Moraes condena notícias fraudulentas da Folha e de Glenn contra o STF

 

Reportagem do jornalista acusa ministro de usar TSE "fora do rito" para investigar bolsonaristas, iniciando campanha global da extrema-direita

Ministro do STF Alexandre de Moraes 18/06/2024 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta quarta-feira (14) a legalidade da requisição de informações durante o período em que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nessa terça-feira (13), o jornal Folha de S.Paulo publicou uma reportagem na qual acusa Moraes de usar "formas não oficiais" para determinar a produção de informações para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as eleições de 2022, período em que o ministro foi presidente do TSE.

Durante a sessão de hoje do STF, Alexandre de Moraes disse que todos os procedimentos estavam relacionados à reiteração de atos ilícitos de investigados pela Corte nos inquéritos sobre a atuação de milícias digitais e disseminação de fake news.

"Nenhuma das matérias preocupa o meu gabinete, me preocupa ou a lisura de nenhum dos procedimentos", declarou, condenando a divulgação de notícias falsas:

"Lamento que interpretações falsas, errôneas - de boa ou má-fé - acabem produzindo o que nós precisamos combater nesse país, que são notícias fraudulentas. E o que se vê de ontem para hoje é uma produção massiva de notícias fraudulentas para, novamente, tentar desacreditar o STF, as eleições de 2022 e a própria democracia no Brasil". 

O ministro também justificou que as requisições das informações dos perfis dos acusados nas redes sociais eram necessárias para preservar as provas. Moraes citou que as postagens incentivaram golpe de Estado, atos contra a democracia e ameaças contra membros da Corte.

"Não há nada a esconder. Todos os documentos oficiais juntados, a investigação correndo pela Polícia Federal. Todos eram investigados previamente, e a procuradoria [estava] acompanhando", completou.

Durante a sessão, Moraes também recebeu o apoio dos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Barroso classificou a situação de "tempestade fictícia" e disse que os dados solicitados por Alexandre de Moraes eram públicos, estavam nas redes socais e se referiam a pessoas que são investigadas pela Corte.

Mendes também defendeu a atuação de Moraes e disse que o ministro é alvo de "críticas infundadas" sobre sua atuação. 

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil 

Allan dos Santos desafia ordem de Moraes e se vangloria de proteção nos EUA: 'Pede pro Mickey'

 

Blogueiro bolsonarista também disparou insultos ao ministro do STF após ser alvo de mandado de prisão

Allan dos Santos (Foto: Reprodução)

Protegido nos Estados Unidos pelos crimes que cometeu no Brasil como blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos desafiou a mais recente ordem de prisão do Supremo e se vangloriou de estar fora do alcance da Justiça brasileira.

"Precisa pedir pro Mickey", escreveu em suas redes sociais. Também desafiou Moraes a ir até Orlando, Flórida, para prendê-lo, e chamou o magistrado de "psicopata" e "ditador de merda".

ENTENDA O STATUS LEGAL DO BLOGUEIRO - A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (14) uma operação que tem como alvo blogueiros bolsonaristas acusados de ameaçar e intimidar membros da corporação. Entre os investigados estão Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, ambos vivendo no exterior e considerados foragidos. Os novos mandados de prisão contra os dois influenciadores de extrema direita foram emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No entanto, Allan dos Santos vive nos EUA e conseguiu algumas medidas protetivas do país para não ser extraditado. Em 2023, após uma ordem de prisão expedida, o Brasil solicitou a cooperação dos Estados Unidos, através do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), e encaminhou o pedido à Interpol para inclusão na difusão vermelha. Normalmente, a inclusão ocorre de forma ágil, mas não foi o que aconteceu neste caso específico.

Em janeiro de 2023, o Ministério da Justiça entrou em contato com o governo dos Estados Unidos e a Interpol, em Lyon (França), com o objetivo de acelerar o processo de extradição. No entanto, desde então, os trâmites não avançaram, e a percepção no ministério é de que um desfecho favorável é improvável. Isso se deve às divergências jurídicas entre a abordagem dos Estados Unidos e a brasileira em relação à liberdade de expressão.

Em julho de 2024, o governo brasileiro reiterou o pedido de extradição do blogueiro Allan dos Santos, que segue foragido nos Estados Unidos, durante conversa entre o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, a embaixadora dos EUA no Brasil, Elizabeth Frawley Bagley, e outro representante da diplomacia americana. Nada ainda foi feito.

Fonte: Brasil 247

Moraes se defende de acusações e diz que reportagens de Glenn não o preocupam

 

Ministro do STF é alvo de uma articulação bolsonarista no Senado e internacional que planeja seu impeachment

Alexandre de Moraes (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr)

Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se pronunciou sobre as acusações pela primeira vez nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de reportagens acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.

"Seria esquizofrênico, como presidente do TSE, me auto-oficiar. Como presidente, tenho poder de polícia e posso, pela lei, determinar a feitura dos relatórios", disse Moraes na abertura da sessão desta quarta-feira (14) do STF. A declaração foi citada pelo portal G1. "Nenhuma das matérias preocupa meu gabinete, me preocupa", acrescentou. 

O ministro ressaltou a gravidade dos crimes investigados desde a tentativa de golpe de Estado em 8 de Janeiro de 2023. "No curso desses inquéritos e petições, várias vezes surgia que aqueles investigados estavam reiterando condutas ilícitas. Quais condutas? Basicamente incitação ao golpe de Estado, discurso de ódio, ameaças de morte", afirmou o magistrado.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações, como o inquérito das fake news. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Haddad diz que vai pedir retirada do regime de urgência da reforma tributária

 

Os parlamentares argumentam que necessitam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais

Fernando Haddad (Foto: Washington Costa/MF)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira que se reuniu com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da regulamentação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, para discutir sobre a retirada do regime de urgência da votação do projeto na Casa em período eleitoral.

“A ideia não é comprometer o calendário [com a retirada da urgência], mas dar um fôlego para o Senado ter um debate franco e tranquilo com a sociedade”, disse Haddad, após reunião com o senador.

O ministro afirmou que enviará ao Senado uma solicitação para retirar o regime de urgência dos projetos de lei complementares que regulamentam a reforma tributária.

Os parlamentares argumentam que necessitam de mais tempo para analisar a reforma em meio às eleições municipais, e, por isso, a urgência, que estipula a tramitação em até 45 dias, precisa ser removida.

Em entrevista a jornalistas após a reunião, o senador Eduardo Braga ainda disse que a estimativa é de que a regulamentação seja analisada no fim de novembro ou início de dezembro. 

Fonte: Brasil 247 com informações das Reuters

"Tempestades fictícias", diz Barroso sobre acusações de que Moraes agiu "fora dos ritos" em ações contra bolsonaristas

 

"Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial", disse o presidente do STF

(Foto: ABr)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como "tempestades fictícias" as alegações de que o ministro Alexandre de Moraes teria solicitado informações fora dos procedimentos legais estabelecidos pela Justiça em investigações envolvendo aliados de Jair Bolsonaro (PL).

"Todas as informações que foram solicitadas pelo ministro Alexandre de Moraes referiam-se a pessoas que já estavam sendo investigadas. Informações voltadas à obtenção de dados referentes a condutas de reiteração de ataques à democracia e de ataques de ódio", disse o ministro.

Segundo o G1, Barroso fez essa afirmação na abertura da sessão do STF desta quarta-feira (14), um dia após o jornal "Folha de S. Paulo" divulgar que Moraes teria solicitado a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações “fora dos ritos” que foram utilizadas em investigações no STF. Essas investigações, que fazem parte do inquérito das fake news, têm como objetivo apurar as ações de apoiadores de Bolsonaro que atentaram contra as instituições e a democracia.

"Em segundo lugar, todas essas informações solicitadas eram informações públicas solicitadas ao órgão do TSE que fazia o acompanhamento de redes sociais", continuou Barroso.

"Não houve aqui nenhum tipo de investigação de natureza policial ou investigação que dependesse sequer de reserva judicial. Era acompanhamento de dados, informações, notícias em redes sociais para investigar se ali havia alguma conduta criminosa ou que estava sendo investigada no âmbito de inquéritos no STF", completou Barroso, de acordo com a reportagem.

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Após ataques de Musk, Moraes reforça importância de regular as plataformas

 

Ministro apontou que as plataformas lucram com eventos violentos

Alexandre de Moraes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

Alvo de uma articulação bolsonarista e internacional de extrema-direita, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes se pronunciou nesta quarta-feira (14). Ele vem sendo atacado desde a divulgação, pelo jornalista Glenn Greenwald, na Folha de São Paulo, de uma reportagem acusando o magistrado de procedimentos irregulares na condução de inquéritos contra bolsonaristas no STF.

Após o bilionário Elon Musk, dono da plataforma social X (antigo Twitter), divulgar ataques ao Judiciário brasileiro e desrespeitar ordens do ministro contra bolsonaristas, Moraes voltou a enfatizar a importância de regular as plataformas, ao falar em evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja).

"As plataformas querem que a mão invisível de Adam Smith solucione os problemas. Elas se denominam empresas de tecnologia, mas são as empresas de publicidade que mais faturaram nos últimos anos" As declarações foram citadas pela agência O Estado de São Paulo.

"O poder Judiciário como um todo, inclusive o STF", está começando a aplicar as normas do mundo real no mundo virtual, disse Moraes. De acordo com o ministro, o Congresso se omite sobre a questão. "Quando essa norma específica vier, ela vai ser aplicada", disse.

Nesse sentido, ele apontou que as plataformas lucram com eventos violentos, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. "As plataformas foram ou não instrumentalizadas para a tentativa de um golpe de Estado no Brasil? A resposta é o dia 8", afirmou Moraes. Ele não citou diretamente as acusações de Greenwald.

Em resposta às acusações, o gabinete de Moraes divulgou uma nota na noite desta terça-feira (13), esclarecendo que o ministro possui a prerrogativa de solicitar informações a outros órgãos públicos para fundamentar suas investigações. Segundo o documento, Moraes seguiu os procedimentos oficiais ao requisitar dados de diversos órgãos, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por ele na época.

fonte: Brasil 247

CCJ do Senado aprova projeto com mais critérios para prisão preventiva

 

Proposta deve passar ainda pelo plenário da Casa

Prisão (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Agência Brasil - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 226/2024 que estabelece critérios para aferição da periculosidade do agente, geradora de riscos à ordem pública, para a decretação de prisão preventiva.

A prisão preventiva, que não tem prazo de duração, é decretada antes de concluída a investigação e o julgamento, quando o acusado apresenta risco à segurança pública. 

O novo texto inclui no artigo 312 do Código de Processo Penal mais critérios que devem ser observados pelo juiz para decretar a prisão preventiva: I - o modus operandi, inclusive quanto ao uso reiterado de violência ou grave ameaça à pessoa ou quanto à premeditação do agente para a prática delituosa; II - a participação em organização criminosa; III - a natureza, quantidade e variedade de drogas, armas ou munições apreendidas; IV - o fundado receio de reiteração delitiva, inclusive à vista da existência de outros inquéritos e ações penais em curso.

A lei determina ainda que os novos critérios devem ser avaliados, obrigatoriamente, durante a audiência de custódia e antes de se decretar liberdade provisória ou a prisão preventiva. A audiência de custódia é obrigatória para casos de pessoas presas em flagrante para que se analise a legalidade da prisão.

O autor do projeto, ex-senador e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, justifica a mudança na lei argumentando que a inclusão desses critérios é necessária para ajudar o juiz a definir, com mais precisão, quando um preso é, ou não, de alta periculosidade, e quando sua liberdade pode trazer riscos à sociedade.

“Almeja-se evitar a análise superficial ou ‘mecânica’ dos requisitos, o que gera agudos questionamentos sociais e institucionais, sobretudo quando as mesmas pessoas são submetidas a sucessivas audiências de custódia e daí resultam deferimentos “automáticos” de seguidas liberdades provisórias, impactando negativamente no resultado útil da atividade policial”, argumenta Flávio Dino em seu relatório.

O projeto de lei ainda estabelece que não é permitida a decretação da prisão preventiva “com base em alegações de gravidade abstrata do delito, devendo ser concretamente demonstrados a periculosidade do agente”.

Divergência

O relator do projeto da CCJ, senador Sérgio Moro (União/PR), incluiu novos dispositivos no texto, que foram questionados por senadores, a exemplo da obrigatoriedade de se colher material biológico do perfil genético do preso em flagrante por crimes com violência, grave ameaça contra pessoa, crime sexual ou que integre organização criminosa.

“A extração do perfil genético consiste em mecanismo poderoso para investigação criminal, tanto para identificar o autor do crime como para exonerar o inocente”, justificou o senador Sérgio Moro. De acordo com o proposto, o material deve, preferencialmente, ser coletado na audiência de custódia ou até 10 dias depois.

O senador Fabiano Contarato (PT/SE) avaliou que a exigência de se coletar material biológico na audiência de custódia pode ser inviável. “Isso tem que ser feito? Ótimo, vai ser feito. Mas talvez não seja o momento adequado, porque não vai ter como viabilizar condições para operacionalizar esse instituto aqui de coleta de material biológico”, contestou.

Fabiano Contarato justificou que, como era contrário a apenas um ponto de texto, votou favoravelmente ao projeto por concordar com os demais artigos.

Aprovado em caráter terminativo na CCJ, o projeto deveria seguir para análise da Câmara dos Deputados sem precisar passar pelo plenário do Senado. Porém, devido à divergência em relação ao recolhimento do material genético do preso, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT/BA), disse que vai apresentar recurso para levar o tema ao plenário do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

CCJ do Senado aprova PEC da Anistia

 

O texto perdoa dívidas de partidos políticos que não destinaram as cotas mínimas de verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras

CCJ do Senado (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que perdoa as dívidas de partidos políticos que não destinaram as cotas mínimas de verbas para candidaturas de mulheres e pessoas negras nas últimas eleições.

A votação foi simbólica, ou seja, sem registro nominal dos votos. Agora, a proposta segue para o plenário da Casa, onde precisará de ao menos 49 votos favoráveis para ser aprovada.

O texto também estabelece que o valor que não foi investido nas candidaturas negras deverá ser aplicado nas quatro eleições seguintes à promulgação da PEC, a partir de 2026.  Além do perdão, a PEC institui um programa de refinanciamento para as dívidas dos partidos e permite o uso de recursos do Fundo Partidário para quitar multas eleitorais.

Fonte: Brasil 247

Senadores bolsonaristas planejam denunciar juízes auxiliares ligados a Alexandre de Moraes ao CNJ

 

Mobilização começou após a Folha de S. Paulo publicar que o gabinete de Moraes teria agido "fora do rito" em investigações sobre aliados de Jair Bolsonaro

Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

Senadores bolsonaristas estão se preparando para denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os juízes Airton Vieira, instrutor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), e Marcos Antônio Vargas, auxiliar de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Segundo a jornalista Débora Bergamasco, da CNN Brasil, a mobilização dos senadores começou nesta quarta-feira (14), após o jornal Folha de S. Paulo publicar que o gabinete de Moraes teria solicitado informalmente que o setor de combate à desinformação do TSE agisse durante e após as eleições de 2022. Os parlamentares também estão considerando se outros membros do Judiciário podem ter tido condutas similares para possivelmente expandir a lista de denunciados ao CNJ.

Além disso, os bolsonaristas também estão colhendo assinaturas para pedir o impeachment de Moraes por sua atuação no caso.O processo de impeachment contra um ministro do STF tramita no Senado e depende da aceitação do pedido pelo presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).  No momento,  Pacheco já sinalizou que não pretende avançar com mais um pedido de impeachment, somando-se aos 20 anteriores contra Moraes.

Em resposta ao episódio, o gabinete de Alexandre de Moraes esclareceu que "no curso das investigações, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao TSE". 

O texto da nota ressalta que "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais" e que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República".

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

“Sozinhos não deixaremos de ser pequenos”, diz Lula sobre integração

 

Presidente disse que Brasil pode liderar esse processo

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Agência Brasil - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quarta-feira (14), a integração dos países da América do Sul para o desenvolvimento da região e a busca por parceiros comerciais fortes fora do continente, como a China. Lula afirmou que o Brasil pode liderar esse processo, mas que não quer ser imperialista.

“No mesmo espírito de reduzir as desigualdades dentro dos países, nós vamos cuidar muito, mas muito forte da integração. Eu estou convencido que nós temos que convencer os países vizinhos de que sozinhos nós não deixaremos de ser pequenos. Juntos, a gente pode fazer muita coisa”, disse.

“Para governar esse país, o Brasil, tem que se apresentar assim, com muita sabedoria, mas ao mesmo tempo com muita humildade para as pessoas não desconfiarem. Nós não queremos ser imperialistas [...]. É a construção de uma relação de confiança e de interesse que nos faz criar a ideia de fomentar a América do Sul como um bloco”, acrescentou o presidente, lembrando que sempre defendeu o aprimoramento das relações nos blocos regionais como a União de Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

No final do ano, Lula e o presidente chinês, Xi Jiping, terão uma reunião bilateral, no Brasil, em comemoração os 50 anos das relações diplomáticas e, segundo Lula, está em discussão uma parceria estratégica de longo prazo com o país asiático. O presidente afirmou ainda que irá ao Peru para a reunião deste ano da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec), onde a China quer discutir rotas comerciais com a América Latina.

“Nós queremos ser uma economia mais forte do que jamais nós fomos e nós precisamos procurar parceiros. Não pense que quando eu falo da China eu quero brigar com os Estados Unidos, pelo contrário, eu quero os Estados Unidos do nosso lado tanto quanto eu quero a China. Eu quero saber onde é que nós entramos, qual é o lugar que eu vou entrar, com quem que eu vou dançar? Porque o Brasil precisa se respeitar e só vai se respeitar se a gente tiver projeto”, disse, lembrando que, há 15 anos, a China é o maior parceiro comercial do Brasil.

Estados Unidos e China travam uma disputa por mercados no mundo, enquanto a superpotência americana se vê ameaçada pelo rápido crescimento econômico do país asiático.

Lula participou, hoje, da abertura do fórum Um Projeto de Brasil, promovido pela revista Carta Capital em comemoração aos 30 anos da publicação. O evento reuniu, em Brasília, líderes dos setores público e privado para debaterem sobre a integração nacional e sul-americana e os caminhos para uma transição energética justa e inclusiva.

“Precisamos de uma integração regional profunda, baseada no trabalho qualificado e na produção de ciência, tecnologia e inovação para geração de emprego e renda. Quem conhece a história da região valoriza o Estado como planejador e indutor do desenvolvimento”, disse Lula, defendendo que o Estado não deve ser máximo, nem mínimo, mas o necessário para reduzir as assimetrias dentre e fora dos países.

No Brasil, ele citou os projetos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), política norteadora do atual governo, construída com as sugestões de estados e municípios.

No mercado externo, Lula disse que o Brasil está reforçando os vínculos com Argentina, Paraguai, Bolívia, Chile, Peru, Equador, Venezuela, Guiana e Suriname e citou o projeto das cinco rotas físicas de integração do Brasil com os países vizinhos. A primeira deve começar a operar em 2025 e ligará toda a Região Norte e parte do Nordeste à tríplice fronteira com Colômbia, Peru e Equador.

Mino Carta - Em seu discurso, Lula falou ainda sobre a sua relação com Mino Carta, fundador da Carta Capital, e enalteceu o trabalho do jornalista. “O Mino Carta é, indubitavelmente, o mais importante jornalista vivo desse país. Possivelmente seja o jornalista mais criativo que esse país teve”, disse, citando os diversos trabalhos do jornalista.

Para o presidente, a sociedade vive a “era do fim do argumento” e, nesse sentido, destacou a importância do bom jornalismo. “Nós estamos precisando, no país, de alguma coisa séria nos meios de comunicação, alguma coisa em que a gente acredita, alguma coisa em que não tem um viés ideológico, alguma coisa em que a gente possa saber ‘bom isso aqui eu não concordo, mas é verdade’”, disse.

“Lamentavelmente, nós estamos precisando de muita informação correta, porque eu tenho dito para pessoas que nós estamos vivendo a era do fim do argumento. Ou seja, o argumento não vale muita coisa, o que vale são palavras cifradas, o que vale são os xingamentos, o que vale são provocações. Ou seja, quanto mais curta a provocação, quanto menos palavras, melhor. Então, as pessoas que se prepararam tanto por argumentos não têm mais chance porque ninguém quer saber mais de argumento”, acrescentou.

Fonte: Agência Brasil

Venezuela quer banir observadores estrangeiros de eleições

 

Proposta foi feita após a ONU divulgar relatório acusando o Conselho Eleitoral de não garantir os princípios essenciais de transparência e integridade

Venezuela (Foto: Reuters)

Ansa - O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, propôs uma reforma da lei eleitoral em seu país para proibir a presença de observadores "estrangeiros".

"Proponho fazer uma reforma nas leis eleitorais da Venezuela para que nenhum estrangeiro possa voltar a tomar posição sobre qualquer coisa que tenha a ver com eleições da Venezuela", afirmou o deputado chavista durante discurso.

"Por que eles têm que vir? Em nome de quê? Que tipo de capacidades eles têm?", acrescentou.

Durante a sessão do Parlamento, Rodríguez também chamou de "lixo" o grupo de especialistas da ONU que escreveu um relatório sobre as eleições de 28 de julho e o Centro Carter. A dura crítica foi feita poucas horas antes do porta-voz do Secretariado Geral das Nações Unidas anunciar a publicação do documento de forma pública. 

"Este grupo de especialistas é um grupo de lixo que não cumpre a sua palavra porque assinaram dizendo que o relatório seria apenas privado e que apenas a justiça eleitoral da Venezuela e o secretário-geral das Nações Unidas seriam informados. Mas já disseram que vão tornar isso público", comentou Rodríguez.

No relatório, a ONU acusou o Conselho Eleitoral da Venezuela (CNE) de não garantir os princípios essenciais de transparência e integridade, fundamentais para eleições credíveis.

O texto elaborado por um grupo de observadores eleitorais da ONU alerta ainda que a instituição venezuelana "não seguiu as normas nacionais e não respeitou os prazos".

Segundo especialistas, anunciar o resultado de uma eleição sem publicar a ata "é algo sem precedentes nas eleições democráticas contemporâneas".

Os observadores afirmaram ainda ter analisado "uma pequena amostra" dos relatórios apresentados pela oposição e sustentam que estes "têm todas as características de segurança dos resultados originais".

O governo de Caracas rejeitou as conclusões do relatório que, segundo um comunicado publicado pelo chanceler venezuelano, Yvan Gil, "divulga uma série de mentiras, violando em conteúdo e método não só os princípios que regulam o funcionamento dos grupos de especialistas, mas também os termos assinados com o presidente eleitoral venezuelano".

Na nota, Gil enumera um a um os nomes dos membros da delegação de observação eleitoral das Nações Unidas, entre eles o "chefe da missão Domenico Tuccinardi".

"A missão teve amplo acesso a todas as fases do processo eleitoral, do qual Nicolás Maduro saiu vencedor" e conseguiu "verificar o excelente funcionamento do sistema venezuelano, razão pela qual o parecer emitido nada mais é do que um ato de propaganda", concluiu o chanceler venezuelano.

Fonte: Brasil 247 com Ansa

“Alexandre de Moraes não cometeu ilícito”, garante Marcelo Uchôa

 

Jurista explica que Moraes e seus assessores agiram dentro da normalidade

Alexandre de Moraes (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

O jurista Marcelo Uchôa afirmou nesta quarta-feira (14) que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), não cometeu ilícito ao utilizar “formas não oficiais” para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme acusou reportagem da Folha de S. Paulo. Uchôa pontua que Moraes e seus assessores trataram de expedientes judiciais, o que está dentro da normalidade.

“O ministro Alexandre de Moraes não cometeu ilícito. O vazamento de diálogo entre assessores só mostrou que eles trataram entre si de expedientes judiciais, o q é normal já que existem pra isso. Totalmente diverso do conluio juiz-MP da Lava Jato como defendem os que querem frustrar nossa democracia”, escreveu.

O ataque da Folha sugere que o ministro utilizou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fora do rito” para fundamentar suas decisões. A reportagem está sendo utilizada por bolsonaristas para questionar a imparcialidade de Moraes na condução de inquéritos e planejam pedir a reconsideração dos casos que envolvem o ex-presidente.

Fonte: Brasil 247

"Brasil deve muito a Alexandre de Moraes", diz Alckmin

 

Vice-presidente saiu em defesa do ministro após acusações da Folha de S. Paulo de que ele teria agido "fora do rito" em investigações contra bolsonaristas

Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, durante a cerimônia de diplomação do vice presidente eleito, Geraldo Alckmin, na sede do TSE (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

O vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), saiu em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma reportagem da Folha de S. Paulo acusá-lo de usar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) “fora do rito" para investigar bolsonaristas, informa a CNN. Ele elogiou a atuação do magistrado à frente do TSE e a sua conduta. “Tem absoluto rigor ético, compromisso e o Brasil deve muito ao Alexandre de Moraes, à sua firmeza na condução do processo eleitoral”, disse.

Alckmin também relembrou a trajetória de Moraes com o secretário da Justiça em São Paulo e teceu elogios. "Eu conheço o Alexandre de Moraes há décadas. Foi secretário da Justiça do estado de São Paulo. Aliás, ele era membro do Ministério Público naquela época e já dizia: ‘não pode, quem entrou depois da Constituição de 88, acumular [cargos]’, então ele pediu demissão. Um rigor ético em cumprimento com a lei, absoluto”, afirmou.

O vice-presidente concluiu reforçando o compromisso do ministro com a ética. “Quero dar o testemunho: grande jurista, retidão e compromisso com a questão ética e legal”, opinou Alckmin.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

PF investiga bolsonarista Marcos do Val por suspeita de corrupção de menores e exposição de delegado

 

Senador é investigado juntamente com os blogueiros bolsonaristas Oswaldo Eustáquio e Allan dos Santos, alvos de uma operação deflagrada nesta quarta-feira

Marcos do Val e Alexandre de Moraes (Foto: ABR)

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) tornou-se alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um caso que também envolve os blogueiros bolsonaristas Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio, ambos atualmente foragidos no exterior. Nesta quarta-feira (14), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu a um pedido da PF e expediu mandados de prisão contra os influenciadores de extrema direita. 

Segundo a jornalista Bela Megale, de O Globo, a PF apresentou uma representação ao ministro Alexandre de Moraes alegando que o senador Do Val teria exposto a imagem de um delegado envolvido nas investigações. Além disso, a PF sustenta que o parlamentar “promoveu publicações de exposição/intimidação, inclusive envolvendo a gravação de menores de doze anos de idade reproduzindo as afirmações feitas por ambos”, o que fez com que o parlamentar incorresse no “crime de corrupção de menores”.

O vídeo em questão, originalmente postado na conta da filha adolescente de Oswaldo Eustáquio, foi repostado por Do Val. Nele, duas crianças mencionam nominalmente um delegado que realizou buscas na residência de Eustáquio e exibem sua foto. Os investigadores afirmam que, ao compartilhar esse conteúdo, o senador teria incentivado a filha de Eustáquio a buscar mais formas de expor dados pessoais dos policiais e de seus familiares. Oswaldo Eustáquio também é acusado de corrupção de menores por supostamente usar seus filhos para atacar e intimidar policiais federais.

Como consequência dessas alegações, Moraes atendeu ao pedido da PF para suspender novamente as redes sociais de Marcos do Val e bloquear até R$ 50 milhões de suas contas bancárias.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Gleisi parabeniza o BNDES, que poderá repassar até R$ 24 bi ao Tesouro: 'vai contribuir muito com a arrecadação do governo'

 

'Nosso banco de desenvolvimento retomou seu papel estratégico, apesar das forças que atuam em contrário, especialmente o BC de Campos Neto', acrescentou

Gleisi Hoffmann (Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados)

A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), parabenizou nesta quarta-feira (14) pelo X, antigo Twitter, a equipe do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e seu presidente, Aloizio Mercadante, pelos resultados financeiros apresentados na terça-feira (13). 

"Parabéns ao pessoal do BNDES e seu presidente, Aloizio Mercadante, pelo desempenho da instituição que vai, inclusive, contribuir muito além do previsto para a arrecadação do governo federal. Em um ano e meio, nosso banco de desenvolvimento retomou seu papel estratégico de financiar o investimento produtivo no país, apesar das forças que atuam em contrário, especialmente o BC [Banco Central] comandado pelo bolsonarista Campos Net", postou.

Saiba mais

Agência Brasil - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta terça-feira (13) que a transferência de recursos para o Tesouro Nacional irá alcançar um valor superior ao lucro contábil registrado no exercício do ano passado. Ele também afirmou que será uma quantia recorde.

Em 2023, a instituição financeira registrou um resultado líquido total de R$ 21,9 bilhões. O BNDES já havia aprovado o repasse ao Tesouro Nacional de R$ 15 bilhões em dividendos referente ao exercício do último ano.

Segundo as estimativas do banco, o valor será maior do que o aprovado, podendo chegar a R$ 24,5 bilhões. Esse montante inclui o pagamento de dividendos, o recolhimento de impostos e a antecipação de parcelas previstas em acordo firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), no qual se estabeleceu um cronograma para quitar uma dívida referente a aportes feitos pela União entre 2008 e 2014.

"Nós vamos pagar um volume de dividendos inéditos e vamos transferir ao Tesouro Nacional um valor que é mais de 100% do lucro do ano passado, para contribuir com a meta de superávit primário", disse Mercadante. Segundo ele, trata-se de um apoio ao esforço que vem sendo empreendido pelo Ministério da Fazenda para garantir o equilíbrio das contas públicas. Mercadante disse também que os repasses são realizados com segurança, dentro da das possibilidades da instituição.

"Todo mundo vai ter que dar a sua contribuição e essa é a contribuição do BNDES. Nós herdamos uma situação muito deteriorada pela irresponsabilidade do governo anterior, que praticou um populismo fiscal durante as eleições de 2022. E o BNDES vinha sendo desarticulado enquanto instituição. Agora estamos em um esforço muito grande para voltar a gerar crédito, gerar emprego, gerar investimento. E estamos vendo a indústria nacional voltar a crescer", acrescentou.

Lucro

As declarações foram dadas durante a apresentação do balanço financeiro do segundo trimestre de 2024. O BNDES registrou um lucro contábil de R$ 8,1 bilhões.

"Dos grandes bancos que já anunciaram seus resultados trimestrais, nosso resultado é o terceiro do Brasil. Ficou atrás apenas do Itaú e do Banco do Brasil, que são bancos comerciais com 90 mil trabalhadores. Nós temos 2.450. E um banco de desenvolvimento não precisa ter lucro nesse patamar. Mas esse esforço foi importante para a transferência de recursos ao tesouro nesse ano", reiterou Mercadante.

Em sua avaliação, o crescimento econômico fará cair a demanda fiscal e os juros. Dessa forma, o BNDES não precisaria fazer futuramente esforços para ter resultados deste patamar.

LCD e FAT

Durante a apresentação do balanço, Mercadante também avaliou a importância de diversificar as operações do banco. Ele citou a criação da Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um novo título de renda fixa proposto pelo BNDES e aprovado pelo Congresso Nacional. A iniciativa permitirá gerar recursos concessão de crédito à indústria nacional.

A LCD poderá ser emitida pelo BNDES e por bancos de desenvolvimento regionais. Ele irá funcionar de forma semelhante à Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e à Letra de Crédito para o Agronegócio (LCA), que são emitidas pelo setor privado para financiar atividades nesses setores. Os rendimentos são isentos de Imposto de Renda para as pessoas físicas.

"A LCD vai nos dar em torno de R$ 10 bi em crédito novo. E nós vamos captar no mercado, isso não pressiona o Tesouro", disse o presidente do BNDES.

Mercadante também destacou a importância do Fundo Clima, destinado a apoiar projetos relacionados à descarbonização da economia, e levantou a necessidade de uma solução para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), instituído pela Constituição Federal de 1988 para custear os programas de seguro-desemprego, o abono salarial e projetos de desenvolvimento econômico e geração de emprego por meio do BNDES.

"Temos um problema pela frente para equacionar. O FAT foi desvirtuado da sua função constitucional e está financiando a Previdência com déficit crescente. Vamos precisar criar uma forma de financiamento sólida e sustentável da Previdência e não uma gambiarra, que é o que foi feito", disse Mercadante, alertando que, se nada for feito, o FAT passará a gerar impactos a partir de 2026.

Fonte: Brasil 247