Ministro da Fazenda destacou que a
emergência climática precisa respostas globais
Fernando Haddad (Foto: Diogo Zacarias/MF)
O ministro da
Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou, nesta quinta-feira (23), a importância de
criar mecanismos financeiros internacionais inovadores para combater a
emergência climática, incluindo uma cooperação internacional para a taxação dos
super-ricos destinada a fomentar iniciativas verdes.
"Não vamos dar conta a partir das velhas
instituições. Vamos ter que repensar as instituições, os bancos multilaterais,
e a partir daí o financiamento dessa equação. Não adianta um país resolver sua
crise climática, ela é global, tem que ser tratada globalmente. É possível a
cooperação internacional para a taxação internacional", disse o ministro
durante evento sobre tributação do G20, em Brasília, conforme citado pelo
jornal O Globo.
Na presidência do G20 neste ano, o Brasil colocou entre suas
prioridades uma discussão entre os países sobre a taxação de super-ricos, ideia
que vem sendo desenhada pelo economista francês Gabriel Zucman.
Em entrevista à agência Reuters publicada nesta
quinta-feira, Zucman disse que a proposta de taxação mínima sobre bilionários
deve angariar mais apoio conforme os esclarecimentos técnicos estão sendo
compartilhados com os países do G20, expressando otimismo quanto ao possível
apoio também dos Estados Unidos.
Zucman, que foi encarregado pelo governo brasileiro de detalhar
a ideia em um relatório a ser apresentado em julho aos ministros de Finanças
das 20 maiores economias do mundo, afirmou que um trabalho preliminar já mostra
que uma taxação anual de 2% sobre a fortuna de bilionários, em dólar, mostra-se
a melhor alternativa para assegurar que os ultrarricos paguem sua justa parte
em impostos.
O modelo atingiria cerca de 3.000 indivíduos -- dos quais
pouco mais de 100 estão na América Latina -- com potencial de levantar cerca de
250 bilhões de dólares anualmente.
Além do Brasil, França, Espanha,
Colômbia, União Africana e Bélgica já expressaram apoio direto à proposta, bem
como a África do Sul, que assumirá no ano que vem a presidência rotativa do
G20, disse Zucman.
Fonte: Brasil 247 com informações do jornal O Globo
O jornalista baiano
Marcelo Castro é apontado por investigações da Polícia Civil como suspeito de
desviar dinheiro de doações feitas pela audiência do programa Balanço Geral, da
TV Record, para pessoas pobres ou doentes que eram temas de reportagens. Castro
é um dos principais nomes da TV Record na Bahia e se tornou popular após
coberturas de operações de combate ao tráfico e resgates de sequestros,
atingindo 160 mil seguidores no Instagram.
Conforme aponta uma reportagem feita
pela revista Piauí, o jornalista estava chamando a atenção para
campanhas para crianças e adultos pobres e doentes que precisavam de dinheiro
para custear seus tratamentos. No início de 2023, foi ao ar a história de
Guilherme, um menino de 1 ano de idade que sofria de um tumor no crânio e outro
na barriga. A família precisava arrecadar cerca de R$ 365 mil para arcar com os
custos de um remédio, e o Balanço Geral divulgou o caso e o número de uma chave
Pix para as doações.
A audiência conseguiu arrecadar quase R$ 110 mil, e o jogador de
futebol Anderson Talisca, do Al-Nassr, entrou em contato com a emissora para
arcar com os custos de uma ampola de remédio orçada em R$ 73 mil. No entanto,
uma situação suspeita chamou a atenção do jogador: Marcelo Castro teria passado
uma chave Pix diferente do que aparecia na transmissão da TV, segundo o
delegado Charles Leão, titular da Delegacia de Repressão a Crimes de
Estelionato Por Meio Eletrônico, a DreofCiber.
A direção da Record constatou que a chave Pix divulgada ao
vivo pertencia a um barbeiro, que não tinha relação formal com o programa, e
que apenas R$ 40 mil do valor total arrecadado chegou à família da criança, que
acabou falecendo dias depois do apelo feito na TV. As investigações apontaram
que R$ 27 mil teriam ido para o bolso de Castro, distribuídos de maneira
pulverizada, uma parte por boleto bancário pago pelo barbeiro e outras por
transferências diretas, em movimentações feitas pelo motorista de aplicativo
Lucas Costa Santos e pelo editor-chefe do programa Jamerson Oliveira.
O relatório final da investigação apontou que Marcelo Castro e
Jamerson Oliveira comandariam um esquema criminoso, que desviou mais de 500 mil
reais em doações, entre setembro de 2022 a fevereiro de 2023. Ao todo, foram 13
casos de famílias que tiveram seus dramas televisionados, mas cujas doações
teriam sido desviadas pelos jornalistas.
Procurado pela revista Piauí para falar sobre o caso,
Castro respondeu: “se meu nome for citado irei processar você e a revista
Piauí”. Jamerson Oliveira deu uma resposta semelhante: “oi, se meu nome for
citado, irei processar você e o veículo”. Ambos indicaram o advogado Marcus
Rodrigues, que representa a dupla, para dar resposta. Ele, no entanto, afirmou:
“não posso falar de algo que se encontra em sigilo procedimental”. Já Lucas
Costa Santos, que seria o “operador do esquema”, não foi localizado.
"Não faz sentido que a América
Latina e a África não tenham representação permanente em órgãos como o Conselho
de Segurança", disse o presidente Lula
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Lula
(PT) anunciou nesta quinta-feira (23) que, como presidente do G20, o Brasil
lançará em setembro, durante reunião de ministros das Relações Exteriores do
grupo, um “chamado à ação” pela reforma da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Não faz sentido que a América Latina e a África não
tenham representação permanente em órgãos importantes como o Conselho de
Segurança. Não podemos permitir que esse tipo de anomalia também se torne a
regra no tratamento da Inteligência Artificial", disse o mandatário
brasileiro, defendendo "um modelo de governança capaz de conter os riscos
dessa tecnologia e facilitar o acesso do Sul Global a esses benefícios".
A fala de Lula se deu durante declaração à imprensa por ocasião
da visita do presidente do Benim, Patrice Talon.
Leia o discurso na
íntegra:
O Brasil e a África estão unidos na dor pelas mortes e
destruição causadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul e no Burundi, no
Quênia e na Tanzânia.
Quero manifestar
nossa solidariedade e agradecer as mensagens de apoio recebidas dos nossos
irmãos africanos.
Amigos e amigas,
É uma satisfação
contar com o corpo diplomático africano neste almoço em homenagem ao Dia da
África e uma honra ter o presidente do Benim, Patrice Talon, como convidado
especial.
Em Uidá, cidade natal do presidente Talon, está uma das “portas
do não retorno” que existem na costa africana. Elas têm esse nome porque se
acreditava que quem passava por elas jamais regressaria.
Sobrevivendo às
condições desumanas impostas pela escravidão, alguns conseguiram voltar,
levando consigo um pouco do Brasil.
O Benim abriga uma das maiores comunidades de “retornados” do
continente, repleta de Souzas, Silvas, Santos e Carvalhos.
Aqueles que aqui
permaneceram fincaram raízes em nossa identidade, transformando o Brasil no
terceiro país com maior população negra no mundo.
Cultivamos nossa história comum na Casa do Benim em Salvador e
vamos fazer o mesmo por meio da Casa do Brasil em Uidá, criando ali um polo
cultural vibrante.
Firmamos hoje
memorando de entendimento em artes, cultura e patrimônio para preservar esse
elo.
Nossos laços se
forjaram a partir do sofrimento, mas hoje servem para encurtar a distância
entre os dois lados do “rio chamado Atlântico” – feliz expressão do diplomata
Alberto Costa e Silva, falecido no ano passado.
Quem aproxima as
margens desse rio são as pessoas.
São os mais de
duzentos estudantes benineses atualmente inscritos no Programa
Estudante-Convênio que escolheram o Brasil para se formar.
São os interessados
no turismo de memória, que será facilitado pelo memorando em turismo e pelo
adendo ao acordo sobre serviços aéreos que assinamos hoje.
São também os
empresários, com quem contamos para ampliar e diversificar nossa pauta
comercial e de investimentos.
E são, enfim, os
técnicos que têm a missão de manter e expandir o legado de um dos mais exitosos
programas de cooperação brasileiros, que vem beneficiando o setor algodoeiro do
Benim e de mais 17 países africanos.
Tenho certeza de que
esse intercâmbio crescerá com a reabertura da embaixada do Benim em Brasília e
com a criação de um núcleo brasileiro de cooperação para todo o continente em
Adis Abeba, onde estarão presentes agências como a ABC, a EMBRAPA e a Fiocruz.
É com esse espírito
que sediaremos, a convite da União Africana, a Conferência Regional da Diáspora
e dos Afrodescendentes das Américas e do Caribe, no final de agosto, em
Salvador.
O Brasil tem muito a
aprender e a contribuir nos debates sobre memória, restituição, reparação e
reconstrução.
O fortalecimento dos
vínculos entre a África e sua 6ª região, da qual o Brasil orgulhosamente faz
parte, pode se transformar em um vetor positivo de apoio ao Haiti.
Com o Quênia e o
Benim assumindo a dianteira na missão policial da ONU, reafirmamos nosso
compromisso com a estabilidade e a prosperidade haitianas e estamos à
disposição para oferecer apoio logístico à operação.
No momento em que as
atenções se concentram na Ucrânia e em Gaza, não podemos deixar que o mundo se
esqueça do Haiti, nem de outras tragédias humanitárias como a do Sudão.
Senhoras e senhores,
O talentoso
historiador brasileiro José Flávio Sombra Saraiva – que nos deixou há poucos
dias – disse que o Brasil havia se convertido no “porta-voz da África no
sistema internacional”.
Não temos a pretensão
de falar por ninguém. Mas somos parceiros naturais da África e também
enxergamos o mundo por lentes africanas.
Isso nos leva a
incorporar a perspectiva do continente à nossa atuação global, como estamos
fazendo na presidência no G20.
Juntamente com a
União Africana, que participa pela primeira vez como membro pleno do grupo,
temos alertado sobre o problema do endividamento.
O que vemos hoje é
uma absurda exportação líquida de recursos dos países mais pobres para os
países mais ricos.
Não há como investir
em educação, saúde ou adaptação à mudança do clima se parte expressiva do
orçamento é consumido pelo serviço da dívida.
O grupo de trabalho
sobre arquitetura financeira do G20 promoverá, em junho, um debate com
especialistas africanos, cujos resultados levaremos para a reunião de ministros
das Finanças do G20.
Se os 3 mil
bilionários do planeta pagassem 2% de impostos sobre o rendimento das suas
fortunas, poderíamos gerar recursos suficientes para alimentar as 340 milhões
de pessoas que, segundo a FAO, enfrentam insegurança alimentar severa na
África.
Muitos países em
desenvolvimento já formularam políticas eficazes para erradicar a fome e a
pobreza.
Nosso objetivo, no
G20, é mobilizar recursos para ampliá-las e adaptá-las a outras realidades.
Por isso, convidamos
os países africanos a se somarem à nossa Aliança Global de Combate à Fome e à
Pobreza, que estará aberta a adesões a partir de julho.
Estamos determinados
a apoiar a África a desenvolver seu imenso potencial agrícola.
Aderimos,
recentemente, ao Compacto Lusófono do Banco Africano de Desenvolvimento, que
visa a apoiar empreendedores africanos e elevar sua capacidade produtiva.
Apesar de não sermos
historicamente responsáveis pela mudança do clima, precisamos lutar juntos pela
ampliação das metas de financiamento na COP de Baku e pela adoção de NDCs mais
ambiciosas na COP de Belém em 2025.
Em agosto passado, os
demais países amazônicos, ao lado da República Democrática do Congo e da
República do Congo, lançaram a declaração “Unidos por nossas Florestas”.
O Brasil está
trabalhando no desenho de um mecanismo – o Fundo Florestas Tropicais para
Sempre – para remunerar países em desenvolvimento que mantêm suas florestas em
pé.
Reiteramos nosso
convite para que mais países africanos se unam à declaração e considerem aderir
ao fundo.
Assim como no caso
das florestas, temos que abordar a questão da transição energética a partir dos
nossos interesses.
Sem agregar valor aos
recursos naturais, estaremos fadados a reeditar a relação de dependência entre
o Norte e o Sul.
A ordem internacional
requer instituições capazes de responder aos desafios da atualidade.
Em setembro, faremos
em Nova York uma reunião de ministros das Relações Exteriores do G20, aberta a
todos os membros da ONU, para lançar um “chamado à ação” pela reforma da
governança global.
Não faz sentido que a
América Latina e a África não tenham representação permanente em órgãos
importantes como o Conselho de Segurança.
Não podemos permitir
que esse tipo de anomalia também se torne a regra no tratamento da Inteligência
Artificial.
É necessário um
modelo de governança capaz de conter os riscos dessa tecnologia e facilitar o
acesso do Sul Global a esses benefícios.
Amigos e amigas,
Em fevereiro, tive a
honra de discursar na Cúpula da União Africana.
Levei a mensagem de
que o Brasil voltou a caminhar ao lado da África.
Minha missão de vida
sempre foi e é combater as desigualdades.
A América Latina e a
África têm de enfrentar as injustiças que, dentro e fora dos nossos países,
continuam reproduzindo lógicas excludentes.
Afinal, como disse o
nigeriano Chinua Achebe], se não gostamos de uma história, podemos escrever a
nossa própria história.
Por isso convido
todos vocês a fazer um brinde a nosso ilustre convidado e desejo um feliz dia
da África a todos e todas.
Economista Paulo Kliass responsabiliza
governador e prefeito de Porto Alegre pela falta de investimentos em prevenção
a enchentes no Rio Grande do Sul
(Foto: Brasil247 | Lauro Alves/Secom | ABR)
Na entrevista ao
programa Brasil Agora, da TV 247, o economista Paulo Kliass afirmou que o
governador Eduardo Leite e o prefeito Sebastião Melo adotaram uma política
neoliberal e negacionista, negligenciando as necessidades de infraestrutura
para a prevenção de tragédias climáticas. "Essa duplinha dinâmica, como eu
chamo, o Eduardo Leite no governo do estado e o Sebastião Melo na Capital, em
Porto Alegre, não fizeram os investimentos necessários por uma questão muito
objetiva", declarou o economista.
Ele ressaltou que, desde a primeira grande cheia em 1941,
foram necessárias ações contínuas de prevenção que, segundo ele, foram
desconsideradas pelos gestores públicos. "Eles sabiam exatamente o que era
necessário fazer para prevenir uma questão que, desde a década de 40, quando
teve a primeira cheia, não é só um problema da natureza, mas também de
políticas responsáveis", afirmou Kliass.
O economista apontou que políticas como o desmatamento e a
priorização do agronegócio e da especulação imobiliária agravaram a situação
das enchentes. "A intervenção do ser humano, através de políticas
irresponsáveis, desmatamento e concessão da prioridade ao agronegócio, acabou
agravando a situação", explicou.
Ele também mencionou que a estrutura estatal e municipal
destinada à prevenção foi desmantelada. "Eles destruíram a estrutura do
estado e da prefeitura que cuidava disso porque consideravam coisa de
'ambientaloíde', como eles diziam", disse o economista. Segundo Kliass,
recursos foram desviados para outras áreas que os gestores consideravam
prioritárias.
Em decorrência das chuvas recentes, o Rio Grande do Sul
enfrentou enchentes que resultaram em mortes e desabrigados. "Agora veio a
desgraça, a tragédia", comentou Kliass. Ele criticou Leite por tentar se
esquivar de suas responsabilidades, atribuindo a culpa a questões fiscais.
"Eduardo Leite tenta se esquivar para não assumir a sua responsabilidade e
tenta jogar genericamente sobre a pauta fiscal. Mas não é verdade",
concluiu Kliass.
Agência Brasil - No
encerramento da 25ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nesta
quinta-feira (23), os gestores das cidades apresentaram uma agenda de
prioridades ao ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, Alexandre Padilha. Entre as demandas está a busca
pelo apoio do governo federal sobre o refinanciamento das dívidas
previdenciárias, um novo modelo para pagamento de precatórios e a extensão da
reforma da previdência para os municípios.
Ao receber a carta, Padilha afirmou que o governo já tem
trabalhado em uma agenda alinhada com os municípios e apontou como exemplo a
compensação do Fundo de Participação dos Municípios, em 2023, e a manutenção
até o fim do ano da desoneração da folha de pagamento dos municípios, com a
redução de 20% para 8% da contribuição municipal no Regime Geral de Previdência
Social (RGPS). “Os municípios têm uma agenda que é legitima, e o governo
federal tem uma agenda que também é legitima, mas nada impede que a gente
construa uma agenda compartilhada”, destacou.
O ministro reiterou os compromissos assumidos e debatidos na
construção de uma proposta para a reoneração que não impacte de forma negativa
os municípios e que seja sustentável para a Previdência. E no mesmo projeto de
lei também tratar da dívida dos municípios, revendo o indexador para que deixe
de ser a Selic e definindo teto para comprometimento da receita corrente
líquida, com a ampliação do prazo de quitação por meio de uma Proposta de
Emenda Constitucional.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios,
Paulo Ziulkoski, reforçou a necessidade de não apenas socorrer aos municípios
que participam do RGPS, mas também de outros 2,1 mil municípios com regimes
próprios previdenciários e que somam quase 3 milhões de servidores em suas
folhas. “Esses municípios estão sangrando dinheiro da saúde e da educação”,
enfatizou.
Sobre as dívidas dos municípios reconhecidas pela Justiça, os
chamados precatórios, Padilha informou que o governo acorda com a Proposta de
Emenda à Constituição 66/2023, que tramita no Congresso. “Nós concordamos com a
escadinha proposta na emenda do senador Alessandro Vieira em relação ao
comprometimento máximo da receita corrente líquida para o pagamento dos
precatórios, que foi proposta apresentada pela CNM”, disse o ministro.
Padilha também reforçou que o decreto do Regime
Simplificado para contratos e convênios de até R$ 1,5 milhão, assinado por Lula
na abertura da Marcha, vai facilitar 80% dos repasses da união para os
municípios.
Os Projetos de lei que tratam da securitização das dívidas
permitindo a terceirizarão de cobrança e da mudança na Lei de Responsabilidade
Fiscal para que serviços terceirizados não entrem na conta do teto máximo de
comprometimento da folha de pagamento também têm o apoio do governo, afirmou o
ministro.
Padilha encerrou a participação na marcha dos prefeitos
reafirmando que o governo vai trabalhar com os municípios para que a reforma da
previdência também beneficie as cidades.
O Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) decidiu, na última terça-feira (21), manter o mandato do
senador Sérgio Moro. A decisão foi tomada com o voto decisivo do ministro Nunes
Marques, acompanhando o relator Floriano de Azevedo Marques e outros ministros.
Moro foi acusado pelo PT e pelo PL de abusos financeiros durante a campanha
eleitoral de 2022, mas a maioria do TSE considerou que não havia provas
suficientes para cassar seu mandato.
Em entrevista ao programa Boa Noite 247, Esmael Morais, do
Blog do Esmael, afirmou que essa absolvição abre caminho para que Moro concorra
ao governo do Paraná em 2026. Segundo Morais, “Vamos ter a medida desse acordo
nos próximos dias, aí vamos ter a extensão desse acordo.”
Esmael apontou que a candidatura de Moro pode causar tensões
entre as elites políticas locais: “Ele está furando a fila, se colocando como
candidato das elites tradicionais paranaenses. Isso pode até causar um
desarranjo.” Para ele, Moro não possui um projeto político claro para o estado,
mas se apoiaria na sua imagem de combate à corrupção: “Ele vai disputar a vaga
do Paraná, mas como ele não tem projeto, não tem time, possivelmente ele
partirá sobre o fetiche da ‘caça ao corrupto’”.
Esmael Morais também comentou sobre as ambições políticas
de Moro além do Paraná: “O mundo político está em polvorosa, ele está furando a
fila, mas não é seu objetivo final o Paraná”. Morais acredita que o verdadeiro
objetivo de Moro é a presidência da República: “Ele quer chegar ao Palácio do
Planalto”. E acrescentou: “Mas o sonho dele é chegar à presidência e ocupar a
cadeira do Lula”. Segundo Morais, Moro poderia até surgir como candidato à
presidência com o apoio da mídia: “De repente, ele aparece até como candidato a
presidente, com apoio da Globo”.
Na votação, prevaleceu o entendimento da ministra Carmén Lúcia, relatora do caso
Ministra Cármen Lúcia, do STF (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal
Federal decidiu por unanimidade nesta quinta-feira (23) que desqualificar e
culpar mulheres vítimas de violência durante o julgamento do crime na Justiça é
uma prática inválida.
Na votação, prevaleceu o entendimento da ministra Carmén
Lúcia, relatora do caso. Ela foi à favor de impedir o uso da estratégia em
processos.
"O que se pretende aqui é não permitir que, por
interpretações que são dadas aos dispositivos legais, haja alguma abertura para
que o próprio estado-juiz e o estado que faz a investigação revitimizem a
mulher", declarou. Ela ainda enfatizou que as mulheres costumam ser
questionadas sobre o próprio comportamento quando vão à delegacia denunciar a
violência.
Edson Fachin, Dias Toffoli, Flávio Dino, Nunes Marques,
Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e
o presidente Luís Roberto Barroso acompanharam o voto da ministra.
Inicialmente, a Corte havia determinado
que a vedação valeria apenas para os casos de crime sexual. No final do
julgamento, porém, os ministros decidiram estender o entendimento para todos os
crimes de violência contra a mulher.
O nível do lago Guaíba continua acima da
cota de inundação
Rio Guaíba (Foto: Reprodução (RBS/TV))
Representantes do governo do
Rio Grande do Sul e da Prefeitura de Porto Alegre anunciaram nesta quinta-feira
(23) que as aulas estão canceladas na capital gaúcha nesta sexta (24).
O nível do lago Guaíba era de 3,92 metros às 14h15 desta
quinta. A cota de inundação é de 3 metros - a partir desta altura, a água
avança para as cidades. O lago bateu recorde e chegou a 5,33 nos piores
momentos da tragédia.
O estado tem 467 de seus 497 municípios
com problemas por causa das enchentes, impactando 2,3 milhões de pessoas no Rio
Grande do Sul, apontaram dados do governo gaúcho. Mais de 650 mil pessoas estão
fora de suas casas.
As estações se dividem entre as
pluviométricas, fluviométricas e as que fazem as duas medições
Catástrofe climática no Rio Grande do Sul (Foto: Agência Brasil)
O Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) informou que somente
15% das 23,6 mil estações de monitoramento de rios no Brasil enviam os dados em
tempo real. As estações se dividem entre as pluviométricas (medem a chuva que
cai na bacia do rio), fluviométricas (medem o nível e a vazão dos rios) e as
que fazem as duas medições. Em 2023, dos 3.425 alertas de catástrofes naturais
emitidos pelo Cemaden, mais da metade foram alertas hidrológicos, como
transbordamento de rios. No ano anterior, mais de 1,5 milhão de pessoas foram
afetadas por cheias e 7 milhões por seca, segundo a Agência Nacional de Águas
(ANA).
Os números, publicados no portal G1, foram divulgados em um contexto
de calamidade pública no Rio Grande do Sul, onde, segundo autoridades locais,
moradores de 467 das 497 cidades do estado tiveram problemas por causa das
enchentes, impactando mais de 2,3 milhões de pessoas. Mais de 160 pessoas
morreram no RS desde o dia 29 de abril. Atualmente, o Rio Grande do Sul tem 1,7
mil estações, e 25% delas fazem a transmissão dos dados em tempo real.
Professor do Instituto de Pesquisas Hidráulicas, da UFRGS,
Fernando Meirelles, disse que, "se a gente conseguisse ter a chuva e os
níveis medidos com maior precisão, a gente anteciparia, em até três dias, o que
vai acontecer na região metropolitana [de Porto Alegre]". "Três dias
de antecedência num desastre desse seria um tempo fantástico", disse.
De acordo com o engenheiro Leandro Casagrande, responsável
pelo monitoramento hidrológico do Cemaden, a rede que fornece dados online é
fundamental para a previsão de alertas hidrológicos no país, como enchentes e
transbordamento de rios. "Sem os dados das bacias não tem como fazer
modelo matemático algum. A gente precisa saber o que está correndo no rio e o
volume de chuva", afirma.
A ANA coordena os 23.663 pontos para colher informações de chuva
e nível dos rios no país. A agência afirmou que passa por restrições
orçamentárias. Para 2024, parlamentares do Congresso havia aprovado R$ 71,5
milhões de orçamento para a agência, mas o valor caiu para R$ 58,8 milhões. O
Ministério do Planejamento informou que a redução de R$12,6 milhões aconteceu
porque a inflação de 2023 foi menor que a esperada, afetando a parte dos
recursos condicionada a essa variação.
O governo do Rio Grande do Sul afirmou que a atuação da
gestão estadual "tem como base a ciência e a pesquisa". "Por
isso, a aproximação com pesquisadores de diferentes áreas é algo contínuo. Após
as enchentes de setembro de 2023, o governo instituiu o Gabinete de Crise
Climática, em que treze instituições de pesquisa, como o próprio Instituto de
Pesquisas Hidráulicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (IPH/UFRGS)
fazem parte das discussões".
De acordo com o Executivo gaúcho, "as sugestões da equipe
do IPH/UFRGS recebidas pelo governo RS no ano passado foram levadas em
consideração. O documento trazia quatro proposições consideradas urgentes,
quatro de curto prazo e quatro de médio-longo prazo".
"Dentre as ações imediatas apontadas pelo IPH, já é
realizada pelo Estado a identificação de trechos de rios inundáveis, bem como
em escala regional nos Planos de Recursos Hídricos de Bacia Hidrográfica. Além
disso, o Estado também já tem atuado para melhorias dos sistemas de alerta à
população por parte da Defesa Civil Estadual. Outros dois itens dizem respeito
a levantamentos já realizados pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB). A Defesa
Civil e a equipe do SGB estão trabalhando para elencar as áreas prioritárias
quanto ao levantamento de risco. Em paralelo a isso, estão buscando a ampliação
do número de áreas que devem ser mapeadas no Estado do RS", continuou.
"Para os pontos considerados de
médio prazo, todas as sugestões ou já ocorrem ou estão em alguma fase de
implementação. Já estão em andamento as melhorias nos sistemas de
monitoramento, com a instalação de um radar meteorológico que está em fase final
de implementação. Foram investidos mais de R$ 25 milhões no serviço que irá
monitorar a região metropolitana de POA e mais um raio de 150 quilômetros,
trazendo mais assertividade e qualidade na informação que irá subsidiar os
alertas à população".
Representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das mulheres participaram, nesta quinta-feira (23), de ato em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília. As mulheres protestaram contra aresolução doconselhoque proíbe médicos de realizarem a chamada assistolia fetal para interrupção da gravidez em casos de aborto previstos em lei e oriundos de estupro.
A decisão foi tomada no fim de março em sessão plenária e vale para gestações acima de 22 semanas, quando, segundo o conselho, há possibilidade de sobrevida do feto. Conforme definição do próprio CFM, a assistolia provoca a morte do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, por meio da administração de drogas injetadas no coração dele. Já morto, ele é retirado do corpo da mulher.
“Não admitiremos tamanho retrocesso em nossa cultura, em nossa convivência pessoal e familiar”, disse a articuladora política do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) Jolúzia Batista, ao alertar que a maioria dos casos de gestação tardia provenientes de estupro e que chegam às unidades de saúde para aborto legal é de meninas menores de idade. “Não vamos admitir gravidez infantil por violência ou estupro.”
Jolúzia lembra que não é incomum que meninas de 10 anos procurem atendimento médico para interromper gestações em estágio avançado – muitas delas, antes mesmo de terem menstruado pela primeira vez. A suspeita de gestação só surge bem mais tarde, quando a barriga já começa a aparecer. “Até que se descubra que aquela dor de barriga ou dor de cabeça são decorrentes de gravidez, ela já está com 20 ou 22 semanas”, explicou.
Representante do Conselho Federal de Serviço Social, Maria Elisa Braga disse que há graves denúncias relacionadas ao trabalho de profissionais de saúde que atendem mulheres e meninas vítimas de estupro e que buscam o aborto legal. “Temos que tomar muito cuidado. Profissionais de área de saúde estão sendo perseguidos, ameaçados”, criticou.
A ginecologista Brunely Galvão confirma os cenários expostos por Jolúzia e por Maria Elisa – tanto a demanda por abortos legais tardias por parte de meninas menores de idade e vítimas de violência quanto as dificuldades de profissionais de saúde em equilibrar o cumprimento da lei e a norma definida pelo CFM.
“Essas meninas precisam desse procedimento [da assistolia fetal] para acessar o aborto legal. Grande parte das que chegam na unidade de saúde está em gestação avançada – seja pelo próprio estigma da vergonha, por medo dos pais ou de não ser levada a sério. Tem que existir esse procedimento.”
“Esse procedimento é fundamental. A resolução atrapalha o nosso dia a dia, o nosso cotidiano. Quando a gente não consegue oferecer a assistolia fetal, temos que encaminhar a paciente para outro país, geralmente Argentina ou Colômbia. A maioria não tem grana porque a maioria são meninas pobres, periféricas, negras, de zona rural. Aí, temos que recorrer à uma ONG [organização não governamental] ou outras parcerias.”
Entenda
Atualmente, pela literatura médica, um feto com 25 semanas de gestação e peso de 500 gramas é considerado viável para sobreviver a uma vida extrauterina. No período de 23 a 24 semanas, pode haver sobrevivência, mas a probabilidade de qualidade de vida é discutida. Considera-se o feto como não viável até a 22ª semana de gestação.
Para o CFM, diante da possibilidade de vida extrauterina após as 22 semanas, a realização da assistolia fetal por profissionais de saúde, nesses casos, não teria previsão legal. Segundo o conselho, o Código de Ética Médica estabelece que é vedado ao profissional praticar ou indicar atos médicos desnecessários ou proibidos pela legislação vigente no país.
O conselho defende que, ultrapassado o marco temporal das 22 semanas de gestação, deve-se preservar o direito da gestante vítima de estupro à interrupção da gravidez e o direito do nascituro à vida por meio do parto prematuro, “devendo ser assegurada toda tecnologia médica disponível para sua sobrevivência após o nascimento”.
Justiça
Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo CFM. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PSOL. Em abril, a Justiça Federal em Porto Alegre chegou asuspender a norma, mas a resolução voltou a valer após o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região derrubar a decisão.
Em sua decisão, Moraes considerou que houve "abuso do poder regulamentar" do CFM ao fixar regra não prevista em lei para impedir a realização da assistolia fetal em casos de gravidez oriunda de estupro. O ministro destacou ainda que o procedimento só poder ser realizado pelo médico com consentimento da vítima.
"O ordenamento penal não estabelece expressamente quaisquer limitações circunstanciais, procedimentais ou temporais para a realização do chamado aborto legal, cuja juridicidade, presentes tais pressupostos e, em linha de princípio, estará plenamente sancionada", concluiu.
A decisão do magistrado será submetida a referendo dos demais ministros da Corte no plenário em sessão virtual que começa no próximo dia 31.
Outro lado
Em nota, o CFM informou que vai encaminhar ao STF "argumentos em defesa da manutenção da resolução". "A norma foi aprovada pelo plenário da autarquia e publicada no Diário Oficial da União no começo de abril, mas, na sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes decidiu, por meio de liminar, suspender temporariamente seus efeitos".
“Como em outras instâncias do Judiciário, em que já houve decisão a favor da resolução, o CFM apresentará argumentos sólidos para mostrar a pertinência da norma que, vale ressaltar, não pune, mas defende os direitos da mulher, do feto e da vida”, declarou o presidente do conselho, José Hiran Gallo.
No comunicado, o conselho afirma que a resolução não pretende "fazer oposição ao chamado aborto legal" e é "amparada pela Constituição Federal, que prevê o direito inviolável à vida, sem a submissão de tratamento desumano ou degradante".
"A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e científicos que comprovam que, com 22 semanas, há viabilidade de vida fora do útero. Ou seja, diante dessa possibilidade, a interrupção da gestação implica, para o CFM, um ato ilegal e antiético."
