Ex-governador contesta privatização da elétrica na Justiça do Paraná
O ex-governador do
Paraná Roberto Requião ingressa nesta segunda-feira (13) com uma ação popular
contestando a privatização da Eletrobras, realizada no governo de Jair
Bolsonaro.
Em vídeo nas redes sociais na última quinta-feira (9),
Requião classificou a privatização da elétrica como um "escândalo" e
"roubo'', citando problemas como a perda do poder de voto da União no
conselho e os elevados salários pagos aos diretores da companhia.
"Os salários dos diretores eram razoáveis antes. Nas mãos
privadas os salários de cada diretor subiram para mais de 680 mil reais ao
mês,", disse Requião. "Estou trabalhando nisso. Com informações do
eletricitário Victor Costa e com o apoio inteligente e competente Cláudio Neto,
advogado de Brasília, vamos ingressar na segunda-feira com uma ação
popular", complementou.
No início de abril, a pedido da Advocacia-Geral da União,
o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou por mais 90
dias o prazo dado à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal
(CCAF) para buscar uma solução consensual na demanda proposta ao STF pelo
presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), envolvendo o poder de
voto da União na Eletrobras.
Na ação direta de inconstitucionalidade, o presidente da
República sustenta que, após o processo de desestatização da Eletrobras e a
alteração de seu estatuto social, a União manteve cerca de 42% das ações
ordinárias da empresa, ao mesmo tempo em que teve reduzido o direito de
exercício de voto a menos de 10% do capital votante.
Na ação, o presidente argumenta que a limitação é
desnecessária, já que não condiciona o êxito da desestatização. Ele alega ainda
que é desproporcional o ônus imposto à União quando contraposto ao patrimônio
público investido e ao interesse social em jogo.
Fonte: Brasil 247 com informações do Conjur