A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a do homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.
Delação
Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.
Liderada pela capitã Gabi Guimarães, a seleção brasileira feminina de vôlei venceu de virada a Polônia e avançou antecipadamente às quartas de final da Liga das Nações de Vôlei (LNV). Com triunfo por 3 sets a 1 ( (22/25, 25/17, 25/17 e 25/16) nesta segunda-feira (12) em Hong Kong (China), no jogo de abertura da terceira semana classificatória, o o Brasil assumiu a liderança da tabela, com 25 pontos, contra 24 da Polônia, que sofreu hoje seu primeiro revés na LNV.
Invicta, com nove vitórias seguidas, a seleção segue firme em busca do título inédito da LNV. O próximo confronto – o antepenúltimo antes da fase final – será contra a Alemanha, às 6h (horário de Brasília) desta quinta (13). As adversárias ocupam a 12ª colocação na LNV, com seis pontos.
A ponteira e capitã Gabi teve mais uma performance acima da média: foi a maior pontuadora, com 24 acertos. A segunda melhor em quadra foi Ana Cristina, com 17 pontos (quatro no saque) e Rosamaria, com 15 acertos.
“Um jogo muito bom hoje, uma vitória muito importante para o nosso time. Feliz com nossa classificação antecipada para a fase final, mas nosso objetivo é a cada jogo continuar crescendo. E hoje era o duelo de invictos e a gente conseguiu se comportar muito, muito agressivas prinicipalmente no saque. Fico muito feliz de ver como nossa equipe está reagindo em diversos momentos”, comemorou a oposta Rosamaria, que marcou 15 pontos (13 de ataque e dois no saque), em declaração à Confederação Brasileira de Vôlei (CBV).
A LNV, com as 16 seleções mais bem ranqueadas do mundo, é a última grande competição antes da Olimpíada de Paris. O campeão e o segundo colocado no torneio serão cabeças de chave na divisão de grupos do vôlei nos Jogos. Além disso, o desempenho da equipe feminina servirá de parâmetro para o técnico José Roberto Guimarães definir a lista de convocadas para Paris 2024.
Amôedo disse esperar que as declarações de Campos
Neto não sejam verdadeiras
João Amoêdo (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
O ex-presidenciável e fundador do Novo, João Amôedo, rechaçou
nesta quarta-feira (12) a confissão do projeto político do presidente do Banco
Central, Roberto Campos Neto.
Segundo informações da Folha de S. Paulo, o presidente do BC, que é bolsonarista, assim como Tarcísio,
sugeriu ao "amigo" que se "consolide" no Palácio dos
Bandeirantes para se lançar à presidência da República "consagrado".
Seu plano, de acordo com o jornal, seria ocupar o Ministério da Fazenda em uma
eventual gestão bolsonarista.
"Espero que essa fala de Roberto
Campos Neto não seja verdadeira. Nenhum presidente responsável de um Banco
Central falaria isso sobre o seu País", escreveu Amôedo no X.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
A decisão foi tomada após uma reunião entre Lira e
os líderes dos partidos na Câmara
Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Os deputados decidiram alterar nesta quarta-feira (12) o projeto
de lei proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo
de acabar com confusões parlamentares ao permitir a suspensão cautelar de
mandato. A decisão foi tomada após uma reunião entre Lira e os líderes dos
partidos na Casa.
No projeto original, a Mesa Diretora detinha o poder de
suspender cautelarmente o mandato de um parlamentar que violasse o Código de
Ética. Posteriormente, o Conselho de Ética da Câmara teria um prazo de 72 horas
para ratificar ou anular a suspensão, com a opção de recurso ao plenário
Mesmo que a decisão fosse da Mesa Diretora, o projeto permitia
ainda que o presidente da Câmara também aplicasse a medida de forma
independente, para ser referendada depois pelos demais membros da liderança da
Casa.
No texto que será submetido à votação, o presidente da
Câmara perde o poder de realizar a suspensão cautelar, cabendo à Mesa Diretora
iniciar o procedimento e encaminhá-lo ao Conselho de Ética, que será
responsável pela decisão final.
De acordo o relator do projeto de
resolução, deputado Domingos Neto (PSD-CE), será proposto que a comissão se
manifeste em até 15 dias sobre a suspensão nos casos.
Representação por quebra de decoro parlamentar
havia sido apresentada pelo PL, que acusou o deputado de agredir fisicamente um
colega
Glauber Braga (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Por Alex Rodrigues, repórter da Agência Brasil - O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos
Deputados arquivou nesta quarta-feira (12) a representação por quebra de decoro
parlamentar que o PL apresentou contra o deputado federal Glauber Braga
(PSOL-RJ).
No processo disciplinar, o PL acusou Braga de agredir
fisicamente o também deputado federal Abílio Brunini (PL-MT). Os fatos que
motivaram a representação ocorreram em 8 de novembro de 2023, durante uma
reunião que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
realizou para discutir a crise humanitária na Faixa de Gaza.
Na ocasião, Brunini criticou a presença, na sala onde ocorria a
reunião, na Câmara dos Deputados, de manifestantes que protestavam contra a
ofensiva militar de Israel contra o Hamas, grupo que controla Gaza. Entre os
manifestantes portando cartazes com dizeres como “abaixo o genocídio israelense
contra palestinos” havia inclusive parlamentares de esquerda.
“O vídeo [da reunião] demonstra que, enquanto o deputado
Brunini impedia o prosseguimento da sessão, exigindo que cartazes fossem
retirados do local, o deputado Glauber Braga tentou retirá-lo do local,
empurrando-o em meio à confusão generalizada que se formou”, pontuou, em seu
parecer, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO), relator do
processo que, em última instância, poderia resultar na cassação do mandato de
Braga.
“Mas não houve, pelas imagens, tentativa de agressão. O que
houve foi a prática de atos que infringem as regras de boa conduta, como o
próprio representado [Braga] reconheceu em sua defesa prévia [ao admitir] que
suas condutas podem configurar uma falta de civilidade”, continuou Ayres,
enfatizando que, pelo Código de Ética da Câmara, a infração às regras de boa
conduta nas dependências do Parlamento configura “ato atentatório ao decoro”,
punível com sanção verbal.
“E, nos termos do Código de Ética, compete ao presidente
da Câmara aplicar a penalidade de censura verbal. Não por outra razão, em casos
semelhantes, este conselho tem arquivado as representações, encaminhando ao
presidente da Câmara a recomendação de que aplique a pena de censura verbal”,
concluiu Ayres, destacando que caberá ao atual presidente da Casa, deputado
federal Arthur Lira (PP-AL), censurar ou não o deputado Glauber Braga.
Antes de o conselho anunciar sua decisão, Braga afirmou não se
arrepender do que fez. “Não me arrependo e assumo as consequências do que ficar
determinado no relatório. Um parlamentar, reincidente neste tipo de
comportamento, imaginar que, fisicamente, vai impedir atos da esquerda de serem
realizados, vai ter, da minha parte, no mínimo, a indignação. E o que aconteceu
foi consequência da indignação com o ocorrido”, disse Braga.
“Temos um problema que não se resume só ao caso em
questão. Qual medida adotar nos casos em que um parlamentar tomar a decisão de
inviabilizar alguma atividade em um espaço da Câmara? O deputado que deu razão
à representação do seu partido tomou esta decisão política de chegar a um
encontro que ainda não tinha começado e dizer “não saio daqui até que os
cartazes sejam retirados”. A polícia legislativa fica em uma situação difícil
porque não pode retirar o parlamentar […] A partir daí, o que fazer? Submeter-se
à decisão política de um deputado que diz que o encontro não será realizado?
Eu, de fato, trabalhei para que o deputado saísse da frente da mesa e o
encontro fosse iniciado. Qual a alternativa?”, acrescentou Braga em sua defesa.
Já para Abílio Brunini, a decisão do Conselho de Ética dá força
à iniciativa do presidente da Câmara, que, ontem (11), apresentou às lideranças partidárias um projeto de
resolução para permitir a suspensão cautelar do mandato de parlamentares
acusados de quebra de decoro parlamentar. A proposta deve ser votada pelo
plenário da Casa ainda hoje.
“São situações como esta que acabam por, de certa forma,
justificar a aplicação da medida que, possivelmente, será adotada no plenário
da Câmara. Compreendo o [voto do] deputado Ricardo Ayres, contudo, acho que não
podemos respaldar algumas atitudes que, por mais que sejam tomadas no intuito
de restabelecer a ordem ou o direito de um parlamentar executar determinada
atividade”, disse Brunini, criticando a postura de Braga.
“Pelas falas do deputado, não há sequer o
reconhecimento do erro. Ele acredita que a medida a ser tomada é o confronto
físico e o empurrão. E, pelo que consta do voto do relator, isso não é uma
agressão física. Fico tranquilo por entender que esta, talvez, seja a última
salvaguarda para o deputado Glauber Braga. Porque, da próxima vez que ele tomar
esta atitude, ele não estará nas mãos bondosas da Comissão de Ética, mas sim da
Mesa Diretora”, finalizou Brunini, comentando a hipótese de o projeto de resolução
da Mesa Diretora ser aprovado.
Integrantes do PL,
que tem a maior bancada da Casa, afirmaram que a tendência do partido é apoiar
uma candidatura indicada pelo deputado do PP
Jair Bolsonaro (à esq.) e Arthur Lira (Foto: Reuters)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e
Jair Bolsonaro (PL) tiveram um encontro na semana passada e um dos assuntos foi
a eleição para a presidência da Casa, que vai ocorrer em 2025. Com 94 deputados
federais, o Partido Liberal tem a maior bancada da Câmara. Em segundo lugar
está a Federação Brasil da Esperança (PT / PCdoB / PV), com 81 parlamentares.
De acordo com informações publicadas na coluna de Bela Megale, integrantes do PL afirmaram que a tendência é apoiar o nome
sugerido por Lira. Em troca, o presidente da Câmara defenderia uma carta que
será apresentada pelo partido de Bolsonaro. O documento trará propostas
conservadoras.
Entre os nomes que podem concorrer à
presidência da Casa estão o de Elmar Nascimento (União-BA) e o de Marcos
Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara. Isnaldo Bulhões (MDB-AL)
e Antonio Brito (PSD-BA) também são cotados.
Fonte: Brasil 247 com informações da
coluna da jornalista Bela Megale
Com disputas nas modalidades de basquetebol, futsal, handebol e voleibol (masculino e feminino), começa nesta quinta-feira (13/06), a partir das 8h30, em Apucarana, a macrorregional da 70ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEP´s). A competição prossegue até domingo e terá a presença de mais de 1.700 alunos/atletas de 40 cidades, reunindo 150 colégios pertencentes aos núcleos regionais de educação de Apucarana, Ivaiporã, Londrina e Telêmaco Borba.
As partidas nesta quinta serão disputadas nos ginásios dos colégios São José, Nilo Cairo e Antônio dos Três Reis de Oliveira e nos complexos Lagoão, Estação Cidadania e Áureo Caixote, com a competição ocorrendo nas categorias “A” (15 a 17 anos) e “B” (12 a 14 anos). O evento, que é classificatório para a fase final nas duas categorias, também acontecerá nas modalidades de atletismo, tênis de mesa, vôlei de praia e xadrez.
Em coletiva de imprensa, realizada nessa quarta-feira (12/06), no Centro da Juventude Alex Mazaron, o prefeito Junior da Femac reforçou que o município volta a sediar mais uma belíssima competição. “Nós gostamos de realizar esses grandes eventos esportivos porque nos ajuda a incentivar as nossas escolinhas, com Apucarana estando toda preparada para receber mais de 1.700 alunos e alunas, juntos com os seus pais. Então, peço a todos de Apucarana que acolham bem essas famílias. Tenho certeza que será um momento maravilhoso nesses dias de Jogos Escolares”, destaca o prefeito Junior da Femac.
Também participaram da coletiva o professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes, o técnico pedagógico de educação física do Núcleo Regional de Educação (NRE), de Apucarana, Alécio Colombo, que representou o chefe da pasta, Vladimir Barbosa da Silva; o coordenador técnico dos JEP´s, Roberto Garcia Neves; e os coordenadores dos núcleos de Londrina e de Ivaiporã, Oscar Fila e Everton Davi Marques Silva, respectivamente, além da equipe de arbitragem.
“Nesta quinta-feira iniciam as modalidades coletivas quando serão utilizadas seis praças esportivas e a partir de sexta começam as disputas individuais, consolidando Apucarana como a casa do esporte do Paraná. Serão quatros dias de muitas competições nos períodos da manhã e da tarde e com movimentação em toda a cidade”, frisa o professor Tom.
“Estamos felizes por receber mais uma vez os Jogos Escolares do Paraná em Apucarana, sendo uma grande festa do esporte e sempre torcendo que essa competição possa contribuir para a formação dos nossos alunos. Agradeço ao prefeito Junior da Femac e toda a sua equipe de trabalho pela parceria em nos ajudar a realizar os jogos”, disse Alécio.
Nesta quinta-feira (13) ocorrerão as estreias das equipes dos colégios de Apucarana pelas modalidades de basquetebol (F-B), futsal paradesportivo (M), handebol (M-A e B e F-B) e voleibol (M-B e F-A).
O vôlei de praia iniciará nesta sexta-feira (14/06), às 8 horas, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Também na sexta começa o xadrez no Clube 28 de Janeiro, a partir das 8h30. O atletismo e o tênis de mesa terão início neste sábado (15/06), às 8h30, no Complexo Esportivo Lagoão e no Ginásio de Esportes Adildo Mecenas (Cebolão), respectivamente.
A 70ª edição da macrorregional dos JEP´s é realizada pelo Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Educação e Esporte, em parceria com a Prefeitura de Apucarana.
Jogos dos colégios apucaranenses nesta quinta-feira
Basquetebol – Ginásio do Colégio São José
16h30 – São José x Ângelo Casagrande (Marilândia do Sul) (F-B)
Nesta quarta-feira (12/6), celebra-se o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. A data foi instituída pela Organização Mundial das Nações Unidas (ONU) em 2002, com o objetivo de promover a conscientização da população sobre o direito das crianças a uma infância segura, livre de exploração e com acesso à educação e à saúde. O tema, que faz parte dos conteúdos contemporâneos transversais do currículo escolar, é trabalhado, de forma lúdica, ao longo do ano letivo, com os 12,6 mil estudantes da rede municipal de Apucarana.
“O trabalho infantil é um crime muito grave. Segundo o IBGE, um milhão e novecentas mil crianças e adolescentes, com idades entre 5 e 17 anos, estavam em situação de trabalho infantil no nosso país em 2022, o que representa 4,9% da população nessa faixa etária. A Constituição Brasileira proíbe que crianças de até 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho. Entre os 14 e 16 anos, é admitida uma exceção para o trabalho na condição de jovem aprendiz. E, dos 16 aos 17 anos, a permissão é parcial,” lembrou o prefeito Junior da Femac.
A secretária de educação, professora Marli Fernandes, destacou que atividades de conscientização sobre o trabalho infantil são desenvolvidas regularmente, durante todo o ano, nos 24 CMEIs e 36 Escolas Municipais de Apucarana. “Por meio de teatro, música e confecção de cartazes, os professores explicam aos estudantes o que pode e o que não pode ser considerado trabalho infantil. O fato das crianças ajudarem nos afazeres da própria casa, respeitando a idade delas, não caracteriza trabalho infantil. Mas, se as tarefas domésticas impedirem a criança de frequentar a escola, então estamos diante de um crime. Além das atividades realizadas em sala de aula, os nossos estudantes também participam anualmente do Prêmio MPT na Escola, promovido pelo Ministério Público do Trabalho sobre a temática,” detalhou.
O símbolo da campanha de prevenção e combate ao trabalho infantil é um cata-vento de cinco pontas coloridas: azul, vermelha, verde, amarela e laranja. Ele representa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. Ao girar, o brinquedo também inspira a mobilização e a geração de energia capaz de mudar a situação de milhões de crianças exploradas como mão-de-obra em todo o mundo.
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público
Federal (MPF) contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por
transfobia, além de protocolar uma representação cível exigindo uma indenização
de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.
A denúncia surgiu após o bolsonarista se gravar durante
uma sessão com a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na Comissão de Defesa
dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados ironizando a transição de gênero
de Hilton.
Durante a audiência, a parlamentar
entrou em uma discussão com a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), chamando-a de
“ridícula”, “feia” e “ultrapassada”. Nikolas, que estava presente, defendeu
Zanatta e respondeu em apenas para sua gravação: “Pelo menos ela é ela”.
Esse vídeo ainda está disponível nas próprias redes sociais do
bolsonarista. Ele ainda ironizou a situação com a frase: “Podem dizer que eu
não sou homem, mas eu posso provar”.
Zanatta também postou um trecho do vídeo de Nikolas no
Instagram, questionando: “Você sabia que o transativismo persegue e subjuga
mulheres?”.
O desentendimento aconteceu enquanto os parlamentares
discutiam o conceito de mulher, com Nikolas questionando a ministra sobre “o
que é ser mulher” e afirmando que há uma “imposição” na Câmara para que
mulheres trans sejam tratadas pelo pronome apropriado.
“Caso você não tenha definição sobre o que é mulher,
será que o Ministério da Mulher vai tomar políticas públicas, por exemplo, para
dar absorventes para mulheres trans, que são homens biológicos que se sentem
mulher? Porque isso seria contraditório. A definição dos conceitos reais é
muito importante, até mesmo porque, caso contrário, se tudo pode ser mulher,
nada é mulher”, argumentou o transfóbico bolsonarista.
Na ação, Hilton argumenta que a fala de Nikolas “extrapola os limites
da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, uma vez que incentiva o
ódio, o preconceito e a discriminação contra a população trans e travesti”.
Segundo a deputada, após a postagem do mineiro, houve um
“aumento significativo” de comentários de ódio contra ela. “Sua declaração
transfóbica não apenas perpetua o preconceito e a discriminação, mas também
encoraja comportamentos hostis e agressivos por parte do público”, completou.
Hilton solicita que a indenização de R$ 5 milhões seja
destinada à “estruturação de centros de cidadania LGBTQIA+ ou a entidades de
acolhimento e promoção de direitos da comunidade”.
Em um show de transfobia no Dia
Internacional da Mulher de 2023, o bolsonarista usou uma peruca loira na
tribuna da Câmara dos Deputados para ironizar a existência de mulheres trans.
O principal alvo da operação é Eurípedes Júnior, ex-presidente do PROS e atualmente presidente do Solidariedade
A Polícia Federal apreendeu nesta quarta-feira (12) um helicóptero avaliado em R$ 5 milhões, encontrado em uma oficina em Goiânia (GO). A aeronave teria sido comprada com dinheiro público pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS).
Integrantes do partido são alvos de uma operação que investiga suspeitas de organização criminosa, lavagem de dinheiro, furto qualificado, apropriação indébita, falsidade ideológica e apropriação de recursos destinados ao financiamento eleitoral.
O principal alvo da operação é Eurípedes Júnior, ex-presidente do PROS e atualmente presidente do Solidariedade. Contra ele, há um mandado de prisão preventiva em aberto, e ele já é considerado foragido pela PF.
Além da apreensão do helicóptero, a Justiça Eleitoral do Distrito Federal expediu seis outros mandados de prisão e 45 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo e no Distrito Federal. Também foi determinado o bloqueio e a indisponibilidade de R$ 36 milhões e o sequestro judicial de 33 imóveis.
O PROS, antes de se fundir ao Solidariedade em 2022, estava dividido em dois grupos políticos que disputavam seu comando judicialmente. Marcus Holanda, que assumiu a presidência do partido durante essa disputa, registrou um boletim de ocorrência acusando Eurípedes Júnior do desaparecimento de bens da legenda avaliados em R$ 50 milhões, incluindo o helicóptero apreendido.
O helicóptero, um Robinson R66 Turbine, foi localizado anteriormente em um hangar na zona norte de São Paulo após desaparecer em meio a investigações sobre o uso indevido de recursos do Fundo Partidário. A aeronave, junto com imóveis e outros veículos, fazia parte de uma série de aquisições irregulares realizadas durante a gestão de Júnior, conforme apurações do Ministério Público e da Polícia Federal.
A descoberta pode agravar as penas em caso de condenação por crimes como peculato e organização criminosa
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e seu pai, o general Lourena Cid, foram intimados a depor novamente na Polícia Federal. O depoimento está agendado para o dia 18 de junho e abordará a negociação de uma nova joia por aliados do ex-presidente, descoberta durante investigações em lojas nos Estados Unidos.
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, destacou que a nova descoberta reforçará as investigações sobre a venda de presentes recebidos por Bolsonaro em viagens oficiais. Em maio, agentes da PF estiveram nos EUA em cooperação com o FBI, obtendo depoimentos de comerciantes, acesso a imagens de câmeras de segurança e documentos sobre as movimentações financeiras dos investigados.
Segundo Rodrigues, durante essa diligência, surgiu a informação sobre a nova joia negociada, que não estava inicialmente sob investigação. Essa descoberta pode impactar a conclusão do inquérito, enriquecendo as evidências desde a apreensão no aeroporto.
Para o delegado Ricardo Andrade Saadi, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção (Dicor), a identificação da nova joia pode agravar as penas em caso de condenação por crimes como peculato e organização criminosa. A PF investiga a venda ou tentativa de comercialização de pelo menos quatro itens, incluindo relógios Rolex e Patek Philippe.
Bolsonaro, em seu depoimento, optou pelo silêncio sobre as investigações em curso.
