Moraes abre novo inquérito contra réus no caso Marielle para investigar obstrução e corrupção

 

O ministro do STF atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República

Ministro Alexandre de Moraes participa da sessão plenária do STF (Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (18) a abertura de um novo inquérito nas investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes, mortos por integrantes do crime organizado em março de 2018, num lugar sem câmeras na região central do município do Rio (RJ). O STF atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Investigadores da Polícia Federal vão apurar a tentativa de obstrução das apurações sobre as mortes dos dois e de indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Ao Supremo, a PGR afirmou que existem indícios da participação de Rivaldo Barbosa, "de forma estrutural e reiterada", na tentativa de esconder o assassinato e autoridades policiais e do Poder Judiciário. 

No começo deste mês, a defesa negou que o delegado tenha conhecido os irmãos Brazão. Também afirmou que, um indicativo da inocência do ex-chefe da Polícia Civil, foi a entrega do celular de Barbosa para a Polícia Federal. 

O STF tornou réus o deputado federal Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ), o irmão dele e ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE-RJ), Domingos Brazão, o delegado Rivaldo Barbosa e outras duas pessoas. 

A ex-vereadora Marielle Franco foi assassinada em março de 2018 por integrantes do crime organizado - Ronnie Lessa, que efetuou os disparos e réu confesso, e Élcio Queiroz, que admitiu ter dirigido o carro de onde partiram os tiros. 

Investigadores apuram se as denúncias da ex-parlamentar contra a exploração imobiliária ilegal em algumas regiões onde a família Brazão queria expandir negócios no esquema. 

Fonte: Brasil 247

 

Senado aprova novas regras para o seguro privado e proíbe extinção unilateral do contrato pelas seguradoras

 

Regulamentação abrange todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Matéria retorna para a Câmara dos Deputados

Senado (Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado)

Por Agência Brasil - O Senado aprovou nesta terça-feira (18) o Marco Regulatório dos Seguros Privados. O PLC 29/2017 consolida e atualiza normas para o mercado de seguro privado no país, incluindo serviços como seguros de veículos e seguros de vida.  

A proposta altera dispositivos do Código Civil para regular o mercado de seguros privados, abrangendo todas as negociações que envolvam consumidores, corretores, seguradoras e órgãos reguladores do setor. Trata ainda de princípios, regras, carências, prazos, prescrição, normas específicas para seguro individual ou coletivo e outros temas relacionados ao seguro privado.

O texto proíbe a extinção unilateral do contrato pela seguradora. O projeto também torna exclusiva a aplicação da lei brasileira à regência de todos os contratos firmados por seguradora autorizada a operar no Brasil, mesmo que a seguradora esteja fora do país. 

O projeto prevê a elaboração de um questionário para avaliar os riscos no momento da contratação do seguro. Dessa forma, a seguradora só poderá alegar que houve omissão por parte do segurado caso ele tenha deixado de dar alguma informação, desde que tenha sido questionado.

Durante a votação, os senadores aprovaram um destaque para destinar os prêmios não resgatados pelos beneficiários ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Por ter sofrido mudanças no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados. 

OUTRAS PROPOSTAS - O PL 380/2023, que  inclui nas diretrizes da política urbana a adoção de medidas que permitam a adaptação das cidades às mudanças climáticas, também foi aprovado hoje. O objetivo é prevenir desastres ocasionados por enchentes e deslizamentos de encostas sobre regiões habitadas, desabastecimento de água e destruição de infraestrutura. 

O projeto garante prioridade de adaptação às áreas que se encontram em situação de vulnerabilidade e determina que sejam feitos estudos de risco climático. Pessoas negras e de periferia deverão ser privilegiadas nas ações propostas por esses estudos. Com alterações no Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados. 

Os senadores também aprovaram o PL 2.000/2022, que estabelece a idade máxima dos veículos destinados à formação de condutores. Os critérios serão: oito anos para veículos da categoria A (motocicletas, motonetas, triciclos e ciclomotores) 12 anos para veículos da categoria B (automóveis de até 8 lugares) e 20 anos para veículos das categorias C, D e E (automóveis de transporte de carga e de passageiros).

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

Renan Calheiros manda recado a Roberto Campos Neto: 'subordinado ao mercado, você é adestrado politicamente' (vídeo)

 

O parlamentar afirmou que o presidente do Banco Central é independente apenas do governo

Roberto Campos Neto (círculo) e Renan Calheiros (Foto: Adriano Machado - Reuters / Geraldo Magela - Agência Senado)

 O senador Renan Calheiros (MDB-AL) destacou nesta terça-feira (18) a importância de representantes do Comitê de Política Monetária reduzirem com mais velocidade a Selic, taxa básica de juros, atualmente em 10,50%. Integrantes do Copom, ligado ao Banco Central, tiveram reuniões nesta terça e também mais um encontro nesta quinta (19) para fazer um anúncio sobre o percentual, que pode cair, diminuir e seguir com o mesmo valor.

"O pressuposto da autonomia do BC é que a autoridade monetária fosse independente, não apenas do governo, mas independente do mercado, independente dos partidos e independente de políticos. O atual BC só é independe do governo, mas subordinado ao mercado e adestrado politicamente", escreveu o parlamentar na rede social X.

As críticas ao presidente do Banco Central aumentaram nos últimos dias após a informação de que Roberto Campos Neto sinalizou o desejo de ser ministro da Fazenda em uma possível gestão comandada por Tarcísio de Freitas (Republicanos) na Presidência da República se o governador de São Paulo for candidato e ganhar a eleição em 2016. O chefe do Executivo paulista foi ministro da Infraestrutura no governo Jair Bolsonaro (PL), principal nome da extrema-direita brasileiro, apesar de estar inelegível por espalhar fake news e acusar, sem provas, o sistema eleitoral brasileiro de não ter segurança contra fraudes.

O crescimento do Produto Interno Bruto nacional foi 2,9% em 2023, alcançando a marca de R$ 10,9 trilhões, acima do que era previstos por analistas do mercado. O o desemprego está abaixo de 8%, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). Mas aliados do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) têm alertado para o fato de que a taxa de juros precisa cair com mais velocidade, para aumentar o acesso ao crédito, aquecer o poder de consumo, e estimular o crescimento da economia.

Em maio, o Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central, fez o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023. No começo das reduções, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão do mês passado, o corte na Selic foi de apenas 0,25 p.p.

Fonte: Brasil 247

Governo já financiou 750 mil unidades do Minha Casa Minha Vida, diz ministério

 

Mais apartamentos pelo programa vão ser entregues, desta vez em Fortaleza (CE)

Lula e Jader Filho (Foto: Ricardo Stuckert)

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou 750 mil unidades habitacionais desde janeiro de 2023 pelo programa Minha Casa Minha Vida, segundo informações divulgadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho. De acordo com o governo federal, esta semana vão entregues 416 unidades habitacionais do Residencial Cidade Jardim III, em Fortaleza (CE), beneficiando 1.120 entregas no empreendimento. Simultaneamente, outros dois conjuntos habitacionais financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida serão entregues outros 496 em Parnamirim (RN) e mais 288 em Sinop (MT) – completando 1.440 unidades na cidade mato-grossense.

O Minha Casa Minha Vida atende famílias com renda mensal bruta de até R$ 8 mil em áreas urbanas; e renda anual bruta de até R$ 96 mil em áreas rurais. O MCMV integra o novo Programa de Aceleração do Crescimento, lançado em agosto de 2023. Serão investidos R$ 345,4 bilhões por meio do programa habitacional - R$ 316,7 bilhões até 2026 e R$ 28,7 bilhões após. O PAC, que engloba outras obras estruturais no país, investirá R$ 1,7 trilhão no Brasil - o dinheiro do Orçamento Geral da União (OGU) soma R$ 371 bilhões; o das empresas estatais, R$ 343 bilhões; financiamentos, R$ 362 bilhões; e setor privado, R$ 612 bilhões.

Segundo comunicado divulgado pelo Ministério das Cidades em setembro do ano passado, o governo pretende entregar 182.960 moradias, contratando 1 milhão de unidades habitacionais na Faixa 1, 800 mil na Faixa 2 e 200 mil na Faixa 3.

Apartamentos do Minha Casa Minha Vida. Foto: Divulgação (MCid)

O ministro Jader Filho ressaltou o papel do MCMV na manutenção do mercado habitacional do País. "Hoje o que está salvando a habitação no Brasil é o Minha Casa Minha Vida", disse. O ministro informou que, desde o início do governo Lula, 750 mil unidades habitacionais foram financiadas, representando boa parte da meta estabelecida para o programa. Ele atribuiu esse sucesso às medidas rápidas e eficazes adotadas pelo governo, como o aumento do limite de financiamento e a redução das taxas de juros. As informações foram dadas em entrevista a um programa da CNN.

Jader também destacou a importância da geração de emprego e renda, ressaltando que a expansão do crédito habitacional é fundamental para impulsionar a economia. "Gerar emprego e renda é um dos objetivos centrais do governo Lula, para que possamos fazer com que a economia venha a girar", afirmou.

O titular da pasta das Cidades mencionou ainda a atual capacidade produtiva do setor de habitação e o cenário de baixa inflação, que oferecem uma boa oportunidade para a ampliação do crédito no Brasil. "Estamos com o INCC baixo e a capacidade produtiva do setor de habitação alta, então precisamos encontrar meios de aumentar o crédito", explicou o ministro. Ele citou a liberação de parte dos recursos do compulsório bancário como uma solução viável para aumentar o crédito disponível.

Ao abordar a questão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Jader Filho assegurou que o ministério, em conjunto com a Caixa, está monitorando rigorosamente a saúde financeira do fundo. "O setor e o Brasil, de uma forma geral, podem ficar muito tranquilos sobre isso e vamos corrigir a rota caso seja necessário", garantiu. Ele ressaltou que, mesmo com a possibilidade de saques-aniversário do FGTS, a estabilidade do fundo está assegurada, e que o governo está comprometido em encontrar alternativas de financiamento para continuar impulsionando o setor habitacional e a infraestrutura.

Fonte: Brasil 247

Projeto do aborto sai da pauta da Câmara e será discutido em comissão no 2º semestre

 

Presidente da Câmara garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres"

Deputado Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara )

BRASÍLIA (Reuters) - Após forte repercussão negativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta terça-feira que o polêmico projeto que equipara o aborto ao homicídio em termos legais será debatido por uma comissão representativa, em agosto.

Na semana passada, deputados aprovaram um regime de urgência para a proposta, permitindo com isso a omissão de prazos e a simplificação de requisitos regimentais, levando a matéria diretamente ao plenário, sem a necessidade de discussão nas comissões temáticas da Casa.

Agora, após forte reação contrária da opinião pública, mídia e representantes de direitos humanos, o projeto de lei foi colocado em banho-maria, para ser debatido apenas em agosto. Com a proximidade das eleições municipais, a Câmara tende a reduzir o ritmo de trabalhos no segundo semestre.

"O colégio de líderes aqui presentes deliberou também debater esse tema de maneira ampla no segundo semestre com a formação de uma comissão representativa", anunciou o presidente da Câmara, que patrocinou a votação da urgência da proposta. "Nós só iremos tratar disso após o recesso na formação desta comissão para tratar esse tema", acrescentou.

Lira fez questão de destacar que as decisões sobre a pauta da Casa não são definidas unilateralmente por ele, mas a partir do colégio de líderes de bancada. "Nós não governamos sozinho, essa narrativa não é verdadeira. As decisões na Câmara não são monocráticas. Nós somos uma Casa de 513 parlamentares, representados por lideranças partidárias."

Caro à bancada evangélica e aos conservadores, o projeto equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, mesmo nos casos em que o aborto é permitido pela legislação brasileira, como para vítimas de estupro. Na prática, se aprovada, a proposta resultaria em penas muito mais duras para mulheres vítimas de estupro que interrompessem a gravidez após 22 semanas de gestão do que para os estupradores.

Lira argumentou que o texto original do projeto, como em qualquer outra discussão, pode ser alterado pelo parlamentar que vier a relatá-lo e garantiu que "nada irá retroagir nos direitos já garantidos e nada irá avançar que traga qualquer dano às mulheres".

Na Casa ao lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também comentou o tema, considerando a equiparação uma "irracionalidade". "Não tem o menor cabimento, a menor lógica, a menor razoabilidade", disse o senador no plenário.

Mais cedo, em entrevista à rádio CBN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que o aborto seja discutido como uma questão de saúde pública, apesar de reiterar sua oposição pessoal ao procedimento.

"Você não pode continuar permitindo que a madame vá fazer um aborto em Paris e que a coitada morra em casa tentando furar o útero com uma agulha de tricô. Esse é que é o drama que nós estamos vivendo", disse o presidente na entrevista.

Fonte: Brasil 247

 

Portugal vence a República Tcheca na Eurocopa (vídeo)

 

Os tchecos haviam surpreendido os torcedores portugueses no estádio de Leipzig, na Alemanha

Francisco Conceição (Foto: Annegret Hilse)

Por Toby Davis

LEIPZIG, Alemanha (Reuters) - Francisco Conceição saiu do banco de reservas para marcar nos acréscimos o gol que deu à Portugal a vitória por 2 x 1 sobre a República Tcheca nesta terça-feira, pela primeira rodada do Grupo F da Eurocopa 2024.

Conceição, de 21 anos, aproveitou um erro de Robin Hranac para marcar à queima-roupa, no terceiro minuto dos acréscimos, momentos depois de Portugal ficar cabisbaixo pela anulação do gol de Diogo Jota por um impedimento confirmado pelo VAR.

Os tchecos haviam surpreendido os torcedores portugueses no estádio de Leipzig quando abriram o placar de repente, aos 17 minutos do segundo tempo, com uma linda batida com curva de Lukas Provod, que ameaçou causar uma grande zebra.

No entanto, o azarado Hranac marcou um gol contra sete minutos depois para desencadear uma reta final frenética, na qual Portugal arrancou os três pontos para empatar com a Turquia, que venceu a Georgia por 3 a 1 mais cedo nesta terça-feira, na liderança do grupo.

A partida contra a República Tcheca deveria ser tranquila para Portugal, muito bem cotado e que chegou ao torneio após uma campanha impecável de classificação, durante a qual venceu todas as 10 partidas, marcando 36 gols e sofrendo apenas dois.

Mas, como tantas vezes acontece nas grandes competições, o roteiro precisou ser reescrito às pressas.

Portugal, previsivelmente, dominou a posse de bola e se posicionou no território tcheco desde o começo, mas enfrentou uma resistência obstinada, e o disciplinado time de Ivan Hasek manteve os portugueses à distância.

Apesar de toda a posse de bola, as chances de Portugal foram limitadas. Rafael Leão foi a válvula de escape mais criativa, com arrancadas pelo lado esquerdo, mas um mergulho teatral lhe rendeu um cartão amarelo no primeiro tempo.

Como era de se esperar, Cristiano Ronaldo esteve no centro da maioria dos ataques de Portugal, desperdiçando a melhor chance do primeiro tempo ao receber o passe em profundidade de Bruno Fernandes, apenas para ser frustrado pelo goleiro Jindrich Stanek, que se engrandeceu para defender o chute do atacante de maneira brilhante.

Ronaldo teve outro chute afastado por Stanek pouco antes do intervalo e uma cabeçada desviada para cima após o recomeço, mas não demorou para Portugal ser atingido por um duro golpe.

Do absoluto nada, os tchecos trabalharam a bola e Vladimir Coufal acionou Provod, que bateu com curva além do alcance do goleiro Diogo Costa e encontrou o fundo das redes.

A vantagem, no entanto, não teve vida longa. Portugal empatou com mais do que um pouco de sorte. Um cruzamento à segunda trave foi cabeceado para o gol por Nuno Mendes, mas a defesa de Stanek ricocheteou no joelho do zagueiro Hranac e entrou no seu próprio gol.

Portugal pensou que havia arrancado a vitória quando Ronaldo cabeceou na trave e Jota converteu o rebote, mas o assistente de vídeo rapidamente determinou que Ronaldo estava um pouco à frente no lance.

Não fez diferença, no fim das contas, porque Hranac furou uma tentativa de afastar a bola, e Conceição aproveitou para marcar o gol da vitória de Portugal.

(Reportagem de Toby Davis)

Fonte: Brasil 247

STF torna irmãos Brazão réus pelo assassinato de Marielle

 

Não há prazo para julgamento da ação penal

© Valter Campanato/Agência Brasil

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE,  ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime.

Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

Ação penal

Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF.  Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há "fortes indícios corroborando" os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação.  "Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada", afirmou.

Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados.

O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime.

A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

Fonte: Agência Brasil

Deputado Arilson pede impeachment de Ratinho Jr.

O pedido de impeachment do governador Ratinho Jr. foi apresentado nesta terça-feira (18/06) pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT) à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). No entendimento do parlamentar, o documento que embasa o pedido aponta infrações políticas e administrativas ocorridas durante o processo de privatização das escolas públicas. Um abaixo-assinado também foi disponibilizado pelo parlamentar, permitindo a manifestação popular ao pedido de impeachment.

São cinco tópicos descritos na denúncia, como privatização de serviço essencial sem autorização constitucional, abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional, perseguição a servidores e dirigentes sindicais, disparos em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos e imposição de sigilo a documentos da Secretaria Estadual de Educação (Seed).

“O governador Ratinho Jr. cometeu crimes que atentam contra o exercício dos direitos políticos, (a livre manifestação), individuais (a livre sindicalização, perseguição política e uso de dados) e sociais (o direito à educação). Também feriu a lei orçamentária estadual (previsão de contratação de empresas para terceirização)”, pontua o deputado Arilson.

“Além disso, o governador Ratinho Jr. também atentou contra a probidade da administração ao realizar contratação sem licitação, usar a máquina estadual contra o livre exercício do direito de greve e desvio de finalidade da publicidade institucional. Todos esses apontamentos foram embasados em denúncias recebidas”, afirma o parlamentar.

O deputado, que entrou com o pedido de impeachment, comenta sobre os principais pontos do documento. “O principal é o projeto de privatização de serviços essenciais sem autorização constitucional. O projeto de privatização já existe em duas escolas do Paraná! Além de ser um fracasso, relatado pelos próprios professores dos colégios, o processo de contratação das empresas não passou pela aprovação dos deputados, o que é inconstitucional”.

O segundo tópico é sobre o abuso e desvio de finalidade da publicidade institucional. “O Ratinho Jr. está usando a propaganda institucional do Governo para se defender, fazer política e enganar a população sobre a privatização das escolas públicas! Ele está gastando dinheiro público para atacar os argumentos da comunidade escolar contra o fim da educação pública! Quantos milhões foram gastos nisso?”, questiona.

O terceiro argumento, que embasa o pedido de impeachment, é a perseguição aos servidores e dirigentes sindicais. “Pediu a prisão da presidente da APP-Sindicato, afastou diretoras que participaram da greve, fraudou listas de chamadas para enganar os paranaenses dizendo que a greve teve baixa adesão. E pediu abertura de inquérito policial acusando a APP de atentar contra o estado democrático. Ele quer criminalizar os educadores”, ressalta o parlamentar.

Quarto ponto: disparo em massa de vídeos contra greve usando dados internos de pais de alunos. “Usou dados internos do Governo do Paraná para disparar vídeos aos pais dos alunos contra a greve dos professores. Lembrando que isso já aconteceu em 2022, quando o governo enviou mensagens golpistas pró-Bolsonaro”.

O quinto tópico é a imposição de sigilo por cinco anos aos documentos da Secretaria de Estadual de Educação. “Mesmo que após pressão popular tenha causado o recuo do Governo, a improbidade administrativa de ocultar informações públicas está configurada. O que tem a esconder o privatizador Ratinho Jr.? É um direito de todo paranaense saber o que se passa no Palácio Iguaçu”, afirma o parlamentar.

Abaixo-Assinado – O documento pode ser assinado neste link (https://chng.it/8FjgJhBJwy). “Essa foi mais uma maneira encontrada para tornar o processo democrático, pois permite a participação de todos”, pontua o deputado Arilson.

Fonte: Site Reverbero com informações da Assessoria

Dino suspende mais duas leis municipais que proíbem linguagem neutra nas redes de ensino

 

De acordo com o relator do caso, a Constituição determina que cabe à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu outras duas leis municipais que proibiam o uso da linguagem neutra nas redes de ensino. Desta vez, as legislações foram das cidades de Navegantes (SC) e Rondonópolis (MT).

De acordo com Dino, relator do caso, a Constituição determina que cabe à União legislar sobre as regras e bases da educação nacional. O magistrado enfatizou que, em casos semelhantes, a Corte já decidiu pela inconstitucionalidade de leis estaduais e municipais que tratam do ensino da linguagem neutra.

A nova decisão resulta de ações protocoladas no STF pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.

Fonte: Brasil 247 com informações de CartaCapital

Mauro Cid e pai negam ter conhecido nova joia descoberta pela PF

 

As investigações apontam desvio de joias do acervo presidencial, em um esquema ilegal operado por aliados de Jair Bolsonaro

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado)

 O tenente-coronel Mauro Cid afirmou nesta terça-feira (18) não ter conhecimento sobre a venda de uma nova joia encontrada pela Polícia Federal como um dos itens negociados nos Estados Unidos por aliados de Jair Bolsonaro (PL). Trata-se de um bracelete. Em depoimento à PF, o militar e o seu pai negaram saber sobre a negociação do objeto, apontou uma reportagem publicada no jornal O Globo. 

De acordo com investigadores, Mauro Cid e o pai dele trabalharam para desviar do acervo presidencial outros quatro conjuntos de presentes dados a Bolsonaro durante viagens oficiais à Arábia Saudita e ao Bahrein. Ele recebeu os presentes como chefe de Estado entre 2019 e 2021.

Por lei, joias recebidas por governos de outros países devem pertencer ao Estado brasileiro, não podendo ser incorporadas a patrimônio público. O inquérito do suposto desvio das joias está na fase final de conclusão e deve ser finalizado até o fim deste mês.

Mauro César Loureira Cid, pai de Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Jair Bolsonaro. Foto: Divulgação/Alesp

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo

Plano Safra deste ano "certamente" será maior que o de 2023, diz Haddad

 

O ministro afirmou que o valor do Plano será fechado nesta semana

MInistro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: REUTERS/Carla Carniel)

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o Plano Safra 2024/2025 "certamente" será maior que o do ano passado, mas que ainda são necessários cálculos para apontar o valor total, que deve ser anunciado na próxima semana.

Em entrevista a jornalistas na saída da Fazenda após se reunir com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Carlos Fávaro, Haddad disse que o valor do Plano será fechado nesta semana e seguirá para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira da próxima semana, com o anúncio na terça-feira.

Haddad também afirmou que se reunirá com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta semana para discutir as dívidas dos Estados com a União.

Fonte: Brasil 247 com Reuters

Beto Faro, senador do PT: 'gestão de Campos Neto no Banco Central causa perplexidade'

 

O senador ressaltou que a autonomia do BC não pode ter interferências políticas. Presidente do BC deu sinais de aproximação com Tarcísio de Freitas, ex-ministro de Bolsonaro

Beto Faro (Foto: Waldemir Barreto / Agência Senado)

 O senador Beto Faro (PT-PA), em pronunciamento nesta terça-feira (18), manifestou preocupação com a conduta de Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC), e as repercussões na economia do país. O senador ressaltou que a autonomia conferida ao BC por lei complementar tem como objetivo garantir um ambiente econômico estável, com decisões baseadas em critérios técnicos, livres de interferências políticas. Mas aliados do governo Lula (PT) denunciam que o atual dirigente de autoridade monetária está sabotando e precisa dar explicações por causa da lentidão na redução dos juros, e por conta de sinais de aproximação com políticos oposicionistas ao Partido dos Trabalhadores, a exemplo do governador dem São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ex-ministro de Jair Bolsonaro. 

"Essas ações não apenas geram incertezas desnecessárias, mas também podem comprometer a eficácia das políticas econômicas do governo federal", afirmou o senador. "Nesse contexto, é pertinente questionar os motivos por trás dessa postura do atual presidente do BC: que outros interesses, que não o zelo pela estabilidade monetária e pelo emprego, estariam motivando essas ações? O presidente do BC tem protagonizado atitudes que causam perplexidade". 

Aliados do governo do presidente Lula têm cobrado mais rapidez na queda dos juros, para estimular o acesso ao crédito, aquecer o poder de consumo, e aumentar o crescimento econômico. Atualmente, a taxa básica de juros, a Selic, está em 10,50% ao ano, após decisão dos integrantes do Comitê de Política Monetária (Copom), ligado ao Banco Central. O percentual representou uma diminuição de 0,25 ponto percentual. Foi o sétimo corte seguido na taxa básica de juros, que começou a recuar em agosto de 2023.

No começo das reduções, a Selic estava em 13,75% ao ano. Desde então, o comitê vinha reduzindo a Selic no mesmo ritmo: 0,5 ponto percentual a cada encontro. Com a decisão do mês passado, o corte na Selic foi de apenas 0,25 p.p.

O dirigente do Banco Central chegou a sinalizar que pode ser ministro da Fazenda em um eventual governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), caso o governador de São Paulo seja candidato a presidente da República e ganhe a eleição de 2026.

No entanto, Faro destacou que, desde o início do governo Lula, Campos Neto tem participado de eventos públicos e emitido declarações controversas que, na sua opinião, geram volatilidade nos mercados financeiros. Para o senador, essas ações comprometem a eficácia das políticas econômicas do governo federal.

Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Foto: REUTERS/Adriano Machado

"A militância com setores especuladores tenta, de um lado, pôr fim à trajetória de queda da taxa Selic, alimentando a volta do crescimento dos juros. De outro lado, conspira contra a retomada da atividade econômica no governo Lula, forjando uma realidade fictícia de situação fiscal descontrolada no Brasil", complementou.

Faro também mencionou a participação de Campos Neto em um jantar político na residência do apresentador Luciano Huck e questionou a atitude do presidente do BC. Segundo o parlamentar, essa postura pode indicar a existência de uma agenda oculta ou a pressão externa que ameaça a independência da instituição e a confiança dos mercados.

"Cabe a nós a responsabilidade de acompanhar de perto a atuação de Campos Neto e adotar eventuais medidas necessárias para garantir que a postura do presidente do BC esteja alinhada com os princípios de autonomia e responsabilidade que guiam a instituição. Não podemos nos furtar de nossa responsabilidade de zelar pela estabilidade e previsibilidade econômica do Brasil. Não podemos aceitar que um agente público atue contra o país com posturas inadequadas ao cargo exercido, minando a credibilidade do país e gerando graves problemas para o povo brasileiro".

* Com informações da Agência Senado

 

Datafolha: Lula enfrenta desafios entre evangélicos com 44% de reprovação

 

No grupo, 22% dos eleitores acham que o governo é ótimo ou bom

Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

A pesquisa DataFolha publicada nesta terça-feira (18) revelou que 44% dos eleitores evangélicos entrevistados avaliam a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ruim ou péssima. Em contrapartida, 22% dos eleitores do grupo acham que o governo é ótimo ou bom.

Entre os católicos, 45% dos entrevistados aprovam o trabalho do terceiro mandato de Lula, enquanto 25% o reprovam e 28% o consideram regular.

No levantamento geral, a porcentagem de eleitores que aprovam o presidente alcançou 36%, frente a 31% que o reprovam. Os números permanecem estáveis em comparação com o levantamento anterior, mesmo ao analisar especificamente os grupos evangélico e católico. De acordo com a Folha de S. Paulo, a tendência é de inversão dos índices negativos, que cresciam desde dezembro.

O estudo foi realizado entre os dias 4 e 13 de junho, ouvindo 2.088 eleitores em 113 cidades. A margem de erro no levantamento geral é de dois pontos percentuais para mais ou para menos; entre os católicos, a margem alcança 3% e entre evangélicos, 4%.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo