terça-feira, 13 de agosto de 2024

Depois de Biden, Justin Trudeau, do Canadá, concorda com proposta de Lula sobre a Venezuela

 

Presidente conversou sobre a situação no país com o primeiro-ministro do Canadá e advertiu contra sanções

Lula e Justin Trudeau (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Lula voltou a reforçar a importância do diálogo político na solução para a crise política na Venezuela, desencadeada pela recusa da oposição em aceitar os resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que deram vitória a Nicolás Maduro nas eleições de 28 de julho.

O governo brasileiro vem cobrando a apresentação das atas eleitorais desagregadas e, até o momento, não reconheceu a vitória de Maduro. A diplomacia brasileira vem promovendo com aliados regionais uma forma de resolver o impasse, evitando as sanções econômicas.

Nesse sentido, em telefonema com o primeiro-ministro canadense Justin Trudeau nesta terça-feira (13), Ottawa reforçou seu apoio às gestões do governo brasileiro em prol da democracia e da transparência do processo eleitoral na Venezuela e na promoção do diálogo e na prevalência do Estado de Direito, segundo comunicado do Palácio do Planalto.

Lula comentou na conversa que há um histórico de erros da comunidade internacional com relação à Venezuela, citando especificamente a imposição de sanções e o reconhecimento de Juan Guaidó como presidente em 2019.

O presidente brasileiro destacou os esforços de coordenação de Brasil, Colômbia e México em prol da normalização da situação política na Venezuela. “O mais importante é mantermos a América do Sul livre de conflitos, com prosperidade e harmonia”, disse o presidente Lula ao ressaltar a importância do diálogo entre o governo Maduro e a oposição.

O presidente Lula convidou ainda o primeiro-ministro para a reunião de governos democráticos contra o extremismo, a ser realizada à margem da Assembleia Geral da ONU, iniciativa conjunta com o presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez.

Fonte: Brasil 247

Lira articula projeto de lei para dar transparência às 'emendas Pix'

 

A proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal

Arthur Lira. Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está articulando a aprovação de um projeto de lei que visa dar transparência e a rastreabilidade para as chamadas "emendas Pix". Esta modalidade de emenda parlamentar permite a transferência direta de verbas para estados e municípios, sem supervisão governamental. 

A votação do texto no plenário da Câmara deve ocorrer ainda nesta semana.

De acordo com a reportagem do Valor Econômico, a proposta busca atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu essas emendas até que haja maior transparência sobre a destinação e o uso dos recursos. Com o projeto, o objetivo de Lira é destravar o pagamento das emendas Pix. 

O deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, tem atuado como intermediário nas negociações entre Lira e o Executivo. "Queremos dar mais transparência e rastreabilidade para as emendas Pix", disse.

O governo também avalia uma proposta para que o repasse das emendas siga os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Fonte: Brasil 247 com informações do Valor Econômico

Alexandre Silveira rejeita pressões para aumentar tarifa de energia: 'Não vou ceder'

 

Ministro afirmou que prefere deixar o cargo a aumentar conta de luz

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participa de audiência na Câmara (Foto: Gilmar Félix / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados promoveu nesta terça-feira (13) nova audiência pública com o ministro do setor, Alexandre Silveira. O debate foi proposto pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ).

Na audiência, o ministro relatou ter dito ao presidente Lula que prefere deixar o cargo a ceder a pressões que aumentariam conta de luz. “Eu não vou ser o pai da conta de energia mais cara do mundo. Nós já somos uma das mais caras, eu não vou ser o pai da mais cara. Eu não vou sair com esse título”, disse.

“Eu disse pra ele [Lula] em alto e bom tom. Eu disse ele: presidente, na hora que se tornar insustentável, não se preocupe comigo, eu volto pra casa como eu entrei ontem. Eu tenho mais o que fazer. Eu não vou ceder a esses interesses por pressão nenhuma”, acrescentou. 

O titular da pasta afirmou ser preciso encontrar novas fontes de financiamento após o país já ter diversificado sua matriz energética. "Nós já fizemos a transição energética. O país já pode se orgulhar da sua matriz. Nós não temos que continuar enfiando esse custo na economia nacional e na conta do consumidor de energia", declarou.

Na última quarta-feira, Silveira anunciou acordo para a antecipação de R$ 7,8 bilhões em recursos devidos pela Eletrobras à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Os recursos serão utilizados para quitar as chamadas “Conta Covid” e “Conta Escassez Hídrica”, que vão reduzir a conta de energia em até 10%,

Fonte: Brasil 247

Senadores estão "imbuídos" de ter solução para dívida dos Estados e reoneração nesta semana, diz Pacheco

 

Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, o presidente da Casa avaliou que caminha-se para uma "solução federativa"

Rodrigo Pacheco (Foto: Pedro França/Agência Senado)

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira que a Casa trabalha para apresentar soluções tanto para o problema da dívida dos Estados junto à União, que deve ter sua discussão iniciada ainda nesta tarde no plenário, quanto para a compensação da prorrogação da desoneração da folha de pagamento de setores da economia e municípios de pequeno porte.

"Nós estamos muito imbuídos desse propósito de, nesta semana, nós termos a solução de todos esses... problemas, todas essas questões -- da dívida dos Estados, da desoneração da folha de pagamento e da PEC 66, que interessa aos municípios", disse o senador, referindo-se, por último, a uma Proposta de Emenda à Constituição que reabre o prazo para os municípios parcelarem dívidas com a Previdência e define limites para o pagamento de precatórios.

Sobre o projeto que trata da dívida dos Estados, Pacheco avaliou que caminha-se para uma "solução federativa", com a previsão da utilização de ativos dos Estados -- até mesmo empresas públicas -- para abater o débito, além de mudanças no cálculo do indexador da dívida.

"Está na pauta hoje, vamos iniciar a discussão hoje... então se eventualmente não conseguir votar hoje por algum motivo, a gente tem ainda amanhã para poder exaurir", avaliou o presidente do Senado.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Polícia investiga advogado de Pablo Marçal por ameaçar autor de denúncia contra o coach

 

O advogado tenta negociar o fim do processo e desafia a defesa do denunciante, insinuando uma disputa para ver “quem tem mais amigos nos tribunais”

Pablo Marçal (Foto: Reprodução/YouTube/Band Jornalismo)

A Polícia Civil de São Paulo está investigando Tassio Renam Souza Botelho, advogado do candidato à prefeitura da capital paulista Pablo Marçal, após acusações de ter ameaçado o autor de uma denúncia contra o coach, conforme relatou o blog de Paulo Cappelli, no Metrópoles.

O advogado foi gravado por Gabriel Godoy, participante do reality show La Casa Digital, criado e apresentado por Marçal, enquanto tentava persuadi-lo a retirar um processo que acusa o empresário de causar “perigo para a vida ou saúde de outrem”. 

No áudio, o advogado tenta negociar o fim do processo e desafia a defesa de Godoy, representada por Matheus da Silva Carvalho, insinuando uma disputa para ver “quem tem mais amigos nos tribunais”.

Na denúncia, o participante do reality afirmou ter sido vítima de agressões, xingamentos e de ter a vida colocada em perigo durante as provas de resistência do programa.

Em outro momento, durante uma ligação também gravada por Godoy e divulgada em junho, o advogado Tassio Renam pressiona o denunciante para que aceite um acordo sem consultar o próprio advogado.

O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil na quinta-feira (8) e a investigação contra Tassio Renam está em andamento no Juizado Especial Cível e Criminal do foro de Serra Negra (SP).

Fonte: Brasil 247 com informações do Metrópoles

Brasil adverte Maduro que prisão de González e Corina "é proibida"

 

EUA e outros países buscam concessões do presidente venezuelano

Maria Corina Machado e Edmundo Gonzalez 29/07/2024 (Foto: REUTERS/Maxwell Briceno)

(Reuters) - Mais de duas semanas depois que o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, reivindicou a vitória na eleição presidencial venezuelana, os Estados Unidos e outros países ocidentais estão dando poucos sinais de que planejam impor rapidamente medidas duras para o que muitos deles condenaram como fraude eleitoral.

A maioria dos governos exigiu que o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela divulgasse um conjunto completo de atas da apuração dos votos depois que tanto Maduro quanto o candidato da oposição, Edmundo González, declararam que venceram o pleito

O Brasil e outros países têm tentado garantir conversações entre os dois lados, rivais políticos que não se conciliam há décadas.

Os protestos contra Maduro nos dias que se seguiram à eleição foram recebidos com repressão governamental, com as autoridades denunciando as manifestações como uma tentativa de "golpe". O confronto deixou 23 mortos e mais de 2.000 pessoas presas, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU) na segunda-feira.

Os governos ocidentais estão tentando reagir "lentamente", disse um funcionário de embaixada, que falou sob condição de anonimato porque não estava autorizado a falar publicamente sobre o assunto. Nenhum governo quer ser o primeiro em nada, acrescentou.

A resposta comedida vem porque eles estão cientes do que aconteceu após a reeleição de Maduro em 2018, disseram três autoridades de diferentes países.

Naquela ocasião, a votação foi rapidamente condenada como uma farsa e levou às sanções mais severas já impostas ao país pertencente à Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep). Um governo interino liderado pela oposição e que jamais chegou a assumir o poder foi amplamente reconhecido no exterior, mas o esforço acabou se evaporando, fortalecendo Maduro no poder.

Em Washington, que, sob o comando do presidente republicano Donald Trump, bloqueou as exportações de petróleo essenciais da Venezuela, parece haver pouco apetite por sanções mais severas. Até o momento, as autoridades democratas dos EUA ameaçaram, mas não impuseram novas medidas punitivas.

O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, tem se empenhado em não complicar o caminho a ser seguido pela oposição, liderada por Maria Corina Machado e por González, já que os venezuelanos buscam "até mesmo pequenas concessões" de Maduro, disse uma pessoa familiarizada com o pensamento de Washington.

Algumas dessas concessões estão relacionadas a canais de comunicação abertos entre os dois lados, que a oposição espera que possam levar a um veredicto imparcial sobre os resultados da eleição e a uma possível transição política.

Uma revisão dos resultados pela Suprema Corte da Venezuela provavelmente levará tempo e pode não chegar a uma opinião imparcial, uma vez que ela é composta por aliados de Maduro.

As autoridades dos EUA estão entrando em contato com parceiros regionais e internacionais para organizar uma resposta coordenada, disseram as três fontes. Cautelosamente, os EUA reconheceram González como o vencedor da eleição de 28 de julho, mas não o chamaram de presidente eleito.

"Agora é a hora de os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica", disse o porta-voz adjunto do Departamento de Estado dos EUA, Vedant Patel, na segunda-feira.

Washington está considerando uma série de opções "para pressionar Maduro a retornar a Venezuela a um caminho democrático", acrescentou.

No entanto, as opções restantes do governo Biden parecem ser limitadas. Em abril, os EUA reimpuseram algumas sanções petrolíferas à Venezuela, acusando Maduro de renegar seus compromissos eleitorais, e aplicaram diversas sanções individuais nos últimos cinco anos, inclusive contra o chefe do CNE, Elvis Amoroso.

As autoridades norte-americanas expressaram preocupação com o fato de que a agitação pós-eleitoral poderia estimular mais venezuelanos a deixarem o país e se dirigirem para a fronteira entre os EUA e o México, de acordo com a fonte baseada em Washington. Como a imigração já é uma questão polêmica, isso poderia criar novos problemas para a vice-presidente dos EUA, Kamala Harris, em sua campanha para presidente.

O Ministério das Relações Exteriores da Venezuela e o Departamento do Tesouro dos EUA não responderam imediatamente aos pedidos de comentários. "Não discutiremos o conteúdo de nossas discussões diplomáticas privadas", disse um porta-voz do Departamento de Estado à Reuters.

AMÉRICAS FRAGMENTADAS

A Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington, não conseguiu chegar a um acordo sobre uma resposta conjunta, mesmo quando a Cooperação e Observação Eleitoral do grupo regional emitiu um relatório detalhado sobre "ilegalidades, falhas e más práticas" durante a eleição.

"Os resultados oficiais não são confiáveis ou merecedores de reconhecimento democrático", concluiu o relatório de 30 de julho.

Os presidentes de Brasil, México e Colômbia estão coordenando ações enquanto pedem acesso total às atas de votação, enquanto uma coalizão que inclui os EUA, Canadá, Panamá e outros está mantendo conversações separadas entre si e com a oposição da Venezuela, segundo pessoas familiarizadas com o assunto.

O Panamá ofereceu asilo político a Maduro -- uma oferta controversa, já que ele está sendo investigado pelo Tribunal Penal Internacional por alegações de violações de direitos humanos -- e convocou uma cúpula regional para discutir o resultado da eleição.

O Brasil não reconhecerá a vitória de Maduro sem a divulgação completa das atas e a validação dos resultados, disse uma fonte do governo brasileiro, acrescentando que as preocupações das autoridades com a escalada da violência e as ameaças de mais prisões políticas aumentaram.

"Foram enviadas mensagens a Maduro deixando claro que a prisão de González e Machado é proibida", disse a fonte, acrescentando que o foco do Brasil é lidar com os dois lados.

Na semana passada, a União Europeia disse que não havia provas suficientes para apoiar os resultados anunciados pelo CNE, que declarou Maduro vencedor da eleição. Ela não previu nenhuma ação.

Países como China, Rússia, Nicarágua e Cuba reconheceram a vitória de Maduro e lhe ofereceram apoio.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

AGU solicita ao STF mais 30 dias para finalizar renegociações de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

 

Pedido é justificado pela complexidade das negociações e pela greve dos servidores da Controladoria-Geral da União, que impactaram o andamento do processo

Advocacia-Geral da União (Foto: Wesley Mcallister/AscomAGU)

A AGU (Advocacia-Geral da União) solicitou nesta segunda-feira (13) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça uma extensão de 30 dias para finalizar os termos dos acordos de leniência em renegociação com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a AGU alega que, além da complexidade das discussões, a greve dos servidores da CGU (Controladoria-Geral da União) atrasou o processo. 

"A dificuldade no desfecho formal das renegociações foi influenciada não só pela complexidade técnica das pactuações, como, de modo especial, por um evento de força maior, traduzido na paralisação das atividades dos servidores da Controladoria-Geral da União em decorrência de greve geral iniciada em 6 de agosto de 2024", disse a AGU na petição, de acordo com a reportagem. .

O prazo inicial, concedido por Mendonça, começou em 10 de julho e terminaria na última segunda-feira (12). No entanto, ainda restam detalhes a serem definidos nos textos dos acordos, como cronograma de pagamentos, parcelas e valores.Nesta linha, o  governo solicitou um novo prazo "adicional conclusivo e terminativo" de 30 dias. 

A primeira audiência de conciliação, convocada por Mendonça, ocorreu em 16 de fevereiro, e desde então, AGU e CGU, de um lado, e as empresas Metha, Coesa (antiga OAS), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Novonor (antiga Odebrecht), do outro, têm debatido os novos termos. Juntas, essas empresas devem aos cofres públicos R$ 11,8 bilhões, em valores corrigidos.

A AGU informou ao relator do caso no STF que inúmeras reuniões, tanto individuais quanto coletivas, foram realizadas desde o início das negociações, mas que ainda não foi possível concluir todos os cronogramas de pagamentos ou finalizar os termos aditivos aos acordos de leniência.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

Mais de 90% de ouro brasileiro importado pela Europa tem origem em áreas com risco de ilegalidade, diz estudo

 Em valores, segundo o estudo, US$ 93 milhões dos US$ 99 milhões de dólares negociados com países europeus no ano passado saiu de áreas de risco

Garimpo ilegal de ouro em área de preservação da floresta amazônica em Itaituba, no Pará 03/09/2021 REUTERS/Lucas Landau (Foto: REUTERS/Lucas Landau)

Reuters - Mais de 90% do ouro brasileiro importado por países europeus no ano passado teve origem em áreas com alto risco de ilegalidade, segundo estudo do Instituto Escolhas, com base em dados oficiais do governo brasileiro, divulgado nesta terça-feira.

O estudo "Europe’s Risky Gold" revela que 94% do minério brasileiro comprado pela União Europeia teve como origem os Estados do Pará e do Amazonas, localidades onde predomina a produção de ouro a partir de lavras garimpeiras, e São Paulo, Estado não produtor de ouro, mas que escoa o metal retirado das áreas de garimpo ilegal.

Nos últimos anos, investigações e fiscalizações de órgãos estatais apontam a lavra garimpeira como a principal forma de extração e comercialização ilegal do minério no Brasil. Nessas localidades, conforme mostraram investigações, é recorrente haver esse tipo de exploração sem autorização legal ou em área superior à permitida, assim como extração de áreas de conservação e de terras indígenas.

Da aproximadamente 1,7 tonelada de ouro importada do Brasil pela Europa no ano passado, 1,5 tonelada saiu de áreas de alto risco de ilegalidade. Em valores, segundo o estudo, 93 milhões de dólares dos 99 milhões de dólares negociados com países europeus saiu dessas áreas de risco.

Os dados apontam que, em 2023, todo o ouro brasileiro importado pela Alemanha -- o equivalente a 1.289 quilos, avaliados em 78 milhões de dólares -- teve como origem áreas de risco de ilegalidade do Amazonas. A Itália, por sua vez, importou 71% de ouro brasileiro de áreas de risco, o que dá 254 quilos de ouro do Pará e de São Paulo (15 milhões de dólares).

A diretora de pesquisa do Instituto Escolhas, Larissa Rodrigues, disse à Reuters que há muitos pontos cegos na chamada política de análise prévia do ouro comprado pela União Europeia. O bloco econômico tem uma rigorosa legislação de minerais de conflito, que em tese prevê uma série de restrições para comercialização de minérios de origem duvidosa ou ilícita.

"Europa, 94% do ouro que você está comprando do Brasil é ilegal? Não, mas estão comprando de áreas que são frágeis na origem, de vendedores intermediários, de centenas de garimpos e pessoas diferentes", afirmou.

"A União Europeia tem muitos pontos cegos na sua política de 'due diligence', então hoje não se pode dizer que tem uma política de compra responsável", destacou.

O Brasil é o 14º maior produtor mundial do minério. No ano passado, o país exportou para o mundo 68 toneladas de ouro, avaliados em 3,5 bilhões de dólares. Canadá, com 30,7 toneladas; Suíça, com 14,1 toneladas; e Reino Unido, com 7,2 toneladas, são os principais destinatários do ouro exportado pelo país.

A diretora do Escolhas também chama atenção para a situação específica da Suíça, segundo mercado importador do ouro brasileiro e responsável por 70% do abastecimento do minério em toda a Europa. Ela disse que o país nem sempre verifica a origem de suas aquisições do Brasil, levando a uma triangulação.

"O Brasil pode não ser seu principal ou grande fornecedor de ouro, mas a gente está mostrando que vocês têm um ponto cego na regra de due diligence bastante grande no caso brasileiro, porque o ouro que vocês compram daqui, que não consideram uma área de risco, tem risco de ilegalidade", disse.

Em 2021, o Brasil registrou 52,8 toneladas de ouro com graves indícios de ilegalidade, o que equivale a 54% da produção nacional, segundo estudo anterior do instituto.

Rodrigues disse que é preciso ampliar a rastreabilidade da origem do ouro no país, destacando que há projetos em discussão no Congresso Nacional que aperfeiçoam a prática.

A diretora da entidade reconhece que houve avanços no ano passado no combate ao minério ilegal, com a adoção da nota fiscal eletrônica e com o fim da presunção da boa-fé na comercialização do ouro por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, houve um "choque" no comércio de ouro, com queda de 30% nas exportações. Ainda não é possível verificar se a produção realmente caiu ou se o minério estaria sendo estocado para futura venda, acrescentou.

Campos Neto cobra ampliação de cortes do governo Lula

 

Governo federal tem destacado a importância do aumento de receitas e reforçado seu compromisso fiscal

Roberto Campos Neto (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta terça-feira (13) que os cortes implementados pelo governo do presidente Lula devem ser ampliados para que a meta fiscal de déficit zero seja cumprida, após o governo federal já congelar R$ 15 bilhões no Orçamento.

Falando em audiência pública conjunta das Comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto afirmou que a expectativa do mercado financeiro para as contas públicas nos próximos anos é de difícil cumprimento de meta, apesar dos esforços do governo, questão que adiciona prêmio de risco ao país. As declarações foram citadas pela agência Reuters. 

Ele ainda falou em 'desorganização' das contas públicas e criticou um 'desentendimento' sobre os compromissos fiscal e monetário do país. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem enfatizado a necessidade de o governo garantir a manutencão da trajetória de redução do déficit das contas públicas. Ele também tem destacado a importância do aumento de receitas para fechar o orçamento de 2025, enquanto o Congresso vem impedindo avanços nessa frente. 

Fonte: Brasil 247

Taxas de juros no Brasil são "absurdamente altas", mas não "exorbitantes", diz Campos Neto

 

Segundo o presidente do Banco Central, "o Brasil está mais ou menos na média de outros países, apesar de ter uma taxa de juros real mais alta"

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou durante audiência da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (12), que, embora os juros no Brasil sejam "absurdamente altos", não se pode dizer que a taxa de juros seja "exorbitante". Segundo ele, nos últimos cinco anos, entre 2019 e 2024, o Brasil experimentou uma menor inflação acompanhada de uma menor taxa de juros.

“Não é possível afirmar que a gente tem uma taxa de juros exorbitante, apesar de ter uma inflação muito baixa. Na verdade, a gente tem é uma taxa Selic menor do que a média e uma inflação menor do que a média, ainda mesmo passando por um período de inflação global muito grande”, disse Campos Neto, de acordo com o jornal O Estado de S. Paulo.

Ele reconheceu que o país enfrenta uma desancoragem preocupante das expectativas de inflação, mas destacou que a inflação implícita começou a se estabilizar recentemente. Campos Neto reiterou que o Brasil está no caminho da convergência da inflação com baixo custo em termos de emprego e Produto Interno Bruto (PIB), considerando as surpresas positivas no mercado de trabalho e na massa salarial. Em relação à recente volatilidade internacional, Campos Neto mencionou que a inflação de 12 meses no Brasil começou a aumentar ligeiramente.

Sobre a evolução da taxa de juros no Brasil, ele admitiu que ainda são elevadas. “Ainda é verdade que as taxas de juros no Brasil são absurdamente altas, isso a gente não discute. O que a gente está querendo mostrar aqui é que, ao longo do tempo, a gente tem sido capaz de trabalhar com taxas de juros mais baixas comparado com outros intervalos na história, tanto na parte real quanto na parte nominal”, disse.

Campos Neto também falou que “o Brasil tem uma taxa de juros neutra maior que alguns outros países. A gente vê que, em termos de esforço monetário, o Brasil está mais ou menos na média de outros países, apesar de ter uma taxa de juros real mais alta, o que significa que a nossa taxa de juros neutra é mais alta também. Precisamos investigar as causas da taxa de juros estrutural ser mais alta, que é um tema que a gente tem discutido bastante recentemente”.

Ainda conforme a reportagem, o presidente do BC ressaltou que juro neutro no país é alto por causa da baixa taxa de recuperação de crédito,dívida pública elevada, taxa de poupança menor e crédito direcionado maior. Campos Neto também argumentou que o Brasil teve o maior aumento de juro durante o período eleitoral de 2022.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Estado de S. Paulo

Empresário italiano é preso em Natal em investigação sobre rede mafiosa que teria movimentado US$ 550 mi

 

Giuseppe Bruno enfrenta acusações que incluem extorsão, lavagem de dinheiro e cumplicidade externa em associação mafiosa

(Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

Reuters - Um empresário italiano foi preso em Natal, capital do Rio Grande do Norte, como parte de uma investigação internacional sobre uma rede mafiosa acusada de movimentar aproximadamente 500 milhões de euros (550 milhões de dólares), informou a polícia financeira da Itália nesta terça-feira.

O homem, identificado como Giuseppe Bruno, enfrenta acusações que incluem extorsão, lavagem de dinheiro e cumplicidade externa em associação mafiosa, informou a polícia italiana em um comunicado.

A investigação revelou "vestígios de investimentos substanciais de capital relacionado à máfia em empreendimentos comerciais e empresas", disse o comunicado.

Em comunicado, a Polícia Federal disse que a Operação Arancia visa desarticular uma rede de lavagem de dinheiro operacionalizada pela máfia italiana no Rio Grande do Norte.

"As evidências coletadas até o momento indicam que a máfia italiana utilizou empresas fantasmas e laranjas para facilitar a movimentação e a ocultação de fundos ilícitos, provenientes de atividades criminosas internacionais", disse a PF.

"Estima-se que o esquema tenha investido não menos que 300 milhões de reais (cerca de 55 milhões de euros) no Brasil, utilizando esses recursos para adquirir propriedades e infiltrar-se no mercado imobiliário e financeiro brasileiro. Segundo as autoridades italianas, entretanto, o valor total dos ativos investidos podem superar 500 milhões de euros, em valores atuais, mais de 3 bilhões de reais."

Além da prisão, a PF também cumpriu cinco mandados de busca e apreensão, em três Estados: Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Piauí.

"Simultaneamente, a Direção Distrital Antimáfia de Palermo coordenou 21 buscas em várias regiões da Itália e na Suíça. Mais de 100 agentes financeiros italianos foram mobilizados, alguns dos quais encontram-se no Brasil, auxiliando o cumprimento dos mandados em Natal", disse a PF.

As investigações começaram em 2022 e envolveram agências policiais italianas, brasileiras e suíças.

Elas levaram à apreensão de bens no valor de 50 milhões de euros e a acusações contra 17 pessoas e 12 empresas imobiliárias, de construção e restauração nos três países.

O dinheiro do Brasil supostamente fluía, desde 2016, por meio de uma rede na Suíça, Hong Kong e Cingapura, para os bolsos de importantes famílias mafiosas afiliadas à Cosa Nostra, a máfia siciliana, de acordo com a polícia italiana.

Fonte: Brasil 247

Abates de bovinos, suínos e frangos crescem no 2° trimestre de 2024, diz IBGE


O abate de bovinos cresceu 17,2% em comparação ao 2º trimestre de 2023, o de suínos teve um aumento de 2,4% e o de frangos registrou alta de 3,2%

Gado na cidade de Tailândia, no Pará (Foto: PILAR OLIVARES - REUTERS)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta terça-feira (13) os primeiros resultados das Pesquisas Trimestrais da Pecuária, revelando um crescimento expressivo em diversos setores da produção animal no Brasil durante o segundo trimestre de 2024.

O destaque ficou com o abate de bovinos, que apresentou um aumento de 17,2% em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando 9,94 milhões de cabeças abatidas sob inspeção sanitária. Isso resultou na produção de 2,57 milhões de toneladas de carcaças bovinas, um acréscimo de 17% em relação ao ano anterior.

O setor de suínos também registrou crescimento, com um aumento de 2,4% no abate, chegando a 14,55 milhões de cabeças. A produção de carcaças suínas atingiu 1,34 milhão de toneladas, um aumento de 0,9% em relação ao segundo trimestre de 2023.

Na avicultura, o abate de frangos cresceu 3,2%, com 1,61 bilhão de aves abatidas. O peso acumulado das carcaças de frangos alcançou 3,43 milhões de toneladas, representando um acréscimo de 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.

A pesquisa também revelou dados sobre outros setores da produção pecuária:

Aquisição de leite: 5,81 bilhões de litros de leite cru foram adquiridos por estabelecimentos sob inspeção sanitária, um ligeiro aumento de 0,4% em relação ao segundo trimestre de 2023. 

Curtumes: Receberam 10,08 milhões de peças inteiras de couro cru bovino, um aumento expressivo de 17% em comparação com o mesmo período do ano anterior. 

Produção de ovos: Atingiu 1,15 bilhão de dúzias no segundo trimestre de 2024, representando um crescimento notável de 9,1% em relação ao mesmo período de 2023.

Fonte: Brasil 247

Deputado Arilson vota contra a privatização da Ferroeste

 

O deputado Arilson Chiorato (PT) votou contra o projeto de lei nº 512/2024 que autoriza a privatização da Ferroeste (Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A.), nesta segunda-feira (12/08) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. Apesar do voto contrário, a proposição foi aprovada e segue em discussão na Casa em regime de urgência.

“O voto contrário ocorre diante da falta de informações essenciais e da ausência de autorização governamental federal para a transferência de titularidade dos ativos ou imóveis da União Federal”, argumentou o parlamentar, que é vice-líder da Bancada de Oposição.

Na avaliação do deputado Arilson, o debate é prejudicado pela ausência de informações. “Como a desestatização envolve ativos federais e áreas de interesse da União, solicitamos informações centrais para a Secretaria do Patrimônio da União no Paraná, para a Ferroeste e para a Secretaria de Estado do Planejamento”, ressaltou.

Após a CCJ, o projeto de lei seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde recebeu um pedido de vista da deputada Ana Júlia (PT). Com isso, a matéria retorna à pauta da Comissão de Finanças amanhã.
“Mais uma vez, vemos o Governo Ratinho entregando o patrimônio do Paraná nas mãos da iniciativa privada. É a política de desmonte em ação aliada com a incompetência de gestão, pois as empresas públicas só são boas quando entregues ao mercado”, critica.

Ferroeste

A Ferroeste foi construída para atender o escoamento de grãos da região Oeste e, ao mesmo tempo, levar insumos para o plantio. As obras foram executadas pelo governo paranaense, durante a gestão do governador Roberto Requião, em parceria com o Exército Brasileiro, entre 1991 e 1994, e custou US$ 360 milhões, pagos integralmente com recursos do Estado. O primeiro trecho implantado foi o de Guarapuava a Cascavel, com 248,6 quilômetros.

Pelos trens da Ferroeste, segundo o próprio site da estatal, são escoados, anualmente, cerca de 1,5 milhão de toneladas, principalmente grãos (soja, milho e trigo), farelos e contêineres, com destino ao Porto de Paranaguá, no Litoral do Estado.

Fonte: Reverbero

Lula visita o Paraná para reabertura da FAFEN e anúncio de investimentos

 Foto: Guilherme Bittar

O presidente Lula visitará o Paraná nesta quinta-feira (15) para participar da cerimônia de retomada das operações da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) em Araucária. Ele também deve anunciar novos investimentos na Refinaria Getúlio Vargas (Repar) e visitar as instalações da fábrica da Renault em São José dos Pinhais.

A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), que acompanhará a comitiva presidencial, destacou a importância da reativação da fábrica e dos investimentos da Petrobras no Paraná, com R$ 1,4 bilhão destinados à Repar e R$ 900 milhões à Fafen.

“Acompanhei de perto a luta dos petroleiros e petroquímicos para reabertura da Fafen e graças ao presidente Lula, que sempre defendeu os trabalhadores e a soberania do país, conseguimos essa vitória. Os investimentos que a Petrobras fará no estado reafirmam ainda mais o compromisso do governo Lula com o desenvolvimento sustentável e integrado do Paraná”, destacou Gleisi.

A Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados, que já recebeu seus primeiros trabalhadores recontratados no início de julho, tem a expectativa de gerar mais de 2 mil empregos diretos até o final deste semestre com a retomada das operações.

A Fafen-PR tem capacidade instalada para a produção de 720 mil toneladas/ano de ureia e 475 mil toneladas/ano de amônia, além de 450 mil m³/ano do Agente Redutor Líquido Automotivo (ARLA 32), produto utilizado em veículos a diesel para reduzir as emissões de poluentes.

Fonte: Reverbero com assessorias 


Moraes revoga prisão de subtenente do Exército investigado por atuação na 'Abin paralela' do governo Bolsonaro

 

Ministro impôs o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição ao uso de redes sociais

Ministro do STF Alexandre de Moraes (Foto: STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, investigado por suposta espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão de Alexandre Ramagem, diz o jornalista Aguirre Talento em sua coluna no UOL.

Giancarlo havia sido detido em julho em uma operação da Polícia Federal que prendeu outros quatro suspeitos. A investigação apura o uso da Abin para monitorar autoridades e críticos do goerno jair Bolsoanro (PL), além de criar dossiês falsos para promover ataques nas redes sociais.

Ao ordenar a soltura, Moraes afirmou que a prisão preventiva já não era necessária para o prosseguimento das investigações. Como medidas cautelares, o ministro impôs o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de contato com outros investigados e a restrição ao uso de redes sociais.

Fonte: Brasil 247 com informações do jornalista Aguirre Talento, no UOL

Bolsonaro diz que não se encontrou com Valdemar na convenção de Ricardo Nunes

 

Decisão do STF determinou que Bolsonaro não poderia ter contato com presidente do PL

Valdemar Costa Neto e Jair Bolsonaro (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino | REUTERS/Adriano Machado)

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) negou que o ex-presidente tenha descumprido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e mantido contato com o presidente do PL,  Valdemar da Costa Neto, durante a convenção de Ricardo Nunes (MDB), em São Paulo, informa o G1. Segundo os advogados, embora os dois estivessem presentes no evento, eles não se encontraram.

“No caso específico, o peticionário teve, em obediência à medida cautelar, o cuidado de comparecer ao evento em horário diferente e posterior à saída do Sr. Valdemar da Costa Neto, de sorte que malgrado ambos tenham estado presentes no mesmo local, o estiveram em horários distintos, não se encontrando em nenhum momento”, afirmou a defesa. 

Jair Bolsonaro e Valdemar são investigados no processo que apura a tentativa de golpe após a derrota para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Bolsonaro explicasse eventual descumprimento da determinação. 

Fonte: Brasil 247 com informações do G1

Violência matou mais de 15 mil jovens no Brasil nos últimos 3 anos

 

Maioria das vítimas era negra, homem e tinha de 15 a 19 anos

Nos últimos três anos, mais de 15 mil crianças e adolescentes até 19 anos foram mortos no Brasil de forma violenta. Nesse período, cresceu a proporção de mortes causadas por intervenção policial. As constatações fazem parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado nesta terça-feira (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Foram registradas 4.803 mortes violentas intencionais de crianças e adolescentes em 2021, 5.354 em 2022 e 4.944 em 2023.

"É um cenário estarrecedor. É realmente um absurdo que a gente perca 15 mil vidas de crianças e adolescentes em três anos", define a oficial de Proteção contra Violências do Unicef, Ana Carolina Fonseca.

No entanto, o total real de mortes no país tende a ser maior, uma vez que o estado da Bahia não forneceu dados relativos a 2021.

O levantamento traz dados de registros criminais como homicídio doloso (quando há intenção de matar), feminicídio, latrocínio (roubo seguido de morte), lesão corporal seguida de morte e mortes decorrente de intervenção policial - esteja ou não o agente em serviço. Também são coletadas informações referentes à violência sexual.

Para os pesquisadores, esse conjunto de dados é um indicador mais completo para tratar de violência letal a partir dos parâmetros da segurança pública. O FBSP é uma organização não governamental formada por profissionais da área de segurança, acadêmicos e representantes da sociedade civil.

Ana Carolina Fonseca explicou à Agência Brasil que, apesar de o estudo estar na segunda edição – a primeira inclui dados de 2016 a 2020 –, não há comparação direta entre eles. "A gente não fez essa comparação por haver muitas diferenças na forma como os dados são disponibilizados pelos estados", justifica.

Assim como outros tipos de violência que afetam a população brasileira independentemente de idade, a morte violenta de crianças e adolescentes atinge principalmente a população negra, composta por pretos e pardos.

Nos últimos três anos, 91,6% dos casos de mortes por violência letal de crianças e adolescentes englobaram pessoas de 15 a 19 anos; 82,9% eram pretos e pardos; e 90%, homens.

Brasília (DF), 13.08.2024 - Arte de gráfico para a matéria da Unicef. Arte/Agência Brasil

 

Fator cor

De acordo com o levantamento, a taxa de mortes violentas para cada grupo de 100 mil negros até 19 anos é de 18,2, enquanto entre brancos a taxa é de 4,1. Isso equivale dizer que o risco de um adolescente negro, do sexo masculino, ser assassinado no Brasil é 4,4 vezes superior ao de um adolescente branco.

A oficial de Proteção contra Violências do Unicef aponta o racismo como “ponto importante” por trás desses dados.

“A gente está falando de uma população que é não é protegida como a branca. Existe uma ideia de que essa vida vale menos que outras”, critica Ana Carolina.

“O desafio que se coloca é realmente de enfrentar o racismo, que está presente também na ação das forças policiais, na forma como serviços se estruturam para responder a essas mortes, tanto do ponto de vista da prevenção, quanto de investimento de apuração, responsabilizar por essas mortes”, complementa a representante do Unicef.

Violência policial

Ao longo dos três anos abrangidos pelo relatório, fica constatado aumento na parcela de mortes de jovens causada por intervenção policial. As intervenções respondiam por 14% dos casos em 2021, proporção que subiu para 17,1% em 2022 e 18,6% em 2023. Isso representa quase uma em cada cinco mortes violentas.

Enquanto a taxa de letalidade provocada pelas polícias entre habitantes com idade superior a 19 anos é de 2,8 mortes por 100 mil, no grupo etário de 15 a 19 anos chega a 6 mortes por 100 mil habitantes, mais que o dobro (113,9%) da taxa verificada entre adultos.

“Infelizmente, as vidas jovens negras estão ainda na mira da ação policial”, lamenta Ana Carolina.

Para os pesquisadores, uma política de redução de homicídios com foco em crianças e adolescentes precisa, em vários estados, necessariamente considerar “o controle do uso da força das polícias”, de acordo com o relatório.

A oficial do Unicef ressalta que 18 unidades da Federação têm taxa de mortes de pessoas até 19 anos por ação da polícia inferior à média nacional (1,7 por 100 mil). Os maiores índices estão com Amapá (10,9), Bahia (7,4), Sergipe (3,7), Rio de Janeiro (3,1), Mato Grosso (2,9), Pará (2,5), Rio Grande do Norte (2,3) e Espírito Santo (1,9). Goiás não forneceu dados de mortes causadas por intervenção da polícia.

“A gente precisa olhar para o Brasil, entendendo as diferenças e buscar, justamente, esses locais onde esse uso da força está sendo feito de forma excessivamente letal, que destoa do restante do país”, sugere Ana Carolina.

Violência urbana

O relatório indica que, entre os jovens com mais de 15 anos, as mortes totais no país são atreladas a características que sugerem envolvimento com violência armada urbana: mais da metade (62,3%) dos casos acontecem em via pública e por pessoas que a vítima não conhecia (81,5%).

Ao se comparar dados de vítimas dos sexos masculino e feminino, no universo de pessoas entre 10 e 19 anos, percebe-se que as meninas são mais vítimas de armas brancas e agressões do que meninos. Nos últimos três anos, em torno de 20% das vítimas do sexo feminino morreram por arma branca e 5%, em média, por agressão. Em relação aos indivíduos do sexo masculino, as armas brancas ficaram no patamar de 8% dos casos, e as agressões não chegam a 2%.

Já em relação ao autor do crime, entre as meninas, 69,8% eram conhecidos das vítimas. Quando se observam os dados das vítimas do sexo masculino, apenas 13,2% foram cometidos por conhecidos.

Violência infantil

Em outro recorte, de crianças até 9 anos, o perfil da violência letal é mais associado a contexto de maus-tratos e de violência doméstica, praticada contra essas crianças pelas pessoas mais próximas a elas, segundo a análise do Unicef. Em 2023, quase metade (44,6%) acontece em casa e 82,1% são cometidos por pessoas conhecidas da criança.

Os analistas do Unicef e do FNSP fazem recomendações de políticas de segurança que podem ajudar o país a combater a violência contra a criança e o adolescente. Entre as orientações estão o controle do uso da força pelas polícias, controle do uso de armamento bélico por civis, enfrentamento do racismo estrutural e melhoria nos sistemas de monitoramento e registros de casos de violência.

“A importância de estudos como esse é conseguir entender a dinâmica da violência contra cada grupo e entender que cada vida importa. A gente precisa ser capaz de construir uma resposta efetiva que enxergue cada menino e cada menina”, avalia a representante do Unicef.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil