Inflação para energia elétrica
residencial acumulou alta de 7,30% no período de 12 meses encerrado em fevereiro
Por Marcos Mortari (InfoMoney) - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) assina, nesta terça-feira (9), uma medida provisória com o objetivo de
reduzir em até 4% a conta de luz para consumidores de baixa tensão − ou seja,
residenciais. A cerimônia está marcada para as 16h (horário de Brasília), no
Palácio do Planalto.
Um dos caminhos apontados pelo texto para a redução nos
preços consiste na possibilidade de o Poder Executivo antecipar futuros
pagamentos devidos pela Eletrobras (ELET3) à Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que custeia subsídios a consumidores e geradores de energia.
A ideia é que, com a publicação, o governo possa levar a mercado
os recebíveis, que somam R$ 26 bilhões, em busca de recursos imediatos a taxas
de juros mais baixas.
Os recursos captados com garantia de recebimentos futuros
a serem pagos pela Eletrobras (contrapartida exigida à época da privatização da
empresa) deverão ser usados pela União para pagar empréstimos tomados por
distribuidoras durante a pandemia de Covid-19 e por conta da seca que
prejudicou os reservatórios em 2021 e 2022, através da chamada Conta de
Escassez Hídrica.
Tais empréstimos são um dos motivos para o custo mais alto das
tarifas cobradas dos consumidores. E os preços mais altos na conta de luz são
vistos pelo Palácio do Planalto como um dos motivos para a piora recente de
popularidade de Lula.
Conforme mostrou o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) no último Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
inflação para energia elétrica residencial acumulou alta de 7,30% no período de
12 meses encerrado em fevereiro − variação com forte impacto sobre o bolso dos
consumidores, em especial de famílias de baixa renda.
Pesquisas recentes de Genial/Quaest, Atlas/Intel e Ipec
mostraram que a avaliação do eleitorado sobre o atual governo atingiu os piores patamares desde que Lula tomou
posse para seu terceiro mandato presidencial, em janeiro do ano passado.
A expectativa do Ministério de Minas e Energia é que a
medida provisória provoque uma redução na conta de luz de pelo menos 3,5% já em
2024. No longo prazo, no entanto, o uso da antecipação dos valores a serem
recebidos da Eletrobras reduz a entrada de recursos na CDE no futuro − o que
pode gerar pressão por reajustes maiores daqui a alguns anos, caso não haja
revisão de subsídios.
A MPV da Redução dos Impactos Tarifários, que será encaminhada
para deliberação do Congresso Nacional, autoriza que investimentos a serem
feitos por concessionárias de energia − como na revitalização de rios e na
redução de custos de geração na Amazônia Legal − sejam redirecionados a cortes
nas tarifas cobradas na conta de luz. O dispositivo foi incluído por
parlamentares durante a discussão da desestatização da Eletrobras e são
tratados por integrantes do governo como uma espécie de “jabuti”.
O texto também estende por 36 meses o prazo para que
projetos de geração de energia renovável com subsídios do governo entrem em
operação − o que também pressiona os valores pagos pelos consumidores. O prazo
original, estabelecido na aprovação da privatização da Eletrobras, em 2021, era
de 48 meses, vencendo em 2025.
Um dos defensores da matéria, o deputado federal Danilo Forte
(União Brasil-CE) diz que a MPV permitirá que investimentos em torno de R$ 169
bilhões sejam feitos pela iniciativa privada, gerando algo em torno de 400 mil
empregos e incentivando o avanço do uso de energias renováveis no país − em
especial na região Nordeste.
Nos cálculos do governo federal, há um estoque de geração
de cerca de 88 gigawatts cujas obras ainda não foram iniciadas por ausência de
linhas de transmissão suficientes para conectar a rede.
Fonte: Brasil 247
