comandadas pelo PT em SP, e Cabo Frio e Belford Roxo, governadas por aliados no RJ, receberam mais verbas do que outras maiores ou com menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal", diz a matéria, afirmando que a ordem dos repasses teria partido do gabinete presidencial.
Gleisi, assim como, a assessoria do Palácio do Planalto, lembrou que os repasses são feitos pelos ministérios e devidamente documentados. Para ela, a reportagem faz parte de uma campanha contra o governo. "Quer dizer então que um município não pode receber verbas federais porque o prefeito é do PT? Mesmo sendo tudo justificado, necessário e dentro da lei? Essa campanha contra Lula, na base de criminalizar qualquer ato de governo, ja é o primeiro turno de 2026 ou ainda é o terceiro turno de 2022?", questionou.
Rafael Greca e Margarita Sansone (Foto: Reprodução/YouTube/TV Assembleia do Paraná)
A primeira-dama de Curitiba, Margarita Sansone, faleceu nesta terça-feira (20) após uma batalha contra o câncer, segundo oMassa News. Ela estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Marcelino Champagnat, onde seu estado de saúde se agravou nos últimos dias.
Na sexta-feira (16), o prefeito Rafael Greca, esposo de Margarita, compartilhou em suas redes sociais uma foto ao lado da companheira, expressando a gravidade da situação. "De coração apertado, rogo aos anjos mais escolhidos que mitiguem nosso sofrimento", escreveu o prefeito.
Apurações são preliminares e foram protocoladas pela Procuradoria-Geral da República no último mês
A PGR (Procuradoria-Geral da República) protocolou, em procedimentos sigilosos, 13 investigações preliminares no STF (Supremo Tribunal Federal) que tratam de suspeitas relacionadas a irregularidades no uso de emendas parlamentares.
Elas começaram a tramitar no Supremo no dia 22 de julho, quando o ministro Flávio Dino já havia marcado uma audiência de conciliação para discutir a necessidade de regras de transparência e rastreamento de emendas.
Desde então, a crise entre o STF e o Congresso sobre o tema se aprofundou após os ministros decidirem, na última semana, pela suspensão das emendas parlamentares impositivas.
Os procedimentos da PGR são oriundos de uma investigação inicial que estava sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia e que acabou sendo dividida em 13 apurações distintas.
Essas apurações são sobre 13 fatos distintos em que há suspeitas de irregularidades, e não sobre 13 parlamentares.
Elas foram distribuídas para as relatorias de outros integrantes da corte. Agora, além de Cármen, as investigações preliminares têm como relatores os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
A depender do entendimento do próprio Ministério Público Federal e do eventual aval dos ministros, essas apurações podem se transformar em inquéritos criminais sobre os episódios investigados.
Enquanto essas investigações tramitam, o Supremo tem tentado reagir ao clima de tensão entre a corte e o Congresso.
O presidente da corte, Luís Roberto Barroso, convidou os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, para um almoço nesta terça-feira (20) na sede do STF. Os demais integrantes do Supremo também devem participar do almoço.
Também foram convidado o procurador-geral da República, Paulo Gonet, além de integrantes do governo Lula (PT), como o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
O encontro é uma tentativa de construir uma solução conjunta para a crise. Os ministros do governo não devem levar ao almoço uma proposta pronta para ser apresentada, mas apostam no diálogo para que seja costurada uma solução.
Na última sexta-feira (16), o STF decidiu, de forma unânime, manter a determinação de Flávio Dino que suspendeu a execução de emendas parlamentares impositivas até que deputados e senadores deem mais transparência aos repasses.
Como reação, Lira deu encaminhamento a duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que miram a atuação da corte.
Uma delas limita as decisões individuais de ministros do STF —texto já aprovado no Senado e que estava parado na Câmara.
A outra PEC permite que as decisões do Supremo possam ser derrubadas pelo Congresso Nacional.
As emendas são uma forma pela qual deputados e senadores conseguem enviar dinheiro para obras e projetos em suas bases eleitorais e, com isso, ampliar seu capital político. A prioridade do Congresso, porém, é atender seus redutos eleitorais, e não as localidades de maior demanda no país.
As emendas impositivas são as de bancadas, individuais com finalidade definida e as de transferência especial, conhecidas como emendas Pix.
Dino votou para que a suspensão das emendas durem até que o Congresso edite novas regras de liberação dos recursos de forma transparente e rastreável. A decisão ressalva apenas recursos destinados a obras já iniciadas e em andamento, ou ações para atendimento de calamidade pública.
Em seu voto, o ministro ressaltou que o tema é alvo de negociações. “Realço que estão ocorrendo reuniões técnicas entre os órgãos interessados”, disse o membro da corte em sua manifestação.
