Macrorregional dos JEP`s é realizada com sucesso em Apucarana

 Com grande sucesso e sendo elogiada pelos visitantes, Apucarana realizou de 13 a 16 de junho a fase macrorregional dos Jogos Escolares do Paraná (JEP´s). A competição teve a presença de mais de 1.700 alunos/atletas de 150 colégios de 40 municípios, pertencentes aos núcleos regionais de educação de Apucarana, Londrina, Ivaiporã e Telêmaco Borba.

As disputas, que foram classificatórias para a fase final, aconteceram nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol, voleibol, atletismo, tênis de mesa, xadrez e vôlei de praia nas categorias A e B (masculino e feminino). Durante os quatro dias de competições foram utilizadas nove praças esportivas.

O prefeito Junior da Femac elogiou a realização de mais uma competição. “Foi mais um evento grandioso disputado com muito sucesso em nosso município. Tivemos um saldo positivo, com segurança reforçada nos alojamentos e nos locais de competição, com transporte de qualidade para os alunos e o apoio total da equipe de saúde no acompanhamento durante os quatro dias de jogos”, destaca o prefeito Junior da Femac.

O secretário municipal de Esportes, Tom Barros, disse que Apucarana mais uma vez mostrou o seu potencial. “Sediamos uma competição de grande porte e recebemos muitos elogios do começo ao fim da macrorregional. O nosso município hoje também realiza um trabalho muito bom, principalmente com as escolinhas e revelando novos talentos nas mais diversas modalidades”, disse o professor Tom Barros.

“A competição foi um sucesso e ficamos felizes pela realização desses jogos em Apucarana. Em nome do professor Vladimir Barbosa da Silva (chefe do Núcleo Regional de Educação de Apucarana), agradeço em especial ao prefeito Junior da Femac e toda a equipe da Secretaria de Esportes por todo o apoio e incentivo. Também faço os meus agradecimentos a Autarquia Municipal de Educação, para a equipe de transporte e aos colégios estaduais que cederam os seus espaços para servirem de alojamentos para as delegações das cidades visitantes”, frisa Alécio Colombo, coordenador dos JEP´s do NRE de Apucarana.

“Foi uma competição grandiosa com Apucarana fazendo a sua parte, conseguindo montar uma estrutura excelente para os jogos. Fomos bem atendidos, tivemos boas condições de alojamento, transporte e alimentação. Apucarana tem um histórico muito bom no esporte e quando venho aqui me sinto em casa, pois conheço as praças esportivas e as pessoas”, comenta Everton Davi Marques da Silva, coordenador dos JEP´s do NRE de Ivaiporã.

“Nós acompanhamos Apucarana no esporte há muitos anos e a cidade também já sediou a fase final dos Jogos Escolares do Paraná por muitas vezes. A pista de atletismo é muito boa, é oficial e as condições que a Secretaria de Esportes nos oferece são muito importantes. O prefeito está de parabéns por trazer esses grandes eventos esportivos ao município”, cita Ricardo Giovanini, coordenador geral de atletismo na macrorregional dos JEP´s.

O município de Apucarana garantiu vagas para a fase final nas modalidades de futsal masculino A, handebol masculino A e B, voleibol feminino A e B, vôlei de praia feminino A, atletismo masculino e feminino A e B e atletismo paradesportivo. A fase final na categoria B será realizada de 12 a 20 de julho em Campo Mourão e a final A ocorrerá de 2 a 10 de agosto em Pato Branco.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

CMEIs de Apucarana apresentam o musical Folclore Brasileiro

A Autarquia Municipal de Educação realizou, na tarde de ontem (16/6), no Cine Teatro Fênix, a apresentação do musical Folclore Brasileiro. Estudantes dos 24 centros infantis (CMEIs) apucaranenses subiram ao palco e encantaram seus pais e familiares com canções como “O pastorzinho e a linda pastora”, “Alecrim Dourado”, “Catira do Passarinho” e “Sapo Cururu.” O espetáculo aconteceu em duas sessões para que um público maior pudesse prestigiá-lo.

As aulas de musicalização fazem parte do currículo da educação integral em Apucarana. “Todos os nossos estudantes, desde o berçário até o 5º Ano, são contemplados neste projeto. A música traz muitos benefícios às crianças, contribuindo para o desenvolvimento cognitivo e motor, o aprimoramento da linguagem, a superação da timidez e da insegurança, a melhora da socialização e o estímulo à criatividade. Além da oficina de música, aulas de expressão corporal, inglês, espanhol e libras também fazem parte do currículo. Em Apucarana, nós buscamos dar a melhor formação possível aos nossos estudantes,” disse o prefeito Junior da Femac.

“Eu gostaria de parabenizar aos professores de música e aos diretores e coordenadores escolares pela organização desse belíssimo espetáculo. Eu estou impressionada com a desinibição que as crianças mostraram no palco. Este é um momento que certamente ficará na memória dos estudantes e das suas famílias,” acrescentou a secretária de educação, professora Marli Fernandes.

As aulas de musicalização nos CMEIs e Escolas apucaranenses são desenvolvidas por meio de parceria entre a Autarquia Municipal de Educação e a Academia de Música Sebastian Bach.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

STF julga indulto de Bolsonaro a PMs condenados pelo massacre do Carandiru

 Supremo vai avaliar nesta 4ª a validade do perdão presidencial concedido em 2022 aos policiais militares que mataram 111 pessoas no presídio paulistano em 1992

O Supremo Tribunal Federal marcou para quarta-feira (19) o julgamento do indulto concedido em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru — ação da PM paulista na extinta Casa de Detenção, na Zona Norte de São Paulo, que deixou 111 mortos, em 2 de outubro de 1992.

Os efeitos do indulto estão suspensos desde janeiro de 2023, quando a então presidente do STF, Rosa Weber, acolheu uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) ajuizada pelo ex-procurador-geral da República Augusto Aras.

Na ação, Aras argumentava que o perdão da pena imposta aos PMs afronta o princípio da dignidade humana. Sustentava ainda que o homicídio qualificado não era classificado como crime hediondo, mas, segundo Aras, o decreto presidencial deveria observar a legislação atual, que inclui homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.

Um mês antes do perdão concedido por Bolsonaro, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia começado a definir as penas dos 69 PMs condenados pelas mortes (ao todo, 74 PMs foram condenados, mas 5 morreram no curso da ação penal).

Diante da liminar do STF, o TJ de SP também suspendeu o processo, à espera de uma definição.

Além de encerrar uma história que se arrasta há 31 anos, o julgamento vai colocar o STF diante de uma questão jurídica inédita na corte.

Os ministros terão de decidir se a proibição constitucional de indulto para crimes hediondos vale para delitos que não eram considerados hediondos na época em que foram cometidos.

Nos últimos dias, advogados e representantes de entidades ligadas à PM de SP estiveram nos gabinetes dos ministros em busca apoio pela manutenção do indulto presidencial concedido por Bolsonaro.

Histórico

O indulto foi concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro, pouco antes do fim do mandato.

Pelo texto, seriam perdoados da pena agentes públicos de segurança que tenham sido condenados por ato praticado há 30 anos. Os atos hoje são considerados hediondos, mas na época não eram. Policiais do Carandiru se encaixam nessa descrição.

O indulto natalino representa o perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos no período próximo ao Natal. Se beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta.

Para a Procuradoria-Geral da República, que contestou o decreto de Bolsonaro, houve violação da Constituição, que não permite indultos para crimes hediondos.

O governo, no entanto, defendeu que o indulto é legítimo, porque os crimes foram cometidos quando ainda não eram classificados como hediondos.

Decisões da Justiça

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. Foram mortos 111 presos.

Entre 2013 e 2014, a Justiça paulista fez cinco júris populares e condenou, ao todo, 74 policiais militares pelos assassinatos de 77 detentos.

Dos agentes condenados, cinco morreram e, atualmente, 69 continuam vivos. Mais de 30 anos depois, ninguém foi preso.

Além do Supremo, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) também julgará a inconstitucionalidade do indulto no que se refere aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru.

Tanto o STF quanto o TJ-SP podem julgar a inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro. No entanto, ainda que ambos decidam que não há legalidade no indulto, a repercussão será diferente.

Caso o STF mantenha a interpretação de Rosa Weber, a decisão passa a valer para qualquer caso de indulto cujo crime tenha sido cometido antes da lei que configura crimes hediondos.

Já no caso do TJ-SP, a inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro será julgada pelo Órgão Especial do TJ-SP. E, caso o indulto seja considerado inconstitucional, a suspensão valerá apenas para o caso do Carandiru.

Ainda não há data definida para que esses julgamentos aconteçam.

Após o julgamento da legalidade do indulto, a 4ª Câmara Criminal do TJ-SP julgará os recursos das defesas dos PMs que pedem redução de pena.

]

Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. Pela lei brasileira, ninguém pode ficar preso mais de 40 anos por um mesmo crime. Apesar disso, todos os agentes condenados respondem pelos crimes de homicídio em liberdade.

A defesa dos PMs alega que eles atiraram em legítima defesa depois de serem atacados por detentos com armas de fogo e facas que queriam fugir.

O Ministério Público (MP) alega que os presos já estavam rendidos e foram executados a tiros pelos policiais.

Pedido de Aras

No fim de dezembro de 2022, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto de indulto de Natal de Bolsonaro (PL).

Aras havia pedido ao Supremo que suspendesse imediatamente a parte do decreto, para evitar a anulação das dezenas de condenações do caso.

“O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992”, diz o pedido do PGR.

O que é indulto de Natal?

O indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal.

Previsto no art. 107, inciso II, do Código Penal, o indulto é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Esse benefício não trata das saídas temporárias de presos, medida que requer o retorno à prisão.

O indulto de Bolsonaro

O decreto assinado por Bolsonaro foi publicado na edição do dia 23 de dezembro de 2022 do “Diário Oficial da União”. Entre outros pontos, o indulto assinado por Bolsonaro concede perdão de pena a:

• Agentes de segurança pública condenados por crime culposo (sem intenção), desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena;
• Policiais condenados, ainda que provisoriamente, por crime praticado há mais de 30 anos e que não era considerado hediondo à época (é a primeira vez que o indulto é concedido desta forma);
• Militares das Forças Armadas condenados em casos de excesso culposo durante atuação em operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
• 
  

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1.

Psol alega inconstitucionalidade e pede o arquivamento do PL que criminaliza o aborto após 22 semanas

 As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) ingressaram com pedido nesta segunda-feira (17) para que o PL que criminaliza o aborto após 22 semanas seja arquivado

O Psol protocolou um pedido  nesta segunda-feira (17) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para que o projeto de lei 1904/2004, que criminaliza o aborto após 22 semanas, seja arquivado. O texto teve a urgência aprovada na última semana pela Câmara, o que permite que ele seja analisado pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por comissões da Casa.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS) alegaram no requerimento que o projeto de lei é inconstitucional. “Demonstra-se, portanto, a evidente inconstitucionalidade do Projeto de Lei em comento, especialmente por proibir, sem justificativa clínica, ética ou legal, e pela via ilegítima, o aborto legal em gestações acima de 22 semanas, decorrentes de estupro no Brasil”, destacaram as parlamentares em um trecho do requerimento. 

A Constituição Federal não prevê punição penal para abortos em caso de estupro, quando há risco de morte para a gestante e não existe outra forma de salvar a vida da mulher ou quando o feto possui anencefalia. 

Pelo texto em tramitação na Câmara, a pena aplicada a quem praticar aborto após 22 semanas seria equiparada a homicídio simples, que varia de seis a 20 anos de prisão. A pena máxima para o crime de estupro é de 10 anos.

Ainda no requerimento, as deputadas federais do Psol afirmam que a proposta impõe violações do direito à vida das mulheres, à igualdade e não discriminação. “Assim, faz-se necessária a devolução do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que “Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências“, ao seu autor, para garantir que as milhares de meninas, mulheres e pessoas grávidas, em especial as mais vulneráveis, sofram com limitações desprovidas de objetivo constitucional legítimo, impondo a elas violações do direito à vida, à igualdade e não discriminação, à saúde e da proibição de tortura ou tratamento desumano ou degradante”, argumentam no pedido.

Fonte: Agenda do Poder

OAB aprova parecer contra “PL do Estuprador”: “medida atroz e retrógrada”

 A advogada Silvia Souza, comparou a proposta legislativa à perseguição contra as mulheres durante a inquisição

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (17) um parecer contrário ao projeto de lei (PL) em discussão no Congresso que equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio, mesmo em casos de estupro. A decisão foi tomada após a análise da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da OAB, que criticou duramente o texto do PL 1904/2024, o “PL do Estuprador”.

De acordo com o parecer, o projeto é descrito como “grosseiro” e “desconexo da realidade”. O documento afirma que a proposta revela um completo distanciamento dos propositores em relação às fissuras sociais do Brasil, ignorando aspectos psicológicos, particularidades orgânicas da menor vítima de estupro, saúde clínica das mulheres em risco de vida e saúde mental das mulheres que carregam um anencéfalo no ventre.

O projeto estipula para a mulher que faz o aborto uma pena maior do que a prevista para o estuprador.

Durante a sessão plenária, a presidente da CNDH, Silvia Souza, comparou a proposta legislativa à perseguição contra as mulheres durante a Inquisição. “A possibilidade de criminalização de meninas e mulheres que realizem um aborto após a 22ª semana, especialmente em casos de estupro, como um crime de homicídio cuja pena pode chegar a até 20 anos de reclusão, está em absoluto descompasso com a realidade social do Brasil. Representa uma grave afronta aos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da não discriminação. A proposta se revela uma medida atroz, retrógrada e persecutória, semelhante àquelas adotadas no século 17, onde mulheres eram queimadas na fogueira por serem consideradas bruxas”, declarou.

As conselheiras Silvia Souza, Helcinkia Albuquerque dos Santos, Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, Aurilene Uchôa de Brito e Ana Cláudia Pirajá Bandeira, responsáveis pelo parecer, destacaram o impacto desproporcional que a criminalização do aborto além do que já é previsto na legislação teria sobre as populações mais vulneráveis. Elas apontaram que a medida afetaria principalmente mulheres pretas, pobres e de baixa escolaridade, perfil que também apresenta o maior índice de adolescentes grávidas.

Ao final da apresentação, as conselheiras se abraçaram no plenário, simbolizando a união e a resistência contra o que consideram uma proposta legislativa injusta e desumana.

Fonte: Agenda do Poder com informações de g1

Após desgaste pela reação popular, oposição tenta se desvincular do "PL do estupro"

 

'Acharam que estava tudo dominado, que ia ser uma semana de impor vexame ao governo, erraram na dose, perderam a mão e conseguira acordar as ruas', disse um líder governista

Ato contra o Projeto de Lei (PL) 1.904/24 (Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil)

Um dos líderes do governo Lula (PT) avalia que o recuo da bancada evangélica e do presiente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em torno do Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio marca uma derrota da extrema direita. "Eles acharam que estava tudo dominado, que ia ser uma semana de impor vexame ao governo, erraram na dose, perderam a mão e conseguiram, sozinhos, acordar as ruas", disse um dos líderes à coluna da jornalista Daniela Lima, do G1. 

Ainda conforme a reportagem, a oposição tenta agora se desvincular do projeto. O senador Ciro Nogueira (PI), um dos principais nomes do PP, destacou que nem ele, nem Lira, possuem compromisso em levar o mérito da proposta adiante. "O acordo, o gesto para a bancada evangélica, era apenas o de votar a urgência. Apenas isso. Não há qualquer acordo sobre o mérito (conteúdo) da proposta”, disse Nogueira. 

A proposta de lei não apenas mobilizou a população, mas também revelou fissuras dentro da própria bancada evangélica e entre líderes religiosos em todo o país. Nas redes sociais, diversas figuras religiosas, incluindo pastores, manifestaram-se contra o projeto, o que contribuiu para a exposição das divisões internas.

Para o grupo próximo a Lira, o desgaste causado pela proposta é inédito desde os eventos de 8 de janeiro de 2023. A análise é de que o deputado Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ), um dos autores da proposta, pode ter garantido seu eleitorado evangélico para "umas três eleições", mas ao custo de expor a oposição a uma crise política significativa.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da  jornalista Daniela Lima, do G1

 

Sessão para debater aborto no Senado tem ‘teatro’ de bolsonaristas (vídeo)

 

Parlamentares defenderam o ‘PL do estupro’. Contadora de histórias interpretou texto contrário à assistolia fetal

Contadora de histórias interpreta um feto em sessão no Senado (Foto: Reprodução / TV Senado)

A sessão do Senado para discutir procedimento legal de interrupção de gravidez foi dominada por parlamentares bolsonaristas e representantes, a maioria homens, favoráveis ao ‘PL do estupro”, projeto que equipara o aborto ao crime de homicídio. Os discursos proferidos questionaram a autonomia de mulheres vítimas de estupro em decidir pelo aborto legal acima de 22 semanas de gestação.

Uma das cenas que mais chamou a atenção foi a performance de uma contadora de histórias convidada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) para interpretar um texto contrário à assistolia fetal como método de aborto legal. A mulher interpretou o papel de um suposto feto que foi submetido ao procedimento.

Além disso, foram exibidas imagens de procedimentos reais levadas pelo ex-secretário de Atenção à Saúde Primária do governo de Jair Bolsonaro (PL) Raphael Câmara. O conteúdo não foi exibido na íntegra por conta de problemas técnicos, e a TV Senado decidiu não veicular por avaliar que poderia haver eventual responsabilização.

O evento tinha como objetivo debater o projeto em tramitação no Congresso e uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que derrubou uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia para interromper gravidez com mais de 22 semanas. A assistolia fetal é uma prática que consiste na injeção de produtos para induzir a parada dos batimentos cardíacos do feto antes da retirada do útero. O procedimento é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 22 semanas. 

Fonte: Brasil 247

 

Deputada Ana Pimentel convoca ato na Câmara para barrar a votação do PL antiaborto

 

Ela afirma que a bancada do PT se mobiliza para que o projeto de lei sequer seja apreciado

Ana Pimentel (Foto: Assessoria)

A deputada Ana Pimentel (PT-MG), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, convocou outras parlamentares a realizar um ato nesta quarta-feira (19), às 16h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, para manifestar a oposição ao PL antiaborto, que tem causado grande indignação nas redes sociais e nas ruas.

Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência da tramitação do Projeto de Lei 1.904/2024, que equipara aborto a homicídio e prevê que meninas e mulheres que fizerem o procedimento após 22 semanas de gestação, inclusive quando vítimas de estupro, terão penas de seis a 20 anos de reclusão. A punição é maior do que a prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável (de oito a 15 anos de reclusão). 

Ela destaca que as estatísticas recentes revelam um quadro alarmante: 75% das vítimas de estupro no Brasil são garotas menores de 13 anos. Além disso, a cada hora, seis denúncias de deste tipo de abuso são registradas no país. Em vez de proporcionar o suporte necessário a essas crianças, o projeto de lei propõe medidas que podem perpetuar ainda mais o ciclo de violência e sofrimento ao qual elas estão submetidas, diz. 

"Precisamos urgentemente garantir que as crianças vítimas de abuso sexual recebam o apoio e a proteção que merecem, e não mais obstáculos e punições que agravam seu sofrimento. A aprovação do PL 1904/2024 significaria um retrocesso devastador na defesa dos direitos das meninas e mulheres no Brasil", disse Pimentel, em entrevista à TVT. 

A parlamentar também destacou que a luta da bancada do PT é para que o projeto sequer seja apreciado. "Desde a semana passada, tenho assumido um papel protagonista, junto com o nosso líder, para representar a posição da bancada na discussão deste projeto. A nossa posição é evidente: queremos retirar esse projeto de pauta e nem votá-lo", acrescentou. 

No Brasil, o aborto é permitido apenas em casos de gravidez ocasionada por estupro, se a gravidez representa risco à vida da mulher e em caso de anencefalia do feto. A legislação brasileira não prevê um limite máximo para interromper a gravidez de forma legal.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Brasil 

 

Idealizador de suposto plano de sequestro de Sérgio Moro é assassinado em penitenciária de São Paulo

 

Janeferson Aparecido Mariano teria sido assassinado na Penitenciária de Presidente Venceslau a mando da cúpula da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)

Sergio Moro (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Janeferson Aparecido Mariano, conhecido como Nefo, de 48 anos, apontado como o idealizador do suposto plano de sequestro do senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União Brasil-PR) foi assassinado na Penitenciária de Presidente Venceslau a mando da cúpula do Primeiro Comando da Capital (PCC). O presídio é conhecido como um dos principais redutos da facção criminosa no estado de São Paulo.

Segundo o jornalista Josmar Jozino, do UOL,  fontes internas do sistema prisional teriam revelado que “Nefo teria falado demais e, por isso, acabou morto a mando da célula restrita do PCC, responsável por coordenar atentados terroristas e ataques contra prédios públicos e autoridades, como promotores de Justiça, políticos, policiais e agentes penitenciários”. 

Nefo foi preso em março do ano passado durante a Operação Sequaz, conduzida pela Polícia Federal para desarticular a quadrilha que ele liderava. Na mesma operação, outras oito pessoas também foram detidas. Além de Sérgio Moro, o grupo planejava o assassinato do promotor de Justiça Lincoln Gakya.

As investigações revelaram que Nefo já possuía um histórico criminal extenso, tendo sido processado em São Paulo por furto e extorsão mediante sequestro. Ele também foi acusado de liderar um motim em Franco da Rocha (SP). Sua namorada também estava sob vigilância da Polícia Federal.

Em maio do ano passado, a juíza Sandra Regina Soares, da 9ª Vara Federal de Curitiba, aceitou a denúncia contra 13 acusados, incluindo Nefo, pelos crimes de organização criminosa e extorsão mediante sequestro. Entre os réus estão Claudinei Gomes Carias, conhecido como Nei, e outras pessoas próximas de Nefo.

Os outros acusados, identificados pela Polícia Federal a partir da denúncia de um ex-integrante do PCC ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), enfrentam acusações similares. O delator, que forneceu detalhes sobre os envolvidos, revelou que Nefo o ameaçava de morte, reforçando a sua posição de liderança dentro da facção.

Conforme o delator, o sequestro de Sérgio Moro visava utilizá-lo como moeda de troca para a libertação de líderes do PCC presos em presídios federais, especialmente em Brasília (DF) e Porto Velho (RO).

Fonte: Brasil 247 com informações do jornal Josmar Jozino, do UOL

Padilha diz que governo Lula "fechou torneiras" e tem "compromisso com o arcabouço fiscal"

 

Ministro citou a "gastança" herdada de Jair Bolsonaro e afirmou que o governo do presidente Lula possui "compromisso" com a responsabilidade fiscal

Alexandre Padilha (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), afirmou nesta segunda-feira (17) que o governo do presidente Lula (PT) está comprometido com o arcabouço fiscal e que a "gastança" herdada da administração Jair Bolsonaro (PL) chegou ao final.

"O governo fechou várias torneiras criadas pelo governo anterior, de auxílios criados de forma irresponsável, de execução de fraudes desses auxílios. Então esse espírito de acabar com as 'gastanças' feitas pelo governo anterior e de buscar sempre a qualidade efetividade dos gastos do investimento está permanente no governo", disse o ministro, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A declaração de Padilha surge em meio à crescente pressão do mercado financeiro para que o governo corte gastos - principalmente aqueles destinados a benefícios para as camadas mais pobres da população - para manter o equilíbrio das contas públicas.

Durante o último ano de seu mandato, Bolsonaro acelerou os gastos públicos com a criação de auxílios e benefícios sociais, numa tentativa de garantir sua reeleição. Além disso, com o apoio do Congresso, Bolsonaro postergou o pagamento de precatórios, criando uma "bola de neve" de despesas que ficou para o governo eleito.

Essas despesas não foram incluídas no Orçamento do primeiro ano do governo Lula, levando à necessidade da PEC da Transição, que aumentou em R$ 168 bilhões o espaço permanente para despesas. Apesar das especulações sobre possíveis mudanças no arcabouço fiscal, Padilha reafirmou o compromisso do governo com as metas estabelecidas. "Em nenhum momento [o governo estuda mudança no arcabouço fiscal]", disse. “Temos compromisso com o arcabouço fiscal criado. Nós reafirmamos o esforço de cumprimento das metas ousadas que estabelecemos, e é fundamental perseguir metas ousadas e mais uma vez vamos provar que o governo liderado pelo presidente Lula é aquele que melhor combina responsabilidade social e responsabilidade fiscal", ressaltou Padilha. 

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo