Pela primeira vez na
série histórica da Pnad Contínua, massa salarial supera R$ 308 bilhões
Luiz Inácio Lula da Silva posa para foto com trabalhadoras e trabalhadores das obras da Ferrovia Transnordestina, no Distrito Suassurana, Iguatu - CE (Foto: Ricardo Stuckert / PR)
Agência Gov – A massa
de rendimento dos trabalhadores, que é a soma dos rendimentos de toda a
população ocupada no país, aumentou 6,6% em um ano e atingiu novo recorde da
série histórica iniciada em 2012. Entre janeiro e março deste ano, o valor
chegou a R$ 308,3 bilhões, R$ 19,2 bilhões a mais na comparação anual. No
trimestre encerrado em março, o ganho médio da população ocupada foi de R$
3.123.
Os dados são da
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua, do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada nesta terça-feira
(30/4).
Já a taxa de
desocupação segue em queda, com um recuo de 8,8% entre janeiro e março de 2023
para 7,9% no primeiro trimestre deste ano. Essa taxa foi a menor já registrada
para um trimestre encerrado em março desde 2014. Na comparação com o trimestre
anterior encerrado em dezembro de 2023, o índice apresentou alta de 0,5 ponto
percentual. A população desocupada diminuiu 8,6% em um ano, chegando a 8,6
milhões de pessoas. Adriana Beringuy, coordenadora de Pesquisas Domiciliares do
IBGE, observa que “o movimento sazonal desse trimestre não anula a tendência de
redução da taxa de desocupação observada nos últimos dois anos”.
A força de trabalho
(pessoas ocupadas e desocupadas), no trimestre de janeiro a março, chegou a
108,8 milhões de pessoas. O nível da ocupação (percentual de pessoas ocupadas
na população em idade de trabalhar) foi a 57% entre janeiro e março, recuando
0,6 ponto percentual frente ao trimestre anterior. O número de trabalhadores
com carteira assinada no setor privado cresceu 3,5% (mais 1,3 milhões) no ano.
São quase 38 milhões de pessoas no total.
Rendimento do trabalho permanece em alta
Uma das consequências
do volume de emprego com carteira foi que o rendimento médio das pessoas
ocupadas teve alta de 1,5% no trimestre e de 4% na comparação anual. Entre os
grupamentos de atividade investigados pela Pnad Contínua, a comparação com o
trimestre encerrado em dezembro de 2023 indica altas no rendimento de
Transporte, armazenagem e correio (4,3%, ou mais R$ 122), Outros serviços
(6,7%, ou mais R$ 158) e Serviços domésticos (2,1%, ou mais R$ 25), sem
variações significativas nos demais grupamentos.
Frente ao primeiro
trimestre de 2023, houve altas no rendimento da Indústria (7,5%, ou mais R$
215), Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas (3,9%, ou mais
R$ 96), Transporte, armazenagem e correio (7,1%, ou mais R$ 198) e Administração
pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais
(3,6%, ou mais R$ 152). Os outros grupamentos não mostraram variação
significativa.
Mais sobre a pesquisa
A Pnad Contínua é o
principal instrumento para monitoramento da força de trabalho no país. A
amostra da pesquisa por trimestre no Brasil corresponde a 211 mil domicílios
pesquisados. Cerca de dois mil entrevistadores trabalham na pesquisa, em 26
estados e Distrito Federal, integrados à rede de coleta de mais de 500 agências
do IBGE.
É possível confirmar
a identidade do entrevistador no site Respondendo ao IBGE ou via Central de
atendimento (0800 721 8181), conferindo a matrícula, RG ou CPF do
entrevistador, dados que podem ser solicitados pelo informante.
Presidente do PT gravou um
pronunciamento ressaltando o compromisso do PT com a classe trabalhadora e a
prioridade do governo Lula em reconstruir o país
(Foto: Reprodução)
Gleisi[247] - A presidente do PT,
deputada federal Gleisi Hoffmann, gravou um pronunciamento neste 1 º de maio,
data em que é celebrado o dia do trabalhador, ressaltando o compromisso do PT
com a classe trabalhadora e a prioridade do governo Lula em “reconstruir país
arrasado pela extrema-direita e pelo neoliberalismo” .
A presidente ainda destacou os esforços das gestões
do PT ao longo das décadas em produzir políticas em defesa do povo,
citando ações como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.
Advogado afirma que Barbosa nunca considerou fazer delação premiada, mas tem ‘muitas informações importantes e deveria ser ouvido’
O ex-diretor da Polícia do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, detido sob suspeita de ser o mentor do assassinato de Marielle Franco, está ansioso para se manifestar, de acordo com seu advogado de defesa Marcelo Ferreira. Ferreira afirma que Barbosa teve acesso aos registros de sua detenção apenas um mês após sua prisão e, agora, com acesso às informações do caso, ele está pronto para compartilhar informações cruciais.
“Ele tem lembranças importantes desde 2018, quando assumiu a chefia, o que será relevante. Ele tem muito a dizer em seu depoimento sobre o que aconteceu nos bastidores relacionado à sua nomeação como chefe de polícia”, disse Ferreira.
Na segunda-feira (29), a defesa de Rivaldo Barbosa solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que ele e sua esposa, Erika Araújo, sejam ouvidos no processo. O pedido alega que mais de um mês após a prisão de Barbosa em 24 de março, seu depoimento ainda não foi coletado.
Barbosa é apontado pela Polícia Federal como o mentor do assassinato de Marielle, ocorrido em 14 de março de 2018, no qual o motorista Anderson Gomes também foi morto a tiros. A investigação também aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como os mandantes do crime, os quais foram presos em março. Após a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do assassinato, a PF concluiu que Rivaldo já tinha uma “relação indevida” com os mandantes antes do crime.
O advogado de defesa afirma que Barbosa nunca considerou fazer uma delação premiada “porque não tem envolvimento em nenhum crime”. No entanto, ele ressalta que o ex-diretor de polícia “tem muitas informações importantes para contribuir com as investigações” e que, após 35 dias de prisão, ele “deveria ter sido ouvido”.
Questionado, o advogado optou por não revelar antecipadamente quais seriam as informações que Barbosa pretende compartilhar com a polícia.
Jorge Seif (PL) foi absolvido no TRE de SC, mas processo subiu para Corte superior; MP Eleitoral defende perda do mandato
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reabertura da fase de provas na ação que pode levar à cassação do senador Jorge Seif (PL-SC), acusado de abuso de poder econômico nas últimas eleições. Como parte da nova coleta de indícios está a ordem para que, em até 48 horas, a Havan informe o prefixo de toda aeronaves utilizadas pela empresa desde janeiro de 2022 até março de 2023. O prazo passa a ser contado depois que houver a notificação.
Seif é acusado de ter sido beneficiado pelo apoio dos empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista durante a eleição de 2022, inclusive com suporte de deslocamento aéreo. O julgamento no TSE ainda não tem data para ser retomado.
Ligado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador foi absolvido no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), mas houve recurso. A medida desta terça-feira foi adotada por maioria de votos.
A decisão determina a entrega do prefixo das aeronaves, seja por qualquer tipo de relação jurídica, propriedade, locação, leasing, que estivesse à disposição da Havan ou de Hang no período de pouco mais de um ano.
Além disso, o TSE determinou que cidades de Santa Catarina onde Seif alega ter feito campanha forneçam, em 72 horas, a lista de todas decolagens e aterrissagens durante campanha de 2022.
A análise do caso foi iniciada no dia 4 de abril, e suspensa após leitura do relatório e a sustentação oral dos advogados dos envolvidos. O julgamento foi reiniciado com o voto do ministro Floriano de Azevedo Marques, que propôs a reabertura da fase de provas.
Proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), o recurso pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador eleito e alguns apoiadores da candidatura.
No recurso, a coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior, os dois suplentes ao Senado pela chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanazio dos Santos, de terem praticado três ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso de poder econômico nas Eleições 2022. Os ilícitos teriam sido cometidos para dar suporte e favorecer indevidamente a candidatura de Jorge Seif ao Senado.
Seif foi eleito senador por Santa Catarina com 1.484.110 votos, o que representa 39,79% dos votos válidos. O segundo candidato mais votado foi Raimundo Colombo (PSD), com 608.213 votos.
No TSE, o Ministério Público Eleitoral (MPE) defendeu a procedência da ação, ao contrário do que havia ocorrido na primeira instância. Para o órgão, houve “uma simbiose no tratamento de marketing e de uso de bens empresariais entre Luciano Hang empresário e Luciano Hang cidadão”.
No ano passado, o TSE cassou o mandato do prefeito de Brusque (SC), Ari Vequi (MDB), devido ao apoio de Hang. No mesmo julgamento, o empresário foi considerado inelegível.
Documento passado ao governo do Rio detalha quanto a estrela pop irá receber pelo show
No processo administrativo que tratou do patrocínio de R$ 10 milhões do governo do Estado do Rio para realização do show de Madonna na Praia de Copacabana, a produtora responsável pela apresentação detalhou os gastos previstos para trazer a americana para o Brasil.
Pois no documento consta, por exemplo, o cachê que Madonna receberá para se apresentar em terras cariocas, assim como o custo total da apresentação e outros detalhamentos. A previsão é de um gasto de R$ 59.908.437,50 para que o show aconteça de forma plena.
Já Madonna receberá R$ 17,075 milhões de cachê, segundo informado pela Bonus Track ao governo do Rio. O valor equivale a US$ 3,3 milhões, aplicada a cotação de ontem. A planilha foi enviada pela produtora, por e-mail, à direção da Funarj, responsável por financiar o patrocínio.
Registros mostram que veículos da família do empresário acumulam 53 infrações de trânsito, sendo 42 por excesso de velocidade
O empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, agora réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima devido ao acidente com seu Porsche que causou a morte do motorista de aplicativos Ornaldo da Silva Viana, possui um extenso histórico de infrações de trânsito.
De acordo com informações obtidas pelo Jornal Nacional, da TV Globo, o empresário participou de um racha na Avenida Paulista em janeiro de 2020, mas não teve sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa na época, como exigido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Sua CNH só foi suspensa em outubro de 2023, recuperando-a pouco antes do acidente fatal de Ornaldo.
Os registros mostram que os veículos da família do empresário acumulam 53 infrações de trânsito, sendo 42 por excesso de velocidade. Além disso, antes do acidente que vitimou Ornaldo, Fernando esteve envolvido em outros dois acidentes com vítimas na Zona Leste de São Paulo.
Em um dos casos, ocorrido em dezembro de 2020, Fernando relatou que um motociclista cruzou um sinal vermelho em alta velocidade, colidindo com seu veículo. Em outro incidente, em julho de 2022, o empresário não conseguiu frear a tempo e acabou atropelando motociclistas envolvidos em um acidente.
As infrações de trânsito de Fernando não se limitam a São Paulo. Em dezembro de 2020, foi flagrado dirigindo a 132 km/h em uma rodovia no Ceará, onde o limite era de 80 km/h. Pouco depois, foi multado novamente por excesso de velocidade em outro município.
Apesar da denúncia aceita contra ele, o juiz responsável negou o terceiro pedido de prisão contra Fernando Sastre. A defesa do empresário, procurada, optou por não se manifestar sobre o caso.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Claudecy Oliveira Lemes foi beneficiado com crédito rural do Banco do Brasil apesar de seu histórico de infrações; especialistas veem “furos” na legislação
Há duas semanas, um caso de crime ambiental chamou a atenção no Brasil.
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (Sema-MT) multou em quase R$ 2,8 bilhões um fazendeiro com propriedades rurais no Pantanal pelo suposto uso irregular de agrotóxicos, entre eles o 2,4-D, um componente do chamado “agente laranja” usado pelos Estados Unidos na Guerra do Vietnã.
A secretaria estima que ele tenha gasto pelo menos R$ 25 milhões na compra destes pesticidas entre 2021 e 2023 com o objetivo de desfolhar áreas de vegetação nativa, num processo conhecido como “desmate químico”.
O que não se sabia até agora era como brechas na legislação do bilionário crédito rural brasileiro permitiram que uma das maiores instituições financeiras do país, o Banco do Brasil, concedesse empréstimos milionários ao fazendeiro apesar de ele ter um histórico marcado por multas ambientais igualmente milionárias por desmatamento ilegal.
São brechas que, segundo especialistas, só começaram a ser fechadas no ano passado, mas que podem ter ajudado a financiar danos ao meio ambiente em diferentes partes do Brasil ao longo dos anos.
Dados obtidos pela organização não governamental Greenpeace Brasil a partir de bases públicas e checados pela reportagem da BBC News Brasil mostram que entre 2021 e 2022 o fazendeiro Claudecy Oliveira Lemes obteve R$ 10,07 milhões em empréstimos de crédito rural concedidos pelo Banco do Brasil.
Ele é o fazendeiro que, segundo a Sema-MT, usou pelo menos 25 tipos diferentes de agrotóxicos em suas propriedades no Pantanal, em caso exibido no programa Fantástico, da TV Globo, em 15/4. O crédito rural é uma modalidade de financiamento que conta com juros subsidiados pelo governo.
Por meio de nota, a defesa de Claudecy Oliveira Lemes disse que refuta a forma como as multas ambientais lhe foram aplicadas, que ainda não há acusação e nem condenação formalizada e que os empréstimos obtidos por ele não teriam ligação com as investigações sobre o suposto uso de agrotóxicos em suas propriedades.
Na nota, os representantes de Lemes não responderam se o fazendeiro usou ou não o componente do agente laranja em suas fazendas, e atribuiu a degradação das áreas a queimadas na zona.
Procurado, o Banco do Brasil enviou uma nota em que disse não comentar “casos específicos em respeito ao sigilo bancário”.
O banco disse ainda que “toma medidas proativas e voluntárias que observam todas as legislações e regulamentações sobre o tema” e que está “seguro sobre a conformidade em seus processos de concessão de crédito”.
No momento em que recebeu os empréstimos, em 2021, porém, Lemes já era alvo de pelo menos três inquéritos civis e sete autos de infração lavrados por autoridades mato-grossenses por desmatamento ilegal em áreas próximas àquelas que, mais tarde, seria flagrado o suposto uso da substância para “desmate químico”.
Especialistas ouvidas pela BBC News Brasil afirmam que os empréstimos foram legais porque a regulação da época não vedava a liberação de financiamentos nestas circunstâncias. No entanto, se a legislação atual fosse cumprida, os montantes não deveriam ser concedidos.
Os mesmos especialistas dizem, no entanto, que o Banco do Brasil deveria ter tomado medidas extras que poderiam ter evitado a concessão do financiamento a um produtor suspeito de desmatar áreas do Pantanal.
À BBC News Brasil, a promotora do caso, Ana Luiza Peterlini, disse que as autoridades vão apurar se Lemes usou os recursos obtidos com empréstimos do crédito rural para a compra dos agrotóxicos supostamente usados em suas fazendas, o que poderia se configurar como um desvio de finalidade.
900 campos de futebol desmatados
Os dados sobre financiamentos foram obtidos pelo Greenpeace Brasil e checados pela BBC News Brasil estão em um repositório mantido na Internet pelo Banco Central que reúne informações sobre o crédito rural no país.
O crédito rural faz parte de uma política adotada pelo governo federal que destina bilhões de reais anualmente para o financiamento de produtores rurais de todo o Brasil. Em 2023, o governo federal anunciou um total de R$ 364 bilhões, dos quais R$ 105 bilhões foram com taxas de juros subsidiadas pelo governo.
Os dados apontam que entre março de 2021 e março de 2022, Lemes obteve quatro financiamentos junto ao Banco do Brasil com recursos do crédito rural. No total, os empréstimos totalizaram R$ 10.017.930,00, todos destinados a uma mesma propriedade: a Fazenda Soberana, em Barão de Melgaço, em Mato Grosso.
Ainda segundo as informações, os três primeiros financiamentos (R$ 7,8 milhões) tinham como finalidade a compra de gado. O restante (R$ 2,18 milhões) seria destinado à compra de uma aeronave.
As bases consultadas pela BBC News Brasil e pelo Greenpeace Brasil mostram, no entanto, que no momento em que os primeiros financiamentos começaram a ser feitos para Fazenda Soberana, a propriedade já havia sido embargada pela Sema-MT pelo desmate ilegal de 899 hectares, uma área equivalente a 900 campos de futebol.
Na época, a multa por essa infração chegou a R$ 6,8 milhões.
O primeiro empréstimo detectado pelo levantamento do Greenpeace Brasil foi concedido pelo Banco do Brasil em março de 2021. A multa por desmate ilegal da Fazenda Soberana, no entanto, havia ocorrido 13 meses antes, em fevereiro de 2020.
A procuradora licenciada do Banco Central e fundadora da entidade Soluções Inclusivas Sustentáveis (SIS), Luciane Moessa, disse à BBC News Brasil que os empréstimos a Lemes só foram possíveis porque a legislação sobre o crédito rural continha o que ela classificou como “furos”.
Ela explica que, a partir de 2008, o CMN passou a impor regras que impediam o crédito rural a propriedades com histórico de embargos ambientais.
O problema, segundo ela, é que a norma se destinava apenas às propriedades rurais localizadas na Amazônia e somente aos embargos lavrados pelo Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o principal órgão federal de proteção ao meio ambiente.
Ou seja: propriedades embargadas em outros biomas como o Pantanal e que haviam sido multadas por órgãos ambientais estaduais, como foi o caso de Lemes, continuavam livres para receber financiamentos do crédito rural.
“Foram furos [na legislação] […] Na realidade, estava tudo meio aberto. Até a chegada da resolução de junho de 2023, que só começou a vigorar em janeiro deste ano, não havia qualquer exigência ambiental específica para os outros cinco biomas brasileiros”, disse Moessa à BBC News Brasil.
Os “furos” apontados pela especialista teriam começado a ser fechados a partir de uma nova norma do CMN de junho de 2023.
A resolução nº 5.081/2023 determinou que os bancos não podem emprestar dinheiro a propriedades rurais localizadas com embargos ambientais em todos os biomas brasileiros, e não apenas na Amazônia. Além disso, a nova norma determinou que os bancos também devem consultar os embargos lavrados por órgãos estaduais e não apenas os federais.
Luciane Moessa diz que, apesar de os empréstimos a Lemes terem sido legais, havia medidas que o Banco do Brasil poderia ter tomado para evitar emprestar a um produtor rural com histórico de supostas infrações ambientais.
“As normas que existiam naquela época não impediam que os bancos fizessem checagens adicionais na lista de embargos estaduais […] os bancos poderiam fazer isso por conta própria, até porque há uma norma mais ampla que exige que os bancos tenham uma política de responsabilidade socioambiental”, disse Moessa.
A lista de embargos ambientais de Mato Grosso é uma das que está disponível na internet, diz Moessa.
“O banco poderia proativamente ter consultado se havia algum registro na Sema-MT”, disse à BBC News Brasil a porta-voz da frente de Florestas do Greenpeace Brasil, Thais Banwart.
‘Drible’ em satélite e galões em fazenda contemplada
A descoberta de que Lemes recebeu financiamentos de um banco público no período que antecedeu o suposto uso do componente do agente laranja em suas propriedades acendeu o alerta do MP de Mato Grosso.
A promotora Ana Luíza Peterlini, que acompanha o caso desde 2023, disse à BBC News Brasil, que em uma segunda fase das investigações, o MP vai tentar descobrir se os recursos recebidos por Lemes como financiamento de crédito rural foram usados para a compra dos agrotóxicos supostamente usados por ele em suas fazendas.
“Se ele recebeu créditos rurais e usou esse dinheiro para essa prática [aplicação ilegal de agrotóxicos] nessas áreas, temos um problema grande nessa cadeia de concessão de financiamentos”, disse a promotora.
Um ponto que chamou atenção dos investigadores ligados ao caso foi a descoberta de notas fiscais de compras de agrotóxicos para a Fazenda Soberana, a mesma que recebeu os empréstimos do Banco do Brasil. As compras foram feitas em período posterior à concessão dos financiamentos.
Segundo o auto de infração obtido pela BBC News Brasil, o volume de produtos agrotóxicos adquirido pela Fazenda Soberana tem “alta correlação” com as “destruições que acumulam uma área de 138.788,66 hectares nos anos 2021/2022/2023”.
A representação da Polícia Civil enviada à Justiça de Mato Grosso sobre o caso também cita que peritos encontraram embalagens vazias de diversos agrotóxicos, entre eles o componente do “agente laranja” em fazendas de Lemes.
Na avaliação da promotora, o desmate químico supostamente usado por Lemes em suas propriedades pode ter sido uma estratégia para “driblar” os satélites que detectam o desmatamento mecânico produzido por motosserras ou tratores.
“A gente acredita que seja uma forma de burlar os sistemas de satélites que fazem o monitoramento em tempo quase real do desmatamento. Uma derrubada mecânica pode ser detectada rapidamente. Mas o desmatamento químico acontece ao longo do tempo e seus efeitos na vegetação parecem os das queimadas. Isso despista a fiscalização”, disse a promotora.
Os agentes da Sema-MT descreveram a estratégia no auto de infração lavrado sobre o caso.
Ainda segundo o documento, as imagens aéreas caracterizam áreas bem definidas e delimitadas, o que demonstraria um planejamento para a execução de um processo de destruição e mortandade da vegetação nativa.
O plano seria executado por pulverização aérea para “a perda das folhas por meio do uso de produtos químicos conhecidos popularmente como ‘agrotóxicos’”, diz um trecho do auto de infração.
Segundo a promotora, o uso do componente do agente laranja em combinação com mais de duas dezenas de outras substâncias chamou atenção pelo possível potencial tóxico do produto.
Ana Luíza Peterlini explica que qualquer agrotóxico, inclusive o 2,4-D, componente do agente laranja, deve ser usado em circunstâncias restritas.
“Jamais para matar vegetação nativa. Ainda mais em área úmida. Há proibição de aplicação próximo a recursos hídricos, povoados”, afirma.
Ainda que o agrotóxico 2,4-D seja usado como herbicida, a substância também se tornou conhecida por ser usada para fabricar o agente laranja durante a Guerra do Vietnã (1959-1975, com a participação dos Estados Unidos a partir de 1965).
Quando associado ao 2,4,5-T ou ácido 2,4,5-triclorofenoxiacético, o 2,4-D era empregado pelo Exército americano para desfolhar as matas vietinamitas e facilitar a localização de soldados inimigos.
O agente laranja é apontado como responsável por uma série de problemas de saúde causados a milhares de vietnamitas após a guerra no país asiático por décadas a fio. Entre os problemas estão deformações, abortos espontâneos, distúrbios neurológicos e doenças no sistema imunológico.
A promotora também afirmou que as multas de R$ 2,8 bilhões aplicadas a Lemes ainda não contabilizam, totalmente, os danos causados pelo suposto uso de agrotóxicos para desmate químico. Segundo ela, seria preciso estimar com precisão os danos à fauna atingida.
O Pantanal é um dos biomas mais diversos do mundo. É a maior planície inundável do mundo. No Brasil, ocupa 150 mil quilômetros quadrados entre os Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Por sua importância ambiental, é considerado Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
Em nota, os advogados de Lemes (Valber Melo, João H. Sobrinho e Fernando Faria) citam que o motivo dos desmatamentos em suas fazendas teria sido as queimadas que atingiram o Pantanal nos últimos anos.
“É importante destacar que a onda de incêndios chegou, inclusive, em várias fazendas do sr. Claudecy, sendo um dos focos de fogo proveniente de um Parque Estadual, sem qualquer solução por parte do Estado de Mato Grosso, causando inúmeros prejuízos”, diz a nota.
A promotora, no entanto, refuta essa tese.
“Nós fizemos uma análise comparativa com os focos de calor […] e essa comparação com os focos de incêndio descarta a possibilidade de que a área tenha sido afetada por um incêndio florestal”, disse.
Segundo investigadores, a Polícia Civil deverá finalizar o inquérito criminal sobre o caso envolvendo Lemes nos próximos dias. A promotora disse que, assim que receber o relatório final da investigação, uma denúncia (acusação formal) deverá ser apresentada à Justiça de Mato Grosso. Caberá ao judiciário local determinar se aceita ou não a denúncia para levar Lemes a julgamento.
Pontas ainda soltas
Enquanto o caso de Lemes se desenrola na Justiça de Mato Grosso, especialistas ouvidos pela BBC News Brasil cobram uma atuação mais firme das instituições financeiras e dos órgãos reguladores para evitar o financiamento a atividades que podem comprometer o meio ambiente.
A coordenadora da frente de florestas do Greenpeace Brasil, Cristiane Mazetti, aponta pelo menos três lacunas que a legislação sobre o crédito rural ainda têm.
“As instituições financeiras deveriam ter a obrigação de fazer um monitoramento contínuo das áreas financiadas. Caso seja encontrada alguma irregularidade após a concessão do financiamento, essas operações devem ser liquidadas ou desclassificadas da categoria de crédito rural”, disse Mazetti à BBC News Brasil.
“Muitas vezes, o dano em uma propriedade acontece após o financiamento. É difícil dizer que o dinheiro foi usado para promover o dano, mas é muito comum que o dano acontece após o empréstimo”, afirmou.
Mazetti diz ainda que há outras três brechas a serem preenchidas na nova legislação. Entre elas estão: tomadores de empréstimos ainda não precisam apresentar autorizações de desmate relativas a áreas que foram desmatadas após 2008, marco do novo Código Florestal. Também falta, na visão dela, vetar operações de crédito em propriedades onde tenha sido detectada a utilização de fogo de forma ilegal.
Outra brecha é o fato de que ainda não há uma lista nacional que reúna todos os embargos estaduais e federais centralizada pelo Ibama, como prevê a resolução de junho de 2023.
Questionado pela BBC News Brasil, o Ibama informou que, apesar da legislação, o órgão nunca disponibilizou uma base nacional que incluísse dados de infrações ambientais registradas por organismos estaduais, municipais e do Distrito Federal.
“O Ibama está se articulando para criar um protocolo de recebimento centralizado desses dados de embargo para viabilizar o que hoje está previsto nessa norma, mas ainda não há um prazo definido para que essa ferramenta seja disponibilizada”, disse em nota.
Uma última lacuna apontada por Mazetti é a falta de rastreabilidade sobre o destino dos recursos liberados pelos bancos. “Quando um banco libera dinheiro para um fazendeiro comprar animais, essa instituição precisa se certificar de que esse animal venha de uma área que não tenha sido alvo de desmatamento”, disse Mazetti.
Essas lacunas também foram apontadas pelo Greenpeace Brasil no estudo Bancando a Extinção – Bancos e investidores como sócios no desmatamento.
Fazendeiro questiona investigação
Em sua resposta à BBC BBC News Brasil, a defesa de Lemes criticou a aplicação de multas ambientais e disse que se colocou à disposição das autoridades. Afirmou, no entanto, que o caso ainda não teria sido submetido ao “exercício do contraditório”.
“Não existe acusação formada, muito menos qualquer condenação contra o sr. Claudecy vigorando, portanto, o princípio da presunção de inocência”, diz um trecho da nota enviada por seus advogados.
“Tais empréstimos não possuem qualquer pertinência com o objeto das investigações e muito menos com a imputação de utilização de agrotóxicos”, diz a nota.
Além de afirmar que as suas operações ocorreram dentro da legalidade, o Banco do Brasil disse, por meio de nota, que seus contratos têm cláusulas “que permitem a decretação do vencimento antecipado e a suspensão imediata dos desembolsos em caso de ocorrência de infringências socioambientais”.
O banco disse ainda que “possui processo automatizado, com uso de soluções analíticas que verificam se a área a ser financiada possui restrições legais ou vedações normativas, utilizando bases públicas”.
O banco, no entanto, não informou se irá liquidar as operações que ainda estão ativas em relação a Claudecy Oliveira Lemes.
Já o Banco Central afirmou que compete à instituição financeira verificar as condições de quem recebe crédito rural antes de autorizá-lo, cabendo ao BC fazer cumprir as determinações do Conselho Monetário Nacional (CMN) do tema.
Ainda segundo o BC, o órgão, neste caráter complementar da fiscalização, “pode determinar a desclassificação e/ou a reclassificação de operações de crédito rural” no caso de irregularidades. O BC pode ainda punir os bancos que o tenham concedido de forma inadequada.
