Venda de imóveis e carros usados não sofrerá taxação extra de novos tributos criados com a reforma tributária

 Se for identificado que a pessoa física utiliza a compra e venda de imóveis ou veículos como uma forma de negócio, ela será tributada

Com a regulamentação da Reforma Tributária, a compra e venda de imóveis e de carros usados por pessoas físicas continuará isenta da cobrança de imposto sobre bens, não incidindo cobrança dos novos tributos sobre consumo. O novo sistema vai criar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que irá recair sobre o consumo de bens e serviços.

Hoje, o vendedor ou comprador precisa apenas declarar a venda e aquisição do bem no Imposto de Renda, sendo o vendedor tributado sobre os ganhos.

Com o novo sistema, isso será mantido, já que a cobrança de IVA se dará apenas sobre consumo e não sobre patrimônio. No entanto, se for identificado que a pessoa física faz da compra e venda de imóveis ou veículos uma forma de negócio, ela será tributada.

“Não incidem o IBS e a CBS (os novos impostos) na alienação, locação e arrendamento de bem imóvel que seja de propriedade de pessoa física sujeita ao regime regular do IBS e da CBS e não seja utilizado de forma preponderante em suas atividades econômicas”, diz o texto.

No caso das empresas, a compra de um imóvel ou carro, após tributada pelo IVA, poderá ser creditada, quando a parcela do imposto sobre a compra é devolvida ao contribuinte. Isso para compra dos bens de outras empresas. No caso de compra de pessoas físicas, a empresa não será tributada e ainda terá um crédito presumido, equiparando a compra como se fosse entre empresas.

O crédito não será possível, porém, em situações em que o bem está sendo utilizado por um dos funcionários da empresa de maneira pessoal.

No cenário em que a empresa faça compra e venda de bens, como imóveis e carros usados, como atividade principal, não haverá direito a crédito.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

PM de São Paulo apreende drogas em cidade do interior embaladas com imagens de Elon Musk e Alexandre de Moraes

 O bilionário americano e o ministro aparecem sorrindo em adesivos com a frase: ‘Não receber com o lacre violado’

A Polícia Militar de São Paulo apreendeu drogas em Louveira (que fica 60 km ao norte da capital paulista) nesta quinta-feira com material de embalagem impresso com imagens de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e Elon Musk, dono da Tesla e do X, ex-Twitter.

O bilionário americano e o ministro aparecem sorrindo em adesivos. A frase “skank gold” (skank ouro, em tradução livre) e a mensagem: “Não receber com o lacre violado”. Durante a operação, realizada após denúncia anônima, a polícia apreendeu o total de 112 frascos com skunk (variedade mais potente de Cannabis), 275 pedras de crack, 286 embalagens de maconha, 293 de cocaína e 62 de haxixe.

O armazenamento estava em um cortiço na periferia da cidade. O endereço estava abandonado e ninguém foi preso. O caso foi registrado como localização/apreensão de objetos na Delegacia da cidade.

No início do mês, o dono da rede social entrou em rota de colisão com Moraes ao confrontar o magistrado sobre bloqueios de contas no âmbito do inquérito que apura a existência de milícias digitais. Musk afirmou que iria descumprir as decisões judiciais de Moraes e liberar o conteúdo que o ministro mandou bloquear.

Moraes é relator de inquéritos que apuram a circulação de fake news e de ataques a urnas eletrônicas e ao sistema democrático do país em plataformas digitais, como o X. O ministro do STF proferiu decisões que ordenaram a suspensão de perfis de investigados por esses crimes.

Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.

Minha Casa, Minha Vida terá preços de imóveis reduzidos com aprovação da regulamentação da Reforma Tributária

 ‘Imóvel do Programa vendido por R$ 200 mil, sem o valor do terreno, digamos, R$ 50 mil e o redutor social (de R$ 100 mil), poderá, ema alguns casos, ser vendido por R$ 50 mil’, explica Appy

A regulamentação da reforma tributária deve reduzir o peso dos impostos sobre as unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, o que irá baratear a compra da casa própria por famílias de menor renda, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Imóveis de alto padrão, por sua vez, pagarão proporcionalmente mais tributos após a adoção do novo sistema tributário.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse na quinta-feira (25) que o objetivo das regras é tornar o sistema mais progressivo. “Estamos reduzindo o custo do imóvel popular e aumentando um pouco o custo de imóveis de alto padrão”, afirmou.

Compra e venda de imóveis realizadas entre pessoas físicas não precisarão recolher os novos tributos, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) federal e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios.

A única exceção é se ficar constatado que o indivíduo faz operações de compra e venda de imóveis frequentemente, sendo este um indicativo de que trabalha no ramo imobiliário.

O regime específico de tributação de bens imóveis será aplicado principalmente na venda de unidades habitacionais por empresas (construtoras ou incorporadoras).

Haverá dois tipos de ajuste para reduzir a carga tributária, sobretudo para a baixa renda: um deles na base de cálculo, o outro na alíquota, que terá um desconto de 20%.

Para saber o valor do tributo devido, as empresas deverão descontar do preço de venda do imóvel dois redutores, um de ajuste e outro social. Só então será aplicada alíquota. Se as estimativas da Fazenda forem confirmadas, a cobrança sobre os imóveis ficaria em 21,2%.

A lei prevê que o redutor de ajuste corresponde ao valor de referência do imóvel de propriedade do contribuinte em 31 de dezembro de 2026. Nas aquisições a partir de 1º de janeiro de 2027, o redutor será o menor valor entre o custo de aquisição e o valor de referência.

Por exemplo, se uma incorporadora adquiriu um terreno para erguer um edifício residencial ou um condomínio, o redutor de ajuste será o valor do terreno.

– Comprei um monte de casinha e vou construir um prédio. O valor que eu paguei por todas as casas vai ser o redutor de ajuste na incorporação. Comprei uma fazenda para fazer um loteamento, o valor da fazenda será o redutor de ajuste – explicou o secretário extraordinário da Reforma Tributária Bernardo Appy.

Além disso, haverá ainda um redutor social, no valor de R$ 100 mil, aplicável à venda de imóveis residenciais novos. A cifra é fixa — por isso, quanto mais caro o imóvel, menor será o impacto do redutor e maior será o tributo cobrado.

Ele deu como exemplo um imóvel do Minha Casa, Minha Vida que seja vendido por R$ 200 mil. “Tira o valor do terreno, digamos, R$ 50 mil. Sobra R$ 150 mil. Tira o redutor social [de R$ 100 mil], sobram R$ 50 mil. Só então aplica a alíquota”, descreveu Appy.

O contribuinte terá o valor do tributo a ser recolhido (neste caso hipotético, 21,2% dos R$ 50 mil, ou R$ 10,6 mil). Mas a construtora ainda poderá recuperar os créditos de impostos recolhidos sobre os insumos para erguer a edificação.

O secretário disse que “uma hipótese muito realista” é que o tributo a ser pago seja zero ou que as empresas até tenham créditos a mais para restituir —ou seja, serão na verdade reembolsadas pelos impostos recolhidos sobre seus insumos na fase de construção.

Nos imóveis de alto padrão, o redutor social será pequeno perto do valor de venda que serve de base de cálculo para o imposto. Por isso, a cobrança tende a ficar um pouco maior.

– Vale para todos os imóveis, não só o Minha Casa, Minha Vida. Só que, para o imóvel de R$ 2 milhões, [um redutor de] R$ 100 mil é irrelevante. Para o imóvel de R$ 200 mil, [um redutor de] R$ 100 mil é um efeito muito grande – disse Appy.

Fonte: Agenda do Poder com informações da Folha de S. Paulo.

'Mídia do Brasil sobrevive da raiva das pessoas', diz Tony Blair

 "O problema é que no Brasil a mídia achou a rota para a sobrevivência comercial. Você pega um grupo de pessoas e as mantêm sempre com raiva", disse o ex-primeiro-ministro britânico

Tony Blair (Foto: Reuters/Toby Melville)

O ex-primeiro-ministro britânico, Tony Blair, que governou o Reino Unido entre 1997 e 2007, fez duras críticas à imprensa brasileira e à polarização política do país durante um evento promovido pelo Grupo Voto, em Londres. "O problema é que no Brasil a mídia achou a rota para a sobrevivência comercial. Você pega um grupo de pessoas e as mantêm sempre com raiva", disse Blair durante participação do Fórum Jurídico Brasil de Ideias, de acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo. 

Além das críticas à imprensa, Blair também abordou a importância da implementação de políticas públicas e o papel dos líderes nesse processo. "Você tem que focar na implementação. O problema com o governo é que você tem interesses que ficam no caminho da mudança, burocracia também, e é o papel do líder que vai fazer acontecer. Se você for política primeiro e regras depois, você vai falhar", afirmou. 

O evento contou com a presença de diversas autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Ministros de pastas como Justiça, Minas e Energia, além de representantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, também marcaram presença.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna Painel, da Folha de S. Paulo

 

Eduardo Bolsonaro repete narrativa bolsonarista de perseguição e censura em evento da extrema direita mundial

 

Eduardo Bolsonaro participou da Conferência de Ação Política Conservadora, realizada na Hungria, onde voltou a criticar as instituições e a negar os atos golpistas do 8/1

Eduardo Bolsonaro (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

 O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), usou sua participação no evento da extrema direita mundial, o CPAC 9 (Conferência de Ação Política Conservadora), realizado na Hungria, para repetir a narrativa bolsonarista que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” e criticar as instituições e negar uma suposta tentativa de golpe de Estado engendrada por Jair Bolsonaro (PL)  seus aliados.

O parlamentar também aproveitou a oportunidade para defender o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, e os participantes dos atos golpistas do dia 8 janeiro de 2023, alegando que estes estariam sendo tratados de forma injusta e até mesmo sujeitos a supostas "torturas". 

O deputado também criticou as prisões de Felipe Martins, Silvinei Vasques e outros aliados do ex-mandatário, sugerindo que haveria um abuso de poder por parte das autoridades. De acordo com a coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL, “sem qualquer prova, ele ainda insistiu que esses aliados estariam sendo ‘torturados para falar qualquer coisa que relacione Bolsonaro com esse golpe de estado fantasioso’”.

Em seu discurso, Eduardo Bolsonaro também disse que existe uma crescente repressão e "censura" no Brasil, colocando em xeque a democracia no país. Além das críticas, o deputado fez questão de elogiar o bilionário Elon Musk, dono da plataforma X [antigo Twitter] por expor supostos bastidores do embate entre o ministro do STF Alexandre de Moraes e a rede social. 

Em meados de abril, uma comissão do Congresso dos EUA publicou uma série de decisões sigilosas de Moraes sobre a suspensão ou remoção de perfis ligados à extrema direita e a disseminação de fake news nas redes sociais. As decisões foram obtidas a partir de intimação feita ao X no Brasil. 

Após sua participação no evento de extrema direita, evento, Eduardo Bolsonaro usou as redes sociais para agradecer a participação na conferência e disse que o presidente húngaro, Viktor Orbán, "é hoje o maior líder conservador no poder no mundo".

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL

 

Maduro faz balanço de consulta popular e diz que as comunas são 'pilares' da Venezuela

 

Para o presidente, votação mostrou como aproximar a gestão pública do povo para uma democracia participativa direta

Nicolás Maduro (Foto: Reuters/Leonardo Fernandez Viloria)

Lorenzo Santiago, Brasil de Fato - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, disse que a consulta popular realizada no último domingo nas comunas do país foi um "êxito completo". Em discurso na Comuna Socialista, Revolucionária e Chavista de Mamera, em Caracas, o chefe do Executivo celebrou a votação e afirmou que as organizações populares e a democracia participativa são pontos fundamentais para o desenvolvimento da sociedade venezuelana.

"Qual é o pilar da nova democracia do país? O poder popular, o povo, o povo empoderado, o povo organizado, o povo mobilizado. Acredito que esta é a forma de mudar tudo, esta é a forma de abordar o que as pessoas realmente precisam", disse o presidente.

Ao todo, 4.500 projetos foram escolhidos pelas comunas e checados pelo Ministério das Comunas. Eles receberão US$ 10 mil para serem finalizados. De acordo com o Ministério das Comunas, a votação mobilizou ao menos 1,3 milhões de pessoas. 15.617 pontos de votação de 49 mil conselhos comunais em toda a Venezuela receberam eleitores que indicariam projetos de rápida execução que foram enviados ao órgão.

Maduro disse que, dentre os 23 mil projetos que receberam votos, aqueles ligados a serviços públicos, saúde, alimentação, segurança, educação, meio ambiente e economia receberam a maior parte das escolhas dos "comuneros". Ele determinou que os projetos devem ser executados o "mais rápido possível".

"Foram decididos 4.500 projetos priorizados. Não podemos atrasar nem um segundo e os recursos têm que chegar imediatamente às comunidades para iniciar os 4.500 projetos, para começar. Confio no poder popular das comunas e dos conselhos comunitários, vocês são a esperança e a esperança está nas ruas", afirmou.

Em seu discurso, Maduro lembrou que a consulta popular e a organização das comunas é fruto da idealização e do trabalho do ex-presidente Hugo Chávez. As comunas são uma concepção própria do Estado venezuelano criada por Chávez. O objetivo dele era que a gestão do Estado fosse feita de baixo para cima, e que a decisão dos conselhos comunais tivesse peso na decisão coletiva. 

A partir da lei orgânica das comunas, promulgada em 2010, o governo de Chávez institucionalizou a criação dos conselhos comunais que depois se organizaram também em estruturas maiores chamadas de comunas. O objetivo do ex-presidente era que o Estado fosse administrado por uma confederação comunal.

Projeto de sociedade - Para Maduro, a consulta foi um exemplo do que a estrutura de comunas pretende: aproximar a gestão pública do povo para uma participação direta.

"Acredito firmemente que a consulta comunitária foi um sucesso total. Espero que continue a ser uma experiência para nós, estou convencido de que esta é a forma de abordar verdadeiramente o que as pessoas precisam, o que as pessoas clamam", disse.

A dimensão desse tipo de votação para as comunas venezuelanas traz também um debate sobre um projeto de sociedade. Para grande parte dos eleitores, a participação popular é o reflexo mais expressivo da democracia participativa no país. Maduro finalizou seu discurso reforçando também que o único caminho possível para a superação das desigualdades é a articulação social em torno do projeto socialista.

"Tenho certeza que o caminho do poder popular, o caminho da Revolução Bolivariana, da Revolução Socialista, é o único caminho para que o povo possa exercer poder. Para que o povo possa gritar pela sua comunidade nas entranhas mais profundas da Venezuela. Viva a comuna! Até a vitória!", disse.

A participação de observadores internacionais também foi destacada pelo governo. Representantes de mais de 50 países acompanharam o processo e relataram a experiência "única" em torno da organização popular das comunas.

Para o ministro das Comunas, Guy Vernáez, a presença de observadores é importante para mostrar uma forma de organização social que não é comum a outros países e que "fortalece a democracia". De acordo com ele, a consulta popular é a ponta de um trabalho que é realizado constantemente pelas comunas.

"As obras ou projetos que se fazem diariamente numa comunidade fazem parte de um processo transformador que demonstra o nível de empoderamento e soberania do povo", disse o ministro.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

Haddad diz que o Brasil vive um "parlamentarismo" e cobra responsabilidade fiscal do Congresso Nacional

 

"Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações", disse o ministro da Fazenda

Fernando Haddad e plenário da Câmara (Foto: Marcelo Camargo/ABr | Adriano Machado/Reuters)

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adotou uma metáfora para descrever o esforço do país em equilibrar suas contas, afirmando que não se trata de uma vitória "por nocaute" "Cada seis meses é um round. Vai ser sempre por pontos", disse Haddad ao jornal Folha de S. Paulo. Segundo o ministro, o "Executivo não consegue impor sua agenda ao Legislativo" e os ajustes nas metas fiscais foram "desidratadas" pelo Congresso Nacional.

“O Ministério da Fazenda enfrenta rounds. Cada seis meses é um round. No ano passado ganhamos o primeiro e o segundo rounds. Estamos agora no terceiro round, no Legislativo e no Judiciário.Se a gente for ganhando, avançando, vai ser sempre por pontos. Não vai ter um nocaute”, disse Haddad.

Ainda de acordo com o ministro, “todos os projetos e medidas corretivas que propusemos foram negociados e desidratados [no Congresso], à luz das considerações que os parlamentares legitimamente podem fazer. Agora mesmo eu tive que renegociar o Perse [Programa Emergencial para Setores de Eventos, criado em 2021 e que prevê isenções tributárias para empresas paralisadas na epidemia da Covid-19]. No meu entendimento, ele tinha que acabar. Mas tive que postergar, diluindo seus efeitos no tempo”.

Haddad também cobrou que o Parlamento tenha a mesma responsabilidade fiscal que recai sobre o Executivo. “ Mas qual é o desequilíbrio? É que o Executivo tem que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. E o Parlamento, não. É por isso que nós recorremos agora ao STF [na ação que discutia a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para prefeituras]".

"É preciso dizer que o Congresso também tem que respeitar a mesma lei. E que atos que não a respeitem precisam ser suspensos. Se o Parlamento tem as mesmas prerrogativas do Executivo, ele deve ter também as mesmas obrigações”, afirmou.

Ainda de acordo com ele, “o Brasil virou um parlamentarismo que, se der errado, não dissolve o Parlamento, e sim a Presidência da República, e chama o vice. Ninguém quer retirar a prerrogativa de ninguém. Mas não pode um Poder [o Executivo] ficar submetido a regras rígidas, e o outro [o Parlamento], não. Se a exigência de equilíbrio fiscal valer só para o Executivo, ele não será alcançado nunca”.

Fonte: Brasil 247 com informações da Folha de S. Paulo

 

Juiz do Paraná suspende julgamento de bolsonarista acusado de matar ex-tesoureiro do PT em festa de aniversário

 

Julgamento do ex-policial bolsonarista Jorge Guaranho, acusado do homicídio do ex-tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda estava marcado para o dia 2 de maio

Guaranho e Marcelo Arruda (Foto: Reprodução/Redes Sociais)

 

A Justiça do Paraná decidiu suspender o julgamento do bolsonarista Jorge Guaranho, acusado do homicídio do guarda municipal e tesoureiro do PT de Foz do Iguaçu Marcelo Arruda, marcado inicialmente para 2 de maio em Foz do Iguaçu. A determinação veio após um pedido da defesa do ex-policial penal, que alegou a necessidade de transferência do julgamento devido à repercussão do caso na cidade e à posição ocupada pela vítima na gestão municipal.

Segundo o UOL, o advogado de defesa, Samir Mattar Assad, argumentou que a influência do caso na comunidade e o cargo ocupado por Marcelo Arruda poderiam interferir na imparcialidade do júri popular. O juiz substituto Sergio Luiz Patitucci, responsável pela decisão acatou o pedido da defesa e também mencionou o fato de que a esposa da vítima, Pamela Suellen Silva, possui um cargo na Itaipu Binacional, e que o corpo de jurados seria composto majoritariamente por funcionários da usina e da prefeitura de Foz do Iguaçu.

A suspensão do julgamento não determina automaticamente a transferência de comarca. Patitucci enfatizou que a medida foi tomada para permitir uma análise mais aprofundada dos argumentos apresentados pela defesa, antes de decidir sobre a possível mudança de local do julgamento. A decisão foi publicada no dia 26 de abril, mas ainda não há uma data definida para a realização de um novo júri.

A acusação, por sua vez, ressalta que independentemente do local, existem elementos que sugerem a possibilidade de um veredicto condenatório. O advogado da assistência de acusação, Daniel Godoy, disse que a decisão pode ser contestada e que irá discutir com a família de Marcelo Arruda as próximas medidas a serem tomadas.

O crime aconteceu em 9 de julho de 2022. Marcelo comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT quando foi baleado pelo ex-policial bolsonarista.

Fonte: Brasil 247 com informações do UOL

 

Papa Francisco recebe Dilma Rousseff no Vaticano

 

Os dois conversaram sobre o combate à desigualdade e à fome

© Vatican Media

O papa Francisco recebeu neste sábado, no Vaticano, a ex-presidenta Dilma Rousseff, atual presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento, também conhecido como Banco do Brics. 

Nas redes sociais, Dilma ressaltou que o papa é um homem profundamente comprometido com os destinos da humanidade. “Falamos sobre os grandes desafios da humanidade: o combate à desigualdade e à fome, a transição energética e as ações necessárias para enfrentar as mudanças climáticas”, escreveu.

Segundo o Vaticano, Dilma presenteou o Papa com o livro Theodoro Sampaio. Nos sertões e na cidade, obra de Ademir Pereira dos Santos. O papa deu a Dilma alguns de seus documentos, como a encíclica Laudato si e a exortação apostólica Laudate Deum, além de uma escultura em bronze com as escritas "amar" e "ajudar". 

Ao final do encontro, o Pontífice disse: "Reze por mim, que eu rezo pela senhora".

Fonte: Agência Brasil

Eduardo Bolsonaro vai à Hungria, defende Mauro Cid, presos do 8/1 e elogia Musk

Eduardo Bolsonaro e o Primeiro-Ministro da Hungria, Viktor Orbán – Reprodução/Twitter

 Durante sua participação no CPAC 9 na Hungria, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL) fez um discurso abordando uma série de temas sensíveis e destacando supostos abusos de poder e ameaças à democracia no Brasil. Entre suas declarações, defendeu Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de seu pai, Jair Bolsonaro (PL), denunciou alegadas “torturas” contra aliados bolsonaristas e alertou sobre uma possível preparação para confiscar seu passaporte.

Defesa de Mauro Cid e críticas aos ataques de 8 janeiro de 2023: O filho do ex-presidente aproveitou o palco do evento para defender Mauro Cid e os participantes dos ataques de 8 janeiro de 2023, alegando que foram injustamente tratados como terroristas. Ele criticou a suposta falta de democracia no Brasil, citando o caso de Daniel Silveira como exemplo de prisão por expressão verbal.

“Isso é uma democracia? Numa democracia se prende alguém por falar? Essa é a realidade do Brasil”, reclamou o parlamentar, sem citar os crimes que o ex-deputado cometeu e alegando que ele apenas “fez um vídeo criticando o STF”. “Ele está na prisão por falar”, reforçou.

Alerta sobre repressão e “censura” no Brasil: O deputado construiu seu discurso em torno da narrativa de que a democracia brasileira estaria em risco devido a uma alegada repressão e “censura”. Essa estratégia, segundo ele, foi adotada também em eventos anteriores nos EUA e no Parlamento Europeu.

Aliados e audiência em Budapeste: Entre os ouvintes de Eduardo Bolsonaro estavam herdeiros do franquismo, aliados de Donald Trump e membros de partidos ultraconservadores de diversos países europeus.

Críticas às prisões e alegações de abuso de poder: O deputado criticou as prisões de Felipe Martins, Silvinei Vasques e outros aliados, sugerindo um suposto abuso de poder contra seu movimento. Ele rejeitou as alegações de golpe de estado, classificando-as como “fantasias”.

De acordo com ele, esses aliados estariam sendo “torturados para falar qualquer coisa que relacione Bolsonaro com esse golpe de estado fantasioso”.

Elogios a Elon Musk e críticas a restrições de campanha: Eduardo Bolsonaro elogiou Elon Musk e criticou supostas restrições à campanha eleitoral de seu pai em 2022. Ele também mencionou um informe produzido por aliados no Congresso americano que criticava Alexandre de Moraes: “Um dos homens mais ricos do mundo mostrou os bastidores entre Alexandre de Moraes e Twitter”.

Alerta sobre ameaças pessoais: Parte do discurso foi dedicada a alertar sobre ameaças pessoais, incluindo alegações de que seu passaporte poderia ser confiscado e o risco de prisão.

“Risco de voltar ao meu país e ter meu passaporte confiscado, ver a FBI bater na porta ou até ser preso, como ocorreu com Daniel Silveira. Estão preparando para tirar meu passaporte, como fizeram com meu pai. É difícil viver no Brasil neste momento”, lamentou.

Eduardo Bolsonaro encerrou seu discurso citando uma frase de Olavo de Carvalho.

Fonte: DCM

Estátua de Daniel Alves será removida de Juazeiro por recomendação do MP-BA

 

Estátua de Daniel Alves. Foto: Divulgação

A Prefeitura de Juazeiro atenderá à recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e removerá a estátua de Daniel Alves, situada no centro da cidade. O ex-jogador de futebol, natural do município baiano, foi condenado na Espanha por estupro e está em liberdade provisória enquanto aguarda o trânsito em julgado.

A remoção da estátua, instalada em 2020, é resultado de uma demanda dos moradores, especialmente nas redes sociais, após a condenação do atleta. A Prefeitura afirmou que a obra será recolhida nos próximos dias, em conformidade com a Lei Nº 6.454/1977, que rege o uso de recursos públicos para monumentos de pessoas vivas.

Produzida pelo artista plástico Leo Santana, a estátua de tamanho real mostra Daniel Alves com a camisa da seleção brasileira e uma bola de futebol. Desde a prisão preventiva do jogador, o monumento foi alvo de vandalismo diversas vezes, incluindo pichações e coberturas com saco preto e manchas brancas.

Fonte: DCM

John Textor é suspenso por 45 dias e multado em R$ 100 mil pelo STJD

Dono do Botafogo foi punido por ofensas à arbitragem e CBF em 2023

© Lula Marques/ Agência Brasil

O Tribunal Superior de Justiça Desportiva (STJD) decidiu nesta sexta-feira (26) punir o norte-americano Jonh Textor, sócio-majoritário da SAF Botafogo, com suspensão por 45 dias e pagamento de multa de R$ 100 mil reais, em razão de ofensas a arbitragem e ao presidente da CBF Ednaldo Rodrigues, após derrota do time carioca por 4 a 3  para o Palmeiras na reta final do Campeonato Brasileiro do ano passado.  

A decisão do pleno do STJD, após sessão virtual, foi em última instância, ou seja, não cabe mais recursos. Como John Textor já cumprira 28 dias de suspensão preventiva no final de 2023, ele só terá de complementar 17 dias da pena de suspensão. Em decisão na primeira instância, em 1º de dezembro de 2023, Textor já havia sido punido com 35 dias de afastamento e multa de R$ 25 mil.   

O proprietário da SAF Botafogo foi denunciado por não cumprimento dos artigos 243-F (ofensa à honra) e 258-B (invasão de campo) dispostos no Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Na última segunda (22), Textor compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga suspeitas de manipulação de resultados de jogos. Na ocasião, o dirigente classificou como uma “caixa preta” a forma como a CBF realiza a seleção de árbitros para os jogos de futebol, e também denunciou irregularidades que teriam beneficiado o Palmeira a conquistar o título brasileiro de 2023.

Jonh Textor responde ainda a outros processo no STJD – ainda sem data de julgamento definida – por não apresentar provas para a denúncia que fez sobre esquema de manipulação de resultados.

Fonte: Agência Brasil