terça-feira, 13 de agosto de 2024
Depois de Biden, Justin Trudeau, do Canadá, concorda com proposta de Lula sobre a Venezuela
Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'
A proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental.
A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.
De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix.
O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.
O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo
Em valores, segundo o estudo, US$ 93 milhões dos US$ 99 milhões de dólares negociados com países europeus no ano passado saiu de áreas de risco
A diretora do Escolhas também chama atenção para a situação específica da Suíça, segundo mercado importador do ouro brasileiro e responsável por 70% do abastecimento do minério em toda a Europa. Ela disse que o país nem sempre verifica a origem de suas aquisições do Brasil, levando a uma triangulação.
"O Brasil pode não ser seu principal ou grande fornecedor de ouro, mas a gente está mostrando que vocês têm um ponto cego na regra de due diligence bastante grande no caso brasileiro, porque o ouro que vocês compram daqui, que não consideram uma área de risco, tem risco de ilegalidade", disse.
Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo estudo anterior do instituto.
Rodrigues disse que é preciso ampliar a rastreabilidade da origem do ouro no país, destacando que há projetos em discussão no Congresso Nacional que aperfeiçoam a prática.
A diretora da entidade reconhece que houve avanços no ano passado no combate ao minério ilegal, com a adoção da nota fiscal eletrônica e com o fim da presunção da boa-fé na comercialização do ouro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, houve um "choque" no comércio de ouro, com queda de 30% nas exportações. Ainda não é possível verificar se a produção realmente caiu ou se o minério estaria sendo estocado para futura venda, acrescentou.
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Abates de bovinos, suínos e frangos crescem no 2° trimestre de 2024, diz IBGE
O abate de bovinos cresceu 17,2% em comparação ao 2º trimestre de 2023, o de suínos teve um aumento de 2,4% e o de frangos registrou alta de 3,2%
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (13) os primeiros resultados das Pesquisas Trimestrais da Pecuária, revelando um crescimento expressivo em diversos setores da produção animal no Brasil durante o segundo trimestre de 2024.
O destaque ficou com o abate de bovinos, que apresentou um aumento de 17,2% em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando 9,94 milhões de cabeças abatidas sob inspeção sanitária. Isso resultou na produção de 2,57 milhões de toneladas de carcaças bovinas, um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior.
O setor de suínos também registrou crescimento, com um aumento de 2,4% no abate, chegando a 14,55 milhões de cabeças. A produção de carcaças suínas atingiu 1,34 milhão de toneladas, um aumento de 0,9% em relação ao segundo trimestre de 2023.
Na avicultura, o abate de frangos cresceu 3,2%, com 1,61 bilhão de aves abatidas. O peso acumulado das carcaças de frangos alcançou 3,43 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
A pesquisa também revelou dados sobre outros setores da produção pecuária:
Aquisição de leite: 5,81 bilhões de litros de leite cru foram adquiridos por estabelecimentos sob inspeção sanitária, um ligeiro aumento de 0,4% em relação ao segundo trimestre de 2023.
Curtumes: Receberam 10,08 milhões de peças inteiras de couro cru bovino, um aumento expressivo de 17% em comparação com o mesmo período do ano anterior.
Produção de ovos: Atingiu 1,15 bilhão de dúzias no segundo trimestre de 2024, representando um crescimento notável de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023.
Deputado Arilson vota contra a privatização da Ferroeste
O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra o projeto de lei nº 512/2024 que autoriza a privatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), nesta segunda-feira (12/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar do voto contrário, a proposição foi aprovada e segue em discussão na Casa em regime de urgência.
“O voto contrário ocorre diante da falta de informações essenciais e da ausência de autorização governamental federal para a transferência de titularidade dos ativos ou imóveis da União Federal”, argumentou o parlamentar, que é vice-líder da Bancada de Oposição.
Na avaliação do deputado Arilson, o debate é prejudicado pela ausência de informações. “Como a desestatização envolve ativos federais e áreas de interesse da União, solicitamos informações centrais para a Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, para a Ferroeste e para a Secretaria de Estado do Planejamento”, ressaltou.
Ferroeste
A Ferroeste foi construída para atender o escoamento de grãos da região Oeste e, ao mesmo tempo, levar insumos para o plantio. As obras foram executadas pelo governo paranaense, durante a gestão do governador Roberto Requião, em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado. O primeiro trecho implantado foi o de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros.
Pelos trens da Ferroeste, segundo o próprio site da estatal, são escoados, anualmente, cerca de 1,5 milhão de toneladas, principalmente grãos (soja, milho e trigo), farelos e contêineres, com destino ao Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado.
Fonte: Reverbero
Lula visita o Paraná para reabertura da FAFEN e anúncio de investimentos
Foto: Guilherme Bittar
O presidente Lula visitará o Paraná nesta quinta-feira (15) para participar da cerimônia de retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Araucária. Ele também deve anunciar novos investimentos na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e visitar as instalações da fábrica da Renault em São José dos Pinhais.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acompanhará a comitiva presidencial, destacou a importância da reativação da fábrica e dos investimentos da Petrobras no Paraná, com R$ 1,4 bilhão destinados à Repar e R$ 900 milhões à Fafen.
“Acompanhei de perto a luta dos petroleiros e petroquímicos para reabertura da Fafen e graças ao presidente Lula, que sempre defendeu os trabalhadores e a soberania do país, conseguimos essa vitória. Os investimentos que a Petrobras fará no estado reafirmam ainda mais o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento sustentável e integrado do Paraná”, destacou Gleisi.
A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que já recebeu seus primeiros trabalhadores recontratados no início de julho, tem a expectativa de gerar mais de 2 mil empregos diretos até o final deste semestre com a retomada das operações.
A Fafen-PR tem capacidade instalada para a produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), produto utilizado em veículos a diesel para reduzir as emissões de poluentes.
Fonte: Reverbero com assessorias
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Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos
Maioria das vítimas era negra, homem e tinha de 15 a 19 anos
Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.
"É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos", define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.
No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.
O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial - esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.
Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.
Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. "A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados", justifica.
Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.
Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.
Fator cor
De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.
A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.
“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.
“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.
Violência policial
Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.
Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.
“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.
Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.
A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.
“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.
Violência urbana
O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).
Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.
Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.
Violência infantil
Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.
Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.
“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: Agência Brasil