Até
7 de junho, novas assembleias para uma greve a ser iniciada a partir do dia 10
deverão ocorrer
Eletrobrás (Foto: Reuters / Pilar Olivares)
Considerando que a Eletrobras ainda não oficializou a proposta
de Acordo Coletivo de Trabalho, os empregados deliberaram sobre uma greve por
tempo indeterminado a partir de junho. A situação de Estado de Greve é aprovada
para alertar o empregador de que a qualquer momento os trabalhadores poderão
deflagrar uma greve.
A proposta é considerada como 'muito ruim' para os
dirigentes sindicais. Além de prever redução salarial e demissões para parte
dos trabalhadores, a empresa quer mexer em questões sensíveis, como plano de
saúde e plano de cargos e salários.
Tudo isso soa contraditório, uma vez que a Eletrobras acabou de
registrar lucro de R$ 4,4 bilhões, distribuiu R$ 1,3 bilhões em dividendos e
remunerou seus administradores com R$ 83 milhões. Ao que parece, os cortes são
exclusividade da base da pirâmide.
Nas negociações recentes, a direção da Eletrobras só
recuou quando os trabalhadores entraram em greve e foram mediar no Tribunal
Superior do Trabalho (TST). Até 7 de junho, novas assembleias para uma greve a
ser iniciada a partir do dia 10 deverão ocorrer.
A
PF e o MPF investigam Braz e o senador Romário por suposto envolvimento em caso
de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura do Rio de Janeiro
Marcos Braz (Foto: Reprodução)
O clube Flamengo divulgou nesta
terça-feira (28) uma nota sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo
Marcos Braz (PL), vereador do Rio de Janeiro e vice-presidente de futebol do
rubro-negro.
Atualmente, a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal investigam Braz e o senador Romário (PL-RJ) por suposto envolvimento em
um caso de desvio de dinheiro de projetos esportivos da Prefeitura da capital
carioca.
Segundo o comunicado divulgado pelo Flamengo, o dirigente do
clube encontra-se “à disposição das autoridades, sendo de seu total interesse
que os fatos sejam esclarecidos com a maior brevidade possível”. A nota ainda
ressalta que a defesa de Braz buscará ter acesso ao suposto procedimento
investigatório.
A investigação foi instaurada com base na delação premiada
do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva, firmada com a
Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme apuração do UOL, o delator
afirmou que Braz seria o responsável por recolher a verba desviada por meio de
uma ONG e repassar parte do dinheiro a Romário. O esquema teria ocorrido entre
2015 e 2016, quando o atual vereador esteve na Secretaria Municipal de Esportes
do Rio de Janeiro.
Procurada, a assessoria de Romário
declarou, em nota, que “a delação do empresário é baseada em fatos que não
condizem com a realidade".
Aeroporto
está fechado para pousos e decolagens desde o dia 3 de maio devido às enchentes
que vêm assolando o Rio Grande do Sul há quase um mês
Avião de carga em aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre 7/5/2024 REUTERS/Wesley Santos (Foto: REUTERS/Wesley Santos)
O Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre,
continuará interditado até pelo menos o dia 10 de agosto, conforme um Notam
(aviso ao aviador) emitido pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo
(Decea), órgão vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB). O aeroporto está
fechado para pousos e decolagens desde o dia 3 de maio devido às enchentes que
vêm assolando o Rio Grande do Sul há quase um mês.
Segundo a Folha de S. Paulo, o novo Notam substitui um aviso anterior, cuja validade se
estendia até esta quinta-feira (30). Este novo aviso pode permanecer válido por
até 90 dias. Caso a restrição persista após este período, a Aeronáutica poderá
emitir um Suplemento AIP, com validade máxima de três anos, para informações
temporárias de longa duração.
A concessionária Fraport Brasil informou que as operações no
aeroporto de Porto Alegre seguem suspensas por tempo indeterminado. "Os
danos causados à estrutura do sítio aeroportuário só poderão ser mensurados
após a redução no nível da água", afirmou a empresa. "Somente após
esse diagnóstico será possível avaliar eventual impacto no contrato de
concessão”, completou.
Com o fechamento do Aeroporto Salgado Filho, a Base Aérea
de Canoas, localizada na Região Metropolitana de Porto Alegre, começou a
receber provisoriamente aviões comerciais de passageiros. Inicialmente, são
dois voos diários que podem utilizar o aeroporto militar, aumentando para cinco
na próxima semana.
A redução no nível de água do lago Guaíba já permitiu que
praticamente toda a pista do aeroporto, antes submersa, se tornasse visível,
embora ainda não se saiba em qual condição ela se encontra. Na semana passada,
o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, afirmou que a Fraport já
iniciou um diagnóstico do terminal.
"Algumas pessoas acreditam que a pista terá condições
de receber voos, enquanto outras acham que ela precisará ser completamente
refeita, pois a água pode ter danificado o asfalto e o solo", explicou o
ministro. "Essa discussão sobre o Salgado Filho só será possível após uma
análise técnica mais clara. No momento, estamos operando em uma verdadeira
operação de guerra", destacou.
Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo
Representantes
de ambos os meios de comunicação participaram da reunião de assinatura em
Buenos Aires e propõem um trabalho conjunto
Julian Leunda e Leonardo Attuch selam acordo de cooperação multimídia entre C5N e Brasil 247 (Foto: C5N)
Em um novo marco para o jornalismo latino-americano, o Brasil247 anuncia com entusiasmo a
assinatura de um acordo de cooperação com o C5N,
o canal de notícias mais assistido da Argentina. Este acordo inovador inclui a
produção conjunta de conteúdos jornalísticos, a colaboração em redes sociais e
a criação de novos produtos audiovisuais, além da realização de seminários e
eventos em ambos os países, fortalecendo ainda mais a relação entre Brasil e
Argentina.
Na reunião, que ocorreu nesta segunda-feira (27),
estiveram presentes representantes de ambos os meios de comunicação. Pelo Brasil247, participaram Leonardo Attuch,
Fundador e Diretor Presidente, Leonardo Sobreira, Chefe de Edição, Mario Vitor
Santos, Diretor de Relações Institucionais, e Marcia Carmo, Correspondente em
Buenos Aires. Pela C5N, marcaram
presença Julian Leunda, Vice-Presidente de Relações Institucionais, Nicolas
Bocache, Diretor de Notícias e Conteúdos, Nelson Rivas, Gerente Corporativo de
Jurídico, e Guillermo Gammacurta, Diretor de Conteúdos da Seção Digital.
Julian Leunda, Vice-Presidente de Relações Institucionais da C5N, expressou sua satisfação com a assinatura
do acordo. “Estamos muito contentes em assinar este acordo de cooperação entre o Brasil247 e a C5N. Hoje começamos uma relação que certamente
consolidará nossos espaços e esquemas de comunicação na região”, declarou. Ele
ainda acrescentou que o acordo vai além do aspecto comercial e visa à
permanente informação de qualidade, algo que caracteriza ambos os meios de
comunicação, beneficiando tanto os cidadãos brasileiros que vivem na Argentina
quanto os argentinos que vivem no Brasil.
Leonardo Attuch, destacando a importância do acordo,
afirmou que a aliança entre Brasil 247 e C5N reforça a relação estratégica entre os
dois países. Ele explicou que a palavra 'parceria', usada no Brasil para
definir aliança, também confirma as semelhanças editoriais entre os dois
grupos. “Compartilhamos interesses comuns em muitas áreas, independentemente
dos governos de turno. E o jornalismo é decisivo para o conhecimento mútuo e a
informação séria para nossas audiências. Em tempos de fake news, não poderia
haver melhor momento para esse acordo entre C5N e Brasil 247. Ter vindo a Buenos Aires,
desde São Paulo, para essa assinatura é a semente de um entendimento importante
no presente e futuro. Há muito trabalho pela frente”, ressaltou Attuch.
Mario Vitor Santos, Diretor de Relações Institucionais do Brasil247, destacou a importância histórica
deste passo para o veículo. “É um passo muito importante na trajetória do Brasil 247, que já é uma organização de mídia
essencial e influente no Brasil. O acordo com a C5N confirma
o caminho e a estratégia acertados junto ao público brasileiro. Com a aliança
do Brasil 247 com a C5N, enfatiza-se o reconhecimento
internacional dos dois grupos de mídia”, comentou.
“O acordo significa uma oportunidade para que possamos
conhecer melhor a Argentina e os argentinos. E, ao mesmo tempo, uma janela de
oportunidade para que os argentinos conheçam e entendam melhor o Brasil,
incluindo a política, a economia e a cultura brasileira que eles já tanto
admiram. Essa aliança confirma que o conhecimento mútuo, através do jornalismo
bilateral, é positivo para as audiências dos dois países”, diz Márcia
Carmo.
“Eu
acho pouco 80%, mas acho muito se a gente considerar a tradição do Ensino
Fundamental nesse país”, ponderou o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reprodução)
Em 2023, 56% das crianças brasileiras atingiram o nível de
alfabetização estabelecido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais (Inep) para o segundo ano do ensino fundamental. Esses dados, que
sinalizam uma recuperação ao patamar anterior à pandemia de Covid-19, foram
divulgados no 1º Relatório de Resultados do Indicador Criança Alfabetizada. A
apresentação ocorreu nesta terça-feira (28), durante uma reunião do presidente
Lula (PT) com o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), e governadores no
Palácio do Planalto.
Durante o evento, os governos estaduais e federal firmaram
o compromisso de até 2030 chegar ao patamar de 80% das crianças alfabetizadas
na idade certa na rede pública de ensino. Em seu discurso, o presidente
parabenizou os governantes pelo compromisso, mas refletiu sobre a necessidade
de chegar ao patamar de 100% das crianças alfabetizadas. "O que vocês
estão fazendo aqui é mais que um acordo federativo. Estão fazendo história. É
importante que a gente anote: em 28 de maio de 2024, os governadores e prefeitos
deste país, junto com o governo federal, assumiram o compromisso de
alfabetização, de chegar a 80% de crianças alfabetizadas na idade certa. E não
é uma coisa tão gloriosa. Por que não 100%? Se vocês imaginassem que em 2019
que a gente tinha 55%, não era um número bom. Vamos ser francos. Para quem é
deputado, prefeito, senador, presidente, governador, não tem nenhum motivo de
orgulho você constatar que em 2019 você só tinha 55% das crianças alfabetizadas
na idade certa. E com a pandemia caiu para 36%. Agora a gente voltou para 55%.
Ou seja, em 2024 a gente voltou para 2019, o que já é um feito
extraordinário".
Lula disse considerar a meta de 80% "pequena". "O
que nós estamos propondo? Que até 2030 a gente chegue pelo menos a 80%. É uma
coisa nobre mas uma coisa pequena. A gente precisa chegar a 100%. Não tem
sentido a gente explicar para qualquer ser humano do planeta que nesse país as
crianças não se alfabetizam quando estão na escola. A gente vai acompanhar
todos os municípios, todos os estados, a gente tem informação e a gente não vai
acompanhar para ficar fazendo concorrência entre quem fez mais e quem fez menos.
A gente vai acompanhar para ir orientando e discutindo junto como é que a gente
melhora aquilo que não está bem e como é que a gente divulga aquilo que está
bem para que outros possam seguir aqueles passos e que a gente possa chegar em
2030 com 80%".
"Eu acho pouco 80%, mas acho muito se a gente
considerar a tradição do Ensino Fundamental nesse país. Quando a escola era
para poucos, você tinha uma escola de qualidade extraordinária - se você pegar
os grandes quadros desse país, todos são oriundos de escolas públicas. Quando
você universaliza o ensino, o que aconteceu? Uma parte da sociedade saiu da
escola pública, porque não tinha a qualidade exigida, foi para a escola
particular, e ficou a parte mais pobre da população com a escola pública. A gente
só vai trazer a classe média para a educação pública no Ensino Fundamental
quando a gente melhorar a qualidade da educação. Quando a gente melhorar, mesmo
a pessoa de classe média vai preferir colocar seu filho em uma boa escola
pública do que colocar em uma particular", acrescentou.
O presidente encerrou o discurso citando
Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira: "Paulo Freire dizia que
‘educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam
o mundo’. E nós estamos assumindo o compromisso de transformar pessoas, para
que essas pessoas transformem o mundo com educação de qualidade, da creche ao
ensino universitário".
Pré-Sal
Petróleo, responsável por representar a União nos contratos de partilha do
pré-sal, obteve arrecadação de R$ 6,02 bilhões, aumento de 28% na comparação
anual e um recorde
(Foto: André Motta de Souza/Agência Petrobras)
Reuters - A Pré-Sal
Petróleo (PPSA), responsável por representar a União nos contratos de partilha
de produção do pré-sal, obteve arrecadação de 6,02 bilhões de reais em 2023,
marcando um aumento de 28% na comparação anual e um recorde, segundo relatório
publicado pela estatal nesta terça-feira.
O desempenho refletiu o incremento da produção dos
contratos de partilha, além da conjuntura dos preços de petróleo no mercado
internacional, disse a empresa, que completou 10 anos em atividade em 2023 com
lucro também recorde, de 34 milhões de reais, e 181,6 milhões de reais em
caixa.
No ano passado, foram comercializados pela PPSA 16 milhões de
barris de petróleo e 43 milhões de metros cúbicos de gás da União.
A companhia faz a gestão de 23 contratos de partilha de
produção, em campos que representam 45% das reservas de petróleo do Brasil e
respondem por aproximadamente 29% da produção nacional.
Ao todo, são nove contratos comerciais, dos quais oito já estão
em produção, com um volume médio total de um milhão de barris por dia. Esses
nove contratos já representam para o Estado Brasileiro, em toda a vida útil,
mais de 2 trilhões de reais em royalties, tributos e comercialização de
petróleo e gás natural da União.
Desde sua criação, em 2013, a PPSA já acumulou arrecadação
de mais de 14 bilhões de reais para o Tesouro Nacional, e agora a estatal se
prepara para um "novo cenário" dos próximos dez anos, disse a
diretora técnica e presidente interina, Tabita Loureiro.
"Trabalhamos em novas estratégias para imprimir uma gestão
cada vez mais eficiente e estamos estudando novos modelos para a
comercialização do petróleo e gás natural da União, a fim de garantir que os
recursos sejam maximizados para a sociedade brasileira", afirmou a
executiva, em nota.
Entre as estratégias para os próximos anos, está o estudo
de ações relacionadas à atratividade do Polígono do Pré-Sal e o aprimoramento
dos modelos para a comercialização de petróleo e gás natural, a fim de garantir
melhores resultados para a União.
A PPSA já tem um calendário de leilões de óleo e gás a serem
realizados na B3 nos próximos três anos, sendo os próximos previstos para
comercializar petróleo em julho deste ano e abril de 2025.
O certame de julho vai comercializar 33 milhões de barris
de petróleo, toda a produção estimada para a União, em 2025, dos Campos de Mero
e Búzios. Serão quatro lotes de petróleo, sendo três de Mero (dois com
quantidades estimadas de 10 milhões de barris e um de 10,5 milhões de barris) e
um de Búzios (com quantidade estimada de 2,5 milhões de barris).
A expectativa é de que a arrecadação com
o leilão de julho supere 13 bilhões de reais para o governo federal, disse
nesta semana o diretor de Administração, Finanças e Comercialização da PPSA,
Samir Awad. Os recursos serão recebidos ao longo de 2025 e podem variar
conforme o preço do barril, o valor oferecido no leilão e a taxa de câmbio.
Objetivo
era receber os promotores para obter informações sigilosas sobre supostos atos
de corrupção na Venezuela
Deltan Dallagnol (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Novas revelações
provenientes da Operação Spoofing indicam que o ex-procurador Deltan Dallagnol,
figura central da Operação Lava Jato, solicitou, em segredo, que a organização
não governamental (ONG) Transparência Internacional (TI) financiasse a hospedagem
e alimentação de promotores venezuelanos no Brasil, em 2017. As mensagens,
obtidas por meio de um ataque hacker, evidenciam a colaboração entre Dallagnol
e a TI Brasil, relata o Metrópoles.
Conforme os documentos vazados, Dallagnol dirigiu-se a
Bruno Brandão, diretor da Transparência Internacional Brasil, para discutir o
apoio financeiro e logístico necessário para receber promotores venezuelanos de
maneira confidencial. "Bruno: sigiloso. TI bancaria a hospedagem e
alimentação de promotores da Venezuela para passar uma semana conosco, de modo
confidencial, trabalhando nas investigações da Venezuela? Não comente com
ninguém. Se for necessário autorização superior, adiamos pra ver no momento necessário
e da forma certa", escreveu Dallagnol em 28 de agosto de 2017.
O código de ética da ONG, contudo, é claro ao proibir qualquer
vantagem pecuniária ou indevida a funcionários públicos, nacionais ou
estrangeiros, com a intenção de garantir qualquer tipo de influência ou tomada
de decisão. A colaboração visava obter informações sigilosas sobre supostos
atos de corrupção na Venezuela. Os promotores venezuelanos em questão
frequentemente alegavam ser perseguidos pelo governo de Nicolás Maduro.
Em outra troca de mensagens, datada de 31 de outubro de
2017, Brandão menciona que estava em um debate sobre a Venezuela na Fundação
Fernando Henrique Cardoso (FHC) e perguntou a Dallagnol sobre a possibilidade
de mencionar a colaboração da Transparência Internacional com a força-tarefa da
Lava Jato. "Alguma objeção?", perguntou Brandão. "Sem objeções.
É até bom para testar terreno", respondeu Dallagnol. Poucos dias depois,
Brandão informou que adiaria os planos.
A controvérsia se intensifica com a participação do ex-juiz
suspeito e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Em mensagens de agosto
de 2017, Moro sugeriu a Dallagnol a divulgação da delação da Odebrecht sobre
propinas na Venezuela, apesar do sigilo imposto pelo Supremo Tribunal Federal
(STF). Dallagnol, por sua vez, concordou com a sugestão, mesmo reconhecendo
possíveis críticas. "Haverá críticas e um preço, mas vale pagar para expor
e contribuir com os venezuelanos", escreveu.
Diante dos riscos, membros da força-tarefa expressaram
preocupação. "Vejam que uma guerra civil lá; é possível e [que] qq
[qualquer] ação nossa pode levar a mais convulsão social e mais mortes",
ponderou Paulo Galvão, procurador do MPF. Athayde Ribeiro Costa também levantou
a possibilidade de retaliações severas por parte do governo Maduro. O
procurador Athayde Ribeiro Costa emendou: “imagina se ajuizamos, e o maluco
[Nicolás Maduro] manda prender todos os brasileiros no território venezuelano”.
Dallagnol, então, responde: “PG [Paulo Galvão], quanto ao risco, é algo que
cabe aos cidadãos venezuelanos ponderarem. Eles têm o direito de se
insurgirem”.
Em resposta à reportagem, Deltan
Dallagnol declarou: “sobre a Venezuela, os textos enviados claramente tratam de
alternativas legais de dar tratamento ao assunto das propinas pagas a
autoridades da Venezuela, como oferecer denúncia ou fazer pedido de cooperação,
que poderiam resultar na publicidade. Caso os procuradores ou juiz quisessem
vazar os dados, bastaria passar pra imprensa, o que está claro ali que não foi
nem seria feito. As supostas mensagens, se verdadeiras, só mostram a correção
dos procedimentos”.
Gestão
Sebastião Melo não cadastrou as famílias atingidas pelas cheias e, com isso, as
vítimas da capital deixaram de receber o Auxílio Reconstrução, de R$ 5,1 mil,
do governo Lula
Sebastião Melo (Foto: Giulian Serafim/PMPA)
A deputada federal Fernanda Melchionna e o vereador Roberto
Robaina, ambos do Psol, ingressaram com uma representação na Procuradoria de
Justiça do Rio Grande do Sul contra o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo
(MDB). A ação busca responsabilizar o gestor municipal pela omissão no envio
dos dados das famílias atingidas pelas enchentes à esfera federal, o que
impediu a concessão do Auxílio Reconstrução a essas pessoas.
O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 5,1 mil, começou a
ser repassado nesta segunda-feira (27), mas muitas famílias de Porto Alegre
ficaram de fora do primeiro lote de pagamentos devido à falta de cadastramento
por parte da prefeitura. Segundo a coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo, Melchionna e Robaina pedem que Melo seja
investigado e responsabilizado por omissão de socorro e improbidade
administrativa
Além disso, os parlamentares solicitam uma ação civil pública
que obrigue a prefeitura a realizar imediatamente o cadastro das famílias
afetadas pelas cheias, permitindo assim que elas possam solicitar o benefício
ao governo federal.
“Ao se omitir de realizar o cadastramento junto ao governo
federal das famílias afetadas que têm direito ao Auxílio Reconstrução, o
prefeito Sebastião Melo afeta diretamente interesses difusos da população
afetada pelas enchentes em Porto Alegre”, afirmam os parlamentares na
representação.
“Enquanto o povo sofre há quase um mês
fora de casa, a prefeitura massacra os porto-alegrenses mais uma vez. É
inadmissível que a incompetência e o descaso prejudiquem ainda mais as
famílias, que precisam urgentemente deste auxílio”, disse Fernanda Melchionna.
Fonte: Brasil 247 com informações da
jornalista Bela Megale, do jornal O Globo
"Acordamos
que eles [planos de saúde] suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a
algumas doenças e transtornos", escreveu o presidente da Câmara nas redes
sociais
Arthur Lira (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
O presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou, nesta terça-feira (28) um
acordo com as operadoras de planos de saúde para suspender cancelamentos
unilaterais de contratos. "Uma boa notícia para os beneficiários dos
planos de saúde: em reunião realizada agora há pouco com representantes do
setor, acordamos que eles suspenderão os cancelamentos recentes relacionados a
algumas doenças e transtornos", escreveu Lira no X, antigo Twitter.
Segundo o jornal Folha de S. Paulo, entre as empresas
participantes da reunião desta terça-feira estavam Bradesco Saúde, Amil e
Unimed. O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), relator do projeto de lei que visa
reformar a legislação dos planos de saúde, também participou do encontro.
"Está proibido o cancelamento unilateral dos planos de
saúde de todos os consumidores do Brasil, seja ele quem for, pessoas idosas,
pessoas com deficiência, todos", afirmou o deputado. Ainda de acordo com
ele, "aqueles que tiveram o cancelamento de forma unilateral nos últimos
dias terão seus planos reativados".
O projeto de lei deverá ser votado em breve, embora ainda
não haja uma data definida para a votação. Arthur Lira planeja organizar uma
reunião com representantes de entidades de defesa dos consumidores para
discutir a implementação das novas medidas na próxima semana.
“Segundo um líder da Câmara, o movimento
de Lira acontece numa tentativa de impedir a criação de uma CPI (Comissão
Parlamentar de Inquérito) que investigaria eventuais ilegalidades praticadas
por planos de saúde, entre elas rescisões de contrato injustificadas e
reajustes abusivos de contratos coletivos por adesão”, destaca a reportagem.
Fonte: Brasil 247 com informações da
Folha de S. Paulo
Em
anúncio nesta terça, ministro da Justiça destacou autonomia dos estados, mas
frisou que seguir normas é necessário para receber verbas federais
Lewandowski (Foto: Reprodução)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski,
afirmou nesta terça-feira (28) que, embora os estados tenham autonomia para
seguir as diretrizes anunciadas sobre o uso de câmeras corporais, seria
"desejável" que todos seguissem a nova portaria. Ele destacou que a
adesão às normas é fundamental para acessar recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública e do Fundo Nacional Penitenciário.
Lewandowski ressaltou a independência dos estados em suas
decisões de segurança pública, afirmando que "o Estado de São Paulo é
independente em suas decisões no que diz respeito às suas decisões em matéria
de segurança pública". No entanto, ele enfatizou a importância de seguir
as diretrizes federais para garantir a qualidade técnica das operações.
O ministro esclareceu que os estados que desejarem acessar
verbas dos fundos federais precisarão submeter projetos alinhados às diretrizes
estabelecidas. "Estados só são aprovados verbas depois de cumpridas as
diretrizes. Se algum estado, no futuro, se São Paulo quiser obter verbas
federais para ampliar ou aperfeiçoar seu sistema de câmeras, será muito
bem-vindo e receberá os fundos se cumprirem as diretrizes", explicou
Lewandowski.
A portaria define três modalidades de gravação para as
câmeras corporais: acionamento automático, remoto (pelo sistema ou autoridade
competente) e pelos próprios agentes de segurança. Lewandowski destacou que a
gravação pelos agentes deve ocorrer apenas em situações que possam comprometer
a privacidade do agente, protegendo valores constitucionais. Ele reforçou que o
acionamento deve ser preferencialmente automático.
"Isso
não significa dizer que a gente atingiu um estado ótimo na indústria de
cartões. Acho que a gente precisa avançar sobretudo na informação ao
consumidor", disse Marcos Pinto
(Foto: Pexels - Pixabay)
Reuters - A imposição de
um teto para o crescimento de dívidas do cartão de crédito gerou resultado
positivo, mas o governo ainda vê problemas no instrumento ligados à falta de
transparência sobre o custo aos consumidores, disse o secretário de Reformas
Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, admitindo que discussões
sobre mudanças mais radicais no instrumento esfriaram.
Em entrevista à Reuters, ele também afirmou que a Fazenda
está na fase final das discussões sobre aprimoramentos de produtos financeiros,
e deve apresentar propostas para aumentar a eficiência do mercado de capitais,
seguros, previdência e crédito.
Após o governo ter limitado o crescimento da dívida do cartão de
crédito a no máximo o dobro do seu valor original, alteração que passou a valer
a partir de janeiro, Pinto defendeu que a medida vem surtindo efeito no sentido
de evitar que as dívidas do cartão virem uma bola neve, problema que vinha
afetando principalmente pessoas mais vulneráveis.
“Isso não significa dizer que a gente atingiu um estado
ótimo na indústria de cartões. Acho que não. Acho que a gente precisa avançar
sobretudo na informação ao consumidor”, ele disse.
Por determinação do governo, a partir de julho, os consumidores
poderão fazer a portabilidade de suas dívidas no cartão de crédito, e também
terão acesso a um demonstrativo descritivo de crédito em suas faturas, com
informações sobre taxa média ponderada de juros anual, nominal e efetiva.
Para Pinto, a disponibilização dessas informações deverá
cumprir um papel relevante no uso mais consciente do instrumento, ante uma
realidade em que os consumidores escolhem seus cartões de crédito com base
principalmente em outros atributos e benefícios, sem clareza quanto às
implicações financeiras da rolagem das dívidas.
A discussão sobre formas de baratear custos do cartão de crédito
ganhou destaque no ano passado, com atritos entre os setores participantes
desse mercado, depois que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto,
sugeriu uma possível extinção do crédito rotativo e uma limitação do
parcelamento sem juros. Mudanças desse tipo foram deixadas de lado após a
limitação do crescimento da dívida.
“A discussão sobre uma alteração radical do produto eu
acho que realmente arrefeceu, o que a gente tem são essas mudanças prospectivas
de aspectos informacionais que devem acontecer no futuro. Eu acho que não há
dúvida, e acredito que a própria indústria de cartão de crédito reconheça, que
esse é um problema do produto”, disse Pinto.
A inadimplência do rotativo do cartão -- linha de crédito
ativada automaticamente quando o dono do cartão não paga a totalidade da sua
fatura -- ficou em 52,9% em abril, queda de 1 ponto no ano. No cartão de
crédito parcelado, esse percentual ficou inalterado em 10.1%.
Em relação às taxas de juros, houve redução nos últimos
meses, mas ainda em patamar elevado. Os juros do rotativo ficaram em 424% ao
ano em abril, uma queda de 18,6 pontos percentuais nos quatro primeiros meses
de 2024. O parcelado do cartão, por sua vez, ficou em 182% ao ano, recuo de
14,9 pontos percentuais neste ano.
AGENDA FINANCEIRA - O
Ministério da Fazenda concluirá em julho os debates sobre o aprimoramento de
instrumentos financeiros, discussão feita com representantes do setor privado e
que será materializada com a edição de medidas nos próximos meses, disse o
secretário. A maior parte das iniciativas não depende de aprovação do
Congresso.
Em um dos pontos, o governo fará propostas para reduzir a
burocracia relacionada a investimentos feitos por estrangeiros no Brasil. Os
ajustes serão feitos por meio de regulamentação da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e mudanças em obrigações tributárias pela Receita Federal.
O secretário afirmou ainda que o governo buscará estimular o
acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais ao reduzir entraves
para emissão e negociação de dívidas privadas. A ideia é alterar regras da CVM
para reduzir exigências de prestação de informações, agilizar registros e
reduzir custos.
Em outro eixo, segundo ele, o governo pretende reduzir
amarras em relação aos tipos de investimentos que seguradoras e entidades de
previdência complementar podem fazer, com o objetivo de estimular a
diversificação de aplicações e ampliação de retorno aos segurados.
Depois de promover ajustes no Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro) para enxugar gastos públicos, o governo agora
prepara medidas para facilitar o acesso e ampliar a eficiência dos seguros
rurais privados, disse Pinto.
“A ideia é fazer o mercado de seguro rural crescer para
que a gente não fique dependente só do Proagro, é isso que está sendo
estudado”, afirmou.
Na agenda que depende do Congresso, o ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, chegou a anunciar para março o envio de um projeto de lei com
ajustes na tributação de aplicações financeiras, mas o plano ainda não saiu do
papel.
De acordo com o secretário, não houve decisão de segurar o
texto, que teve conteúdo antecipado pela Reuters. Ele afirmou que há previsão
de envio ao Congresso “em breve”, após amadurecimento de pontos que envolvem
discussão com a Receita e a área jurídica do governo.
Pinto ainda afirmou estar confiante na aprovação de
projetos da agenda microeconômica do governo que já tramitam no Congresso,
incluindo ajuste em regras para instituições financeiras em crise, normas para
a incidência de juros em processos judiciais e uma simplificação em execuções
extrajudiciais.
Em um dos pontos considerados prioritários pela pasta, o
projeto que busca agilizar processos de falência de empresas e ampliar o poder
de credores foi alterado na Câmara e passou a sofrer resistência do
agronegócio, bancos e poder Judiciário, segundo o secretário.
“A gente quer dialogar com todos esses setores para fazer
um projeto de consenso que consiga ter apoio”, disse.
A Operação Vapor Digital, com objetivo de combater crimes de contrabando, uso de documento falso, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e organização criminosa envolvendo cigarros eletrônicos, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (28) pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A investigação começou em fevereiro deste ano, após três apreensões da Receita Federal realizadas nos Correios e em empresas de transporte aéreo. À época, foram apreendidos mais de 7,5 mil cigarros eletrônicos, destinados a pessoas físicas, pessoas jurídicas e distribuidoras em Manaus, em nota, informou a PF.
As investigações identificaram 11 suspeitos e 16 estabelecimentos comerciais, a maioria tabacarias, que funcionavam como pontos de vendas de cigarros eletrônicos. “A investigação identificou ainda a falsidade documental, principalmente de notas fiscais, para ludibriar a investigação”.
“Uma distribuidora tentou introduzir o produto na cidade com nota fiscal de capas de telefones celulares. Ainda, durante a investigação, foi possível identificar que alguns proprietários dos estabelecimentos movimentaram grande quantidade de valores em espécie num curto período de tempo”, destacou a nota.
“As medidas cautelares de busca e apreensão visam, principalmente, retirar os produtos ilícitos de circulação e obter elementos que comprovem a prática dos crimes investigados, além de aprofundar a investigação sobre o destino dos recursos”, completou a PF.
Ao todo, 110 policiais federais e 60 servidores da Receita Federal cumprem 27 mandados de busca e apreensão em locais classificados pela corporação como estratégicos em Manaus. Em nota, a PF informou que também foi concedida judicialmente a suspensão das atividades econômicas de estabelecimentos que vendem o produto e a suspensão de perfis de redes sociais.
Cigarro eletrônico
O cigarro eletrônico já estava proibido no Brasil desde 2009. Recentemente, a diretoria colegiada da Anvisa decidiu manter a proibição da fabricação, da importação, da comercialização, da distribuição, do armazenamento, do transporte e da propaganda desse tipo de dispositivo.
Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio. A resolução foi publicada no fim de abril e já está em vigor.
Além do cigarro eletrônico, os suspeitos alvo da operação da PF também são investigados por venderem outros produtos fumígenos ilegais, como cigarro importado e fumo para narguilé, sem autorização da Anvisa.
O
ministro mantém a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do
Conselho Federal de Medicina que proibia médicos de realizarem assistolia fetal
Cristiano Zanin (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
manteve a determinação de Alexandre de Moraes que revogou a norma do Conselho
Federal de Medicina (CFM) que impedia médicos de aplicarem assistolia fetal. No
despacho, Zanin afirmou que a norma interna do STF impede a concessão de habeas
corpus contra decisões proferidas por outro ministro do tribunal.
A determinação de Zanin ocorreu no âmbito do julgamento de
um habeas corpus apresentado pelo presidente da Comissão Nacional Cristã de
Direitos Humanos do Foro Evangélico Nacional de Ação Política e Social, o
advogado Ricardo Sayeg. Na petição, Sayeg classificou a decisão de Moraes como
um "feticídio coletivo dos nascituros".
A assistolia fetal é um procedimento utilizado em abortos
resultantes de estupro após a 22ª semana de gravidez. O método, recomendado
pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consiste na aplicação de uma injeção
que induz à parada cardíaca do feto antes de ser retirado do útero da paciente.
Moraes proferiu a decisão em 17 de maio. No dia 24, o
ministro suspendeu processos administrativos e judiciais instaurados com base
na resolução do CFM.
A
Agência de Assistência a Refugiados Palestinos (UNRWA) aponta grave impacto na
saúde e bem-estar dos refugiados, com aumento de lesões, traumas e problemas de
saúde mental
(Foto: Reuters)
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase 1 milhão
de pessoas tenha deixado a província de Rafah "em busca de uma segurança
que não existe em nenhum lugar de Gaza". Nesta terça-feira, a agência
descreveu uma "situação terrível, incluindo a piora da situação de água e
saneamento e efeitos do clima quente de verão". Há receios de aumento de
doenças transmissíveis, como diarreia, erupções cutâneas, hepatite A e
desnutrição, destaca o Metrópoles.
O deslocamento da população palestina afeta a prestação de
cuidados de saúde devido à movimentação dos profissionais da área. Muitos estão
com medo e cansados, o que agrava a situação. A ONU e seus parceiros
expressaram preocupação com detenções "desumanas" de supostos
combatentes palestinos pelas autoridades israelenses em Gaza, área recentemente
bombardeada. Alegações de maus-tratos incluem casos de amputação devido ao uso
prolongado de algemas.
O secretário-geral das Nações Unidas, António
Guterres, repudiou o ataque, afirmando que "não há lugar seguro em Gaza e
que o horror deve parar". A Agência de Assistência a Refugiados
Palestinos, Unrwa, disse que a guerra em Gaza teve um impacto grave na saúde e
no bem-estar dos refugiados, com aumento de lesões, traumas e problemas de
saúde mental.
