sexta-feira, 12 de abril de 2024

Governo deve regularizar seis novas terras indígenas em abril, anuncia ministra

 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula

Ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara

Brasil de Fato - A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anunciou que planeja homologar mais seis terras indígenas até o final de abril, mês em que se celebra o Dia dos Povos Indígenas. 

A declaração foi dada na quarta-feira (10) à imprensa durante um evento chamado Skoll World Forum, que reúne empreendedores sociais em Oxford, na Inglaterra. 

"Temos ainda um passivo muito grande de territórios a serem reconhecidos. Em um ano de governo, conseguimos homologar 8. Apresentamos 14 áreas no início do governo, prontas para serem homologadas. Estamos trabalhando para que ainda no final de abril possamos cumprir essa meta", afirmou Sonia Guajajara na Inglaterra. 

retomada das demarcações, que ficaram paralisadas durante o governo Jair Bolsonaro (PL), é uma das principais reivindicações do movimento indígena, que apoiou Lula (PT) nas eleições.

A demora nas regularizações gerou pressão das organizações indígenas sobre a gestão petista. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) prometeu aumentar as cobranças ao governo em 2024. 

Governo cumpre número de homologações prometidas 

Com as seis novas homologações anunciadas, deve subir para 14 o número de áreas indígenas regularizadas durante a gestão Lula (PT), mesmo número previsto para regularização no início do governo. 

Esses 14 territórios totalizam, juntos, mais de 8,4 mil km² — mais de cinco vezes a cidade de São Paulo (SP).

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), cerca de 30% das 676 terras indígenas do Brasil ainda não foram homologadas e estão em etapas anteriores do processo demarcatório. 

A homologação, feita por meio de decreto presidencial, é o último passo no processo de regularização de uma terra indígena.

Uma vez que terra esteja homologada, os indígenas poderão usufruir de forma plena e exclusiva dos recursos naturais, conforme prevê a Constituição

Em abril de 2023, o presidente Lula homologou as seguintes terras indígenas: Arara do Rio Amônia (AC), do povo Arara, Kariri-Xocó (AL), do povo Kariri-Xocó, Rio dos Índios (RS), do povo Kaingang, Tremembé da Barra do Mundaú (CE), do povo Tremembé, Avá-Canoeiro (GO), do povo Avá-Canoeiro e Uneiuxi (AM), do povo Maku Nadëb.

Uma nova rodada de homologações em setembro regularizou outras duas terras indígenas: Acapuri de Cima (AM) e Rio Gregório (AC).

Movimento indígena cobrou governo 

O coordenador da Apib, Kleber Karipuna, disse em fevereiro ao Brasil de Fato que o movimento indígena pretendia aumentar as cobranças sobre o governo Lula, mesmo tendo apoiado o governo nas eleições. 

"O ex-ministro Flávio Dino saiu [do Ministério da Justiça] sem homologar nenhuma Portaria Declaratória de Terra Indígena, mesmo com a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas encaminhando mais de 30 processos para o Ministério da Justiça", queixou-se Kleber Karipuna. 

Um dos motivos da insatisfação da Apib era a demora na homologação de terras indígenas que já estavam livres de pendências judiciais. 

"Apoiamos esse governo [Lula], mas temos plena consciência de que é um governo de composição e não é 100% alinhado às nossas bandeiras. Há ministros que se opõem a determinadas pautas indígenas. Seguiremos no diálogo, mas o cenário será de maior cobrança", avaliou o líder da maior organização indígena do país.

Depois da homologação

A homologação é a etapa final do longo processo demarcatório, que costuma se estender por décadas. Para os povos indígenas, a assinatura presidencial significa direitos plenos sobre as terras: a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais, além de facilitar o acesso a políticas públicas e possibilitar a pacificação de disputas violentas por meio da expulsão de invasores.

Toya Manchineri, coordenador-geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), disse em setembro ao Brasil de Fato que considera as demarcações uma vitória. Após a homologação, o desafio é aumentar a fiscalização contra invasores e criminosos ambientais.

"Todo indígena que vive em território que aguarda o reconhecimento e a demarcação vive uma insegurança: conflitos na região e uma incerteza da garantia daquele espaço para a criação dos filhos e continuidade do bem viver de cada comunidade. Agora também é necessário garantir a proteção e vigilância destas terras, para evitar invasões e crimes ambientais", afirmou.

Fonte: Brasil 247 com Brasil de Fato

 

PGR rejeita pedido de acordo de não persecução penal feito pela bolsonarista Carla Zambelli

 

Decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar

Carla Zambelli
Carla Zambelli (Foto: Reprodução)

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) negou o pedido da deputada Carla Zambelli (PL-SP) para um acordo de não persecução penal no processo em que responde por ter perseguido armada um homem na rua durante as eleições de 2022, diz a jornalista Andréia Sadi em sua coluna no G1. A decisão da PGR abre caminho para o prosseguimento da ação penal contra a parlamentar.

O caso teve início quando o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a denúncia contra Zambelli em agosto do ano passado. Na ocasião, a deputada questionou a competência da corte para analisar o seu caso e solicitou que fosse aberto espaço para a manifestação da PGR sobre um eventual acordo de não persecução penal. A corte tornou a parlamentar ré por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. 

A PGR, porém, informou que não irá oferecer nenhum acordo "por não vislumbrar a presença cumulativa dos requisitos" para o oferecimento, o que abriu caminho para o prosseguimento da ação". Segundo a instituição, os requisitos para o acordo de não persecução criminal, previstos no Código de Processo Penal, não foram atendidos no caso de Zambelli.

Com base no posicionamento da PGR, o ministro do STF Gilmar Mendes deu prosseguimento à ação penal, marcando as audiências de instrução para os dias 7, 14 e 21 de junho deste ano. No primeiro dia de depoimentos está previsto o testemunho do jornalista Luan Araújo, homem que foi perseguido e ficou sob a mira da arma da parlamentar, além dos depoimentos dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Entre as testemunhas de defesa está o marido da deputada, Antônio Aginaldo de Oliveira.

Além disso, Gilmar Mendes deu um prazo de cinco dias para os deputados federais Paulo Bilynskyj (PL-SP), Mario Frias (PL-SP), Marcos Pollon (PL-MS), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Pastor Marco Feliciano (PL-SP) e Gustavo Gayer (PL-GO) informarem se poderão depor no dia 21 de junho, data reservada para os depoimentos desses parlamentares.

Vale ressaltar que o STF tornou Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo em agosto de 2023. Dos onze ministros, nove votaram a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR, enquanto o ministro Nunes Marques se posicionou pela rejeição da denúncia e André Mendonça avaliou que não cabe ao STF analisar o caso.

O episódio que deu origem à denúncia ocorreu em outubro do ano anterior, na véspera do segundo turno das eleições, quando Zambelli discutiu com um apoiador do então candidato Lula em uma rua de um bairro nobre de São Paulo, perseguindo o homem com arma em punho.

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Andréia Sadi, no G1

Entenda a decisão de Moraes que incluiu Musk em investigação no STF


Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas

Elon Musk e Alexandre de Moraes
Elon Musk e Alexandre de Moraes (Foto: REUTERS/Adrees Latif | Rosinei Coutinho/SCO/STF)


Agência Brasil – A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o multibilionário Elon Musk nas investigações das milícias digitais, está fundamentada e deve ser compreendida em um contexto de ameaças às instituições e da suposta tentativa de golpe de Estado envolvendo o 8 de janeiro. O entendimento é de duas juristas entrevistadas pela Agência Brasil.  

Após ser atacado por Musk, Moraes incluiu o dono da plataforma X, antigo Twitter, no inquérito que investiga os supostos grupos criminosos que se articulariam na internet para promover ataques às eleições e às instituições brasileiras. No último fim de semana, ele iniciou uma cruzada contra o Judiciário brasileiro personificado no ministro Moraes.

O também dono da Tesla, uma das principais fabricantes de veículos elétricos do mundo, acusa o magistrado de censurar a plataforma e repete o discurso de parte dos investigados pelo dia 8 de janeiro. De acordo com essa tese, o Brasil viveria uma onda de cerceamento da liberdade de expressão.

A professora de direito constitucional da Universidade Estadual de Pernambuco (UPE) Flávia Santiago destacou que não existe, em nenhuma democracia do mundo, uma liberdade de expressão ilimitada e, por atuar dentro do Brasil, a plataforma está sujeita às leis e decisões judiciais do país.

“Cada democracia estabelece os seus limites. A democracia brasileira tem limites e um deles é não pôr em dúvida as próprias instituições democráticas. Isso faz parte da nossa proposta de democracia que está na Constituição de 1988”, explicou.

Os perfis suspensos que Musk defende estão envolvidos nos inquéritos que apuram crimes como a abolição violenta do Estado democrático de direito, que está tipificado na Lei 14.197 de 2021.

A professora Flávia Santiago acrescentou que a decisão de Moraes está nesse contexto de ameaças às instituições, situação que tornou o STF mais reativo. 

“A gente tem, por isso, um tribunal sob pressão. Temos ainda o poder de mobilização desses discursos em relação à população e aos interessados, aos grupos políticos envolvidos, em especial quando você está tensionando as instituições. É isso que eles estão fazendo e o Supremo está numa situação muito difícil. Ele se tornou o fiador das instituições democráticas, que é o que as cortes constitucionais fazem”, afirmou.

Não é a primeira vez que Elon Musk se manifesta diretamente sobre a política interna de países da América do Sul. Em julho 2020, em um debate no X sobre a acusação de que os Estados Unidos estariam por trás da destituição do presidente boliviano Evo Morales, ocorrida em 2019, Musk afirmou: “vamos dar golpe em quem quisermos! Lide com isso”.

Conexão com milícias

A advogada Tereza Mansi, da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD), também avalia que a decisão de Moraes está fundamentada uma vez que ele tipifica os possíveis crimes praticados pelo dono do X, entre eles, obstrução de justiça, desobediência a decisões judiciais e incitação ao crime.

“A atuação dele reforça a conexão entre as milícias digitais e as plataformas digitais. Porque poderia ser o contrário. Ele poderia estar trabalhando para coibir essas condutas dentro da plataforma e ele está fazendo o inverso”, comentou.

Para a jurista, ao afirmar que não respeitará a decisão judicial, o que é crime de acordo com o artigo 330 do Código Penal, ele está incentivando as pessoas a continuarem promovendo a ruptura democrática na internet.  

“Se eles tiveram aquela pena de conta suspensa e ele [Musk], arbitrariamente, reativa essas contas, ele está sim incentivando as pessoas a continuarem cometendo crimes. Há essa conexão (entre o pronunciamento do Musk e os crimes investigados pelo STF)”, completou Mansi. 

Ainda segundo a especialista, a liberdade de expressão, no Brasil, não permite discurso de ódio, discriminação, racismo ou notícias falsas que coloquem em risco a democracia. “Como a gente não tem censura prévia, a pessoa pode até falar, mas ela vai arcar com as consequências das falas dela posteriormente”, acrescentou.

Desafio à Constituição

Em nota, a ABJD afirmou que a atitude do bilionário representa um grave desafio à ordem constitucional e à independência do Poder Judiciário, além de configurar ingerência estrangeira nos assuntos internos do Brasil.

“Em um contexto em que a disseminação de informações é um elemento essencial para o funcionamento saudável da democracia, é imperativo que a circulação dessas informações seja regida por princípios democráticos e éticos”, diz a entidade.

A coordenadora da Executiva Nacional da ABJD, Tereza Mansi, relembrou que os perfis já estavam suspensos há algum tempo e que a plataforma do Musk tem participado dos grupos de trabalho no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para encontrar formas de combater a desinformação que coloque em risco a integridade do processo eleitoral brasileiro. 

“O ‘X’ têm participado das discussões de como coibir a instrumentalização criminosa que vem acontecendo nas redes sociais. Porque é através dela que as pessoas se organizam e se organizaram, por exemplo, pelo 8 de janeiro”, completou.

A ABJD lembrou ainda que Musk enfrenta acusações de permitir a circulação do discurso de ódio na plataforma X. “Relatos de crescimento de conteúdo racista e extremista desde que assumiu a direção da rede social X levantam sérias questões sobre seu compromisso com valores democráticos fundamentais”, acrescentou.

De acordo com o Centro de Combate ao Ódio Digital (CCDH), aumentou em 202% a média diária de publicações com palavras racistas e 58% a com termos homofóbicos se comparado com antes da aquisição da plataforma pelo multibilionário. Musk processou o CCDH nos Estados Unidos alegando que os relatórios são falsos, mas perdeu a ação na 1ª instância. O “X” prometeu recorrer.  

Regulação das plataformas

O ataque de Musk contra Moraes reacendeu o debate, no Brasil, da regulação das plataformas. Lideranças ligadas ao governo federal argumentam que a medida é necessária para disciplinar melhor o funcionamento desses ambientes digitais no Brasil. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PDS-MG), acrescentou que a regulamentação é inevitável. 

O tema chegou a ser pautado no ano passado. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o projeto não avançou por pressão das grandes empresas de tecnologia, as chamadas big techs.

Por outro lado, a acusação de Musk reacendeu as críticas da oposição à condução das investigações sobre o 8 de janeiro. Lideranças oposicionistas da Câmara e do Senado se reuniram para discutir estratégias de atuação no Parlamento.

Fonte: Brasil 247 com Agência Brasil

BRB teve lucro de R$ 200 milhões em 2023, 24,4% a mais que em 2022

 A carteira de crédito rural foi a que mais cresceu em 2023, com aumento de 81,6%, seguida do crédito imobiliário (36,7%) e de pessoa jurídica (36,5%).

Banco Regional de Brasília BRB
Banco Regional de Brasília BRB (Foto: Divulgação)

 De acordo com um balanço apresentado nesta quinta-feira (11), o Banco de Brasília (BRB) teve lucro líquido recorrente de R$ 200 milhões em 2023. De acordo com informações do portal Metrópoles, o resultado alcançado em 2023 é 24,4% maior do que o lucro líquido recorrente de 2022, que foi de R$ 160,7 milhões.

Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa disse ao portal que o lucro do ano passado representa “um crescimento importante, em um cenário bastante desafiador, com tudo que aconteceu no 8 de janeiro, impactos administrativos no DF, ambiente econômico complexo e taxa selic alta”.

A carteira de crédito rural foi a que mais cresceu em 2023, com aumento de 81,6%, seguida do crédito imobiliário (36,7%) e de pessoa jurídica (36,5%).

Fonte: Brasil 247

Cappelli denuncia crime de alta traição nacional dos deputados bolsonaristas

 

Presidente da ABDI reagiu com indignação, no BlueSky, ao pedido de sanções contra o Brasil

Ricardo Cappelli
Ricardo Cappelli (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)


O presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ex-número 2 do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, denunciou, nesta sexta-feira (12), um crime de alta traição nacional, liderado por Eduardo Bolsonaro e a comitiva bolsonarista que visitou recentemente os EUA.

“Alta traição nacional. Procurar nações estrangeiras para pedir sanções comerciais às empresas brasileiras é crime de lesa pátria. O presidente @LulaOficial viajando para abrir mercados e patriotas de araque sabotando o BRASIL. Inaceitável”, disse Cappelli.

Entenda o caso - Reportagem da Agência Pública revela que, no início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia.

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta "ditadura de esquerda" seja derrotada.

Fonte: Brasil 247

 

Eduardo Bolsonaro e comitiva articularam com parlamentares dos EUA punições ao Brasil

 

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras

Eduardo Bolsonaro (o terceiro da esq. para a dir. na primeira fila, com gravata marrom)
Eduardo Bolsonaro (o terceiro da esq. para a dir. na primeira fila, com gravata marrom) (Foto: Divulgação )


Agência Pública-  No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. 

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Inicialmente convidados para participar em uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os parlamentares tiveram que mudar os planos quando o democrata James P. McGovern, um dos dois copresidentes da comissão, vetou o evento.

Em nota à Agência Pública, McGovern afirma que os republicanos estariam “usando o Congresso dos Estados Unidos para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.

A influência de personalidades, empresas e políticos norte-americanos no Brasil é recorrente e um dos casos virou destaque no início desta semana, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou desobedecer a ordens judiciais e criticou as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu perfil na rede. 

“Nós temos um apoio fora do Brasil muito forte”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser indagado sobre o caso. Como resultado, Moraes incluiu Musk nas investigações do inquérito das milícias digitais. 

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo copresidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith. 

O deputado norte-americano também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem atuado para combater a desinformação nas eleições, de “ministério da verdade”, terminologia comumente usada pelos bolsonaristas. Para abordar os “problemas” brasileiros, Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos”.

No início de março, uma comitiva de deputados brasileiros capitaneada por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) passou cerca de uma semana em Washington (EUA) para angariar apoio político e tentar convencer os parlamentares republicanos de que o Brasil não é mais uma democracia. 

Eles defendem, por exemplo, que os Estados Unidos aprovem uma lei para penalizar as autoridades brasileiras, sob a justificativa de violação dos direitos de conservadores, e que imponham sanções ao país sul-americano para que a suposta “ditadura de esquerda” seja derrotada.

Inicialmente convidados para participar em uma audiência na Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos na Câmara dos Representantes, os parlamentares tiveram que mudar os planos quando o democrata James P. McGovern, um dos dois copresidentes da comissão, vetou o evento.

POR QUE ISSO IMPORTA?

Direita brasileira tem buscado captar apoio internacional para construir uma narrativa de uma “ditadura de esquerda” no Brasil

Movimento que tenta impactar as relações internacionais do Brasil com os EUA é de longo prazo e visa colher resultados no futuro

Em nota à Agência Pública, McGovern afirma que os republicanos estariam “usando o Congresso dos Estados Unidos para apoiar os negacionistas eleitorais da extrema direita que tentaram dar um golpe no Brasil”.

A influência de personalidades, empresas e políticos norte-americanos no Brasil é recorrente e um dos casos virou destaque no início desta semana, quando o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), ameaçou desobedecer a ordens judiciais e criticou as ações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes, em seu perfil na rede. 

“Nós temos um apoio fora do Brasil muito forte”, disse o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ser indagado sobre o caso. Como resultado, Moraes incluiu Musk nas investigações do inquérito das milícias digitais. 

Ditadura fake in Brazil

Comitiva de bolsonaristas nos EUA contou com a participação dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Marcel van Hattem (Novo-RS), Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Amália Barros (PL-MT), Mário Frias (PL-SP), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Messias Donato (Republicanos-ES), Coronel Ulysses (União-AC), Delegado Caveira (PL-PA), José Medeiros (PL-MT) e Marcelo Moraes (PL-RS)

Em 12 de março, em vez de participar de uma audiência formal, os deputados bolsonaristas fizeram uma coletiva de imprensa em frente ao Capitólio ao lado do segundo copresidente da Comissão Tom Lantos, o republicano Chris Smith. “Desde o final de 2022, os brasileiros têm sido sujeitos a violações de direitos humanos cometidas por autoridades brasileiras em grande escala”, disse Smith. 

O deputado norte-americano também chamou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem atuado para combater a desinformação nas eleições, de “ministério da verdade”, terminologia comumente usada pelos bolsonaristas. Para abordar os “problemas” brasileiros, Smith afirmou que apresentaria “muito em breve” um projeto de lei intitulado “Lei Brasileira de Democracia, Liberdade e Direitos Humanos”.

O comentarista político Paulo Figueiredo, que acompanhou os políticos bolsonaristas em Washington, chegou a apresentar, durante transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, um documento do que seria a lei proposta por Smith, “um pouco do que a gente está desenhando como resolução para o Brasil”. Trata-se do projeto H. R. 6.954, apresentado em janeiro deste ano pelo próprio Chris Smith, ainda em fase inicial de tramitação. O texto, na verdade, trata da Nicarágua, o que não foi citado no vídeo. 

Figueiredo ainda leu partes do documento, como as que propõem sanções e penalidades para as autoridades nicaraguenses em caso de desobediência. “Está tudo aqui, não é brincadeira, o projeto de lei vai ser apresentado, um projeto de lei sobre o Brasil dentro do Congresso dos Estados Unidos. Foi isso, esse é o tipo de vergonha que Alexandre de Moraes e companhia estão submetendo o Brasil”, afirmou.

Após o cancelamento da audiência da Comissão Tom Lantos, os deputados bolsonaristas utilizaram o burburinho e a chancela de Chris Smith, atualmente no 21º mandato, para interpelar republicanos e tentar angariar apoio para a realização de audiências sobre o Brasil em outras comissões na Câmara, como a Comissão de Relações Exteriores (Committee on Foreign Affairs) e o Comitê de Apropriações (Committee on Appropriations), que regula as despesas do governo estadunidense. 

Smith e os parlamentares republicanos Maria Elvira Salazar, Rich McCormick e Bill Huizenga tiveram agendas com os direitistas brasileiros. Os quatro são integrantes da Comissão de Relações Exteriores, na qual os bolsonaristas têm depositado expectativa quanto à realização de uma possível audiência sobre a democracia brasileira. 

Além deles, os parlamentares e outros integrantes da comitiva disseram ter se encontrado com os congressistas republicanos John Moolenaar, Ralph Norman, Morgan Luttrell, Andrew Clyde e Mario Díaz-Balart. “Todos esses são votos que nós já estamos colhendo para assinar, para serem corresponsáveis do Brasil Act. E vamos bater nas portas, vamos bater nas portas uma a uma”, disse Figueiredo durante transmissão ao vivo em Washington. Os deputados norte-americanos não divulgaram encontros com os brasileiros nas redes sociais. 

O deputado Gustavo Gayer ainda afirmou que a comitiva se encontrou com Robert Destro, que foi secretário adjunto do Escritório de Democracia, Direitos Humanos e Trabalho no governo Trump, e Eduardo Bolsonaro deu entrevista a Sebastian Gorka, ex-vice-assistente do presidente. O vídeo da entrevista foi removido do YouTube por violar os termos de serviço da rede. 

Na noite de quarta-feira, 13 de março, Eduardo, Mário Frias (PL-SP) e Donald Trump jantaram no resort Mar-a-Lago, propriedade do ex-presidente norte-americano, na Flórida. Na ocasião, o deputado ligou para seu pai, e os dois ex-mandatários conversaram por videochamada. 

Cartilha de movimentos replicada no caso do Brasil

Para o especialista brasileiro em direitos humanos e ex-secretário executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) Paulo Abrão, os bolsonaristas têm utilizado “o mesmo manual de advocacy que as dissidências cubanas, venezuelanas e nicaraguenses exiladas dentro dos Estados Unidos”, sem, no entanto, representar uma resistência legítima como os grupos sociais desses países.

“Os bolsonaristas estão, de forma ilegítima, tentando seguir esse mesmo roteiro, tentando equiparar o governo Lula com governos ditatoriais da região. Não é à toa que eles estão utilizando exatamente essa linha, porque é a linguagem e a gramática que funciona para ativar esses outros foros. A gramática de nomear como ditadura, como governo autoritário, como violador de direitos humanos, como um narcogoverno”, acrescenta.

Abrão aponta que as relações entre os bolsonaristas e outros integrantes da direita latino-americana foram costuradas na Flórida, onde vivem os exilados latinos e integrantes de grupos bolsonaristas organizados, além de Paulo Figueiredo e Allan dos Santos. 

Um dos grupos ativos no estado é o Yes Brazil USA, que, de acordo com apuração da Pública, foi um dos responsáveis por organizar a agenda de Jair Bolsonaro nos três primeiros meses de 2023, quando o ex-presidente viveu nos Estados Unidos. Em publicação nas redes, Gustavo Gayer disse que a comitiva de deputados recebeu “um apoio gigantesco” do grupo. “Sem o pessoal do Yes Brasil eu acredito que isso não teria funcionado, isso não teria alcançado a magnitude que nós conseguimos alcançar”, afirmou. 

Convencer o mundo de que o Brasil não é mais uma democracia é um dos focos atuais do bolsonarismo. Os deputados têm viajado a diferentes países, marcado agendas e distribuído materiais aos parlamentares norte-americanos – como a petição The truth about the democracy in Brazil [A verdade sobre a democracia no Brasil, em tradução livre], de autoria do deputado Gustavo Gayer. 

A Pública acessou o documento, que traz a insígnia do Congresso Nacional e argumenta que o TSE estaria “processando e culpando oponentes do atual presidente da República sem a menor base probatória, tudo com a única intenção de aniquilar a oposição ao atual governo”. A petição conta com a assinatura de 40 deputados e dois senadores.

Nesta semana, integrantes da comitiva bolsonarista que foi aos EUA viajaram ao Parlamento Europeu, entre eles Gayer, que está produzindo outra petição sobre a democracia brasileira, desta vez direcionada aos políticos da Europa, como informou representante do gabinete dele à reportagem. 

No ano passado, a Pública mostrou que Eduardo Bolsonaro, principal articulador internacional do movimento, fez ao menos 125 reuniões com membros da extrema direita do continente americano. De acordo com postagem em suas redes, ele ainda planeja ir à Alemanha, Hungria e Israel neste ano. 

Além das agendas com deputados norte-americanos, a comitiva bolsonarista em Washington fez reuniões em instituições de extrema direita. Encontraram-se, por exemplo, com Matt e Mercedes Schlapp, os organizadores da Conferência da Ação Política Conservadora (CPAC), evento que terá sua quinta edição brasileira em julho, em Santa Catarina. 

Após a reunião, o CPAC lançou um posicionamento sobre o Brasil no qual critica os governos Biden e Lula e pede que o país “liberte imediatamente os presos por processos políticos”. O presidente da iniciativa, Matt Schlapp, defendeu também que a administração Biden “imponha sanções ao governo brasileiro por suas flagrantes violações dos direitos humanos contra seu próprio povo”.

A comitiva também visitou laboratórios de ideias [think tanks] conservadores, como o Cato Institute. O analista político Andrés Martínez-Fernández, inclusive, representou a Heritage Foundation e acompanhou o movimento bolsonarista na capital estadunidense – a Heritage, também visitada, serviu de inspiração para a criação do Instituto Conservador-Liberal de Eduardo Bolsonaro. “Esta é uma situação que merece uma resposta dos Estados Unidos para garantir que não vejamos o Brasil seguir o caminho perigoso que está trilhando atualmente”, disse Martínez-Fernández.

O grupo também se reuniu com Christian Halveston, da organização cristã Cedars House. “Fizemos destaques importantes daquilo que tem acontecido na democracia brasileira e fomos ouvidos”, disse o deputado Messias Donato em vídeo sobre o encontro. 

Quem também teria demonstrado apoio ao movimento bolsonarista foi o grupo de lobby The Conservative Caucus, que, segundo Paulo Figueiredo, organizou uma recepção para a delegação em 12 de março no Capitol Hill Club, local frequentado por republicanos. O comentarista disse também ter se encontrado com a Alliance Defending Freedom (ADF), que se autodescreve como grupo que “promove o direito dado por Deus de viver e falar a verdade”, para discutir o acesso à CIDH. 

Na quarta-feira, 13 de março, a comitiva foi recebida pela CIDH e apresentou petição assinada por 76 parlamentares que atribui a Moraes “atos tirânicos”. O documento foi elaborado pelo integrante Coronel Ulysses. Na reunião, Allan dos Santos chegou a afirmar que o grupo está “desesperado” e que a prisão dos golpistas de 8 de janeiro é “uma piada”. Não foi a primeira vez que os bolsonaristas apresentaram petições à CIDH. Em novembro de 2022, Paulo Figueiredo e Carla Zambelli (PL-SP) fizeram o mesmo, mas as denúncias ainda não tiveram resultados. 

“Da forma como a política nos Estados Unidos está configurada, esses think tanks exercem um lobby em relação aos congressistas” e atuam como “um grupo de pressão”, explicou Isabela Kalil, antropóloga e coordenadora do Observatório da Extrema Direita, em entrevista à Pública. Além disso, podem auxiliar com financiamento, com compartilhamento de recursos e com a elaboração de estratégias em busca de apoio internacional. Kalil e Abrão concordam que uma possível volta de Donald Trump à presidência pode fortalecer as denúncias dos bolsonaristas.

Os próprios parlamentares dizem estar percebendo que a insistência nas visitas ao exterior tem gerado resultados: “No início, quando a gente falava, parecia que a gente estava falando alguma coisa descabida”, afirmou a deputada Bia Kicis (PL-DF), uma das integrantes da comitiva de março, à Epoch Times Brasil, que entrevistou vários membros da delegação. “Havia uma certa desconfiança, por falta de conhecimento mesmo, mas com as participações do Eduardo no CPAC, com o contato dele, da família Bolsonaro com o Trump, isso tudo foi trazendo à luz o que está acontecendo no Brasil”, avaliou.

Em 5 de março, antes mesmo de receber a confirmação de McGovern, o copresidente democrata da Comissão Tom Lantos de Direitos Humanos, de que a audiência poderia ocorrer, o deputado republicano Chris Smith convidou 26 senadores e 70 deputados a comparecer no evento sobre a “crise da democracia, liberdade e o Estado de Direito” no Brasil. 

A Pública acessou o convite, enviado ao gabinete do senador Eduardo Girão (Novo-CE), via Lei de Acesso à Informação (LAI). O texto cita supostas violações e silenciamentos da “mídia de oposição” para pedir o comparecimento do convidado. “Sua posição e responsabilidades como autoridade eleita fazem do senhor uma fonte inestimável de conhecimento da situação no seu país e qualificado de forma única para representar as preocupações dos brasileiros”, diz o documento. 

Girão conheceu Smith antes mesmo de ser eleito, em uma articulação contrária ao direito ao aborto, mas disse à reportagem que reatou o relacionamento com o parlamentar em novembro do ano passado, quando da ida de outra delegação de bolsonaristas para Washington. De acordo com ele, foi naquela ocasião que surgiu a ideia de fazer uma audiência na Comissão de Direitos Humanos. Girão visitou Smith novamente em janeiro deste ano e também afirmou que, caso o evento tivesse sido mantido, ele e outros sete senadores teriam ido aos EUA.

À Pública, um assessor do gabinete de McGovern disse que o gabinete foi informado de que o republicano gostaria de fazer a audiência no fim do dia 5 de março e que não tinha conhecimento de que Smith havia convidado os parlamentares brasileiros naquele mesmo dia. De acordo com ele, não é comum que a comissão, que busca ser imparcial, ouça congressistas ativos no cargo como testemunhas, o que foi um dos motivos que levou McGovern a discordar da realização do evento. Ele classificou o envio do convite pelo republicano aos parlamentares brasileiros como “sem precedentes”.

O assessor ainda afirmou que não é a primeira vez que a realização de uma audiência na Tom Lantos é impedida por um dos copresidentes, ao contrário do propagado pelos integrantes da comitiva bolsonarista nas redes sociais. Disse que, no ano passado, McGovern teria sugerido uma audiência sobre os direitos das mulheres no Oriente Médio, com a presença de Geeta Rao Gupta, embaixadora do Escritório de Questões Femininas no Departamento de Estado dos EUA, e Smith teria negado devido às convicções da convidada sobre o direito ao aborto. A audiência também foi cancelada. 

Em nota oficial, McGovern citou a presença de Paulo Figueiredo entre as testemunhas como um dos motivos para o cancelamento. “Aqueles que atacaram o Congresso brasileiro foram inspirados pela insurreição de Trump, e os republicanos querem dar-lhes cobertura. Entre as testemunhas propostas estava Paulo Figueiredo Filho – um empresário de extrema direita que se gaba das suas ligações com Trump – que está sob investigação criminal pelo seu papel na conspiração para anular as eleições brasileiras”, afirmou.

A Pública tentou contato com o deputado republicano Chris Smith, para entrevista ou resposta oficial, mas não obteve retorno. Em caso de manifestação, este espaço será atualizado.

Fonte: Brasil 247 com informações da Agência Pública

 

Governo Lula planeja investir mais de R$ 20 bi em ferrovias através de repactuações contratuais

 

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a expectativa é que o Plano Nacional de Ferrovias seja lançado ainda neste semestre

Ferrovia
Ferrovia (Foto: Ricardo Botelho/Minfra)

 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, disse que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) pretende investir mais de R$ 20 bilhões no Plano Nacional de Ferrovias por meio de repactuações contratuais de renovações antecipadas de concessões. Segundo a CNN Brasil, a estratégia do governo é utilizar esse montante como aporte em parcerias público-privadas (PPPs), com leilões realizados sob o formato em que a empresa que oferecer o maior desconto ao gasto público será a vencedora.

De acordo com Renan Filho, a maior parte dos recursos será proveniente da repactuação de contratos com a Vale. O Ministério dos Transportes está cobrando da empresa valores referentes a descontos concedidos nas renovações antecipadas de ferrovias em Carajás (R$ 21,1 bilhões) e em Vitórias-Minas (R$ 4,6 bilhões). A Vale já apresentou uma proposta ao governo e espera que um acordo seja fechado em breve. 

Além disso, recentemente o governo assinou um acordo com a Rumo para repactuação da renovação da concessão da Malha Paulista, com previsão de pagamento de R$ 1,5 bilhão, valor que será direcionado ao Plano de Ferrovias. Outra empresa na mira do governo é a MRS Logística, que opera ferrovias em Minas Gerais, da qual o Ministério dos Transportes cobra R$ 3,7 bilhões. 

Renovações antecipadas de concessão, fechadas durante a gestão anterior, são alvo de questionamentos pelo governo Lula, que acredita que os descontos concedidos foram equivocados. O ministro indicou que o governo pretende publicar uma portaria em breve com novas regras para essas renovações, permitindo que as empresas como a VLI, que opera a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), possam negociar suas renovações ou que os ativos sejam leiloados a outras companhias.

O lançamento do plano ainda não tem data cravada, mas Renan Filho indicou que deve ocorrer ainda neste semestre. Quanto aos projetos contemplados, não foram fornecidos detalhes específicos, mas o ministro destacou o interesse da pasta em incluir a Ferrogrão, que conecta o Mato Grosso ao Pará, além da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), que têm potencial para escoar a produção agropecuária para o litoral.

Fonte: Brasil 247 com informações da CNN Brasil