Ministério Público do MS vai investigar 12 fazendeiros por incêndios no Pantanal; veja lista

 Caso seja provado que houve incêndio intencional, os proprietários podem responder por crime ambiental

Doze fazendeiros vão ser investigados pelo Ministério Público por terem sido identificadas como ponto de início do fogo no Pantanal. Segundo o órgão, as causas do fogo ainda não foram identificadas e caso seja provado que houve incêndio intencional, os proprietários podem responder por crime ambiental (veja a lista abaixo).

O fogo está consumindo o bioma, que já teve mais de 700 mil hectares destruídos, o que deixa um rastro de devastação ambiental e morte de animais. Para se ter uma dimensão, a área completamente destruída é seis vezes maior que a cidade do Rio de Janeiro.

A investigação foi feita pelo Ministério Público do Mato Grosso do Sul em um grupo criado para apoiar nas investigações sobre incêndios ilegais no Pantanal. Os promotores atuam com a ajuda de satélites que monitoram e identificam os pontos de fogo.

Os dados mapearam as chamas de maio até o dia 30 de junho. Desde então, fora identificados 20 pontos de início das chamas distribuídos pelas fazendas, uma terra indígena e outras áreas isoladas.

Entre as fazendas identificadas, quatro delas já tinham envolvimento em incêndios no Pantanal em anos anteriores.

Segundo o órgão, o fogo que começou nessas propriedades se alastrou e já atingiu mais de 177 fazendas em todo o bioma.

Alguns dos pontos, chegaram a ultrapassar as barreiras nacionais e atingir áreas do Pantanal na Bolívia — por onde também se estende.

Veja abaixo a relação de propriedades e proprietários listados pelo Ministério Público. A reportagem tenta contato com as pessoas citadas.

1. Fazenda Piuvinha
   Responsável: Fabiano Fernandes Chagas
2. Fazenda Angical
   Responsável: ASIP & VLP Holding e Participações
3. Fazenda Bahia Bonita
   Responsável: Décio Sandoval de Moraes
4. Fazenda Campo Enepê
   Responsável: Rubens Vedovato de Albres
5. Fazenda Mamoeiro
   Responsável: Felizardo do Carmo Antar Mohammed
6. Fazenda Alegrete
   Responnsável: José Romero e José Arruda
7. Fazenda Pantaneira
   Responsável: Agrícola, Ambiental e Florestal Geotécnica LTDA e Machetto Empreendimentos
8. Fazenda Asturias
   Responsável: Luiz Gustavo Battaglin Maciel
9. Fazenda Santa Tereza
   Responsável: Tereza Cristina Ribeiro Ralston e Botelho Bracher
10. Fazenda Ypê
    Responsável: Décio Sandoval de Moraes
11. Propriedade sem cadastro rural, em Dom Bosco, em Corumbá (MS).
    Responsável: ainda a ser investigado.
12. Fazenda Nossa Senhora das Graças
    Responsável: Ricardo AUgusto de Souza e Silva

O que pode acontecer agora?

O órgão informou que os proprietários vão ser investigados por incêndio sem autorização ambiental. Isso porque há permissão em algumas áreas, mas na temporada seca, onde há incêndios, elas ficam suspensas.

Com a identificação, as áreas foram fiscalizadas pela Polícia Militar Ambiental, que apresenta os relatórios ao MP, que também vai ouvir os responsáveis pelas fazendas.

Em um dos casos, por exemplo, o proprietário fez um boletim de ocorrência porque alegou que o fogo em sua área começou depois que um funcionário tentou usar chamas para controlar abelhas.

Caso fique provado que o fogo foi causado de forma intencional e, portanto, criminosa, o proprietário vai responder por crime ambiental.

O MP informou que desde 2022 atua nas investigações por incêndios na região e que já aplicou mais de R$ 24 milhões em multas.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Lula diz que “responsabilidade fiscal é compromisso” e será seguida “à risca”

 Presidente procurou tranquilizar os que temem descontrole de gastos e aumento da dívida pública, o que vem influenciando a cotação do dólar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se comprometeu nesta quarta-feira (3) a manter a responsabilidade fiscal e frisou que o governo “não joga dinheiro fora”. Ao se pronunciar durante o lançamento do Plano Safra Agricultura Familiar, Lula procurou tranquilizar os que se preocupam com o controle dos gastos para conter o aumento da dívida pública, um dos fatores que estaria influenciando a recente escalada do dólar.

“Se fizerem acontecer, ano que vem tem mais, e tendo mais, vai produzir mais, povo vai comer mais, e a gente vai ter política econômica sem causar sobressaltos a ninguém. Vai ter política econômica, [vai] fazer esse país crescer, vai continuar fazendo transferência de renda e ao mesmo tempo vai continuar com responsabilidade que sempre tivemos”, disse Lula, durante o evento no Palácio do Planalto.

“Aqui nesse governo a gente aplica dinheiro necessário, gasto com educação e saúde quando é necessário, mas a gente não joga dinheiro fora. Responsabilidade fiscal não é palavra, é compromisso desse governo desde 2003 e a gente manterá ele à risca”, completou.

Esta tarde, haverá outro evento do Plano Safra voltado aos grandes produtores do agronegócio.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S.Paulo

Campos Neto entra de férias e deixa “menino de ouro” de Lula como presidente interino do Banco Central

 Galípolo assumirá temporariamente a liderança da instituição até 19 de julho

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, iniciou suas férias e designou Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária e indicado por Lula, como presidente interino da instituição. Segundo o regimento interno do Banco Central, o presidente tem o direito de escolher um substituto durante suas ausências. A informação é de Valdo Cruz, no g1.

Em recente entrevista, Lula chamou Galípolo de “menino de ouro”, mas frisou que ainda é cedo para decidir quem indicará para ser o futuro presidente do BC.

Galípolo assumirá temporariamente a liderança do BC até 19 de julho, período que coincide com a ausência de Campos Neto, cujas férias começaram oficialmente nesta quarta-feira (3). No entanto, Galípolo já estava à frente do BC desde 28 de junho, quando Campos Neto viajou a Lisboa, Portugal.

Durante aproximadamente três semanas, o Banco Central estará sob a gestão de alguém indicado por Lula, criando um cenário interessante à luz das recentes críticas do ex-presidente a Campos Neto. Lula tem sido um crítico contundente do presidente do BC, acusando-o de viés político e prejudicial ao país, especialmente em relação à política de juros.

Para Lula, a economia brasileira atual, com inflação sob controle, justifica uma redução na taxa básica de juros, atualmente em 10,5%, para estimular investimentos.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Preso se desespera ao saber que continuaria na prisão e quebra sala de audiência (veja o vídeo)

 Homem se revoltou e, mesmo algemado, destruiu divisória de acrílico

Um preso destruiu nesse domingo (30) uma sala de audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), após receber uma sentença de prisão preventiva. Um vídeo que circula nas mídias sociais mostra o momento em que o custodiado, algemado, se revolta ao ouvir a decisão do juiz, chutando uma divisória de acrílico e gritando enquanto é contido por policiais civis.

O preso e outro custodiado foram detidos em flagrante com uma motocicleta furtada e levados para a carceragem da Polícia Civil. Ambos tinham registros de antecedentes por atos infracionais cometidos na adolescência. O preso que reagiu cumpre pena em prisão domiciliar por roubo majorado e já foi interno do sistema socioeducativo.

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) solicitou liberdade provisória para ambos, argumentando que a prisão em flagrante não envolveu violência ou grave ameaça. No entanto, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) defendeu que a liberdade dos presos representaria um risco à sociedade.

O juiz concedeu liberdade provisória para um dos custodiados, por ser réu primário, mas manteve a prisão preventiva do outro, afirmando que seu envolvimento recorrente em crimes indicava uma tendência delituosa.

Após a sentença, o preso se revoltou e danificou a sala. Foi solicitada à Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) uma investigação sobre possíveis crimes de desacato, desobediência e dano ao patrimônio público cometidos durante a audiência.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Casa Branca nega reportagem do “The New York Times” e diz que Biden não desistirá de concorrer

 “Estou concorrendo. Sou o líder do Partido Democrata. Ninguém vai me obrigar a sair”, enfatizou Biden, segundo relato de assessor.

A Casa Branca reiterou nesta quarta-feira (3) que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, não tem planos de desistir de sua candidatura para as eleições deste ano. Em resposta a questionamentos de repórteres sobre especulações de uma possível renúncia, a porta-voz Karine Jean-Pierre afirmou que a posição é respaldada diretamente pela campanha do Partido Democrata.

Os rumores sobre uma possível desistência aumentaram após uma reportagem do “The New York Times”, mais importante jornal dos EUA, informar que Biden admitiu a aliados que está avaliando se deve prosseguir na candidatura.

Segundo um assessor próximo a Biden, o presidente declarou que nada o fará abandonar a corrida presidencial, nem mesmo críticas sobre sua saúde ou capacidade cognitiva. “Estou concorrendo. Sou o líder do Partido Democrata. Ninguém vai me obrigar a sair”, enfatizou Biden, conforme relatado pelo assessor.

A confirmação da determinação de Biden vem após uma semana de especulações intensas, especialmente após o debate contra Donald Trump, onde o desempenho e estado de Biden foram amplamente discutidos. Após o evento, surgiram relatos na mídia norte-americana de que o Partido Democrata estaria considerando alternativas para substituir Biden na corrida eleitoral.

A incerteza sobre a continuidade de Biden e as preocupações com sua saúde dominaram o cenário político nos últimos dias, alimentando debates e especulações nos Estados Unidos.

Recentemente, a Casa Branca negou publicamente que Biden esteja enfrentando problemas de saúde, como Alzheimer ou demência.

Fonte: Agenda do Poder com informações do Metrópoles

Pobreza na Argentina de Milei chega a níveis alarmantes e já ultrapassa 50%

 O preço do leite aumentou 123% de dezembro a março, e as vendas caíram 18,7% no primeiro trimestre de 2024

Na última semana de junho, um vídeo mostrando 8 toneladas de tangerinas sendo descartadas por produtores de Entre Rios viralizou na Argentina, onde a taxa de pobreza já ultrapassa 50% e pode atingir o maior nível em 20 anos em 2024.

Esse cenário de empobrecimento acelerado das classes média e média baixa é um dos aspectos mais dramáticos do primeiro semestre do governo de extrema-direita de Javier Milei, que, apesar de equilibrar as contas públicas e evitar uma nova hiperinflação, tem enfrentado uma crise social crescente.

A fome e a pobreza já eram problemas presentes quando Milei assumiu o poder em 10 de dezembro de 2023. No entanto, suas políticas de ajuste econômico e contenção da inflação aprofundaram ainda mais a crise social.

Mesmo com esses impactos, Milei mantém uma popularidade entre 45% e 50%, beneficiando-se da crise de credibilidade de seus adversários políticos, especialmente o kirchnerismo, e de suas alianças com líderes de ultradireita como Donald Trump, nos EUA, e Giorgia Meloni, na Itália.

Em Entre Rios, produtores estão jogando frutas fora, enquanto o consumo de produtos essenciais como leite, carne e erva mate diminui drasticamente. Por exemplo, o preço do leite aumentou 123% de dezembro a março, e as vendas caíram 18,7% no primeiro trimestre de 2024.

Leopoldo Tornarolli, economista do Centro de Estudos Distributivos, Trabalhistas e Sociais (Cedlas), explica que a pobreza aumentou principalmente devido à inflação superando os salários. Ele estima que a taxa de pobreza atingiu 50,1% entre outubro de 2023 e março de 2024, e pode chegar a 55% no primeiro semestre de 2024. Daniel Schteingart, economista da Fundar, estima que a pobreza subiu de 38,7% no primeiro semestre de 2023 para 55,7% no mesmo período deste ano.

Mesmo com uma bancada minoritária no Congresso, Milei conseguiu aprovar a Lei de Bases em junho, permitindo reformas tributárias, privatizações e poderes excepcionais para o presidente por um ano. Essa vitória foi vista como um referendo sobre a viabilidade do governo. No entanto, surgem dúvidas sobre como Milei usará esse triunfo legislativo, especialmente em um país com retração do PIB de 3,5% e crescente fome e pobreza.

Patricio Talavera, da Universidade Nacional de Buenos Aires (UBA), destaca a incerteza sobre os próximos passos de Milei, especialmente em relação à política cambial. A pressão por desvalorização do peso e liberação do mercado de câmbio é crescente. O apoio à Lei de Bases indica uma demanda por resultados rápidos, e Milei não poderá culpar seus antecessores pela crise por muito mais tempo. Ele terá alguns meses de tolerância social e política antes de se tornar “herdeiro de si mesmo”, momento em que sua verdadeira força será testada.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo

Plano Safra 2024/25 terá recursos da ordem de R$ 475,56 bilhões para financiamento agrícola empresarial e familiar

 

Valor representa um aumento de 9% sobre a safra anterior. O plano destinará R$ 400,585 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões para a agricultura familiar

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O Plano Safra 2024/25, lançado nesta quarta-feira (3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), contará com R$ 475,56 bilhões em recursos para financiamentos na agricultura empresarial e familiar. Esse valor, segundo a CNN Brasil, representa um aumento de 9% em relação à safra anterior, que foi de R$ 435,8 bilhões. O plano irá alocar R$ 400,585 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 74,98 bilhões para a agricultura familiar.

O lançamento do Plano Safra será dividido em duas etapas: pela manhã, o pacote destinado à agricultura familiar, e à tarde, o foco será na agricultura empresarial, no Palácio do Planalto. Em suas declarações, o presidente Lula tem enfatizado a relevância do agronegócio para a economia brasileira e a política de financiamento extraordinária do governo. “Serão dois grandes programas de financiamento, com juros subsidiados, para que as pessoas possam continuar trabalhando, porque o agronegócio é responsável por grande parte da riqueza deste país,” afirmou Lula.

O custo com equalização de juros do Plano Safra aumentará 23%, totalizando R$ 16,7 bilhões. Para a agricultura empresarial, o Tesouro Nacional destinará R$ 6,3 bilhões, em comparação aos R$ 5,1 bilhões da safra atual. Já para a agricultura familiar, o investimento será de R$ 10,4 bilhões, ante R$ 8,5 bilhões liberados no ano passado.

Além disso, o governo federal planeja somar fontes de crédito rural para aplicação em Cédulas de Produto Rural (CPRs) ao valor total do Plano Safra 2024/25, elevando o montante disponível aos produtores para R$ 582 bilhões, válido de julho de 2024 até o fim de junho de 2025.

O objetivo inicial do Ministério da Agricultura era atingir mais de R$ 500 bilhões só com o Plano Safra 2024/25, mas o valor foi ajustado após discussões com a equipe econômica do governo.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil

"Campos Neto quer fazer o Lula ajoelhar para um ajuste fiscal em cima dos pobres", diz Lindbergh

 

Deputado reagiu a editorial da Folha de S. Paulo que ataca o presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Lindbergh Farias e Roberto Campos Neto (Foto: ABR)

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi às redes sociais nesta quarta-feira (3) rebater recente editorial do jornal Folha de S. Paulo que ataca Lula por conta das críticas contundentes do presidente ao chefe do Banco Central, Roberto Campos Neto.

O presidente vem se mostrando indignado com a política monetária contracionista e criticando a inação de Campos Neto diante da alta do dólar. Ele prometeu buscar uma solução para a escalada da moeda norte-americana, em meio ao ataque especulativo liderado por Campos Neto contra o real. 

No editorial, o jornal paulistano acusa o presidente Lula de"populismo" e "escalada verborrágica". Segundo Lindbergh, o presidente Lula tem legitimidade para criticar as decisões do BC diante da "crise fabricada". 

"Agora a Folha vem dizer em editorial que Lula não pode falar em nome do povo brasileiro. Pior, levanta questionamentos sobre legitimidade de Lula quando Lula diz que ele é o povo na presidência da República. Ora, tenham vergonha! Ninguém mais que Lula neste país tem essa legitimidade, não só por ser a maior liderança popular que este país já produziu, mas pela história do Lula, nordestino, torneiro mecânico que chegou ao posto mais alto da República", escreveu Lindbergh na rede social X. 

O parlamentar ainda afirmou que os banqueiros da Faria Lima buscam se apropriar do orçamento do governo federal: "A Folha devia dizer que fala em nome do mercado financeiro. A crise é fabricada. Estamos sob um ataque especulativo com o Dólar sob comando de Roberto Campos Neto à frente do BC. Querem fazer o Lula ajoelhar para um ajuste fiscal em cima dos pobres, aposentados, com cortes na saúde e na educação. Não existe essa de “gastança”. É uma FALÁCIA! A Faria Lima, que a Folha representa, é insaciável e quer o orçamento todo pra si. Nós não vamos permitir!". 

Fonte: Brasil 247

Haddad defende regulamentação de jogos de azar: "Pode gerar emprego e renda"

 

Recentemente, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação acirrada

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, defendeu que a regulamentação dos jogos de azar no Brasil seja feita "dentro de regras rígidas". Ele destacou que a regulação pode gerar emprego e renda no país, desde que o tema seja bem disciplinado.

“Todos os países da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) praticamente, quase todos os países do G20 e, olhando o globo terrestre, quase todos os países, mais de 90% dos países regulamentaram”,  afirmou Haddad em um vídeo publicado nas redes sociais pelo senador Irajá (PSD-TO), relator do projeto dos jogos de azar (PL 2334/2022) no Senado.

O texto trata da legalização dos jogos, apostas e resorts integrados. Recentemente, a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em uma votação acirrada.  

Segundo Irajá, a iniciativa pode gerar quase R$ 22 bilhões em novos impostos anualmente, valor que seria dividido entre municípios, estados e a União.

“Desde que seja bem disciplinado, bem feito, moralizado, com a supervisão do Estado brasileiro, proteção ao cidadão, é uma coisa que pode gerar emprego e renda no nosso país”, afirmou o ministro.

De acordo com Haddad, a equipe técnica da Fazenda ainda fez algumas sugestões de emendas de redação para aperfeiçoar a proposta. Agora, Irajá disse que espera uma nota técnica manifestando publicamente um posicionamento favorável do Ministério da Fazenda ao projeto. 

Fonte: Brasil 247 com informações de Metrópoles

Agroecológico e com redução de juros para produção de alimentos, novo Plano Safra da Agricultura Familiar chega a R$ 76 bilhões

 

Valor é um recorde para o programa

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2024/2025 foi anunciado nesta quarta-feira (3), trazendo mais incentivos aos agricultores familiares que produzem alimentos considerados essenciais para a mesa dos brasileiros. Com a redução das taxas de aproximadamente 10 linhas de financiamento de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o valor para a iniciativa chega a R$ 76 bilhões.

As medidas do programa foram detalhadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ao todo, serão direcionados R$ 85,7 bilhões em ações do Governo Federal à agricultura familiar.

O novo Plano Safra conta ainda com R$ 45,4 bilhões de recursos equalizados para ampliar o número de agricultores familiares beneficiados, além de promover a produção sustentável de alimentos. Ele se destaca como o Plano Safra mais agroecológico até o momento, com uma taxa de juros de 2% para custeio e 3% para investimento na produção orgânica, agroecológica e produtos da sociobiodiversidade.

Fonte: Brasil 247

Moraes mantém prisão de acusados do assassinato de Marielle

 

Ministro do Supremo seguiu parecer da PGR

© Alerj

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (3) manter a prisão dos irmãos Brazão e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa.

Eles estão presos desde março deste ano são e réus pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

Moraes seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para a procuradoria, a prisão é necessária para a garantia da ordem pública e o andamento das investigações.

No mês passado, o Supremo transformou em réus o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (sem partido-RJ); e Rivaldo Barbosa. Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos em presídios federais.

O pedido de soltura foi feito pela defesa dos acusados. Segundo os advogados, não há perigo de fuga, e medidas menos gravosas podem ser determinadas pelo ministro.

Moraes também negou a transferência de Domingos Brazão para uma cela especial de estado-maior, conforme solicitado pela defesa.

Ontem (2), os réus arrolaram cerca de 70 testemunhas de defesa na ação penal que tramita no Supremo.  As oitivas ainda não foram marcadas.

Edição: Juliana Andrade

Fonte: Agência Brasil