Gilmar manda Moro estudar: “A biblioteca do Senado é excelente”

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR). Foto: Reprodução

 Durante encontro nesta terça (2), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o senador Sergio Moro (União-PR) estudar. O magistrado disse que ele deveria aproveitar seu tempo no Senado Federal e na biblioteca da Casa, que ele diz ser “excelente”. A informação é do Blog da Andréia Sadi no g1.

Para deixar mais claro o recado ao ex-juiz, Gilmar poderia ter citado alguns episódios que demonstram a sua burrice, como suas derrapadas no português, que incluem os célebres termos “com mim”, “conje” e até “ENEN”, uma referência ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), ou sua entrevista a Pedro Bial, quando disse que adorava ler biografias mas não conseguiu citar um só livro.

O decano da Corte ainda disse que um dos poucos méritos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro é ter tirado o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e relatou que já havia falado sobre o tema com o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Durante a conversa, que durou cerca de uma hora e foi usada por Gilmar para criticar Moro, o magistrado ainda disse que imaginava que o ex-juiz e o ex-procurador Deltan Dallagnol, que atuavam na Lava Jato, agiam em conjunto e que não precisava do vazamento de mensagens trocadas pelos dois para confirmar sua tese.

Gilmar também contou que sabia que os dois “roubavam galinha juntos” antes da Vaza Jato, episódio em que foram vazadas mensagens do Telegram de membros da Lava Jato. Ele relatou que já tinha um voto pronto para o julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz no STF e que os diálogos só ajudaram a confirmar o que já sabia.

No encontro, Gilmar questionou o senador sobre a destinação do dinheiro de acordos da Lava Jato, tema investigado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas ele negou irregularidades.

Moro organizou uma reunião com Gilmar em meio ao julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode cassar seu mandato no Senado. Ele também teme ser alvo de uma ação penal das apurações do CNJ e procurou o ministro para conversar sobre os temas.

Fonte: DCM com informação do blog da Andréia Sadi, do G1

VÍDEOS – Açude Gargalheiras, do filme Bacurau, ‘sangra’ após 13 anos e população celebra

Açude Gargalheiras. Foto: Reprodução

 O açude de Gargalheiras, na cidade de Acari (RN), iniciou a sangria na noite desta quarta (3) após 13 anos e gerou celebrações na região. O transbordo ocorreu por uma parede de mais de 20 metros e causou o que os sertanejos chamam de “véu de noiva”, quando há queda d’água.

A sangria descreve o fenômeno de quando o reservatório chega à capacidade máxima e transborda. O Gargalheiras foi usado de locação no filme “Bacurau” (2018) e é um patrimônio histórico, geográfico, paisagístico, ambiental e turístico no Rio Grande do Norte, além de ser um dos maiores do estado.

Pessoas da região celebraram o evento com fogos e orações, apesar da sangria ser considerada tímida. Centenas de pessoas aguardavam o fenômeno às margens do Gargalheiras.

Moradores da cidade de Acari e da Região Seridó faziam uma espécie de “vigília” no local à espera da sangria. Na madrugada desta quarta (3), eles promoveram forró, churrasco e até uma festa de aniversário após a sangria.

O açude tem capacidade para mais de 44 milhões de metros cúbicos de água e é suficiente para abastecer uma população de 56 mil pessoas por cerca de quatro anos. A última sangria ocorreu em 2011 e o Gargalheras passou por secas entre 2017, 2018 e 2019.

Em um dos períodos de seca, o açude foi usado de cenário para o filme “Bacurau”. O próprio diretor da obra, Kleber Mendonça Filho, comemorou imagens do Gargalheiras em 2018 e durante o mês de abril de 2024.

Veja a sangria e a celebração do evento:

Fonte: DCM

Lewandowski diz que fugitivos de Mossoró estavam a caminho do exterior e foram detidos em ‘em comboio do crime’

 Segundo o ministro,a prisão ocorreu a cerca de 1.600 quilômetros do local da fuga, indicando que os fugitivos contaram com a ajuda de cúmplices para escapar

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta quinta-feira(4) que os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, planejavam fugir para o exterior. Após uma intensa operação de busca, Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, e Rogério da Silva Mendonça, de 36 anos, foram recapturados em Marabá, no Pará, em uma caçada que durou 51 dias.

Segundo Lewandowski, a prisão ocorreu a aproximadamente 1.600 quilômetros do local da fuga, indicando que os fugitivos contaram com a ajuda de cúmplices para escapar. A operação, coordenada pela Polícia Federal em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal, resultou na detenção dos dois criminosos e de outras quatro pessoas que os acompanhavam em um comboio.

“Obviamente, foram ajudados por criminosos externos e tiveram auxilio de seus comparsas e organizações criminosas (…)”Os fugitivos estavam em um verdadeiro comboio do crime. Foram apreendidos 3 carros e diversas armas”, afirmou o ministro.

Detalhes sobre a prisão revelam que os fugitivos foram interceptados em uma rodovia próxima a Marabá, onde estavam em três veículos. “Além dos fugitivos, também foram detidos quatro comparsas que se encontravam nos demais veículos”, afirmou o ministro.

As investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam para uma rede de apoio organizada pelo Comando Vermelho, facção criminosa à qual os fugitivos eram ligados no Acre. O plano de fuga envolveu uma jornada por três estados – Ceará, Piauí e Maranhão – até chegarem ao Pará.

Essa tentativa de fuga para o exterior marca um desdobramento surpreendente no caso, que exigiu uma resposta imediata das autoridades de segurança para evitar que os fugitivos escapassem impunes.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Preso pela morte de Marielle, delegado Rivaldo Barbosa quer que STF desbloqueie suas contas bancárias

 A alegação é que hoje não há recursos para arcar com despesas domésticas, incluindo mantimentos para a filha do policial

O delegado Rivaldo Barbosa, detido desde 24 de março, apresentou uma solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a suspensão de certas medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. As informações são de Lauro Jardim, em O Globo.

Marcelo Ferreira, advogado de Barbosa, que enfrenta acusações de obstrução às investigações relacionadas ao caso Marielle Franco, protocolou uma petição junto a Moraes. Nesta petição, é requisitado, por exemplo, o desbloqueio das contas bancárias do delegado.

A defesa alega que a esposa de Barbosa, Érika, também alvo de busca e apreensão há cerca de dez dias, encontra-se impossibilitada de arcar com as despesas domésticas, incluindo a compra de mantimentos para a filha do casal.

Fonte: Agenda do Poder com informações do jornalista Lauro Jardim, em O Globo

Fuzil, munição, cartão de crédito e oito celulares: o que foi encontrado com fugitivos de Mossoró, recapturados nesta quinta (4)

 Além dos fugitivos, outras quatro pessoas foram detidas

Após a recaptura dos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, nesta quinta-feira (4), em Marabá, região sudeste do Pará, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal divulgaram informações sobre o material encontrado nos veículos que transportavam a dupla.

Durante a operação, foram apreendidos dinheiro em espécie, cartões de crédito, um fuzil, munições e oito celulares, sendo que três destes estavam sendo monitorados pela inteligência da PF do Rio Grande do Norte.

Além dos fugitivos, outras quatro pessoas foram detidas. Elas faziam parte de um comboio que escoltava a dupla de Mossoró durante a fuga.

A prisão dos fugitivos ocorreu na BR-222, onde a rodovia foi fechada em ambos os sentidos por agentes federais da PRF e PF. Três carros que faziam o transporte dos fugitivos foram bloqueados pela polícia.

A distância percorrida pelos fugitivos desde Mossoró até Marabá é de aproximadamente 1.600 km, incluindo seis dias de viagem em um barco entre o Ceará e o Pará.

Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson Cabral Nascimento, de 33 anos, haviam fugido do presídio no dia 14 de fevereiro, e a operação para recapturá-los durou 50 dias, sendo realizada em conjunto pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

A operação incluiu o monitoramento de três veículos que, segundo as investigações, estavam dando cobertura à fuga, resultando na prisão de seis pessoas nos três carros. Um dos foragidos foi capturado pela PF, enquanto o outro foi detido pela PRF.

“A tarde desta quinta-feira (4), em uma ação conjunta das polícias Federal e Rodoviária Federal, foram presos, em Marabá (PA), os foragidos do Sistema Penitenciário Federal Rogério Mendonça e Deibson Nascimento”, informou a PF em nota oficial.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Fugitivos de presídio federal percorram seis dias de barco do Ceará ao Pará antes de serem recapturados

 A polícia revelou que os fugitivos receberam ajuda de integrantes de uma facção criminosa para deixar o Ceará; do local onde foram recapturados ao local da fuga em Mossoró, são cerca de 1.600 quilômetros de distância

Segundo informações da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE), os fugitivos da penitenciária de Mossoró (RN) – Rogério Mendonça e Deibson Nascimento- viajaram de barco por seis dias, partindo da cidade de Icapuí, localizada a 201 quilômetros de Fortaleza, até chegarem ao Pará.

Do local onde foram recapturados ao local da fuga em Mossoró, são cerca de 1.600 quilômetros de distância.

Conforme investigações policiais, a dupla partiu do Ceará no dia 18 de março em um barco pesqueiro com destino à Ilha de Mosqueiro, em Belém, no Pará. Após seis dias de viagem, eles chegaram à capital paraense em 24 de março, sendo posteriormente recapturados nesta quinta-feira (4) em Marabá, no sudoeste do estado.

A polícia revelou que os fugitivos receberam ajuda de integrantes de uma facção criminosa para deixar o Ceará. O trajeto foi realizado por via marítima, junto à região costeira, utilizando um barco pesqueiro como meio de transporte.

A recaptura da dupla ocorreu três dias após a prisão de um homem suspeito de auxiliá-los na região da Praia do Futuro. O indivíduo, de 25 anos e natural de Baraúna, no Rio Grande do Norte, é apontado como parte de uma rede de apoio ao crime, formada por uma facção que ofereceu suporte logístico aos fugitivos.

Além disso, a Polícia Federal já realizou outras seis prisões, sendo cinco delas em cumprimento a mandados de prisão, além de uma prisão em flagrante.

Mendonça e Nascimento estavam foragidos desde 14 de fevereiro, quando conseguiram escapar por um buraco atrás de uma luminária do presídio e cortaram duas cercas de arame utilizando ferramentas provenientes de uma obra em andamento no local. Esta foi a primeira fuga registrada na história do sistema penitenciário federal desde sua criação em 2006.

As operações de busca contaram com a participação de mais de 500 agentes, incluindo helicópteros, drones, cães farejadores e equipes de elite da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional, além do uso de equipamentos tecnológicos sofisticados.

Fonte: Agenda do Poder com informações do g1

Orquestra Municipal de Apucarana inicia ensaios abrindo participação para novos integrantes

 A Orquestra Sinfônica Municipal de Apucarana, sob a regência do maestro Ricardo Podmowski, iniciou ontem (3) os ensaios de 2024, no Cine Teatro Fênix. São alunos da Escola Municipal de Música e convidados que se reunirão uma vez por semana, em grupos, separados por instrumentos, e também em conjunto para os ensaios gerais.

A orquestra foi criada a partir da Escola Municipal de Música, mantida pela prefeitura por meio Secretaria Municipal da Promoção Artística, Cultural e Turística (Promatur). “Os ensaios começaram, mas queremos convidar novos músicos de Apucarana para integrar nossa orquestra municipal. Os interessados em participar devem procurar a Secretaria de Cultura, no Cine Teatro Fênix para preenchimento de um formulário especificando o instrumento e tempo de estudo”, informa a secretária da Promatur, Maria Agar.

A Escola Municipal de Música oferece gratuitamente aulas de violão, viola caipira, violino, violoncelo, guitarra, contrabaixo, piano, técnica vocal, saxofone e bateria.

Fonte: Prefeitura de Apucarana

TRE-PR afasta impedimento ou suspeição de desembargadora no julgamento que poderá cassar mandato de Sergio Moro

Hipótese surgiu após a divulgação de uma foto em que a desembargadora Cláudia Cristina Cristofani aparece ao lado do senador e ex-juiz suspeito

Sergio Moro (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

 O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) emitiu uma nota nesta quinta-feira (4) em que “reforça a confiança” nos sete juízes da corte e afastando “hipóteses de impedimento e suspeição” da desembargadora Cláudia Cristina Cristofani no julgamento das ações que podem resultar levar na cassação do mandato do senador e ex-juiz suspeito Sergio Moro (União Brasil-PR), destaca a jornalista Malu Gaspar em sua coluna no G1. 

A magistrada, que aparece em fotos ao lado de Moro, pediu vista no caso após o voto do desembargador José Rodrigo Sade, que se posicionou pela condenação do parlamentar por abuso de poder econômico, resultando em um empate de 1 a 1 no placar. O julgamento será retomado na próxima segunda-feira (8) com o voto de Cristofani.

“A desembargadora prestou ao TRE-PR o esclarecimento de que se trata de uma imagem antiga de magistrados que trabalhavam no mesmo prédio e que não possui relação de amizade com o investigado, ficando isenta das hipóteses de impedimento e suspeição estabelecidas em lei”, diz um trecho da nota. 

Ainda segundo a reportagem, nem o PT nem o PL, autores da ação, pretendem pedir o impedimento de Cristofani por avaliarem que um eventual pedido do gênero acabe se tornando um “tiro pela culatra”. Caso fosse declarada impedido, a magistrada seria substituída pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), amigo de Moro há mais de 20 anos. 

“Além disso, o desembargador não apenas validou as decisões de Moro no âmbito da Lava-Jato, como em alguns casos defendeu até mesmo o aumento da pena de condenados pelo ex-juiz, como na ação do triplex do Guarujá”, destaca a colunista. 

Fonte: Brasil 247 com informações da coluna da jornalista Malu Gaspar, no G1

TSE: julgamento que pode cassar senador Jorge Seif é suspenso

Julgamento será retomado no dia 16 de abril

© José Cruz/Arquivo Agência Brasil

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, suspendeu hoje (4) o julgamento do recurso que pede a cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC).

A Corte julga recurso da coligação Bora Trabalhar - formada pelos partidos Patriota, União Brasil e PSD - contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Santa Catarina, que rejeitou a acusação de abuso de poder econômico praticada por Seif na eleição de 2022. Moraes determinou a retomada do julgamento no dia 16 de abril.

A coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior e suplentes, Hermes Klann e Adrian Rogers Censi, de abuso de poder econômico nas eleições de 2022. A ação também abrange os empresários Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados da cidade de São João Batista (SC).

Seif teria utilizado irregularmente aeronaves da Havan para se deslocar no estado e participar de eventos de campanha, segundo o grupo, que aponta ainda o uso de estrutura material e pessoal das lojas Havan para veiculação de campanha e pelo financiamento ilegal de propaganda em evento no município.

Ao TSE, a coligação pediu a cassação da chapa e a retotalização dos votos, com a declaração de eleito para o segundo lugar na disputa da eleição de 2022, o ex-governador catarinense Raimundo Colombo (PSD).

Cassação

A sessão desta quinta-feira foi suspensa sem a apresentação dos votos. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela cassação da chapa e a realização de novas eleições.

O vice-procurador Alexandre Espinosa disse que ficou evidente o abuso de poder econômico. Apesar de o TRE ter entendido que não houve gravidade na conduta praticada por Seif, segundo Espinosa “é inconteste” o uso na pré-campanha de aeronave da empresa pelo candidato eleito com a finalidade eleitoral.

Espinosa citou o fato de Seif ter sido acompanhado por Hang em vários momentos de campanha, além do empresário ter utilizado os canais oficiais de comunicação da Havan para a divulgação da agenda do então candidato.

“A agenda da campanha e a divulgação dos atos eram sempre divulgados por meio de e-mail da empresa, e compartilhados para uso de campanha eleitoral. Justificou-se que os atos eram divulgados por este canal, em razão da presença do proprietário da empresa do proprietário da empresa em várias agendas. Contudo, isso não retira o caráter abusivo da prática e o uso evidente para benefício de candidatura de lista de e-mails e patrocínios disparados em toda estrutura midiática do estado pela empresa.”

Espinosa também citou o processo de cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Brusque (SC), José Ari Vequi e Gilmar Doerner, por abuso de poder econômico durante campanha eleitoral nas Eleições Municipais de 2020.

Em maio do ano passado, o TSE decidiu cassar os mandatos e declarar a inelegibilidade de todos os envolvidos – incluído Hang, para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2020.

A Corte reformou a decisão do TRE de Santa Catarina, que entendeu não haver provas suficientes para desabonar a regularidade da disputa eleitoral e o equilíbrio do pleito, em razão da divulgação, em massa, realizada por Hang de vídeos no Instagram, em prol da candidatura dos então candidatos.

Autos

Os autos apontaram que as mídias teriam sido gravadas no interior dos estabelecimentos do empresário, contando com entrevistas de funcionários e fornecedores, bem como com utilização de logomarca e bens da empresa Havan em favor dos concorrentes ao cargo.

Além do pedido de cassação, o vice-procurador pediu a inelegibilidade de Seif e Hang por oito anos e a aplicação de multa para os dois, individualmente, no valor máximo previsto pela legislação eleitoral.

Ao se manifestar perante o TSE, a defesa de Seif disse que não ficou provada a prática de abuso de poder econômico e de participação expressiva de Hang na campanha do candidato.

“A prova que se pretendeu produzir veio negativa. Mas a narrativa segue, e é quase uma desinformação processual”, disse a advogada de Seif Maria Claudia Bucchianeri.

“Não houve uso de qualquer aeronave de pessoa jurídica nenhuma”, completou. Sobre o uso da estrutura de imprensa da Havan, a advogada disse que a loja tem o “hábito” de divulgar a agenda do proprietário, Luciano Hang. “A acusação não traz alguma matéria jornalística de que a imprensa estava vocalizando o release da Havan”, afirmou..

Fonte: Agência Brasil

AGU lança cartilha sobre conduta de agentes públicos nas eleições

Meta é evitar desvios e abusos de poder em benefício de candidaturas

© José Cruz/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou nesta quarta-feira (3) uma nova edição da cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições. Revista e atualizada, a publicação traz um novo capítulo inteiramente dedicado à veiculação e combate de notícias falsas.

Na cartilha, que chegou a 10ª edição, a AGU compila as principais leis, decisões judiciais e manifestações consultivas sobre o que os agentes públicos federais podem fazer no exercício de suas funções durante este ano de eleições municipais, sejam eles candidatos ou não.

Além da preocupação com a divulgação de notícias falsas, a cartilha aborda temas como propaganda eleitoral antecipada, publicidade institucional, uso de bens públicos e recursos humanos, gestão de recursos orçamentários e financeiros e distribuição gratuita de bens e serviços públicos.

Segundo a instituição, a publicação busca “contribuir para que a lisura dos pleitos eleitorais seja preservada e para que haja efetivo respeito à igualdade de condições nas disputas”, evitando desvios abuso de poder e o uso indevido da máquina pública em benefício de candidaturas.

“É certo que a participação em campanhas eleitorais é direito de todos os cidadãos. Portanto, não é vedado aos agentes públicos participar, fora do horário de trabalho, de eventos de campanha eleitoral, desde que sejam adequadamente observados os limites impostos pela legislação, bem como os princípios éticos que regem a Administração Pública”, observam os autores da cartilha.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que a cartilha faz parte de um conjunto de iniciativas da AGU para o fortalecimento da democracia, como a criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD) e do Observatório da Democracia. "A AGU assumiu de vez a sua vocação para a defesa da democracia", ressaltou. 

As Eleições Municipais de 2024 acontecerão em todo o país, com exceção do Distrito Federal (DF) e do arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O primeiro turno do pleito está agendado para 6 de outubro e o segundo turno para o dia 27 do mesmo mês. A cartilha da AGU contém um calendário simplificado, com as datas mais importantes do processo eleitoral, mas o calendário eleitoral oficial pode ser consultado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Fonte: Agência Brasil

Questão de honra: fugitivos recapturados deverão voltar a cumprir pena na Penitenciária Federal de Mossoró, de onde escaparam

 Na visão das autoridades federais, isso é necessário para demonstrar que a prisão de segurança máxima é digna desses nome

Presos nesta quinta-feira (4), após uma caçada de 51 dias, os dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) deverão voltar para a mesma unidade prisional de onde escaparam.

Na visão das autoridades federais, isso é necessário para demonstrar que a prisão de segurança máxima é digna desses nome.

Trata-se de uma questão de honra que Deibson Cabral Nascimento e Rogério da Silva Mendonça, do Comando Vermelho, devem cumprir sua pena no mesmo local, sem possibilidade de fuga. As prisões desta quinta foram feitas pela Polícia Federal (PF) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

VEJA A FOTO DOS FUGITIVOS NO MOMENTO DA RECAPTURA:

Com informações de Metrópoles