O ministro Alexandre de Moraes,
do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou as medidas cautelares que haviam
sido impostas a Geraldo Filipe da Silva, preso em flagrante na Praça dos Três
Poderes. Ele foi o primeiro réu absolvido nas ações penais do 8 de Janeiro.
A decisão ocorreu após a absolvição, em julgamento
unânime, encerrado no plenário virtual no dia 15 de março. Na ocasião, os
magistrados concluíram que não haviam provas contra o réu e encerraram o
processo.
De acordo com o blog do
jornalista Fausto Macedo, Geraldo Filipe da Silva estava em
liberdade provisória, com tornozeleira eletrônica, desde novembro de 2023.
Em depoimento, Geraldo contou que estava morando na rua
havia aproximadamente três meses e apenas estava de passagem na Praça dos Três
Poderes, depois de ir a um centro de assistência social na Asa Sul. Foi naquele
momento que viu a invasão e se aproximou por “curiosidade”.
Fonte: Brasil 247 com informações do blog do jornalista Fausto
Macedo
A Seleção Brasileira empatou
em 3 a 3 no amistoso contra a Espanha nesta terça-feira (26) no estádio
Santiago Bernabéu, casa do Real Madrid, no país europeu. Foi o segundo jogo do
treinador Dorival Júnior. O primeiro aconteceu no último sábado (23) no Reino
Unido.
Na partida desta terça, a Espanha abriu o placar, com
Rodri, de pênalti, aos 12 minutos do primeiro tempo. Aos 36 min, Dani Olmo
ampliou para o time europeu. O Brasil diminuiu com Rodrygo três minutos depois.
Endrick empatou o jogo aos quatro min do segundo tempo.
Em outra penalidade, Rodri empatou para a
Espanha, aos 41 min. Lucas Paquetá cobrou pênalti e marcou o terceiro gol da
Seleção Brasileira, aos 51 min.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou nesta terça-feira (26) 21 acordos de não persecução penal com investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
Os acordos foram aplicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a 21 réus que foram presos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos.
Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.
Ao validar o ANPP, Moraes determinou que os réus deverão prestar serviços à comunidade, pagar multas que variam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, valor que varia em cada caso. Determina ainda a proibição de uso das redes sociais e a participação em um curso com o tema Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.
Os investigados que participaram dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo não terão direito ao benefício e irão a julgamento na Corte.
O deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (26) o documento divulgado pelo
Comitê de Política Monetária, que sugeriu haver a possibilidade de uma redução
lenta da queda na taxa de juros. O Copom é ligado ao Banco Central, presidido
por Roberto Campos Neto. O país tem uma Selic em 10,75%.
Segundo o parlamentar, o comitê "bota a culpa dos
juros altos no aumento do emprego e da renda". "O Copom não quer mais
emprego! Roberto Campos Neto tem compromisso com rentista e não com a economia
de verdade! Enquanto esse tecnocrata estiver no comando do BC, o crescimento do
Brasil vai ficar muito aquém!", escreveu o parlamentar na rede social
X.
"Olha o absurdo que o Copom se
tornou! Na última Ata do Copom é dito que o 'Comitê demonstrou maior
preocupação com possíveis efeitos da ampliação de ganhos reais no período mais
recente e da aceleração de crescimento observada nos dados referentes à massa
salarial sobre a dinâmica prospectiva da inflação de serviços'. Ou seja, pra
Campos Neto a taxa de juros tem que subir porque o salário subiu!",
continuou. "Só pode ser uma piada de muito mal gosto".
Presidente da Câmara afirmou que enviará aos líderes de bancadas informações sobre o caso envolvendo Brazão
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta terça-feira (26) que a prisão do deputado Chiquinho Brazão é uma questão “delicada” para todos os parlamentares. “Ele permanecerá sob custódia até que o plenário da Câmara se manifeste em uma votação aberta. É um assunto complicado, sensível para todos nós. Todos estão abordando essa questão com extrema cautela. Todos estão tratando esse tema com muita atenção devido à repercussão que sempre teve; é um assunto complexo, de grande importância”, disse Lira.
Além disso, Lira afirmou que enviará aos líderes da bancada informações sobre o caso envolvendo Brazão. “Estamos providenciando para todas as assessorias o mesmo conteúdo que foi entregue à presidência da Câmara, para que todos tenham tempo suficiente para se posicionar com total cuidado e diligência que o assunto exige. Não é hora de criar conflitos por isso. Todos os parlamentares foram informados e receberão todos os detalhes, incluindo o extenso inquérito da Polícia Federal, que possui mais de 500 páginas.”
Integrantes do partido Novo e do Republicanos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara pediram vista do relatório que recomendou a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (União-RJ). Acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, Brazão conseguiu tempo para que os parlamentares possam analisar o texto de Darci de Mattos (PSD-SC).
Lira afirmou que o prazo regimental para dar andamento para o caso está sendo cumprido
— Houve a prisão de um parlamentar. A ordem do Supremo Tribunal foi cumprida na sua efetividade, sem nenhum tipo de resistência. A presidência (da Câmara) citada encaminha para a CCJ, a CCJ designa relator, cita o deputado e daí o processo normal, apresentação de relatório, votação de relatório e vinda do processo para o plenário.
De acordo com o presidente da Câmara, o adiamento da votação não deve ser visto como algo ruim.
– Houve um pedido de vista, a vista compreende duas sessões, portanto não há nenhum prejuízo para o processo, investigação ou qualquer tipo de coisa, porque qualquer tempo que transcorrer é em desfavor do réu, ele é um parlamentar que ficará preso até que o plenário da Câmara se posicione em votação aberta.
O pedido de vista é válido por duas sessões, contadas a partir desta quarta, o que impede o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), de levar ainda nesta semana a votação a plenário. O argumento para o pedido de vista foi de que o texto foi protocolado pouco antes do início da sessão, o que impediu um estudo mais aprofundado das acusações e do relatório da Polícia Federal que subsidiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em outra frente, deputados da base governista tentam convencer Lira a “puxar” a discussão para o plenário, sem consultar a CCJ — o que seria uma prerrogativa regimental.
Autor do pedido de vista, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que os deputados da base estavam “com pressa” para resolver a questão, o que gerou um embate com parlamentares do PSOL. Deputados do partido pelo qual Marielle se elegeu lembraram que familiares e amigos dela esperaram por seis anos por uma resolução do caso.
O pedido de Marques foi endossado por Roberto Duarte (Republicanos-AC), filiado ao Republicanos, partido que receberia a família Brazão e toda a bancada do União Brasil do Rio na próxima janela partidária.
— O crime demorou seis anos para ser solucionado e tomaremos esta decisão em meia hora? Não tivemos tempo hábil para estudar o texto. Para que tanto afogadilho e pressa? — questionou o parlamentar do Novo.
O relatório recomendava a manutenção da decisão de Alexandre de Moraes. “Considerando presentes os requisitos constitucionais do flagrante e da inafiançabilidade, além de estar adequadamente fundamentada, meu voto é pela preservação da eficácia da decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, referendada, à unanimidade, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal”, diz trecho do documento protocolado na CCJ.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PT- MA) foi um dos que protestou contra o adiamento da análise da prisão.
— Precisamos de celeridade para analisar este caso. A vista é regimentar, mas é uma norma geral. A norma especial deste caso pede para que relator e defesa do caso sejam ouvidos em 72 horas. Precisamos votar o tema antes da quinta-feira — afirmou.
A presidente do colegiado, Caroline de Toni (PL-SC), afirmou que tentou um acordo para que o pedido de vista não fosse feito.
— Tentamos por horas um acordo entre as bancadas para superar a questão regimental da vista. Porém, o pedido de vista é regimental e as pessoas têm o direito de se aprofundar nas matérias — disse.
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) definiu o adiamento da decisão como um gesto às milícias.
— O adiamento de qualquer decisão que possa levar à cassação do deputado que arquitetou a morte de Marielle é mera “passação” de pano para as milícias. Além disso, falar que estamos com pressa é um desrespeito à família de Marielle.
O advogado de Brazão, Cleber Lopes, afirmou ao colegiado que a prisão é ilegal.
— Já vi muitas pessoas presas preventivamente serem absolvidas pelo juri. A prisão preventiva é vedada pela Constituição: o parlamentar não pode ser preso, a salvo em flagrante delito por crime inafiançável. A decisão que o leva a prisão preventiva não se sustenta de pé. Temos uma prisão preventiva ao arrepio do texto constitucional. Se estivéssemos falando de flagrante, ele não seria no homicídio. Isto afronta o princípio da legalidade, a prisão é ilegal por ser preventiva e por não haver competência do STF para decretá-la — afirmou.
Fonte: Agenda do Poder com informações de O Globo.
Tarcísio Motta, do Psol, tem 9%; a deputada estadual Martha Rocha, do PDT, aparece com 8; Otoni de Paula, do MDB, tem 6%; e Rodrigo Amorim, da União, 4%
Faltando ainda cerca de sete meses para as eleições municipais, Eduardo Paes, atual prefeito do Rio de Janeiro pelo PSD e pré-candidato à reeleição, lidera com 40% das intenções de voto, segundo pesquisa do instituto RealTime Big Data divulgada hoje (26).
Esse índice corresponde à soma dos porcentuais dos cinco pré-candidatos seguintes na disputa pela chefia do Executivo carioca.
Na pesquisa estimulada, quando os nomes dos candidatos são mencionados, o deputado federal Alexandre Ramagem, apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, aparece em segundo lugar, com 13%.
Em terceiro, está o deputado federal Tarcísio Motta, do Psol, com 9%. A deputada estadual Martha Rocha, do PDT, vem logo em seguida, com 8%. Otoni de Paula, do MDB, tem 6%, e Rodrigo Amorim, da União, 4%. Pedro Duarte, do Novo, e Cyro Garcia, do PSTU, têm 2% cada, enquanto Marcelo Queiroz, do PP, aparece com 1%.
Aqueles que responderam que votariam nulo ou branco somam 7%, enquanto 8% não souberam ou não quiseram responder. A margem de erro é de três pontos percentuais.
Paes lidera com uma vantagem significativa sobre os adversários em todos os segmentos analisados pelo RealTime Big Data: gênero, faixa etária, renda e região da cidade.
A pesquisa, encomendada pela Record, foi registrada na Justiça Eleitoral sob RJ-04917/2024 e entrevistou 1.000 pessoas entre os dias 22 e 23 de março, com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos, e um nível de confiança de 95%.
O instituto também avaliou três cenários de segundo turno. No primeiro, Paes venceria Ramagem por 55% a 29%. No segundo, ele teria 64% contra 20% de Tarcísio Motta. E, por fim, também sairia vitorioso contra Martha Rocha, do PDT, por 58% a 27%.
A rejeição ao pré-candidato do PL, apoiado por Bolsonaro, é de 33%, menor do que a de Paes, que tem 38%. No entanto, a porcentagem daqueles que dizem que votariam com certeza no atual prefeito é maior do que os que apoiam Ramagem (23% a 7%).
Quanto à avaliação da atual gestão e de Eduardo Paes, 58% dos entrevistados afirmaram aprovar, enquanto 36% desaprovam. Outros 6% não souberam ou não quiseram responder.
Fonte: Agenda do Poder com informações do Estadão.
Relator do processo no STJ, o ministro
Moura Ribeiro lembrou que o direito à liberdade de pensamento e de expressão
não é absoluto
Geraldo Alckmin (Foto: João Risi/Audiovisual PR)
Conjur- A
3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Três Editorial, empresa
responsável pela publicação da revista IstoÉ,
terá de indenizar em R$ 150 mil o atual vice-presidente da República, Geraldo
Alckmin (PSB), por associá-lo, em reportagem de 2013, a um suposto esquema de
desvio de dinheiro público em contratos do Metrô e da Companhia Paulista de
Trens Metropolitanos (CPTM), durante sua gestão como governador de São Paulo.
Por maioria de votos, o colegiado entendeu que a
reportagem excedeu o limite razoável da liberdade de expressão e informação ao
relacionar a imagem do político à investigação criminosa.
A reportagem que motivou a ação indenizatória foi destacada na
capa da IstoÉ com o título “O
Propinoduto do Tucanato Paulista”, acompanhada de uma foto de Alckmin. Outros
textos de conteúdo semelhante foram divulgados posteriormente.
Em primeira instância, a editora foi condenada a pagar
indenização por danos morais e a retirar o conteúdo do site da revista. No
entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença ao avaliar que
a reportagem se limitou a narrar as denúncias e investigações sobre o caso, sem
imputar prática criminosa diretamente ao ex-governador.
Direito limitado - Relator
do processo no STJ, o ministro Moura Ribeiro lembrou que o direito à liberdade
de pensamento e de expressão não é absoluto, podendo ser limitado em razão de
outros direitos fundamentais, em especial a inviolabilidade da honra. Dessa
forma, segundo o ministro, o conflito entre princípios deve ser analisado
racionalmente a partir de cada caso concreto.
Partindo dessa premissa, Moura Ribeiro destacou que a
publicação utilizou informações e investigações oficiais de conhecimento
público e notório, mas ultrapassou o limite razoável do direito à informação e
praticou ato ilícito que gerou dano moral a Geraldo Alckmin.
Ao restabelecer a indenização, o relator
apontou que a reportagem “extrapolou os limites do direito de informar ao
veicular, de forma descuidada ou, quem sabe, intencional, a imagem do autor à
investigação de conduta criminosa na capa do periódico, abaixo do título ‘O
Propinoduto do Tucanato Paulista’, e nas manchetes seguintes, dando a entender
que Geraldo não só sabia dos esquemas de corrupção, como nada fez para
combatê-los”. Com informações da assessoria de comunicação do STJ.
O apelido é uma
referência aos cheques enviados à ex-primeira-dama por Fabrício Queiroz, que
foi laranja da família Bolsonaro
Michelle Bolsonaro (Foto: Isac Nóbrega/PR)
Com
Jair Bolsonaro (PL) tendo uma situação cada vez mais complicada no Judiciário
por conta do inquérito da trama golpista, perfis nas redes sociais também
cobraram investigações contra a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
Na rede social X, antigo Twitter, a palavra
"Micheque" foi parar na seção Assuntos do Momento. O apelido é uma
referência aos cheques enviados à esposa de Bolsonaro por Fabrício Queiroz.
O presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (25) que as
circunstâncias relativas à hospedagem do ex-mandatário Jair Bolsonaro (PL) na
Embaixada da Hungria, de 12 a 14 de fevereiro deste ano, "devem ser
apuradas".
“Cabe ao próprio ex-presidente poder dar as explicações
devidas. Cabe a ele, cabe eventualmente a autoridades”, declarou. “Não vou
comentar sobre algo que eu não tenho elementos suficientes. Isso precisa ser
apurado, não podemos fazer ilação em relação às circunstâncias pelas quais
houve esse envolvimento do ex-presidente”.
A visita de Bolsonaro à Embaixada ocorreu
dias após ter o passaporte apreendido durante uma operação da Polícia Federal
que apurava a trama golpista.
Além do feriado da Semana Santa,
parlamentares se dedicarão a costuras políticas em seus estados na semana que
vem, a última antes do fechamento da "janela partidária"
Câmara dos Deputados (Foto: Divulgação (Câmara dos Deputados))
InfoMoney -O
presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fechou acordo com
líderes partidários para prolongar o “feriadão” da Páscoa. A partir de
quarta-feira (27), a ideia é que os parlamentares entrem em uma espécie de
“recesso informal”, sem atividades legislativas pelo menos até o dia 8 de
abril.
Além do feriado religioso da Semana Santana, entre
sexta-feira (29) e domingo (31), os deputados estarão concentrados,
principalmente na semana que vem, no fim da período da chamada “janela
partidária” que antecede o período eleitoral.
De acordo com o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
vereadores e deputados que desejam concorrer a algum cargo nas eleições de 2024
têm até o dia 5 de abril para trocar de partido sem prejuízo de seus mandatos.
Este também é o prazo para que todo cidadão que for participar do pleito como
candidato esteja filiado a uma legenda.
Esforço concentrado
- Para viabilizar um “superferiadão” de
11 dias na Câmara, a ideia de Lira e dos líderes partidários é realizar um
“esforço concentrado” no início desta semana para votar projetos considerados
prioritários.
Na terça-feira (26), devem ser votados os textos da Lei de
Falências (que desburocratiza e acelera o processo de extinção de empresas) e
do Devedor Contumaz (que reduz o prazo de pagamento de multas e tributos
atrasados).
É possível que a análise das propostas se estenda até
quarta-feira (27). Nos últimos dias, os deputados aprovaram projetos como o
Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), a reforma do ensino
médio e o PL das “saidinhas” de presos.
Existe também a expectativa de debates sobre mudanças no
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) − pauta defendida
pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que enfrenta
resistências de parlamentares.
O recesso “oficial”
- Oficialmente, o recesso parlamentar está previsto no artigo
57 da Constituição Federal. Ao todo, são 55 dias de paralisação dos trabalhos,
distribuídos entre o início e o meio do ano. O recesso parlamentar do início do
ano começa em 23 de dezembro e vai até 1º de fevereiro. No meio do ano, a
parada é entre os dias 17 a 31 de julho.
O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do consórcio, apresentou a pauta de renegociação das dívidas dos estados e ressaltou que o Paraná está com boa saúde financeira do Paraná. O estado saiu da oitava maior Dívida Consolidada Líquida (DCL) do País em 2018 para se tornar segundo ente da federação com a menor dívida líquida em 2023.
Os governadores dos estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se encontraram nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do consórcio, apresentou a pauta de renegociação das dívidas dos estados e ressaltou que o Paraná está com boa saúde financeira do Paraná.
Foto: Jonathan Campos/AEN
Os governadores dos estados integrantes do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) se encontraram nesta terça-feira (26) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília. O governador Carlos Massa Ratinho Junior, presidente do consórcio, apresentou a pauta de renegociação das dívidas dos estados e ressaltou que o Paraná está com boa saúde financeira do Paraná. O estado saiu da oitava maior Dívida Consolidada Líquida (DCL) do País em 2018 para se tornar segundo ente da federação com a menor dívida líquida em 2023.
Em cinco anos, através de instrumentos de boa gestão fiscal, o Estado saiu de R$ 14,5 bilhões de Dívida Consolidada Líquida (DCL) em 2018 para a segunda melhor situação entre os estados em 2023, com dívida líquida de R$ -2,87 bilhões. Com isso, o Paraná é um dos únicos quatro estados com dívida líquida negativa em todo o Brasil. Os outros são Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba.
Ter dívida líquida negativa significa que o Estado tem disponibilidade financeira superior à dívida de longo prazo. Na prática, isso representa sustentabilidade nas contas e garante que o Estado tenha condições de executar programas de governo e realizar investimentos nas mais diversas áreas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, por exemplo, ao invés de gastar com o pagamento de juros.
A gestão responsável das contas públicas do Paraná tem sido uma referência nacional para os demais estados brasileiros. O Estado também figura na liderança do Índice de Liquidez do Ranking de Competitividade dos Estados de 2023. O indicador avalia a capacidade que os estados têm de cumprir suas obrigações financeiras com base nos recursos disponíveis.
PAUTA DO ENCONTRO – Os governadores apresentaram ao Ministério da Fazenda propostas de renegociação das dívidas dos estados com a União, com foco na região Sul-Sudeste. Dos 27 estados brasileiros, 23 têm dívidas de longo prazo. Dos sete estados do Cosud, cinco estão entre as seis maiores DCLs vigentes, e apenas Paraná e Espírito Santo têm dívidas líquidas negativas.
Entre as propostas discutidas está revisão do indexador das dívidas e da taxa de juros, o que, a médio e longo prazo, ajudaria a sanar as finanças dos estados endividados. “Essa não é uma pauta regional, apenas dos estados do Cosud, mas que interessa a todos os estados do Brasil. Se você tem estados com saúde financeira, isso colabora com a economia e com o desenvolvimento de todo o País”, disse o governador Ratinho Junior.
“Estamos trabalhando na construção de soluções para os estados que têm problemas de dívidas feitas no passado, que hoje acarretam dificuldades financeiras para alguns deles. Não são todos. Nós temos estados que estão com as contas equilibradas e que compõem o Cosud, mas todos são solidários àqueles que precisam dessa construção e solução junto ao Ministério da Fazenda”, complementou Ratinho Junior.
O governo federal estabeleceu um cronograma de 60 dias para definir os termos finais de uma proposta, que será encaminhada ao Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (27) é a vez da região do Jardim das Flores ser atendida pelo Mutirão de Combate à Dengue. A ação já percorreu 87 bairros desde o dia 8 de janeiro resultando na coleta de 870 caminhões lotados de materiais inservíveis.
Uma iniciativa da administração municipal no enfrentamento da epidemia de dengue no município, o Mutirão de Combate à Dengue recolhe recipientes que possam acumular água e se tornem criadouro do mosquito Aedes Aegypti, a exemplo de latas, garrafas, peças de plástico e inservíveis, como móveis para descarte. O material é coletado pelos caminhões da prefeitura.
A ação conta com o suporte de caminhões da Secretaria de Serviços Públicos, além de equipes de roçagem e de agentes de endemias. Os agentes de endemias estão fazendo a conscientização dos moradores e verificação dos quintais.
