Parlamentares pediram asilo político para foragidos, o que na visão da PF pode indicar um plano orquestrado de fuga
A viagem de deputados bolsonaristas à Argentina em maio, durante a qual solicitaram asilo político para fugitivos dos ataques de 8 de janeiro, atraiu a atenção das autoridades argentinas e levantou suspeitas na Polícia Federal (PF) e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um possível plano orquestrado de fuga.
A PF suspeita que a fuga de cerca de 65 brasileiros para a Argentina, todos investigados na Operação Lesa Pátria por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro, pode ter sido facilitada por terceiros, informa Bela Megale, em O Globo.
As autoridades brasileiras consideram que a viagem dos deputados pode ter sido um “tiro no pé”, ao chamar a atenção para a permanência dos foragidos no país vizinho.
O governo brasileiro já anunciou que solicitará à Argentina a extradição dos foragidos. Os depoimentos desses indivíduos serão cruciais para determinar se houve um plano de fuga coordenado e a participação de outras pessoas. Caso a suspeita seja confirmada, a PF iniciará uma investigação para apurar o envolvimento de terceiros.
No mês passado, os deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Rodrigo Valadares (União-SE) viajaram a Buenos Aires para participar de um evento promovido pela deputada argentina Maria Celeste Ponce, aliada do presidente Javier Milei. Durante a visita, os parlamentares pediram asilo político para os brasileiros condenados e considerados foragidos pelos ataques golpistas.
A movimentação dos deputados e os pedidos de asilo político reforçaram as suspeitas da PF sobre a possível existência de um esquema de fuga planejado. A ação dos parlamentares bolsonaristas na Argentina não apenas chamou a atenção das autoridades argentinas, mas também colocou os foragidos sob maior escrutínio das autoridades brasileiras, que agora buscam desmantelar qualquer rede de apoio envolvida na operação de fuga.
Fonte: Agenda do Poder com informações do jornal O Globo
A Prefeitura de Apucarana finalizou nesta semana obras de interligação viária do Programa Interbairros. Com passadas lentas e olhar contemplativo, Sebastião Amarildo dos Santos comemorou admirado a chegada do asfalto novo defronte à sua casa, na Rua Augusto Weyand, no Jardim Guarujá, onde a Secretaria Municipal de Obras viabilizou o prolongamento até o encontro com a rua José Alfredo de Souza, no Núcleo Habitacional Tancredo Neves. “Melhorou 200%, ficou muito mais fácil o acesso ao colégio e mercado. O asfalto ficou muito bom. Agradecemos ao prefeito Júnior da Femac por este olhar pela nossa comunidade”, disse.
Segundo explica o prefeito Júnior da Femac, trata-se de um investimento feito com recursos municipais que propicia maior mobilidade a quem mora e passa pela região. “Estamos falando de uma obra que aproxima nossas comunidades, torna o acesso aos serviços bem mais prático e ajuda no desenvolvimento local. É mais um passo que concretizamos para deixar Apucarana ainda melhor”, acentua o prefeito, frisando que a nova via “dará acesso mais rápido à Vila Nova e ao Colégio Estadual Padre José Anchieta, Jardim Guarujá e imediações”.
A secretária Municipal de Obras, Caroline Moreira Souza conta que a obra envolveu a abertura de um novo trecho de rua em uma extensão de 1,4 mil metros quadrados. Para a execução do projeto foi licitada uma empresa especializada, a Construtora Vitorino, de Apucarana. “As ações tiveram início em março com a abertura e limpeza do leito da nova ligação, que conta com 200 metros de comprimento e sete metros de largura. Também foi executada drenagem de águas pluviais e construção de meio-fio, com a aplicação de uma resistente camada asfáltica”, relata a secretária. O investimento foi de R$237.923,00 em recursos próprios.
Outra ligação de bairro concluída recentemente, relata o prefeito Júnior da Femac, é o trecho da Avenida Maria Herbélia Reis, no Loteamento Monte Belo, com o Jardim Paraná/Paraíso que, além de ser uma região populosa, tem em suas imediações o campus Apucarana da UTFPR, a APAE e o Sesi Apucarana. “Região importante de Apucarana, que registra uma expansão urbana considerável nos últimos anos. Esta é mais uma obra do Programa Interbairros que melhora a mobilidade da nossa cidade, com a população ganhando em agilidade, conforto e segurança”, disse o prefeito Júnior da Femac.
Moradora do bairro, Zenaide Garcia lembra como era antes da obra. “Não tinha acesso por aqui. Essa abertura feita pela prefeitura melhorou muito para a gente. Além do asfalto, que é uma maravilha”, agradeceu.
O prefeito Junior da Femac recebeu hoje (7) a visita do prefeito de Rio Bom, Moisés Andrade. Ele estava acompanhado do vice-prefeito do município, Anísio Marcelino, e do secretário municipal da saúde, José Andrade.
“Apucarana e Rio Bom são duas cidades irmãs, com interesses em comum. Discutimos as potencialidades da região na área do turismo, cultura, agricultura, infraestrutura e a importância das duas cidades de integrarem cada vez mais”, afirma Junior da Femac.
Foram definidos nessa sexta-feira à tarde (07/06) os locais da fase macrorregional da 70ª edição dos Jogos Escolares do Paraná (JEP´s), competição que será disputada de 12 a 16 de junho em Apucarana. A informação foi dada pelo professor Tom Barros, secretário municipal de Esportes.
Segundo ele, serão utilizadas nove praças esportivas do município. “Está tudo preparado para o início da competição que reunirá mais de 1,2 mil pessoas entre atletas, técnicos e dirigentes, pertencentes aos núcleos regionais de educação de Apucarana, Ivaiporã, Telêmaco Borba e Londrina. No início da próxima semana serão conhecidos os colégios inscritos nessa competição importante dos jogos que definirão os classificados para a fase final e que conta com o apoio do prefeito Junior da Femac”, destaca Tom Barros.
O Complexo Esportivo Lagoão sediará as modalidades de atletismo e de futsal. Também haverá disputa de futsal no Complexo Estação Cidadania. O basquetebol será realizado no Ginásio Padre Mário Tésio do Colégio São José. O Complexo Áureo Caixote será a casa do handebol. O voleibol ocorrerá nas quadras dos colégios Antônio dos Três Reis de Oliveira e Nilo Cairo. O Ginásio Adildo Mecenas (Cebolão) sedia o tênis de mesa. O vôlei de praia será na AABB, enquanto o Clube 28 de Janeiro realiza o xadrez.
A macrorregional será realizada nas categorias “A”, para a idade de 15 a 17 anos, e “B” de 12 a 14 anos, com os campeões e vice-campeões de cada modalidade se classificando para as finais nas duas categorias. A fase final na categoria “B” será de 12 a 20 de julho em Campo Mourão. Já a fase final “A” ocorrerá de 2 a 10 de agosto em Pato Branco.
A 70ª edição da macrorregional dos Jogos Escolares do Paraná é realizada pela Prefeitura de Apucarana e Governo do Estado, por meio das secretarias de Estado da Educação e Esporte.
Apucarana e cidades da Amuvitur estão participando do Festival das Cataratas, nesta semana, em Foz do Iguaçu, divulgando produtos e destinos turísticos. A Secretaria de Estado do Turismo, por meio da Amuvitur, disponibilizou estande gratuitamente aos municípios do Vale do Ivaí em uma das maiores feiras de turismo do Brasil.
O Vale do Ivaí está representado com secretários da área de turismo dos seguintes municípios: Apucarana, Ivaiporã, São João do Ivaí, Rio Bom, Novo Itacolomi, Rio Branco do Ivaí e Faxinal. “No Festival das Cataratas a nossa região está apresentando seus atrativos e produtos aos visitantes do Paraná e de todo o Brasil”, informa a superintendente de turismo de Apucarana, Andréia Rinaldo que, em nome do prefeito Junior da Femac, agradeceu o apoio do secretário de estado do turismo, Márcio Nunes.
Conforme revela Andréia, a Amuvitur está pleiteando um termo de fomento com o Governo do Estado, no qual está previsto no plano de ação, dentre outras ações, a execução do projeto paisagístico da Estrada Bela.
Entre os produtos Apucarana e Vale do Ivaí, que estão sendo divulgados na feira das Cataratas estão: destinos de Apucarana, cachoeiras de Faxinal, Ivaí Gin de São do Ivaí, Jely Pepper (geléias de pimenta de Ivaiporã), balas de banana, doces de Novo Itacolomi, doces de Leite de Borrazópolis, Café Amadeus e bolachinhas de café da Serra de Apucarana. Também estão inclusos a “capadócia paranaense”, com os passeios de balão em Rio Branco do Ivaí.
Jurista
critica lentidão nas investigações e aponta impacto negativo para o Brasil e o
Supremo Tribunal Federal. Assista na TV 247
Lenio Streck (Foto: Reprodução)
O
jurista Lenio Streck criticou, em entrevista à TV
247, a demora no indiciamento de Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe em
8 de janeiro de 2023. Ele afirmou que os casos relacionados às joias e à fraude
no cartão de vacinação contra a Covid-19 são mais simples de resolver, e
criticou a lentidão nas investigações sobre os atos antidemocráticos.
"Essa
parte das joias é a mais fácil, eu faria com a mão nas costas denunciar alguém
com fotografia, com tudo," disse. "Eu quero ver é 8 de janeiro. Já
são 1.300 pessoas processadas, quase 300 condenadas, portanto o Supremo disse
houve tentativa de golpe, veja o artigo 29 do código penal: quem, de qualquer
modo, concorre com o crime, responde segundo sua culpabilidade, ou seja, um
crime não existe assim, ele precisa ter alguém que mande, que financia. Quem
mandou? Quem planejou? Quem financiou? Estamos esperando isso. Essa parte aqui
das joias são os aperitivos, eu quero ver o prato principal, o 8 de janeiro, a
tentativa de golpe."
O jurista também comentou o impacto da demora nas investigações
para o Brasil e para o Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso faz muito mal
para o Brasil, e não faz bem para o Supremo, por exemplo, esse inquérito já
deveria ter sido terminado e o Supremo devia ter já se livrado desse problema.
Até parte dos progressistas está criticando o Alexandre de Moraes. Esse
inquérito e o modo como está sendo conduzido, isso já poderia ter sido
terminado. No momento que você denuncia Bolsonaro, que é o ponto central e devolve
a questão das fake news para Procuradoria Geral da República, pra Polícia
Federal, resolve o problema do Bolsonaro com as joias. Se isso estivesse feito
há meio ano, nós não teríamos, por exemplo, o próprio Bolsonaro fazendo
comícios, lépido e fagueiro, porque uma coisa é você fazer comício sem ser nem
indiciado, outra coisa é você fazer comício com processo nas costas, com
denúncia recebida."
Streck
concluiu sua crítica destacando a falta de ação das instituições no sentido de
condenar Bolsonaro. "O que não pode é o limbo, hoje o Bolsonaro está
estrionando com a malta porque passou tanto tempo e ele não é nem indiciado,
disse, acrescetando: "A condenação pelo 8 de janeiro tarda. Eu cobro a
delação do Mauro Cid, nenhuma delação demora tanto. A atuação do tempo nesse
ponto conspira a favor dos réus." Assista na TV
247:
Os seis assentamentos atingidos nas cidades de
Nova Santa Rita, Guaíba, Taquari e Eldorado do Sul eram também a morada de 870
pessoas
Plantação de arroz agroecológico inundada em Viamão (Foto: MST-RS)
Brasil de Fato - As
lavouras que dão ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) o título
de maior produtor
de arroz orgânico da América Latina submergiram com as enchentes que assolam o
Rio Grande do Sul (RS) desde 27 de abril. Somando as áreas dedicadas ao cultivo
de arroz orgânico, em transição agroecológica e convencional, o movimento viu
2358 hectares serem tomados pela água.
Os seis assentamentos atingidosnas cidades de Nova
Santa Rita, Guaíba, Taquari e Eldorado do Sul eram também a morada de 870
pessoas, ou 290 famílias. Destas, apenas 38 conseguiram voltar para seus lotes,
nos assentamentos Santa Rita de Cássia e 19 de Setembro.
"As águas estão começando a baixar num nível lento. E os
trabalhadores estão voltando aos poucos. Mas os dados são alarmantes
ainda", atesta Maurício Roman, da coordenação nacional do MST do RS.
As 252 famílias que seguem desalojadas são dos
assentamentos Integração Gaúcha (IRGA), Colônia Nonoaiense (IPZ), Sino e Tempo
Novo e estão espalhadas entre abrigos e outras comunidades do MST.
Não sabem quando vão voltar. Na realidade, nem se voltarão.
Em nota, o movimento pondera que "apesar de haver um
percentual de famílias que retornaram já para seus locais de origem, há outras
famílias que não querem mais retornar, assumindo a realidade enquanto
refugiados climáticos, cientes da recorrência das enchentes na região".
De setembro de 2023 para cá, foram três as inundações na região. Não à
toa, em março deste ano a tradicional Festa da Colheita do Arroz Agroecológicofoi
cancelada, dando lugar a um ciclo de debates sobre os impactos da emergência
climática na agroecologia.
A colheita, que não foi realizada na janela agrícola de costume,
aconteceria agora. Foi atropelada pelo que já é considerada a maior catástrofe
climática da história do Rio Grande do Sul.
O Assentamento Filhos de Sepé em Viamão (RS), que no ano
passado sediou a vigésima edição da festa com a
inauguração de uma fábrica de bioinsumos, agora é palco da distribuição de
alimentos aos atingidos das chuvas.
Na cozinha solidária recém montada, estão sendo produzidas 1.500
marmitas por dia. Parte delas está indo para as famílias do Assentamento Padre
Josino, que apesar de não terem tido suas casas alagadas, estão ilhadas.
Prejuízo de R$ 17 milhões com perda do arroz
Duas semanas após o início das enchentes, ao ser questionado sobre a
situação da sede da Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto
Alegre (Cootap), o coordenador comercial Nelson Krupinski comentou que as
notícias que tinha era de um amigo que tinha conseguido passar na frente de jet
ski. A água batia no segundo andar.
A sede da Cootap, bem como os assentamentos IPZ e IRGA,
este último onde estão instalações da produção de arroz do MST, ficaram
submersos pelas águas do Guaíba e do rio Jacuí. Estão em Eldorado do Sul, uma
das cidades mais afetadas pela tragédia. Nesta sexta-feira (17), a prefeitura
anunciou que três a cada quatro moradores da cidade estão desalojados.
"Nossa extensão de cultivo de arroz é de aproximadamente
três mil hectares. Tudo o que não conseguimos colher ficou debaixo
d’água", conta Salete Carollo, da direção estadual do MST no RS. "E
ainda corremos o risco de perder o que está nos silos do arroz, por conta da
falta de energia", completa.
O movimento calcula que o prejuízo do arroz perdido,
somado ao que foi gasto como adiantamento em insumos para os produtores, é de
R$ 17,6 milhões.
Quatro metros de água sobre as hortaliças
Das 200 famílias assentadas do MST dedicadas à produção de
hortaliças e frutas na região metropolitana da capital gaúcha, 170 perderam
tudo. A destruição da lavoura nesta área de 250 hectares representa, nos
cálculos do movimento, cerca de R$ 35 milhões.
"Todas as nossas hortas ficaram submersas a quatro,
seis metros de água. O prejuízo é enorme. É incalculável, porque além de
financeiro, tem a relação com nossos clientes das feiras. Nós abastecemos 42
feiras agroecológicas em Porto Alegre", conta Salete.
Além disso, 95 bovinos morreram e cinco agroindústrias do
MST - dedicadas a ovos caipira, panifícios e alimentos diversos da reforma
agrária - foram inteiramente devastadas.
A perda de animais, pastagens, galpões e leite não
entregue é estimada em R$ 2,9 milhões. A Cootap informa, ainda, que havia
antecipado R$ 8,5 milhões para fomentar agricultores e produtores de leite.
Parte deste recurso veio de empréstimos bancários.
Um cálculo preliminar somando os prejuízos do MST ligados
à cadeia produtiva de arroz, hortaliças, frutas, pecuária e avicultura chega ao
montante de R$ 64 milhões.
Lançada na internet, uma campanha de
doações às famílias do MST atingidas pelas enchentes atingiu, até o momento,
cerca de R$ 267 mil.
Ações do governo focadas em crédito
Questionado sobre medidas do governo federal para apoiar
os agricultores familiares, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar (MDA) elencou três. A primeira é a prorrogação de dívidas
com bancos: instituições financeiras estão autorizadas a prorrogar em 105 dias
as parcelas de crédito rural.
A segunda é a liberação de crédito emergencial para
agricultores familiares. O governo vai aportar R$ 600 bilhões para subvenção
econômica no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (Pronaf).
Por último, acesso a mercados. "O governo federal
libera a comercialização interestadual de produtos de origem animal do Rio
Grande do Sul. A medida beneficia muitas agroindústrias familiares,
principalmente produtoras de queijos e outros produtos derivados do
leite", afirmou o MDA em nota.
"Outras medidas estão sendo construídas em diálogo
constante com demais ministérios e movimentos sociais e devem ser anunciadas
nas próximas semanas", informou a pasta ao Brasil
de Fato.
Ao listar as perdas "com a catástrofe", Salete
Carollo diz que, "o principal de tudo" são as casas. "Nós não
temos mais a moradia. A maioria das famílias em Eldorado do Sul, da agrovila, não tem mais como retornar às casas.
Ficaram 6, 8 metros debaixo d’água. O telhado apenas que aparecia",
descreve. "É uma reconstrução desde o início", resume.
Adauto Lucio de
Mesquita e Joveci Xavier de Andrade são apontados como financiadores do
acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em
Brasília
Acampamento golpista em Brasília - 27/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
Um relatório da Polícia Civil do Distrito Federal já havia
apontado que os empresários Adauto Lucio de
Mesquita e Joveci Xavier de Andrade, alvos de de mandados de prisão no âmbito da 25ª fase da Operação
Lesa Pátria, deflagrada pela
Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (29), estavam entre os financiadores do
acampamento golpista montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército em
Brasília.
Segundo a coluna Na Mira, do Metrópoles,” a denúncia
recebida pela PCDF dá conta de que os empresários são “radicais bolsonaristas”.
“O documento da PCDF detalha que os sócios do Melhor Atacadista seriam
patrocinadores de vários outdoors colocados no Distrito Federal em apoio ao
ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). Além disso, Adauto Lucio de
Mesquita teria criado um grupo de WhatsApp para arrecadar dinheiro para aluguel
de lonas aos acampados em frente ao QG do Exército”, destaca a reportagem.
De acordo com as investigações, os empresários também forneciam
semanalmente alimentos e água para os manifestantes golpistas acampados na
região e bancavam parte dos custos dos banheiros químicos instalados na Praça
dos Cristais, no Setor Militar Urbano de Brasília.
O relatório da PCDF destaca, ainda, que Adauto Lucio é
proprietário de 21 propriedades rurais distribuídas entre as cidades de
Planaltina (GO), Niquelândia (GO) e Luziânia (GO). Apesar de não ser filiado a
partidos políticos, o empresário fez uma doação de R$ 10 mil para a campanha de
Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
O relatório ressalta a existência de “indícios suficientes que
Adauto Lucio de Mesquita tenha realmente, junto a seu sócio Joveci Xavier de
Andrade, financiado as manifestações antidemocráticas que ocorreram nesta
capital, a partir do dia 31 de outubro de 2022”.
A Polícia Federal deflagrou a Operação Lesa Pátria com o
objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os atos
antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. A defesa dos empresários destacou
que não teve acesso à decisão que levou às prisões, mas reiterou o compromisso
de esclarecer os fatos perante o Supremo Tribunal Federal. O grupo ao qual os
empresários pertencem afirmou ser contra o vandalismo e a intolerância
política, respeitando a democracia e o Estado de Direito.
Nesta quinta-feira, os agentes federais estão cumprindo 34
mandados judiciais, sendo 24 mandados de busca e apreensão, três mandados de
prisão preventiva e sete de monitoramento eletrônico, todos expedidos pelo
Supremo Tribunal Federal. As ações ocorrem no Rio Grande do Sul, Minas Gerais,
Tocantins, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Espírito Santo e Distrito
Federal.
Além disso, foi determinada a indisponibilidade de bens,
ativos e valores dos investigados. Apura-se que a quantia dos danos causados ao
patrimônio público possa chegar à cifra de R$ 40 milhões.
Os fatos investigados constituem, em
tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de
Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição
e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.
Correia,
pré-candidato do PT à prefeitura da capital mineira, celebrou a reunião:
"é muito bom conversar com dois ex-prefeitos tão significativos para a
nossa BH”
(Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados | Divulgação)
Em um movimento estratégico para as eleições municipais de Belo
Horizonte, Rogério Correia (PT), pré-candidato do Partido dos Trabalhadores,
reuniu-se nesta quinta-feira (6) com o ex-prefeito da capital, Alexandre Kalil
(PSD). O encontro também contou com a presença do ex-prefeito e atual deputado
federal Patrus Ananias (PT), da ex-deputada Jô Moraes (PCdoB), do presidente
municipal do PT, Guima Jardim, e do vereador Bruno Pedralva (PT), informa o
jornal O Tempo.
Correia destacou a relevância do diálogo com Kalil e
Ananias, ambos figuras influentes na política local: “tive a honra de ter uma
reunião com o ex-prefeito, Alexandre Kalil. Falamos sobre como podemos trazer
melhorias para Belo Horizonte que farão tanta diferença na vida do nosso povo.
Aliás, é muito bom conversar com dois ex-prefeitos tão significativos para a
nossa BH”.
Alexandre Kalil, que já foi procurado por
diversos pré-candidatos interessados em seu apoio, tem se mantido discreto
sobre suas preferências para a próxima eleição municipal. Além de Rogério
Correia, Kalil se reuniu recentemente com Duda Salabert (PDT), Carlos Viana
(Podemos) e Mauro Tramonte (Republicanos). Até o momento, no entanto, ele não
oficializou apoio a nenhum dos candidatos.
Dentro do PSD, a pressão para que Kalil
manifeste seu apoio à reeleição de Fuad Noman (PSD) vem crescendo. Noman, que
assumiu a prefeitura após Kalil se afastar para disputar o governo do Estado em
2022, tem sido uma figura central nas articulações do partido. Apesar da
pressão, Kalil ainda não tomou uma decisão pública sobre seu posicionamento.
Fonte: Brasil 247 com informações do
jornal O Tempo
CNJ analisa os abusos ocorridos na Operação Lava
Jato, como o direcionamento indevido dos recursos obtidos a partir da
homologação de acordos de colaboração e de leniência
Luís Roberto Barroso (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obteve, nesta
sexta-feira (7), maioria a favor da abertura de processos administrativos
disciplinares (PADs) contra os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e
Loraci Flores de Lima, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os
juízes Danilo Pereira Júnior e Gabriela Hardt, que atuaram na 13ª Vara Federal
de Curitiba. O ex-juiz suspeito e hoje senador, Sergio Moro (União Brasil-PR),
também é parte em uma das reclamações disciplinares, mas, a pedido do
corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, o procedimento foi
desmembrado quanto a ele. A decisão sobre a abertura de PAD contra Moro está
pendente.
A decisão do CNJ é uma derrota para o ministro Luís
Roberto Barroso, presidente do órgão, que, em abril, pediu vista e suspendeu o
julgamento sobre a abertura dos processos. Na ocasião, ele também votou por
revogar os afastamentos de Hardt, Thompson Flores, Danilo Pereira Júnior e
Loraci Flores de Lima e criticou a decisão de Salomão, que os afastou.
O ministro disse que não viu indícios de descumprimento
deliberado de decisões do Supremo Tribunal Federal e considerou que o
afastamento de magistrados deve ser medida "excepcional".
ENTENDA - O julgamento desta sexta se baseia no relatório final da
correição na 13ª Vara de Curitiba, que mostrou que não foi feito inventário
para indicar onde foram guardados todos os itens apreendidos pela Lava Jato,
como obras de arte, e não foi possível identificar uma série de bens e
recursos, entre eles os confiscados no exterior.
A conclusão do relatório é que houve uma “gestão caótica” no
controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados
com o Ministério Público e homologados por Sergio Moro.
Por meio desses acordos, o grupo de procuradores da Lava
Jato recolheu e repassou à Petrobras R$ 2,1 bilhões entre 2015 e 2018, com
autorização da 13ª Vara Federal, a título de ressarcimento pelos desvios
praticados.
Esses valores permitiram à Petrobras, que era investigada por
autoridades americanas, firmar acordo no exterior, segundo o qual o dinheiro
que seria devido fora do Brasil acabaria investido na criação de uma fundação
com o objetivo de supostamente organizar atividades anticorrupção coordenadas
por lavajatistas.
Se forem condenados nos PADs, os quatro julgadores vão
receber alguma das sanções disciplinares regulamentadas pela Lei Orgânica da
Magistratura: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade,
aposentadoria compulsória ou demissão. Se houver indícios de crime de ação
pública incondicionada, uma cópia do processo deve ser enviada ao Ministério
Público. Como Moro não é mais juiz, o CNJ pode enviar notícia-crime ao MP para
dar andamento a uma investigação criminal contra ele.
Na
decisão, o magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (Foto: GOVSP)
O juiz
eleitoral Paulo Eduardo de Almeida Sorci determinou o fim da distribuição de um
panfleto crítico à gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB-SP), alegando
"manifestação excessiva da liberdade de expressão", mas sem explicar
o que o argumento significa. Os panfletos têm o formato de um jornal tabloide e
apresentam reproduções e informações de reportagens de diversos veículos de
imprensa, como g1, Folha, Uol e TV Globo.
"Pelo conjunto das informações
juntadas aos autos, ressalto que não foi verificada a divulgação de fatos
sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados, tendo em vista que
foram recortadas várias manchetes de diversos veículos jornalísticos e esses
recortes foram acrescidos de comentários que, claramente, são de
responsabilidade do editor do panfleto", escreveu.
Por mais
que Nunes esteja sujeito a críticas pelos fatos que ocorreram durante o
mandato, o juiz afirma que observa “o conjunto do panfleto como uma
manifestação excessiva da liberdade de expressão, configurando, assim, a
presença do ‘fumus boni iuris’ [expressão em latim que quer dizer fumaça do bom
direito]".
Ao relatar a medida, o magistrado
invoca como precedente uma decisão de 2023 do Tribunal Regional Eleitoral do
Pará, que trata de um caso de fake news. Na própria decisão, porém, o
magistrado reconheceu que o material não veiculou notícias falsas.
Entenda o
caso: Na quarta-feira (5), cinco mulheres
foram detidas enquanto distribuíam panfletos em São Paulo pertencentes ao Psol,
partido do pré-candidato e deputado federal Guilherme Boulos, que criticavam a
gestão de Nunes. Em nota, a Secretaria Estadual da Segurança Pública afirmou
que elas prestaram depoimento e foram liberadas.
A medida judicial que provocou a
detenção segue o parecer de Almeida Sorci, que concedeu a liminar na última
segunda-feira (3), atendendo a um pedido do MDB, partido do prefeito. O juiz
ainda ordenou busca e apreensão dos impressos na sede do PT na capital
paulista, mas depois revogou esse braço da determinação.
Confira alguns dos principais pontos da coletiva
do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Lula se reúne com jornalistas (Foto: Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Agência Gov – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula reuniu profissionais
da imprensa em um café da manhã no Palácio do Planalto nesta terça-feira
(23/4). Na conversa, abordou o recente lançamento do programa Acredita, que
busca ampliar o acesso ao crédito no país aos Microempreendedores Individuais
(MEIs) e às micro e pequenas empresas, e a expectativa de crescimento da
economia brasileira, que conta com anúncio de quase R$ 130 bilhões de
investimentos da indústria automobilística.
E por que vai crescer? Porque as coisas estão acontecendo. Eu posso
desafiar vocês a estudarem o que aconteceu no Brasil nesses últimos 14 meses e
vocês vão constatar que nunca antes na história do Brasil houve uma quantidade
de políticas de inclusão social colocada em prática”
Luiz Inácio Lula da Silva, presidente da República
“O que fizemos ontem (lançamento do Acredita) foi fazer com que a roda
gigante possa funcionar, envolvendo a grande maioria do povo brasileiro. É sem
dúvida nenhuma, com o Desenrola, que a gente já tinha lançado, os mais
importantes programas para fazer com que os créditos cheguem na mão das
pessoas”, afirmou o presidente. “Estamos plantando desenvolvimento, geração de
emprego, melhoria das condições salariais, melhoria do salário mínimo. Estou
convencido de que vamos colher um sucesso extraordinário”.
Lula também ressaltou a convicção de que a economia brasileira
vai crescer em 2024 mais do que o previsto por analistas econômicos. “E por que
vai crescer? Porque as coisas estão acontecendo. Eu posso desafiar vocês a
estudarem o que aconteceu no Brasil nesses últimos 14 meses e vocês vão
constatar que nunca antes na história do Brasil houve uma quantidade de
políticas de inclusão social colocada em prática, algumas que já tínhamos feito
e que tinham desaparecido e que estão voltando agora”.
Confira algumas das
principais respostas do presidente :
PROGRAMA ACREDITA — Ontem anunciamos o mais importante programa de crédito da
história, o Acredita . É a oportunidade que estamos criando para
colocar em prática aquela máxima que sempre digo: pouco dinheiro nas mãos de
muitos é distribuição de renda. Um programa para que o pequeno empreendedor se
torne empregador e gere renda para mais pessoas.
CRESCIMENTO ECONÔMICO
— Estou falando isso no dia de São
Jorge, no dia do padroeiro do meu Corinthians: a economia, em 2024, vai crescer
ainda mais do que o previsto pelos pessimistas. E vai crescer porque estamos
trabalhando para recompor políticas públicas importantes e construindo novas
ações para melhorar a vida das famílias brasileiras.
PÉ-DE-MEIA — Ontem nós
anunciamos mais uma coisinha no Pé-de-Meia,
nós incluímos mais 1,2 milhão de meninos e meninas para receber o
Pé-de-Meia . É, possivelmente, a coisa mais extraordinária que vai
acontecer daqui a quatro ou cinco anos quando essa meninada terminar o ensino
médio e poderem entrar numa faculdade com uma poupancinha que nós criamos para
eles.
INVESTIMENTOS DE
MONTADORAS — A gente recebeu anúncios de
investimentos de R$ 129 bilhões no setor automobilístico, coisa que há décadas
a gente não ouvia falar nesse país. O que se ouvia dizer é que a indústria
automobilística iria seguir o caminho da Ford e iria embora do Brasil. O que
aconteceu é que todas as empresas, todas, sem distinção, anunciaram
investimentos. A última anunciou R$ 4,2
bilhões . Ou seja, numa demonstração de que o Brasil goza, hoje, de
uma credibilidade externa que a gente não tinha nem nos meus primeiros dois
mandatos.
REFORMA TRIBUTÁRIA — Ontem
nós fechamos a proposta daquilo que vai para a regulamentação da Reforma
Tributária. Vamos levar uma proposta que está de acordo com o governo.
Obviamente que sabemos que quando chegar à Câmara pode ser mudada. As pessoas
podem acrescentar, tirar ou votar do jeito que mandamos.
DEFESA DA DEMOCRACIA
— Você não pode permitir que a negação
das instituições prevaleça. As instituições que foram criadas para manter a
democracia, por mais defeito que tenham, são extremamente importantes e
precisam ser fortes. Nós estamos vivendo um novo período. Os setores de
esquerda, os setores progressistas, os setores democráticos têm que se
organizar, têm que se preparar. Estou tentando ver se a gente consegue fazer
uma reunião com os chamados presidentes democratas, por ocasião da reunião da
Assembleia Geral das Nações Unidas, para a gente definir uma estratégia de como
vamos enfrentar o crescimento da extrema-direita e seus matizes. É um problema
novo na política. E é um momento novo em que vale qualquer coisa, menos a
verdade.
ARTICULAÇÃO COM O CONGRESSO — Estou convencido de que estamos numa situação de muita
tranquilidade na relação com o Congresso Nacional. Não tem divergência que não
possa ser superada. Todos os processos que o governo mandou para o Congresso
foram aprovados. Eu estou convencido de que estamos numa situação de muita
tranquilidade na relação com o Congresso Nacional.
ELEIÇÕES NA VENEZUELA
— Na questão da Venezuela, está
acontecendo uma coisa extraordinária. A oposição toda se reuniu. A oposição
está lançando candidato único. Vai ter eleições. Eu acho que vai ter
acompanhamento internacional sobre as eleições. Tem interesse de muita gente de
querer acompanhar. E se o Brasil for convidado, participará do acompanhamento
na perspectiva de que quando terminar essas eleições as pessoas voltem à
normalidade. Ou seja, quem ganhou toma posse e governa. Quem perdeu se prepara
para outras eleições. Eu fico torcendo para que a Venezuela volte à
normalidade, para que os Estados Unidos tirem as sanções e a Venezuela possa
voltar a receber de volta o povo que está deixando a Venezuela”.
MERCADO — Com todo o respeito ao mercado, eu gosto mais do
Brasil do que o mercado. Eu quero mais bem ao futuro desse país do que o
mercado. E o meu papel é fazer as coisas para que 203 milhões de brasileiros
possam levantar todo dia de manhã, almoçar, tomar café, jantar, estudar. Então,
não sou movido a mercado. Eu sou movido a soluções para o povo brasileiro. Sou
movido por soluções ao povo pobre desse país, ao povo trabalhador, e à classe
média, que é quem paga imposto de renda.
DIREITO DE GREVE — Ninguém será punido nesse país por fazer greve. Eu
nasci fazendo greve. Então eu devo aos trabalhadores de São Bernardo o que sou
hoje. Acho que é um direito legítimo. Só que eles têm que compreender que eles
pedem quanto querem, a gente dá quanto a gente pode. E aí tudo volta ao normal.
E eu espero que todo mundo volte a trabalhar. A gente está fazendo muitos
concursos. A gente quer regulação das carreiras. E as coisas aos poucos vão
entrando nos eixos.
